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Data: 05/02/2024
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DOM Nº: 268
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 7.007,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.306.646,85 para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; e no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.306.646,85 (três milhões trezentos e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 55,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre demissão de servidora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município c/c o relatório final disposto no Inquérito Administrativo nº 673/2023 apresentado pela Comissão de Inquérito Administrativo instaurada pela Portaria nº 673, de 25 de setembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DEMITIR a servidora KALIANE DE OLIVEIRA DANTAS BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos termos do art. 140, inciso III e art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 56,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o servidor JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 57,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Suporte e Serviços, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 58,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15 da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LARISSA RAQUEL FAGUNDES COSTA BEZERRA do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 59,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear CINTHIA MILLA MAIA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 60,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ISIS KARINNE FONSECA DANTAS MENDES para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo de Convênios e Captação de Recursos, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 61,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear SÂNGELA MAYARY ROCHA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 62,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023
CONSIDERANDO o disposto no §1 do art. 45, da Lei Complementar nº 169/2021, alterada pela Lei Complementar nº 193/2023,
RESOLVE:
Art. 1° Designar KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE, matrícula 5108837, para responder interinamente pela titularidade da Secretaria Municipal de Cultura, considerando o período de gozo de férias do Secretário Municipal de Cultura.
Parágrafo único. A designação de que trata o caput se dará de forma cumulativa ao cargo de origem e compreenderá o período entre os dias 05 de fevereiro de 2024 a 26 de fevereiro de 2024.
Art. 2° Enquanto perdurar o período disposto no artigo anterior o referido servidor assume todas as responsabilidades e prerrogativas decorrentes do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SEMAD
Processo Administrativo nº 66/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para o fornecimento da Licença de Uso de um Software Integrado abrangendo os módulos de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Escala de Plantões, Medicina, Segurança e Saúde do Trabalho. Além disso, a empresa será responsável pela realização de manutenção corretiva, evolutiva e implementação de alterações legais, em conformidade com a normatização, decretos e leis brasileiras. Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 26/01/2024, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 23/02/2024 às 08h59 e Sessão de Abertura em 23/02/2024 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.brMossoró-RN, 02 de fevereiro de 2024
JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeiro
Secretaria Municipal da Fazenda
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)
Presidente: Hugnelson Vieira da Silva
Secretária: Vânia Maria Pereira
NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.016341-0– SEFAZ
REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR (A): NÉLITO LIMA FERREIRA NETO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES
Notificamos que no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro de 2024, a partir das 10h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016341-0– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Francisco das Chagas Tavares, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido da requerente, decidindo pela ILEGITIMIDADE da cobrança do IPTU e TLP do(s) imóvel(is) de inscrição nº 1.0016.217.03.0354.0000.0, Seq. 1033766.0, referente ao(s) exercício(s) de 1992 a 2005, 2010 a 2018, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.
Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)
Presidente: Hugnelson Vieira da Silva
Secretária: Vânia Maria Pereira
NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.019350-6– SEFAZ
REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: JOSÉ RIOMAR DA SILVEIRA
Notificamos que no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro de 2024, a partir das 10h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.019350-6 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Jose Riomar da Silveira, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente a prescrição de IPTU/taxas, referente aos exercícios de 1993 a 2002, da inscrição 1.0031.110.01.0699.0002-4 sequencial 4002421-0, devendo, entretanto,serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores caso existam.
Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)
Presidente: Hugnelson Vieira da Silva
Secretária: Vânia Maria Pereira
NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.014367-3– SEFAZ
REMESSA NECESSÁRIA
RELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ÊNIO RODRIGUES DE CASTRO VILLACA
Notificamos que no dia 24 (vinte e quatro) do mês de janeiro de 2024, a partir das 10h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014367-3 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Enio Rodrigues de Castro Villaca, conhecendo do recurso de ofício, por preencher os requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, mantendo-se a Decisão de primeira instância, que reconheceu a prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1993 a 2017 e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1.0010.178.04.0354.0000.1 Sequencial: 1019072.4, devendo serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.
Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)
Presidente: Hugnelson Vieira da Silva
Secretária: Vânia Maria Pereira
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 31 de janeiro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.
1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020630-6– SEFAZ)
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido (a): Antônio Caê Neto
Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.018660-7– SEFAZ)
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido (a):Sandra Maria Mendonça de Souza
Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.018187-7– SEFAZ)
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido (a): Maria do Carmo de Menezes
Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício
4) Processo 0039/17 - TATM (PFA de Origem 2017.001548-8– SEFAZ)
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido (a):Condomínio Partage Shopping Mossoró
Assunto: Auto de Notificação – Recurso de Ofício
Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Torna público a convocação para entrevista dos estudantes da UERN inscritos para atuarem como bolsistas do Programa Jovem do Futuro.
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente Edital, a convocação para entrevista dos estudantes da UERN inscritos para atuarem como bolsistas do programa jovem do futuro 2024.
1. DOS APROVADOS1.1. Consideram-se convocados para entrevista os candidatos abaixo listados:
|
NOME |
CPF |
DATA E HORÁIO |
|
ALISSANDRA DA MOTA E SILVA |
060.980.***-** |
07/02/2024 08h |
|
ALYCE FERNANDES BRILHANTE DE ARAÚJO |
094.415.***-** |
07/02/2024 08h10min |
|
ANA SHEILA MARIA DE SOUZA |
067.676. ***-** |
07/02/2024 08h20min |
|
BIANCA MIRES GOMES |
093.205. ***-** |
07/02/2024 08h30min |
|
BRENDA SANTOS DE SOUSA |
090.431. ***-** |
07/02/2024 08h40min |
|
DANILO OLIVEIRA LEITE |
124.460. ***-** |
07/02/2024 08h50min |
|
EMANUEL APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRA |
706.340. ***-** |
07/02/2024 09h |
|
EMILLY LOHANNA SILVA XAVIER |
099.665. ***-** |
07/02/2024 09h10min |
|
ENNIA RODRIGUES FERNANDES |
706.257. ***-** |
07/02/2024 09h20min |
|
ERICA RADIJA SOUZA |
710.223. ***-** |
07/02/2024 09h30min |
|
FRANCISCO FÁBIO FREIRE DA SILVA |
133.638. ***-** |
07/02/2024 09h40min |
|
JOSÉ CARLOS JAERTON DE OLIVEIRA FILHO |
701.207. ***-** |
07/02/2024 09h50min |
|
JOYCE DE SOUZA NERES |
108.996. ***-** |
07/02/2024 10h |
|
KAMILLE VIDAL SANTOS |
068.477. ***-** |
07/02/2024 10h10min |
|
DÉBORA KAYLLANE GOMES DA COSTA |
707.027. ***-** |
07/02/2024 10h20min |
|
IRIS SAMARA DE SOUSA SARAIVA |
086.875. ***-** |
07/02/2024 10h30min |
|
ODAILSON GOMES DOS SANTOS |
707.317. ***-** |
07/02/2024 10h40min |
|
ANA CLARA JALES DE ARAÚJO |
119.503. ***-** |
07/02/2024 10h50min |
|
ANTONIA DE MARILAC DA SILVA |
074.879. ***-** |
07/02/2024 11h |
|
MARIA CLARA ROSA DE LIMA |
089.498. ***-** |
07/02/2024 13h |
|
JULIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA |
127.905. ***-** |
07/02/2024 13h10 |
|
KLIVER KAUÃ PAULINO MEDEIROS |
125.694. ***-** |
07/02/2024 13h20min |
|
JOSÉ IVANILSON MARINHO DA SILVA |
092.027. ***-** |
07/02/2024 13h30min |
|
MIRTES RADJA DE ALMEIDA FERNANDES |
705.212. ***-** |
07/02/2024 13h40min |
|
THIFANY KALINY DOS SANTOS DE SOUZA QUEIROZ |
111.557. ***-** |
07/02/2024 13h50min |
|
MADSON PAULO DE MESQUITA SOARES |
017.989. ***-** |
07/02/2024 14h |
|
RODRIGO COSTA BRITO |
081.368. ***-** |
07/02/2024 14h10min |
|
LUCAS GABRIEL ALVES DE MORAIS |
092.225. ***-** |
07/02/2024 14h20min |
|
JORGIVAN SILVA DE MEDEIROS FILHO |
128.181. ***-** |
07/02/2024 14h30min |
|
FABRICIO RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO |
712.386. ***-** |
07/02/2024 14h40min |
|
THALYS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES |
128.094. ***-** |
07/02/2024 14h50min |
|
MARIA EDUARDA JÁCOME DE ARAÚJO |
700.925. ***-** |
07/02/2024 15h |
|
ISABELE DANDARA SOBRINHO DE LIMA |
091.770. ***-** |
07/02/2024 15h10min |
|
YASMIM ELLEN DOS SANTOS MELO |
130.202. ***-** |
07/02/2024 15h20min |
|
ALESSANDRO DANTAS AVELINO |
706.347. ***-** |
07/02/2024 15h30min |
|
FABÍOLA ALVES FERREIRA DE MEDEIROS |
065.080. ***-** |
07/02/2024 15h40min |
|
JOÃO VICTOR GOMES SOARES LEITE |
077.506. ***-** |
07/02/2024 15h50min |
|
ANA KAROLINA BARBOZA BEZERRA |
136.460. ***-** |
07/02/2024 16h |
|
BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA |
078.969. ***-** |
07/02/2024 16h10 |
|
ANTÔNIA ALESSANDRA LÍLIA DOS SANTOS NUNES |
074.958. ***-** |
07/02/2024 16h20min |
|
REBECCA VASTI SOARES FALCÃO DA SILVA |
076.154. ***-** |
08/02/2024 08h |
|
ÁLEF ABLÊNIO SILVA GABRIEL |
702.115. ***-** |
08/02/2024 08h10min |
|
ANANDA TAMARA NUNES PINHEIRO |
707.158. ***-** |
08/02/2024 08h20min |
|
SIMONE LÚCIA DA SILVA |
087.691. ***-** |
08/02/2024 08h30min |
|
MARIA CLARA FRANÇA SABINO |
127.748. ***-** |
08/02/2024 08h40min |
|
ERICA TAYNARA DE OLIVEIRA |
152.191. ***-** |
08/02/2024 08h50min |
|
MARIA BEATRIZ VIEIRA DO NASCIMENTO |
123.059. ***-** |
08/02/2024 09h |
|
LUCIELE TEODORO DA SILVA |
139.904. ***-** |
08/02/2024 09h10min |
|
VERONICA MARIA DE SOUZA CARVALHO NASCIMENTO |
904.522. ***-** |
08/02/2024 09h20min |
|
RAYNARA ELLEN DA SILVA OLIVEIRA |
123.689. ***-** |
08/02/2024 09h30min |
|
JOYCE JAYANE SARMENTO BÔAGUA |
125.622. ***-** |
08/02/2024 09h40min |
|
PETRUS MAGNO DOS SANTOS COSTA |
128.053. ***-** |
08/02/2024 09h50min |
|
ALICE KELLY SILVA OLIVEIRA |
622.770. ***-** |
08/02/2024 10h |
|
MATHEUS LUIZ DE ALMEIDA LEMOS |
017.007. ***-** |
08/02/2024 10h10min |
|
LUCAS MATHEUS BRILHANTE DA SILVA |
700.531. ***-** |
08/02/2024 10h20min |
|
ÁGATA SAMANTHA ALVES BARRETO |
016.849. ***-** |
08/02/2024 10h30min |
|
JOÃO PEDRO REBOUÇAS DE SOUZA |
132.476. ***-** |
08/02/2024 10h40min |
|
ARIELE PEREIRA NOGUEIRA |
103.531. ***-** |
08/02/2024 10h50min |
|
MARIA EDUARDA RODRIGUES AZEVEDO DE MELO |
71.294. ***-** |
08/02/2024 11h |
|
ESTHER EMANUELLE ALVES FEITOSA |
097.810. ***-** |
08/02/2024 13h |
|
HELYSANDRO MOURA SILVA |
129.721. ***-** |
08/02/2024 13h10min |
|
INGRID FERNANDES MAIA |
069.629. ***-** |
08/02/2024 13h20min |
|
INGRID THAYNNE FREITAS BEZERRA |
701.000. ***-** |
08/02/2024 13h30min |
|
SAULO VICTOR MARTINS AVELINO |
705.741. ***-** |
08/02/2024 13h40min |
|
MARIA GEZIANE DA SILVA COSTA |
124.332. ***-** |
08/02/2024 13h50min |
|
BLENDA ALICIA ANDRADE MARTINS |
082.933. ***-** |
08/02/2024 14h |
|
GUTEMBERG LEITE DE MEDEIROS |
017.516. ***-** |
08/02/2024 14h10min |
|
NATAN BRUNIER DE MELO AZEVEDO |
124.088. ***-** |
08/02/2024 14h20min |
|
ANA GABRIELA SILVA FERREIRA |
706.685. ***-** |
08/02/2024 14h30min |
|
ISAC STEFFANY SILVA CAIANA |
704.391. ***-** |
08/02/2024 14h40min |
|
GABRIELA JENNIFER OLIVEIRA GRANJA |
082.994. ***-** |
08/02/2024 14h50min |
|
ALLANA DA SILVA CAVALCANTE |
107.267. ***-** |
08/02/2024 15h |
|
ÁLEF ABLÊNIO SILVA GABRIEL |
702.115. ***-** |
08/02/2024 15h10min |
|
EDSON GABRIEL ANDRADE DE MEDEIROS |
130.795. ***-** |
08/02/2024 15h20min |
|
REBECCA VASTI SOARES FALCÃO DA SILVA |
076.154. ***-** |
08/02/2024 15h30min |
|
ISABELE DANDARA SOBRINHO DE LIMA |
091.770. ***-** |
08/02/2024 15h40min |
|
JOSÉ ELENILDO FERNANDES DA SILVA JUNIOR |
072.757. ***-** |
08/02/2024 15h50min |
|
ANA LUIZA GUIMARAES SILVA |
138.579. ***-** |
08/02/2024 16h |
|
VIVIANNY VICTÓRIA FREITAS DUARTE |
123.919. ***-** |
08/02/2024 16h10min |
|
ARTHUR HENRIQUE PINHEIRO NEO |
008.360. ***-** |
08/02/2024 16h20min |
|
LUANNA MONALISA CAVALCANTE DA SILVA |
715.038. ***-** |
15/02/2024 08h |
|
EVERTON BRUNO DE ALMEIDA |
704.456. ***-** |
15/02/2024 08h10min |
|
WELLINGTON FERREIRA CASSIANO |
045.620. ***-** |
15/02/2024 08h20min |
|
KAROL MILENY DE OLIVEIRA NOBREGA |
711.878. ***-** |
15/02/2024 08h30min |
|
NAYANNA GABRYELLE VICTOR |
097.917. ***-** |
15/02/2024 08h40min |
|
VICTOR RAFAEL PINTO LOPES |
124.354. ***-** |
15/02/2024 08h50min |
|
MARIANA FREITAS DO COUTO |
127.338. ***-** |
15/02/2024 09h |
|
JOAO FELIPE RIBEIRO TARGINO |
135.621. ***-** |
15/02/2024 09h10min |
|
RAFAEL PRAXEDES DA SILVA |
701.036. ***-** |
15/02/2024 09h20min |
|
ALISSON BRUNO LIMA MIRANDA DE MENEZES |
139.499. ***-** |
15/02/2024 09h30min |
|
MARIANA FREITAS DO COUTO |
127.338. ***-** |
15/02/2024 09h40min |
|
KAUÃ LINCONL FREIRE DOS SANTOS |
139.684. ***-** |
15/02/2024 09h50min |
|
LAYSA LOYSE COSTA SANTIAGO |
116.136. ***-** |
15/02/2024 10h |
|
NESTOR VIEIRA DE MELO NETO |
082.103. ***-** |
15/02/2024 10h10min |
|
MAGNA CRISTINA PINHEIRO MARQUES |
702.295. ***-** |
15/02/2024 10h20min |
|
ANICRESIO BRUNO DE OLIVEIRA |
700.966. ***-** |
15/02/2024 10h30min |
|
LARISSA DE MACÊDO ALVES |
119.410. ***-** |
15/02/2024 10h40min |
|
ZIRLANIA CRISTINA DA SILVA |
065.758. ***-** |
15/02/2024 10h50min |
|
ANTONIA JÉSSICA DA SILVA |
706.480. ***-** |
15/02/2024 11h |
|
JÉSSICA LENE MARINHO DE SOUSA |
701.037. ***-** |
15/02/2024 13h |
|
JUSSARA GALDINO NOGUEIRA |
707.284. ***-** |
15/02/2024 13h10min |
|
ANTONIA BRUNA MEDEIROS ALMEIDA FERREIRA |
095.837. ***-** |
15/02/2024 13h20min |
|
NIEDJA RAFAELA SOUZA DA COSTA PEREIRA |
082.426. ***-** |
15/02/2024 13h30min |
|
LEANE BESERRA COSTA |
101.438. ***-** |
15/02/2024 13h40min |
|
PAULO EDUARDO DE MELO FERNANDES |
104.109. ***-** |
15/02/2024 13h50min |
|
JOSUALISON PEREIRA DA SILVA |
101.878. ***-** |
15/02/2024 14h |
|
SHEILANE ALVES GURGEL |
219.045. ***-** |
15/02/2024 14h10min |
|
HELTON RIBEIRO DA COSTA |
006.348. ***-** |
15/02/2024 14h20min |
|
FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA |
101.034. ***-** |
15/02/2024 14h30min |
|
WINNER SAMUEL BARBOSA SOUZA |
123.648. ***-** |
15/02/2024 14h40min |
|
VITÓRIA YASMIN LOPES SOARES |
075.245. ***-** |
15/02/2024 14h50min |
|
NAIANE JAMILE DE OLIVEIRA RODRIGUES |
700.925. ***-** |
15/02/2024 15h |
|
LEANDRA JÚLIA DANTAS DE PAULA |
128.285. ***-** |
15/02/2024 15h10min |
|
JOANA ALICE LUCIO CALISTRATO |
702.378. ***-** |
15/02/2024 15h20min |
|
UGNELSON NOGUEIRA |
091.397. ***-** |
15/02/2024 15h30min |
|
MIQUEIAS DOUGLAS DA SILVEIRA ARAUJO |
701.766. ***-** |
15/02/2024 15h40min |
|
BRUNO EMANOEL DOS SANTOS ROSA |
053.073. ***-** |
15/02/2024 15h50min |
|
ANNE LAYANNE MEDEIROS DE SOUZA |
110.552. ***-** |
15/02/2024 16h |
|
DANIELLE KELLY SILVA DA FONSECA OLIVEIRA |
081.885. ***-** |
15/02/2024 16h10min |
|
KAYKY GABRIEL FERNANDES DA SILVA |
141.975. ***-** |
15/02/2024 16h20min |
|
YASMIN DANTAS DA SILVA |
136.715. ***-** |
16/02/2024 08h |
|
EDUARDO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA |
016.748. ***-** |
16/02/2024 08h10min |
|
CARLOS DIÊGO SILVA CABÓ |
053.404. ***-** |
16/02/2024 08h20min |
|
EMMILY VIDAL MARINHO |
078.282. ***-** |
16/02/2024 08h30min |
|
ARION FREIRE FERREIRA DE LIMA |
104.215. ***-** |
16/02/2024 08h40min |
|
ANTÔNIO ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR |
083.624. ***-** |
16/02/2024 08h50min |
|
JOYCE DE SOUZA NERES |
108.996. ***-** |
16/02/2024 09h |
|
MICHELE DARLY FERREIRA DA SILVA SOUZA |
015.228. ***-** |
16/02/2024 09h10min |
|
FILLYPE RONIE PINTO FRANÇA |
064.435. ***-** |
16/02/2024 09h20min |
|
CLARA BEATRIZ MORAIS TAVARES |
110.352. ***-** |
16/02/2024 09h30min |
|
LEANDRO GOMES MAIA |
700.379. ***-** |
16/02/2024 09h40min |
|
ANA CAROLINA DE LIMA SALES |
113.796. ***-** |
16/02/2024 09h50min |
|
KAREN PRISCILLA BARRETO DE MEDEIROS |
130.806. ***-** |
16/02/2024 10h |
|
FRANCÍLIA MENDES DE SOUSA |
082.817. ***-** |
16/02/2024 10h10min |
|
YAGO DA SILVA FLORÊNCIO |
700.915. ***-** |
16/02/2024 10h20min |
|
EMILLY CRISTINE GOMES DA SILVA |
124.781. ***-** |
16/02/2024 10h30min |
|
LUIS FELIPE LOPES FERNANDES |
113.984. ***-** |
16/02/2024 10h40min |
|
LARA LÍVIA VIEIRA VIANA |
119.226. ***-** |
16/02/2024 10h50min |
|
MANUELLA GALDINO SILVA |
135.389. ***-** |
16/02/2024 11h |
|
LIVIA NATANY SOUSA MORAIS |
098.995. ***-** |
16/02/2024 13h |
|
MARCOS WELTON ALVES DE CASTRO FREITAS |
111.839. ***-** |
16/02/2024 13h10min |
|
MARIA JÉSSICA DUARTE DA COSTA |
065.817. ***-** |
16/02/2024 13h20min |
|
MARIA LEIANE DA SILVA |
049.997. ***-** |
16/02/2024 13h30min |
|
MATHEUS DE MOURA E SILVA |
100.920. ***-** |
16/02/2024 13h40min |
|
MATHEUS VINICIUS FERREIRA CAMPOS |
123.828. ***-** |
16/02/2024 13h50min |
|
MIRELLY THAYANE FILGUEIRA DA SILVA |
123.088. ***-** |
16/02/2024 14h |
|
MIRTES RADJA DE ALMEIDA FERNANDES |
705.212. ***-** |
16/02/2024 14h10min |
|
PAULO MARCELO DE MORAIS XAVIER |
710.621. ***-** |
16/02/2024 14h20min |
|
SARA CRISTIANA BARROS DE FREITAS NOGUEIRA |
013.606. ***-** |
16/02/2024 14h30min |
|
THALITA ESLY DA COSTA SOARES |
123.794. ***-** |
16/02/2024 14h40min |
|
UÉVILA FONSÊCA CORCINO |
700.715. ***-** |
16/02/2024 14h50min |
|
VANDERLEIA RIARA CAVALCANTE COSTA |
770.436. ***-** |
16/02/2024 15h |
|
VITÓRIA MARIA DE MEDEIROS LUZ CUNHA |
132.018. ***-** |
16/02/2024 15h10min |
2. DA APRESENTAÇÃO E ENTREVISTA
2.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na sala da Gerência Executiva de Programas e Projetos, nos dias e horários estabelecidos, para a realização da entrevista.
2.2. Os candidatos convocados deverão comparecer ao local da Entrevista com antecedência mínima de 10 (dez) minutos à hora estabelecida, munidos de documento de identificação com foto e cópia da certidão de vínculo com IRA.
2.3. O candidato que não comparecer à Entrevista será considerado desistente no Processo Seletivo.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania
Convoca os aprovados no resultado preliminar do Programa Jovem do Futuro 2024 para entrega de documentos comprobatórios, conforme anexo deste edital.
01. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória, após análise de recursos e correção de aprovados em razão da participação na edição anterior do programa, todos os candidatos listados conforme anexo deste edital.
1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios, seja para ampla concorrência ou para os grupos prioritários.
1.3. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.
1.4. Os aprovados no resultado preliminar poderão entregar os documentos de que trata o presente edital entre os dias 05 e 29/02, em qualquer um dos equipamentos listados abaixo:
|
EQUIPAMENTO |
ENDEREÇO |
|
Cras Barrocas |
Endereço: Av. Alberto Maranhão, S/N, Barrocas |
|
Cras Abolição IV |
Endereço: Rua Raimundo José da Silva, 121, Três Vinténs. |
|
Cras Alto de São Manoel |
Endereço: Rua Vicente Leite, 100, Planalto 13 de Maio |
|
Cras Redenção |
Endereço: Rua Aldo Damião, 515, Redenção. |
|
Cras Santo Antônio |
Endereço: Rua Orlando Dantas, S/N, Santo Antônio. Contato: 3315- 2520 |
|
Cras Jardim das Palmeiras |
Endereço: Rua Buriti, Conjunto Jardim das Palmeiras, Dom Jaime Câmara |
|
Cras Bom Jesus |
Endereço: Rua Antônio Geraldo de Medeiros - Bom Jesus (Em frente à Igreja Católica) |
|
Cras Sumaré |
Endereço: Rua José Erasmo de Moura, 230, próximo a escola Passinhos do saber |
|
Cras Bom Jardim |
Endereço: Rua Artur Bernardes, 385, Bom Jardim (Esquina com a Afonso Pena). |
|
Cras Costa e Silva |
Endereço: Rua São Francisco, nº 120, Pintos (Vizinho a capela de São Francisco) |
|
Cras Belo Horizonte |
Endereço: Rua Souza Leão, S/N, Belo Horizonte (No prédio onde funciona o antigo CCI na rua da UPA). |
|
Cras Quixabeirinha |
Endereço: Rua Fábio Menescal Jales, 09, Aeroporto II |
|
Cras Bom Pastor |
Endereço: Rua Raimundo Gurgel da Nóbrega, 186, Dix- sept Rosado |
|
Secretaria de Assistência Social – SEMASC |
Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo - R. Pedro Álvares Cabral, 590-690 - Aeroporto, Mossoró - RN, CEP 59607-415 |
1.5 A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá realizar busca ativa nas comunidades ruais como forma de facilitar a entrega da documentação.
2. DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. Os aprovados deverão entregar cópia seus documentos pessoais acompanhados dos originais para conferência.
2.1.1. Não serão aceitas as cópias dos documentos sem a devida apresentação dos documentos originais
2.2. Os candidatos aprovados deverão entregar em envelope os seguintes documentos:
INCRITOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Comprovante de matr de matrícula da escola onde estuda.
INSCRITOS COMO GRUPOS PRIORITÁRIOS
Adolescentes em acolhimento
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração da unidade de acolhimento onde o adolescente se encontra acolhido.
Pessoas com deficiência
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Laudo médico atestando a deficiência.
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CREAS atestando estar em cumprimento de medidas socioeducativas.
Jovens e adolescentes vítimas de violência ou filhos de pais vítimas de violência
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CREAS atestando ser vítima de violência ou filho de pais vítimas de violência.
Jovens e adolescentes migrantes, apátridas e refugiados
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CRAS atestando a condição de migrantes, apátridas e refugiados.
Jovens e adolescentes de povos originários
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CRAS atestando a condição de povos originários, conforme folha resumo do Cadastro Único.
Jovens e adolescentes que participem dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CRAS atestando que pertence ao SCFV.
Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família(PAIF)
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CRAS atestando estar no PAIF.
Jovens e adolescentes do Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CREAS atestando ser acompanhado pelo PAEFI;
Jovens e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
a) Cópia do RG;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);
d) Cópia do comprovante de residência atualizado;
e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;
f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único atualizado;
g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;
h) Declaração do CRAS atestando o pertencimento ao NUCA.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 03/2023 – Contrato nº 255/2020, oriundo do Pregão nº 029/2020. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Elton Alves da Silva, CNPJ: 00.852.365/0001-44. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor: R$ 391.900,00 (trezentos e noventa e um mil e novecentos reais). Data da assinatura: 23/10/2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Secretária do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 271/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024 - SMS, cujo objeto se trata de Contratação da empresa Comunidade de Saúde de Mossoró, inscrita sob CNPJ nº 08.261.349/0001-99, para realização de exames de Endoscopia e Colonoscopia, no valor total de R$ 423.295,68 (quatrocentos e vinte e três mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa Comunidade de Saúde de Mossoró - CNPJ: 08.261.349/0001-99.
Mossoró-RN, 26 de janeiro de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 01/2024. Processo Administrativo N° 55/2023. Dispensa por justificativa n° 01/2024 - SEADRU. Objeto: Serviços de manutenção do trator da marca Budny 75CV BDY-7540, ano de fabricação 2020, Série/Chassi BDY07540AL0S00009. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ nº 44.647.397/0001-83. Contratada: E L R Serviços de Linha Pesada LTDA, CNPJ nº 48.979.807/0001-44. Valor: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Vigência do contrato: 03 (três) meses. Período: 02/02/2024 a 02/05/2024. Data da assinatura do contrato: 02/02/2024.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75 , inciso I da Lei 14.333/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 55/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2024-SEADRU,cujo objeto se trata de Serviços de manutenção do trator da marca Budny 75CV BDY-7540, ano de fabricação 2020, Série/Chassi BDY07540AL0S00009, no valor total de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) em favor da empresa E L R Serviços de Linha Pesada LTDA - CNPJ: 48.979.807/0001-44.
Mossoró-RN, 02 de fevereiro de 2024
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Instituto Municipal de Previdência Social
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Isis Karinne Fonseca Dantas Mendes, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico Previdenciário - ATP, do Subquadro de Cargos Públicos em Confiança SQCP-C, da Autarquia Municipal PREVI-MOSSORÓ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró