Diário Oficial de Mossoró

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 833,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 32 a 34 da Lei Complementar nº 199, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 199, de 28 de outubro de 2023, que cria a Comissão Permanente de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de servidores da Assistência Social do Município de Mossoró, bem como, o relatório final emitido pela referida comissão instituída pela Portaria nº 1039, de 06 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social do Município de Mossoró, os servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Técnico de Nível Superior, em exercício na Assistência Social, abaixo relacionados:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

MATRÍCULA	NOME	REFERÊNCIA
57858-1	IRENICE DE FÁTIMA DA SILVA	XV
5078350-1	LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA FREITAS	V
5076978-1	PRISCILIA JANAINA DANTAS DE L. FARIAS	V
136190-2	LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO	V
138681-2	JOELMA BEZERRA FERNANDES PEREIRA	V
5078113-1	NADEGE LIMA DIAS	V
5078326-1	JANEIDE BARACHO DA COSTA D. SILVA	V
5078385-1	KEITY MARA MARTINS ALVES	V
93106-2	REJANE DE GOIS CARVALHO	V
5078636-1	SAMANTHA QUEIROZ F. X. DE AGUIAR	V
5078660-1	THANUSIA HENSEL DA CUNHA FERREIRA	V
5078725-1	JÉSSYCA DA SILVA RIBEIRO	V
5078792-1	BÁRBARA SOUZA SANTOS	V
5078822-1	FRANCISCA DA SILVA FERNANDES	V
5079802-1	JULIANA GRASIELA DA SILVA D. LOPES	V
5079780-1	NATÁLIA LEANDRO NOGUEIRA L. PENHA	V
50788651-1	JAMILE DE LIMA SANTOS	V
5081424-1	CAMILA LAMONIELLE DE ARAUJO	V
5081416-1	FRANCISCA SOLANGE NOGUEIRA	V
5081823-1	ANA KELLY FERNANDES DE LIMA	IV
5082200-1	ALINE AZEVEDO DE LIMA	IV
5071712-3	PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS	III
5095999-1	KELLY KATIANE DE FREITAS T. BANDEIRA	III
5096715-1	ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR	III
50960221-1	ERIKA MIRELLY AZEVEDO	III
5096723-1	KAMYLA MIRELLA DE ARAÚJO COSTA	III
5096731-1	FABRÍCIA ARIADINA M. DE OLIVEIRA	III
5096740-1	MARESSA LIBNA LOPES OLIVEIRA VIANA	III
132926-2	MIRCEA MAIARA DE MEDEIROS DANTAS	III
5096707-1	FRANCISCA MARIA DE ANDRADE	III
506893-1	MARIA RENATA MOTA	II

CARGO: PSICÓLOGO

MATRÍCULA	NOME	REFERÊNCIA
5078180-1	HILANA MORAIS FARIAS	V
132586-2	ALCEDIR GABRIEL DA SILVA	V
5078903-1	DIEGO MENEZES AUGUSTO	V
5079020-1	ELLTON WILLINGTON DE A. FERREIRA	V
5081289-1	JANAINE MARY DE MOURA	V
5085896-1	NAYARA CRISSIAN COSTA DA MOTA	IV
5085918-1	MARIA KATIANE FORMIGA MIRANDA	IV
5085900-1	SAMARA PEREIRA DE SOUZA	IV
5096057-1	LÍGIA CRISTINA AZEVEDO SOUSA	III
5099625-1	GÉSSICA RAQUEL CLEMENTE RODRIGUES	III

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

MATRÍCULA	NOME	REFERÊNCIA
130664-2	ERANA BENAIA PONTES BELARMINO	V
136204-2	MÁRCIA ANDRADE MARTINS	V
5077656-1	JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA	V
5078083-1	ALESSANDRA REINALDO DA COSTA	V
5078172-1	ELISSANDRA DE MEDEIROS PEREIRA	V
5078229-1	SISSI SPACEK CARVALHO	V
5078253-1	DENISA PRAXEDES DOS S. ANDRADE	V
5078334-1	MEIRELÚCIA DOS SANTOS COSTA	V
5078695-1	LÍGIA HELENA MACEDO DE MEDEIROS	V
5078733-1	AMANDA OLIVEIRA DA FROTA	V
5079799-1	DIANA DAYANE AMARO DE O. DUARTE	V
5081858-1	GIOVANNINI MENDES RIBEIRO	IV
5081831-1	ANA PAULA SOUZA LIRA DA SILVA	IV
5081840-1	JULIANNE DE LEMOS LIMA OLIVEIRA	IV
5081866-1	KALINY SUZELY DE MORAIS	IV
5082625-1	MARIA DAS GRACAS B. MONTEIRO	IV
5082773-1	MAXWENDEL HOLANDA ALVES	IV
5096065-1	RANIERI MAZILE ALVES DE OLIVEIRA	III
5098661-1	MARIA FRANCISCA DO VALE OLIVEIRA	III
5100526-1	VALMOR ELIAS TOMCZAK	III
5101581-1	IANO DELION M. DE ALBUQUERQUE	II

Art 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 834,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, CLÁUDIO SILVA TRINDADE, matrícula nº 0514268, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 156/2021, que tem por objetivo a contratação de Serviço Móvel Pessoal – (Móvel-Móvel, Móvel-fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e longa Distância Internacional (LDI) a ser executados de forma contínua. Referente a Adesão 04/2021, tendo como eventual substituto o servidor, HIPOLITO CASSIANO DE OLIVEIRA - matrícula nº 510149.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, ELTON BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº 13492-9, para atuar como FISCAL DO CONTRATO, tendo como eventual substituto o servidor FRANCISCO CANINDÉ DE REIS, matrícula nº 11609-2.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 11/2023. Processo Administrativo N° 29/2023. Pregão N° 12/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de links de internet conjunto aos serviços de telefonia IP, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A, CNPJ: 04.601.397/0001-28. Valor: R$ 182.148,00 (cento e oitenta e dois mil e cento e quarenta e oito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 26/12/2023 a 26/12/2024. Data da assinatura do contrato: 15/12/2023.

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 158,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o servidora Alaide Vieira de Andrade Costa, matrícula  n º 507604-8 e a servidora Ariana de Oliveira, matrícula n°507261-1, para atuarem como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato n° 27/2023, referente ao Processo Administrativo n° 176/2022, decorrente do Pregão n° 06/2022 - SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA,inscrito no CNPJ sob o nº 00.800.611/0001-14, que tem por objeto Ata de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de “Kits Escolar-Brinquedos pedagógicos e material escolar” para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: 

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 29 de novembro de 2024.

Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 33/2023. Processo Administrativo N° 320/2023. Pregão N° 12/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de links de internet conjunto aos serviços de telefonia IP, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A, CNPJ: 04.601.397/0001-28. Valor: R$ 100.980,00 (cem mil novecentos e oitenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 26/12/2023 a 26/12/2024. Data da assinatura do contrato: 15/12/2023.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Tomada de Preço Nº 02/2023-SME

 

Processo Administrativo nº 307/2023. Objeto: Realização de despesa para adequação elétrica de climatização das Unidades de Ensino do Município de Mossoró/RN, bem como em algumas unidades a execução de Forro em placa de gesso. Adjudicado por e Homologado por MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 07/12/2023. Valor Global: R$ 490.096,22 (quatrocentos e noventa mil e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Empresas: PROENGEX PROJETOS E EXECUCOES LTDA - CNPJ: 11.112.754/0001-50, com o valor total de R$ 490.096,22.

Mossoró-RN, 07 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal da Fazenda

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,  no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 14/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2023-SEFAZ,cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para confecção de troféus em acrílico, no valor total de  R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) em favor de B&T INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.165.880/0001-20.

Mossoró-RN, 14 de dezembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.018755-7– SEFAZ) 

Recorrente: Fazenda Pública Municipal 

Recorrido (a): Creudimar de Brito Camara 

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.018457-4– SEFAZ) 

Recorrente: Fazenda Pública Municipal 

Recorrido (a): Maria Uldenira Lopes Sales 

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.014417-3– SEFAZ 

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: TULIO ROSEMBERG LIMA FERREIRA

Notificamos que no dia 12 (doze) do mês de dezembro de 2023, a partir das 11h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais –TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014417-3 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Tulio Rosemberg Lima Ferreira, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente a prescrição de IPTU/taxas do(s) imóvel(is) de inscrição nº 1.0004.019.04.0368.0001-2, sequencial nº 200660031, referentes ao(s) exercício(s) de 2015 a 2018.

Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022.005984-0– SEFAZ 

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: JOÃO MARIA LEANDRO

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL 

Notificamos que no dia 12 (doze) do mês de dezembro de 2023, a partir das 11h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.005984-0 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. João Maria Leandro, conhecendo o presente recurso voluntário, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, para no mérito dar-lhe provimento total, em razão dos fatos e fundamentos acima elencados, no sentido de reformar integralmente a decisão originária, para deferir o pedido de restituição do Imposto sobre Serviços – ISS pago em 06.08.2021, referente a Nota Fiscal Avulsa de nº 0217.467, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva 

Secretária: Vânia Maria Pereira 

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE 

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.016103-5– SEFAZ 

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Notificamos que no dia 12 (doze) do mês de dezembro de 2023, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais –TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016103-5 – SEFAZ), tendo como recorrido a Sra. Maria da Conceição de Souza, conhecendo da remessa necessária, por preencher os requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, mantendo-se a Decisão de primeira instância em todos os seus termos, que reconheceu a prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1993 a 2005 e de 2009 a 2018 e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o 1.0016.064.01.0235.0000.8 Sequencial: 1033799.7.

Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 10/2023-SESDEM

 

Processo Administrativo nº 57/2023. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Estruturar e modernizar a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Mossoró, com aquisição de viaturas. Propostas: Entrega até 03/01/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 03/01/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Agente Administrativo, os servidores abaixo:

NOME	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA
ANTÔNIA MARIA GALVÃO	40h	6
EDNEIDE DE SOUZA FERNANDES BEZERRA	30h	9
KLÉCIA DIAS CORTEZ	30h	9
JOANA MARIA DA CUNHA	30h	12
FRANCISCA ELIDIONE SOUZA DO NASCIMENTO	30h	14
IRACI DIONÍZIA SILVA	20h	14
MARIA DE FÁTIMA ALVES FIGUEIREDO	30h	14
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	30h	14
MARIA MÔNICA DA SILVA	30h	14
MARIA ODETE FERNANDES DE BRITO	30h	14
TEREZA AMELIA ALVES CÂMARA SILVA	20h	14
ADALZIRA BEZERRA DE CARVALHO	40h	15
AIDA MARIA LAURINDA DA SILVA FERNANDES	30h	15
ALBANISA MENDES DA SILVA	20h	15
ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS	30h	15
ALDENORA MARTINS VERAS DE SOUSA	30h	15
ALGISA ALVES FERREIRA	30h	15
ALVANIR LOPES DE SOUZA SILVA	30h	15
ANA CARLA MEDEIROS LIMA	40h	15
ANA LUIZA CAVALCANTI DE ANDRADE	40h	15
ANTÔNIA DIONÍSIA DE OLIVEIRA LIMA	30h	15
ANTÔNIA MARIA DE FREITAS PORTO	20h	15
ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO	30h	15
ANTÔNIA MARIA MARQUES DE GÓIS	30h	15
ANTÔNIA NAIR DE PAULA MEDEIROS	30h	15
ANTÔNIA NEIDE DE CARVALHO	30h	15
ANTÔNIO ESTÊVÃO SOBRINHO	30h	15
ARCELINO JÚNIOR DE ASSIS	30h	15
AURINEIDE FERREIRA NUNES SOBRINHO	40h	15
CLÁUDIA MARIA DA COSTA	30h	15
DALVIRENE ELOI DE MEDEIROS	30h	15
DIONÍSIO DANTAS FILHO	30h	15
EDNA MARIA DA FONSÊCA	30h	15
ELIANE MARTINS DE SOUSA	30h	15
ERNEIDE ALVES DE OLIVEIRA	30h	15
ETENILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES	30h	15
EVARISTA NETA MARTINS SILVERIO GARCIA	40h	15
EVILASIO DE CARVALHO COSTA	30h	15
FRANCINETE ALMEIDA VITAL LOPES	20h	15
FRANCISCA DALVANIR DA ROCHA	30h	15
FRANCISCA DEOLINA DA COSTA	30h	15
FRANCISCA EDINEIDE BEZERRA	30h	15
FRANCISCA MARIA DE PAULA FERNANDES	30h	15
FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA	30h	15
FRANCISCA SOARES DE LUCENA	30h	15
FRANCISCO CARLOS GURGEL DA SILVA	30h	15
FRANCISCO GUILHERME DA SILVA	30h	15
FRANCISCO LEAL SOBRINHO	30h	15
FRANCISCO LUCAS BEZERRA	30h	15
IOLANDA MIRANDA COSTA	40h	15
JERILDA DE SOUZA CARNEIRO	30h	15
JESSÉ DIAS DE OLIVEIRA	40h	15
JOANA MARIA DOS SANTOS	40h	15
JOÃO BATISTA ALVES	40h	15
JORGE IVAN DANTAS PINTO	30h	15
JOSÉ CARLOS DA SILVA	30h	15
JOSÉ DIÓGENES DE CARVALHO	40h	15
JOSÉ NASARENO DE FREITAS	30h	15
JOSÉ WISLOM GURGEL DANTAS	30h	15
KARLOS MARX VASQUES DE OLIVEIRA	30h	15
LINDALVA DE OLIVEIRA	40h	15
LUCINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA	30h	15
MANOEL WIGENIS DA CUNHA	30h	15
MARGARIDA DE FREITAS	20h	15
MARIA ALCINEIDE ROCHA DE LIMA ARRAIS	30h	15
MARIA AUXILIADORA DA COSTA DANTAS	30h	15
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA	20h	15
MARIA DAS GRAÇAS LINS XAVIER	30h	15
MARIA DAS GRAÇAS MOURA FERNANDES	30h	15
MARIA DAYSE DA COSTA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FREITAS	30h	15
MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO	20h	15
MARIA DE FÁTIMA LINHARES DE PAIVA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA MELO	40h	15
MARIA DE FÁTIMA SOUZA	20h	15
MARIA DO CÉU CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE	20h	15
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA GOMES MARTINS	30h	15
MARIA DO SOCORRO MIRANDA PIMENTA	30h	15
MARIA ELIZA DE BRITO BEZERRA	30h	15
MARIA HELENA BARRETO FERNANDES	30h	15
MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO	30h	15
MARIA JOSÉ DE MEDEIROS BEZERRA	30h	15
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA	30h	15
MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA	30h	15
MARIA LUIZA VIEIRA SOUZA	30h	15
MARIA MAURA DA COSTA	30h	15
MARIA NECI BATISTA DE CASTRO	30h	15
MARIA NEIDE TORQUATO COSMO	20h	15
MARIA OCIVANDA DE ASSIS	30h	15
MARIA RISETE DE MEDEIROS	20h	15
MARIA RITA DA COSTA	30h	15
MARIA SÔNIA DE JESUS	30h	15
MARIA ZENILDA PEREIRA DA SILVA	20h	15
MARISTELA TERTO DA SILVA	30h	15
MARIZE SILVEIRA DA SILVA	30h	15
MARTA MARIA DE OLIVEIRA	30h	15
MILTON CARLOS RODRIGUES SILVEIRA	40h	15
MIRIAN FERNANDES DE BRITO	40h	15
NARLEY MARIA DA COSTA GODEIRO	30h	15
OZIEL PAULINO DA SILVA	40h	15
PEDRO MORAIS BARRETO NETO	20h	15
RAIMUNDA CLEIA CAVALCANTE HERÍINIO	30h	15
SANDRA MARIA DA COSTA	20h	15
SELMA LOPES DE MACEDO	20h	15
SILVIO ROBERTO DA SILVA	30h	15
TÂNIA MARIA DE AZEVEDO ROSÁRIO	30h	15
TERESA AMÉLIA BEZERRA	20h	15
VANDA MARIA PINHEIRO	30h	15
ZENAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO	30h	15
ZENEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS	20h	15
ZENEIDE NUNES DE MEDEIROS BEZERRA	20h	15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, os servidores abaixo:

NOME	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA
ALDEMIR PEREIRA DA COSTA	30h	14
ÓTON TRIGUEIRO SILVA	30h	15
JESIMAR LUCAS BEZERRA	30h	6
MARCOS ROBERTO PERDIGÃO	30h	6
RITA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA	30h	6
JOSEÉHERCULANO XAVIER SOBRINHO	30h	9
VALNEI LEAL DA SILVA	30h	9
ACILENE ANDRADE COSTA	30h	10
FRANCINILDO NOLASCO	30h	10
GISLEINO HÉLIO DE LIMA CAVALCANTE	30h	10
FRANCISCO JALES DE ALMEIDA	40h	12
MARIA DALVA ROCHA	30h	13
MARIA JOSÉ LUZ DE CARVALHO	20h	13
MARIA INÊS BEZERRA DE MEDEIROS	20h	14
MARIA LÚCIA FILGUEIRA DE MACEDO	30h	14
RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO	30h	14
ANA MARIA BEZERRA DA SILVA	20h	15
ANA MARIA FILHA	30h	15
ANTÔNIA PAULA DE MENEZES	40h	15
AURINEZ BEZERRA DE MEDEIROS	30h	15
BERNADETE VIEIRA DE BRITO	20h	15
BRAZ CACIMIRO DE AQUINO	40h	15
FRANCINETE DANTAS DA SILVA	30h	8
FRANCISCA AURINEIDE LOPES ALVES	30h	15
FRANCISCA DAS CHAGAS DE ANDRADE	20h	15
FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS	20h	15
FRANCISCA LIMA DA SILVA	20h	15
FRANCISCA NINA DE LIMA	20h	15
GERALDO MELO	30h	15
IZABEL FERNANDES ARAÚJO DA SILVA	20h	15
JOÃO FERREIRA SOBRINHO	40h	15
JOSINEIDE SOUSA COUTO	20h	15
LUIZ LEITE DA COSTA	30h	15
LUZIA FONSECA DE CARVALHO	30h	15
MARIA AUGUSTA FERREIRA	20h	15
MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO MOURA	20h	15
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA	20h	15
MARIA DAS GRACAS FELIX ROCHA	30h	15
MARIA DE FATIMA DA SILVA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA DE MELO	20h	15
MARIA DE FÁTIMA JALES OLIVEIRA	20h	15
MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA SILVA	20h	15
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GONÇALVES	30h	15
MARIA DOS NAVEGANTES GOMES DE ASSUNÇÃO	20h	15
MARIA ELIENE DA SILVA	20h	15
MARIA ELIETE FERNANDES DE OLIVEIRA	20h	15
MARIA ENEDINA RODRIGUES ALVES	20h	15
MARIA ILCA DA COSTA	30h	15
MARIA JOSÉ DE MEDEIROS COSTA	30h	15
MARIA LIDUÍNA DE PAULA	30h	15
MARIA LÚCIA DA CUNHA BATISTA	20h	15
MARIA LÚCIA FREIRE DA FONSECA SILVA	20h	15
MARIA QUEIROZ DE PAIVA	20h	15
MARIA QUERINO DA SILVA OLIVEIRA	30h	15
MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA	40h	15
MARIA SELMA FERREIRA	20h	15
MARINETE MARIA DA SILVA	30h	15
PESCILHA BALBINA DA SILVA	20h	15
RAIMUNDA AMBROSINA DOS SANTOS	20h	15
RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA	30h	15
RAIMUNDA TOMAZ DA SILVA	30h	15
RAIMUNDO BENTO DA SILVA	20h	15
ROSÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO	30h	15
SELMA AUGUSTA DE MORAIS COSTA	30h	15
TÉRCIO NOGUEIRA DO COUTO	30h	15
TERESINHA ARAÚJO DA ROCHA	30h	15
FRANCISCO ÁLVARO MENDES	30h	15
FRANCISCO ARNALDO NOGUEIRA	30h	15
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO	40h	15
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA	30h	15
FRANCISCO INÁCIO DA SILVA FILHO	40h	15
FRANCISCO LOPES DE SOUZA	30h	15
FRANCISCO MOURA SARAIVA	40h	15
GERALDO VIANA PEREIRA	30h	15
JOÃO BATISTA DA SILVA	30h	15
JOSE EUSÉBIO DA SILVA	30h	15
JOSE PEREIRA DA SILVA	30h	15
JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA	30h	15
LUIZ DO NASCIMENTO	30h	15
MANOEL HEMETÉRIO DE LIMA	30h	15
MARIA AURIVANEIDE VIEIRA	40h	15
PAULO LIMA DE CARVALHO	40h	15
MARIA CELIA DE AMORIM MEDEIROS	30h	5
MARIA DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO	30h	5
LUIZA MARIA ALVES	30h	6
EDILENE DE ARAÚJO MONTEIRO	30h	7
MARIA ALDEVAN MAROPO PEREIRA	30h	7
ROSANA APARECIDA TEODORA DE OLIVEIRA SANTOS	30h	7
ANTÔNIA PEREIRA DE ARAUJO	30h	8
ARIANE MAIA DOS SANTOS	30h	8
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ALVES	30h	8
VERONICE MARIA DE PAULA RODRIGUES	30h	8
MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA ARAÚJO BARBOSA	30h	10
FRANCISCO HELENO SOARES DE ALMEIDA	30H	12
FRANCISCA LAUCIDEIA ROCHA DA SILVA	30h	13
ANA LUCIEN DUARTE DE CARVALHO DE OLIVEIRA	30h	15
ANTÔNIA JUSSARA DE OLIVEIRA	30h	15
ANTÔNIA NEIRIVAM SILVA	30h	15
AURINEIDE TRINDADE DA COSTA	30h	15
DAMIANA TARGINO DE FARIAS	20h	15
DORA MARIA OLIVEIRA	20h	15
DULCIMAR SARAIVA GOMES	20h	15
ELZAMAR DE SOUZA OLIVEIRA	30h	15
FRANCISCA LINDALVA LOPES	20h	15
JACINTA SALDANHA DE MELO	30h	15
JOAQUIM FELIPE DE MOURA	30h	15
LUZIA QUIRINO MENEZES	20h	15
MARIA ALVES MARINHO	20h	15
MARIA ANTONIETA DA SILVA	20h	15
MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	30h	15
MARIA DAS GRACAS	20h	15
MARIA DAS GRAÇAS CUNHA	20h	15
MARIA DO CÉU SALES	30h	15
MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA	30h	15
MARIA EUFRÁSIO DA COSTA	30h	15
MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA	20h	15
MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA	30h	15
MARIA JOSÉ MEDEIROS DE ARAÚJO	30h	15
MARIA NILDA DE MEDEIROS	20h	15
MARTA BATISTA SOARES DA CUNHA	20h	15
NALZIRA LOPES DE LIMA	30h	15
OZILENE FREIRE DE AQUINO CABRAL	30h	15
RAIMUNDA FLORÊNCIO MOREIRA	30h	15
RITA SIMONE BARRETO DA SILVA	30h	15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Economista, os servidores abaixo:

NOME	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA
MAGALI NOGUEIRA DELFINO CARMO	40h	15
MARIA ANTÔNIA VIEIRA DO COUTO	30h	15
SILVANA LOANA FREIRE DE ANDRADE DIÓGENES	40h	15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Motorista, os servidores abaixo:

NOME	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA
HENRIQUE ROCHA BEZERRA FILHO	40h	14
ANTONILSON GOMES AQUINO	30h	15
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO	30h	15
EDVALDO DANTAS DE OLIVEIRA	30h	15
FRANCISCO CARLOS CABRAL	40h	15
FRANCISCO XAVIER DA COSTA	30h	15
JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA	40h	15
MANOEL RAMOS FILGUEIRA	30h	15
SEBASTIÃO HONÓRIO DE QUEIROZ	30h	15
TERESINHA MARIA SILVEIRA DA SILVA	30h	15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023