Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 1.039,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação da Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro de Servidores da Assistência Social - QSAS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e Capítulo VII da Lei Complementar 199, de 28 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro de Servidores da Assistência Social - QSAS.

Art. 2º A Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro de Servidores da Assistência Social – QSAS será composta por:

I - Midiã Kadydja Félix da Costa (Matrícula 0526827), Gerente de Gestão de Pessoas, como Presidente;

II - Priscilla karla roseno Martins (matrícula 507171-2);

III - Ingrid Carneiro do Carmo (matrícula 0531022-1);

IV - Alcedir Gabriel da Silva (matrícula 13258-6); e

V - Laura Pollyanna Rodrigues de Melo (matrícula 0136190-2).

Art. 3º Conforme disposto no parágrafo único do art. 35 da Complementar 199, de 2023, a Comissão de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Quadro de Servidores da Assistência Social tem as seguintes atribuições:

I - elaborar os instrumentos necessários aos procedimentos de enquadramento;

II - providenciar e coordenar a coleta de informações pertinentes à situação funcional dos servidores;

III - analisar as informações recolhidas relativas à situação funcional dos servidores para efeito de enquadramento nos termos desta Lei Complementar;

IV - elaborar e encaminhar a proposta final de enquadramento à deliberação do Chefe do Executivo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1.040,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.950, de 16 de novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Grupo de Trabalho dos Concursos Públicos do Município de Mossoró, responsável pelo planejamento, supervisão e avaliação dos concursos públicos que ocorrerão no Município de Mossoró no biênio de 2023 e 2024, que será composta por:

I – Luana Lorena de Souza Lima – Secretaria Municipal de Administração;

II – Thiago Henrique Gomes Duarte Marques – Secretaria Municipal de Governo;

III – Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte – Consultoria-Geral do Município;

IV – Raul Nogueira Santos – Procuradoria-Geral do Município;

V – Edilson de Oliveira Bezerra Júnior – Secretaria Municipal da Fazenda;

VI – Erison Natecio da Costa Torres – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

VII – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro – Secretaria Municipal de Saúde;

VIII – Marcos Antônio de Oliveira – Secretaria Municipal de Educação

Paragrafo único. Cabe ao representante da Secretaria Municipal de Administração a Coordenação Geral do Grupo de Trabalho dos Concursos Públicos do Município de Mossoró

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1.041,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria nº 554, de 27 de maio de 2023 que versa sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º A redação da Portaria nº 554, de 27 de maio de 2023, passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º ............................................................................

I - representantes da Administração Pública municipal:

a) Secretaria Municipal de Educação - SME:

1. titular: Marcos Antônio de Oliveira;

........................................................................................

II - representantes da sociedade civil:

a) representantes da rede filantrópica de ensino:

1. titular: Lêda Maria de Oliveira Aquino; (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 815,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 130 e 131 da Lei Complementar Municipal n° 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar suposta ausência ao local de trabalho por parte do servidor F. F. M., ocupante do cargo de médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR as servidoras efetivos Maria Elione de Menezes, matrícula nº 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda; Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 - 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Secretaria Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Trânsito para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 816,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 130 e 131 da Lei Complementar Municipal n° 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar suposto descumprimento de dever funcional por parte das servidoras V.K.O.M e M.A.S.B., ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos, Suelene Spinelli Santos matrícula nº 5082730, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Edimar Teixeira Diniz Filho, matrícula nº 0127027 - 1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Valmor Elias Tomczak, matrícula nº 5100526-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 158, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 817,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 151 da Lei Complementar Municipal n° 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de procedimento sumário para apurar suposto abandono de cargo por parte do servidor F. R. O., ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Nathan Fernandes Lopes, matrícula nº 5070171-2, lotado na Secretaria Municipal de Secretaria Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Trânsito; Edimar Teixeira Diniz Filho, matrícula nº 127027-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, e Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inquérito.

Art. 3. Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 146, §7º e 153, caput, da Lei Complementar nº 29, de 2008.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 818,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 151 da Lei Complementar Municipal n° 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de procedimento sumário para apurar suposto abandono de cargo por parte da servidora S.L.B., ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Suelene Spinelli Santos, matrícula nº 5082730, lotada na Secretaria Municipal de Administração; Valmor Elias Tomczak, matrícula nº 5100526-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Inquérito.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 146, §7º e 153, caput, da Lei Complementar 29, de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 819,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos art. 130 e 131 da Lei Complementar Municipal n° 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR Comissão de Sindicância para apurar suposta conduta incompatível com a moralidade administrativa, culminando em ofensa física, em serviço, por parte da servidora I.M.D.S., ocupante do cargo de Coordenador, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Nathan Fernandes Lopes, matrícula nº 5070171-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito; Jussara Rodrigues Gadelha, matrícula nº 5079268-2, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, e Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula nº 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 820,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 151 da Lei Complementar Municipal n° 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Comissão de Inquérito Administrativo de procedimento sumário para apurar suposto abandono de cargo por parte da servidora A.K.X.G.D., ocupante do cargo de Psicopedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DESIGNAR os servidores efetivos Nathan Fernandes Lopes, matrícula nº 5070171, lotado na Secretaria Municipal de Secretaria Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Trânsito; Maria Celineide Dantas, matrícula nº 0052065 - 1, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, e Cleide Regina Alves Trigueiro, matrícula n° 0092789-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inquérito.

Art. 3º Este processo tramitará no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 146, §7º e 153, caput, da Lei Complementar nº 29, de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 821,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ELIEDSON FERREIRA LOPES, matrícula nº 0508977, ocupante do cargo de Coordenador – CC11, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 04 de dezembro de 2023 e término no dia 04 de janeiro de 2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 822,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Agente Administrativo, os servidores abaixo:

Matrícula	Nome	Ref. Enquadramento
54392	Adalgisa Marques Andrade	XV
48717	Adnélia Dutra Dantas Targino	XV
45093	Adriana Martins da Silva	XV
54400	Agarita Lima da Costa	XV
42306	Ailton Pereira Lemos	XV
54426	Alcilene Alves da Silva	XV
19205	Aldo Ferreira de Lima	XV
88293	Alesson Ferreira de Paiva	XI
95427	Alethia Gerlane Fernandes Leite	XI
44922	Ana Cely Lima Marques	XV
97489	Ângela Maria Jacome Ferreira	XI
54533	Antônia Aurismar de Almeida Castro	XV
38866	Antônia da Silva Bezerra	XV
51760	Antônia Dionísia de Medeiros	XV
54566	Antônia Elinelda Dantas de Freitas	XV
54574	Antônia Gilvaneide Fagundes Cabral Costa	XV
33081	Antônia Leni de Oliveira	XV
51703	Antônia Lucinete Bento	XV
54640	Antônia Maria Marques Bezerra	XV
51786	Antônia Oliveira Gurgel	XV
92754	Antônia Pereira de Lima Gonçalo	XI
54715	Antônia Tervanilde Laurentino	XV
54723	Antônia Veralúcia de Castro Lopes Lima	XV
62450	Antônio Elione Rodrigues	XV
90972	Antônio Everton Ferreira	XI
97500	Antônio Feliciano Passos Ferreira	XI
49285	Antônio Flávio da Silva	XV
33099	Antônio Hélio da Silva	XV
49665	Antônio Marcos do Nascimento	XV
34402	Antônio Normando de Sousa Mascarenhas	XV
39849	Antônio Ricardo Martins Costa	XV
41704	Antônio Silvan de Medeiros	XV
24429	Carla Ângela Rodrigues Xavier	XV
88617	Carla Fernanda de Souza Silva	XI
46141	Carlos Aerton Rodrigues Xavier	XV
46562	Carlos Antônio Ferreira da Cruz	XV
41720	Carlos Augusto Dantas	XV
40797	Carmosete Luciano Aureliano Bezerra	XV
95230	Cassimiro Gomes Júnior	XI
95419	Cintya Karoline Freire de Lima	XI
88692	Cláudia Cavalcante e Silva	XI
92789	Cleide Regina Alves Trigueiro	XI
44617	Cristina Marcia Gadelha dos Santos	XV
96709	Débora Maria Bezerra Fagundes de Paula	XI
45549	Deoclécio Evaristo de Oliveira Junior	XV
88820	Deusdivany Jones da Costa Mendes	XI
39591	Dilermano Reis Celestino da Silva	XV
48311	Diva Medeiros de Souza Oliveira	XV
50416	Divaneide Paula de Morais	XV
51836	Edileuza Maria Feitosa Nogueira	XV
54855	Edilma de Andrade	XV
46166	Edilton Martins da Silva	XV
54863	Edilza da Cruz Carneiro	XV
54871	Edinaide Gomes da Silva	XV
54889	Edinélia Antônia de Medeiros	XV
40516	Edivaldo Bezerra de Moura	XV
48147	Eduardo Mendes Marques	XV
50234	Elias Anastácio de Maria	XV
50986	Eliene Benigna Lopes	XV
88897	Elisangela Michely do Vale Sousa	XI
95583	Ermeson Diego Vieira da Rocha	XI
41506	Evandro Pereira da Silva	XV
92827	Evanilda Clemente de Moura Amorim	XI
45200	Fabio Rosi do Nascimento	XV
51638	Fátima Regina Rodrigues da Costa Pereira	XV
95702	Fernanda Aparecida Alves da Costa	XI
64347	Flussieur Aurélio Vieira Galdino	XV
92835	Francilene Mendonca de Sousa Rocha	XI
54962	Francilene Pereira da Silva	XV
54970	Francimeire Figueredo de Oliveira	XV
36456	Francinelio Rodrigues Carneiro	XV
51877	Francines Rita da Costa Oliveira	XV
54996	Francisca Ademilda Serafim da Silva	XV
51885	Francisca Anísia Neta	XV
51646	Francisca Dalva Pereira da Silva	XV
51018	Francisca das Chagas de Paula	XV
55027	Francisca do Socorro Rodrigues	XV
51729	Francisca Elenimar da Silva	XV
55035	Francisca Josefa Neta	XV
92843	Francisca Lucineide de Menezes Oliveira	XI
55076	Francisca Maria Ferreira	XV
91731	Francisca Mayara de Sousa Costa Rocha	XI
92851	Francisca Rodrigues da Silva	XI
55118	Francisca Ronier Gurgel da Silva	XV
25897	Francisca Vie Neta	XV
35672	Francisco Bezerra de Oliveira	XV
51935	Francisco Canindé da Silva	XV
51943	Francisco das Chagas de Queiroz	XV
39138	Francisco de Assis Brito Cardoso	XV
45440	Francisco Ferreira Júnior	XV
97292	Francisco Gilvan Honorato	XI
48741	Francisco Ronaldo Oliveira Dantas	XV
96806	Francisco Weverton da Silva	XI
89311	Georgiany Paula Bessa Campelo	XI
53220	Gerusa Maria Oliveira de Medeiros	XV
44757	Geruza de Oliveira Silva	XV
45564	Gilcelir Fernandes Freitas	XV
95290	Griziene Maria Rodrigues de Melo	XI
55225	Honorina Jacinta Rodrigues da Fonseca	XV
95486	Iana Carla Duarte da Silva	XI
95184	Ilana Kaline Duarte da Silva	XI
36548	Ildemar Lopes da Costa	XV
46539	Inês Helena Oliveira Saraiva	XV
96733	Irenilda Nunes Holanda	XI
46026	Isabel Cristina Franca	XV
52602	Isonaria Maria de Oliveira Andrade	XV
30202	Ivete Maria de Azevedo Costa	XV
55282	Ivonete França Sousa de Oliveira	XV
51976	Izeilza Mendes de Lima	XV
49582	Jacinta Cristiane Almeida da Silva	XV
95494	Jadson Macedo da Silva	XI
50242	Jailton Braz da Silva	XV
92916	Janaina Soares de Almeida	XI
37215	Jandisberg Rodrigues da Silva	XV
92924	Jandisberges José de Sousa	XI
96830	Jesus Barnard Fernandes de Oliveira	XI
42538	Joana Maria Batista de Morais Melo	XV
92932	João Ferreira de Oliveira Neto	XI
95508	Joquebede Macedo de Lima e Souza	XI
43056	Jorge Luiz Dantas Cruz	XV
95877	Jorge Romão Barbosa	XI
38668	Jorselene Leite da Silva	XV
49657	José Arisvaldo de Almeida	XV
42769	José Itamar de Paula	XV
95613	José Luíz de Melo Júnior	XI
49806	José Mario de Oliveira	XV
41969	Jose Orlando Rodrigues de Carvalho	XV
52008	Joseneide Vieira da Rocha Godeiro	XV
95710	Josenilton Cunha de Carvalho	XI
46851	Josué Elias de Moura	XV
89621	Júlio César Cerqueira da Costa	XI
55407	Juscilene de Melo Filgueira	XV
96605	Kátia Michelle da Silva	XI
53253	Katia Sandra Duarte de Aquino	XV
97322	Klébio Mendes de Carvalho	XI
47339	Lara Ronise Oliveira dos Santos	XV
51133	Lázara Maria Dantas de Araújo	XV
52644	Leomar Rodrigues Fagundes	XV
55431	Leonice Melo de Souza	XV
55464	Lourdes Bernadeth Couto de Medeiros	XV
52024	Lúcia Helena Gomes de Lira	XV
55472	Lucia Helena Mendes da Fonseca Freire	XV
92983	Luciana de Holanda Nogueira	XI
48493	Luciana Maria Correia da Silva	XV
55506	Luciene Maria do Nascimento	XV
55555	Lucineide Simão Pereira	XV
96814	Luiz de Oliveira Costa	XI
45135	Luzia da Silva Rocha	XV
89834	Mabis Gomes Bezerra Gurgel	XI
55613	Magna Maria do Vale Fernandes	XV
42629	Manoel Costa de Andrade	XV
96725	Marcia Maria de Sousa	XI
93009	Mardege Melo de Morais	XI
55704	Maria Aparecida Lopes de Menezes	XV
58435	Maria Aparecida Pinto Teófilo	XV
58583	Maria Celene de Oliveira	XV
52065	Maria Celineide Dantas	XV
52081	Maria da Conceição Almeida Nogueira	XV
55761	Maria da Conceição Dantas	XV
96822	Maria da Glória Pereira da Silva	XI
55829	Maria Dalzenir Fonseca dos Santos	XV
35441	Maria de Fatima da Silva	XV
51661	Maria de Fátima Sousa Marques	XV
47883	Maria de Lourdes Albuquerque Fontes	XV
55993	Maria de Lourdes de Freitas dos Santos	XV
37801	Maria de Lourdes Freitas	XV
48352	Maria Diana Torquato dos Santos	XV
49277	Maria do Carmo Franca dos Santos	XV
56017	Maria do Carmo Silva Andrade	XV
48345	Maria do Céu Rodrigues Alves Ferreira	XV
56066	Maria do Socorro de Oliveira	XV
36126	Maria do Socorro Fernandes de Souza	XV
56082	Maria do Socorro Morais da Costa	XV
90093	Maria Ducicleide Azevedo Xavier	XI
91340	Maria Elione de Menezes	XI
56165	Maria Francisca da Silva	XV
96750	Maria Gilca Fernandes dos Santos Morais	XI
90140	Maria Girleide de Holanda Rebouças	XI
56173	Maria Gorete Pereira dos Santos	XV
44385	Maria Ilna Galdino da Silva	XV
56181	Maria Irene Fernandes de Oliveira	XV
56199	Maria Irenice da Silva Freitas	XV
97608	Maria Jubenucia Nolasco	XI
53311	Maria Lúcia Alexandre da Silva	XV
93025	Maria Lucia de Sousa Freitas	XI
49756	Maria Lucia Felipe	XV
51679	Maria Lúcia Fernandes	XV
56330	Maria Lucineide de Lima	XV
52164	Maria Lusiene Freire	XV
56355	Maria Magcélia Sobral Moura	XV
54202	Maria Natividade da Silva	XV
46604	Maria Necy Soares Trigueiro	XV
56405	Maria Regina da Silva Rebouças	XV
49764	Maria Rocha da Silva	XV
93033	Maria Salete Pinheiro da Silva	XI
46547	Maria Salomé da Costa Melo	XV
56454	Maria Tânia de Sousa Moura	XV
56462	Maria Valdenora de Sena Santos	XV
56470	Maria Valquíria de Miranda	XV
56496	Maria Vania do Couto Moura	XV
93041	Marilene Rodrigues de Oliveira	XI
56546	Marineide Cosme de Araújo	XV
56553	Marinez Romão da Silva	XV
56587	Marlene Fernandes do Nascimento	XV
93050	Marta Lucia da Silva Paiva	XI
93068	Mary do Socorro Moura	XI
93076	Mary Helen Bezerra da Silva Marques	XI
97365	Máxima Miliane Moreira Da Silva	XI
53055	Meire Ester Farias Pereira da Silva	XV
56645	Meiriane Gurgel da Silva	XV
90387	Midia Gomes Bezerra	XI
95435	Milena Cristina de Macedo Lima	XI
58450	Miscias Gomes de Melo	XV
41456	Nailton Soares da Rocha	XV
95532	Nezilda Francisca da Silva	XI
45143	Norma Suerly da Silva	XV
96768	Nubileide Garcia dos Santos	XI
44765	Ogenilson Antônio Rebouças Pessoa	XV
43858	Orlando Alves Pinto	XV
58468	Orlando Sergio de Oliveira	XV
97381	Patrícia Regina da Silva	XI
93203	Paulo Henrique da Silva Firmino	XI
46661	Paulo Robério Medeiros Costa	XV
93092	Paulo Roberto Heronildes da Silva	XI
6392	Paulo Rocha Bezerra	XV
33453	Péricles Augusto Câmara Junior	XV
50077	Railda Alves de Macedo Lima	XV
6400	Raimundo Celestino da Costa Neto	XV
51281	Raimundo Martins de Sousa	XV
52271	Regilda Celia Couto e Silva	XV
93130	Ricardo Luiz Soares Nogueira	XI
56801	Rita Menezes de Paula	XV
46059	Roberto Marques Fagundes	XV
23553	Ronaldo Batista da Costa	XV
18298	Rosangela Maria de Lima Firmino	XV
56876	Ruth Bezerra dos Santos Barros	XV
93149	Salizete Carlos Bezerra Cavalcanti	XI
95249	Samira Nogueira dos Santos	XI
53345	Sandra Dantas da Silva Cavalcante	XV
52289	Sandra Maria Duarte da Silva de Medeiros	XV
95680	Sandy Stephanie de Souza Cavalcante	XI
93157	Sebastião Nogueira Neto	XI
52297	Severina Luziene de Queiroz Maia	XV
90654	Shirley Macielle da Silva	XI
95800	Shirley Macielly Alves Ferreira	XI
90670	Silvana Mendonca de Oliveira Bezerra	XI
56991	Simone Maria Alencar da Silva	XV
93165	Sinval Sydney de Medeiros Barreto	XI
90697	Sonali Bezerra da Cunha	XI
53360	Sonia Maria de Souza	XV
90700	Sueldo de Macedo Dantas	XI
57049	Sueleide Oliveira de Souza	XV
52321	Tereza Cristina Laurentino da Cunha	XV
51372	Uiramar Francisca da Silva	XV
97640	Valdeci Francisco da Silva	XI
97659	Valdeiza Alves da Silva	XI
57114	Valdete Nóbrega da Silva Gonzaga	XV
42926	Vânia de Paiva Pedrosa	XV
57122	Vanilda Maria Andrade da Silva	XV
53378	Vanusa Hermino da Silva	XV
95192	Véscia Maria da Silva Vale	XI
90980	Wilma Cunha Norte Alves	XI
9040	Zefirino de Oliveira	XV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 823,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Economista, os servidores abaixo:

Matrícula	Nome	Ref. Enquadramento
34006	Maria Amélia de Oliveira Godeiro	XV
4785	Maria Monica de Melo Gurgel	XV
34774	Railton Gurgel da Nóbrega	XV
20609	Rutimar Pereira da Costa	XV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 824,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Motorista, os servidores abaixo:

Matrícula	Nome	Ref. Enquadramento
45739	Afonso Alencar de Oliveira	XV
50192	Antônio Quirino da Silva	XV
121215	Carlos Denis de Freitas Batalha	XIV
43916	Edmilson Apolinário da Silva	XV
44575	Eliésio Cavalcante de Oliveira	XV
39633	Erivan Barbosa de Lima	XV
42447	Francisco Araújo Dantas	XV
46729	Francisco das Chagas Nogueira do Couto	XV
47040	Francisco Eudes da Silva	XV
50622	Francisco Flávio da Silva	XV
43296	Francisco Flávio de Carvalho Monteiro	XV
46414	Francisco José Mendes	XV
44401	Francisco Lucileno Firmino de Oliveira	XV
40383	Francisco Marcelo Batista	XV
121231	Francisco Paulo de Lira Neto	XII
35680	Francisco Pinheiro Lopes	XV
45697	Jailson Pereira da Silva	XV
51489	Janduí Leite Batista	XV
43882	João Ananias Neto	XV
34725	José Ari da Silva	XV
15781	José Arnaldo da Costa	XV
40326	José Geraldo Correia Junior	XV
8166	José Negreiros Campelo	XV
40193	José Wilton Sousa de Lima	XV
32109	Josimar Batista de Oliveira	XV
43932	Josué Araújo de Oliveira	XV
45887	Laédio Pereira da Silva	XV
51513	Luiz Carlos de Lima	XV
38064	Luiz Fernandes Bezerra	XV
42017	Manoel Alves de Souza	XV
121266	Marcilio Henrique Costa e Caldas	XII
36043	Nailton Guilherme Lopes	XV
42116	Otávio Martins	XV
41514	Raimundo José de Oliveira Dantas	XV
25848	Valdenilson de Freitas Dantas	XV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 825,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, os servidores abaixo:

Matrícula	Nome	Ref. Enquadramento
92274	Abilene Pio Frutuoso de Souza	XI
46364	Ademar Pedro Alves	XV
96024	Adriana Ferreira da Cunha	XI
95281	Adriana Kelly da Silva	XI
98582	Aida Fernandes de Souza	X
95176	Akio Frota dos Santos	XI
92282	Albeci Lopes das Chagas	XI
92592	Albertina de Azevedo Carneiro Freitas	XI
92606	Alcileide Gomes de Lima	XI
53394	Alda Moura de Sousa	XV
53410	Aldenir Ercina de Morais	XV
88285	Alensandra Fernandes Gurgel Dantas	XI
91430	Alexandre Dantas de Oliveira	XI
39732	Alfredo Bispo de Oliveira	XV
35839	Alfredo Fernandes da Silva	XV
88323	Allicus Figueira Dantas	XI
98531	Alvaniza Guimaraes Rocha	X
50879	Ana Celia Lopes de Araújo	XV
88331	Ana Cláudia Mendes Cabral	XI
88340	Ana Cristina de Bessa	XI
88358	Ana Flávia Formiga Lima	XI
54475	Ana Lúcia Borges	XV
53444	Ana Lúcia Simão Medeiros	XV
44914	Ana Maria Fernandes Varela	XV
88382	Ana Marilu Fernandes de Lima Targino	XI
95354	Andrea Jeane Pinheiro	XI
52388	Ângela Maria da Silva Gurgel	XV
88420	Antoni Claudia de Oliveira	XI
90794	Antoni Costa das Neves	XI
97497	Antoni Pereira André	XI
95591	Antônia Amanda da Silva	XI
92290	Antônia de Medeiros Góis	XI
88439	Antônia Emanuele de Oliveira Mendonça Teixeira	XI
95524	Antônia Ferreira Chagas Rocha	XI
52412	Antônia Ferreira Lopes	XV
91073	Antônia Gilza Lopes	XI
54582	Antônia Goretti Lopes de Lucena	XV
88447	Antônia Lucilene Marques da Silva	XI
53188	Antônia Magnolia Matias da Silva	XV
53493	Antônia Maria da Rocha Pereira	XV
52461	Antônia Maria Gelcineide da Silva	XV
91022	Antônia Núbia Lopes do Couto Oliveira	XI
92304	Antônia Rosalia de Oliveira	XI
53550	Antônia Zulanir de Medeiros	XV
100218	Antônio Bezerra Neto	X
46380	Antônio Carlos da Silva	XV
95630	Antônio Clayton Alves de Medeiros	XI
40110	Antônio da Silva Vieira	XV
45085	Antônio dos Santos Neto	XV
91367	Antônio Edson Michael Medeiros	XI
88498	Antonio Everton de Oliveira	XI
88501	Antônio Ferreira da Silva	XI
80535	Antônio Filgueira da Silva	XV
16789	Antônio Marcos de Sousa	XV
88544	Antônio Menezes Filho	XI
46356	Antônio Raimundo de Melo	XV
92320	Antônio Rinaldo da Silva	XI
36423	Antônio Teodorico Sobrinho	XV
21151	Antônio Vieira de Melo	XV
42298	Antônio Zacarias de Sousa Sobrinho	XV
88560	Araci Maria Silva Noronha	XI
95982	Ari Rodrigues Felipe Júnior	XI
99724	Assineide Costa de Andrade	X
88587	Aurino Gurgel Júnior	XI
88609	Cacilda Oliveira da Frota	XI
95907	Carla Rodrigues da Silva	XI
91049	Carlos Campbel de Souza Gurgel	XI
91588	Carlusa Carlos da Silveira	XI
95621	Celliana Silvério Rodrigues	XI
88650	Charles Michel de Almeida Arruda	XI
101966	Cheila Dantas da Silva	IX
88668	Christiany de Paiva Almeida	XI
80543	Cicero Mauricio de Araújo Neto	XV
91316	Cidclei de Lima Araújo	XI
92614	Clarita Maria Cardoso de Freitas	XI
88684	Claudia Almeida da Silva Leandro	XI
91910	Cláudia Edjane Mendonca Alves	XI
96121	Cleia Maria Paz da Silva	XI
88706	Cleidemar Fernandes de Sousa Silva	XI
88714	Clenilson Gurgel de Brito	XI
88722	Clívia Corina Lima Lobo Maia	XI
45671	Cosme Valmir de Sousa	XV
50218	Cosmo Dantas de Morais	XV
54798	Creuzivan Silva Lima de Melo	XV
96130	Criste Jones Bessa Simão	XI
88730	Cristianny Fernandes de Queiroz	XI
88749	Dalva Marilia de Oliveira Araújo	XI
95540	Dalvaci Soares Damião	XI
88765	Damiana Galdêncio Rodrigues	XI
46513	Damião Fernandes da Costa	XV
46950	Daniel Nunes	XV
88773	Daniele Gomes da Silva	XI
88781	Danyelle Cristyna Soares de Souza	XI
88790	Daria Maria de Medeiros	XI
101958	Dário Paula de Melo	IX
52487	Dulcinela Félix da Silva	XV
88846	Edilene Neves dos Reis Medeiros	XI
45762	Edilson Queiroz da Silva	XV
39955	Edivaldo da Costa Silva	XV
92347	Edmilson Reinaldo Dantas	XI
95796	Edna Bezerra de Oliveira	XI
88854	Edna Maria de Paiva	XI
95729	Edson Bezerra Galdino	XI
46406	Edson Honório Bezerra Nascimento	XV
91200	Elaine Dantas Vasconcelos Caitano	XI
53600	Elenilda de Oliveira Soares	XV
88870	Elias Francisco da Silva	XI
96008	Eliezer Miranda do Nascimento	XI
54905	Elione Leite dos Santos Pereira	XV
96890	Elioneide Juvencio da Silva Ferreira	XI
98590	Elisama Gomes de Oliveira Silva	X
97527	Eliza Maria Gomes de Figueredo	XI
91928	Elizonete Fontes Carneiro	XI
88900	Emília Marques Rebouças de Aquino	XI
99643	Enilton Ferreira da Silva	X
88919	Erisberto de Oliveira Rêgo	XI
88927	Eronides Mariz Pereira	XI
88935	Eude Oliveira Ferreira Santiago	XI
54947	Evandia Maria de Oliveira	XV
88943	Evandra Coutinho Ferreira	XI
99678	Evania Melo Silveira da Cruz	X
39989	Ezequiel Florêncio da Silva	XV
95788	Fábia Francisrusya Soares Pereira Dias da Silva	XI
88960	Fabiana Soares Damião	XI
88986	Fabrizia Clayton de Souza Lima Queiroz	XI
80551	Felipe Francisco da Silva	XV
91332	Floriza Carla de Azevedo Silva	XI
89010	Francilene da Silva Bezerra	XI
89028	Francineide Fernandes de Araújo	XI
91235	Francinete Alves Ferreira	XI
89036	Francisca Aurivete Silva de Franca	XI
52545	Francisca das Chagas da Silva	XV
89044	Francisca das Chagas dos Santos	XI
91626	Francisca de Assis de Paiva Mesquita	XI
91464	Francisca Edilva Rocha de Souza Oliveira	XI
92355	Francisca Francilene da Silva Carvalho	XI
89074	Francisca Janecleide de Souza	XI
55068	Francisca Maria de Lima	XV
89109	Francisca Meire da Silva	XI
89117	Francisca Neuma Pereira de Farias	XI
91790	Francisca Pereira da Silva	XI
50150	Francisco Barbosa de Moura	XV
80560	Francisco Bezerra Mendes	XV
99651	Francisco Bezerra Xavier	X
89125	Francisco Cândido dos Santos	XI
37884	Francisco da Silva Silveira	XV
95850	Francisco das Chagas da Silva Felipe	XI
92363	Francisco das Chagas Moura	XI
43973	Francisco das Chagas Silva de Sousa	XV
92371	Francisco das Chagas Solano de Barros	XI
42256	Francisco de Assis Bezerra	XV
45655	Francisco de Assis da Silva	XV
41795	Francisco de Assis Ferreira Rodrigues	XV
89141	Francisco de Franco Matias de Sousa	XI
32604	Francisco de Oliveira Sobrinho	XV
33529	Francisco de Souza Silva	XV
89150	Francisco Edson Gomes de Morais	XI
89168	Francisco Emeri da Silva	XI
41811	Francisco Fernandes da Silva	XV
89184	Francisco Gregório da Silva	XI
89206	Francisco Kerginaldo Aparecido Gurgel Mendes	XI
89214	Francisco Lindomar Ferreira	XI
21359	Francisco Mário da Silva	XV
91901	Francisco Neilton de Melo	XI
38130	Francisco Nogueira dos Santos Filho	XV
41852	Francisco Paulinho Viana	XV
37371	Francisco Roberto da Silva Sobrinho	XV
91154	Francisco Rodrigues Filgueira	XI
91413	Francisco Veríssimo Rebouças	XI
91634	Frankli Rively Freire da Silva	XI
89273	Gelsandra da Silva Nobrega de Souza	XI
91090	Genicleide Augusta de Araújo	XI
53212	Genilda de Brito Alves	XV
40607	Genival Luiz de Matos	XV
89290	Genivan José Gomes Pereira	XI
89303	Georgetown Hallyson de Morais	XI
45663	Geraldo de Lima Ramos	XV
28552	Gilene da Silva Bezerra	XV
95559	Gilson Clayton Fernandes	XI
91723	Giovany Papiny Pinto Souza	XI
99783	Girleudo Fernandes Barboza	X
89338	Grace Kelly Alves Bessa Carvalho	XI
92380	Graciete Lira Mesquita da Silva	XI
92622	Gracione Borges de Araújo Lima	XI
89346	Haroldo Dantas Monteiro	XI
99660	Heladia Maria Carvalho Noberto	X
89370	Ilzaneide Dionísia Silva	XI
39799	Inácio Alves	XV
96172	Irandy Jácome de Oliveira	XI
97543	Irani Pinheiro Diógenes de Sá	XI
99805	Irene Pereira de Sousa	X
42793	Irenice da Conceição Barreto Albuquerque	XV
91391	Isa Costa Bezerra de Souza	XI
91537	Isa Paula da Silva	XI
23447	Ivan Paulo de Lira	XV
45713	Ivanaldo Silvestre da Silva	XV
52610	Ivanilde Alves de Andrade	XV
92398	Ivone Rosa dos Santos Xavier	XI
95575	Ivoneide Alcantara Silva	XI
89389	Ivonete Fernandes	XI
91740	Jacqueline Rocha da Silva	XI
44591	Jairto Nascimento da Silva	XV
96954	Jamara Gomes Pereira Dantas	XI
92401	Janailde de Almeida Melo	XI
89400	Janaina da Nóbrega Fernandes	XI
92630	Janaina Rodrigues de Oliveira	XI
34477	Jandira Neris da Silva Freitas	XV
91359	Jane Cleide Arnaud Amâncio	XI
91952	Janeide Soares de Lima	XI
53766	Janete Alexandre da Costa Silva	XV
89427	Jarbas Sezar Paiva	XI
96873	Jeane Teixeira Andrade Costa	XI
46299	Jeová Francisco da Silva	XV
95460	Jerri Adriano da Paz	XI
89443	Jesicleide Lucas Bezerra Aires	XI
91529	Joailton da Silva	XI
95273	Joalba Gleybe Rebouças Guedes	XI
92410	João Batista da Cruz Júnior	XI
46471	João de Deus Alves de Araújo	XV
89486	Joelma Maria Fernandes de Figueiredo	XI
37231	José Augusto do Nascimento Neto	XV
89494	José Cláudio de Azevedo Braz	XI
89508	José Cláudio de Farias Montenegro	XI
89516	José Eriberto de Oliveira Monteiro	XI
89540	José Maria da Silva Lucas	XI
92428	José Maurilio Carneiro	XI
92436	Josineide Paula de Moraes	XI
89605	Josinete Arlinda de Azevedo	XI
95826	Josivan Paulo da Rosa	XI
95885	Juciete Soares de Medeiros	XI
95168	Jucilene Querino de Sousa	XI
95893	Jucilene Sabino Pereira	XI
89613	Juliana Karla Araújo de Oliveira	XI
89630	Kaliana Gomes Torres	XI
95214	Kátia Nadja Farias Silva	XI
95761	Kelly Cristiane Rodrigues	XI
89664	Kerginaldo da Costa Leal	XI
89680	Klicia Zamara de Oliveira Souza Farias	XI
91308	Laila de Oliveira Fonseca Menezes	XI
53261	Laurismar Pereira do Nascimento	XV
95869	Leila Bezerra Paiva	XI
95966	Lenúbia Maria da Silva	XI
98574	Leodete Lima da Costa Silva	X
89702	Lidiane Medeiros	XI
89729	Lindemberg Lima de Medeiros	XI
92444	Lindomar Francisco de Oliveira	XI
92452	Lindomário Francisco de Oliveira	XI
96881	Lindsay Wagner Lopes de Oliveira	XI
89737	Lirineide Maria Rodrigues	XI
89745	Livia Pereira da Silva Moura	XI
91898	Luana Gomes David	XI
53816	Lúcia Maria da Silva	XV
98566	Lúcia Maria Freire de Farias	X
55480	Lúcia Pereira Lima de Carvalho	XV
99732	Luciana Lopes Soares Moura	X
53832	Lucijane de Souza Bezerra Medeiros	XV
96083	Lucilene Natividade Elias	XI
89761	Lucivan Gomes Pereira	XI
42009	Luís Duarte de Sousa	XV
32141	Luiz Gonzaga Silva do Nascimento	XV
30889	Luzia da Silva Ferreira	XV
52693	Luzimar Alves Marques	XV
53899	Luzimar Freire de Sousa Neves	XV
89826	Luzinete Rodrigues dos Santos	XI
98426	Magnólia Maria Gomes de Lima	X
23454	Manoel Francisco Vieira	XV
32208	Manoel Leal de Melo	XV
89850	Marcelo de Oliveira Silva	XI
89869	Marcia de Lima Conrado	XI
91782	Márcia Ednice de Sousa	XI
89877	Márcia Maria Félix	XI
89893	Márcia Maria Marinho de Oliveira	XI
89923	Marcos Paulo Filgueira	XI
91669	Maria Adra Dantas Monteiro de Sousa	XI
92460	Maria Adriana da Silva	XI
100196	Maria Antônia Franca dos Santos Rocha	X
52727	Maria Aparecida Alves da Silva	XV
96032	Maria Aparecida de Sousa Filgueira	XI
89931	Maria Aparecida Paiva de Carvalho	XI
91251	Maria Auricélia Tavares	XI
53931	Maria Auxiliadora Almeida Silva	XV
55720	Maria Auxiliadora de Lisboa Oliveira	XV
55738	Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva Bezerra	XV
89940	Maria Celcina da Silva	XI
98523	Maria Celia de Medeiros Pereira	X
92665	Maria Celilda Alves	XI
89974	Maria Claudenice Queiroz de Andrade	XI
97330	Maria Cleonice Castro Rêgo	XI
98400	Maria Cristina Neta	X
92673	Maria da Conceição da Silva	XI
92479	Maria da Conceição das Chagas	XI
99791	Maria da Conceição das Neves	X
53964	Maria da Conceição de Gois Farias	XV
53972	Maria da conceição de Medeiros Rosário	XV
100200	Maria da Conceição de Oliveira	X
46224	Maria da Conceição de Oliveira Barbosa	XV
98388	Maria da Conceição Filgueira	X
92487	Maria Dacilene Granjeiro Fernandes	XI
98477	Maria das Dores de Araújo Nogueira	X
52818	Maria das Graças da Silva	XV
54012	Maria das Graças da Silva Gomes	XV
95443	Maria das Graças Ferreira de Oliveira	XI
97349	Maria das Graças Vieira	XI
98450	Maria das Mercês Araújo da Silva	X
90018	Maria das Neves da Silva	XI
52842	Maria de Jesus Oliveira	XV
90042	Maria de Lourdes da Costa	XI
90050	Maria Delurdes de Oliveira da Silva	XI
91774	Maria Deusdedite Albuquerque	XI
90077	Maria do Socorro Cavalcante Fonseca	XI
23991	Maria do Socorro da Silva	XV
90085	Maria do Socorro Mabel Ferreira de Souza	XI
56108	Maria do Socorro Pereira da Conceição	XV
52875	Maria Dulcinete da Costa Silva	XV
52883	Maria Edilene da Silva Monteiro	XV
92681	Maria Edivalda de Menezes	XI
91405	Maria Edna de Oliveira	XI
90107	Maria Eliane Freire de Castro	XI
56140	Maria Eliene de Freitas Lopes	XV
45002	Maria Elione Veras de Holanda	XV
91650	Maria Elizabeth Menezes Fernandes	XI
90115	Maria Eunice Nolasco	XI
90123	Maria Fernandes dos Santos Franca	XI
90131	Maria Francilene Maximino	XI
99686	Maria Gilciene de Oliveira Lisboa	X
92495	Maria Gorete Alves de Freitas	XI
91456	Maria Gorette de Souza Barra	XI
90158	Maria Goretti do Nascimento Pereira	XI
54152	Maria Helena de Araújo Elias	XV
91189	Maria Imaculada Machado da Silva	XI
96016	Maria Ivaneide Gomes da Rocha	XI
99830	Maria Ivanilde Moura Soares	X
90999	Maria Janedja Fernandes	XI
89419	Maria Janeide Bezerra de Morais	XI
90166	Maria Janeide de Freitas	XI
52925	Maria Jesuita Morais	XV
96903	Maria José Batista	XI
52933	Maria José da Costa Ferreira	XV
91294	Maria José de Figueiredo	XI
90190	Maria Jose Lima de Carvalho	XI
90182	Maria Jose Lúcio de Sousa	XI
90204	Maria José Torres Câmara	XI
90212	Maria Josimeire Souza do Vale	XI
56272	Maria Kescilene Soares de Sousa	XV
98434	Maria Lindoia Coelho	X
92509	Maria Lindoneide de Oliveira Henrique	XI
54186	Maria Lucia de Souza Vitor	XV
52974	Maria Lucia Mendes da Rocha	XV
90239	Maria Lucimar de Freitas Batalha	XI
90247	Maria Lucineide Silva de Oliveira	XI
92266	Maria Meiracir de Morais Bezerra	XI
91103	Maria Mônica Benevides Gomes	XI
90255	Maria Neudacir Filgueira Almeida	XI
52982	Maria Neuma da Silva	XV
99813	Maria Niheidmar Virginio Xavier Granjeiro	X
21995	Maria Noilda Freire Dantas	XV
90271	Maria Norma Duarte da Silva	XI
45036	Maria Núbia Marques Veras	XV
92711	Maria Ozeni Morais de Souza	XI
98604	Maria Risenda Nascimento Neves	X
90280	Maria Rita Vieira da Silva	XI
95770	Maria Saliene de Medeiros	XI
90298	Maria Selma de Oliveira Costa	XI
92517	Maria Sueli da Silva	XI
90301	Maria Valdair Dantas do Nascimento	XI
91146	Maria Valdelice Ferreira de Oliveira	XI
56504	Maria Vanuza Mendes	XV
95346	Maria Veralúcia Silva de Sousa Filgueira	XI
96105	Maria Wegner Patrícia Fernandes	XI
51240	Marineide Bezerra da Silva	XV
98370	Marinez da Nobrega	X
90956	Marlene Gertrudes dos Santos	XI
90344	Marluce Pereira da Silva	XI
56629	Marta Celia Crescêncio	XV
90352	Marta Gomes de Melo Mendonça	XI
51257	Marta Mendes da Silva	XV
91766	Marta Rejane Dutra da Silva	XI
90360	Maura Silva Fernandes Pereira	XI
95516	Monica Costa das Neves	XI
95338	Neci Celcina da Silva	XI
90395	Neilson Honório de Queiroz	XI
90417	Norma Lúcia Sousa	XI
97373	Núbia Maria Gomes da Silva	XI
99856	Olímpio Ulisses da Trindade Neto	X
47008	Osvaldo Aquino da Silva	XV
42108	Otávio Antônio da Silva	XV
95389	Patrícia Eveline Vieira de Souza Silva	XI
90425	Paulo César da Silva	XI
92525	Paulo Sérgio de Souza Carvalho	XI
92533	Pedrina Arnaud de Lima Vieira	XI
43494	Railson Mendes Lucas	XV
97624	Raimundo da Mota Lima	XI
42405	Raimundo Nonato de Lima	XV
42132	Raimundo Nonato Gomes	XV
90433	Raimundo Ribeiro da Silva	XI
99627	Raniele Alves da Costa	X
91421	Raniere Gomes de Paiva	XI
53329	Regina Lúcia Torres Oliveira	XV
90450	Regina Morais dos Santos	XI
99600	Rejane Paula da Silva	X
91243	Richardsonn Karllos Campelo Lisboa	XI
90514	Rita Celcina da Silva	XI
56744	Rita de Cassia Paula Gomes Barreto	XV
56769	Rita Dilma Dias de Oliveira Lopes	XV
90522	Rita Ligia Monteiro	XI
56777	Rita Lucas Costa de Oliveira	XV
31036	Rita Simões Martins Araújo	XV
95150	Rosalia Bezerra	XI
91545	Rosangela Maria Freitas Lucena Fernandes	XI
56868	Roseneide Braz da Silveira	XV
92541	Rosimeire Lopes de Medeiros	XI
56843	Rozicleide de Oliveira Medeiros	XV
49293	Rozicreidon Bonifácio de Melo	XV
45051	Salete de Araújo Soares	XV
90590	Sandra Alves de Lima Freire	XI
90603	Sandra Bezerra da Silva Veras	XI
91863	Sandro Alvez Zuza	XI
90646	Séfora Maria de Araújo Fernandes	XI
92568	Senúbia Duarte de Paiva	XI
92576	Sérgio Romulo dos Santos	XI
91839	Severina Marta Ferreira da Silva	XI
91057	Severino Marciano Gomes de Oliveira	XI
90662	Silvana Maria Marinho	XI
91138	Silvaney Costa Ferreira de Oliveira	XI
54350	Silvanira Granjeiro	XV
48386	Solange de Sousa Virgilio Santos	XV
95990	Sonnales Augusta Dantas	XI
98442	Sueli Soares de Lima do Carmo	X
98540	Tânia Maria de Almeida Santos	X
57056	Tarcira Carvalho de Lima	XV
46976	Teogenio Ferreira da Silva	XV
90727	Thales Magno Silva dos Santos	XI
99619	Ubaldina Maria Neta	X
91561	Ugley Gomes da Silva	XI
90743	Valdilene Soares Moreira	XI
90751	Valquilene Dias de Oliveira Pompeu	XI
99716	Vânia Cláudia de Queiroz Silva	X
98418	Vânia Maria Pereira	X
92584	Vanusa Hélia de Souza Paiva	XI
95397	Vanuzia Ilna de Medeiros	XI
98396	Vera Lúcia de Medeiros Santos	X
97390	Vera Lúcia Nunes dos Santos	XI
88510	Verônica Maria de Souza Carvalho	XI
92703	Vilma Câmara de Souza	XI
91499	Vladimyr Wilson da Silva	XI
88536	Wânia Liliane da Costa Gama	XI
98515	Zilda Maria Fernandes Pereira	X
90611	Zilma Ferreira Lopes	XI
99708	Zoraide Fernandes da Silva Medeiros	X
55548	Zucineide Paulino Filgueira Silva	XV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 826,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos, os servidores abaixo:

Matrícula	Nome	Ref. Enquadramento
50184	Expedito Quirino da Silva	XV
40433	Gilvan Jacinto de Oliveira	XV
39203	José Ademário Ferreira de Melo	XV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 827,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 49, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Assessor Jurídico, os servidores abaixo:

Matrícula	Nome	Ref. Enquadramento
46075	Cícero Batista Marrocos	XV
51448	Cláudio Fernandes Coelho	XV
46257	Edson Gurgel Dantas	XV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, órgão público do poder executivo municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n°44.736.234/0001-77, com sede na Rua Idalino de Oliveira, 106, centro, 50.600-135, na cidade de Mossoró - Estado do Rio Grande do Norte, denominada concedente, neste ato representada por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA, Secretária Municipal de administração, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SEMI-ÁRIDO, autarquia federal, inscrita no CNPJ/MF n° 24.529.265/0001-40, estabelecida na BR 110, KM 47, Bairro Presidente Costa e Silva, na cidade Mossoró, denominada convenente, neste ato representada por LUDMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA, reitora, e a FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE, fundação de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 08.350.241/0001-72, com sede na Avenida Francisco Mota, N° 572, campos da UFERSA, na cidade de Mossoró - Estado do Rio Grande do Norte, denominada interveniente, neste ato representada por KLEBER FORMIGA MIRANDA, presidente, tem por objetivo celebrar o Convênio ECTI com vistas aexecutar o projeto “Reconhecimento e Avaliação de Riscos Ambientais de Segurança do Trabalho em Edificações Públicas do Município de Mossoró- RN”, com objetivo de qualificar os ambientes de trabalho da Prefeitura Municipal de Mossoró, no que se refere às condições de saúde e segurança no trabalho, por meio de elaboração e implementação de Programas de Saúde e Segurança no Trabalho. Valor: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. VIII, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 54/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 06/2023-SEMAD, cujo objeto se trata de Convênio ECTI entre a Prefeitura Municipal de Mossoró, denominada concedente, a Universidade Rural do Semi-árido, denominada convenente, e a Fundação Guimarães Duque, denominada interveniente, com vistas aexecutar o projeto “Reconhecimento e Avaliação de Riscos Ambientais de Segurança do Trabalho em Edificações Públicas do Município de Mossoró- RN”, com objetivo de qualificar os ambientes de trabalho da Prefeitura Municipal de Mossoró, no que se refere às condições de saúde e segurança no trabalho, no valor total de  R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) em favor de: FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE – FGD- CNPJ: 08.350.241/0001-72.

Mossoró-RN, 04 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 261,
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ISAÚ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0507482-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 194/2021, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Parágrafo único. O Gestor terá como substituto eventual ARYELTON MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula n° 0529101-1

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor JAEDSON FERNANDES DE MEDEIROS, matrícula nº 0509124, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 194/2021, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem ao dia 31 de agosto de 2023.

Mossoró-RN, 31 de agosto de 2023

PORTARIA Nº 262,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e pelo Decreto n° 6.961 de 28 de novembro de 2023, art. 4º,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, para compor a Comissão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde de que trata o Decreto n° 6.961/2023, os seguintes membros:

I – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro, Secretária Municipal de Saúde;

II – Francisco Messias Câmara, Técnico de Enfermagem, vínculo efetivo do Município de Mossoró;

III – Adriana Maria Alves, Enfermeira, vínculo efetivo do Município de Mossoró;

IV – Luana Lorena de Souza Lima, Secretária Municipal de Administração.

Art. 2° A Comissão de que trata esta portaria será presidida pela Secretária de Saúde do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 18/2023. Processo Administrativo n° 150/2023. Concorrência n° 04/2023-SMS. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de UBS tipo I – Nova Mossoró, localizado na Rua Ferrari, s/n, loteamento Nova Mossoró III – Santa Júlia - Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96.  Contratada: R R Construções e Serviços LTDA. - CNPJ: 04.300.654/0001-91. Valor: R$ 1.116.204,64 (um milhão cento e dezesseis mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Vigência do contrato: 14 (quatorze) meses. Período: 05/12/2023 a 05/02/2025. Data da assinatura do contrato: 05/12/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 16/2023. Processo Administrativo n° 148/2023. Concorrência n° 06/2023-SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo II – Mariana Neuman, localizado na Rua Joaquim Nabuco S/N, Alto da Conceição, Zona Urbana, Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 11.965.996/0001-96.  Contratada: Copagel Empreendimentos LTDA. - CNPJ: 16.731.373/0001-72. Valor: R$ 1.870.813,34 (um milhão oitocentos e setenta mil oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos). Vigência do contrato: 14 (quatorze) meses. Período: 30/11/2023 a 30/01/2025. Data da assinatura do contrato: 30/11/2023. Retificando a publicação realizado no Diário Oficial de Mossoró, na Edição nº 227, no dia 05 de dezembro de 2023, quarta-feira, página 28.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 22/2023-SMS

Processo Administrativo nº 252/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das Secretaria Municipal de Saúde-SMS. Propostas: Entrega até 21/12/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 21/12/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 33,
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LILIAN REGINA PEREIRA DINIZ, matrícula n° 10779-4, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo de despesa nº 1958/2021, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a EMPRESA VALOREM – PROJETOS, ESTRATÉGIA E GESTÃO - LTDA, tendo como substituta a servidora CIBELLE KETNEY ALVES PEREIRA, matrícula 534099.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor INGRITH MARIA DAMACENA SOARES, CPF: 068.119.033-76para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Processo de despesa nº 1958/2021, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a EMPRESA VALOREM – PROJETOS, ESTRATÉGIA E GESTÃO - LTDA, tendo como substituta a servidora MARIA MÔNICA DE MELO GURGEL, matrícula 00478-5.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/12/2023.

Mossoró-RN, 05 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 155,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação - SME.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, pelo art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e pelo art. 4º do Decreto n° 6.960, de 28 de novembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, para compor a Comissão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação de que trata o Decreto n° 6.960/2023, os seguintes membros:

I – Marcos Antônio de Oliveira, Secretário Municipal de Educação;

II – Midiã Gomes Bezerra Ferreira, Agente Administrativo, vínculo efetivo do Município de Mossoró;

III – Gilneide Maria de Oliveira Lobo, Professora, vínculo efetivo do Município de Mossoró;

IV – Luana Lorena de Souza Lima, Secretária Municipal de Administração.

Art. 2° A Comissão de que trata esta portaria será presidida pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 142,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias à servidora Denisa Praxedes dos Santos Andrade, ocupante do cargo/função de Técnico N/S -Supervisora do Criança Feliz, matrícula nº 50781531, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 13 e 14/12/2023, para participar do Seminário de Gestão, Monitoramento e Avaliação do Programa Primeira Infância no SUAS, tendo como finalidade representar a gestão municipal e participar dos espaços de discussões de pautas relevantes ao Programa Criança Feliz do Estado do Rio Grande do Norte, a política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais.

 Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 300,00 (trezentos reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 143,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, pela Lei Complementar 199, de 28 de outubro de 2023, e pelo Decreto n° 6.959 de 28 de novembro de 2023, especialmente em seu art. 4º,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão do Concurso Público da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de que trata o art. 4º do Decreto nº 6.959, de2023, os seguintes membros:

I. Erison Natécio da Costa Torres (matrícula 052745-9);

II. Priscilla karla Roseno Martins (matrícula 507171-2);

III. Camila Lamonielle de Araújo (matrícula 508142-4);

IV. Luana Lorena de Souza Lima (matrícula 0510955-1).

Art. 2° A Comissão de que trata esta portaria será presidida pelo Secretário de Assistência Social e Cidadania do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 144,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, considerando renúncia da conselheira tutelar a senhora Maria José de Paula Morais no dia 30 de novembro de 2023 conforme documento oficializado – CT- 33ª Zona.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR o suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, o senhor Francisco Kennedy de Oliveira para assumir no período da presente data até dia 09 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 27/2023. Processo Administrativo n° 116/2023. Pregão n° 09/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05.  Contratada: H. C. Cordeiro - CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 41.410,00 (quarenta e um mil quatrocentos e dez reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 13/11/2023 a 13/11/2024. Data da assinatura do contrato: 13/11/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 31/2023. Processo Administrativo n°140/2023, Adesão n° 09/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água potável em carro pipa, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e seus Respectivos equipamentos. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ:14.928.192/0001-05.  Contratada: Master Locações LTDA, CNPJ: 07.656.489/0001-01. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/12/2023 a 06/12/2024. Data da assinatura do contrato: 06/12/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Assistência Social, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão nº 09/2023 a Ata de Registro de Preços n° 32/2022, referente ao Pregão Eletrônico n° 10/2022, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água potável em carro pipa, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e seus respectivos equipamentos. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Órgão Aderente: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Fornecedor: Master Locações LTDA., CNPJ: 07.656.489/0001-01. Valor Total de R$ 500.000,00.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão n° 02/2023 a Ata de Registro de Preço nº 01/2023, referente ao Pregão Presencial nº 03/2023-SMC, cujo objeto é locação de banheiros químicos para uso em eventos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Órgão Aderente: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ: 44.691.752/0001-11. Fornecedor: K N de Medeiros, CNPJ: 70.034.327/0001-60. Valor Total de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). 

Mossoró-RN, 27 de novembro de 2023

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 71,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 105 de 04 de julho de 2014; Art. 37 inciso XI, XII Lei 27/79 e o Decreto 131/79.

RESOLVE:

Art. 1º Autoriza o uso da Bandeira II, durante o período de 07 a 31 de dezembro de 2023, para as corridas de táxis em todos os horários e dias da semana.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011:

RESOLVE:

Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 094/2017 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró do dia 12 de junho de 2017, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 013289/2017 – TC /Citação nº 002094/2023 – DAE) para CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 c/c art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 89 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a ALVANIR LOPES DE SOUZA SILVA matrícula 23967-1, ocupante do cargo de Agente administrativo, referência no cargo efetivo 012, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, portadora da cédula de identidade n° 629398, inscrita no CPF n° 938.xxx.xxx-00, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no valor de R$ 1.741,09 (um mil, setecentos e quarenta um reais e nove centavos), assim discriminados:

Vencimento base (art.50 e anexos da Lei Complementar Municipal 03/2003): R$ 1.289,70 (30 dias)

Adicional Tempo de Serviço (art. 72 LC 29/08): R$ 451,39 (37 anos/35%)

Valor do Benefício: R$ 1.741,09

Art. 2º Esta portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2017.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023