Diário Oficial de Mossoró

DECRETO Nº 6.949,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 6.231, de 12 de outubro de 2021; o Decreto nº 6.233, de 12 de outubro de 2021 e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 6.231, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ...........................................................................................

II - ..................................................................................................

a) ....................................................................................................

b) quatro Gerentes Executivos, símbolo CC8:

1. ...................................................................................................

2. ...................................................................................................

3. ...................................................................................................

4. um Gerente Executivo de Governança.

c) oito coordenadores, símbolo CC11, sendo:

1. ....................................................................................................

2. um Coordenador de Ações Estratégicas, vinculado diretamente à Gerência Executiva de Governança;

.......................................................................................................

§ 14. São atribuições da Gerência de Governança o gerenciamento das relações institucionais internas e externas, atuando nas deliberações administrativas para a efetivação de rotinas procedimentais, com vistas às boas práticas de gestão e governança.” (N.R).

Art. 2º Fica revogada a alínea “c”, do inciso V, e §7º do art. 4º do Decreto nº 6.233, de 12 de outubro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.000,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor RUBEN VINÍCIUS MONTEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Atos e Expedientes, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.001,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor RAFAEL DE FREITAS DANTAS PAIVA  do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Atos, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.002,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RAFAEL DE FREITAS DANTAS PAIVA  para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Atos e Expedientes, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.003,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RUBEN VINÍCIUS MONTEIRO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Governança, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.004,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA BEATRIZ NÓBREGA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Informações Estratégicas, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 773,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA WILLIANE DE LIMA SOUZA, matrícula nº 0507709-1, ocupante do cargo de Coordenador – CC11, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Coordenadoria de Fomento a Projetos Rurais, PRORROGAÇÃO LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 01 de novembro de 2023 e término em 30 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2023.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 774,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ITANETE DANTAS DE FREITAS, matrícula nº 0057916-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Dr. Helenio Gurgel, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 775,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora REJANE DE FÁTIMA PAIVA FRANÇA, matrícula nº 0058294-1, ocupante do cargo de Professor, Nível IV, Classe 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Prof. Alexandre Linhares, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 776,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA NECY SOARES TRIGUEIRO, matrícula nº 0046604-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 11-1999/2004, com início em 20 de novembro de 2023 e término em 18 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 777,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PEDRO FERNANDES TOUTA, matrícula nº 05079888-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Chafariz I, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 10-2014/2019, com início em 16 de novembro de 2023 e término em 14 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 778,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora EURIRUBIA FAUSTINO AMARAL LIMA, matrícula nº 0058971-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível 16, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Dr. Helenio Gurgel, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 779,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0815333-71.2019.8.20.5106, pelo juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a servidora aposentada MARIA DO SOCORRO SILVA VIDAL, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível XIII, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA:  Auxiliar de Serviços Gerais, Nível XIII
Vencimento básico	1.829,14
Adicional por Tempo de Serviço de 28%	512,15
Remuneração	2.341,29
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	2.223,41
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	117,88

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 10/2023-SEMAD+

 

Processo Administrativo nº 34/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer as Secretaria Municipais de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 07/11/2023. Valor Global: R$ 4.802.576,58 (quatro milhões oitocentos e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Empresas: H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 129.493,58. ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. - CNPJ: 00.800.611/0001-14, com o valor total de R$ 1.904.825,09. RC RAMOS COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 07.048.323/0001-02, com o valor total de R$ 269.008,50. PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA. - CNPJ: 41.883.167/0001-25, com o valor total de R$ 2.308.829,11. SIS BEZERRA COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 08.045.328/0001-36, com o valor total de R$ 109.490,50. GDA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 08.281.458/0001-78, com o valor total de R$ 25.410,00. ATEMAQ - COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 70.159.801/0001-80, com o valor total de R$ 55.519,80.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 10/2023-SEMAD+

Processo Administrativo nº 34/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer as Secretaria Municipais de Mossoró/RN. ARP Nº 11/2023-SEMAD- ATEMAQ - COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 70.159.801/0001-80, com o valor total de R$ 55.519,80. ASSINA PELA CONTRATADA: CLAYTON JOSÉ DE OLIVEIRA. ARP Nº 12/2023-SEMAD - ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. - CNPJ: 00.800.611/0001-14, com o valor total de R$ 1.904.825,09 ASSINA PELA CONTRATADA: KLEIBER TINOCO DE ANDRADE. ARP Nº 13/2023-SEMAD - GDA SOLUCOES EM INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 08.281.458/0001-78, com o valor total de R$ 25.410,00 ASSINA PELA CONTRATADA: GLAUBER EDUARDO DE SOUZA AMÉRICO. ARP Nº 14/2023-SEMAD - H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 129.493,58 ASSINA PELA CONTRATADA: HILTON COSTA CORDEIRO. ARP Nº 15/2023-SEMAD - PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA. - CNPJ: 41.883.167/0001-25, com o valor total de R$ 2.308.829,11 ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MARCONDES FERNANDES. ARP Nº 16/2023–SEMAD - RC RAMOS COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 07.048.323/0001-02, com o valor total de R$ 269.008,50 ASSINA PELA CONTRATADA: DALCIMAR ANTÔNIO RAMOS. ARP Nº 17/2023-SEMAD - SIS BEZERRA COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 08.045.328/0001-36, com o valor total de R$ 109.490,50 ASSINA PELA CONTRATADA: SABRINE SILVA BEZERRA. Data da Assinatura: 07/11/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratante: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inc. II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 50/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023-SEMAD, cujo objeto se trata de Capacitação de servidor através da participação no 25ª Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – CONEST, no período de 04 a 06 de dezembro de 2023, no valor total de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), em favor de Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ACEST, inscrita com CNPJ: 79.886.032/0001-96.

Mossoró-RN, 13 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2023 – Contrato nº 235/2021, oriundo da Concorrência nº 01/2021. Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 10 (dez) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: WB Empreendimentos, Serviços e Comércio EIRELI - CNPJ 28.240.229/0001-12. Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2024. Data da assinatura: 20/10/2023.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2023 – Contrato nº 19/2023, oriundo do Pregão Nº 02/2023-SEMAD+. Objeto: Promover o acréscimo de 1,62% no valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA - CNPJ 02.567.270/0001-04. Valor R$ 125.284,56 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 10/11/2023.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 25/2023. Processo Administrativo n° 53/2023 - SEMASC. Inexigibilidade n° 02/2023-SEMASC. Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica para prédios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CPNJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Vigência do contrato: 60 (sessenta) meses. Período: 13/11/2023 a 13/11/2028. Data da assinatura do contrato: 13/11/2023.

Secretaria Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 28,
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Designa Auditores Fiscais de Tributos Municipais para atuarem nos setores da Secretaria Municipal da Fazenda que especifica .

O Secretário Municipal da Fazenda de Mossoró-RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró-RN;

CONSIDERANDO a necessidade de reordenação interna no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ,

CONSIDERANDO a grande demanda de processos que tramitam no Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias – DEFREM, no Departamento de Fiscalização de Receitas Imobiliárias – DEFIRI, no Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ e na Assessoria Técnica Fiscal – ATF, bem como a necessidade de atuação dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais nesses processos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ RODRIGUES DE JESUS JÚNIOR – Matrícula: 10.826-0; STÊNIO ERICK NOGUEIRA JERÔNIMO - Matrícula: 10.002-1; CARLOS ROBERTO ALMEIDA - Matrícula: 9.975-9; ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA - Matrícula: 9.976-7 e MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS - Matrícula: 10.003-0; ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuarem no Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias – DEFREM.

Art. 2º Designar os servidores BARTOLOMEU HÉLIO DA COSTA - Matrícula: 10.780-8 e LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSA - Matrícula: 9.411-0; ocupantes do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuarem no Departamento de Fiscalização de Receitas Imobiliárias – DEFIRI.

Art. 3º Designar a servidora HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO, Matrícula 09407-2, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuar no Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ.

Art. 4º Designar a servidora INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS, Matrícula 09646-6, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para atuar na Assessoria Técnica Fiscal - ATF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.014335-5– SEFAZ 

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA

Notificamos que no dia 07 (sete) do mês de novembro de 2023, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014335-5 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Luiz Gonzaga Nogueira, conhecendo, porém negou provimento ao recurso ex-officio, mantendo assim, em todos os seus termos, a decisão de primeira instância, por seus fundamentos jurídicos, notadamente no que pertine ao reconhecimento da prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1998 a 2005, e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1.0018.128.01.0034.0000.3, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Mossoró SECRETARIA DA FAZENDA Tribunal Administrativo de Tributos Municipais 5 Seq. 1044933.7, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 10 de novembro de 2023

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 30 inciso II da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ABRAÃO JÚNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente AO SERVIÇO DE ADVOCACIA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA EMPRESA DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor Gerente, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CONTRATADO: ABRAÃO JÚNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita sob CNPJ nº 48.976.081/0001-96.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024.

Mossoró-RN, 24 de outubro de 2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2023/2024.

CONTRATADO: ABRAÃO JÚNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita sob CNPJ nº 48.976.081/0001-96.

VALOR: R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil e cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Capítulo II Dos contratos – Seção I - art. 68 e 69 da Lei n° 13.303/16.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Mauricio Dias Junior, Diretor Administrativo e Financeiro.

Mossoró-RN, 25 de outubro de 2023