Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 30,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DANILA MIRLA SILVA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 31,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 169/2021, alterada pela Lei Complementar nº 193/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JAILMA SOARES DA COSTA para substituir a Diretora da Escola Municipal Monsenhor Mota, pelo período de 02/01/2024 a 02/03/2024, em decorrência de ausência ou impedimento da titular.

Parágrafo único. A substituição de que trata o Caput deste artigo se dará de forma cumulativa ao cargo de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 32,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor NATHAN FERNANDES LOPES do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Monitoramento de Resultados, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 33,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora EMMILY CRISTINA FIRMINO DE SOUZA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da EM Marineide Pereira da Cunha, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 34,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JALISON BARBOSA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da EM Marineide Pereira da Cunha, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 35,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DANIEL VICTOR CARLOS DE NORONHA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Obras da Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 36,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GABRIEL SOUSA DINIZ MACIEL para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Equipamentos de Lazer, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 37,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANTÔNIA ROGÉRIA NASCIMENTO DE MEDEIROS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Contratos e Convênios, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 38,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Pregoeiro, símbolo CC4 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS do cargo em comissão de Pregoeiro, símbolo CC4, na função de Pregoeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 39,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAYO VICTOR COSTA MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Assessor de Apoio ao Pregão, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 40,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Pregoeiro, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear NATHAN FERNANDES LOPES para exercer o cargo em comissão de Pregoeiro, símbolo CC4, na função de Pregoeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 41,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO JORDÃO NUNES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Engenharia II, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Drenagem, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 42,
DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a Designação para o Cargo de Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar NATHAN FERNANDES LOPES, matrícula 507017-1, para exercer a função de Agente de Contratação, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art.2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 190 de 31 de marços de 2021 e Lei Federal nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelos setores técnicos responsáveis pela elaboração dos artefatos de planejamento da licitação e, quando necessário, pela Assessoria Jurídica, bem como exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 43,
DE 24 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO Sentença Judicial proferida nos autos do Processo nº 0814793-23.2019.8.20.5106, pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à servidora aposentada LUZIA BEZERRA DE OLIVEIRA, com paridade na remuneração de servidor da ativa no cargo de Professor Nível I, Classe X, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA:  Professor Nível I, Classe X
Vencimento básico	4.436,97
Adicional por Tempo de Serviço de 30%	1.331,09
Remuneração	5.768,06
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	1.212,00
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	4.556,06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 44,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO Sentença Judicial proferida nos autos do Processo nº 0821729-642019.8.20.5106, pelo juízo da 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ao servidor aposentado ANTONIO FILEMON RODRIGUES PIMENTA, com paridade na remuneração de servidor da ativa no cargo de Agente Administrativo, Nível 15, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo:

CARGO DE SERVIDOR NA ATIVA: Agente Administrativo, Nível 15
Vencimento básico	2.789,07
Adicional por Tempo de Serviço de 31%	864,61
Remuneração	3.653,68
APOSENTADORIA PELO RGPS
Proventos	2.342,15
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
Valor (Remuneração - Proventos)	1.311,53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 6,
DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para a aquisição de mochilas escolares.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SERVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, matrícula  nº 509256-2 e a servidora ANTONIA ZILMA DA SILMA, matrícula n° 0510106, para atuarem como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato n° 35/2023, referente ao Processo Administrativo n° 335/2023, decorrente do Pregão n° 07/2023 - SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa GENESIS VARIEDADES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.065.755/0001-70, que tem por objeto Contratação de empresa para aquisição de mochila escolar.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; 

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2024. Processo Administrativo N° 312/2023. Tomada de Preço N° 04/2023-SME.Objeto: Construção de Anexo da UEI Tia Aldanisa, localizada na Comunidade Poço 10, S/N, Zona Rural – Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 04.300.654/0001-91. Valor: R$ 489.427,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 23/01/2024 a 23/01/2025. Data da assinatura do contrato: 23/01/2024.

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2024. Processo Administrativo N° 07/2023. Pregão N° 01/2023-SPPE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, sob demanda, de assessoria técnica em projetos de engenharia, arquitetura, geologia e geografia, estudos testes, topografia, avaliações e orçamentos de obras para diversos empreendimentos públicos do município de Mossoró-RN, de forma a melhor atender às necessidades municipais. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA. - CNPJ: 06.538.799/0001-50. Valor: R$ 3.847.842,00 (três milhões oitocentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais). Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses. Período: 23/01/2024 a 23/01/2026. Data da assinatura do contrato: 23/01/2024.  

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2024. Processo Administrativo N° 33/2023. Adesão Nº 02/2024-SPPE. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel-S10, diesel comum, arla 32), através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos do Município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – CNPJ: 51.471.127/0001-20.  Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA. – CNPJ: 27.284.516/0001-61. Valor: R$ 74.341,80 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data da assinatura do contrato: 24/01/2024.  

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão nº 02/2024 a Ata de Registro de Preços n° 01/2023-SEMAD+, originada pelo Pregão Eletrônico nº 01/2023-SEMAD+, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10, diesel comum, arla 32), através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender à frota de veículos da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20. Fornecedor: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA, CNPJ: 27.284.516/0001-61. Valor Total de R$ 74.341,80 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 13,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EGISLÂNDIA MARIA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 051580-9, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 01/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e a RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ 12.305.387/0001- 73.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor ERIC HENDIERY DANTAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0507938-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 01/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e a RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ 12.305.387/0001-73.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 02 de janeiro de 2024

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2023 – Contrato nº 254/2021, oriundo do Pregão nº 45/2021. Objeto: Promover renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses com o reajuste anual sobre o valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Master Locações LTDA - CNPJ 07.656.489/0001-01. Valor R$ 3.585.266,40 (três milhões quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Data da assinatura: 30/11/2023.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 04/2024. Processo Administrativo Nº 132/2023. Adesão Nº 10/2023. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor o cardápio geral para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Max Leal Solano Cavalcante - CNPJ: 09.341.816/0001-53. Valor: R$ 1.630.664,79 (um milhão, seiscentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 18/01/2024 a 18/01/2025. Data da assinatura do contrato: 18/01/2024.

Secretaria Municipal de Cultura

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-SMC

 

Processo Administrativo nº 412/2023. Objeto: Permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Pingo da Mei Dia”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2024”. Em vista da concessão do prazo legal previsto no Art. 48, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, cumulado com o Item 10.14 do Edital, CONVOCA-SE as empresas: K N DE MEDEIROS LTDA. (CNPJ Nº 70.034.327/0001-60 e FERDEBEZ PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS (CNPJ Nº 03.351.481/0001-78), inabilitadas no Pregão Presencial nº 10/2023-SMC, para no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem a  documentação de HABILITAÇÃO na SESSÃO marcada para o dia 08/02/2024 às 9h, a ser realizada na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, Mossoró/RN. A não apresentação implicará na manutenção da inabilitação da empresa na referida licitação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SMC

 

Processo Administrativo nº 411/2023.

Objeto: Permissão de uso de espaço público, onerosa e em caráter precário, para exploração comercial dos espaços destinados a instalação dos camarotes no Polo “Estação das Artes”, no evento denominado “Mossoró Cidade Junina - 2024”. Em vista da concessão do prazo legal previsto no Art. 48, §3º da Lei Federal nº 8.666/93 cumulado com o Item 10.14 do Edital, CONVOCA-SE as empresas: MRC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ Nº 27.015.710/0001-41), FÁBIO DE ALMEIDA COELHO ME (CNPJ Nº 35.141.992/0001-51) e EQUIPE 5 PLANEJAMNETO E GESTÃO LTDA. (CNPJ Nº 18.963.159/0001-77), inabilitadas no Pregão Presencial nº 09/2023-SMC, para no prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentarem documentação de HABILITAÇÃO na SESSÃO marcada para o dia 09/02/2024 às 9h, a ser realizada na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, Mossoró/RN. A não apresentação implicará na manutenção da inabilitação da empresa na referida licitação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA

Pregoeiro

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 68 e 69, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ HILTON CARLOS DO AMARAL – JH INSPEÇÃO, inscrita sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91 - DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALEXSANDRO VASCONCELOS VALENTIM, Diretor Gerente, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CONTRATADO: JOSÉ HILTON CARLOS DO AMARAL – JH INSPEÇÃO, inscrito sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE INSPEÇÃO DA CALDEIRA COM EMISSÃO DE PRONTUÁRIO TÉCNICO, DESTINADO A MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.

E 2024/2025.

Mossoró-RN, 22 de janeiro de 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE INSPEÇÃO DA CALDEIRA COM EMISSÃO DE PRONTUÁRIO TÉCNICO, DESTINADO A MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL-AFIM, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.

CONTRATADO: JOSÉ HILTON CARLOS DO AMARAL – JH INSPEÇÃO, inscrito sob CNPJ nº 22.532.670/0001-91

VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Capítulo II Dos contratos – Seção I - art. 68 e 69 da Lei n° 13.303/16.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Mauricio Dias Junior, Diretor Administrativo e Financeiro.

Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024

Instituto Municipal de Previdência Social

Republicado por incorreção

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a EDNAIDE GOMES DE PAIVA, portadora da Carteira de Identidade nº 855.219 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº 430.169.954-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Nível I, Referência 008, Matrícula nº 0132101, Vínculo I, ocupante do cargo de Educadora Física, com carga horária de 20 horas, nos termos do Art. 8º incisos I e II da Emenda nº 11/2022 à Lei Orgânica Municipal c/c Art. 4º, incisos I e II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O benefício terá proventos proporcionais, no valor total de R$ 3.146,29 (três mil cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), em conformidade com a regra estipulada no art. 5° e no Inciso II do §4º do art. 8°da Emenda nº 11 à Lei Orgânica Municipal, sendo assim discriminados:

Salário Base	R$ 2.354,19
Adicional de Tempo de Contribuição	R$ 353,13
Gratificação por titulação	R$ 353,13
Tempo de contribuição	(30 Anos, 6 Meses e 29 Dias)
Valor médio do provento apurado	R$ 3.146,29

Art. 3º O reajuste se dará da mesma forma que os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024