Você está vendo

  • Data: 17/07/2023

  • >

  • DOM Nº: 132

Voltar para página anterior Download documento oficial em PDF

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 510,
DE 13 DE JULHO DE 2023

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar n° 29 de 31 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA – JULHO

MATRÍCULA

VINC

NOME

ADTS ANTERIOR (%)

ADTS ATUAL (%)

44617

1

CRISTINA MARCIA GADELHA DOS SANTOS

34

35

46224

1

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA

33

34

46562

1

CARLOS ANTONIO FERREIRA DA CRUZ

33

34

46588

1

VERA LUCIA DO COUTO SILVA

33

34

47677

1

CRISTINO PEREIRA DE LIMA JUNIOR

33

34

50002

1

ANTONIO FERNANDES DE MENEZES

33

34

50432

1

ELISABETE COSTA DA SILVA DAVI

33

34

50689

1

JOSE DE ASSIS FERINO

33

34

50838

1

MARIA APARECIDA DE SOUSA

33

34

51133

1

LAZARA MARIA DANTAS DE ARAUJO

33

34

51836

1

EDILEUZA MARIA FEITOSA NOGUEIRA

33

34

54202

1

MARIA NATIVIDADE DA SILVA

33

34

54616

1

ANTONIA LUCIVAM HOLANDA

33

34

54749

1

ARACY NEI DE ARAUJO MAIA

33

34

46778

1

AGEU ALVES DE MELO

33

34

55746

1

MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS

33

34

50150

1

FRANCISCO BARBOSA DE MOURA

32

33

50218

1

COSMO DANTAS DE MORAIS

32

33

51109

1

JOSE ALCANTARA DA SILVA

32

33

55332

1

JEOVANIA MEDEIROS DA COSTA

32

33

58658

1

ANILDA PEREIRA DO NASCIMENTO

30

31

64347

1

FLUSSIENR AURELIO VIEIRA GALDINO

29

30

65009

1

ROBERTO JALES DINIZ

29

30

112003

1

ADEILDE MEDEIROS DA SILVA MOURA

27

28

112038

1

ANTONIA DANTAS DE MORAIS

27

28

112054

1

ASTROGILDA DUARTE BEZERRA

27

28

112062

1

BERNADETE MARTINS DE AQUINO

27

28

112070

1

CICERA MARIA DA SILVA FERREIRA

27

28

112089

1

CLEONICE FLORENCIO BATISTA

27

28

112097

1

DENICE FLORENCIO BATISTA COSTA

27

28

112119

1

ELIENE FERNANDES DOS SANTOS

27

28

112135

1

FRANCINETE TAVARES DA SILVA

27

28

112160

1

FRANCISCO DE ASSIS LUCAS SANTIAGO

27

28

112178

1

FRANCISCO EDSON MEDEIROS DA SILVA

27

28

112186

1

FRANCISCO LINDON JOHNSON MENEZES DA LUZ

27

28

112194

1

GERUZA DUARTE DA COSTA

27

28

112208

1

GEYZA PEREIRA MARTINS

27

28

112216

1

GILBERTO PEDRO FERNANDES

27

28

112224

1

INACIA MARIA DA SILVA

27

28

112232

1

IVONEIDE VITAL DE FRANCA

27

28

112240

1

IVONETE ALVES DOS SANTOS LUZ

27

28

112259

1

JOHN MARCOS BEZERRA RODRIGUES

27

28

112267

1

JOSE HENRIQUE FERNANDES NETO

27

28

112275

1

JOSEFA ZENILDA CHAVES

27

28

112305

1

LUCINETE VIEIRA DE MELO

27

28

112321

1

LUZIA PALMIRA ELIAS DA SILVA

27

28

112330

1

MARIA ANTONIA DE ARAUJO MOTA

27

28

112348

1

MARIA ANTONIA DE SOUZA AQUINO

27

28

112356

1

MARIA ARLEIDE MARQUES

27

28

112372

1

MARIA DA CONCEICAO DUARTE DE OLIVEIRA

27

28

112380

1

MARIA DAS DORES LOPES DUARTE CAVALCANTE

27

28

112399

1

MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA

27

28

112402

1

MARIA DE DEUS MARTINS LINS DE OLIVEIRA

27

28

112410

1

MARIA DE FATIMA FILGUEIRA DA SILVA

27

28

112437

1

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA

27

28

112445

1

MARIA DO CARMO RODRIGUES DA FONSECA MENDES

27

28

112453

1

MARIA DULCINETE RAMOS DE ARRUDA

27

28

112461

1

MARIA EDILENE BEZERRA

27

28

112518

1

MARIA LUCIA DA ROCHA NERI

27

28

112526

1

MARIA MARGARETH DA SILVA ARAUJO

27

28

112534

1

MARIA MARGARETTE RIBEIRO FILGUEIRA

27

28

112542

1

MARIA NEIDE LOPES DUARTE SILVA

27

28

112569

1

MARIA VANIA CABRAL DE OLIVEIRA

27

28

112585

1

MARLEUZA RODRIGUES DA SILVA

27

28

112593

1

NEIDE MARIA DO NASCIMENTO FREITAS

27

28

112607

1

NEUZA ROSA DA SILVA MARCOLINO

27

28

112615

1

OZIENE BEZERRA DO VALE

27

28

112640

1

RICARDO ALVES JOVITO

27

28

112666

1

RITA ZILENE PAULA GOMES

27

28

112674

1

ROSEMAYRE BEZERRA DA SILVA

27

28

112704

1

VANUZA RODRIGUES DA SILVA

27

28

112712

1

ZUNEIDE FILGUEIRA DOS SANTOS

27

28

114499

1

SINAIDE PEREIRA DA SILVA

27

28

114502

1

MARIA JOSEILDA DE OLIVEIRA

27

28

114529

1

FRANCISCA RITA DA SILVA SOUSA

27

28

121380

1

SONIA MARIA DANTAS DE MEDEIROS

27

28

121398

1

TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA

27

28

82252

1

VANUZIA MARTINS FERREIRA BEZERRA

23

24

86070

1

MARIA DO SOCORRO ROCHA DE MOURA

22

23

86088

1

JUCILEIDE FILGUEIRA DA SILVA

22

23

86096

1

AFONSO MAGNUS FONSECA DA SILVEIRA

22

23

90794

1

ANTONIA COSTA DAS NEVES

21

22

88285

1

ALENSANDRA FERNANDES GURGEL DANTAS

21

22

88382

1

ANA MARILU FERNANDES DE LIMA TARGINO

21

22

88420

1

ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA

21

22

88439

1

ANTONIA EMANUELE DE OLIVEIRA MENDONCA TEIXEIRA

21

22

88510

1

VERONICA MARIA DE SOUZA CARVALHO

21

22

88692

1

CLAUDIA CAVALCANTE E SILVA

21

22

88781

1

DANYELLE CRISTYNA SOARES DE SOUZA

21

22

88790

1

DARIA MARIA DE MEDEIROS

21

22

88854

1

EDNA MARIA DE PAIVA

21

22

88927

1

ERONIDES MARIZ PEREIRA

21

22

89044

1

FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS

21

22

89141

1

FRANCISCO DE FRANCO MATIAS DE SOUSA

21

22

89273

1

GELSANDRA DA SILVA NOBREGA DE SOUZA

21

22

89370

1

ILZANEIDE DIONISIA SILVA

21

22

89494

1

JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO BRAZ

21

22

89508

1

JOSE CLAUDIO DE FARIAS MONTENEGRO

21

22

89540

1

JOSE MARIA DA SILVA LUCAS

21

22

89737

1

LIRINEIDE MARIA RODRIGUES

21

22

89850

1

MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

21

22

89931

1

MARIA APARECIDA PAIVA DE CARVALHO

21

22

90158

1

MARIA GORETTI DO NASCIMENTO PEREIRA

21

22

90255

1

MARIA NEUDACIR FILGUEIRA ALMEIDA

21

22

90344

1

MARLUCE PEREIRA DA SILVA

21

22

90417

1

NORMA LUCIA SOUSA

21

22

90603

1

SANDRA BEZERRA DA SILVA VERAS

21

22

90611

1

ZILMA FERREIRA LOPES

21

22

89184

1

FRANCISCO GREGORIO DA SILVA

21

22

89346

1

HAROLDO DANTAS MONTEIRO

21

22

89443

1

JESICLEIDE LUCAS BEZERRA AIRES

21

22

89486

1

JOELMA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO

21

22

89702

1

LIDIANE MEDEIROS

21

22

89745

1

LIVIA PEREIRA DA SILVA MOURA

21

22

90123

1

MARIA FERNANDES DOS SANTOS FRANCA

21

22

90646

1

SEFORA MARIA DE ARAUJO FERNANDES

21

22

88749

1

DALVA MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO

21

22

114553

1

ANA CLEIDE FERREIRA

21

22

114561

1

MARIA DE FATIMA LEITE DA COSTA MARQUES

21

22

116700

1

NEUMA RODRIGUES DE SOUZA

21

22

50168

1

JOSE FELICIANO DE MOURA

21

22

50192

1

ANTONIO QUIRINO DA SILVA

21

22

50234

1

ELIAS ANASTACIO DE MARIA

21

22

54467

1

ANA KARINA BATISTA DE CASTRO

21

22

50242

1

JAILTON BRAZ DA SILVA

21

22

53352

1

SELMA MARIA ARAUJO

21

22

96954

1

JAMARA GOMES PEREIRA DANTAS

20

21

114944

1

WILLIANA KELLY PINHEIRO ALVES

20

21

114952

1

MARIA LUCIENE DA SILVA

20

21

114960

1

ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA

20

21

114979

1

NOILDA DAS NEVES XAVIER DO PATROCINIO

20

21

114987

1

MARIA IVANILDA DA SILVA

20

21

114995

1

MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS

20

21

115002

1

CLEIDE MACIEL JANUARIO

20

21

115010

1

JANAINA MUNIZ DA SILVA MENEZES

20

21

35581

2

SORAIA PEREIRA NUNES DE ANDRADE

20

21

97047

1

MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE

20

21

84220

2

JOCILEIDE LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

20

21

84662

2

ABILENE LUCAS SALES DA COSTA

20

21

96873

1

JEANE TEIXEIRA ANDRADE COSTA

20

21

97373

1

NUBIA MARIA GOMES DA SILVA

20

21

97454

1

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA

20

21

97500

1

ANTONIO FELICIANO PASSOS FERREIRA

20

21

97543

1

IRANI PINHEIRO DIOGENES DE SA

20

21

97640

1

VALDECI FRANCISCO DA SILVA

20

21

97322

1

KLEBIO MENDES DE CARVALHO

20

21

97349

1

MARIA DAS GRACAS VIEIRA

20

21

97365

1

MAXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA

20

21

97390

1

VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS

20

21

97527

1

ELIZA MARIA GOMES DE FIGUEREDO

20

21

97659

1

VALDEIZA ALVES DA SILVA

20

21

56793

2

RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA

20

21

97330

1

MARIA CLEONICE CASTRO REGO

20

21

97381

1

PATRICIA REGINA DA SILVA

20

21

97497

1

ANTONIA PEREIRA ANDRE

20

21

97624

1

RAIMUNDO DA MOTA LIMA

20

21

87165

2

JACIARA GOMES PEREIRA

20

21

97489

1

ANGELA MARIA JACOME FERREIRA

20

21

97608

1

MARIA JUBENUCIA NOLASCO

20

21

97420

1

JEANE MENDES PINHEIRO

20

21

115126

1

ILDA MARIA ARNAUD AMANCIO

19

20

115134

1

JOAO BATISTA DOS SANTOS

19

20

115177

1

RISOLENE VITORINO DE OLIVEIRA DE LIMA

19

20

115231

1

ABILIA MARIA DANTAS MEDEIROS DO NASCIMENTO

19

20

115169

1

MONICA CRISTINA DE SOUZA VALE

19

20

115185

1

IVONETHE EMANUELLE DA SILVA RIBEIRO

19

20

115193

1

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA

19

20

115207

1

JUSSARA ADRIANA ALVES

19

20

115215

1

SORAIDE LUCINETE DE OLIVEIRA

19

20

115258

1

QUITERIA RODRIGUES DE SOUSA DANTAS

19

20

121061

1

SEVERINA ALVES DA SILVA MELO

19

20

115274

1

BETIVANIA MARIA BENICIO DA COSTA

19

20

50184

1

EXPEDITO QUIRINO DA SILVA

19

20

115924

1

JOSE CARLOS VIANA

17

18

107662

1

LOUISE DANIELLE DA SILVA SOLON

17

18

107654

1

JOSIVAN LEITE DA COSTA

17

18

46174

2

MARCIA DE LOURDES PEREIRA

14

15

127060

2

EDILMA AZEVEDO DE FREITAS GOMES

14

15

131628

1

MARIA FELICIDADE BATISTA

14

15

131636

1

ANDREA CRISTIANNE DE ABREU CASTRO MESQUITA LOPES

14

15

131679

1

JOELBIO GONCALO DE SOUZA

14

15

131687

1

MARIA DA CONCEICAO LOPES BEZERRA

14

15

131717

1

MERCIA CRISTINA FREITAS DE SOUZA

14

15

131733

1

FRANCISCA LUANA CORREIA LIMA RODRIGUES DE MEDEIROS

14

15

131741

1

ELISANGELA GURGEL MASCARENHAS DE ALMEIDA

14

15

131784

1

MARIA HELENA FREIRE PEREIRA

14

15

131830

1

MARIA DE FATIMA PAIVA COSTA

14

15

132187

1

INALDA MARIA DA SILVA FREIRE

14

15

132195

1

PAULO NOBRE DE MEDEIROS JUNIOR

14

15

132330

1

PAULA SABRINA ESCOSSIA DE AZEVEDO

14

15

132357

1

JEFFERSON GIOVANNY DE SOUZA FILGUEIRA

14

15

132365

1

JOAO PAULO DO NASCIMENTO DANTAS

14

15

132373

1

TULIOLA DE OLIVEIRA E SILVA

14

15

132438

1

EDINAIDY SUIANNY ROCHA DE MOURA MENEZES

14

15

132721

1

PATRICIA LEITE SANTOS

14

15

133167

1

ANADIER PIMENTEL BEZERRA CUNHA LIMA PORTO VIEIRA

14

15

133337

1

VANUSA LINHARES DE SOUSA

14

15

133957

1

MARIA DIJANIRA TAVARES DE ANDRADE

14

15

133981

1

MARIA ELENI DE LIMA

14

15

134449

1

SHEYLLA GLYTHYA GUEDES DE ARAUJO

14

15

131504

1

TALLITA KAYANNARA CAVALCANTE IRINEU FREIRE

14

15

131520

1

FLAVIA DANTAS GURGEL NEGREIROS

14

15

131539

1

ANALANDIA FIUZA BASTOS DE MORAES PINTO

14

15

131792

1

MARIA DO SOCORRO DE MELO PRAXEDES

14

15

131806

1

LENITA HELENA MORAIS DE FREITAS RIBEIRO

14

15

132101

1

EDNAIDE GOMES DE PAIVA

14

15

132160

1

MARIA ZUGUIMARIA ALVES

14

15

132179

1

ROSANGELA ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

14

15

132209

1

KEILA BRANDAO MUNIZ TOMAZ

14

15

132306

1

LEANDRO DIOGENES FERREIRA MAIA

14

15

132349

1

RICARDO GIORGIO OLIVEIRA DE SOUZA

14

15

132560

1

MARTA LEONE HOLANDA

14

15

131580

1

KILVIA MARIA ROCHA RODRIGUES JALES

14

15

131644

1

MARIA HELENA REBOUCAS PINTO

14

15

131695

1

INDIRA PAULA DA MOTA LINHARES

14

15

131776

1

ZENIRA MARIA DE SALES

14

15

132080

1

FABIA AQUINO DO NASCIMENTO

14

15

132136

1

FRANKLIN DEWESKLEY SOARES

14

15

132233

1

ALINE KALLIAN DE MELO CARDOZO

14

15

131490

1

MARIA LUIZA VARELA FERNANDES

14

15

131750

1

ANA PAULA SALES PACHECO

14

15

131881

1

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

14

15

131954

1

ANA MARIA DE SOUZA GOMES

14

15

132098

1

MARIA IONE DA SILVA

14

15

132110

1

ANTONIO REIS GOMES BARBOSA

14

15

132314

1

RITA DE CASSIA FERREIRA BESSA DE ALBUQUERQUE

14

15

132322

1

GIORGIA PENEREIRO PASCOAL

14

15

132586

1

ALCEDIR GABRIEL DA SILVA

14

15

132772

1

RONALDO ANTONIO DANTAS

14

15

133639

1

SAMARA JALES DINIZ SANTOS

14

15

128392

2

MARA RUTH RODRIGUES DE SOUSA

14

15

129917

2

MARIA JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA

14

15

131482

1

ANA MARIA BATISTA DURAN DE LIMA

14

15

131652

1

FRANCISCO LAZARO LEAO

14

15

131660

1

NILZENIR JALES DINIZ OLIVEIRA

14

15

131709

1

JAIANA DANIELY DE SOUSA ALMEIDA

14

15

131725

1

JACINTA CAMPOS PEDROZA VERCELLOTTI

14

15

131768

1

MARIA ALCIDENIR DOS SANTOS

14

15

131814

1

ZILEIA BARRA DE OLIVEIRA

14

15

131989

1

ISABEL FERREIRA NEO NETA

14

15

132527

1

NADJA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

14

15

132535

1

ANTONIA LIMA DO REGO

14

15

132578

1

REGINA COELI BATISTA FELIPE SIQUEIRA

14

15

132640

1

GLENIA PINTO GADELHA

14

15

132713

1

ADRIANA HERLEILA LOPES CARNEIRO

14

15

133299

1

MIQUEIAS MESQUITA DA SILVA

14

15

134058

1

CRISTIANE MICHELE DA SILVA OLIVEIRA

14

15

128643

2

ANTONIO FLAVIO PAIVA OLIVEIRA

14

15

131571

1

CARLA MICHELLE NOGUEIRA LEITE

14

15

131962

1

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

14

15

132608

1

EGNA REBOUCAS FERNANDES BELLAGUARDA

14

15

132624

1

ZELIA MARIA DA CONCEICAO

14

15

132675

1

THAILMA PRICILA FELIX BEZERRA TARGINO

14

15

127639

2

KEYLA KALIANA DE SOUZA FREITAS

14

15

131849

1

ALLANY MARIA MELO DE MEDEIROS

14

15

131857

1

KALYNA DE MEDEIROS PINTO

14

15

131865

1

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MIRANDA

14

15

131873

1

DANIELA BARBOSA SOARES DE GOIS

14

15

131890

1

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA

14

15

131920

1

ALVANEIDE NAZARENO DA SILVA

14

15

131938

1

IVANOSKA MARIA DE ARAUJO VALE

14

15

131970

1

RAFAELLA PEREIRA REBOUCAS

14

15

132446

1

JOSE NILDO DOS SANTOS

14

15

132497

1

MARIA NUBIA LIMA DE OLIVEIRA

14

15

132519

1

TUIZA TELMA DOS SANTOS

14

15

132594

1

MAGNA MONIQUE REBOUCAS E SILVA MENDONÇA

14

15

132691

1

NUBIA DE SOUSA CARDOSO

14

15

133191

1

GEORGE MEDEIROS SILVA

14

15

133329

1

ZAIRA MARIA GURGEL DANTAS

14

15

133426

1

FLAVIA CARLA DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA

14

15

132454

1

MARIA TANIA TEOFILA DE PAULA

14

15

132500

1

ROSBERG REBOUCAS BEZERRA

14

15

132543

1

ELIVANIA PAULA DO NASCIMENTO

14

15

132462

1

LINDA CARLA DO NASCIMENTO SOUSA

14

15

133655

1

GLENDA PRISCYLLA DA SILVA BEZERRA

14

15

133698

1

SARA HAYANA ARAUJO DE MEDEIROS FERNANDES

14

15

134112

1

CYNTIA VANESSA PINHEIRO DE SOUZA TARGINO

14

15

94838

2

ADAUMAR VIEIRA DE ARAUJO

14

15

128660

2

LEIDIMAR NOGUEIRA DE GOIS

14

15

131946

1

JOSINETE ENEAS DA SILVA

14

15

131997

1

IRANI PEREIRA SANTOS

14

15

133205

1

ISABELLE MENEZES TORQUATO

14

15

133361

1

CYNTHIA SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA

14

15

133582

1

SOLANGE RODRIGUES DUARTE DE LEMOS

14

15

133612

1

NILDO MENDONCA DE FIGUEIREDO JUNIOR

14

15

133728

1

ARIADNA DA CONCEICAO MADRUGA SARAIVA ANDRADE

14

15

133752

1

MARIA DO SOCORRO LOPES

14

15

133760

1

ANTONIO JAEM ESTIGARRIGA MENESCAL JUNIOR

14

15

134007

1

TATIANA DE SOUZA PONTES FERNANDES

14

15

143855

1

MONA LISA DE ALMEIDA COSTA

14

15

132764

1

MARIA HUDAVIA GURGEL DA NOBREGA PEREIRA SENA

14

15

133230

1

RANIEDNA DE SOUZA SOARES

14

15

133345

1

ANADIR MARIA DOS SANTOS

14

15

133418

1

ELZILENE OLIVEIRA QUEIROZ

14

15

133507

1

JOSIENE SANTIAGO VALERIO

14

15

133523

1

VERA DENICE MARQUES

14

15

133574

1

EVENLY KEILA FIRMINO BEZERRA FILGUEIRA

14

15

133809

1

JOSE DO REGO NOBRE

14

15

133817

1

JOAO DEHON PAULA VIEIRA

14

15

133906

1

AGUYDA YANNE FRANCA FREIRE MOREIRA SANTOS

14

15

133930

1

ANTONIA DE ARAUJO DANTAS

14

15

134147

1

JOAO MARIA LAURINDO OLIVEIRA

14

15

133256

1

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

14

15

133477

1

WAGNEY UBIRAJARA DE LIMA

14

15

133680

1

FRANCILUCIA DE FREITAS BARBOSA DOS SANTOS

14

15

134481

1

RICARDO DOS SANTOS CIRILO

14

15

133493

1

AMANDA CHRISTIANE BARBOSA DE MENDONCA

14

15

133663

1

MARIA IZAURA FERREIRA DE OLIVEIRA

14

15

133825

1

LOURDES MICHELE DUARTE DE MORAIS

14

15

132780

1

GENIVAN PEREIRA DOS SANTOS

14

15

133272

1

ANGELA MARIA GURGEL DA SILVA

14

15

133973

1

ANA CRISTINA DE SOUZA

14

15

134066

1

MARTA ANTONIA DANTAS LIMEIRA

14

15

134163

1

LIDELANY RIBEIRO DOS SANTOS

14

15

134210

1

FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO

14

15

133213

1

FELIPE GALVAO FERREIRA

14

15

133353

1

JOAO FELINTO NETO

14

15

133388

1

ANGELA RAQUEL DE QUEIROZ MENDONCA

14

15

133531

1

FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA

14

15

133566

1

EDNA FERREIRA

14

15

134082

1

ANA PATRICIA TARGINO MEDEIROS

14

15

134090

1

IRANILDE OLIVEIRA CAMPOS

14

15

134155

2

SANDRA RODRIGUES ALMEIDA DE ANDRADE

14

15

133248

1

MARIA ISADORA DANTAS DA FONSECA GENTIL

14

15

133264

1

ANTONIO RIBEIRO NETO

14

15

133302

1

YANNA CRISTINA DA SILVA TEODOSIO RODRIGUES

14

15

133434

1

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

14

15

133469

1

EDILMA BRAGA DOS SANTOS

14

15

134180

1

KAMALA LOPES DO REGO FERNANDES

14

15

133396

1

ANTONIO CARLOS BEZERRA FILHO

14

15

133400

1

MARIA MONALIA ALVES HOLANDA DA COSTA

14

15

133515

1

DECIMA MARIA DE SOUZA ALBANO

14

15

133604

1

ERNANI LEITE DE OLIVEIRA

14

15

133990

1

ARMANDO GARCIA DE SOUZA

14

15

133922

1

JOSELENE BEZERRA SOARES

14

15

134023

1

FABIO FIRMINO DE ALBUQUERQUE GURGEL

14

15

134104

1

NARA POLYANA GALDENCIO CAVALCANTE

14

15

134201

1

MARIA TEREZA VIEIRA HOLANDA

14

15

127213

2

SAMUEL ITALO PASCOAL DE MEDEIROS

14

15

133590

1

LEILA PATRICIA DANTAS DE PAIVA

14

15

133850

1

FRANCISCA ELMA BARBOSA

14

15

134120

1

HELIA MARIA DE PAIVA NUNES

14

15

134228

1

RAMON LOBO QUEIROZ

14

15

134325

1

LUCIA HELENA BEZERRA DE MENDONCA

14

15

133892

1

FERNANDA CRISTINA DA SILVA

14

15

134236

1

JORGE WASHINGTON BATISTA DE OLIVEIRA

14

15

137499

1

EDINALVA DE PAIVA SANTOS

13

14

42215

2

FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA MARTINS

13

14

108146

2

CRISTHIANE MARQUES DE FREITAS

13

14

137480

1

AMANDA CAETANO LIMA E SILVA MESQUITA

13

14

137502

1

NADJA FERNANDES DE MELO

13

14

137529

1

MARIA DAS GRACAS FREITAS DO COUTO

13

14

137561

1

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR

13

14

137596

1

CLEDNA KALYNE MEDEIROS DANTAS ALVES

13

14

137715

1

RACHEL PASCOAL DE PAIVA

13

14

137731

2

ZULEIDE PESSOA DE QUEIROZ MORAIS

13

14

86649

2

JAILMA SOARES DA COSTA

13

14

137421

1

ALANIA FABIOLA DA COSTA

13

14

137537

2

VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO

13

14

137545

1

FRANCISCO AGATANGE ALVES

13

14

137570

2

ARLINDO DE ASSIS VIEIRA

13

14

137588

1

MAURO ALEXANDRINO MARCIEL DA COSTA

13

14

137626

1

JUSCILEIDE CAMARA DA CRUZ GURGEL

13

14

137740

2

KALIANA SILVIA FERNANDES MENEZES

13

14

137758

1

DALVANI MEDEIROS CAVALCANTE

13

14

137383

2

GLEDES MONTE FERNANDES

13

14

137391

1

CECILIA THAIS MARTINS CARREIRO CORREIA

13

14

137405

1

FLAVIO FAUSTINO OLIVEIRA

13

14

137413

1

MIRIA LUZIA JACOME DE FREITAS

13

14

137448

1

NAIDE PAIVA DE MELO

13

14

137456

1

CRISTIANE MEDEIROS AVELINO SERAFIM

13

14

137464

1

FRANCISCO DIEGO TEIXEIRA DANTAS

13

14

137642

1

KARLA ALENUSKA SOARES SALDANHA

13

14

137669

1

ANDREA DE LIMA GUIMARÃES LOIOLA

13

14

137677

1

FRANCISCO EUDISON DA SILVA MAIA

13

14

137685

1

SUSY SOARES DA CUNHA

13

14

137774

1

MARIA DA CONCEICAO SILVA BRITO

13

14

137650

1

CLAUDIA KARINA DA SILVA

13

14

141780

1

ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JUNIOR

11

12

145220

1

CELIA FERNANDES DE MEDEIROS

10

11

145238

1

FRANCISCO CANINDE BEZERRA DE QUEIROZ

10

11

145432

1

LIZANDRA CARLA BATISTA BARROS DE SOUZA

10

11

145440

2

SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRE

10

11

145491

1

MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA

10

11

145521

2

MARIA LUZIA PAIVA BESSA VALE

10

11

145548

1

ANNA PRISCILLA CALDAS DA MOTA FIRMINO

10

11

145459

1

MARLENE DA COSTA ARAUJO

10

11

145505

1

ELLEN KRISTHIAN COSTA PAIVA

10

11

91227

2

RAPHAELA AMORIM PINHEIRO FERNANDES

10

11

145475

1

CLAUDIA REGINA DE SOUZA MIRANDA

10

11

145483

2

ZELIA MARIA BATISTA COSTA

10

11

145513

1

ANA RAQUEL COSTA DE ALBUQUERQUE

10

11

145467

1

YOCHABELL DE MEDEIROS HOLANDA CAMPELO FERNANDES

10

11

116122

2

AURI FERNANDES MARTINS NETA

9

10

5071739

1

ALDENIZE MARTINS DA COSTA

9

10

129860

2

TERESA CRISTINA FELIX DA COSTA BARROS

8

9

5076943

1

LIDIA KEZIA VIEIRA DE ANDRADE

8

9

5077532

1

EDVAN FERNANDES DE CARVALHO

8

9

5077540

1

NALVA AGUIAR DA SILVA

8

9

5077567

1

CLAUDIA JUSTINO DE OLIVEIRA

8

9

5078350

1

LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA FREITAS

8

9

81191

2

JOSELE FILGUEIRA DUARTE OLIVEIRA

8

9

84565

2

NEIDE CARVALHO COSTA

8

9

85960

3

ROSENEIDE CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA

8

9

86878

2

ZAMERE DA SILVA DIAS

8

9

87718

2

EVANILZA FERREIRA DE SOUSA

8

9

87750

2

LUIS FERNANDES DE MOURA

8

9

89656

2

KATIA RILENE DO NASCIMENTO ANDRADE

8

9

90735

2

THEMIS GOMES FERNANDES

8

9

94587

2

ERIVANIA ANDRADE BARBOSA

8

9

98981

2

PATRICIA FERNANDES SOARES

8

9

102180

2

JORALICE CRISTINA VIRGINIO DE MORAIS

8

9

114677

2

INES DIAS DA SILVA GUIMARAES

8

9

123560

2

ALYSSON RICARDO MONTEIRO

8

9

123692

2

ELETRISSANDRA RODRIGUES REIS

8

9

130435

2

PAULA GOMES DA SILVA

8

9

138398

2

IANA MARIA DA SILVA TAVARES

8

9

146811

2

WIGNA WBEGNA MARINHO PAIVA

8

9

5063077

2

JACKELINNE NATHYA DE SOUSA NOGUEIRA

8

9

5071488

2

ERIKA LAYANE SILVA BASILIO

8

9

5075785

1

GILIANE MARIA REBOUCAS

8

9

5075807

1

SONARA DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA

8

9

5075815

1

MARCIA SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS

8

9

5075823

1

MARTA PRISCILA COSTA SOARES

8

9

5075831

1

JUCARA LEITE NUNES

8

9

5075840

1

LUZIETE MARQUES DA COSTA MAIA

8

9

5075858

1

LEYSYANE ELAINE DE MELO

8

9

5075866

1

LUIZA REGINA OLIVEIRA GONCALVES

8

9

5075874

1

JOUSE COSTA EVANGELISTA FERNANDES

8

9

5075882

1

MARIA DO SOCORRO FERREIRA

8

9

5075890

1

ISMENIA DA COSTA GOMES

8

9

5075904

1

MEIRE NUBIA VIEIRA SILVA

8

9

5075912

1

MARIA JULIA LIMA DE OLIVEIRA

8

9

5075920

1

WIDNA CLAUDIA AIRES DE CARVALHO

8

9

5075939

1

WIGNA EDIBEGNA FERNANDES SANTIAGO

8

9

5075947

1

LUZITANA SARAIVA DE OLIVEIRA ALMEIDA

8

9

5075955

1

WALKACIA RAPOSO DE LIMA

8

9

5075963

1

ROSICLEIA SOUZA COSTA

8

9

5075971

1

ANDREA MARIA DE FRANCA E SOUSA

8

9

5075980

1

SIMONE BATISTA COSTA SARMENTO

8

9

5075998

1

ALUSKA MAIARA DE OLIVEIRA FERNANDES MEDEIROS

8

9

5076013

1

RANICLEIDE MARIA DA SILVA SANTIAGO VALERIO

8

9

5076021

1

JARLENE OLIVEIRA DA FONSECA MELO

8

9

5076030

1

KALINE DA ROCHA FREIRE

8

9

5076048

1

ALAIDE VIEIRA DE ANDRADE

8

9

5076056

1

NEUVANICE ALVES DE OLIVEIRA GOMES

8

9

5076064

1

FERNANDA AUGUSTA FERNANDES MARQUES

8

9

5076072

1

MARIA LUIZA MARTINS DO ROSARIO

8

9

5076080

1

ANTONIA VIEIRA

8

9

5076099

1

LUANA RODRIGUES DE SOUZA MATOS

8

9

5076110

1

TADJA ANDRESSA SEVERIANO

8

9

5076129

1

MANOELA MERICI DE OLIVEIRA PAIVA

8

9

5076137

1

LEANDRA MONTEIRO BEZERRA DOS SANTOS

8

9

5076145

1

LAMONIELE DE ALMEIDA PEREIRA BRITO

8

9

5076153

1

ADNELIA MARIA CABRAL BEZERRA DE MEDEIROS

8

9

5076161

1

ANNE HELLY FIGUEREDO CARLOS

8

9

5076170

1

FRANCINEIDE MARIA DA SILVA SOARES

8

9

5076188

2

FRANCISCA ADEBORA DANTAS MONTEIRO

8

9

5076200

1

ALBANEIDE BARBOSA

8

9

5076218

1

MARIA REGICLEIDE MORAIS FREITAS

8

9

5076226

1

MARCIA KALINE PAULA DE AZEVEDO

8

9

5076234

1

JORDANIA PEREIRA DE BESSA

8

9

5076250

1

RISSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA

8

9

5076269

1

ROZANGELA MARIA DE GOIS OLIVEIRA

8

9

5076285

1

MARIA EVALUCIA NOGUEIRA DE FRANCA

8

9

5076293

1

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO ALVES

8

9

5076307

1

MARIA DE FATIMA VALCACER

8

9

5076315

1

ISIS TEIXEIRA DA COSTA CAMILO

8

9

5076323

1

MARIA REGINA MAIA NETA NUNES

8

9

5076331

1

SHIRLEY KARLA ALENCAR DA COSTA FREITAS

8

9

5076340

1

RAMILSON MEDEIROS DE MACEDO SALDANHA

8

9

5076366

1

SIMONE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA

8

9

5076374

1

MARIA KELLIA DE ARAUJO

8

9

5076382

1

CLEONEIDE BRASAO VIANA

8

9

5076390

1

JANDICLEA FERREIRA DA COSTA SILVA

8

9

5076404

1

OLGA MARIA DA FONSECA E SILVA DIAS

8

9

5076412

1

STENIO LUCIO DA ROCHA

8

9

5076439

1

PATRICIA FURTADO MACHADO

8

9

5076447

1

JOAO PAULO GONDIM DE AQUINO

8

9

5076455

1

TINA CHARLES DE SOUSA SOARES AQUINO

8

9

5076471

1

MAXMILIANO ANGELICO OLIVEIRA

8

9

5076480

1

JOSE AILSON PEREIRA DE SOUSA

8

9

5076498

1

RAISSA DAYANNE PINHEIRO DE MENEZES

8

9

5076501

1

JOSEFA EGIDIA DE AMORIM NETA

8

9

5076510

1

GLORIA CAMARA DE MATOS

8

9

5076528

1

ARTHUR PEREIRA DE ARAUJO NETO

8

9

5076536

1

FRANCISCA IEDA SILVEIRA DE SOUZA

8

9

5076544

1

ARTUR MACIEL DE OLIVEIRA NETO

8

9

5076552

1

KELLE JACIANI DA SILVA FERNANDES

8

9

5076579

1

VILMA REBOUCAS VIANA

8

9

5076587

1

LIGIA MARIA BARROS DE SOUSA

8

9

5076595

1

JOAO BATISTA VIANA SOUSA

8

9

5076609

1

FRANCISCA JOCELIA DA SILVA GOIS

8

9

5076617

1

ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE

8

9

5076625

1

JOAO PAULO MONTENEGRO SILVA

8

9

5076633

1

ELVIS SUNYE DE OLIVEIRA LEITE

8

9

5076641

1

MARTA GERUSA DE SOUSA GUEDES MIRANDA

8

9

5076650

1

ANTONIA NILZA DE SOUZA

8

9

5076668

1

CASSIANO GOMES GADELHA

8

9

5076676

1

ALLAN FREDERICO MEDEIROS DA SILVA

8

9

5076684

1

HIGO THAYRONE DA SILVA COSTA

8

9

5076692

1

JOSE GOMES NETO

8

9

5076706

1

EVERTON EDUARDO TEIXEIRA DE MORAIS

8

9

5076714

1

LUCILA LUCENA BARRA

8

9

5076722

1

FRANCISCO CLEILSON DE AMORIM GOIS

8

9

5076730

1

MARCOS SAULO PATRICIO DE SOUSA

8

9

5076749

1

EVERALDA FERNANDES PINTO

8

9

5076757

1

ELI MELO COSTA

8

9

5076765

1

HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA

8

9

5076773

1

FERNANDA TATIANE DO NASCIMENTO BARRETO COSTA

8

9

5076781

1

PRISCILLA SIMARA DE CASTRO FREITAS NUNES

8

9

5076790

1

VALERIA BATISTA COSTA MONTENEGRO

8

9

5076803

1

FRANCISCO PEDRO DA SILVA NETO

8

9

5076811

1

FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

8

9

5076820

1

ANA RAFAELLA ALVES PEREIRA

8

9

5076838

1

JOSINEIDE GOMES DA MOTA

8

9

5076846

1

PAULA PRISCILLA MENDES DE CARVALHO

8

9

5076862

1

PATRICIA KELIE DE MOURA RODRIGUES

8

9

5076870

1

JUSSARA DE PAULA VIEIRA

8

9

5076889

1

ANTONIA LUCIA FREIRE DA SILVA

8

9

5076897

1

ANA PAULA LOPES DE SOUSA

8

9

5076900

1

JACINTA MARIA LEITE

8

9

5076978

1

PRISCILIA JANAINA DANTAS DE LIMA FARIAS

8

9

5077222

1

ANNA RAFAELLA DE PAIVA DANTAS FERNANDES

8

9

5078970

1

ALINE CAMARA DE AMORIM

8

9

5078342

1

SANDRA SANTIAGO DOS SANTOS

8

9

5077486

1

EDIONE MONTEIRO DE ARAUJO VIEIRA

8

9

5077494

1

ANTONIA MICHELLY FERREIRA DANTAS DA ROCHA DIAS

8

9

5077508

1

AUDELICE MAIA REBOUCAS

8

9

5077516

1

ELENILDA MEDEIROS DE GOIS

8

9

5077524

1

MARCIA REJANE FERREIRA DA SILVA

8

9

5078318

1

ADRIANA MARIA SILVESTRE

8

9

130664

2

ERANA BENAIA PONTES BELARMINO

8

9

136190

2

LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO

8

9

136204

2

MARCIA ANDRADE MARTINS

8

9

138681

2

JOELMA BEZERRA FERNANDES PEREIRA

8

9

5062314

2

PAULA MAYARA FIRMINO CARDOSO DE ARAUJO

8

9

5077656

1

JOSE FLAVIO MATIAS PEREIRA

8

9

5078083

1

ALESSANDRA REINALDO DA COSTA

8

9

5078113

1

NADEGE LIMA DIAS

8

9

5078156

1

LURYA VALERIA DE OLIVEIRA SOUSA ALMEIDA

8

9

5078172

1

ELISSANDRA DE MEDEIROS PEREIRA

8

9

5078180

1

HILANA MORAIS FARIAS

8

9

5078229

1

SISSI SPACEK CARVALHO

8

9

5078253

1

DENISA PRAXEDES DOS SANTOS ANDRADE

8

9

5078326

1

JANEIDE BARACHO DA COSTA DANTAS SILVA

8

9

5078334

1

MEIRELUCIA DOS SANTOS COSTA

8

9

5078385

1

KEITY MARA MARTINS ALVES

8

9

5078610

1

DANIELLE HELENA LEOPOLDINA LEITE DE FREITAS MAIA

8

9

5084148

1

FRANCISCO AIRTON FILGUEIRA JUNIOR

7

8

5084857

1

MAYSA ALMEIDA E ALMEIDA

7

8

5084849

1

MAGNUS EMANUEL SANTOS

7

8

112810

2

ANTONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

7

8

5088755

1

PAULA BARRETO DONATO DE ARAUJO

6

7

5088771

1

ZELIA SOARES DE OLIVEIRA

6

7

5065453

2

ALINE VIEIRA DE ANDRADE

6

7

5089506

1

ALDERI BATISTA PEREIRA

6

7

5089590

1

FRANCISCO MATEUS ALEXANDRE DE LIMA

6

7

5089603

1

GENICLEBIA DE OLIVEIRA AUGUSTO

6

7

5089662

1

MARILUZE RIANI DINIZ DOS SANTOS

6

7

5089670

1

MARIA EULALIA DE JESUS NETA

6

7

5089719

1

MILENA CELANDIA RODRIGUES SILVA

6

7

88250

2

ADRIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS

6

7

5089530

1

DEISE RUCIELLY GONCALVES CAMPOS

6

7

5089573

1

FRANCISCO LENI DE FREITAS

6

7

5089581

1

FRANCISCO RONALDO ALVES

6

7

5089654

1

LEANDRO SAMUEL DOS SANTOS

6

7

5089697

1

MARLEUSA DUARTE NORONHA

6

7

5089743

1

PRISCILA KALINE LIMA DO NASCIMENTO COSTA

6

7

5089492

1

ARLEANA PETROCHELLE GOMES FIGUEREDO

6

7

5089549

1

ELIZABETE BATISTA SOBRINHO

6

7

5089620

1

JANE CLEIDE DE GOIS RAMALHO

6

7

5089700

1

MARIA APARECIDA DIAS LIMA

6

7

136190

3

LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO

6

7

138266

2

FRANCISCO ERIALDO DE SOUZA

6

7

5089514

1

BENEDITO SEGUNDO GURGEL DE FREITAS

6

7

5089514

1

BENEDITO SEGUNDO GURGEL DE FREITAS

6

7

5089611

1

ISAC TORRES NASCIMENTO

6

7

5089646

1

LARISSA KAMALA DUAVY AIRES

6

7

5089778

1

VERONICA DANTAS DE ARAUJO ALBANO

6

7

5089484

1

ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA TORRES

6

7

5089760

1

SONALLY SANDJA PINHEIRO DE SOUSA

6

7

122246

2

GISLANIA DIAS SOARES

6

7

5089522

1

DIEGO MOREIRA COSTA DE OLIVEIRA

6

7

5094984

1

MARIA ELENIMAR BEZERRA

5

6

5095034

1

CAMILO CHAGAS DANTAS

5

6

5095077

1

MARIA DE FATIMA DA SILVA MELO

5

6

5088623

2

FLAVIA ANGELICA AIRES DE OLIVEIRA

4

5

5099625

1

GESSICA RAQUEL CLEMENTE RODRIGUES

4

5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2023

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 524,
DE 14 DE JULHO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 207 de 03 de maio de 2023, que teve como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 260 de 02 de junho de 2023, que apura indícios de autoria e materialidade de possível irregularidade de conduta dos profissionais da UPA’S Raimundo Benjamin Franco e Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia, que prestaram atendimento ao menor D.G.P.H.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 03/2023. Processo Administrativo n° 03/2023. Adesão n° 01/2023. Objeto: Aquisição de dosímetro digital para medição e orientação/aferição das condições laborais e de saúde objetivando promover o processo de melhoria contínua de proteção, promoção, segurança, saúde, bem-estar e saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró – RN. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77.  Contratada: AIQ Ferramentas e Instrumentos LTDA - CNPJ: 12.134.879/0001-43. Valor: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/07/2023 a 12/07/2024. Data da assinatura do contrato: 12/07/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de Administração, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 44C/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 44/2022, cujo objeto é aquisição de dosímetro digital para medição e orientação/aferição das condições laborais e de saúde objetivando promover o processo de melhoria contínua de proteção, promoção, segurança, saúde, bem-estar e saúde ocupacional dos servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró – RN. Órgão Gerenciador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, CNPJ: 10.728.444/0001-00. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Fornecedor: AIQ Ferramentas e Instrumentos LTDA, CNPJ: 12.134.879/0001-43. Valor Total de R$15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 12/07/2023.

Mossoró-RN, 12 de julho de 2023

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 3,
DE 17 DE JULHO DE 2023

A PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALIZY CRISTINA THOMÁS DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula nº 508071, Procuradora Chefe, e o servidor MARCO ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 0509450, Assessor Jurídico, para atuarem como GESTORA e FISCAL, respectivamente, do Contrato nº 06/2022 – PGM, referente ao Processo Administrativo nº 04/2022 – PGM, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2022 – PGM, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ nº 44.683.335/0001-27 e a empresa ATI SÉRVICE LTDA. EPP, com CNPJ nº 11.740.548/0001-72, que tem por objeto a licença de uso de software relativo a sistema de informática de controle e gestão de processos judiciais, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I. Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II. Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III. Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV. Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º São atribuições do FISCAL do contrato:

I. Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II. Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III. Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV. Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

MARIA ALESSANDRA DANTAS COSTA

Procurador Geral Adjunta

PORTARIA Nº 4,
DE 17 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato.

A PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALIZY CRISTINA THOMÁS DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula nº 508071, Procuradora Chefe, e a servidora LEILA BARBALHO DE MEDEIROS, matrícula nº 509469, Chefe de Gabinete, para atuarem como GESTORA e FISCAL, respectivamente, do aditivo nº 01/2023, do Contrato nº 01/2022 – PGM, referente ao Processo Administrativo nº 04/2022 – PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 66/2021 - SEMAD, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ nº 44.683.335/0001-27 e a empresa IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA., com CNPJ nº 10.953.726/0001-00, que tem por objeto a contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática, franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I. Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II. Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III. Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV. Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º São atribuições do FISCAL do contrato:

I. Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II. Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III. Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV. Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de julho de 2023

MARIA ALESSANDRA DANTAS COSTA

Procurador Geral Adjunta

RETIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO. ATI SERVICE.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 06/2022 – PGM, do Processo Administrativo nº 04/2022 – PGM e Dispensa de Licitação nº 01/2022 – PGM, tendo como objeto a licença de uso de software relativo a sistema de informática de controle e gestão de processos judiciais. Contratante: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com CNPJ nº 44.683.335/0001-27. Contratada: ATI SÉRVICE LTDA. EPP, com CNPJ nº 11.740.548/0001-72. Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 17/09/2022 a 17/09/2023. Data da assinatura do contrato: 09/09/2022.

MARIA ALESSANDRA DANTAS COSTA

Procurador Geral Adjunta

RETIFICAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO. ATI SERVICE.

RETIFICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, em substituição legal, vem, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8666/1993, bem como nas justificativas constantes no processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 04/2022 – PGM, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2022 – PGM, cujo objeto é a licença de uso de software relativo à sistema de informática de controle e gestão de processos judiciais, em favor de ATI SERVICE LTDA. EPP, com CNPJ nº 11.740.548/0001-72, no valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Mossoró-RN, 10 de julho de 2023

MARIA ALESSANDRA DANTAS COSTA

Procurador Geral Adjunta

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

EDITAL DO PROCESSO DE CHAMAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL N° 002/2023 – COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró/RN, considerando a Resolução 60/2021 do COMDICA que retifica a Resolução 059/2021, a Resolução 105/2005 do CONANDA alterada pela Resolução nº 106/2005 e 116/2006, a Lei municipal 1.226/2000, o Regimento interno do Conselho e a Resolução nº 077 de 17 de Maio de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista das entidades habilitadas para o processo de eleição da Sociedade Civil Biênio 2023/2025.

ENTIDADES

Associação Atlética Sítio Florânia

APAE-Associação de Pais e Amigos Excepcionais

Fundação Casa do Caminho

Grupo Afeto de Apoio à Adoção

CRONOGRAMA

ENTIDADES

EVENTOS

18/07 à 19/07/2023

Período para interposição de Recurso junto à Comissão Eleitoral.

20/07/2023

Resultado dos Recursos

24/07/2023

Votação da eleição no Auditório do Centro Administrativo.

24/07/2023

Divulgação do resultado das instituições eleitas.

25/07/2023

Publicação no DOM

Membros da Comissão Eleitoral do COMDICA

Joana Amélia Alves Araújo

Tatiane Paula Leite

Suian Rosangela Damião Costa

Mossoró-RN, 17 de julho de 2023

MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA FEITOSA

Presidente do COMDICA

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 004/2023

 

Processo Administrativo nº 24/2023 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos Descartáveis em geral, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e todos os seus equipamentos. Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 12/07/2023, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 28/07/2023 às 08h59 e Sessão de Abertura em 28/07/2023 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 13 de julho de 2023

KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS

Pregoeiro

EDITAL Nº 004/2023 – SEMASC/PMM

Convoca os aprovados no preliminar do Programa Jovem do Futuro 2023 para entrega de documentos comprobatórios.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o a alteração do resultado preliminar do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2023 em razão de duplicidades encontradas.

1. DOS CONVOCADOS

1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória todos os aprovados no resultado preliminar do Programa Jovem do Futuro, seja por meio do edital 02/2023 ou edital 03/2023.

1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios, seja para ampla concorrência ou para os grupos prioritários.

1.3. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.

1.4. Os aprovados no resultado preliminar poderão entregar os documentos de que trata o presente edital ente os dias 17/07 a 19/07, em qualquer um dos equipamentos listados abaixo:

EQUIPAMENTO

ENDEREÇO

Cras Barrocas

Endereço: Av. Alberto Maranhão, S/N, Barrocas

Cras Abolição IV

Endereço: Rua Raimundo José da Silva, 121, Três Vinténs.

Cras Alto de São Manoel

Endereço: Rua Vicente Leite, 100, Planalto 13 de Maio

Cras Redenção

Endereço: Rua Aldo Damião, 515, Redenção.

Cras Santo Antônio

Endereço: Rua Orlando Dantas, S/N, Santo Antônio. Contato: 3315- 2520

Cras Jardim das Palmeiras

Endereço: Rua Buriti, Conjunto Jardim das Palmeiras, Dom Jaime Câmara

Cras Bom Jesus

Endereço: Rua Antônio Geraldo de Medeiros - Bom Jesus (Em frente à Igreja Católica)

Cras Sumaré

Endereço: Rua José Erasmo de Moura, 230, próximo a escola Passinhos do saber

Cras Bom Jardim

Endereço: Rua Artur Bernardes, 385, Bom Jardim (Esquina com a Afonso Pena).

Cras Costa e Silva

Endereço: Rua São Francisco, nº 120, Pintos (Vizinho a capela de São Francisco)

Cras Belo Horizonte

Endereço: Rua Souza Leão, S/N, Belo Horizonte (No prédio onde funciona o antigo CCI na rua da UPA).

Cras Quixabeirinha

Endereço: Rua Miguel Augusto da Silveira, 14, Aeroporto II

Cras Bom Pastor

Endereço: Rua Raimundo Gurgel da Nóbrega, 186, Dix- sept Rosado

Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SEMASC

Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo - R. Pedro Álvares Cabral, 590-690 - Aeroporto, Mossoró - RN, CEP 59607-415

Plantão Social

Rua José de Alencar, 48, Centro. Por trás da Riachuelo.

1.5. A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá realizar busca ativa nas comunidades ruais como forma de facilitar a entrega da documentação.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. Os aprovados deverão entregar cópia seus documentos pessoais, em envelope próprio, acompanhados dos originais para conferência.

2.2. Não serão aceitas as cópias dos documentos sem a devida apresentação dos documentos originais

2.3. Os candidatos aprovados deverão entregar em envelope os seguintes documentos:

INCRITOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda.

INSCRITOS COMO GRUPOS PRIORITÁRIOS

Adolescentes em acolhimento

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração da unidade de acolhimento onde o adolescente se encontra acolhido.

Pessoas com deficiência

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Laudo médico atestando a deficiência.

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CREAS atestando estar em cumprimento de medidas socioeducativas.

Jovens e adolescentes vítimas de violência ou filhos de pais vítimas de violência

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CREAS atestando ser vítima de violência ou filho de pais vítimas de violência.

Jovens e adolescentes migrantes, apátridas e refugiados

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CRAS atestando a condição de migrantes, apátridas e refugiados.

Jovens e adolescentes de povos originários

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CRAS atestando a condição de povos originários, conforme folha resumo do Cadastro Único.

Jovens e adolescentes que participem dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CRAS atestando que pertence ao SCFV.

Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família(PAIF)

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CRAS atestando estar no PAIF.

Jovens e adolescentes do Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CREAS atestando ser acompanhado pelo PAEFI;

Jovens e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

a. Cópia do RG;

b. Cópia do CPF;

c. Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d. Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e. Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f. Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g. Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h. Declaração do CRAS atestando o pertencimento ao NUCA.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2023

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº 004/ 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOSSORÓ/RN – CMAS.

Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

A Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 7°alínea ‘b’ do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social Mossoró, Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011 e Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MC Nº 90 de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência em conformidade ao Art. 4 – inciso I requerendo que as conferências municipais de assistência social sejam realizadas no período de 03 de abril a 15 de julho de 2023.

Resolve:

Art. 1º Convocar extraordinariamente a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Politica MUNICIPAL de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2° A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central:

“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 3° A 13ª Conferência Nacional de Assistência Social abordará 5 (cinco) Eixos:

I. EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

II. EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Art. 4º A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma hibrida até 02 a 03 de agosto de 2023;

Parágrafo único. A Conferência em âmbito municipal deverá se dar em conformidade com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, garantindo a acessibilidade dos participantes.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de julho de 2023

ANA LEINE CARLOS SALES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2023 – Contrato Nº 167/2021, oriundo Pregão nº 08/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:  44.647.481/0001-05. Contratada: Sogo Tecnologia e Serviços LTDA. - CNPJ 29.345.698/0001-69. Valor: R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais).  Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Data da assinatura: 12/07/2023.

Voltar para página anterior Download documento oficial em PDF