Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 29,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SOLANGE MORAIS DE OLIVEIRA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, designando-a para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 4,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n.º 169, de 12 de agosto de 2021

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 3, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 23 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 40,
DE 22 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO Sentença Judicial proferida nos autos do Processo nº 0802068-65.2020.8.20.5106, pelo juízo da 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à servidora aposentada MARIA DIVA DA SILVA RICHA, com paridade na remuneração de servidor da ativa no cargo de Auxiliar de Apoio Operacional Nível 11, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA: Auxiliar de Apoio Operacional Nível 11
Vencimento básico	2.157,75
Adicional por Tempo de Serviço de 24%	517,86
Remuneração	2.675,61
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	1.320,00
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	1.355,61

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 41,
DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora LUZIA ALICE PEIXOTO DE FREITAS ARAUJO, matrícula nº 0530298-1, ocupante do cargo de Assessor Executivo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 19 de dezembro de 2023 e término em 16 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 42,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias à senhora Dayana Ribeiro Rodrigues, SIAPE 1274583, ocupante do cargo/função de Arquivista, servidora efetiva da UFC, na condição de convidada, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Mossoró/RN, nos dias 24/01/2024 a 26/01/2024, para realizar visita técnica com o objetivo de auxiliar a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 5,
DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diárias á senhora GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO , matrícula n° 8758-0, ocupante do cargo/função de DIRETOR ADMINISTRATIVO com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL RN, no dia 25/01/2024, para participação no seminário escolar em tempo integral especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 175,00 para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 4,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 32/2023, Processo Administrativo nº 131/2023, Pregão nº 12/2023-SEMASC+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ: 04.601.397/0001-28, com validade de 26/12/2023 a 26/12/2024, tendo como eventual substituto, ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula 5075220-2.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA, matrícula n.º 0510599-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato n.º 32/2023, Processo Administrativo n.º 131/2023, Pregão n.º 12/2023-SEMASC+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ: 04.601.397/0001-28, com validade de 26/12/2023 a 26/12/2024, tendo como eventual substituto NATANIA JANE DA COSTA, matrícula nº 0523763-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 5,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 34/2023, Processo Administrativo nº 96/2023, Pregão nº 06/2023-SEMASC+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Vittamed Comercial LTDA., CNPJ: 25.285.618/0001-76, com validade de 29/12/2023 a 29/12/2024, tendo como eventual substituto, ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula 5075220-2.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA, matrícula nº 0510599-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 34/2023, Processo Administrativo nº 96/2023, Pregão nº 06/2023-SEMASC+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Vittamed Comercial LTDA., CNPJ: 25.285.618/0001-76, com validade de 29/12/2023 a 29/12/2024, tendo como eventual substituto NATANIA JANE DA COSTA, matrícula nº 0523763-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de dezembro de 2023

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 2,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, e

 CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 - Lei Maurício de Oliveira;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Avaliação de Inscrição dos Projetos Artísticos nas áreas de Música, Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Cultura Popular e Literatura concorrentes da Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 – Lei Maurício de Oliveira, sob a presidência do primeiro:

I - Magdyell Menahem da Silveira – Mat. 523747 (Secretaria Municipal de Cultura);

II - Adneison Lincoln Severiano da Silva – Mat. 509566 (Secretaria Municipal de Cultura);

III - Everton Pereira do Nascimento – CPF: 022.XXX.894-XX (Conselho Municipal de Política Cultural).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 1, de 24 de janeiro de 2024.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 06/2023-SEINFRA

Processo Administrativo nº 105/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Nova licitação para aquisição de materiais, serviços de gráficas e equipe técnicas designada a execução do Projeto Social do saneamento integrado, bacia I, nos bairros: Santo Antônio, Barrocas, Abolição, Santa Delmira e Alto da Bela Vista no município de Mossoró/RN, foi FRACASSADO.

Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 12,
DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Institui a Comissão para acompanhamento do Convênio firmado entre o Município de Mossoró, a Fundação Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte - FUERN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art.1 º Instituir a Comissão para acompanhamento do Convênio firmado entre o Município de Mossoró, a Fundação Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte - FUERN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte - FUNCITERN:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1 – Rita de Cássia da Silva Medeiros;

2 – Ana Leine Carlos Sales.

II - REPRESENTANTES DA FUNCITERN

1 – Cleber Mesquita de Andrade;

2 – Lucídio Clebeson de Oliveira.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Agente Administrativo, os servidores abaixo:

NOME	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA
ANTÔNIA MARIA GALVÃO	40h	6
EDNEIDE DE SOUZA FERNANDES BEZERRA	30h	9
KLÉCIA DIAS CORTEZ	30h	9
JOANA MARIA DA CUNHA	30h	12
FRANCISCA ELIDIONE SOUZA DO NASCIMENTO	30h	14
IRACI DIONÍZIA SILVA	30h	14
MARIA DE FÁTIMA ALVES FIGUEIREDO	30h	14
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	30h	14
MARIA MÔNICA DA SILVA	30h	14
MARIA ODETE FERNANDES DE BRITO	30h	14
TEREZA AMÉLIA ALVES CÂMARA SILVA	30h	14
ADALZIRA BEZERRA DE CARVALHO	40h	15
AIDA MARIA LAURINDA DA SILVA FERNANDES	30h	15
ALBANISA MENDES DA SILVA	30h	15
ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS	30h	15
ALDENORA MARTINS VERAS DE SOUSA	30h	15
ALGISA ALVES FERREIRA	30h	15
ALVANIR LOPES DE SOUZA SILVA	30h	15
ANA CARLA MEDEIROS LIMA	40h	15
ANA LUIZA CAVALCANTI DE ANDRADE	40h	15
ANTÔNIA DIONISIA DE OLIVEIRA LIMA	30h	15
ANTÔNIA MARIA DE FREITAS PORTO	30h	15
ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO	30h	15
ANTÔNIA MARIA MARQUES DE GÓIS	30h	15
ANTÔNIA NAIR DE PAULA MEDEIROS	30h	15
ANTÔNIA NEIDE DE CARVALHO	30h	15
ANTÔNIO ESTÊVÃO SOBRINHO	30h	15
ARCELINO JÚNIOR DE ASSIS	30h	15
AURINEIDE FERREIRA NUNES SOBRINHO	40h	15
CLÁUDIA MARIA DA COSTA	30h	15
DALVIRENE ELÓI DE MEDEIROS	30h	15
DIONÍSIO DANTAS FILHO	30h	15
EDNA MARIA DA FONSÊCA	30h	15
ELIANE MARTINS DE SOUSA	30h	15
ERNEIDE ALVES DE OLIVEIRA	30h	15
ETENILDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES	30h	15
EVARISTA NETA MARTINS SILVÉRIO GARCIA	40h	15
EVILÁSIO DE CARVALHO COSTA	30h	15
FRANCINETE ALMEIDA VITAL LOPES	30h	15
FRANCISCA DALVANIR DA ROCHA	30h	15
FRANCISCA DEOLINA DA COSTA	30h	15
FRANCISCA EDINEIDE BEZERRA	30h	15
FRANCISCA MARIA DE PAULA FERNANDES	30h	15
FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA	30h	15
FRANCISCA SOARES DE LUCENA	30h	15
FRANCISCO CARLOS GURGEL DA SILVA	30h	15
FRANCISCO GUILHERME DA SILVA	30h	15
FRANCISCO LEAL SOBRINHO	30h	15
FRANCISCO LUCAS BEZERRA	30h	15
IOLANDA MIRANDA COSTA	40h	15
JERILDA DE SOUZA CARNEIRO	30h	15
JESSE DIAS DE OLIVEIRA	40h	15
JOANA MARIA DOS SANTOS	40h	15
JOÃO BATISTA ALVES	40h	15
JORGE IVAN DANTAS PINTO	30h	15
JOSÉ CARLOS DA SILVA	30h	15
JOSÉ DIÓGENES DE CARVALHO	40h	15
JOSÉ NASARENO DE FREITAS	30h	15
JOSÉ WISLOM GURGEL DANTAS	30h	15
KARLOS MARX VASQUES DE OLIVEIRA	30h	15
LINDALVA DE OLIVEIRA	40h	15
LUCINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA	30h	15
MANOEL WIGENIS DA CUNHA	30h	15
MARGARIDA DE FREITAS	30h	15
MARIA ALCINEIDE ROCHA DE LIMA ARRAIS	30h	15
MARIA AUXILIADORA DA COSTA DANTAS	30h	15
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA	30h	15
MARIA DAS GRAÇAS LINS XAVIER	30h	15
MARIA DAS GRAÇAS MOURA FERNANDES	30h	15
MARIA DAYSE DA COSTA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FREITAS	30h	15
MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO	30h	15
MARIA DE FÁTIMA LINHARES DE PAIVA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA MELO	40h	15
MARIA DE FÁTIMA SOUZA	30h	15
MARIA DO CÉU CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE	30h	15
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA GOMES MARTINS	30h	15
MARIA DO SOCORRO MIRANDA PIMENTA	30h	15
MARIA ELIZA DE BRITO BEZERRA	30h	15
MARIA HELENA BARRETO FERNANDES	30h	15
MARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO	30h	15
MARIA JOSÉ DE MEDEIROS BEZERRA	30h	15
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA	30h	15
MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA	30h	15
MARIA LUIZA VIEIRA SOUZA	30h	15
MARIA MAURA DA COSTA	30h	15
MARIA NECI BATISTA DE CASTRO	30h	15
MARIA NEIDE TORQUATO COSMO	30h	15
MARIA OCIVANDA DE ASSIS	30h	15
MARIA RISETE DE MEDEIROS	30h	15
MARIA RITA DA COSTA	30h	15
MARIA SÔNIA DE JESUS	30h	15
MARIA ZENILDA PEREIRA DA SILVA	30h	15
MARISTELA TERTO DA SILVA	30h	15
MARIZE SILVEIRA DA SILVA	30h	15
MARTA MARIA DE OLIVEIRA	30h	15
MILTON CARLOS RODRIGUES SILVEIRA	40h	15
MIRIAN FERNANDES DE BRITO	40h	15
NARLEY MARIA DA COSTA GODEIRO	30h	15
OZIEL PAULINO DA SILVA	40h	15
PEDRO MORAIS BARRETO NETO	30h	15
RAIMUNDA CLEIA CAVALCANTE HERMÍNIO	30h	15
SANDRA MARIA DA COSTA	30h	15
SELMA LOPES DE MACEDO	30h	15
SILVIO ROBERTO DA SILVA	30h	15
TÂNIA MARIA DE AZEVEDO ROSÁRIO	30h	15
TERESA AMELIA BEZERRA	30h	15
VANDA MARIA PINHEIRO	30h	15
ZENAIDE MARIA DA CONCEIÇÃO	30h	15
ZENEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS	30h	15
ZENEIDE NUNES DE MEDEIROS BEZERRA	30h	15

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, os servidores abaixo:

NOME	CARGA HORÁRIA	REFERÊNCIA
ALDEMIR PEREIRA DA COSTA	30h	15
OTON TRIGUEIRO SILVA	30h	15
JESIMAR LUCAS BEZERRA	30h	6
MARCOS ROBERTO PERDIGÃO	30h	6
RITA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA	30h	6
JOSÉ HERCULANO XAVIER SOBRINHO	30h	9
VALNEI LEAL DA SILVA	30h	9
ACILENE ANDRADE COSTA	30h	10
FRANCINILDO NOLASCO	30h	10
GISLEINO HÉLIO DE LIMA CAVALCANTE	30h	10
FRANCISCO JALES DE ALMEIDA	40h	12
MARIA DALVA ROCHA	30h	13
MARIA JOSÉ LUZ DE CARVALHO	30h	13
MARIA INÊS BEZERRA DE MEDEIROS	30h	14
MARIA LÚCIA FILGUEIRA DE MACEDO	30h	14
RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO	30h	14
ANA MARIA BEZERRA DA SILVA	30h	15
ANA MARIA FILHA	30h	15
ANTONIA PAULA DE MENEZES	40h	15
AURINEZ BEZERRA DE MEDEIROS	30h	15
BERNADETE VIEIRA DE BRITO	30h	15
BRAZ CACIMIRO DE AQUINO	40h	15
FRANCINETE DANTAS DA SILVA	30h	8
FRANCISCA AURINEIDE LOPES ALVES	30h	15
FRANCISCA DAS CHAGAS DE ANDRADE	30h	15
FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS	30h	15
FRANCISCA LIMA DA SILVA	30h	15
FRANCISCA NINA DE LIMA	30h	15
GERALDO MELO	30h	15
IZABEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA	30h	15
JOÃO FERREIRA SOBRINHO	40h	15
JOSINEIDE SOUSA COUTO	30h	15
LUIZ LEITE DA COSTA	30h	15
LUZIA FONSECA DE CARVALHO	30h	15
MARIA AUGUSTA FERREIRA	30h	15
MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO MOURA	30h	15
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA	30h	15
MARIA DAS GRACAS FELIX ROCHA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	30h	15
MARIA DE FÁTIMA DE MELO	30h	15
MARIA DE FÁTIMA JALES OLIVEIRA	30h	15
MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA SILVA	30h	15
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GONÇALVES	30h	15
MARIA DOS NAVEGANTES GOMES DE ASSUNÇÃO	30h	15
MARIA ELIENE DA SILVA	30h	15
MARIA ELIETE FERNANDES DE OLIVEIRA	30h	15
MARIA ENEDINA RODRIGUES ALVES	30h	15
MARIA ILCA DA COSTA	30h	15
MARIA JOSÉ DE MEDEIROS COSTA	30h	15
MARIA LIDUÍNA DE PAULA	30h	15
MARIA LÚCIA DA CUNHA BATISTA	30h	15
MARIA LÚCIA FREIRE DA FONSECA SILVA	30h	15
MARIA QUEIROZ DE PAIVA	30h	15
MARIA QUERINO DA SILVA OLIVEIRA	30h	15
MARIA SALETE DE OLIVEIRA SILVA	40h	15
MARIA SELMA FERREIRA	30h	15
MARINETE MARIA DA SILVA	30h	15
PESCILHA BALBINA DA SILVA	30h	15
RAIMUNDA AMBROSINA DOS SANTOS	30h	15
RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA	30h	15
RAIMUNDA TOMAZ DA SILVA	30h	15
RAIMUNDO BENTO DA SILVA	30h	15
ROSALIA MARIA DA CONCEIÇÃO	30h	15
SELMA AUGUSTA DE MORAIS COSTA	30h	15
TÉRCIO NOGUEIRA DO COUTO	30h	15
TERESINHA ARAÚJO DA ROCHA	30h	15
FRANCISCO ÁLVARO MENDES	30h	15
FRANCISCO ARNALDO NOGUEIRA	30h	15
FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO	40h	15
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA	30h	15
FRANCISCO INÁCIO DA SILVA FILHO	40h	15
FRANCISCO LOPES DE SOUZA	30h	15
FRANCISCO MOURA SARAIVA	40h	15
GERALDO VIANA PEREIRA	30h	15
JOÃO BATISTA DA SILVA	30h	15
JOSÉ EUSÉBIO DA SILVA	30h	15
JOSÉ PEREIRA DA SILVA	30h	15
JOSÉ WILSON PEREIRA DA SILVA	30h	15
LUIZ DO NASCIMENTO	30h	15
MANOEL HEMETÉRIO DE LIMA	30h	15
MARIA AURIVANEIDE VIEIRA	40h	15
PAULO LIMA DE CARVALHO	40h	15
MARIA CÉLIA DE AMORIM MEDEIROS	30h	5
MARIA DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO	30h	5
LUÍZA MARIA ALVES	30h	6
EDILENE DE ARAÚJO MONTEIRO	30h	7
MARIA ALDEVAN MAROPO PEREIRA	30h	7
ROSANA APARECIDA TEODORA DE OLIVEIRA SANTOS	30h	7
ANTÔNIA PEREIRA DE ARAÚJO	30h	8
ARIANE MAIA DOS SANTOS	30h	8
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ALVES	30h	8
VERONICE MARIA DE PAULA RODRIGUES	30h	8
MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA ARAÚJO BARBOSA	30h	10
FRANCISCO HELENO SOARES DE ALMEIDA	30H	12
FRANCISCA LAUCIDEIA ROCHA DA SILVA	30h	13
ANA LUCIEN DUARTE DE CARVALHO DE OLIVEIRA	30h	15
ANTÔNIA JUSSARA DE OLIVEIRA	30h	15
ANTÔNIA NEIRIVAM SILVA	30h	15
AURINEIDE TRINDADE DA COSTA	30h	15
DAMIANA TARGINO DE FARIAS	30h	15
DORA MARIA OLIVEIRA	30h	15
DULCIMAR SARAIVA GOMES	30h	15
ELZAMAR DE SOUZA OLIVEIRA	30h	15
FRANCISCA LINDALVA LOPES	30h	15
JACINTA SALDANHA DE MELO	30h	15
JOAQUIM FELIPE DE MOURA	30h	15
LUZIA QUIRINO MENEZES	30h	15
MARIA ALVES MARINHO	30h	15
MARIA ANTONIETA DA SILVA	30h	15
MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	30h	15
MARIA DAS GRAÇAS	30h	15
MARIA DAS GRAÇAS CUNHA	30h	15
MARIA DO CÉU SALES	30h	15
MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA	30h	15
MARIA EUFRÁSIO DA COSTA	30h	15
MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA	30h	15
MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA	30h	15
MARIA JOSÉ MEDEIROS DE ARAÚJO	30h	15
MARIA NILDA DE MEDEIROS	30h	15
MARTA BATISTA SOARES DA CUNHA	30h	15
NALZIRA LOPES DE LIMA	30h	15
OZILENE FREIRE DE AQUINO CABRAL	30h	15
RAIMUNDA FLORÊNCIO MOREIRA	30h	15
RITA SIMONE BARRETO DA SILVA	30h	15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024