Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

Extrato de Termo de Cooperação

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DOS CONVENENTES: O Município de Mossoró/RN e o Município de Tibau/RN. Objeto do convênio: acordo de cooperação técnica através da permuta ou cessão de servidores entre o Município de Mossoró e o Município de Tibau/RN. Da forma de convênio: com esteio no acordo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Mossoró e o Município de Tibau. Da vigência: 04 (quatro) anos, a contar de 14/07/2023. Representam as partes convenentes respectivamente: Allyson Leandro Bezerra Silva, Prefeito do Município de Mossoró/RN, e Lidiane Marques da Costa, Prefeita do Município de Tibau/RN. Data da assinatura: 14/07/2023.

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 94,
DE 14 DE JULHO DE 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias ao servidor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR matricula nº 527475, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 18/07/2023 a 19/07/2023, para participar de reunião junto a SUVISA, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 511,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.019/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível XII, em favor do servidor OLEANO ALVES FERREIRA, Agente de Combate as Endemias, sob matrícula nº 120723-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 512,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.932/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora GRACIETE LIRA DE MESQUITA, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 923801.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 513,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.398/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora ANTÔNIA ROSALIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 913041.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 514,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.402/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora IRANDY JACOME DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 96172.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 515,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.038/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora JANAINA SOARES DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 92916.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 516,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.586/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível XV, em favor do servidor PEDRO EUGENIO CUNHA DE AZEVEDO, Técnico em Edificações, sob matrícula nº 57346.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 517,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.653/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora DALVACI SOARES DAMIÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 095540-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 518,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.840/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível VI, em favor da servidora LIDIANA DE MEDEIROS FERNANDES SILVEIRA, Assistente Social, sob matrícula nº 5069270-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 519,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.652/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora MARIA ADRIANA DA SILVA, Auxiliar de serviços Gerais, sob matrícula nº 0092460-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 520,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 5.243/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor do servidor JADSON MACEDO DA SILVA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 95494-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 521,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Memorando n° 8.501/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor do servidor EMERSON DIEGO VIEIRA ROCHA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 95583-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 522,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 12.430/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível X, em favor da servidora GRACIONE BORGES DE ARAÚJO, merendeira, sob matrícula nº 92622-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

PORTARIA Nº 523,
DE 13 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio da Plataforma Mossoró Digital, sistema 1 DOC, sob Protocolo Servidor n° 6.033/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o enquadramento no Nível XIII, em favor da servidora CLAUDIA MARIA DE SOUZA FELIPE, Agente Comunitária de Saúde, sob matrícula nº 0112933-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023-SEMAD

Processo Administrativo 25/2023. Objeto: Aquisição de água mineral acondicionada em garrafão de 20L, para atender as necessidades das Unidades Gestoras do município de Mossoró. ARP Nº 04/2023 (SEMAD) – Empresa: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 10.536.180/0001-84). Valor: R$ 322.652,00. Data da Assinatura: 12/07/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: CALINE SILVA PEREIRA LIMA DE MESQUITA. Assina pela Contratante: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 38,
DE 14 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária a servidora Marianne Maia de Sousa, matricula nº 0527530-1, ocupante do cargo/função de Diretor de Governanças de Terras, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN , do dia 18/07/2023 ao dia 19/07/2023, para cumprimento de agenda institucional na SUVISA, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 525,00 (Quinhetos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

PORTARIA Nº 39,
DE 14 DE JULHO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária ao servidor Gerson Lacerda Barbosa de Melo, matricula nº 0532967-1, ocupante do cargo/função de Assessor Juridico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN , no dia 18/07/2023 ao dia 19/07/2023, para cumprimento de agenda institucional na SUVISA, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 11/2023. Processo Administrativo n° 10/2023. Tomada de Preço n° 02/2023 - SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da praça de basquete localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, Bairro Santa Delmira, Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: WSC - Empreendimentos e Construções LTDA. - CNPJ: 03.231.417/0001-53. Valor: R$ 1.051.409,25 (um milhão e cinquenta e um mil e quatrocentos e nove reais e vinte e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 14/07/2023 a 14/07/2024. Data da assinatura do contrato: 14/07/2023.  

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 07/2023-SEIMURB. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 36/2023. Com base nos fatos, documentos e fundamentos jurídicos delineados e acostados ao processo, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, fica REVOGADO a Concorrência Nº 07/2023 - SEIMURB, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Construção de Pavimentação a Paralelepípedo Calcário, Bloco de Concreto Intertravado e Concreto Asfáltico em diversas ruas, avenidas e travessias no perímetro urbano do Município de Mossoró/RN.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

Secretaria Municipal de Educação

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2023-SME

 

Processo Administrativo nº 151/2023-SME. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para os serviços de confecção de material têxtil, dentre eles camisas, bonés e sacolas personalizados, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Propostas: Entrega até 27/07/2023 às 08h59. Abertura da Sessão em 27/07/2023 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 12 de julho de 2023