Você está vendo

  • Data: 29/02/2024

  • >

  • DOM Nº: 283

Voltar para página anterior Download documento oficial em PDF

Câmara Municipal de Mossoró

RESOLUÇÃO N° 01, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a redação do Art. 199-C da Resolução 001, de 1º de Julho de 1997.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1° O artigo 199-C da Resolução nº 001, de 1º de julho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 199-C. Os projetos de lei, independente de sua origem, que dispuserem acerca da alteração de nomes e denominações de logradouros públicos, deverão se encontrar munidos de Boletim Informativo, emitido pela Prefeitura Municipal de Mossoró, através de órgão competente.

I – Revogado

II – Revogado

III – Revogado

Parágrafo único. Revogado.”

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.023,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a concessão do Tributo Ana Floriano à Desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, o disposto na Lei n° 2.672, de 26 de novembro 2010, a qual versa sobre a criação do Tributo Ana Floriano, com o objetivo de homenagear a mulher mossoroense por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher; considerando o relatório apresentado pela Comissão instituída para discutir e analisar os nomes indicados para a homenagem em questão; considerando a notável trajetória percorrida pela Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, a qual ingressou na magistratura em 1980, tendo sido promovida a Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no ano de 2010, em virtude do aguerrido e brilhante desempenho das suas atividades laborais. No exercício da profissão, colaborou sobremaneira para o desenvolvimento local, tendo recebido o título de cidadã mossoroense, em 2017, pelo Poder Legislativo Municipal, em sessão solene. Dentre as inúmeras contribuições ao município de Mossoró, destacam-se o acompanhamento e atuação síncrona junto ao Escritório Social, importante equipamento socioassistencial voltado à garantia dos direitos dos pré-egressos e dos egressos do sistema prisional e da respectiva família, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil, assim como à implantação da Sala Lilás, que é um espaço diferenciado, através do qual se disponibiliza atendimento prioritário, com assistência médica, psicológica e social a mulheres em situação de violência.

DECRETA:

Art. 1° Fica concedido à Desembargadora Maria Zeneide Bezerra o Tributo Ana Floriano do ano de 2024, homenagem entregue no dia 08 de março de 2024, na solenidade de comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

PORTARIA Nº 1.046,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre renovação de cessão de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão do servidor JOSUÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4393-2, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN para exercer suas funções junto à Direção do Foro da Comarca de Mossoró, pelo período de 02(dois) anos, com efeitos a partir do dia 04 de março de 2024 até o dia 03 de março de 2026, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 143,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOL VE:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA – FEVEREIRO

MatrÍcula

VÍnculo

Nome

ADTS

ANTERIOR (%)

ADTS

ATUAL (%)

1

127515

2

SWMAYA SHIRALLY ALVES DE OLIVEIRA

6

7

2

130214

2

ROSANA LÚCIA CABRAL FREIRE BENIGNO

7

8

3

5077982

2

VERA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA

7

8

4

5082200

1

ALINE AZEVEDO DE LIMA

8

9

5

5079179

2

ELENILDO DE FREITAS XAVIER

8

9

6

5081831

1

ANA PAULA SOUZA LIRA DA SILVA

8

9

7

5081840

1

JULIANNE DE LEMOS LIMA OLIVEIRA

8

9

8

5081866

1

KALINY SUZELY DE MORAIS

8

9

9

121118

2

MÁRCIO DANTAS MORAIS

9

10

10

135321

3

JEFFERSON MARCELINO DE LIMA

9

10

11

5069602

2

ALTEVÂNIA PEREIRA DE MENEZES

9

10

12

5069653

2

EMANUEL RODRIGO DE MEDEIROS COSTA

9

10

13

5070031

2

JOÃO BATISTA DUARTE

9

10

14

5070171

2

NATHAN FERNANDES LOPES

9

10

15

5070295

2

VALDICK LEÃO DE OLIVEIRA

9

10

16

5074789

1

ALISANDRA MARIA DA COSTA MAIA

9

10

17

5068886

1

EDIMAR FRANCISCO DA SILVA

10

11

18

101940

2

CLEIDIANE PINTO DA SILVA

10

11

19

131229

2

SABRINA LISBOA BEZERRA

10

11

20

143944

1

HELINA KARLA CUNHA DE LIMA

11

12

21

144037

1

LUANA KARLA VIEIRA BALBINO

11

12

22

144576

2

LEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AMÂNCIO

11

12

23

143766

1

MARIA ALMAISA BARBOSA

11

12

24

144088

2

JOEL BORBA FILHO

11

12

25

143693

1

MADJA REJANE GUIMARAES ARAGÃO BEZERRA

11

12

26

143839

1

MARCONI LEANDRO NUNES COELHO

11

12

27

143847

1

NARA CRISTINA DA COSTA GOMES

11

12

28

143855

2

MONALISA DE ALMEIDA COSTA

11

12

29

143901

1

MARIA JOSÉ PEREIRA

11

12

30

144045

1

RENATO FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES

11

12

31

144118

2

FRANCISCO NAPOLEÃO TÚLIO VARELA BARCA

11

12

32

144282

2

IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA

11

12

33

144312

2

DANIEL LIMA SAMPAIO

11

12

34

144339

1

MARIA JAQUELINE CARLOS PEREIRA

11

12

35

144401

2

FRANCISCO ISAIAS DE MEDEIROS SILVA

11

12

36

128708

2

ANTÔNIA JUCILEIA OLIVEIRA

11

12

37

129968

2

SILVIO ANTÔNIO DA SILVA

11

12

38

143685

1

JOCILÂNDIA DE JESUS SANTOS

11

12

39

143715

1

EVA MARIA DE MORAES PEREIRA

11

12

40

143812

2

DENNYS FOWLER TEIXEIRA FAHEINA

11

12

41

143880

1

IGOR ALLAMO DE OLIVEIRA

11

12

42

143898

1

FRANKLIN MICHAEL VIEIRA PINTO

11

12

43

143910

1

FRANCISCA GEILMA DE SOUZA SOARES

11

12

44

143928

2

FRANCISCA DAS CHAGAS DE ABREU OLIVEIRA

11

12

45

143936

1

ANDREA ALVES DA SILVA

11

12

46

144134

3

MARIA LUZANEIDE DE SOUZA PEREIRA COSTA

11

12

47

144142

2

FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES COSTA

11

12

48

144150

2

SONALE WILGMA NUNES

11

12

49

144215

1

MARIA APARECIDA DUARTE MARINHO

11

12

50

144240

1

DORISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA LIMA MARTINS

11

12

51

144347

2

ANA LUZIA DE SOUZA GUIMARÃES CASTRO

11

12

52

144525

1

ANTÔNIA LUCIENE DE FREITAS

11

12

53

144550

2

TAIZ MARIA DE MOURA FERREIRA

11

12

54

144487

1

LIDUINA MARIA DANTAS E MELO

11

12

55

141100

1

MARIA ANTÔNIA PAULA TORRES

12

13

56

141054

1

ANA MARIA OLIVEIRA

12

13

57

141151

1

MARCUS VINÍCIUS DE FREITAS

12

13

58

138118

1

LEONHARD EULER DUARTE MARINHO

13

14

59

122998

2

KERLANDIA MAYRE DANTAS DO REGO

13

14

60

138029

2

REGINA SHEILA BARROS DOS ANJOS

13

14

61

138126

2

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

13

14

62

138053

1

CAROLINA COELHO NOGUEIRA DIÓGENES

13

14

63

134961

1

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA

14

15

64

84042

2

MARIA VERÔNICA DE SOUZA SILVA

15

16

65

123692

1

ELETRISSANDRA RODRIGUES REIS

15

16

66

123846

1

KELLYA FERNANDES QUEIROZ DE ALMEIDA SOUZA E SILVA

15

16

67

123803

1

IEDA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA

15

16

68

54392

1

ADALGISA MARQUES ANDRADE

16

17

69

55175

2

GERUSA LOPES DA SILVA

18

19

70

101958

1

DÁRIO PAULA DE MELO

18

19

71

102199

1

MARIA DO SOCORRO BEZERRA ROCHA E SILVA

18

19

72

102245

1

JOSUÉ DAMASCENO PEREIRA

18

19

73

102270

1

EUCLESIA SAMPAIO DE MEDEIROS

18

19

74

102288

1

DELVANI VALDES DE MURILO

18

19

75

102148

1

MARCOS CÉSAR ALVES DA MOTA

18

19

76

101990

1

ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO

18

19

77

102253

1

ANTÔNIA ALZIMAR DE ALMEIDA

18

19

78

102261

1

LAINE CRISTINA CAVALCANTE PEREIRA

18

19

79

48162

2

MARIA DE FÁTIMA FILGUEIRA

18

19

80

51364

2

TERESA NEUMAN MACHADO DE CARVALHO

18

19

81

57130

2

VENCERLINA CELINA GONDIM DE AQUINO

18

19

82

83950

2

ISABEL CRISTINA FELIX DA SILVA ALVES

18

19

83

84620

2

AUREA SANDRA ROBERTO

18

19

84

87041

2

JOELMA DAMIANA TEODÓZIO

18

19

85

101974

1

ANA MÁRCIA LOPES SOUZA

18

19

86

102008

1

DJANE DE OLIVEIRA CABRAL DANTAS

18

19

87

102016

1

GILVANI ALICE DE MEDEIROS COSTA

18

19

88

102156

1

FLÁVIA NOGUEIRA DE LUCENA

18

19

89

102164

1

ERINALDA MARTINS MARQUES DA SILVA

18

19

90

102172

1

ANTÔNIA JAQUELINE LOPES

18

19

91

102180

1

JORALICE CRISTINA VIRGINIO DE MORAIS

18

19

92

102202

1

ROGÉRIO GOMES DE CARVALHO

18

19

93

102210

1

FRANCIONE SANTOS DE LIMA COSTA

18

19

94

102229

1

MARTA CORTEZ BELO PEREIRA

18

19

95

102296

1

MARIA GORETTI DE LIMA MEDEIROS

18

19

96

102075

1

ELIANA MARIA PIRES DO NASCIMENTO

18

19

97

84816

2

MARIA JOSÉ CASTRO DE SOUSA

18

19

98

101982

1

MÁRCIA BETÂNIA DE SOUZA

18

19

99

102059

1

ANTÔNIA RILZONETE DE CASTRO BATISTA

18

19

100

102091

1

MARIA VÂNIA DE PAIVA SILVA

18

19

101

102105

1

FRANCISCA ENEIDE MATIAS ALMEIDA

18

19

102

46554

1

MARIA LÚCIA LEITE

18

19

103

56454

1

MARIA TÂNIA DE SOUSA MOURA

19

20

104

115088

1

ANNYKLEBERLÂNIA FERNANDES MENDONÇA

20

21

105

115061

1

RUTH MARIA DE OLIVEIRA

20

21

106

120928

1

IVANILDO COSTA DE OLIVEIRA

20

21

107

120936

1

ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DA COSTA

20

21

108

120944

1

ANTÔNIO GLEIRTON DA SILVA

20

21

109

120960

1

FRANCISCO JOSÉ SALDANHA

20

21

110

120979

1

REMILTON LIMA DE ARAÚJO

20

21

111

120987

1

ALBERTO PAULO FERNANDES

20

21

112

120995

1

VANUZA RAIMUNDA DA SILVA

20

21

113

121010

1

DIEGO WESCLEY FERREIRA DE FREITAS

20

21

114

121029

1

ANTÔNIO PAULO DA SILVA SOBRINHO

20

21

115

121037

1

NILSON PEREIRA LIMA

20

21

116

48717

1

ADNÉLIA DUTRA DANTAS TARGINO

20

21

117

120731

1

HELENO MARTINS DA SILVA

21

22

118

120740

1

JOSÉ MÁRIO DE LIMA

21

22

119

120758

1

ALEX ALEXANDRE RODRIGUES ALVES

21

22

120

120774

1

EVERALDO MENDES MARQUES

21

22

121

120782

1

AURINEIDE COSTA DE MELO

21

22

122

51562

1

SEVERINO PEREIRA DA SILVA

21

22

123

114669

1

HUGUINETE MENEZES MAIA

21

22

124

120634

1

VERINALDO NOGUEIRA DA SILVA

23

24

125

121509

1

FRANCISCA CARLA ANDREA DA SILVA

23

24

126

120600

1

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES

23

24

127

120618

1

DIMMY RANISON NEGREIROS CAVALCANTE

23

24

128

83755

1

FRANCISCO CLÁUDIO DE ARAÚJO GÓIS

23

24

129

83763

1

OSÉAS PEREIRA DA COSTA

23

24

130

83658

1

BENEDITO BRAGA DE BRITO

23

24

131

84174

1

ALZAIRA MARIA GOMES DE ALMEIDA

23

24

132

83720

1

LÚCIA DE FÁTIMA TORRES CAMARA ALVES

23

24

133

83909

1

ELIA MAIA DANTAS

23

24

134

83933

1

MARISTER CARLOS BEZERRA

23

24

135

84000

1

SULANEIDA BARBOSA CARLOS COSTA

23

24

136

84050

1

LUZILANE ALVES DE OLIVEIRA

23

24

137

84077

1

ELISABETE NUNES DA SILVA

23

24

138

84107

1

VERA LÚCIA SILVA DE FRANÇA

23

24

139

84204

1

INEZ MARTINS DE MEDEIROS VIANA

23

24

140

84212

1

ADRIANA MARIA DE MORAIS LUCIANO

23

24

141

84220

1

JOCILEIDE LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

23

24

142

84247

1

JANE MARY NOGUEIRA DE LIMA

23

24

143

83631

1

GENILDA MARIA MAIA DIOGENES

23

24

144

83666

1

ANTÔNIO NOBRE DE ARAÚJO

23

24

145

83682

1

OTONIEL SOARES DE MARIA

23

24

146

83690

1

JERÔNCIO FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA

23

24

147

83712

1

MAILA MARQUES FERREIRA

23

24

148

83771

1

FRANCINETE MAIA DE NEGREIROS

23

24

149

83810

1

FRANCISCA MARTA ALVES DE QUEIROZ

23

24

150

83828

1

DULCINEIDE DA COSTA LEITE

23

24

151

83836

1

ZORANEIDE FERNANDES DA SILVA

23

24

152

83860

1

JACIRENE LIBÂNIO DA SILVA

23

24

153

83879

1

MARIA SELIMAR SILVEIRA DE MELO

23

24

154

83887

1

MAGNA MARIA BENEVIDES GOMES

23

24

155

83895

1

FRANCISCA LUCENA BARRA NETA

23

24

156

83917

1

MIRIAM JALES LUCAS QUEIROZ

23

24

157

83925

1

SANDRA MARIA DA SILVA

23

24

158

83950

1

ISABEL CRISTINA FELIX DA SILVA ALVES

23

24

159

83976

1

MARIA DE JESUS DE SOUZA LIMA

23

24

160

83984

1

MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SANTANA

23

24

161

83992

1

AURIANA DANTAS XAVIER

23

24

162

84018

1

LUZINEIDE GOMES DE LIMA

23

24

163

84026

1

MARA RUBIA FERNANDES BEZERRA NOGUEIRA

23

24

164

84034

1

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COTIA

23

24

165

84042

1

MARIA VERÔNICA DE SOUZA SILVA

23

24

166

84069

1

ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

23

24

167

84115

1

MARIA NATÁLIA CAVALCANTI

23

24

168

84131

1

NEUZIENE CORTEZ DE OLIVEIRA

23

24

169

84158

1

ANA LÚCIA DE SOUZA NUNES ANDRADE

23

24

170

84190

1

MILCA GOMES BEZERRA

23

24

171

84239

1

ADÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VERAS

23

24

172

84271

1

LUCIANA DUARTE DA SILVA

23

24

173

84280

1

NIZI MARIANE PINTO NÓBREGA DE FREITAS

23

24

174

84298

1

FRANCISCA VANUSA BANDEIRA

23

24

175

84301

1

ZENILMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA

23

24

176

120561

1

FÁBIO ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA

23

24

177

120570

1

ALDENIZA LUCAS MENDES

23

24

178

120596

1

LEONICE FERREIRA DA SILVA BARROS CARDOSO

23

24

179

121614

1

ANTÔNIO VIEIRA RIBEIRO MAIA

23

24

180

121657

1

LIDIANE PATRÍCIA RODRIGUES ALVES

23

24

181

56355

1

MARIA MAGCELIA SOBRAL MOURA

31

32

182

112267

1

JOSÉ HENRIQUE FERNANDES NETO

31

32

183

48147

1

EDUARDO MENDES MARQUES

33

34

184

53220

1

GERUSA MARIA OLIVEIRA DE MEDEIROS

34

35

185

55316

1

JARLEIDE MARTINS DOS SANTOS

34

35

186

54723

1

ANTÔNIA VERALÚCIA DE CASTRO LOPES LIMA

34

35

187

53899

1

LUZIMAR FREIRE DE SOUSA NEVES

34

35

188

48659

1

SUELY MARIA DE MEDEIROS

34

35

189

48386

1

SOLANGE DE SOUSA VIRGÍLIO SANTOS

34

35

190

48576

1

MARA LUCIANA LEITE BEZERRA

34

35

191

50481

1

SANDRA BORGES DE MENDONÇA

34

35

192

51638

1

FÁTIMA REGINA RODRIGUES DA COSTA PEREIRA

34

35

193

51646

1

FRANCISCA DALVA PEREIRA DA SILVA

34

35

194

51760

1

ANTÔNIA DIONÍSIA DE MEDEIROS

34

35

195

51786

1

ANTÔNIA OLIVEIRA GURGEL

34

35

196

51877

1

FRANCINES RITA DA COSTA OLIVEIRA

34

35

197

51885

1

FRANCISCA ANÍSIA NETA

34

35

198

51976

1

IZEILZA MENDES DE LIMA

34

35

199

52008

1

JOSENEIDE VIEIRA DA ROCHA GODEIRO

34

35

200

52081

1

MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA NOGUEIRA

34

35

201

52321

1

TEREZA CRISTINA LAURENTINO DA CUNHA

34

35

202

52388

1

ÂNGELA MARIA DA SILVA GURGEL

34

35

203

52727

1

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

34

35

204

52818

1

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA

34

35

205

52842

1

MARIA DE JESUS OLIVEIRA

34

35

206

52883

1

MARIA EDILENE DA SILVA MONTEIRO

34

35

207

52933

1

MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA

34

35

208

52982

1

MARIA NEUMA DA SILVA

34

35

209

53170

1

ANTÔNIA LÚCIA DE FREITAS

34

35

210

53253

1

KÁTIA SANDRA DUARTE DE AQUINO

34

35

211

53261

1

LAURISMAR PEREIRA DO NASCIMENTO

34

35

212

53394

1

ALDA MOURA DE SOUSA

34

35

213

53444

1

ANA LÚCIA SIMÃO MEDEIROS

34

35

214

53493

1

ANTÔNIA MARIA DA ROCHA PEREIRA

34

35

215

53550

1

ANTÔNIA ZULANIR DE MEDEIROS

34

35

216

53600

1

ELENILDA DE OLIVEIRA SOARES

34

35

217

53816

1

LÚCIA MARIA DA SILVA

34

35

218

53931

1

MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SILVA

34

35

219

53972

1

MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS ROSÁRIO

34

35

220

54012

1

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES

34

35

221

54475

1

ANA LÚCIA BORGES

34

35

222

54566

1

ANTÔNIA ELINELDA DANTAS DE FREITAS

34

35

223

54640

1

ANTÔNIA MARIA MARQUES BEZERRA

34

35

224

54715

1

ANTONIA TERVANILDE LAURENTINO

34

35

225

54756

1

BÉCIA MELO DA SILVA RIBEIRO

34

35

226

54764

1

CLÁUDIA REJANE GOMES DE LIMA

34

35

227

54806

1

DÁRIA GOMES DA COSTA DANTAS

34

35

228

54822

1

DEUSIMAR MARIA DA SILVA

34

35

229

54863

1

EDILZA DA CRUZ CARNEIRO

34

35

230

54889

1

EDINÉLIA ANTÔNIA DE MEDEIROS

34

35

231

54996

1

FRANCISCA ADEMILDA SERAFIM DA SILVA

34

35

232

55001

1

FRANCISCA BEZERRA DA SILVA

34

35

233

55019

1

FRANCISCA DANTAS SOBRINHA

34

35

234

55050

1

FRANCISCA LUCINEIDE SILVA DO COUTO

34

35

235

55076

1

FRANCISCA MARIA FERREIRA

34

35

236

55100

1

FRANCISCA PEREIRA DE MEDEIROS

34

35

237

55118

1

FRANCISCA RONIER GURGEL DA SILVA

34

35

238

55126

1

FRANCISCA SANDRA DE MEDEIROS

34

35

239

55142

1

FRANCISCA VÂNIA DE SOUSA

34

35

240

55175

1

GERUSA LOPES DA SILVA

34

35

241

55209

1

GILVANETE EUFRÁSIO DA SILVA

34

35

242

55225

1

HONORINA JACINTA RODRIGUES DA FONSECA

34

35

243

55274

1

IVANILZA SILVA DO NASCIMENTO

34

35

244

55381

1

JOANA DARC MOURA

34

35

245

55472

1

LÚCIA HELENA MENDES DA FONSECA FREIRE

34

35

246

55522

1

LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

34

35

247

55548

1

ZUCINEIDE PAULINO FILGUEIRA SILVA

34

35

248

55704

1

MARIA APARECIDA LOPES DE MENEZES

34

35

249

55803

1

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

34

35

250

55928

1

MARIA DAS NEVES FERNANDES

34

35

251

55944

1

MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA

34

35

252

55993

1

MARIA DE LOURDES DE FREITAS DOS SANTOS

34

35

253

56017

1

MARIA DO CARMO SILVA ANDRADE

34

35

254

56033

1

MARIA DO SOCORRO BENÍGNO DE MOURA

34

35

255

56066

1

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

34

35

256

56116

1

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

34

35

257

56140

1

MARIA ELIENE DE FREITAS LOPES

34

35

258

56157

1

MARIA ELIZETE NUNES DE MOURA

34

35

259

56173

1

MARIA GORETE PEREIRA DOS SANTOS

34

35

260

56264

1

MARIA JUCILENE MENDONÇA DE CARVALHO

34

35

261

56314

1

MARIA LÚCIA LOPES DE MEDEIROS

34

35

262

56330

1

MARIA LUCINEIDE DE LIMA

34

35

263

56363

1

MARIA MARLEUZA DA SILVA

34

35

264

56405

1

MARIA REGINA DA SILVA REBOUÇAS

34

35

265

56496

1

MARIA VÂNIA DO COUTO MOURA

34

35

266

56504

1

MARIA VANUZA MENDES

34

35

267

56603

1

MARLUCE ALVES DO MONTE

34

35

268

56611

1

MARTA BEZERRA DA SILVA

34

35

269

56629

1

MARTA CÉLIA CRESCÊNCIO

34

35

270

56744

1

RITA DE CÁSSIA PAULA GOMES BARRETO

34

35

271

56769

1

RITA DILMA DIAS DE OLIVEIRA LOPES

34

35

272

56777

1

RITA LUCAS COSTA DE OLIVEIRA

34

35

273

56868

1

ROSENEIDE BRAZ DA SILVEIRA

34

35

274

56926

1

SANDRA REGINA DA SILVA CABRAL

34

35

275

56934

1

SANDRA SOARES DA COSTA

34

35

276

56959

1

SEBASTIANA MARIA SILVINO

34

35

277

57049

1

SUELEIDE OLIVEIRA DE SOUZA

34

35

278

57056

1

TARCIRA CARVALHO DE LIMA

34

35

279

57122

1

VANILDA MARIA ANDRADE DA SILVA

34

35

280

57148

1

VERA LÚCIA DA SILVA MENDES

34

35

281

57155

1

VERA LÚCIA DA SILVA GRILO

34

35

282

57171

1

VERA LÚCIA PEREIRA SILVA

34

35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 144,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0816883-96.2022.8.20.5106, pelo juízo da 4° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 0084859-2, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Maria Iracema de Araujo Caldas, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe VII, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 013/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-SESDEM, cujo objeto se trata de contratação da empresa JB PÁTIO DE CÚSTODIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 41.069.997/0002-02 para a prestação do serviço público de remoção, depósito e guarda de veículo apreendido e/ou abandonado, a mesma esta credenciada por meio do Chamamento Público nº 01/2023 – SESDEM. Valor pago pela contratada: 10% (dez) por cento sobre as tarifas fixas nos serviços de remoção, depósito, guarda e vistoria técnica.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2024

WALMARY COSTA

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Processo Administrativo n° 02/2024. Pregão n° 13/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos e máquinas pesadas, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, com aquisição de peças, serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ: 27.284.516/0001-61. Valor: R$ 628.813,64 (seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 21/02/2024 a 21/02/2025. Data da assinatura do contrato: 21/02/2024.

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2024. Processo Administrativo n° 14.024/2023. Pregão n° 02/2023-SEMEJ. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para os serviços de adequação elétrica dos refletores do Ginásio Pedro Ciarlini. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Castro Rocha LTDA. - CNPJ: 32.185.141/0001-12. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência do contrato: 03 (três) meses. Período: 22/02/2024 a 22/05/2024. Data da assinatura do contrato: 22/02/2024. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, edição nº 278, dia 22/02/2024, quinta-feira, página: 15.

Instituto Municipal de Previdência Social

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-RN torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n.º 01/2024.

Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de gestão integrada através de cartão magnético de frota veicular para abastecimento e manutenção preventiva e corretiva dos veículos do Instituto Municipal de Previdência social dos Servidores de Mossoró-RN.

Critério de Julgamento: Pregão presencial, critério: menor preço da taxa de administração.

Base legal: Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021. 

Edital disponível: dias 29/02/2024 a 15/03/2024 das 8h às 14h. 

Endereço: Rua Felipe Camarão, 2114, 2º andar, Doze Anos, Mossoró-RN. 

Abertura das propostas: Dia 15 de março de 2024 às 13h. 

Site: Compras@previmossoro.com.br.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

LARYSSA RAYANE DE OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação do PREVI-MOSSORÓ.

PORTARIA Nº 018, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER a MANOEL GOMES PINTO NETO, portador do RG n° 880.xxx ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 530.xxx.xxx-87, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento da Sra. FRANCISCA EDNALVA GOMES DE OLIVEIRA ocorrido em 01 de novembro de 2023, portadora do RG n° 001.xxx.816 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 030.xxx.xxx-47, agente comunitário de saúde, com matrícula nº 0115509, vínculo 1, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 e artigos 3º e 7º, I, da Lei Complementar nº 060/2011, assim discriminados:

Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo: R$ 4.133,53

Valor Médio Apurado (394.962,86/169): R$ 2.337,06

Valor do Provento Apurado: R$ 2.337,06

Cota familiar (50%) R$ 2.337,06 * 50%: R$ 1.168,53

Cota dependente (15% - 01 dependente): R$ 350,56

Valor do Benefício (cota familiar + dependente): R$1.519,09

Art. 2º O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do requerimento, ou seja, a partir de 02 de janeiro de 2024.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró

Voltar para página anterior Download documento oficial em PDF