Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 4,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor EDVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Logística e Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0105663-88.2014.8.20.0106, pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ao servidor aposentado FRANCISCO JOÃO DE OLIVEIRA, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 13, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA: Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 13
Vencimento básico	2.378,92
Adicional por Tempo de Serviço de 28%	666,09
Remuneração	3.045,01
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	1.903,98
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	1.141,03

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 2,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MAQUEZIA EMILIA DE MORAIS, matrícula nº 5096669, ocupante do cargo de Professor Nível IV, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – N. E. R. Doutor José Goncalves, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 26 de dezembro de 2023 e término em 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 3,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0114809-90.2013.8.20.0106, pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a servidora aposentada GILDETE MARIA DE MENEZES SOUSA, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Professor Nível II, Classe IX, com carga de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA:  Professor Nível II, Classe IX
Vencimento básico	5.915,96
Adicional por Tempo de Serviço de 25%	1.478,99
Remuneração	7.394,95
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	1.822,38
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	5.572,57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 4,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora RANIELI AMORIM CARVALHO, matrícula nº 5096618-1, ocupante do cargo de Professor Nível IV, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Prof. José Benjamim, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 26 de dezembro de 2023 e término em 23 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 5,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0817741-35.2019.8.20.5106, pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a servidora aposentada FRANCISCA SOUZA CAMPOS, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 14, com carga horária de 30h (trinta horas) semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA: Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 14
Vencimento básico	2.497,86
Adicional por Tempo de Serviço de 30%	749,35
Remuneração	3.247,21
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	1.320,00
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	1.927,21

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 6,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108 da Lei Complementar Municipal nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor CLEYTON MAGNO MORAIS DA SILVA, matrícula n° 5080746-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 02 de janeiro de 2024 e término em 01 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 7,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0817741-35.2019.8.20.5106, pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a servidora aposentada FRANCISCA MAURA DE OLIVEIRA, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Professor Nível III, Classe X, com carga horária de 30h (trinta horas) semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA:  Professor Nível III, Classe X
Vencimento básico	7.454,11
Adicional por Tempo de Serviço de 30%	2.236,23
Remuneração	9.690,34
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	3.559,78
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	6.130,56

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 8,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora PAMMYLLA PRISCYLLA REBOUÇAS, matrícula nº 0525847-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Maria Neide da Silva Souza, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 27 de dezembro de 2023 e término em 24 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 9,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0806632-87.2020.8.20.0106, pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a servidora aposentada MARIA NINELDES DA COSTA, com paridade na remuneração do cargo de servidor da ativa de Professor Nível II, Classe IX, com carga de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA:  Professor Nível II, Classe IX
Vencimento básico	5.915,96
Adicional por Tempo de Serviço de 25%	1.478,99
Remuneração	7.394,95
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	2.139,37
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	5.255,58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 10,
DE 05 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108 da Lei Complementar Municipal nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor EDNEZER FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR, matrícula n° 5081203-1, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA PATERNIDADE, pelo período de 30 (trinta) dias com início em 20 de dezembro de 2023 e término em 19 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 05 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 19/2023. Processo Administrativo N° 03/2023. Pregão N° 01/2023-SESDEM. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de sinalização de trânsito nas vias públicas urbanas, como também de fornecimento de insumos para manutenção da sinalização vertical e horizontal do município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: J F da Silva Comércio Serviços - CNPJ: 24.153.640/0001-08. Valor: R$ 2.299.138,26 (dois milhões duzentos e noventa e nove mil cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data da assinatura do contrato: 28/12/2023.