Diário Oficial de Mossoró

DECRETO Nº 6.955,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Fixa as regras de credenciamento por ocasião da permissão de uso dos espaços públicos no “Estação Natal 2023”, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Para os fins de credenciamento no “Estação Natal 2023” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) por metro quadrado, prevista no Anexo XIV, da Lei Complementar nº 96, 12, de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de barracas e trailers que utilizarem espaços públicos no perímetro da Estação das Artes Elizeu Ventania, durante o evento do “Estação Natal 2023”, que ocorrerá do dia 25 de novembro de 2023 ao dia 6 de janeiro de 2024.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - Semurb providenciar o cadastramento e credenciamento dos pretensos autorizatários e a devida emissão do documento de arrecadação dos valores previstos no art. 1º deste Decreto.

§ 1° São isentos da Taxa de Licença para Utilização do Solo e do Preço Público praticados neste Decreto, nos termos da Lei n° 3.547, de 17 de maio de 2017, os comerciantes de pequeno porte em barracas, trailers e similares com dimensões de até 3,99 m² (três vírgula noventa e nove metros quadrados) credenciados para se instalar durante o “Estação Natal 2023”.

§ 2º O procedimento de cadastramento dos pretensos autorizatários dar-se-á nos dias 21 e 22 de novembro de 2023, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, situado na Praça da Redenção, s/n, Centro, Mossoró/RN e através do link: https://forms.gle/DL44Rm6fVbt7zbbHA, a partir das 8h do dia 21 de novembro de 2023 até às 17h do dia 22 de novembro de 2023.

§ 3° Os interessados deverão apresentar quando comparecem à biblioteca, ou anexar, em caso de inscrição via formulário online, através do link apresentado em § 2º do art 2º, a documentação a seguir:

I - RG e CPF (ou CNH), se pessoa física, e CNPJ, se pessoa jurídica

II - comprovante de residência emitido há até 90 dias (para pessoas físicas);

III - foto do trailer/food truck, em caso de utilização de trailer/food truck.

§ 4° Caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - Semurb divulgar até as 23:59 dia 22 de novembro de 2023, no sítio eletrônico (www.prefeiturademossoro.com.br) a relação dos autorizatários habilitados no cadastramento. O credenciamento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, das 8h às 12h e das 14 às 17h, na biblioteca municipal Ney Pontes Duarte situado à Praça da Redenção, s/n - Centro, Mossoró - RN, 59600-065.

§ 5° Após o decurso dos prazos descritos no § 4°, sendo constatada a existência de vagas remanescentes caberá à Semurb realizar nova convocação.

§ 6° No ato de credenciamento o pretenso autorizatário receberá o respectivo Documento de Arrecadação Municipal - DAM, que deverá ser pago impreterivelmente até a data de seu vencimento, devendo a Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - Semurb, após a confirmação de pagamento expedir o Termo Autorizativo.

§ 7º Torna-se automaticamente inapto, o autorizatário habilitado que não comparecer ao credenciamento e/ou deixar de fazer a retirada do Termo Autorizativo.

Art. 3º Cada pretenso autorizatário poderá apresentar solicitação para apenas um único espaço público.

Parágrafo único. O autorizatário deverá acatar todas as normas e recomendações expedidas pelos órgãos municipais e demais órgãos fiscalizadores.

Art. 4º Somente será permitida a instalação das tendas e barracas para o “Estação Natal 2023” a partir das 18h do dia 24 de novembro de 2023, até às 23:59h do dia 6 de janeiro de 2024, após atendidas as exigências estabelecidas neste Decreto, devendo desmontar e retirar as referidas tendas, barracas e trailers até às 12h do dia 7 de janeiro de 2024, sob pena de remoção das estruturas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - Semurb, sem prejuízo das responsabilidades e sanções previstas na legislação.

Art. 5º É também responsabilidade dos autorizatários realizar a padronização técnica da tenda ou barraca a ser ocupada, contendo obrigatoriamente, no mínimo, os seguintes itens de segurança:

I - extintor de incêndio de pó químico com capacidade adequada à estrutura autorizada e recomendada pelo Corpo de Bombeiros;

II - fiação elétrica com duplo isolamento - Tipo PP, para caso específico de necessidade de uso de energia elétrica;

III - aterramento de segurança em todas as tendas e/ou barracas edificadas com estruturas metálicas;

§ 1° Nas barracas e trailers é permitido o uso de botijão de gás de até treze quilogramas, em área externa às barracas e trailers e de forma a garantir ventilação, estando associado à válvula específica reguladora de pressão e vazão.

§ 2° A mangueira entre os equipamentos usados em barracas e trailers e o botijão de gás deverá ser do tipo metálica flexível, de acordo com as normas pertinentes, sendo vedado o uso de mangueira plástica ou de borracha.

§ 3° Os itens dispostos nos §§ 1° e 2° deste artigo são de responsabilidade dos autorizatários.

Art. 6° Todos os eventuais licenciamentos junto ao Corpo de Bombeiros, incluindo Certificado de Análise e Vistoria de Liberação - CAVL, Companhia de Energia Elétrica, Segurança, Telefonia e TV, bem como todos os demais que se façam necessários ao funcionamento seguro e organizado de todo o evento, incluindo-se os devidos registros/anotações de responsabilidade técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, Conselho Regional de Engenharia - CREA, Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, sem prejuízo das normas de acessibilidade estabelecidas pela NBR-9050, são de responsabilidade exclusiva do autorizatário, que deverá providenciá-las, sob pena de cassação da Autorização de Uso de Solo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 165,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Eduarda Melo Silva, matrícula n° 509272, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 155/2021 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I. Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II. Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III. Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV. Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Maria Euda de Brito Rebouças, matrícula nº 515655 para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 155/2021 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I. Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II. Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III. Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV. Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI. Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII. Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII. Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX. Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X. Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2023.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 166,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Eduarda Melo Silva, matrícula n° 509272, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I. Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II. Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III. Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV. Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Maria Euda de Brito Rebouças, matrícula nº 515655 para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I. Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II. Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III. Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV. Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI. Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII. Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII. Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX. Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X. Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2023.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 56,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,

O SECRETÁRIO Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Iago Jácome Bezerra, matrícula n° 05095743-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 155/2021 firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.

Art. 2º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 57,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferemo art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,

RESOLVE

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 34.921,95 (trinta e quatro mil e novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 92,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, e

CONSIDERANDO disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos de Audiovisuais concorrentes da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, sob a presidência do primeiro:

I - William Bruno da Silva – 508527-2 (Secretaria Municipal de Cultura);

II - Kayo César Freire da Silva – CPF: 073.XXX.454-XX (Conselho de Política Cultural de Mossoró);

III - Bruno Vaz de Mello Magalhães – CPF: 000.XXX.761-XX (Parecerista Selecionado no Credenciamento nº 07/2023).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 93,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, e 

CONSIDERANDO disposto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, art. 18 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais concorrentes da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, sob a presidência do primeiro:

I - Magdyell Menahem da Silveira – 523747 (Secretaria Municipal de Cultura);

II - Margareth Freire de Souza – CPF: 480.XXX.414-XX (Conselho de Política Cultural de Mossoró);

III - Maira Cibele Lima – CPF: 806.XXX.320-XX (Parecerista Selecionada no Credenciamento nº 07/2023).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 94,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento técnico sobre o objeto da contratação;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os servidores LUHAMA CALDAS DE OLIVEIRA matrícula nº 515728 e KALIU CHAUAN AVELINO ANDRADE, matrícula nº 508330, para atuarem como GESTOR E FISCAL, respectivamente, para acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:

Processo Administrativo: nº 387/2023

Modalidade: Dispensa por Justificativa Nº 04/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para criação de ferramentas digitais de cadastro e inscrição de propostas, para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo.

Contrato nº 76/2023

Empresa: Umit Consultoria LTDA.

CNPJ: 44.426.875/0001-25

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° O Fiscal do Contrato será responsável para representar o Município de Mossoró perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda:

I – Ler minuciosamente a ordem de serviço, o contrato, a proposta vencedora, o edital e o projeto básico;

II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando problemas quando lhe faltar competência ao Gestor do Contrato;

III – Acompanhar a execução do contrato por parte do Prestador de Serviços, exigindo o cumprimento do que estiver previsto no contrato, projeto básico, edital e proposta vencedora, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

IV – Notificar a contratada sobre ocorrências, sempre por escrito, para, no prazo fixado, corrija, substituta, modifique, refaça, enfim, execute as obrigações nos termos pactuados;

V – Atestar o cumprimento das obrigações contratuais por meio de Relatório de Inspeção, acompanhado por Relatório Fotográfico, quando for o caso;

VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado quando, notificado, o Contratado não cumprir as obrigações nos termos pactuados;

Art. 3° O Gestor do referido contrato será responsável pela sua gerência e execução, bem como identificar os riscos e acompanhar o cronograma, custos e atividades envolvidas, para atingir o resultado financeiro, prazo, escopo e qualidade previstos. O gestor definirá ainda a forma de reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, incidentes relativos a pagamentos, como também questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento e da prorrogação.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal da Cultura, com fundamento no art. 74, III, b da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 407/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 205/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do parecerista ''KAYO FREIRE'' que atuara como avaliador dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de Kayo Cesar Freire da Silva - CPF: 073.xxx.xxx-31.

Mossoró-RN, 16 de novembro de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal da Cultura, com fundamento no art. 74, III, b da Lei nº  14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 405/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 204/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do parecerista ''BRUNO VAZ'' para atuar como avaliador dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de Bruno Vaz de Melo Magalhães - CPF: 0XX.XXX.XXX-00.

Mossoró-RN, 16 de novembro de 2023

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO Nº 08/2023 – SMC. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 385/2023 – SMC. A Secretaria Municipal de Cultura, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.647.210/0001-41, com sede na Praça Redenção Dorian Jorge Freire, nº 17, Centro, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Secretário IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES, nomeado pela Portaria n° 22, de 06 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para o conhecimento dos interessados, a REFITICAÇÃO do calendário do CHAMAMENTO Nº 08/2023 – SMC, cujo objeto é destinado ao procedimento de chamamento público visando a seleção de projetos culturais que serão subsidiados pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 20, ONDE SE LÊ:

20 – CRONOGRAMA

ETAPAS	DATAS
Publicação do Edital	25.09.2023
Inscrições	27.09.23 a 27.10.23
Avaliação Habilitação, Técnica e de Mérito	30.10.23 a 21.11.23
Resultado parcial	22.11.2023
Interposição de recurso	23.11.23 a 27.11.23
Análise de recursos	28.11.23 a 04.12.23
Resultado final	05.12.2023

LEIA-SE:

20 – CRONOGRAMA

ETAPAS	DATAS
Publicação do Edital	25.09.2023
Inscrições	27.09.23 a 27.10.23
Avaliação Habilitação Técnica	30.10.23 a 20.11.23
Resultado PARCIAL Habilitação Técnica	20.11.2023
Interposição de recurso Habilitação Técnica	21.11.23 a 27.11.23
Avaliação Habilitação de Mérito	20.11.23 a 04.12.23
Resultado PARCIAL Habilitação de Mérito	05.12.23
Interposição de recurso	06.12.23 a 12.12.23
Resultado final	15.12.2023

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – SMC.

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 383/2023 – SMC. A Secretaria Municipal de Cultura, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.647.210/0001-41, com sede na Praça Redenção Dorian Jorge Freire, nº 17, Centro, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Secretário IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES, nomeado pela Portaria n° 22, de 06 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para o conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO Nº 09/2023 – SMC, cujo objeto é destinado ao procedimento de chamamento público visando a seleção de projetos de audiovisual que serão subsidiados pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.

1. No item 20, ONDE SE LÊ:

20 – CRONOGRAMA

ETAPAS	DATAS
Publicação do Edital	25.09.2023
Inscrições	27.09.23 a 27.10.23
Avaliação Habilitação, Técnica e de Mérito	30.10.23 a 21.11.23
Resultado parcial	22.11.2023
Interposição de recurso	23.11.23 a 27.11.23
Análise de recursos	28.11.23 a 04.12.23
Resultado final	05.12.2023

LEIA-SE:

20 – CRONOGRAMA

ETAPAS	DATAS
Publicação do Edital	25.09.2023
Inscrições	27.09.23 a 27.10.23
Avaliação Habilitação Técnica	30.10.23 a 20.11.23
Resultado PARCIAL Habilitação Técnica	20.11.2023
Interposição de recurso Habilitação Técnica	21.11.23 a 27.11.23
Avaliação Habilitação de Mérito	20.11.23 a 04.12.23
Resultado PARCIAL Habilitação de Mérito	05.12.23
Interposição de recurso	06.12.23 a 12.12.23
Resultado final	15.12.2023

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, nomeado através da Portaria nº 22/2023-GP, com fundamento no art. 20, da Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, Art. 9º, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e Lei Federal nº 8.666/93 e nos uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o resultado preliminar da avaliação documental do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 – PROJETOS CULTURAIS, conforme segue:

PROJETO	CATEGORIA	AVALIAÇÃO
TOQUE DE XANGO	PROJETOS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TERREIROS PARA A CULTURA DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA	INDEFERIDO
PROJETO A FORÇA DO ABRAÇO SOCIOCULTURAL	PROJETOS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TERREIROS PARA A CULTURA DOS POVOS DE MATRIZ AFRICANA	INDEFERIDO
ALFREDO CANTA GONZAGA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
MÚSICA NA RUA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
SHOW OFICINA PÁTUMDUM - MUSICALIZAÇÃO POPULAR NA INFÂNCIA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
TUDO É AMOR - O MUSICAL	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
FESTIVAL MUSICAL PRAIA PARA TODOS	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
CANTO PRA O POVO DO MEU LUGAR	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
DE VEZ EM QUANDO, FLORESCER	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
ÍCONES DO NORDESTE	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
PÉ NA PRAÇA: ARTE E CONSCIÊNCIA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
PROJETO SOLUAL – CANTATA MULHERES DO BRASIL.	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
MÚSICA NA ESCOLA: REFLEXOS E OPORTUNIDADES	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
FORRÓ PARA TODOS	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
III ENCONTRO DE VIOLÃO INFANTIL	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	DEFERIDO
PRA SE APAIXONAR	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
XOTE NA PRAÇA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
HUSSEMÂNIA "CANTA CHORO"	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	DEFERIDO
ROBINZBAND: ERA DOURADA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
AXÉ EM MOVIMENTO	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
PROJETO DE PRODUÇÃO DE SHOW E OFICINAS DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA PERIFERIA URBANA “POR MOTIVOS DI-VERSOS”	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	DEFERIDO
BATALHA DOS DEUSES: RITMO E POESIA	PROJETOS DE PRODUÇÕES DE SHOWS MUSICAIS	INDEFERIDO
"CORES DO SÃO JOÃO: UMA EXPLORAÇÃO CULTURAL DA ARTE E DA COR"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
BONECA CARNAVALESCA MARIA BONITA.	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
FANFARRA INFANTIS DO ALTISSIMO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
FOMENTO DAS EXPRESSÕES CULTURAIS DOS POVOS CIGANOS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
BOTANDO BONECOS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
PORTELA A RESISTÊNCIA NA CULTURA CARNAVALESCA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
GRUPO DE CAPOEIRA CAMANGULA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
"TAMBORES E URSOS: UMA EXPERIÊNCIA CULTURAL DE PERCUSSÃO NA CIDADE"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
NO REVESTIR DA EXPLOSÃO A ESPERANÇA AINDA VAI BRILHAR	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
OFICINA JUNINA COM O COREOGRAFO NAELSON (QUADRILHA PINGA FOGO)	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
CIA JUNINA AMOR NORDESTINO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
BLOCO EXPLOSÃO DA RIACHUELO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
MARACATU COROA DE OUTRO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
"NOIVOS DO NORDESTE: CASAMENTO MATUTO EM CENA VIVA"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
"CENÁRIOS DO INTERIOR: OFICINA DE CONFECÇÃO JUNINA"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
" TOQUE BEM, TOQUE MAU, TOQUE SEM PARAR "	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
FESTIVAL DE REPENTES, VERSOS E VIOLA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
PROJETO BATIDA PARA O FREVO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
"PASSOS PARA FRANCISCO"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
OFICINA DE ARTE DA IMPERATRIZ DA ZONA NORTE	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
CARNABOI	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
SALVE A CULTURA POPULAR	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
BANDA NOSSO JEITO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
VIOLÃO NORDESTINO - AULAS COLETIVAS PARA CRIANÇAS DA REDE BÁSICA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
PROJETO DE FORMAÇÃO - CAPOEIRA NO JUCURI	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
EXPRESSÕES DO CANGAÇO: CINEMA, ARTE, MÚSICA, POESIA, PATRIMÔNIO.	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
CULTURA TRADICIONAL POPULAR	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
MOSSORO, CAPITAL DO SÃO JOÃO!	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
O COCO DE CONCRIZ	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
BLOCO OLIGARQUIA DO FREVO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	DEFERIDO
O XIRÊ COMO EXPRESSÃO POPULAR DE RESISTÊNCIA E REESISTÊNCIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM AFRICANA EM NOSSO PAÍS.	PROJETOS DE PROPOSTAS DE APOIO A EXPRESSÕES A CULTURA POPULAR	INDEFERIDO
DONO(N)A - ACESSÍVEL	PROJETOS DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ	INDEFERIDO
ESPETACÚLO LUZ	PROJETOS DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ	INDEFERIDO
ALGORITMO - CIRCULAÇÃO E OFICINAS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ	INDEFERIDO
ESPETÁCULO DE DANÇA CANTIGAS PARA DANÇAR	PROJETOS DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ	INDEFERIDO
NA FLOR DA IDADE "APRESENTAÇÃO NO ABRIGO AMANTINO CÂMARA"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ	INDEFERIDO
BABALU CIRCUS "O CIRCO RAIZ"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCO	DEFERIDO
SHALEKINHO CIRCO SHOW	PROJETOS DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCO	DEFERIDO
LIMA CIRCOS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCO	DEFERIDO
VEM SORRIR COM O PALHAÇO MOLEZA!	PROJETOS DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCO	INDEFERIDO
EXPOSIÇÃO STUDIO DE DANÇA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMPANHIAS DE DANÇA	INDEFERIDO
PALHAÇO KUIKINHA EM OFICINA DE PALHAÇARIA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO CIRCENSE	INDEFERIDO
TIA GIL & PALHAÇO CHUMBINHO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO CIRCENSE	DEFERIDO
OFICINAS COM A TIA GRAZY	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO CIRCENSE	DEFERIDO
A ARTE DO MALABARISMO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO CIRCENSE	INDEFERIDO
COMPANHIA PALHAÇO DELICINHA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO CIRCENSE	DEFERIDO
PALHAÇO ARROCHADINHO LEVANDO ALEGRIA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO CIRCENSE	DEFERIDO
LENDA, SERTÃO E CANGAÇO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LITERATURA DE CORDEL	INDEFERIDO
COMUNICAÇÃO & ORATÓRIA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LITERATURA DE CORDEL	INDEFERIDO
MOSSORO NOS ANOS 1956 A 2022	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LITERATURA DE CORDEL	INDEFERIDO
PROJETO DE EDIÇÃO DO LIVRO - VIAGEM DAS NARRATIVAS LÚDICAS ENTRE O MAR E O SERTÃO: SER-TÃO-MAR	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
HISTÓRIA E POESIA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
NO QUINTAL DA MINHA VÓ: POEMAS E MEMÓRIAS DA DIÁSPORA AFROBRASILEIRA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
MUITO ALÉM DAS PALAVRAS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
CONSTITUCIONALIZAKIDS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
GENEALOGIA DA FAMÍLIA HENRQUE MIRANDA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
EU ERA FELIZ E NÃO SABIA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
BREVE HISTÓRIA DAS ARTES VISUAIS EM MOSSORÓ	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
ONDA AZUL, LIVRO-REPORTAGEM SOBRE A VIDA DE CRIANÇAS AUTISTAS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
À BEIRA DO AMOR FALAMOS DE ABISMOS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
PILOTO. CIRCULARIDADES; NÃO SEI VIVER SEM PAIXÃO.	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
RETALHOS DA HISTÓRIA DO TEATRO EM MOSSORÓ: DE 1968 A 2018 MEIO SÉCULO DE LUTAS E CONQUISTAS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
SOBRE SERES & HUMANOS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
MUSICALIZANDO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
PISA LIGEIRO: O QUE AS MULHERES FAZEM PARA MUDAR O MUNDO	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
NOTAS PARA A HISTÓRIA RELIGIOSA DE MOSSORÓ	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
MOSSORÓ/RN, UM ESPAÇO EM DISCUSSÃO: ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIOECONÔMICOS, GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
PUBLICAÇÃO DO LIVRO: "HISTÓRIA DE MOSSORÓ - DE 1700 A 2023	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
A HISTÓRIA DA PALHAÇA PAÇOCA – A ALEGRIA DA CRIANÇADA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
É COM A PALAVRA SOLTA E LIVRE QUE SE FAZ POESIA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	DEFERIDO
O ZUM ZUM DA ABELHA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
"BELA, A ABELHINHA SEM ASAS"	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
AWA KLARIÚ: POÉTICAS DA RETOMADA	PROJETOS DE PROPOSTAS DE PUBLICAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA	INDEFERIDO
NA FLOR DA IDADE	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
“PASSOS DE SABEDORIA: DANÇA PASTORIL DA TERCEIRA IDADE EM MOSSORÓ"	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
BRINCAR, UM BRINQUEDO UMA BRINCADEIRA	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	DEFERIDO
UNADANÇA	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
O JARDIM SECRETO DAS FADAS	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
AULÕES DA MAÍSA	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
BALÉ PARA TODOS	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
ESPETÁCULO DE DANÇA INCLUSÃO COM PAIXÃO	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
UM CONTO DE NATAL	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	DEFERIDO
AO ACASO	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
DANÇA NA EDUCAÇÃO	PROJETOS DE PROPOSTAS MONTAGEM DE ESPETÁCULOS DE DANÇA	INDEFERIDO
ALINE LOPES BOLOS E DOCES	PROJETOS DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE OFICINAS DE GASTRONOMIA REGIONAL	INDEFERIDO
ENTRELAÇO DA LIBERDADE MOSSOROENSE	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
SER-TÃO DE FÉ	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
CORES DA CRIATIVIDADE: GRAFITE EM STENCIL	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
CRIANDO MIGURUMI SENSORIAL PARA ASPECTRO AUTISTA	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
ARTE SACRA	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
ARTESANATO EM FOCO NA RECICLAGEM	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
ARTE DO ARTESANATO	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
MAMAS DIDÁTICAS	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
O ARTESANATO E SUA IMPORTÂNCIA CULTURAL E ECONÔMICA	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
FAZENDO ARTES EM CROCHÊ	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
ENCANTO EM E.V.A: ARTE E CRIATIVIDADE, REINVENTANDO VIDAS	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
FOI FEITO POR MIM - COSTURA CRIATIVA	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS	INDEFERIDO
ILUMINAÇÃO DE NATAL E ANO NOVO	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	INDEFERIDO
PROJETO BONEKA DE PANO	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	INDEFERIDO
ARTETERAPIA: ARTESANATOS NO CUIDADO DE QUEM CUIDA	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	INDEFERIDO
MÃOS QUE TRANSFORMAM	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	INDEFERIDO
BELO PONTO	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	INDEFERIDO
PROJETO CRUZANDO ARTES	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	DEFERIDO
OFICINA DE ARTE RELIGIOSA: CRIATIVIDADE E DEVOÇÃO EM SUAS MÃOS	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	DEFERIDO
MULHERES EMPREENDEDORAS MODELANDO FLORES EVA	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	INDEFERIDO
BRINQUEDOS SENSORIAIS ARTESANAIS	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	DEFERIDO
MÃO NA MASSA: MODELANDO SONHOS	PROJETOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, OFICINAS DE ARTESANATOS REGIONAIS	DEFERIDO
EXPOSIÇÃO ARTE ANCESTRAL	PROJETOS PARA EXPOSIÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
TEM NO MERCADO	PROJETOS PARA EXPOSIÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
90’S NOSTALGIA: A SAGA CONTINUA	PROJETOS PARA EXPOSIÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
SANTA LUZIA - DE SIRACUSA A MOSSORÓ.	PROJETOS PARA EXPOSIÇÃO OU EXIBIÇÃO DE ARTES VISUAIS	INDEFERIDO
TODO DIA A GENTE CANTA	PROPOSTAS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICA SINGLE	INDEFERIDO
GRAVAÇÃO DE MÚSICA	PROPOSTAS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICA SINGLE	INDEFERIDO
LIE JOSEPH - BEQUINHO DE MOSCOU	PROPOSTAS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICA SINGLE	DEFERIDO
TESTE	PROPOSTAS DE GRAVAÇÃO DE MÚSICA SINGLE	INDEFERIDO
DOCES TRÓPICOS	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
PRISÃO SEM MUROS: VALORIZAÇÃO DA MÚSICA INDEPENDENTE AUTORAL, E PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE SONORA EM MEIO AS BARREIRAS SOCIAIS E INVISIBILIDADE	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
DARLAN DIAS HISTÓRIAS	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
FORROZEIRO DO NORDESTE	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
TESTE	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
EP MUSICAL "DENTRO" - UMA FERRAMENTA DE CRESCIMENTO MÚTUO	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
XOTE E BAIÃO	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
EP "VILÃ X VÍTIMA" - DONA LIBERDADE	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
SE AVEXE NÃO - LÚCIDA DO ACORDEON	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
LIVRE ARBÍTRIO	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
"SONS DE ENCANTAR: JOÃO BATISTA UM ARTISTA EM ASCENSÃO"	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
FORRÓ ARRETADO DE BOM	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
CANTIGAS SINGELAS	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
SONHO DE MENINA	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
LIE JOSEPH - INTRODUÇÃO AO CAOS	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
EP FORRÓ COM ELLA	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
EP TROPIKAL DA BANDA RAGGANORTE	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
FORRÓ DO NOSSO JEITO	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
RECORDAÇÕES	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
FORRÓ NO SERTÃO	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
BRUNO FARIAS - TROMBONE CHORÃO	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
EP "FORA DO NORMAL"	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
LUIZA	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
O OUTRO LADO DA LUA	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
EP “MAR”	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
EP SAUDADE X SUPEREI	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	INDEFERIDO
PRA RESGATAR	PROPOSTAS DE GRAVAÇÕES DE EP	DEFERIDO
TURNÊ DESASSOSSEGO: UMA PEREGRINAÇÃO DE ARTE PARA CATIVAR OS CORAÇÕES DE NOVOS PÚBLICOS.	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	DEFERIDO
ONDE AS HISTÓRIAS SE ENCONTRAM	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
RURAL NA ROTA	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	DEFERIDO
CIRCULAÇÃO TEATRO ALÉM DAS MÃOS	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
CARAVANA SEM EIRA NEM BEIRA DE ARTES	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
O EMPRESÁRIO - CIRCULAÇÃO	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
PROJETO DE CIRCULAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL INFANTIL “Ê REI”	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
O JULGAMENTO DO SUS	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
AMADORES - CIRCULAÇÃO	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
A MAGIA DA INCLUSÃO	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
A CASATÓRIA EM CELEBRAÇÃO - TURNÊ 10 ANOS.	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PEÇA TEATRAL	INDEFERIDO
CORPO-TEMPO	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	INDEFERIDO
CONTA CORDÉIS	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	DEFERIDO
O ENTRUDO DO PASTORIL, FANDANGO INFANTIL, DANÇA DE RODA DE REIS, DO FOLCLORE POTIGUAR.	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	INDEFERIDO
CIRCO SEM LONA	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	INDEFERIDO
JARARACA - O CANGACEIRO QUE SE TORNOU SANTO? OU A HISTÓRIA DE UM CORPO MEMÓRIA…	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	DEFERIDO
NÓS MONTAGEM	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	INDEFERIDO
O TEATRO COMO ESPAÇO DE EXPRESSÃO E VISIBILIDADE DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA.	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	INDEFERIDO
HISTÓRIA BRINCADA	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	DEFERIDO
PROJETO DE MONTAGEM DO ESPETÁCULO TEATRAL “OS CLÁSSICOS NÃO SE DESCLASSIFICAM”	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	DEFERIDO
A GARRAFA, O BALDE E A FLANELA	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	DEFERIDO
O FUNDO DO POÇO (TÍTULO PROVISÓRIO)	PROPOSTAS DE PRODUÇÕES DE MONTAGEM TEATRAL	DEFERIDO

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, nomeado através da Portaria nº 22/2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) no dia 06 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 20, da Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, art. 9º, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e Lei Federal nº 8.666/93 e no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o resultado preliminar da avaliação documental do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL, conforme segue:

PROJETO	CATEGORIA	AVALIAÇÃO
AS MULHERES DA ILHA DE MOSSORÓ	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
“VOZES JUNINAS DE MOSSORÓ: UM ENCONTRO AO VIVO COM ROSINHA"	AUDIOVISUAL COM CELULAR	DEFERIDO
PROJETO DE PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL COM CELULAR “SECOND TIME”	AUDIOVISUAL COM CELULAR	DEFERIDO
DO CHÃO AO PALCO	AUDIOVISUAL COM CELULAR	DEFERIDO
PROCRASTINAÇÃO	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
DANÇA CIGANA ARTÍSTICA	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
FÉ, AMOR E DEVOÇÃO	AUDIOVISUAL COM CELULAR	DEFERIDO
DESVENDANDO MITOS SOBRE OS ANIMAIS SILVESTRES QUE HABITAM EM MOSSORÓ - RN	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
UMA HISTORIA DE LUTA	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
BREAKING EM MOSSORÓ	AUDIOVISUAL COM CELULAR	DEFERIDO
FUNDAMENTOS DA DANÇA BREAKING COM ACESSIBILIDADE	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
CEL FIGHT	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
MAJESTADES DO MÊS DE JUNHO	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
"SE, PARA SI"	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
ECOS	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
DECORAÇÃO DE FESTA E PAPELARIA LUCRATIVA	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
MULHERES NAS ARTES MARCIAIS: DESVENDADO MITOS E QUEBRANDO BARREIRAS	AUDIOVISUAL COM CELULAR	DEFERIDO
O CENTRO É NOSSO	AUDIOVISUAL COM CELULAR	INDEFERIDO
CINEMA NA ROÇA	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
CINE CAATINGA – I MOSTRA AUDIOVISUAL DO SEMIÁRIDO POTIGUAR	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
SETIMA ARTE NO CAMPO	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
FACIM ITINERANTE	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
CINE ROÇA XIQUE XIQUE	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
OFFCINE RURAL	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	DEFERIDO
CINE ÁRIDO – I MOSTRA AUDIOVISUAL DO SEMIÁRIDO POTIGUAR	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
COMUNIDADE EM CENA	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
CHUVA DE HISTÓRIA	CINEMA ITINERANTE – ZONA RURAL	INDEFERIDO
VIDEOPERFORMANCE: O CORPO, A CIDADE E A TECNOLOGIA EM EXPERIÊNCIA	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	INDEFERIDO
CINEMA NOVO MORMAÇO	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	INDEFERIDO
CURSO DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	DEFERIDO
CURSO DE ESCRITA DE ROTEIRO AUDIOVISUAL - BORA ROTEIRIZAR?	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	DEFERIDO
CULTURA SINTONIA: PRODUÇÃO MUSICAL PARA TODOS	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	INDEFERIDO
OFICINA DE GASTRONOMIA REGIONAL PARA MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOSSORÓ - RN.	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	INDEFERIDO
TREINAMENTO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	DEFERIDO
BOLSOQVÊ	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	DEFERIDO
PROJETO DE CURSO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM AUDIOVISUAL COM OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPITAÇÃO DE RECURSOS E OFICINA BÁSICA DE ATUAÇÃO PARA CINEMA PARA COMUNIDADES RURAIS DE MOSSORÓ/RN.	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	DEFERIDO
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO EM CULTURA PROPOSTA DE CURSOS EM 3 MODALIDADES COM 30 HORAS DE CARGO HORARIA CADA, TOTALIZANDO 90 HORAS.	CURSOS DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL	INDEFERIDO
CAPOEIRA MUNDI: UM DOCUMENTÁRIO DA CAPOEIRA NAS RUAS DE MOSSORÓ/RN	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
Ô DIAZINHO	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
UMA JORNADA ATÍPICA	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
ANATALIA ALVES - FILHA DESTE SOLO	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
MENINAS	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
EDUCANDO E QUEBRANDO A CULTURA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NA CIDADE DE MOSSORÓ RN	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
PROJETO DE PRODUÇÃO DO CURTA-METRAGEM “A XILOGRAVURA EM MOSSORÓ”	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
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LÚCIA	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
GUARDIÕES DE MOSSORÓ: O DESPERTAR	CURTA METRAGENS	DEFERIDO
PROJETO DE PRODUÇÃO DO CURTA-METRAGEM/DOCUMENTÁRIO “VIVENDO VICENTE TRÊS VEZES”	CURTA METRAGENS	DEFERIDO
AMOR NOTURNO CUTURAL	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
ANCESTRAIS	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
PROJETO DE PRODUÇÃO DO CURTA-METRAGEM “NO PISCAR DAS MINHAS MEMORIAS”	CURTA METRAGENS	DEFERIDO
O PAÍS DE MOSSORÓ E O POVO CALON DO OESTE POTIGUAR	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO LUGAR: PATRIMÔNIO CULTURAL DO SEMIÁRIDO POTIGUAR | FILME DOCUMENTAL EM CURTA-METRAGEM	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
A RESISTÊNCIA SALINEIRA: O SINDICATO DO GARRANCHO	CURTA METRAGENS	DEFERIDO
PROJETO DE OFICINA DE INTRODUÇÃO AO AUDIOVISUAL E PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO “VI VENDO A VIDA” DA LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER – LMECC.	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
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TESTE 2	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
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COMIDA DE SUSTANÇA | CURTA-METRAGEM ORIGINAL CASAMARELA	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
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UMA SENHORA PANELA: PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO DE MOSSORÓ | FILME EM CURTAMETRAGEM	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
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COMIDA DE SUSTANÇA | CURTA-METRAGEM ORIGINAL CASAMARELA	CURTA METRAGENS	INDEFERIDO
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RESISTENCIA A HISTORIA DO MACARATU MOSSOROENSE REIS DE PAUS O MAIS ANTIGO DO RN	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
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O SAL! A RIQUEZA DA COSTA BRANCA POTIGUAR	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
UM DEDO DE PROSA AO PÉ DA LETRA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
A CHEGADA DE LAMPIÃO A MOSSORÓ	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
DE DENTRO DO BANDO	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
DEODETE DIAS: DO CHÃO A ARENA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
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RAÍZES DE FÉ: RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA EM MOSSORÓ	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
ALDENORA SANTIAGO - UMA VOZ PRETA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
UM RIO DE VÁRIAS HISTÓRIA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
JUNINAMENTE	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
SE EU FOSSE EU	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
O NOVO XAXADO DE MOSSORÓ | DOCUMENTÁRIO	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
RUA E RESISTÊNCIA	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO: PATRIMÔNIO CULTURAL DO SEMIÁRIDO POTIGUAR | DOCUMENTÁRIO	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
UMA SENHORA PANELA: PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO DE MOSSORÓ | DOCUMENTÁRIO	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
SINOS BALAS E TROVÕES	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
COMIDA DE SUSTANÇA | DOCUMENTÁRIO ORIGINAL CASAMARELA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
AMIGOS DO PIANO	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
DOM MARIANO MANZANA: O DOM DE SERVIR A MOSSORÓ	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
O VISUAL DA CIDADE	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
AS PÁGINAS QUE VOCÊ NÃO LEU	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
CAMINHOS PARA O FUTURO: A EDUCAÇÃO EM MOSSORÓ	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
"O MENINO POBREZINHO" DO SÍTIO CHAFARIZ AO PALÁCIO DA RESISTÊNCIA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
RITMO, RITUAL E RESPONSA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
COMIDA DE SUSTANÇA | DOCUMENTÁRIO ORIGINAL CASAMARELA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
PROJETO DE PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO “EXPOSIÇÃO”	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
RESGATE DOS BRINQUEDOS E BRINCADEIRAS POPULARES EM MEIO AS TECNOLOGIAS DIGITAIS	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
MOSSORÓ SEM TETO: HISTÓRIAS DE VIDAS SEM ABRIGO	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
"DONNA RAIMUNDA: GUARDIÃ DA CULTURA JUNINA EM MOSSORÓ"	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
DESAFIOS CIENTÍFICOS DA PESQUISA UNIVERSITÁRIA DO RN	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
NA ROTA DA ARTE MOSSOROENSE	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
MOSSORÓ VISTA DE CIMA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
CARAVANA DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIA :OS BRINCANTES MONXORÓS A ARTE DO ENCANTAMENTO	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
RODAS DA HISTÓRIA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
AGÊNCIA 106	DOCUMENTÁRIOS	DEFERIDO
CULTURAS UM RETRATO FIEL DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS RESISTENTES EM MOSSORÓ	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
RETALHOS DE CARNAVAL	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
LINHAS DA NOSSA TERRA	DOCUMENTÁRIOS	INDEFERIDO
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Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Comunicação Social

PORTARIA Nº 12,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Francisco Maxilanny Morais de Oliveira, matrícula n° 50890-0, para atuar como

GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Comunicação Social de Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., com validade de 29/11/2022 a 29/11/2023.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA, matrícula n° 508314-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., com validade de 29/11/2022 à 29/11/2023.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências

surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no

total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de

materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que

ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e

devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido

de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo

respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 13,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO MAXILANNY MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula n° 50890-0, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – EPP.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA, matrícula n° 508314-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 261/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – EPP.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido

de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 20,
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

A Controladoria Geral do Município, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EVANDRO CARLOS OLIVEIRA MOURA, matrícula n° 507997, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 155/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, e apostilado através do Termo de Apostilamento n° 05 à Controladoria Geral do Município, tendo como eventual substituto JOSIVÂNIA LORENA DE MEDEIROS LOPES, matrícula nº 5083800.

Art. 2º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao dia 01 de setembro de 2023.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 026/2013 - GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró de 18 de janeiro de 2013, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Processo nº 0826034-33.2015.8.20.5106, a CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003, art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei nº 060/2011- Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró, em seu artigo art. 86, incisos I, II e III, c/c § 3°, art. 12, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a Sra. EVANILDA MARIA OLIVEIRA DE MENDONÇA ROSÁRIO, ocupante da função de PROFESSORA NIVEL II, CLASSE X, inscrita sob matrícula n° 3736-3, lotada na gerencia Executiva da educação deste município, com provimentos integrais, no valor de R$.3.241,78 (três mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) assim descritos:

Vencimento base: R$ 2.532,64 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos);

Adicional Tempo de Serviço: R$ 709,14 (setecentos e nove reais e quatorze centavos);

Valor do Benefício: R$ 3.241,78 (três mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 18 de janeiro de 2013.

Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023