Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Concede Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Maria Wigna de Begna Nogueira.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Maria Wigna de Begna Nogueira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de setembro de 2023

Concede Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Franz Liszt Nixon Coutinho Madruga.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Franz Liszt Nixon Coutinho Madruga.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de setembro de 2023

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 902,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUCILENE ANDRADE SILVA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Francisco Canindé Ferreira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 903,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTÔNIA DIANA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Francisco Canindé Ferreira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 904,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor WILLIANE VITÓRIA DE SOUZA NASCIMENTO do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Unidade Móvel Médico Odontológica III - Puxa Boi, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 905,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MILÚZIA LACERDA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Unidade Móvel Médico Odontológica III - Puxa Boi, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 906,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear WILLIANE VITÓRIA DE SOUZA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Luiza Vanessa da Silva Marinho, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 139,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GILENO JACOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 0527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletronico nº 09/2022, Ata nº 73/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE EIRELI, tendo como substituto eventual Ruben Vinicius Monteiro de Carvalho, matrícula n° 0509248-1, com validade de 04/10/2022 a 04/10/2023.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora CLÉLIA FERREIRA DE ARAÚJO COSTA, matrícula nº 0507504-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletronico nº 09/2022, Ata nº 73/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Brena Vieira Lira Cavalcante EIRELI, tendo como substituto eventual, Rafael de Freitas Dantas Paiva, matrícula n° 5100500-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 588,
DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e considerando o Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; o Decreto nº 6.763, de 14 de fevereiro de 2023, que cria a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Bruno Figueiredo Caetano de Lima, matrícula: 0136832-1, Rita de Cássia da Costa, matrícula: 0142824-2, João Sabino de Moura Neto, matrícula: 0143499-2, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 643,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, assim como o disposto no art. 13° e no Anexo II, da Lei Complementar n° 03/2003;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível X, em favor da servidora FRANCISCA LUCINEIDE DE MENEZES OLIVEIRA, Agente Administrativo, sob matrícula nº 0092843, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 644,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, assim como o diposto no art. 13° e o no Anexo II, da Lei Complementar n° 003/2003;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível X, em favor da servidora LINDSAY WAGNER LOPES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 0096881, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 645,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, bem como os termos que emanam dos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 6, em favor do servidor FRANCISCO WALLACY MONTEIRO CAVALCANTE, farmacêutico, sob matrícula nº 5069289, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 646,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como os termos que emanam nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 6, em favor da servidora JANECLEY FERREIRA DE FREITAS SILVA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0146722, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 647,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 12, em favor da servidora ROSIVANDA MEDEIROS DE MACEDO RIBEIRO, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0113603, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 648,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, assim como o disposto no artigo 13 e o no Anexo II, da Lei Complementar n° 003/2003;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 10, em favor do servidor GILSON CLAYTON FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 0095559, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 649,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/08, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 194/2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o afastamento, para gozo da LICENÇA MATERNIDADE, à servidora PAULA PRISCILLA MENDES DE CARVALHO, matrícula nº 5076846, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 10 de agosto de 2023 e término em 07 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para 10 de agosto de 2023.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 650,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem termos os artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 12, em favor da servidora GILMARA SILVA DE OLIVEIRA ALVES, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0113328, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 651,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, bem termos os artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 06, em favor do servidor EDIMAR FRANCISCO DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 5068886, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 652,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado, bem termos os artigos 12, 13 e 28 da Lei Complementar nº 003/2003, que trata do Plano de Cargo Carreira e Salário dos Servidores Públicos do Município de Mossoró;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 06, em favor do servidor JOSENILTON CUNHA DE CARVALHO, Agente Administrativo, sob matrícula nº 0095710, uma vez que o servidor conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 653,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA - SETEMBRO

MatrÍcula	Vinc.	Nome	ADTS ANTERIOR (%)	ADTS ATUAL (%)
506893	1	MARIA RENATA MOTA	2	3
84212	3	ADRIANA MARIA DE MORAIS LUCIANO	4	5
135097	3	LAYANA DE CASTRO XAVIER	5	6
5063101	2	LAODICEIA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA FILGUEIRA	5	6
5071712	3	PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS	5	6
5095999	1	KELLY KATIANE DE FREITAS TARGINO BANDEIRA	5	6
5096006	1	MARIA FABIANA MARTINS DA COSTA	5	6
5096022	1	ERIKA MIRELLY AZEVEDO	5	6
5096057	1	LIGIA CRISTINA AZEVEDO SOUSA	5	6
5096065	1	RANIERI MAZILE ALVES DE OLIVEIRA	5	6
5096073	1	ERICK FERNANDES DA COSTA	5	6
5096081	1	JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS	5	6
5096286	1	ERIKA KALINE MENDES COSTA	5	6
5096308	1	VINICIUS DE OLIVEIRA VIDAL	5	6
5096316	1	ALDINEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES	5	6
5096324	1	EDINEIDE PEREIRA DA SILVA	5	6
5090270	1	SULLYERY FERNANDES SOARES	6	7
5090296	1	NADJA CATARINA MORAIS	6	7
5065062	2	ANGELA SAYONARA DA SILVA	7	8
5085578	1	HILDERLAN ACLEBSON DOS SANTOS	7	8
5085616	1	ANADJA BRUNA LOPES DE OLIVEIRA	7	8
5085624	1	JANAINA DE MELO ALBUQUERQUE	7	8
5085632	1	VANLUCIO DOMINGOS DE OLIVEIRA	7	8
5085640	1	MARIA SUSSANA PEREIRA DA SILVA	7	8
5085667	1	SANDRA ELIAS DUARTE DA COSTA	7	8
5085675	1	KLARISSA KADIDZA QUEIROS PINHEIRO	7	8
5085683	1	BELTI MORAIS FLORENCIO DA SILVA	7	8
5085691	1	EMERSON WILKER DA SILVA	7	8
5085837	1	DANIELE ROCHA DA FONSECA	7	8
5079047	1	ELAYNE CAROLINE BEZERRA MADEIROS	8	9
5079063	1	RAIMUNDO NONATO DE SOUZA	8	9
5079071	1	MARIA VERONICE DE SOUSA	8	9
5079110	1	MARIA ANTONIA MEDEIROS DOS SANTOS	8	9
5079144	1	EULALIA ALVES DA SILVA RUFINO NETA	8	9
5079152	1	DANIEL GUSTAVO LIRA DOS SANTOS	8	9
5079675	1	MELQUISEDEC KLEBER DA SILVA	8	9
5079730	1	JOSILIANA DA COSTA AMARAL PEREIRA	8	9
5079748	1	ALEXANDRE ELOI FERNANDES PAIVA	8	9
5079756	1	MARIA ALDENIA SOUSA DOS REIS	8	9
136050	2	VANESSA ALVES DA SILVA	9	10
138509	2	ETHIENNY INGRIT FREIRE COSTA DE ARAUJO	9	10
5066522	3	TABADA CRISTINA FREIRE DE LIMA	9	10
5069556	2	ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA	9	10
5069580	2	DORGINEIDE DA SILVA OLIVEIRA	9	10
5069599	2	EDGLEY NOBREGA VIDAL	9	10
5069610	2	ANDRE LUIZ DE SOUSA	9	10
5069637	2	ANTONIO CARLOS DE ASSIS SEGUNDO	9	10
5069670	2	EMERSON CARLOS DA SILVA	9	10
5069688	2	ANTONIO MAURICIO DE ABREU	9	10
5069718	2	ARI MAGNO BATISTA DA SILVA	9	10
5069793	2	GIZELE DE FATIMA DE MEDEIROS COSTA	9	10
5069815	2	FRANCISCO DJAVAN BEZERRA	9	10
5069831	2	GLEYTON ALEXSANDRO SILVA MEDEIROS	9	10
5069858	2	IASCARO ALVES CAMPELO	9	10
5069882	2	FRANCISCO JOSE SILVA COUTO	9	10
5069955	2	JAERMERSON FILGUEIRA SENA DE BRITO	9	10
5069980	2	LIDYANE CRISTINA GOMES DE ANDRADE E SOUZA	9	10
5069998	2	JOANNA RAFAELLA ALVES DA SILVA	9	10
5070074	2	JORGE FELIX DE LIMA	9	10
5070082	2	JOSE ISAQUE DE CARVALHO	9	10
5070120	2	MAXIONE DO NASCIMENTO FRANCA SEGUNDO	9	10
5070201	2	ROBERTO BEZERRA DA SILVA JUNIOR	9	10
5070210	2	SANDRO NUNES DE OLIVEIRA MONTENEGRO	9	10
5070236	2	ROMARIO OLIVEIRA COSTA	9	10
5070244	2	SILAS ELISEU DOS SANTOS BARBOSA	9	10
5070252	2	ROMARIO RAFAEL FILGUEIRA	9	10
5070260	2	SINVAL JUSTINO DE LIMA JUNIOR	9	10
5072301	1	MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES	9	10
5072310	1	MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE LIMA	9	10
5072328	1	DIANA PRINCE DE SOUSA E SILVA	9	10
5072336	1	LIVIA MELO ALVES	9	10
5072360	1	JOSIELMA DA COSTA E SILVA DANTAS	9	10
5072379	1	JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS	9	10
5072387	1	OCILENE MARIA SILVA	9	10
5072395	1	VALCIMARA MARIA DA SILVA	9	10
5072409	1	ALYNE FERNANDES VIEIRA	9	10
5072417	1	FRANCISCA ANA PAULA DO VALE SILVA	9	10
5072425	1	LUIZA MARIA LIMA OLIVEIRA	9	10
5072433	1	SIMONE SOARES DE SOUZA	9	10
5072441	1	MARIA CLEONEIDE FILGUEIRA MOURA DE ANDRADE	9	10
5072450	1	KELVILANYA SONALLY LOPES DE MELO	9	10
5072468	1	KARLA SIMÕES CARTAXO PEDROSA	9	10
5072476	1	NEZIA MARIA SARMENTO BARROS	9	10
5072484	1	SEVERINA AIRES DA SILVA NETA	9	10
5072492	1	SHARON ROSELLY DE LIMA	9	10
5072506	1	NUBIA SOUSA DE MORAIS	9	10
5072514	1	JANICLEIDE RODRIGUES DE SOUZA	9	10
5072522	1	LUSIENE ALVES DE SOUZA SANTOS	9	10
5072530	1	THRYCIA VIVIANE DAMASCENO	9	10
5072549	1	KALIANE MARIA CARMOSINA DE MOURA	9	10
5072557	1	ISABEL FARIAS VERAS	9	10
5072565	1	ANDREA KAROLINNE OLIVEIRA E SILVA	9	10
5072573	1	AIRISON TAVARES	9	10
5072581	1	MARIA SALENICE DA SILVA	9	10
5072590	1	LUCINEUMA CHAGAS RAPOSO SANTOS	9	10
5072603	1	JANICLEIA DE MEDEIROS ALVES OLIVEIRA	9	10
5072611	1	HERBENA CELIS XAVIER FERNANDES	9	10
5072638	1	ELIZANGELA PEREIRA SALES DE OLIVEIRA	9	10
5072646	1	ELANDIA DA CONCEICAO ROMAO	9	10
5072654	1	OZELIA DE GOIS OLIVEIRA BEZERRA	9	10
5072670	1	ANDREIA LOURDES DE OLIVEIRA	9	10
5072689	1	PRISCILA RUCIELE FREIRE COSTA	9	10
5072697	1	MARCIA PATRICIA HONORATO FERNANDES	9	10
5072700	1	MARIA DAS DORES NOGUEIRA DA SILVA CORREIA	9	10
5072719	1	LAISSE CRISTINA DE AZEVEDO BATISTA FERNANDES	9	10
5072727	1	CLAUDIA DE VASCONCELOS VALENTIM MACEDO	9	10
5072735	1	MICHELLI FABIA ALVES E SILVA	9	10
5072743	1	PAULA CAMILA DA SILVEIRA ARAUJO	9	10
5072751	1	ANA MEIRE ALVES	9	10
5072760	1	FATIMA CHRYSTIANE DA SILVA NUNES	9	10
5072778	1	MICILENE LEITE DA SILVA MIRANDA SANTANA	9	10
5072786	1	JOSENEIDE MENDES PEREIRA DE SOUZA	9	10
5072824	1	FRANCISCA LUSIETE	9	10
5072832	1	MAGNA FONSECA DE ARAUJO	9	10
5072930	1	OZANA MARIA BEZERRA	9	10
5072980	1	ROSILENE MARTINS DE SOUSA OLIVEIRA	9	10
5072999	1	LAYSA MIRELLY DA COSTA	9	10
5073006	1	LUIZA GOMES DA SILVA	9	10
145815	1	ROBERTA FERNANDES DA SILVA	10	11
145823	1	ELEONORA RODRIGUES DA COSTA FIGUEIREDO	10	11
145831	1	FRANCISCA DIASSIS DO REGO	10	11
145840	1	CARMEM CRISTINA FRANCA FREIRE	10	11
145866	1	IRENE MAGNOLIA ARAGAO MELO	10	11
145874	1	ELIANE MARIA DANTAS GOMES	10	11
145882	1	DIANA NARA FERREIRA LOUREIRO	10	11
145890	1	WANDCELIA PAULO DE OLIVEIRA	10	11
145912	1	SAMARA DA COSTA BANDEIRA DE FREITAS	10	11
145920	1	MARCIA ANGELICA REBOUÇAS	10	11
145939	2	BETIZA MARIA DE ALMEIDA BARROSO	10	11
116289	1	ANDREWS JADSON DE SOUZA GOMES	16	17
116297	1	ZENI DA SILVA ARAUJO SOUZA	16	17
116300	1	ELIANE MARIA DE MORAIS BEZERRA CABRAL	16	17
116319	1	FRANCISCA MEIRE DE SOUSA	16	17
116238	1	JERUSA PEREIRA DA SILVA MENDES	17	18
116246	1	EMMANUELE TAYANA DOS SANTOS	17	18
56298	1	MARIA LIDUINA LOPES DE ALBUQUERQUE	19	20
115290	1	FATIMA MARIA DA SILVA	19	20
115304	1	REGINA LUCAS DA COSTA	19	20
121711	1	THAYANE SUYANE DE LIMA GURGEL	19	20
54459	1	ANA IRES BRAGA DUDA DE SOUZA	20	21
56025	1	MARIA DO SOCORRO ALVES FELIX	20	21
49285	1	ANTONIO FLAVIO DA SILVA	21	22
50168	1	JOSE FELICIANO DE MOURA	21	22
50192	1	ANTONIO QUIRINO DA SILVA	21	22
50234	1	ELIAS ANASTACIO DE MARIA	21	22
50929	1	ANTONIO LINHARES DA CUNHA	21	22
51489	1	JANDUI LEITE BATISTA	21	22
51513	1	LUIZ CARLOS DE LIMA	21	22
51661	1	MARIA DE FATIMA SOUSA MARQUES	21	22
53188	1	ANTONIA MAGNOLIA MATIAS DA SILVA	21	22
53311	1	MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA	21	22
54186	1	MARIA LUCIA DE SOUZA VITOR	21	22
54467	1	ANA KARINA BATISTA DE CASTRO	21	22
55613	1	MAGNA MARIA DO VALE FERNANDES	21	22
86355	1	KELLI KARINA FERNANDES FREIRE	22	23
86398	1	ANTONIO EILSON SALES	22	23
86401	1	RICARDO ALFREDO DE SOUZA	22	23
58021	2	CLAUDIA MARIA AZEVEDO XAVIER	23	24
82279	1	MARCONDES MENEZES DE MELO	23	24
82295	1	SERGIO RICARDO DA COSTA	23	24
82309	1	GILDASIO RAMOS	23	24
82317	1	GENIVAL DA PAZ	23	24
82350	1	NATANAEL SILVA DA CUNHA	23	24
82368	1	ANTONIO GOMES DE SALES	23	24
82376	1	JOSE ODAIR FREIRE DOS SANTOS	23	24
82384	1	LUIZ JOSEVAN VIANA	23	24
82406	1	FRANCISCO WILSON MENDES DA COSTA	23	24
82414	1	ANTONIO MARCIO PINTO DE FREITAS	23	24
82430	1	MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA	23	24
82449	1	ELIZEU LIMA SOBRINHO	23	24
82457	1	EDILZO DA PAZ	23	24
82465	1	MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA	23	24
82481	1	MONSOELDO KENEDY DE OLIVEIRA	23	24
112976	1	CLAUDIA FAUSTINO DO AMARAL	24	25
114049	1	MARIA ELIZABETE DA COSTA MEDEIROS	24	25
112747	1	ADRIANA CARLA ALVES BENTO	25	26
113042	1	FRANCISCA SILVINA DE MOURA SILVA	25	26
113069	1	ITACIRA ALVES DE OLIVEIRA	25	26
113166	1	ANTONIO LOPES FILHO	25	26
113190	1	DIVA MENDES GOMES DA SILVA	25	26
113204	1	ETELVINA FERREIRA NETA	25	26
113212	1	ERIVAN PEREIRA DA SILVA	25	26
113220	1	EDVANIA LOPES SILVA GUEDES	25	26
113301	1	FRANCISCO ROGENILDO DANTAS DA SILVA	25	26
113344	1	IRACELIS MARIA ALVES DE MOURA	25	26
113476	1	LEDA MARIA GALDINO DE SOUSA	25	26
113506	1	NEIDE MIRANDA DA SILVA MENESES	25	26
113530	1	ODEILSA SOARES SOBRAL	25	26
113573	1	ROSINEIDE DOS SANTOS PEREIRA	25	26
113603	1	ROSIVANDA MEDEIROS DE MACEDO RIBEIRO	25	26
113611	1	SONIA MARIA ALVES	25	26
113654	1	SANDRA CASTRO GALVAO	25	26
113662	1	SUERBENE MOURA	25	26
113719	1	TANIA MARIA MIRANDA SOARES	25	26
113735	1	VALDECI AIRES PINHEIRO	25	26
113891	1	MARIA NELMA MARINHO DA SILVEIRA	25	26
113905	1	MARIA APARECIDA DE LIMA	25	26
114014	1	MARIA VANDERLEI VIANA SILVA	25	26
114022	1	MARIA DO CARMO BATISTA XAXA	25	26
114030	1	MARIA ADELAIDE ALVES VIEIRA DA COSTA	25	26
114111	1	MARIA JOSE DANTAS DA SILVA	25	26
114197	1	LUANA MARIA GURGEL DA SILVA	25	26
121363	1	MARIA DAS GRACAS PEREIRA GREGORIO	26	27
50796	1	NILTON FIRMINO DA SILVA	30	31
59003	1	IVANA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA	30	31
59102	1	ROMEICA CUNHA LIMA ROSADO BATISTA	30	31
59177	1	HUMBERTO ARNAUD MENDES	30	31
59250	1	CHRISTIANE TEREZA COSTA ALBUQUERQUE	30	31
52487	1	DULCINELA FELIX DA SILVA	31	32
55555	1	LUCINEIDE SIMAO PEREIRA	31	32
56082	1	MARIA DO SOCORRO MORAIS DA COSTA	31	32
56231	1	MARIA JOSE DE SOUZA	31	32
50408	1	MARIA HUGNETE FELIPE	32	33
50416	1	DIVANEIDE PAULA DE MORAIS	32	33
50424	1	GEANE MOREIRA GURGEL	32	33
50440	1	MARIA DA CONCEICAO DE MELO GURGEL	32	33
52875	1	MARIA DULCINETE DA COSTA SILVA	32	33
46844	1	CLAUDIO DE SOUSA LOPES	33	34
46851	1	JOSUE ELIAS DE MOURA	33	34
46950	1	DANIEL NUNES	33	34
48329	1	DACIO GERMANO XAVIER REBOUCAS	33	34
48337	1	EDNA MARIA FIRMINO DE MEDEIROS	33	34
48360	1	ELIONE MARIA DE LIMA COSTA	33	34
48667	1	ANA LUCIA ROCHA DA COSTA	33	34
49426	1	MARIA DO SOCORRO FRANCO	33	34
49517	1	JOSE ALTEMAR DA SILVA	33	34
49535	1	LUISA RAQUEL DE PAULA RODRIGUES	33	34
50622	1	FRANCISCO FLAVIO DA SILVA	33	34
52693	1	LUZIMAR ALVES MARQUES	33	34
56512	1	MARIA VERONICA DA SILVA	33	34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 654,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 13, em favor da servidora MARIA JOSÉ TEIXEIRA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0113875, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 655,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 10, em favor da servidora IVONEIDE ALCANTARA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 0095575-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 656,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 06, em favor da servidora SUSY ANNE DE GOIS PEREIRA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0146064-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 657,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 12, em favor da servidora CLEIDIONE OLIVEIRA DE ARAUJO MENDONÇA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0112968-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 658,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 12, em favor da servidora SANDRA PEIXOTO DE MEDEIROS, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 114227-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 659,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 12, em favor da servidora MARIA OTAZIELA BEZERRA, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0114278-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 660,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 10, em favor da servidora ANDREA JEANE PINHEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula nº 0095354-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 661,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como o disposto nos artigos 3° e 4° da Lei Complementar 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, que regulamenta a estrutura de plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do grupo ocupacional saúde;

CONSIDERANDO parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a Progressão Funcional para o Nível 06, em favor da servidora ÂNGELA CRISTINA HENRIQUE PASSOS NASCIMENTO, Agente Comunitário de Saúde, sob matrícula nº 0146048-1, uma vez que a servidora conta com tempo suficiente de efetivo exercício.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 662,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o decreto nº 6054 de 28 de maio de 2021 que dispõe sobre os procedimentos inerentes à solicitação de alteração de carga horária de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a carga horária do servidor ALDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 0019205 - 1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, de 30 para 40 (quarenta) horas semanais, com a correspondente adequação proporcional do vencimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 18/2023, referente à Dispensa Eletrônica nº 04/2023-SEMAD cujo objeto se trata da aquisição de material de segurança eletrônica para monitoramento da Secretaria Municipal de Administração, no valor total de  R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) em favor de T L SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (CNPJ: 49.490.183/0001-60).

 

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 3,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora Jandira Heloise de Souza Nunes Andrade, matrícula nº 531472, Assessoria Jurídica e a servidora Maria Eduarda Medeiros Freitas, matrícula nº 522988, Coordenadora de Contabilidade, como representantes da Administração Municipal, para acompanhar e fiscalizar a contratação na qualidade de Gestor e Fiscal, respectivamente, referente ao Processo de Despesa nº 08/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços 06/2023-SEMAD+ oriundo do Pregão Eletrônico nº 02/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Finanças, fornecido pela empresa Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra LTDA.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 120,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matricula 523593, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 1374/2021, Contrato nº 192/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Conceito Serviços Técnicos EIRELI, com validade de 01/08/2023 a 01/08/2024, tendo como eventual substituta ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 5075220-2.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora MIDIÃ KADYDJA FÉLIX DA COSTA, matrícula nº 0526827, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 1374/2021, Contrato nº 192/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Conceito Serviços Técnicos EIRELI, com validade de 01/08/2023 a 01/08/2024, tendo como eventual substituto FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA,matrícula nº 0510599-1.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de agosto de 2023

Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2023 – Contrato nº 23/2022, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 05/2022-SEIMURB. Objeto: Promover a renovação contratual no período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - CNPJ:  51.443.314/0001-08. Contratada: Domingos Alves de Brito – CPF: 243.xxx.xxx-00. Valor: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Data da assinatura: 20/09/2023.

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretária Municipal de Esporte e Juventude , com fundamento do art. 22 § 9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal Nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão a Ata de Registro de Preços N° 01/2023 - SEMEJ,a Ata de registro de Preços Nº 02/2023 referente ao Pregão Presencial N° 03/2023-SMC, cujo objeto é Contratação de empresa para realização dos serviços de montagem e desmontagem de estruturas, som e iluminação incluindo a instalação, manutenção e operação destinada a atender as necessidades dos eventos promovidos e organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, CNPJ: 44.647.442/0001-08. Fornecedor: Samucka Primeiro Mundo EIRELI, CNPJ: 28.113.594/0001-66. Valor total de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais).

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e IX, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011 resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, membros da equipe que formará a unidade de Comissão de Ética e Controle Interno – CECI, para assessorar a Presidência na supervisão da conduta ética e da gestão, sob a ótica dos princípios constitucionais e legais aplicáveis, conforme previsão do art. 17 da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023 e Decreto nº 6.891, de 06 de setembro de 2023.

Membros Titulares:

- Shirley Macielly Alves Ferreira - Presidente;

- Giorgionete Mendes Ribeiro - Secretária;

- Gustavo Soares Martins Tavares.

Membros Suplentes:

- Antônia Íris de Góis - Presidente;

- Tôgo Ferrário Costa - Secretário;

- Wesla Honorato Da Silva.

Art. 2º Os membros da Comissão exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º A atuação no âmbito da CECI enseja o pagamento de gratificação, nos termos do art. 82, VIII da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de setembro de 2023