Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 6.907,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza a abertura de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos e dos que vagarem durante a vigência do certame, no âmbito da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e com o art. 44, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem durante a vigência do certame, referentes aos cargos públicos dos seguintes quadros:

I - da Procuradoria Geral do Município, criados pela Lei Complementar nº 195 de 26 de junho de 2023, sendo:

a) Procurador Municipal - Área do Direito;

b) Analista da Procuradoria Geral do Município - Área do Direito;

c) Analista da Procuradoria Geral do Município - Área de Ciências Contábeis.

II - da Secretaria Municipal da Fazenda, criados pela Lei Complementar nº 159 de 17 de janeiro de 2020, sendo:

a) Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de conhecimento em qualquer curso de nível superior;

b) Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área do Direito;

c) Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de Ciências Contábeis;

d) Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área da Tecnologia da Informação;

e) Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Área de Engenharia.

Art. 2º A seleção se dará por meio de concurso público de provas e de provas e títulos a ser organizado por instituição especializada contratada para este fim, nos termos da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a qual se incumbirá de todas as fases do certame, elaboração e aplicação das provas teóricas, correção, provas de títulos e demais atos necessários.

Parágrafo único. Deverão ser observadas as disposições e demais requisitos e exigências contidas nas respectivas leis de criações dos cargos, bem como nos Editais de abertura, a serem aprovados pelas Comissões de Concurso Público.

Art. 3º Fica o Procurador Geral do Município designado Presidente da Comissão do Concurso da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 22, caput, da Lei Complementar nº 19 de 26 de novembro de 2007.

§1º Integrarão a Comissão do Concurso da Procuradoria Geral do Município 02 (dois) Procuradores do Município efetivos, 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, por ela indicada, e 01 (um) servidor público lotado na Secretaria Municipal de Administração, a serem nomeados pelo Procurador Geral do Município, nos termos art. 22, § 2º, da Lei Complementar nº 19/2007.

§2º Os membros da Comissão do Concurso serão nomeados pelo Procurador Geral do Município.

Art. 4º Fica autorizada à Secretaria Municipal de Administração instituir e nomear os membros da Comissão do Concurso da Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 5º Aos Servidores do Município nomeados para compor as comissões de que tratam os artigos 3º e 4º deste Decreto, aplica-se o previsto no art. 82 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

Art. 6º As nomeações de membros não integrantes dos quadros de servidores do Município para comporem as comissões de que tratam os artigos 3º e 4º deste Decreto serão para prestação de serviço público relevante, não remunerado e sem qualquer ônus para o Município de Mossoró.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 907,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora SARINY STEFANY SILVA NOBRE do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Edificações da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 908,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SARINY STEFANY SILVA NOBRE para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo de Obras de Prédios Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 909,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Projetos de Obras de Pavimentação , com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 910,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Pavimentação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 911,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ANDERSON GEOVANY DE LUCENA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Pavimentação Flexível , com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 912,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANDERSON GEOVANY DE LUCENA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Manutenção de Pavimentação , com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 913,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora JOCIANA MÍSIA DE CARVALHO GOMES do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Prédios Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 914,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor MANOEL FABIANO DE ANDRADE PEREIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Obras da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 915,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOCIANA MÍSIA DE CARVALHO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Obras da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 916,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MANOEL FABIANO DE ANDRADE PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Manutenção e Reformas, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 917,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA MARIANA SALDANHA DE QUEIROZ XAVIER do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Equipamentos de Lazer, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 918,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA MARIANA SALDANHA DE QUEIROZ XAVIER para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Prédios Públicos, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 919,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO do cargo em comissão de Diretor de Engenharia I, símbolo CC5, na função de Diretor de Manutenção Predial, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 920,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EDNALDO COSTA DE AQUINO para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo de Serviços Urbanos, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 921,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CLEITON HENRIQUE SILVA ALENCAR para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Manutenção de Pavimentação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 922,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BRUNO CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Planejamento e Projetos de Saneamento, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 923,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear TATIANE MAGNA GOMES TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Manutenção e Reformas, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 924,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOSÉ GABRIEL DE FARIAS CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Obras da Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 925,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS do cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Manutenção de Pavimentação , com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 926,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Manutenção e Reformas da Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Governo

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Secretaria Municipal de Governo, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão n° 02/2023 a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 50/2022 referente ao Pregão Eletrônico n° 16/2022 - SMS, cujo objeto é aquisição de gênero alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Governo. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ:11.965.996/0001-96. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Governo, CNPJ: 44.682.103/0001-54. Fornecedor: Alto Oeste Alimentos LTDA, CNPJ: 10.536.180/0001-84. Valor Total de R$ 64.387,72 (sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 666,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 020, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da SEMAD.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora EVA LÍGIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0113255-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – UBS Sinharinha Borges, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 12 do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 667,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 020, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da SEMAD.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA AQUINO DE MACÊDO SILVA, matrícula nº 5070694-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – UBS Elias Honorato, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 6 do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 668,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 020, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da SEMAD.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora LUCICLEIDE LOPES CÂNDIDO DE FREITAS, matrícula nº 113115-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – UBS Elias Honorato, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 12 do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 669,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró nos autos do Processo nº 0018828-68.2012.8.20.1006.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a complementação dos proventos da aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS à servidora aposentada NAILCA MARLI JALES DE LIMA, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Professor Nível I, Classe X, com carga horária de trinta horas semanais, conforme planilha, abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA: PROFESSOR NÍVEL I, CLASSE X	VALOR R$
Vencimento básico	4.291,90
Adicional por tempo de serviço de 25%	1.072,97
Remuneração	5.364,87
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	1.475,56
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	3.889,31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Secretaria Municipal da Fazenda

NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, às 8h30, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.

1) Processo nº 0011/21 TATM (PFA de Origem 2019.008768-9– SEFAZ)

Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de Oliveira

Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário

2) Processo nº 0012/21 TATM (PFA de Origem 2019.008766-2– SEFAZ)

Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de Oliveira

Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário

3) Processo nº 0013/21 TATM (PFA de Origem 2019.008769-7– SEFAZ)

Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de Oliveira

Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário

4) Processo nº 0014/21 TATM (PFA de Origem 2019.008767-0– SEFAZ)

Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de Oliveira

Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário

5) Processo nº 0015/21 TATM (PFA de Origem 2021.008765-4– SEFAZ)

Recorrente: Maria Zuleide Rodrigues de Oliveira

Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso Voluntário

6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014175-1– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Adriana Maria Ferreira Freire

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.011607-2– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Adriana Maria Ferreira Freire

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.013243-4– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: ANTÔNIO NILTON DE FREITAS RÊGO

Notificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de setembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.013243-4 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Antonio Nilton de Freitas Rego, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido do requerente, decidindo pela ilegitimidade da cobrança do Auto de Infração nº 5.00337/00-4, referente ao Período de JUN/1996 a JUL/1999.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.001983-2– SEFAZ 

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: AFRÂNIO DE OLIVEIRA LEITE

Notificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de setembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.001983-2 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Afrânio de Oliveira Leite, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido do requerente de reconhecimento da decadência do Imposto Sobre Serviços – ISS incidente sobre a obra de construção civil de 330,80m2 no imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o nº 1.0017.569.03.0031.0000.9, seq. nº 4.008414.0, localizado na Rua dos Ipês, 1840, Bairro Abolição, nesta urbe, conforme Alvará de Construção de nº 5304/1206, de 09/09/2015 - SEIMURB.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administra Tributária – Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, 23 de março de 2023, que aprovou o Regulamento o do Programa Nota Mossoró, em reunião realizada em data de 21 de setembro de 2023, 

RESOLVE: 

Art. 1º Aprovar e homologar os cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró no sorteio realizado em data de 20 de setembro de 2023, nos termos do Anexo Único desta Resolução. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró (RN), 22 de setembro de 2023. 

Membros do Conselho Gestor: 

HUGNELSON VIEIRA DA SILVA 

Presidente - Matrícula nº 10.782-4 

GILMAR DANTAS DA ROCHA 

Matrícula nº 05.892-2 

AKIO FROTA DOS SANTOS 

Matrícula nº 95.176-1 

VÂNIA MARIA PEREIRA 

Matrícula nº 09.841-8 

JOSÉ ARISVALDO DE ALMEIDA

Matrícula nº 04.965-7

ANEXO ÚNICO

CUPONS CONTEMPLADOS NO SORTEIO REALIZADO EM 20/09/2023:

1º PRÊMIO  

NOME: – THIAGO ROBERTO DE SOUZA 

CPF: 101.***.***-64 

CUPOM: 095033 

DATA: 04/08/2023 

LOTE: 39746  

VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

TELEFONE: 849****-4079 

2º PRÊMIO 

NOME: ANDERSSON TERTULINO NOGUEIRA 

CPF: 701. ***.***-82 

CUPOM: 078726 

DATA: 21/07/2023 

LOTE: 39728

VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

TELEFONE: 849****-3386 

3º PRÊMIO 

NOME: DIOCÉLIO JOSÉ GOMES DE CARVALHO 

CPF: 071. ***.***-00 

CUPOM: 085154 

DATA: 14/08/2023 

LOTE: 39753 

VALOR: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

TELEFONE: 849****-0034 

4º PRÊMIO 

NOME: LENERCILIA ERIKA FREITAS COSTA 

CPF: 010. ***.***-00 

CUPOM: 084894 

DATA: 31/07/2023 

LOTE: 37740 

VALOR: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

TELEFONE: 849****-9676 

5º PRÊMIO 

NOME: FERNANDO DE ARAÚJO GOMES 

CPF: 017. ***.***-27 

CUPOM: 085440 

DATA: 20/07/2023 

LOTE: 39726 

VALOR: 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

TELEFONE: 849****-8012

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2023 – Contrato nº 03/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021-SEMAD. Objeto: Promover o acréscimo de 15,41% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:  44.647.481/0001-05. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ 11.305.235/0001-08. Valor R$ 78.840,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Data da assinatura: 21/09/2023.

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo Nº 04/2023 – Contrato Nº 262/2021, oriundo Pregão Nº 49/2021-SMS. Objeto: Promover o acréscimo de 5.7468453586389% ao valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Zelo Locação de Mão de Obra EIRELI - CNPJ 10.339.944/0001-41. Valor R$ 1.048.842,00 (um milhão quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais). Data da assinatura: 01/08/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 12/2023. Processo Administrativo N° 141/2022. Pregão N° 16/2022 - SMS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Alto Oeste Alimentos LTDA. - CNPJ: 10.536.180/0001-84. Valor: R$ 442.497,14 (quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 21/09/2023 a 21/09/2024. Data da assinatura do contrato: 21/09/2023.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 05/2023. Processo Administrativo n° 04/2023. Pregão n° 08/2022 - SEMAD+. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual, destinado a atender as necessidades das Secretaria Municipal de Comunicação Social. Contratante: Secretaria Municipal de Comunicação Social – CNPJ: 44.690.692/0001-12. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor: R$ 114.297,50 (cento e quatorze mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 16/08/2023 a 16/08/2024. Data da assinatura do contrato: 16/08/2023.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2023 – Contrato nº 214/2021, firmado em 20/09/2023, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 76/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:  14.928.192/0001-05. Contratada: Dinarte Fernandes de Brito – CPF: 466.xxx.xxx-87. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Data da assinatura: 20/09/2023.

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 16,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária a servidora Ana Gabriele Rodrigues de Santiago, matricula n° 509914, ocupante do cargo de Diretora Executiva de Controle Interno, com lotação na Controladoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 27/09/2023 e 28/09/2023, para participar da II Turma do Curso Perspectivas para o Controle Interno, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023

Secretaria Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA  no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 387/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2023,cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada para criação de ferramentas digitais de cadastro e inscrição de propostas, para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo, no valor total de  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de UMIT CONSULTORIA LTDA. - CNPJ: 44.426.875/0001-25.

Mossoró-RN, 22 de setembro de 2023