Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 88,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a Designação para o cargo de Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matrícula 506966-1, para exercer a função de Agente de Contratação, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art.2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 190 de 31 de marços de 2021 e Lei Federal nº. 14.133/2021, possui as seguintes atribuições: receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelos setores técnicos responsáveis pela elaboração dos artefatos de planejamento da licitação e, quando necessário, pela Assessoria Jurídica, bem como exercer quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 89,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre renovação de cessão de servidora da Prefeitura Municipal de Mossoró à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão da servidora, MARIA GORETTI DA SILVA, ocupante do cargo de Supervisor Educacional, matrícula nº 100161, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, para desempenhar as suas funções na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), pelo prazo de 2(dois) anos, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 90,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido,a servidora TATIANNE MONTEIRO DIAS RÊGO do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 91,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA ANTÔNIA BATISTA DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da UEI Tia Aldanisa, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 92,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA DOS NAVEGANTES FREIRE do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da EM Profa. Dolores Freire de Andrade, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 5,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Otília Sarah da Silva Paiva Oliveira, matrícula n° 0522058, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 06/2023 – VICE-PREFEITURA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., com validade de 01/09/2023 a 01/09/2024.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Maria Euda de Brito Rebouças matrícula nº 515655 para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 06/2023 – VICE-PREFEITURA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, com validade de 01/09/2023 a 01/09/2024.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 130/2023.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 6,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Otília Sarah da Silva Paiva Oliveira, matrícula n° 0522058, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 261/2020 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Maria Euda de Brito Rebouças, matrícula nº 515655 para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 261/2020 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 166/2023

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 7,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Otília Sarah da Silva Paiva Oliveira, matrícula n° 0522058, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 155/2021 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Maria Euda de Brito Rebouças, matrícula nº 515655 para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 155/2021 – SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 165/2023.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 8,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Otília Sarah da Silva Paiva Oliveira n° 0522058, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 04/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Fausto Guilherme Xavier Carlos.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Maria Euda de Brito Rebouças, matrícula nº 515655 para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 04/202 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Fausto Guilherme Xavier Carlos.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 176/2023.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 9,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA matricula nº 5108810, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 26/02/2024 a 27/02/2024, para cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.050,00 (um mil e quinhentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 10,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias ao senhor BRUNO MARTINS DE BRITO matricula nº0507431, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 26/02/2024 a 27/02/2024, para assessorar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 11,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao senhor PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA matricula nº 507652, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 26/02/2024 a 27/02/2024, para assessorar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 128,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO SOUZA, matrícula nº 0081337-1, ocupante do cargo de Professora, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Senador Dinarte Mariz, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-2009/2014, com início em 26 de fevereiro de 2024 e término em 26 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 129,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como parecer de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora KESSIA KARINA GUERRA CHAVES FERNANDES, matrícula nº 0122661-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Marcos Raimundo Costa, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 09 de fevereiro de 2024 e término em 10 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de fevereiro de 2024.

Mossoró-RN, 21 de fevereiro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 03/2024. Processo Administrativo n° 67/2023. Dispensa por Justificativa n° 08/2023-SEMAD. Objeto: Contratação de instituição bancária para prestação de serviços de centralização e processamento da folha de pagamento, bem como prestação de serviços financeiros e atividades correlatas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Contratante: Prefeitura Municipal de Mossoró – CNPJ: 08.348.971/0001-39.  Contratada: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 13.719.981,33 (treze milhões setecentos e dezenove mil novecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos). Vigência do contrato: 60 (sessenta) meses. Período: 15/02/2024 a 15/02/2029. Data da assinatura do contrato: 15/02/2024.

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 4,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

RESOLVE

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 72.340,59 (setenta e dois mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Conselho Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação do Demonstrativo físico-financeiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2022 da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC/Fundo Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;

CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 020/2023 – CMAS que dispõe sobre a apreciação e aprovação do demonstrativo físico-financeiro referente ao ano de 2022 da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC/Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a instrução normativa n°36/SENARC/MDS, de 28 de dezembro de 2023, que divulga aos estados, municípios e distritos federal os prazos e os procedimentos de prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (PAB) e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2022.

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária desse Egrégio Conselho, realizada em 16 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Demonstrativo físico-financeiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2022, apresentado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, referente aos recursos oriundos do Fundo Nacional da Assistência Social-FNAS, Fundo Estadual da Assistência Social-FEAS e ao Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos saldos financeiros do ano de 2023 dos recursos de cofinanciamento do Fundo Nacional da Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC para execução no exercício do corrente ano de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política;

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2012, em seu artigo 50, que trata sobre o cofinanciamento do SUAS viabilizado mediante transferências regulares e automáticas entre os fundos da assistência social;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº. 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento dos serviços e do aprimoramento da gestão por meio de Blocos de Financiamento da assistência social, bem como dos Programas e Projetos socioassistenciais;

CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a deliberação favorável desse egrégio conselho em reunião ordinária realizada em 22 de fevereiro de 2024, às 09h, via planta forma Google Meet, de forma on-line;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Reprogramação dos saldos financeiros do ano de 2023 dos recursos de cofinanciamento do Fundo Nacional da Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC para execução no exercício do corrente ano de 2024.

Art. 2º A aprovação permite que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC/Prefeitura Municipal de Mossoró – PMM junto ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, dentro das disposições específicas legais, reprograme e execute o disposto no parágrafo único da art. 1º da presente resolução, em orçamento público.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 12,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de novos membros representantes do Grupo Gestor Local do Programa BPC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I;

Considerando a Portaria Normativa Interministerial n.º 18, de 24 de abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC – PROGRAMA BPC NA ESCOLA;

Considerando o Decreto Municipal n.º 6.636, de 26 de agosto de 2022, que delegou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a regulamentação necessária para a fiel execução do programa,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 4º, da Portaria nº 61, de 02 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - .................................................................................................

a) Titular: Camila Morais da Rocha – Matrícula n.º 0530603

b) Suplente: Valessa Emanuelly da Silva Faustino – Matrícula n.º 0532959” (N.R.)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 13,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

 O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato n.º 08/2024, Processo Administrativo n.º 145/2023, Pregão n.º 10/2023-SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e RC Ramos Comércio LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02, com validade de 08/02/2024 a 08/02/2025, tendo como eventual substituto, FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA, matrícula n.º 0510599-1. 

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor, para atuar como FISCAL DE CONTRATO a servidora NATANIA JANE DA COSTA, matrícula nº 0523763-2, referente ao Contrato n.º 08/2024, Processo Administrativo n.º 145/2023, Pregão n.º 10/2023-SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e RC Ramos Comércio LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02, com validade de 08/02/2024 a 08/02/2025, tendo como eventual substituto ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula 5075220-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 14,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

 O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato n.º 05/2024, Processo Administrativo n.º 146/2023, Pregão n.º 10/2023-SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25, com validade de 24/01/2024 a 24/01/2025, tendo como eventual substituto, FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA, matrícula n.º 0510599-1.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora NATANIA JANE DA COSTA, matrícula nº 0523763-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato n.º 05/2024, Processo Administrativo n.º 146/2023, Pregão n.º 10/2023-SEMAD+, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25, com validade de 24/01/2024 a 24/01/2025, tendo como eventual substituto ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula 5075220-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de janeiro de 2024

PORTARIA Nº 15,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

 O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato n.º 09/2024, Processo Administrativo n.º 161/2023, Pregão n.º 08/2023-SEMASC, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Mais Estoque Comércio e Distribuidora EIRELI, CNPJ: 31.202.451/0001-35, com validade de 08/02/2024 a 08/02/2025, tendo como eventual substituto, FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA, matrícula n.º 0510599-1.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora NATANIA JANE DA COSTA, matrícula nº 0523763-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato n.º 09/2024, Processo Administrativo n.º 161/2023, Pregão n.º 08/2023-SEMASC, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Mais Estoque Comércio e Distribuidora EIRELI, CNPJ: 31.202.451/0001-35, com validade de 08/02/2024 a 08/02/2025, tendo como eventual substituto ANTONIA LIVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula 5075220-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 16,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matrícula nº 523593, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 07/2024, Processo Administrativo nº 03/2024, Pregão Eletrônica n° 13/2023 – SEMAD, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05, e a Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA., CNPJ: 27.284.516/0001-61, com validade de 15/02/2024 a 15/02/2025, tendo como eventual substituto, FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA, matrícula nº 0510599-1.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor FRANCISCO VICTOR FORMIGA DE SOUZA, matrícula n° 52489-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 07/2024, Processo Administrativo nº 03/2024, Pregão Eletrônica n° 13/2023 – SEMAD, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05, e a Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA., CNPJ: 27.284.516/0001-61, com validade de 15/02/2024 a 15/02/2025 tendo como eventual substituta ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 5075220-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 15 de fevereiro de 2024

Torna público o resultado final da seleção dos estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/monitores do Programa Jovem do Futuro 2024.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o resultado final da seleção dos estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/monitores do Programa Jovem do Futuro 2024.

1. DO RESULTADO

1.1. Consideram-se aprovados, em cadastro de reserva e desclassificados em razão do não comparecimento às entrevistas, os candidatos abaixo listados:

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ALICE KELLY SILVA OLIVEIRA	622.770. ***-**	APROVADO
THALYS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES	128.094. ***-**	APROVADO
NATAN BRUNIER DE MELO AZEVEDO	124.088. ***-**	APROVADO
REBECCA VASTI SOARES FALCÃO DA SILVA	076.154. ***-**	APROVADO
RAYNARA ELLEN DA SILVA OLIVEIRA	123.689. ***-**	APROVADO
ALESSANDRO DANTAS AVELINO	706.347. ***-**	APROVADO
FRANCÍLIA MENDES DE SOUSA	082.817. ***-**	APROVADO
ANA KAROLINA BARBOZA BEZERRA	136.460. ***-**	APROVADO
LEANE BESERRA COSTA	101.438. ***-**	APROVADO
KAREN PRISCILLA BARRETO DE MEDEIROS	130.806. ***-**	APROVADO
JOÃO PEDRO REBOUÇAS DE SOUZA	132.476. ***-**	APROVADO
JUSSARA GALDINO NOGUEIRA	707.284. ***-**	APROVADO
VIVIANNY VICTÓRIA FREITAS DUARTE	123.919. ***-**	APROVADO
DANILO OLIVEIRA LEITE	124.460. ***-**	APROVADO
IRIS SAMARA DE SOUSA SARAIVA	086.875. ***-**	APROVADO
BIANCA MIRES GOMES	093.205. ***-**	APROVADO
LEANDRO GOMES MAIA	700.379. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA FRANÇA SABINO	127.748. ***-**	APROVADO
THIFANY KALINY DOS SANTOS DE SOUZA QUEIROZ	111.557. ***-**	APROVADO
ANA SHEILA MARIA DE SOUZA	067.676. ***-**	APROVADO
MIRELLY THAYANE FILGUEIRA DA SILVA	123.088. ***-**	APROVADO
ZIRLANIA CRISTINA DA SILVA	065.758. ***-**	APROVADO
LARISSA DE MACÊDO ALVES	119.410. ***-**	APROVADO
YASMIN DANTAS DA SILVA	136.715. ***-**	APROVADO
ANTÔNIA ALESSANDRA LÍLIA DOS SANTOS NUNES	074.958. ***-**	APROVADO
CLARA BEATRIZ MORAIS TAVARES	110.352. ***-**	APROVADO
SIMONE LÚCIA DA SILVA	087.691. ***-**	APROVADO
NAIANE JAMILE DE OLIVEIRA RODRIGUES	700.925. ***-**	APROVADO
ANA CAROLINA DE LIMA SALES	113.796. ***-**	APROVADO
INGRID FERNANDES MAIA	069.629. ***-**	APROVADO
KAUÃ LINCONL FREIRE DOS SANTOS	139.684. ***-**	APROVADO
YASMIM ELLEN DOS SANTOS MELO	130.202. ***-**	APROVADO
ARTHUR HENRIQUE PINHEIRO NEO	008.360. ***-**	APROVADO
LÍVIA NATANY SOUSA MORAIS	098.995. ***-**	APROVADO
ANNE LAYANNE MEDEIROS DE SOUZA	110.552. ***-**	APROVADO
ARIELE PEREIRA NOGUEIRA	103.531. ***-**	APROVADO
LUIS FELIPE LOPES FERNANDES	113.984. ***-**	APROVADO
EVERTON BRUNO DE ALMEIDA	704.456. ***-**	APROVADO
JORGIVAN SILVA DE MEDEIROS FILHO	128.181. ***-**	APROVADO
AMANDA KELLY JALES EZEQUIEL	701.412.***-**	APROVADO
MATHEUS LUIZ DE ALMEIDA LEMOS	017.007. ***-**	APROVADO
BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA	078.969. ***-**	APROVADO
ANTÔNIA BRUNA MEDEIROS ALMEIDA FERREIRA	095.837. ***-**	APROVADO
FILLYPE RONIE PINTO FRANÇA	064.435. ***-**	APROVADO
JOYCE DE SOUZA NERES	108.996. ***-**	APROVADO
LARA LÍVIA VIEIRA VIANA	119.226. ***-**	APROVADO
INGRID THAYNNE FREITAS BEZERRA	701.000. ***-**	APROVADO
LUCAS GABRIEL ALVES DE MORAIS	092.225. ***-**	APROVADO
MICHELE DARLY FERREIRA DA SILVA SOUZA	015.228. ***-**	APROVADO
YAGO DA SILVA FLORÊNCIO	700.915. ***-**	APROVADO
MIRTES RADJA DE ALMEIDA FERNANDES	705.212. ***-**	APROVADO
EMILLY LOHANNA SILVA XAVIER	099.665. ***-**	APROVADO
ANTÔNIA DE MARILAC DA SILVA	074.879. ***-**	APROVADO
MARIA LEIANE DA SILVA	049.997. ***-**	APROVADO
HELYSANDRO MOURA SILVA	129.721. ***-**	APROVADO
SAULO VICTOR MARTINS AVELINO	705.741. ***-**	APROVADO
WELLINGTON FERREIRA CASSIANO	045.620. ***-**	APROVADO
ÁGATA SAMANTHA ALVES BARRETO	016.849. ***-**	APROVADO
MARIA EDUARDA RODRIGUES AZEVEDO DE MELO	71.294. ***-**	APROVADO
ERICA TAYNARA DE OLIVEIRA	152.191. ***-**	APROVADO
BRENDA SANTOS DE SOUSA	090.431. ***-**	APROVADO
JÉSSICA LENE MARINHO DE SOUSA	701.037. ***-**	APROVADO
ANICRESIO BRUNO DE OLIVEIRA	700.966. ***-**	APROVADO
RODRIGO COSTA BRITO	081.368. ***-**	APROVADO
JOSUALISON PEREIRA DA SILVA	101.878. ***-**	APROVADO
SHEILANE ALVES GURGEL	219.045. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
DANIELLE KELLY SILVA DA FONSECA OLIVEIRA	081.885. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
NAYANNA GABRYELLE VICTOR	097.917. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
UÉVILA FONSÊCA CORCINO	700.715. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
VITÓRIA YASMIN LOPES SOARES	075.245. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
LEANDRA JÚLIA DANTAS DE PAULA	128.285. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
VANDERLEIA RIARA CAVALCANTE COSTA	770.436. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
VITÓRIA MARIA DE MEDEIROS LUZ CUNHA	132.018. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANANDA TAMARA NUNES PINHEIRO	707.158. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO FELIPE RIBEIRO TARGINO	135.621. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMANUEL APARECIDO DE SOUSA OLIVEIRA	706.340. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMILLY CRISTINE GOMES DA SILVA	124.781. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
KAMILLE VIDAL SANTOS	068.477. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
KLIVER KAUÃ PAULINO MEDEIROS	125.694. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
JÚLIA REBOUÇAS DE OLIVEIRA	127.905. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
BLENDA ALÍCIA ANDRADE MARTINS	082.933. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANA LUIZA GUIMARAES SILVA	138.579. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIANA FREITAS DO COUTO	127.338. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
RAFAEL PRAXEDES DA SILVA	701.036. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
HELTON RIBEIRO DA COSTA	006.348. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO VICTOR GOMES SOARES LEITE	077.506. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
FABRICIO RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO	712.386. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
GABRIELA JENNIFER OLIVEIRA GRANJA	082.994. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA JÉSSICA DUARTE DA COSTA	065.817. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
NIEDJA RAFAELA SOUZA DA COSTA PEREIRA	082.426. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
WINNER SAMUEL BARBOSA SOUZA	123.648. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
LUCIELE TEODORO DA SILVA	139.904. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ALISSON BRUNO LIMA MIRANDA DE MENEZES	139.499. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ISABELE DANDARA SOBRINHO DE LIMA	091.770. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
VICTOR RAFAEL PINTO LOPES	124.354. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARCOS WELTON ALVES DE CASTRO FREITAS	111.839. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
FRANCISCO JEFFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA	101.034. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMMILY VIDAL MARINHO	078.282. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOSÉ IVANILSON MARINHO DA SILVA	092.027. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
PETRUS MAGNO DOS SANTOS COSTA	128.053. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ALYCE FERNANDES BRILHANTE DE ARAÚJO	094.415. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ARION FREIRE FERREIRA DE LIMA	104.215. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOYCE JAYANE SARMENTO BÔAGUA	125.622. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MADSON PAULO DE MESQUITA SOARES	017.989. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ISAC STEFFANY SILVA CAIANA	704.391. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EDSON GABRIEL ANDRADE DE MEDEIROS	130.795. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
CARLOS DIÊGO SILVA CABÓ	053.404. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MATHEUS VINÍCIUS FERREIRA CAMPOS	123.828. ***-**	DESCLASSIFICADO
PAULO MARCELO DE MORAIS XAVIER	710.621. ***-**	DESCLASSIFICADO
ALISSANDRA DA MOTA E SILVA	060.980.***-**	DESCLASSIFICADO
ENNIA RODRIGUES FERNANDES	706.257. ***-**	DESCLASSIFICADO
ÉRICA RADIJA SOUZA	710.223. ***-**	DESCLASSIFICADO
FRANCISCO FÁBIO FREIRE DA SILVA	133.638. ***-**	DESCLASSIFICADO
JOSÉ CARLOS JAERTON DE OLIVEIRA FILHO	701.207. ***-**	DESCLASSIFICADO
DÉBORA KAYLLANE GOMES DA COSTA	707.027. ***-**	DESCLASSIFICADO
ODAILSON GOMES DOS SANTOS	707.317. ***-**	DESCLASSIFICADO
ANA CLARA JALES DE ARAÚJO	119.503. ***-**	DESCLASSIFICADO
MARIA CLARA ROSA DE LIMA	089.498. ***-**	DESCLASSIFICADO
MIRTES RADJA DE ALMEIDA FERNANDES	705.212. ***-**	DESCLASSIFICADO
MARIA EDUARDA JÁCOME DE ARAÚJO	700.925. ***-**	DESCLASSIFICADO
FABÍOLA ALVES FERREIRA DE MEDEIROS	065.080. ***-**	DESCLASSIFICADO
REBECCA VASTI SOARES FALCÃO DA SILVA	076.154. ***-**	DESCLASSIFICADO
ÁLEF ABLÊNIO SILVA GABRIEL	702.115. ***-**	DESCLASSIFICADO
MARIA BEATRIZ VIEIRA DO NASCIMENTO	123.059. ***-**	DESCLASSIFICADO
VERÔNICA MARIA DE SOUZA CARVALHO NASCIMENTO	904.522. ***-**	DESCLASSIFICADO
LUCAS MATHEUS BRILHANTE DA SILVA	700.531. ***-**	DESCLASSIFICADO
ESTHER EMANUELLE ALVES FEITOSA	097.810. ***-**	DESCLASSIFICADO
MARIA GEZIANE DA SILVA COSTA	124.332. ***-**	DESCLASSIFICADO
GUTEMBERG LEITE DE MEDEIROS	017.516. ***-**	DESCLASSIFICADO
ANA GABRIELA SILVA FERREIRA	706.685. ***-**	DESCLASSIFICADO
ALLANA DA SILVA CAVALCANTE	107.267. ***-**	DESCLASSIFICADO
JOSÉ ELENILDO FERNANDES DA SILVA JUNIOR	072.757. ***-**	DESCLASSIFICADO
LUANNA MONALISA CAVALCANTE DA SILVA	715.038. ***-**	DESCLASSIFICADO
KAROL MILENY DE OLIVEIRA NOBREGA	711.878. ***-**	DESCLASSIFICADO
LAYSA LOYSE COSTA SANTIAGO	116.136. ***-**	DESCLASSIFICADO
NESTOR VIEIRA DE MELO NETO	082.103. ***-**	DESCLASSIFICADO
MAGNA CRISTINA PINHEIRO MARQUES	702.295. ***-**	DESCLASSIFICADO
ANTÔNIA JÉSSICA DA SILVA	706.480. ***-**	DESCLASSIFICADO
PAULO EDUARDO DE MELO FERNANDES	104.109. ***-**	DESCLASSIFICADO
JOANA ALICE LÚCIO CALISTRATO	702.378. ***-**	DESCLASSIFICADO
UGNELSON NOGUEIRA	091.397. ***-**	DESCLASSIFICADO
MIQUEIAS DOUGLAS DA SILVEIRA ARAUJO	701.766. ***-**	DESCLASSIFICADO
BRUNO EMANOEL DOS SANTOS ROSA	053.073. ***-**	DESCLASSIFICADO
KAYKY GABRIEL FERNANDES DA SILVA	141.975. ***-**	DESCLASSIFICADO
EDUARDO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	016.748. ***-**	DESCLASSIFICADO
JOYCE DE SOUZA NERES	108.996. ***-**	DESCLASSIFICADO
MANUELLA GALDINO SILVA	135.389. ***-**	DESCLASSIFICADO
MATHEUS DE MOURA E SILVA	100.920. ***-**	DESCLASSIFICADO
THALITA ESLY DA COSTA SOARES	123.794. ***-**	DESCLASSIFICADO
SARA CRISTIANA BARROS DE FREITAS NOGUEIRA	013.606. ***-**	DESCLASSIFICADO
ANTÔNIO ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR	083.624. ***-**	DESCLASSIFICADO

 

2. DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO

2.1 Os candidatos APROVADOS deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na sala da Gerência Executiva de Programas e Projetos, nos dias 26 e 27 de fevereiro, das 8h às 16h, para início dos procedimentos administrativos para contratação, munidos dos seguintes documentos:

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de residência atualizado;

d) Declaração de vínculo com a UERN (atualizada).

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Torna pública a decisão sobre recursos ao resultado preliminar do processo seletivo dos estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/monitores do Programa Jovem do Futuro 2024.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna pública a decisão sobre recursos ao resultado preliminar do processo seletivo dos estudantes da UERN para atuarem como bolsistas/monitores do Programa Jovem do Futuro 2024.

1. DA ANÁLISE E DECISÃO 1.1. A candidata abaixo relacionada ingressou com recurso ao resultado preliminar, sendo o argumento não acatado em razão da análise das justificativas apresentadas, cujo detalhamento do indeferimento tendo sido encaminhado à candidata.

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANA LUIZA GUIMARAES SILVA	138.579. ***-**	INDEFERIDO

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Torna pública a desclassificação de candidato inicialmente aprovado no Programa Jovem do Futuro por descumprimento do Edital 01/2024 e convoca novo candidato para entrega de documentos comprobatórios.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna pública a desclassificação de candidato inicialmente aprovado no Programa Jovem do Futuro por descumprimento do edital 01/2024 e convoca novo candidato para entrega de documentos comprobatórios.

1. Da candidata desclassificada

1.1. Fica desclassificada a candidata KAILLANY KEURE DE FREITAS SILVA, CPF 124.231.***-**, passando a constar como INDEFERIDA.

2. DO MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO

2.1. Após análise de documentos comprobatórios, identificou-se que a candidata não atende aos pré-requisitos exigidos no edital nº 001/2024 SEMASC/PMM para acesso ao Programa Jovem do Futuro por não estudar no Município de Mossoró.

3. Da convocação de novo (a) candidato (a)

3.1. Passa a constar como APROVADO o candidato FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA NETO, CPF 124.826.***-**, estando o mesmo CONVOCADO para a entrega de documentos comprobatórios, conforme o Edital nº 007/2024 - SEMASC/PMM.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

PORTARIA Nº 2,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE, matrícula n° 0527572/1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 02/2024 firmado entre a Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos e a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora MARIA MARIANA XAVIER DE LIMA, matrícula n° 533477/3, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 02/2024 firmado entre a Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos e a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 15,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ARYADNA K. TEIXEIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 0527483-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 277/2020, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO ARISCO, CNPJ: 70.302.740/0001-68.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora MÁXIMA MILIANE MOREIRA SILVA, matrícula nº 9736-5, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, nº 277/2020, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO ARISCO, CNPJ: 70.302.740/0001-68.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 05/2024. Processo Administrativo n° 128/2023. Tomada de Preço n° 08/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Arenas Esportivas, localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ: 19.503.944/0001-00. Valor: R$ 1.203.731,13 (um milhão duzentos e três mil setecentos e trinta e um reais e treze centavos). Vigência do contrato: 10 (dez) meses. Período: 21/02/2024 a 21/12/2024. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024.

 

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Processo Administrativo n° 14.024/2023. Pregão n° 02/2023-SEMEJ. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para os serviços de adequação elétrica dos refletores do Ginásio Pedro Ciarlini. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Castro Rocha LTDA. - CNPJ: 32.185.141/0001-12. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 22/02/2024 a 22/02/2025. Data da assinatura do contrato: 22/02/2024.