Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.008,
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.127.900,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.127.900,00 (dois milhões cento e vinte e sete mil e novecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de fevereiro de 2024

DECRETO Nº 7.009,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ R$ 1.427.023,10 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.427.023,10 (um milhão quatrocentos e vinte e sete mil vinte e três reais e dez centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA CARGOS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado – COPSS, instituída pela Portaria nº 892 - GP, torna público a convocação dos aprovados para o Processo Seletivo Simplificado – PSS, para Contratação Temporária e por tempo determinado, mais cadastro de reserva, sob regime de Contrato Administrativo dos cargos específicos da Secretaria Municipal de Saúde

CRONOGRAMA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÕES - POR CARGO:

Para tanto, os candidatos devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro - Mossoró/RN, no expediente aberto ao público de 7h30 às 17h, no prazo de 03 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Convocação, para comprovar habilitação e entregar a documentação com vista a contratação temporária. Tal documentação deverá ser entregue, rigorosamente atualizada, originais e cópias simples, dos seguintes documentos:

Acesse o link: http:/187.19.199.130/convocacao

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:

- Foto 3x4

- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;

- Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do

endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;

- Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino);

- PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos da Residência médica apresentadas no certame;

- Registro Ativo e Regular no Conselho de Classe Competente

- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo I;

- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;

- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;

- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;

- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;

- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;

- Declaração de que não está nas condições apresentadas no item correspondente às vedações; conforme Anexo VII;

- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;

- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;

- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;

- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual);

- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);

- Comprovante de Residência (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel.

Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.

A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 3 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado, uma vez que a contratação tem caráter de urgência.

O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por e-mail e por telefone, está automaticamente eliminado.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	MARIA JOSÉ DE MEDEIROS NOGUEIRA OLIVEIRA	011.776.58#-##
2	AZARIAS RODRIGUES DE CARVALHO NETO	969.604.93#-##
3	ANA ISABELE DA SILVA COSTA	987.128.10#-##
4	ISADORA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA	077.571.63#-##
5	OZIDALIA DANTAS MONTE	038.992.52#-##

DENTISTA

APROVADOS PCD

#	Nome Completo	CPF
1	VANISE BENÍCIO DE SOUSA	219.103.32#-##

DENTISTA

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JÚNIOR	069.625.70#-##
2	MÁRJORIE CANDICE DA SILVA	010.536.67#-##
3	RÔMULO RODRIGUES OLIVEIRA	038.504.34#-##
4	NAYARA GADELHA DE OLIVEIRA	071.668.07#-##

ENFERMEIRO

APROVADOS PCD

#	Nome Completo	CPF
1	SAMARA RAQUEL BRILHANTE DO COUTO	079.064.40#-##

ENFERMEIRO

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	GISELE LOPES OLIVEIRA	639.758.58#-##
2	ÍTALA LORENA APARECIDA RIBEIRO DA CRUZ	061.328.81#-##
3	JOCASTA MARIA OLIVEIRA MORAIS	060.106.80#-##
4	JÉSSICA RAQUEL DE SANTANA	089.536.55#-##
5	ANA PAULA FRANCO DE QUEIROZ DUARTE	030.867.59#-##
6	EDVAN FERNANDES DE CARVALHO	969.854.29#-##

FARMACÊUTICO 40h

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	HENDRIO FELIPE DE SOUZA DELGADO	066.739.77#-##
2	CRISTINA MEDEIROS AVELINO MENDES	099.215.95#-##

FARMACÊUTICO 20h

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	RAVENA MARIA LOPES DE QUEIROZ	069.231.95#-##
2	PRICILLA PAULA LOPES DE QUEIROZ	061.323.76#-##
3	DALILA DE SOUSA RODRIGUES	019.403.47#-##

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	JULIANA RAFAELA GRANJEIRO REGO BATISTA	056.034.83#-##

FISIOTERAPEUTA

APROVADOS PCD

#	Nome Completo	CPF
1	CAMILA CRISTINA CÂMARA MOURA PASSALACQUA	061.316.84#-##

FISIOTERAPEUTA

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	MOISÉS COSTA DO COUTO	061.317.14#-##
2	JORGE LUIS TORRES JUNIOR	086.402.80#-##
3	RANULFO FIEL PEREIRA PESSOA DE CARVALHO	942.767.06#-##
4	ANA CATARINA MORAIS DAS NEVES	009.670.19#-##
5	CIRLIANY MARIA BEZERRA DE ARAÚJO	050.929.82#-##
6	JONÁRIO CARLOS FERREIRA	330.758.21#-##
7	SARAH MABEL DIÓGENES HOLANDA ARAÚJO	056.400.34#-##

 

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	CAMILA LISANDRA DANTAS DE AMORIM CABRAL	085.691.56#-##

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	GILDÁSIO GOMES FERNANDES FILHO	061.130.93#-##

PSICOPEDAGOGO

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	VERA LÚCIA DE FREITAS SOUSA	036.107.36#-##
2	ALBANISIA ALBANO LOPES SILVA	012.148.77#-##

 

 

PSICÓLOGO

APROVADOS PCD

#	Nome Completo	CPF
1	ISIS BEATRIZ MELO MARINHEIRO	121.409.94#-##
2	ISABELA YASMIN DANTAS SILVÉRIO	074.985.48#-##

PSICÓLOGO

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	JOSÉ VALCENIR DE LIMA	008.174.23#-##
2	REBECA LOPES DE MOURA ALVES	618.312.04#-##
3	LOANA AYALA PINHEIRO DE FIGUEIREDO MACEDO	076.598.77#-##
4	JORDANA DA CRUZ GURGEL	045.854.94#-##
5	ADRIANO DE FREITAS FLORENCIO	032.261.26#-##
6	LAVINYA STEFANY ALVES MEDEIROS	017.502.84#-##
7	CAMILLE SOARES DA SILVA	104.449.90#-##
8	ANDRÉ LUCAS BEZERRA DOS SANTOS	085.642.59#-##
9	BEATRIZ CINTHIA DA SILVA	121.655.17#-##
10	LEILA BANDEIRA HONORATO REGO	065.734.08#-##
11	ALVARO MICAEL DUARTE FONSECA	701.929.46#-##
12	IANNA ANGEL GONÇALVES FERNANDES	702.356.28#-##
13	KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS	009.139.94#-##
14	ANA RAQUEL MARTINS DE HOLANDA	071.466.37#-##
15	ELIELTON COSTA DOS SANTOS	058.164.29#-##
16	IRLANY JOISE DO NASCIMENTO SILVA	701.776.70#-##
17	HELOISA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA	067.496.01#-##
18	ELEN MONALIZA DA ROCHA SOARES	092.514.97#-##
19	JOANA DARC DE SOUZA SAMPAIO BARROS	124.559.27#-##
20	SAMURAY FREIRE DE OLIVEIRA	088.885.76#-##
21	CAMILA TUANE DE MEDEIROS	080.370.13#-##

 

 

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

APROVADOS PCD

#	Nome Completo	CPF
1	JOÃO BATISTA DA COSTA NEVES	792.544.11#-##

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	MARIA APARECIDA DE SOUSA	466.396.16#-##
2	ANTÔNIA REGIA GOMES PEREIRA	010.725.77#-##
3	FRANCISCA ANNECLEIDE DE SOUZA	967.223.39#-##
4	AMANDA FAYNE DOS SANTOS PEIXOTO	098.127.61#-##
5	SILVANA MARIA DE MELO	567.074.10#-##
6	MARIA JOSÉ SALES DE CARVALHO	030.384.56#-##
7	ANDREZA CARVALHO DE SOUZA	017.149.73#-##
8	MAX FRANK FERNANDES	031.988.40#-##
9	CÍCERA CRISTINA FERREIRA LOBO	067.428.73#-##
10	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA	938.564.23#-##
11	FRANCISCA AURINEIDE DINIZ DE MORAIS	941.729.78#-##
12	MARIA IZAURA FERREIRA DE OLIVEIRA	056.887.05#-##
13	EVILÁZIO LAURINDO GOMES FILHO	075.662.09#-##
14	MARIA LINDINEIDE DA COSTA	021.096.07#-##

 

VETERINÁRIO

APROVADOS

#	Nome Completo	CPF
1	PRISCILA OLIVEIRA COSTA	068.190.41#-##
2	CAROLINE GRACIELLE TORRES FERREIRA	299.841.47#-##

Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2024