Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.024,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Altera o Decreto nº 6.846, de 10 de julho de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 6.846, de 10 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º ...........................................................................................

XI – vinte Assessores Técnicos I, símbolo CC7, sendo:

a) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Programas e Projetos Estratégicos de Engenharia e Infraestrutura Urbana;

b) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Planos e Projetos de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente;

c) seis Assessores vinculados diretamente à Diretoria Executiva de Habitação e Equipamentos Sociais e de Saúde;

d) dois Assessores vinculados diretamente à Diretoria de Governança de Terras” (N.R).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

DECRETO Nº 7.025,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Altera o Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023 e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ..........................................................................................

VII - 11 (onze) Coordenadores, símbolo CC11, sendo:

a) um Coordenador de Empenhos e Liquidações, vinculado diretamente à Gerencia Executiva de Administração e Logística;

b) um Coordenador de Finanças, vinculado diretamente à Gerencia Executiva de Administração e Logística;

c) um Coordenador de Gestão de Contratos, vinculado diretamente à Gerencia Executiva de Administração e Logística;

d) um Coordenador de Gestão de Pessoas, vinculado diretamente à Gerencia Executiva de Administração e Logística;

e) um Coordenador de Logística e Almoxarifado, vinculado diretamente à Gerencia Executiva de Administração e Logística;

f) um Coordenador de Pavimentação Rígido, vinculado diretamente à Gerencia Executiva de Administração e Logística;

g) um Coordenador de Pavimentação Flexível, vinculado diretamente ao Departamento de Projeto de Obras e Pavimentação;

h) um Coordenador de Saneamento Integrado, vinculado diretamente ao Departamento de Saneamento;

i) um Coordenador de Planejamento e Projetos de Saneamento, vinculado diretamente ao Departamento de Saneamento;

j) um Coordenador de Manutenção de Instalações Prediais, vinculado diretamente à Diretoria de Equipamentos e Prédios Públicos;

k) um Coordenador de Manutenção de Edificações Prediais, vinculado diretamente à Diretoria de Equipamentos e Prédios Públicos;

.......................................................................................................

IX - quatro Assessores Técnicos I, símbolo CC7,

a) dois Assessores Técnicos I, vinculados diretamente à Diretoria de Obras Especiais.

b) dois Assessores Técnicos I, vinculados diretamente à Diretoria de Manutenções Prediais.

X – dez Assessores Técnicos II, símbolo CC11, sendo:

a) dois Assessores, vinculados diretamente ao Departamento de Manutenção de Pavimentação;

b) dois Assessores, vinculado diretamente ao Departamento de Drenagem;

.......................................................................................................

XI - um Gerente Executivo, símbolo CC8;

a) um Gerente Executivo de Administração e Logística, vinculado diretamente ao Departamento de Administração e Finanças.

§ 34. São atribuições do Gerente Executivo de Administração e Logística supervisionar todas as operações logísticas, incluindo transporte, armazenamento, distribuição e gerenciamento de estoque. Fornecendo orientações técnicas à equipe, garantindo que os processos sigam as melhores práticas. Além de elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica, preparando orçamentos para projetos logísticos e coleta dados sobre o desempenho logístico, bem como gerir as funções administrativas, responsabilizando-se pela fiscalização e gerenciamento da execução dos serviços administrativos, compras, manutenção e gerenciamento da frota.” (N.R).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.047,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Torna Sem Efeito a Portaria nº 80/2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 80, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.048,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LIDIANE RAYANE DANTAS DE MELO ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.049,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.050,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico , com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.051,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.052,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico , com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.053,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre renovação de cessão de servidora da Prefeitura Municipal de Mossoró ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão da servidora MARDEGE MELO DE MORAIS, matrícula nº 0093009, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN para exercer suas funções junto ao 2º Juizado Especial Cível Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, pelo período de 02(dois) anos, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024 até o dia 31 de março de 2026, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.054,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BEATRIZ MIRELLY ARAÚJO CARLOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr. José Fernandes de Melo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.055,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MILÚZIA LACERDA PEREIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Unidade Móvel Médico Odontológica III - Puxa Boi, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.056,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANDREZA RAFAELA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr. Ildone Cavalcante de Freitas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.057,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MILÚZIA LACERDA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr. Ildone Cavalcante de Freitas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.058,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANDREZA RAFAELA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Unidade Móvel Médico Odontológica III - Puxa Boi, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.059,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANA PATRÍCIA DA CRUZ SANTOS do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da UEI Rosa Maria Pinto da Nóbrega, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.060,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR , a pedido, a servidora MARIA GEIZA FERREIRA FREIRE do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da EM São Romão, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.061,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MÁRCIA POLINEIDE PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da NMER Elias Salém, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.062,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ALBANÍSIA ALBANO LOPES DA SILVA do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da EM Prof. Antônio Amorim, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.063,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada 3, símbolo FG 3 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar KERGINALDO DA COSTA LEAL FERNANDES para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 1.064,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ERICKA TAYANA LIMA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, designando-a para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 145,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor GILMAR DANTAS DA ROCHA, matrícula nº 0058922-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 08-2017/2022, com início em 01 de março de 2024 e término em 30 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal da Fazenda

ACÓRDÃO 33/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.020084-7– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETO

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: FRANCISCO URBANO DE AQUINO

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020084-7– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Francisco Urbano de Aquino, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o pedido do requerente, decidindo pela ILEGITIMIDADE da cobrança do IPTU e TLP do(s) imóvel(is) de inscrição nº 1.0004.053.01.0014.0000.9, Seq. 1007995.5, referente ao(s) exercício(s) de 1994 a 2005, 2008 a 2018, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.016523-5– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: DJALMA FERREIRA MARINHO

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 8h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016523-5 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Djalma Ferreira Marinho, conhecendo, porém negou provimento ao recurso ex-officio, mantendo assim, em todos os seus termos, a decisão de primeira instância, por seus fundamentos jurídicos, notadamente no que pertine ao reconhecimento da prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1998 a 2005 e 2009 a 2018, e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1001015104 026200008, sequencial nº 10185283, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.019167-8– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 8h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.019167-8 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Francisco Pereira Martins, conhecendo, porém negou provimento remessa necessária, mantendo assim, em todos os seus termos, a decisão de primeira instância, por seus fundamentos jurídicos, notadamente no que pertine ao reconhecimento da prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1999 a 2005 e 2008 a 2018, e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o 1.0003.084.01.0078.0000.8, sequencial nº 10068198, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.020482-6– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: JOSE INACIO DA COSTA

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020482-6 – SEFAZ), tendo como recorrente o Sr. Jose Inacio da Costa, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido do requerente, decidindo pela ilegitimidade da cobrança do IPTU/TCL referente aos exercícios de 1994 a 2006, 2008, 2009 e 2011 a 2018 do imóvel de inscrição 1000205003019500005 sequencial nº 10037330 devendo, entretanto serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores caso, existam.

 

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.018781-6– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): GILMAR DANTAS DA ROCHA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: JURANDIR FERNANDESVIEIRA

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.018781-6– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Jurandir Fernandes Vieira, conhecendo da remessa necessária para, no mérito, negar-lhe total provimento, mantendo a decisão de primeira instância, no sentido de dar provimento à ocorrência do instituto quinquenal da Prescrição do IPTU e TLP do imóvel de Inscrição nº 10017.038.01.0043.0000.0, Sequencial 10367683, referente aos exercícios de 1993 a 2005 e de 2009 a 2018, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, acaso existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.016181-7– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): GILMAR DANTAS DA ROCHA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: JOSE ARLINDO DE AZEVEDO

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.016181-7– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Jose Arlindo de Azevedo, conhecendo do recurso de ofício interposto para, no mérito, negar-lhe total provimento,manteve a decisão de primeira instância, no sentido de dar provimento,à ocorrência do instituto quinquenal da Prescrição do IPTU e TLP do imóvel de Inscrição nº 1.0005.012.01.0033.0000.7, Sequencial 10083146, referente aos exercícios de 1992 a 2002 e de 2013 a 2018.

 

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.017230-4– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: DARCIRA MARIA PIMENTA

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 8h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.017230-4 – SEFAZ), tendo como recorrido a Sra. Darcira Maria Pimenta Souza, conhecendo, porém negou provimento ao recurso ex-officio, mantendo assim, em todos os seus termos, a decisão de primeira instância, por seus fundamentos jurídicos, notadamente no que pertine ao reconhecimento da prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1992 a 2005, e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1001701501 013600002, sequencial nº 10362487, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.020515-6– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA MEDEIROS

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020515-6 – SEFAZ), tendo como recorrente a Sra. Francisca Francinete da Silva Medeiros, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido do requerente, decidindo pela ilegitimidade da cobrança do IPTU/TCL referente aos exercícios 1993 a 2005 e 2008 a 2018 do imóvel de inscrição 1.0008.038.01.0006.0000-0, sequencial nº 1014030-1, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores caso, existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.015268-0– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): GILMAR DANTAS DA ROCHA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: ALBINO OLEGARIO LEONES

Notificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2024, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.015268-0– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Albino Olegario Leones, conhecendo da remessa necessária para, no mérito, negar-lhe total provimento, mantendo a decisão de primeira instância, no sentido de dar provimento à ocorrência do instituto quinquenal da Prescrição do IPTU e TLP do imóvel de Inscrição nº 10017.038.01.0043.0000.0, Sequencial 10367683, referente aos exercícios de 1993 a 2005 e de 2009 a 2018, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, acaso existam.

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 05 de março de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30 minutos, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000371-8– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Construtora B Santos Ltda

Assunto: Isenção de ISS (MCMV) – Recurso de Ofício

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020456-7– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a):Livanilce Pompilio de França Silva

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020563-6– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Rita Alves da Silva

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

4)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020550-4– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Joselia Solano Cortez Coelho

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020490-7– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Maria do Socorro Gurgel Bezerra da Silva

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020508-3– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a):Laurineide Dias da Silveira

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

7)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000621-0– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Marcos Antonio de Almeida

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Recorrido (a): Zilene Conceição Cabral Freire de Medeiros

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Mossoró-RN, 27 de fevereiro de 2024

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MOSSORÓ E DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNCIDAT. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO. Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, Presidente do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária e, de acordo com Art. 42, II do Decreto 6.366/2021, TORNO PÚBLICO a presente convocação de Reunião Extraordinária prevista para o dia 07 de março de 2024, a partir das 10h, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na avenida Alberto Maranhão, n°1180, que abordará a seguinte pauta: 1) Aprovação da Ata da sessão anterior; 2) Plano de aplicações dos recursos para 2024; 3) Outros assuntos de interesse do FUNCIDAT. Mossoró-RN, 01 de março de 2024.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 2,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RANIERE BARBOSA DE LIRA, Gerente Executivo, matrícula nº 508500, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 02/2024 referente ao Processo Administrativo nº 16.048/2023, firmado entre a SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e AMV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 10.480.822/0001-70, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Barrinha Zona Rural do Município de Mossoró/RN. Tendo como eventual substituto CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, matrícula nº 0509493-1.

Art. 2º São atribuições do gestor da ata:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designa o servidor SANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES, Coordenador de Saneamento Integrado, matrícula nº 0529940, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº referente ao Processo Administrativo nº 16.048/2023, firmado entre a SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e AMV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 10.480.822/0001-70, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construçãode Sistema de Abastecimento de Água na ComunidadeBarrinha Zona Rural do Municipio de Mossoró/RN. Tendo como eventual substituto JOSÉ HENRIQUE M. L. ESPÍNOLA, matrícula nº 14101-1.

Art. 4º São atribuições do fiscal do Contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Convoca os candidatos inscritos no processo de seleção para atuarem como bolsistas/estagiários do Programa Jovem do Futuro 2024, aprovados como cadastro de reserva.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, convoca os candidatos inscritos no processo de seleção para atuarem como bolsistas/estagiários do programa jovem do futuro 2024, aprovados como cadastro de reserva, para entrega de documentos comprobatórios (segunda chamada).

1. DOS CONVOCADOS

1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória todos os candidatos listados neste edital.

1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.

1.3. Consideram-se aprovados e devem entregar os documentos de que trata o presente edital entre os dias de 04 e 05 de março, os candidatos listados abaixo

2. DO RESULTADO

NOME	CPF	SITUAÇÃO
SHEILANE ALVES GURGEL	219.045. ***-**	APROVADO
DANIELLE KELLY SILVA DA FONSECA OLIVEIRA	081.885. ***-**	APROVADO
NAYANNA GABRYELLE VICTOR	097.917. ***-**	APROVADO
UÉVILA FONSÊCA CORCINO	700.715. ***-**	APROVADO

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Termo de Colaboração de nº 01/2024 que entre si celebra o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CNPJ de n° 14.928.192/0001-05 e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN, visando a colaboração mútua das entidades quando da execução das atividades do Programa Jovem do Futuro. Vigência do Termo: 5 (cinco) meses. Valor Total: R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais), Data da Assinatura: 01/03/2024. Assina pela Concedente: ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES (Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania). Assina pela Entidade: RAFAEL RAMON F. RODRIGUES (Diretor Presidente).

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Torna público o resultado da análise de documentos do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2024.

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o resultado da análise de documentos do processo seletivo para acesso ao programa Jovem do Futuro 2024, conforme ditames da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023 e as disposições contidas neste Edital.

1. DOS APROVADOS

1.1. Consideram-se aprovados na etapa de entrega de documentação comprobatória e, por conseguinte, aprovados no Programa Jovem do Futuro, os candidatos listados abaixo:

ANEXO – RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES

SANTO ANTÔNIO, ESTRADA DA RAIZ, SANTA HELENA, BOM JARDIM E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ALANA RENARA SILVA DA PENHA	129.417.5**-**	APROVADO
ALEXANDRÉ DE SOUSA JÁCOME	135.321.9**-**	APROVADO
ALICE HELLEN PONTES RODRIGUES	702.337.0**-**	APROVADO
ALICE MARJORE DA SILVA MORAIS	707.728.5**-**	APROVADO
IAN THAYRON ALVES DE MEDEIROS	149.190.6**-**	APROVADO
ALINE LAILA SILVÉRIO DA SILVA	706.562.2**-**	APROVADO
ALLAMO STHEFESSON MAIA DO NASCIMENTO	128.799.4**-**	APROVADO
ANA ADÉLIA BATISTA DA SILVA	138.029.7**-**	APROVADO
IKARO JOAQUIM DE MELO VALE	141.803.0**-**	APROVADO
ANA LETÍCIA RODRIGUES SANTOS	112.456.8**-**	APROVADO
ANA MARIA SANDRES VERAS	124.692.9**-**	APROVADO
ANALYCE KARLA DA SILVA OLIVEIRA	134.918.4**-**	APROVADO
ANTONIA LIVIA DE FREITAS SILVA	128.867.2**-**	APROVADO
ANTONIO RUAN VIEIRA DOMICILIANO	123.889.0**-**	APROVADO
BRENER JOSÉ DA SILVA LOPES	141.955.1**-**	APROVADO
CARLA CAROLINE VIEIRA DE MORAIS	706.829.3**-**	APROVADO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS	129.232.0**-**	APROVADO
CECILIA DAIANE DA SILVA MARTINS	714.142.1**-**	APROVADO
CLARA REBEKA DA SILVA GÓIS	710.403.7**-**	APROVADO
CRISTIANE KAYANE VIANA DE OLIVEIRA	138.703.5**-**	APROVADO
CRISTINA VALESCA DE LIMA PEREIRA DA SILVA	713.009.5**-**	APROVADO
DANIEL VICTOR MORAIS DA COSTA	718.311.5**-**	APROVADO
DIEGO GABRIEL RODRIGUES	125.841.3**-**	APROVADO
EMANUELLY DA COSTA FERREIRA	124.440.4**-**	APROVADO
EMILLY IORRANY DO NASCIMENTO VALE	130.148.5**-**	APROVADO
EMYLY GABRIELE DA SILVA	123.804.1**-**	APROVADO
EUNICE FERREIRA RODRIGUES DE SOUSA	706.734.6**-**	APROVADO
FABIO FERREIRA DA SILVA FILHO	136.069.7**-**	APROVADO
FELIPE GABRIEL DE FREITAS LOPES	706.784.2**-**	APROVADO
FELIPE MICAEL DA SILVA OLIVEIRA	127.708.1**-**	APROVADO
FLÁVIA MICAELLY GÓIS DA SILVA	105.660.3**-**	APROVADO
FRANCISCA FLORA DOS SANTOS MOURA	104.735.4**-**	APROVADO
FRANCISCO EDSON DE FREITAS OLIVEIRA	151.203.2**-**	APROVADO
FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA SOUSA	130.373.3**-**	APROVADO
GABRIEL DINIZ TAVARES	129.524.4**-**	APROVADO
GABRIEL VICTOR NASCIMENTO SOUZA	124.281.8**-**	APROVADO
GEORGIANA VITÓRIA MARINHO DOS SANTOS	142.010.8**-**	APROVADO
GILNEY COSTA CARLOS	123.750.2**-**	APROVADO
GISELLY SUELEN PEREIRA DA SILVA	129.584.2**-**	APROVADO
GIVANILSON DA SILVA PEREIRA	714.841.0**-**	APROVADO
GLEDSON HUDSON DA SILVA	139.109.8**-**	APROVADO
ICARO JHUAN LEMOS FELIPE	127.316.6**-**	APROVADO
ISABELE MARIANE FONSECA DA SILVA	132.822.7**-**	APROVADO
ISADORA MARCIELLY FERNANDES DE MEDEIROS	128.786.8**-**	APROVADO
IZADORA CRISTINA DA COSTA BRITO	130.184.9**-**	APROVADO
JAILSON DEODETE SANTANA	710.480.6**-**	APROVADO
JAILSON DE FREITAS CABRAL	706.784.8**-**	APROVADO
JOSENILSON GOMES DA SILVA	147.458.1**-**	APROVADO
JOYCE FLAÍSSA FERREIRA DE LIMA	151.406.5**-**	APROVADO
KAROLYNE MARIA DA SILVA	142.428.0**-**	APROVADO
LARA VITÓRIA DE SOUSA VARELA	135.522.7**-**	APROVADO
LARA VIVIANNY QUEIROZ BEZERRA	715.931.6**-**	APROVADO
LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA	112.607.0**-**	APROVADO
LETÍCIA GABRIELE FONTES DE OLIVEIRA	124.200.7**-**	APROVADO
LETICIA PAULA SILVA SOARES	134.356.9**-**	APROVADO
LIASNARA DO NASCIMENTO FERREIRA	707.807.8**-**	APROVADO
LUCAS GABRIEL DE PAULA SOUZA	129.906.3**-**	APROVADO
LUIS GABRIEL DE OLIVEIRA MENDONÇA	125.817.3**-**	APROVADO
LUIZ VANDEILSON BEZERRA SANTIAGO	134.773.9**-**	APROVADO
LUIZ VICTOR OLIVEIRA DA SILVA	094.287.1**-**	APROVADO
MARIA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS	123.896.2**-**	APROVADO
MARIA CLARA DE JESUS GODEIRO	124.162.9**-**	APROVADO
MARIA CLARA RODRIGUES FILGUEIRA	123.698.7**-**	APROVADO
MARIA DO SOCORRO REBOUÇAS SANTIAGO NETA	134.773.5**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA	707.426.6**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA XAVIER DE SOUZA	707.044.1**-**	APROVADO
MATHEUS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS	132.308.7**-**	APROVADO
MAXSUEL FERNANDES DE LIMA	123.678.7**-**	APROVADO
MILLENA YASMIN SANTOS MEDEIROS	108.958.1**-**	APROVADO
NATANAEL BERNARDO NASCIMENTO GUIMARÃES	126.202.3**-**	APROVADO
NATANIELY GOMES BESSA FREITAS	129.741.8**-**	APROVADO
PATRICK YKARO LIMA RAMOS FERREIRA	119.336.4**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS DO AMARAL OLINTO	706.257.5**-**	APROVADO
RAIANE ESTEFANE DOS SANTOS SILVA	706.644.7**-**	APROVADO
RAILSON PEREIRA DOS SANTOS	124.625.6**-**	APROVADO
RANDEL ADRIANO DA SILVA BATISTA	152.282.6**-**	APROVADO
ROSIELLY VITÓRIA ZACARIAS DOS REIS	104.123.5**-**	APROVADO
SÂMARA LUANY DO NASCIMENTO	156.107.3**-**	APROVADO
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MELO	121.142.3**-**	APROVADO
SAMUEL DE OLIVEIRA MORAIS	714.421.8**-**	APROVADO
SAMYA RAILLA LOBATO DA SILVA	141.958.2**-**	APROVADO
SÁVIO MORAIS DE MACENA	130.794.0**-**	APROVADO
VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES	707.006.9**-**	APROVADO
WALLACE GUILHERME APOLINARIO BATISTA	108.294.9**-**	APROVADO
WEDNA JOSIELI NASCIMENTO SILVA	124.567.1**-**	APROVADO
WEMERSON DOS SANTOS LUCIANO	707.399.5**-**	APROVADO
WITINA RÁVILA SOARES DE OLIVEIRA	124.675.7**-**	APROVADO
YAGO EDUARDO DE OLIVEIRA RÊGO	714.842.9**-**	APROVADO
YKARO VITOR OLIVEIRA DE ANDRADE	123.705.1**-**	APROVADO
ANA VITÓRIA DOS SANTOS FONSECA	130.560.6**-**	APROVADO
ARIELLY VITÓRIA DE MENDONÇA FONSECA	133.741.8**-**	APROVADO
EDGAR WESLLEY COSTA FERNANDES	084.059.6**-**	APROVADO
FLORA JARIDJA DE ALBUQUERQUE SILVA	138.841.9**-**	APROVADO
GABRIELLY VITÓRIA NASCIMENTO SOUZA	124.282.2**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVA	123.809.5**-**	APROVADO
MARIA FERNANDA VARELA	707.426.2**-**	APROVADO
PAULO HENRIQUE FILGUEIRA DUARTE	141.819.7**-**	APROVADO

BELO HORIZONTE, LAGOA DO MATO, DOZE ANOS, ALTO DA CONCEIÇÃO, BOA VISTA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
CARLOS VINÍCIUS FERNANDES MENDONÇA	123.688.1**-**	APROVADO
DAVID MOISÉS DE SOUZA SILVA	706.842.5**-**	APROVADO
ALEXANDRÉ RENAN DA SILVA SOUZA	124.594.0**-**	APROVADO
ALICIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA	123.909.3**-**	APROVADO
ANNA JOANARA ARAÚJO DA SILVA	123.940.8**-**	APROVADO
ANTONIA LAWANNY MONTEIRO DOS SANTOS	124.145.6**-**	APROVADO
BRUNO GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA	706.808.8**-**	APROVADO
CARLA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES	706.820.2**-**	APROVADO
CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA TORRES	706.888.8**-**	APROVADO
CASSIO DE OLIVEIRA SILVA	124.288.4**-**	APROVADO
CINARA GABRIELLE OLIVEIRA SALES	123.712.0**-**	APROVADO
CLARA BEATRIZ LAURENTINO DA SILVA	009.464.9**-**	APROVADO
CLAUDIANA MARIA LOPES DA SILVA	702.759.3**-**	APROVADO
DAVI HENRIQUE ROCHA FERREIRA	125.348.2**-**	APROVADO
EDSON LUCAS DE FREITAS FERNANDES	123.901.2**-**	APROVADO
ELOISE BEATRIZ DANTAS DA SILVA	706.811.5**-**	APROVADO
FERNANDA GABRIELLY DE LIRA VIEIRA	703.075.1**-**	APROVADO
FLÁVIA LETÍCIA DA SILVA LEITE	123.871.8**-**	APROVADO
FELIPE GABRIEL DE SOUZA ALVES	706.811.8**-**	APROVADO
GUILHERME ANDRADE DE ARAÚJO	017.725.0**-**	APROVADO
IASMIM TORRES COSTA	706.912.8**-**	APROVADO
FELIPE GABRIEL DA SILVA BARRETO	136.201.6**-**	APROVADO
JAMILE JORDANA ARAÚJO DA SILVA	123.659.3**-**	APROVADO
JAMILLY RAQUEL DA SILVA PIMENTA	123.799.4**-**	APROVADO
FRANCISCO AKIRIS BERNARDINO NUNES	124.659.6**-**	APROVADO
JHANDSON MAURO DANTAS DE FREITAS	705.727.6**-**	APROVADO
JOÃO PAULO SOUSA DA SILVA	093.353.6**-**	APROVADO
FRANCISCO MARCOS PEREIRA DA SILVA FILHO	124.892.4**-**	APROVADO
KAYO KELVEN LIMA TAVARES	133.794.8**-**	APROVADO
KLEBY LUAN DA SILVA FERREIRA	130.122.5**-**	APROVADO
ISAAC AVELINO MATIAS DE MEDEIROS	707.237.0**-**	APROVADO
LETICIA EVELYN DE LIMA DANTAS	124.085.2**-**	APROVADO
JHONATAN WILLAME BEZERRA DE MORAIS	122.734.0**-**	APROVADO
LETICIA YASMIM BORGES DE MORAIS CORDEIRO	130.416.0**-**	APROVADO
LUCAS EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA	127.805.9**-**	APROVADO
JOANA BEATRIZ NUNES DE MEDEIROS	123.908.3**-**	APROVADO
JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA	706.561.9**-**	APROVADO
KEROLYN AISSA DE MELO MONTEIRO	135.989.9**-**	APROVADO
LUCAS MATEUS CAVALCANTE	105.929.4**-**	APROVADO
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PEIXOTO	127.883.5**-**	APROVADO
MARCOS VINÍCIUS SOUZA RIBEIRO DE MELO	130.256.6**-**	APROVADO
MARIA CLARA DA SILVA MELO	116.156.4**-**	APROVADO
NARLLA JACKSONALLY MEDEIROS DE LUCENA	707.629.8**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA DE LUCENA	707.504.0**-**	APROVADO
JOÃO VITOR SOARES DA SILVA	113.951.6**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA LOPES FERNANDES	123.729.6**-**	APROVADO
MARIA GABRIELY SILVA BEZERRA	704.334.9**-**	APROVADO
MARIA LUIZA BRITO DE MEDEIROS	136.429.9**-**	APROVADO
MARIA LUIZA XAVIER GODEIRO	123.982.8**-**	APROVADO
MARIA RAÍSSA DA SILVA REBOUÇAS	143.601.5**-**	APROVADO
MARIA RAYONARA DE MACEDO GEMINIANO	706.780.0**-**	APROVADO
MARIA THEREZA MOTA SILVA	124.739.5**-**	APROVADO
MARIANE VIVIA FELIPE ANDRADE	124.809.8**-**	APROVADO
MIRELY IASMIM PEREIRA FREITAS	123.650.2**-**	APROVADO
MURYLO HENRIQUE PAIVA BEZERRA	708.287.2**-**	APROVADO
NICKOLAS KAUÃ COSTA MAIA	018.284.9**-**	APROVADO
PAULA VITÓRIA CAVALCANTE DE ARAÚJO	701.086.5**-**	APROVADO
PEDRO DA SILVA BATISTA PEREIRA	148.104.7**-**	APROVADO
PEDRO GUILHERME DA SILVA MELO	116.156.4**-**	APROVADO
PEDRO HENRIQUE DE PAIVA COSTA	124.226.5**-**	APROVADO
PEDRO VICTOR DE MELO CIRINO LIMA	177.639.3**-**	APROVADO
RAONE GABRIEL CHAGAS DE MELO	123.980.9**-**	APROVADO
RAQUELI VITÓRIA DA SILVA	127.378.2**-**	APROVADO
RAUANNE NAYONALLE FERNANDES DE ANDRADE	130.369.1**-**	APROVADO
RAYSLA RAYANI BEZERRA DA SILVA	123.883.9**-**	APROVADO
KAUÃ GOMES MARQUES	706.793.3**-**	APROVADO
SARA ELLEN DE OLIVEIRA RIBEIRO	706.788.9**-**	APROVADO
SARAH EVELIN ALMEIDA DA SILVA	120.718.9**-**	APROVADO
VITORIA JHOANNY SILVA MORAIS	131.163.8**-**	APROVADO
WILAMIM DANILO DA SILVA GOMES	124.773.6**-**	APROVADO
WILYANNY LAIANNY DOS SANTOS FERNANDES	127.708.4**-**	APROVADO
ANA GABRIELLA BATISTA DE LIMA	142.494.5**-**	APROVADO
ANA QUEZIA PALMEIRA DA SILVA	124.379.3**-**	APROVADO
ANA SABRINA DA COSTA DUARTE	135.713.7**-**	APROVADO
ANDERSON DEYCKSON GOMES DE FREITAS	130.916.6**-**	APROVADO
SOFIA DAFNE MARCOLINO DOS SANTOS	130.149.9**-**	APROVADO

ALTO DE SÃO MANOEL, ILHA DE SANTA LUZIA, PLANALTO 13 DE MAIO, ALAMEDA DOS CAJUEIROS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ALESSANDRA LAYSLLA DE MORAIS NERES	130.387.9**-**	APROVADO
ALINE YASMIM SILVA RIBEIRO	706.980.9**-**	APROVADO
ALISSON WALERIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO	130.150.1**-**	APROVADO
ANA CLARA BEZERRA CAVALCANTE	093.033.6**-**	APROVADO
ANA CLARA CASSIANO DA COSTA	133.629.8**-**	APROVADO
ANA LETÍCIA ALVES DOS SANTOS	128.912.5**-**	APROVADO
ANTONIO RONDINELLY OLIVEIRA DA SILVA	151.052.5**-**	APROVADO
ANA JÚLIA MONTEIRO BEZERRA	123.542.3**-**	APROVADO
ANDERSON KAUAN MORAIS DA SILVA	128.839.3**-**	APROVADO
ANDERSON NÍCHOLAS DE MORAIS GOMES	104.915.7**-**	APROVADO
DANIEL AVELINO DO NASCIMENTO	138.651.9**-**	APROVADO
DANIEL MATOSO DE OLIVEIRA	128.044.9**-**	APROVADO
DELBANNYA VITÓRIA OLIVEIRA MARQUES DA CUNHA	126.282.4**-**	APROVADO
DERICK SAMMIR PERES DA SILVA	142.214.6**-**	APROVADO
ELAINE CRISTINA TOMAZ SILVA	123.880.2**-**	APROVADO
ELISSON VICTOR BALBINO DA SILVA	142.011.8**-**	APROVADO
EMANOEL LIEFERSSON FERNANDES DE OLIVEIRA.	133.533.1**-**	APROVADO
EMILY SABRINA DUARTE DE SOUZA	130.442.4**-**	APROVADO
ERICK MORAIS FERNANDES	142.682.9**-**	APROVADO
ERILÂNDIA RAYANE DE OLIVEIRA SILVA	712.786.6**-**	APROVADO
FELIPE VICTOR MONTE FLORÊNCIO FILGUEIRA	131.013.4**-**	APROVADO
FRANCINETO PAULINO DA SILVA FILHO	130.468.0**-**	APROVADO
FRANCISCO DANIEL LINHARES DE FREITAS	128.480.6**-**	APROVADO
GIULIA FRANCIELY DA SILVA	129.192.4**-**	APROVADO
GLÓRIA MARIA LUIZA FILGUEIRA DE OLIVEIRA	124.418.6**-**	APROVADO
GREYCE SAMARA ROCHA FREIRE E SILVA	124.418.7**-**	APROVADO
GUSTAVO ANAEL DE OLIVEIRA FERREIRA	111.006.4**-**	APROVADO
GUSTAVO DA ROCHA MARQUES	714.356.8**-**	APROVADO
ANNE GABRIELE DA SILVA RODRIGUES	132.746.9**-**	APROVADO
JADSON DAVI DE MELO AZEVEDO	127.652.4**-**	APROVADO
JAMILY FRANCIELI DE SOUZA BEZERRA	711.838.5**-**	APROVADO
JANDSON BEZERRA DO NASCIMENTO JACOME	124.451.7**-**	APROVADO
JENIFER CLEIDIANNE LIMA DA COSTA	124.298.7**-**	APROVADO
CAYLENE JUANA NUNES ALVES	140.926.3**-**	APROVADO
JONATAS ARLINDO DA COSTA OLIVEIRA	706.474.1**-**	APROVADO
JUAN FRANCISCO DE SOUZA BEZERRA	711.838.6**-**	APROVADO
JÚLIA GABRIELA DA SILVA BRITO	122.158.4**-**	APROVADO
KAUÃ DE MEDEIROS BELO	134.328.0**-**	APROVADO
LARISSA BEZERRA MATOSO	105.710.1**-**	APROVADO
LUANNA GABRIELY ALMEIDA DA SILVA	707.267.6**-**	APROVADO
LUCAS BRENO DA SILVA MÁXIMO	136.029.9**-**	APROVADO
LUCAS JHONATAN DE SOUZA PEREIRA GUIDA	706.828.8**-**	APROVADO
LUIZ HENRIQUE ALVES	130.646.5**-**	APROVADO
LUIZA JASMYN DA SILVA	125.500.6**-**	APROVADO
MARCOS VINICIUS FERNANDES FERREIRA	142.276.8**-**	APROVADO
MARIA AMANDA DE ALMEIDA VIEIRA	091.401.4**-**	APROVADO
MARIA CECÍLIA DOS SANTOS BATISTA	130.806.5**-**	APROVADO
MARIA CLARA ANDRADE MARQUES	124.395.7**-**	APROVADO
ISRAELLY FABIANE CAVALCANTE DA SILVA	127.828.8**-**	APROVADO
MARIANY HELOIZE GOMES MONTEIRO	131.527.9**-**	APROVADO
MARINA ELAYNE BASÍLIO DA SILVA	135.541.1**-**	APROVADO
MARINA POLIANA RODRIGUES	128.343.8**-**	APROVADO
MATEUS BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS	131.372.4**-**	APROVADO
MAXSUEL PEDRO MARQUES	715.185.5**-**	APROVADO
MAYARA MENDES DA COSTA	712.131.4**-**	APROVADO
MAYRA VITÓRIA PAZ DA SILVA	100.241.7**-**	APROVADO
MICHAEL ROUGE PEREIRA MENDES VARELA	711.338.8**-**	APROVADO
RAMON LUCAS ALVES DA COSTA	131.555.1**-**	APROVADO
RITA DE CÁSSIA DE SOUSA	135.925.7**-**	APROVADO
ROBERT RICHARD DE ALMEIDA SOUSA	706.980.0**-**	APROVADO
ROGÉRIO LUIS ALVES DA COSTA	131.554.9**-**	APROVADO
SARA YASMIM DA SILVA BRASIL	706.894.6**-**	APROVADO
JOÃO VINISCIOS WANDERLEY DE LIMA RAMOS	711.753.6**-**	APROVADO
KLEBER LUCAS XAVIER DO NASCIMENTO	124.209.6**-**	APROVADO
THAÍS DE SOUZA BARBOSA	128.875.1**-**	APROVADO
THASSIA TAYNÁ FONSECA RODRIGUES	124.364.3**-**	APROVADO
LUCAS EDUARDO DE MELO SOUZA	123.950.7**-**	APROVADO
VANESKA PEREIRA DE OLIVEIRA	135.435.9**-**	APROVADO
YASMIM CAMILY BELARMINO DA SILVA	130.542.0**-**	APROVADO
YURI EMANNUEL SANTOS FELIX	131.217.8**-**	APROVADO
ALBANIZA LAVINEA RIBEIRO SILVA	707.041.5**-**	APROVADO

BARROCAS, PAREDÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ADEILSON JOSÉ SALUSTINO	701.046.9**-**	APROVADO
ADRIMAR DE FRANÇA GOMES JÚNIOR	700.943.6**-**	APROVADO
ALÍCIA GABRIELA MACEDO DE SOUZA	706.832.9**-**	APROVADO
ANA BEATRIZ FERNANDES DE MEDEIROS	151.188.9**-**	APROVADO
ANA JÚLIA LOPES DE SOUSA	123.878.2**-**	APROVADO
ANA KATHARINY MARQUES VENUTO	711.297.4**-**	APROVADO
ANDERSON RIBEIRO DA SILVA	706.655.8**-**	APROVADO
ANNA KAROLINY CRUZ FILGUEIRA	138.858.7**-**	APROVADO
ANTÔNIA RAIZA DE LIMA SILVA	712.185.3**-**	APROVADO
ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA NETO	124.631.2**-**	APROVADO
ATRINO RATTIA RATTIA	710.192.8**-**	APROVADO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES	124.073.3**-**	APROVADO
CARLOS NATANIEL PEREIRA NUNES	112.242.2**-**	APROVADO
CRISLEYCIANO SAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA	160.604.3**-**	APROVADO
DAVID ARTUR DA SILVA RODRIGUES	130.057.9**-**	APROVADO
ESTEFANE SOARES DE LIMA	707.091.3**-**	APROVADO
EVERTON VINÍCIUS LIMA DA SILVA	632.940.9**-**	APROVADO
EVILLEN PAULINNA MATIAS DO AMARAL	140.686.4**-**	APROVADO
FÁBIA MILENA DA SILVA FRANÇA	707.419.8**-**	APROVADO
FLÁVIA HAYANNE ALVES DA ROCHA	717.030.6**-**	APROVADO
FRANCISCO EDUARDO DA SILVA	124.236.2**-**	APROVADO
FRANCISCO FELIPE DA CUNHA FELÍCIO	716.247.5**-**	APROVADO
FREDYSON GUILHERME GOES DE SOUZA	137.066.7**-**	APROVADO
GABRIEL SANTOS ANDRADE	130.999.8**-**	APROVADO
GEÍZA RAQUEL BEZERRA LEÃO	706.975.9**-**	APROVADO
HELLEN ALYSSANDRA SOUZA DA SILVA	707.199.8**-**	APROVADO
HERBERTON RAINELLY PONTES DE SOUSA JÚNIOR	707.207.5**-**	APROVADO
IKARO MAYKON DA SILVA JALES	143.312.6**-**	APROVADO
JAYNE MAYANE DOS SANTOS DANTAS	153.423.7**-**	APROVADO
JEFFERSON VINICIUS FERREIRA DE MORAIS	706.738.6**-**	APROVADO
IVANILDO BEZERRA DOS SANTOS	134.382.4**-**	APROVADO
JOÃO GABRIEL MARIANO LIDIO	129.000.7**-**	APROVADO
JOÃO HENRIQUE SILVA DANTAS DAMASCENO	718.131.4**-**	APROVADO
JOÃO VICTOR PEREIRA DE MOURA	124.716.5**-**	APROVADO
JONHATAN EMANUEL RAMOS DA SILVA	706.915.6**-**	APROVADO
JOSÉ VICTOR SILVA RODRIGUES	123.971.4**-**	APROVADO
KENNED DANIEL MOURA SOARES DE SOUSA	123.675.3**-**	APROVADO
LEANDRO CELESTINO DE SOUSA	093.185.7**-**	APROVADO
LETÍCIA JUCILLE PEREIRA FERREIRA	128.416.6**-**	APROVADO
LETÍCIA VITÓRIA ALVES DE OLIVEIRA	138.622.9**-**	APROVADO
LÍVIA MONIELE DANTAS DE SOUZA	132.795.7**-**	APROVADO
LUANA BEATRIZ DOS SANTOS PINTO	717.028.4**-**	APROVADO
LUCAS GABRIEL DO NASCIMENTO BEZERRA	128.383.9**-**	APROVADO
MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA LAURENTINO	132.385.5**-**	APROVADO
MARIA CLARA LOPES DE LIMA	711.318.4**-**	APROVADO
MARIA DE LOURDES PAIVA DOS SANTOS	129.227.1**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA BEZERRA DE CARVALHO	711.111.9**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA LINHARES DA SILVA	129.153.7**-**	APROVADO
MARIA LUANA DA SILVA FERREIRA	138.796.3**-**	APROVADO
MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA	138.796.8**-**	APROVADO
MATEUS DE SOUSA SILVA	102.839.0**-**	APROVADO
MICHAEL BALLACK BARBALHO	135.344.6**-**	APROVADO
NAYARA EMELY SILVA DAS CHAGAS	129.036.1**-**	APROVADO
NICOLAS CARLOS MARQUES DA SILVA	141.293.9**-**	APROVADO
NYCOLLE FERNANDES FONTES	018.341.6**-**	APROVADO
PAMELA DA COSTA MENDONÇA	144.979.9**-**	APROVADO
PEDRO VINÍCIUS DA COSTA FAGUNDES	124.818.3**-**	APROVADO
RAISSA GRAZIELE FELIX ALVES	128.878.0**-**	APROVADO
SABRINA SUYANE CORTEZ DE SOUZA	124.069.9**-**	APROVADO
SARA HELOÍSA DANTAS DA SILVA	119.519.6**-**	APROVADO
SARA VITÓRIA DA SILVA SOUZA	132.440.7**-**	APROVADO
THAISA SERAFIM JULIÃO	706.839.8**-**	APROVADO
THAYNARA BRASIL GÓIS OLIVEIRA FONTES	136.194.6**-**	APROVADO
YAMILIS CARMEN QUINONEZ RATTIA	001.330.0**-**	APROVADO
POLIANA DEISE DE OLIVEIRA SOUZA	713.582.3**-**	APROVADO
ADESSA RAQUEL SILVA GONDIM	135.124.1**-**	APROVADO
ANDERSON CARLOS BEZERRA NUNES	129.451.4**-**	APROVADO
ANY KAROLINY MIRON DE ARAUJO	142.111.2**-**	APROVADO
CLARA BEATRIZ DA SILVA NUNES	123.695.8**-**	APROVADO
FELIPE LINHARES DA SILVA	131.337.7**-**	APROVADO
PABLO HENRIQUE DA SILVA COUTO	712.617.2**-**	APROVADO
PAULA DANIELE DE OLIVEIRA SOUZA	713.582.3**-**	APROVADO

DOM JAIME CÂMARA, WALFREDO GURGEL, LIBERDADE E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ALDIVAM KENEDY OLIVEIRA DA ROCHA	127.827.8**-**	APROVADO
CARLOS RAFAEL SANTOS MOURA	124.608.2**-**	APROVADO
ALICE NANDA DA COSTA PEREIRA	124.350.4**-**	APROVADO
ANA BEATRIZ DE MORAIS ROCHA	128.862.3**-**	APROVADO
BRENA MENDES CESARIO	707.280.1**-**	APROVADO
BRUNO EMANUEL OLIVEIRA DA SILVA	124.021.9**-**	APROVADO
CARLA VITÓRIA SILVA BEZERRA	131.398.1**-**	APROVADO
CARLOS MICHAEL SOUZA DA SILVA	123.786.3**-**	APROVADO
CARLOS WANDSON BATISTA DE MORAIS	131.175.2**-**	APROVADO
CLARA ELLEN DE LIMA FERNANDES	135.954.1**-**	APROVADO
CLAÚDIO GUILHERME DE OLIVEIRA	128.208.1**-**	APROVADO
DARLAN NATANEL MARTINS FERNADES	124.103.7**-**	APROVADO
ELYSON CHAGAS DOS SANTOS	132.020.6**-**	APROVADO
DIENNIFER ELOAH DOS SANTOS SILVA	123.930.4**-**	APROVADO
EMILLY SAMMY MEDEIROS CARLOS	136.451.1**-**	APROVADO
ERICA JASMIN FAUSTINO DE SOUZA	134.533.1**-**	APROVADO
EVILLYN KHATLLYN SOUZA DE OLIVEIRA	153.896.5**-**	APROVADO
FELIPE GABRIEL FERREIRA DA SILVA	131.118.0**-**	APROVADO
FLÁVIO SOARES DA SILVA FILHO	141.771.6**-**	APROVADO
ERICA NOGUEIRA COSTA	129.822.0**-**	APROVADO
FRANCISCO RIAN DA COSTA PEREIRA	130.572.5**-**	APROVADO
GABRIELE JAMILY DE OLIVEIRA NOGUEIRA	138.834.0**-**	APROVADO
GEOMAR NOGUEIRA DE LUCENA FILHO	707.026.2**-**	APROVADO
GISELY KEROLANY DA SILVA MORAIS	124.026.4**-**	APROVADO
HUDSON ALERRANDRO DA ROCHA MARTINS	120.013.8**-**	APROVADO
JHENIFER CAUANY ALVES DE OLIVEIRA	132.544.6**-**	APROVADO
JOÃO VICTOR BARBOSA SILVA	153.580.5**-**	APROVADO
JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR	124.210.6**-**	APROVADO
JOYCE KELLY SILVA DO NASCIMENTO	128.240.0**-**	APROVADO
JÚLIO LUCAS ALVES DA SILVA	139.583.2**-**	APROVADO
KAUA LUCAS SIMAO CRUZ	128.587.6**-**	APROVADO
KAUANY ERICA DA SILVA	124.734.3**-**	APROVADO
KAYNAN KENEDY DA SILVA MEDEIROS	124.783.9**-**	APROVADO
KETHILLY VICTÓRIA ALVES DA SILVA	128.593.1**-**	APROVADO
LARA IRIS ARCANJO DOS SANTOS	123.938.2**-**	APROVADO
LUCAS EMANOEL XAVIER DE MESQUITA	133.429.3**-**	APROVADO
LUZIA GALDINO NOGUEIRA NETA	133.370.9**-**	APROVADO
LUZIA RAYANNY NOGUEIRA RODRIGUES	718.139.4**-**	APROVADO
MÁBILY BIANCA ARAÚJO DE SOUZA	017.608.6**-**	APROVADO
MANASSES FLAUBER MOREIRA DE ALMEIDA	131.455.2**-**	APROVADO
MARCOS ANTÔNIO SOBRAL LEITE	710.481.2**-**	APROVADO
MARIA CLARA FERNANDES ROCHA	124.085.8**-**	APROVADO
MARIA CLARA MENDES MARQUES	133.791.9**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA NASCIMENTO QUEIROZ	161.374.0**-**	APROVADO
MARJORY LORRANY LOURENÇO DINIZ	133.132.4**-**	APROVADO
MATEUS LUCAS SANTOS DE FRANÇA	131.639.3**-**	APROVADO
MAYARA CAROLAYNI PEREIRA DA SILVA	124.681.2**-**	APROVADO
RAFAEL SOBRAL LEITE	128.057.8**-**	APROVADO
RÍVIA MANUELA SILVA DE MEDEIROS	135.505.1**-**	APROVADO
PEDROSANDRO JOEL ARAÚJO MELO	151.124.8**-**	APROVADO
SARA VITÓRIA FERNANDES FRANÇA	106.683.4**-**	APROVADO
SILMARA ROZIELE DA SILVA MOURA	133.259.1**-**	APROVADO
STEFANNY IASMIN MENDES DA SILVA	151.017.9**-**	APROVADO
WILLYAN RYCHARD DA SILVA PRAXEDES	131.115.5**-**	APROVADO
ABRAÃO EFRAIM ARAÚJO DO NASCIMENTO	130.420.6**-**	APROVADO
ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS	700.598.4**-**	APROVADO
BRUNA GRAIZELI DA SILVA ALVES	125.970.9**-**	APROVADO
SAMYLE LETÍCIA ALVES CARDOSO	124.423.0**-**	APROVADO

SUMARÉ, BOM JESUS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ADRIANE GABRIELLY PRAXEDES GUILHERME	141.923.5**-**	APROVADO
LAILLA RACKELLY DE ARAÚJO PEIXOTO	131.583.8**-**	APROVADO
ANA KAROLINA PEREIRA DE ASSIS	130.239.9**-**	APROVADO
MARCOS IGOR DA SILVA BEZERRA	701.066.5**-**	APROVADO
MARYNA GABRIELLA FÉLIX SOARES	700.603.3**-**	APROVADO
BRENO LUCAS ARAÚJO MELO	125.982.2**-**	APROVADO
CAIO MATHEUS MEDEIROS DAS CHAGAS	123.936.3**-**	APROVADO
CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES	131.104.1**-**	APROVADO
DAVID GABRIEL DA SILVA SANTANA	123.915.8**-**	APROVADO
DIEGO GABRIEL MELO DE OLIVEIRA	140.326.3**-**	APROVADO
EMILIA GABRIELLY DA SILVA LIMA	129.162.9**-**	APROVADO
EVYLLYN LETÍCIA DA SILVA GOMES	128.273.0**-**	APROVADO
FRANCISCO GABRIEL RIBEIRO CAFÉ	129.464.9**-**	APROVADO
JOABE MATEUS MOTA DA SILVA	142.352.3**-**	APROVADO
GEOVANNA LORRANY MOURA ARRUDA	130.091.3**-**	APROVADO
GUILHERME VINICIUS DA SILVA FREIRE	129.634.0**-**	APROVADO
GUSTAVO DA SILVA DANTAS	707.297.0**-**	APROVADO
GUSTAVO OLIVEIRA DE PAIVA LIMA	136.429.5**-**	APROVADO
HELLEN IZADORA DANTAS DE OLIVEIRA	704.653.9**-**	APROVADO
IDENA BEATRIZ PRAXEDES ALVES	140.429.5**-**	APROVADO
INGRID MANUELE NERIS DA SILVA	050.356.4**-**	APROVADO
ISADORA MARIANY DA SILVA FREITAS	707.283.8**-**	APROVADO
JAIME GUILHERME DA SILVA VIANA	078.810.2**-**	APROVADO
KARLA KAROLINE PEREIRA BEZERRA	123.828.8**-**	APROVADO
JÂNIO NOGUEIRA REBOUÇAS FILHO	136.596.4**-**	APROVADO
JEOVA WESLLY AMORIM DE OLIVEIRA	129.839.9**-**	APROVADO
JOÃO DANTAS DA SILVA NETO	137.231.7**-**	APROVADO
JOÃO LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA	706.723.3**-**	APROVADO
KAUAN KENNEDY DE ARAÚJO ELIAS	124.434.8**-**	APROVADO
LARA VITÓRIA COSTA DA SILVA	124.198.5**-**	APROVADO
LAURA LUIZA CABRAL RAMOS	125.335.1**-**	APROVADO
LAVÍNNYA KAYLLANNY SILVA OLIVEIRA	141.923.9**-**	APROVADO
LAYLLA EMILLY CAETANO DE MOURA	131.126.6**-**	APROVADO
LETÍCIA RODRIGUES DE MEDEIROS	128.164.4**-**	APROVADO
LIDIA EMANUELLY DA SILVA	144.525.5**-**	APROVADO
LÍVIA JORDANA FONSECA DA MOTA	129.662.2**-**	APROVADO
LOUISE DANIELLY DA SILVA AGUIAR	130.198.5**-**	APROVADO
LUDMYLLA RAYLANE DA SILVA SOUSA	711.905.1**-**	APROVADO
MARIA CANDIDA FAGUNDES LEAL	706.711.8**-**	APROVADO
MARIA CLARA DE SOUZA FELÍCIO	124.262.7**-**	APROVADO
CARLLA ISABELLY MONTEIRO DA COSTA	549.399.3**-**	APROVADO
MARIA ELOISA DA COSTA LIMA	121.991.8**-**	APROVADO
MARIA GABRIELA DOS SANTOS SILVA	124.181.9**-**	APROVADO
DANIEL FELIPE DA SILVA LIMA	706.808.7**-**	APROVADO
FELIPE EDUARDO DA SILVA DANTAS	133.488.0**-**	APROVADO
MIRELY FERNANDES DE OLIVEIRA	139.420.5**-**	APROVADO
NICOLLY DE OLIVEIRA CABRAL	128.027.2**-**	APROVADO
PEDRO GUILHERME DOS SANTOS LOPES	136.464.9**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS DA SILVA CAVALCANTE	706.767.9**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS DO SANTOS MEDEIROS	135.327.1**-**	APROVADO
RAYSSA LAYANNY CÂNDIDO DE LIMA	703.272.2**-**	APROVADO
RÉGIS LUCENA DE OLIVEIRA SOBRINHO	704.745.9**-**	APROVADO
RIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO	124.519.9**-**	APROVADO
SADRAQUE PEREIRA DA COSTA	130.863.5**-**	APROVADO
SÁVIO EMMANUELL AMÉRICO DE SOUZA	128.268.1**-**	APROVADO
YURI KAUàCOSTA DOS SANTOS	124.136.4**-**	APROVADO
GEOVANA IZABELLY OLIVEIRA MARINHO	131.256.3**-**	APROVADO
WILKINE LUIDY DA SILVA MEDEIROS	712.109.7**-**	APROVADO

AEROPORTO, NOVA BETÂNIA, QUIXABEIRINHA, DIX-SEPT ROSADO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
AMAIZA MARQUES FERREIRA DA SILVA	175.671.5**-**	APROVADO
ANA CLARA PEREIRA DA SILVA	712.081.2**-**	APROVADO
ANA KÉCIA DE SOUSA ANDRADE	124.131.9**-**	APROVADO
ANNA VITORIA VIANA MELO	128.204.8**-**	APROVADO
ANTÔNIA INGRID SILVA BARRETO	127.845.2**-**	APROVADO
ANTÔNIO JONATHAN GOMES SILVA	705.742.6**-**	APROVADO
ANTÔNIO MARCOS ROSENO DA SILVA FILHO	130.064.5**-**	APROVADO
ARIADYNE KELLE RUFINO DE SOUSA	126.132.6**-**	APROVADO
ARITZA RAISSA DE SOUZA DA SILVA	142.542.8**-**	APROVADO
BERNARDO MORAIS DOMINGOS	124.483.1**-**	APROVADO
ERIC KLAYTON OLIVEIRA DA COSTA	123.976.3**-**	APROVADO
ANA CLARA DE LIMA SOUSA	105.411.5**-**	APROVADO
EVILLY CARLA DIAS DA MOTA	713.382.2**-**	APROVADO
FLAVIANE ALVES DA SILVA	120.165.9**-**	APROVADO
FRANCISCA BRENDA MOREIRA DOS SANTOS	104.401.3**-**	APROVADO
FRANCISCA GABRIELA MACEDO DE LIMA	706.675.9**-**	APROVADO
FRANCISCA YARA DE MELO FREITAS	710.435.8**-**	APROVADO
FRANCISCO ADRIALISON DA SILVA MIRANDA	131.453.7**-**	APROVADO
FRANCISCO JOSIVAN GOMES DE LIMA	124.030.2**-**	APROVADO
GABRIELA BEATRIZ ALVES DE ALENCAR	130.224.6**-**	APROVADO
GEOVANIA SANTOS TARGINO	132.591.5**-**	APROVADO
GUILHERME ALVES DE LIMA	124.724.7**-**	APROVADO
ÍTALO WESLLEY DA SILVA	717.434.6**-**	APROVADO
JHONATA KAUÃ FERREIRA DA SILVA COSTA	712.699.5**-**	APROVADO
JOÃO VITOR MARQUES CONRADO	707.264.6**-**	APROVADO
JOAQUIM LUIZ DE MELO DOS S GOMES	707.255.3**-**	APROVADO
JOSÉ FELIPE ALVES DA SILVA	139.644.0**-**	APROVADO
KAIK DOUGLAS DE OLIVEIRA PAIVA	135.465.2**-**	APROVADO
KAUE DOMINI DE OLIVEIRA PAIVA	135.465.4**-**	APROVADO
LARA RAISSA TEIXEIRA DE FREITAS	132.019.0**-**	APROVADO
FRANCISCO ALEX PEREIRA JÚNIOR	124.036.6**-**	APROVADO
LEVI MELO BATISTA NETO	710.720.8**-**	APROVADO
LISANDRO KAUE ARAÚJO DA SILVA	128.679.1**-**	APROVADO
LUCAS GABRIEL DA SILVA MARTINS	123.801.5**-**	APROVADO
LUIZ HENRIQUE BRUNO DE MIRANDA	713.785.9**-**	APROVADO
LUIZ MOISES LIMA ALENCAR	130.163.9**-**	APROVADO
MARCOS FELIPE DE MORAIS OLIVEIRA	124.562.5**-**	APROVADO
MARCOS VINÍCIUS CORREIA OLIVEIRA	714.964.4**-**	APROVADO
MARIA BEATRIZ FREITAS MAIA	713.143.2**-**	APROVADO
MARIA CLARA DE FREITAS CAMPÊLO	131.526.9**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA AZEVEDO DA CUNHA	710.709.8**-**	APROVADO
MARIA JULIA DE OLIVEIRA GALVÃO	124.119.4**-**	APROVADO
MIGUEL HENRIQUE BARBOSA MORAIS	128.563.0**-**	APROVADO
MIRELY POLIANE DA SILVA SANTOS ARRUDA	135.528.7**-**	APROVADO
NICOLLAS GABRIEL BELARMINO DA SILVA	711.877.5**-**	APROVADO
PABLO JOSENILDO MELO SANTOS GOMES	707.255.1**-**	APROVADO
PAULO LUCAS GOMES COSTA	712.594.5**-**	APROVADO
PEDRO GAMA DE FREITAS NETO	141.631.9**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS DA SILVA FREITAS	711.832.4**-**	APROVADO
RAFAEL XAVIER DA SILVA	018.253.9**-**	APROVADO
RUAN MIQUEIAS OLIVEIRA BATISTA	133.146.0**-**	APROVADO
THALYTA DOS SANTOS	16872442**-**	APROVADO
VALDENIS DE QUEIROZ DA SILVA	085.806.3**-**	APROVADO
VICTOR GABRIEL DE OLIVEIRA DINIZ	128.559.0**-**	APROVADO
VINICIUS SEBASTIAO SANTOS DA SILVA	713.362.2**-**	APROVADO
VITOR GABRIEL SINÉSIO DA SILVA	128.755.4**-**	APROVADO
VITORIA ANTÔNIA MARCOLINO DO NASCIMENTO	715.121.5**-**	APROVADO
VITÔRIA SAYURI SANTOS DA SILVA	707.067.1**-**	APROVADO
ADISON RENNAN FERREIRA DE ARAÚJO	713.306.1**-**	APROVADO
ANA BEATRIZ FREIRE DE CASTRO	123.842.0**-**	APROVADO
MARIA ISADORA VIANA DA SILVA	123.932.1**-**	APROVADO
YAN MATHEUS VIANA DA SILVA	123.932.0**-**	APROVADO
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA NETO	124.826.2**-**	APROVADO
JORGE MARTINS DA PALMA NETO	127.682.0**-**	APROVADO
LAIANE NATÁLIA AVELINO LOPES	129.520.8**-**	APROVADO
MARIA FERNANDA BARROS FREITAS	124.158.5**-**	APROVADO
MILENA GOMES PAULINHO	124.196.6**-**	APROVADO

ABOLIÇÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ADNA TAINÁ DA COSTA FERREIRA	123.777.0**-**	APROVADO
ALANA SILVA SOARES MOREIRA	135.303.3**-**	APROVADO
ALDEJAIR RIBEIRO DA SILVA NETO	124.510.1**-**	APROVADO
ANA CLARA DUARTE DA SILVA	127.339.7**-**	APROVADO
ANA KAROLINE SOUSA DA SILVA	086.609.5**-**	APROVADO
ANDREW CHRISTIAN DA SILVAD'AMICO	131.204.8**-**	APROVADO
ANNA ODILIA MEDEIROS DA SILVA	125.235.4**-**	APROVADO
CARLOS DA SILVA RODRIGUES	123.841.9**-**	APROVADO
CAUÃ ALEXANDRE DA SILVA	130.144.3**-**	APROVADO
DAVID LUCAS COSME DO NASCIMENTO	123.727.7**-**	APROVADO
FRANCISCO SALES LOPES NETO	124.357.8**-**	APROVADO
GUILHERME ANTÔNIO DA SILVA	435.444.2**-**	APROVADO
GUSTAVO PLÁCIDO DA SILVA	135.523.4**-**	APROVADO
HEMILLY RAPHAELY DO VALE SILVA	142.500.4**-**	APROVADO
ISLAYNE PRISCILA MORAIS AMARO DA SILVA	706.714.0**-**	APROVADO
JOÃO GUILHERME SILVA	125.523.6**-**	APROVADO
JOYCE GABRIELA URBANO LOPES	707.409.4**-**	APROVADO
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BONIFÁCIO	134.923.9**-**	APROVADO
KETLLEN GRAZIELEN DE LIMA FREITAS	101.093.3**-**	APROVADO
KEVEN BRYAN DE SOUSA CARVALHO	130.733.9**-**	APROVADO
LARA IZABELLY GOMES RODRIGUES	706.758.4**-**	APROVADO
LETICIA CABRAL DE ARAUJO	130.309.7**-**	APROVADO
LÍGIA YASMIN GOMES RODRIGUES	706.758.4**-**	APROVADO
LOHANNY VICTORIA GOMES	104.005.7**-**	APROVADO
MARCELO DE PAULA MOURA JÚNIOR	706.706.7**-**	APROVADO
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ALBUQUERQUE	706.934.8**-**	APROVADO
MARIA JÚLIA RODRIGUES SPINELLI SANTOS	129.842.2**-**	APROVADO
MARIA LUIZA REBOUÇAS DOS SANTOS	153.604.5**-**	APROVADO
MARIELLY DA SILVA MORAIS	712.447.6**-**	APROVADO
PABLO KAUÃ DA SILVA MORAIS	135.597.4**-**	APROVADO
PAMELA LETÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES	017.781.4**-**	APROVADO
PÂMELLA EDUARDA BRANDAO RUFINO	124.168.8**-**	APROVADO
PEDRO HENRIQUE MORAIS GOMES	124.510.2**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS DA SILVA COSTA	144.379.0**-**	APROVADO
PEDRO NUNES DE OLIVEIRA NETO	151.088.6**-**	APROVADO
RAINARA OLIVEIRA DA SILVA NEVES	123.980.3**-**	APROVADO
RAMON GONDIM ROCHA	133.052.6**-**	APROVADO
RAYSSA IASMIN DE SOUZA	138.851.0**-**	APROVADO
STEPHESON SAMUEL DA SILVA LOPES	130.066.9**-**	APROVADO
WELLINGTON VIEIRA FILHO	134.655.9**-**	APROVADO
WESLEY BRUNO DA SILVA SOARES	123.861.5**-**	APROVADO
WESLEY FELIPY DA SILVA ARAÚJO	127.475.3**-**	APROVADO
YASMIN STHEFANY DANTAS DA SILVA	133.507.2**-**	APROVADO
DAVID EMANUEL FERREIRA DE LIMA	130.367.4**-**	APROVADO
EMILLY MAELLY DE OLIVEIRA LIMA	127.267.2**-**	APROVADO
IARA RAQUEL SALUSTIANO GOMES	124.375.9**-**	APROVADO
KAMILY MARJORY ALVES SALES	135.370.2**-**	APROVADO

SANTA DELMIRA, REDENÇÃO, NOVA MOSSORÓ, SANTA JÚLIA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
AÍSHA MIKAELLY ANSELMO SILVA	515.971.1**-**	APROVADO
ANA GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA	711.244.3**-**	APROVADO
ANA JÚLIA LIMA DE ARAÚJO	123.818.9**-**	APROVADO
EVELY VITÓRIA RODRIGUES DE ARAÚJO	087.847.0**-**	APROVADO
ARIELLY WILLIANE SILVA	103.825.8**-**	APROVADO
ARYANNA MAELLE DE ARAUJO ALVES	139.268.8**-**	APROVADO
AUGUSTO CESAR DA SILVA MELO	141.945.5**-**	APROVADO
AYXA RADJA SIMÕES DE OLIVEIRA	126.193.6**-**	APROVADO
GABRIEL DA CUNHA BERNARDO	129.920.6**-**	APROVADO
CLARA ITAUANNA DO NASCIMENTO SILVA	137.615.0**-**	APROVADO
DEIVESSON EVERTON SANTANA DA SILVA	128.356.9**-**	APROVADO
DEVID GABRIEL VIEIRA QUIXABEIRA	128.368.1**-**	APROVADO
ELLEN SABRINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	124.288.8**-**	APROVADO
EMERSON BRUNO CARVALHO DA SILVA	138.254.2**-**	APROVADO
EMMILY SILVA SARMENTO	125.005.7**-**	APROVADO
ENDESSON JHEISON FIGUEIREDO DOS SANTOS	712.045.8**-**	APROVADO
ESTEFANNE BEATRIZ DA SILVEIRA PEREIRA	135.053.6**-**	APROVADO
FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA	146.136.6**-**	APROVADO
FRANCISCO VICTOR DA SILVA	710.754.9**-**	APROVADO
GABRIELLY SOARES DE SOUSA	135.350.8**-**	APROVADO
ISADORA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA	123.935.1**-**	APROVADO
JHONATA GABRIEL DE ALMEIDA FERREIRA	706.900.9**-**	APROVADO
JOÃO BATISTA LEITE DE SOUSA	134.753.9**-**	APROVADO
JOÃO PEDRO MARQUES BARRETO	123.833.4**-**	APROVADO
JONATAN RUAN PEREIRA DO NASCIMENTO	124.172.5**-**	APROVADO
JOSÉ MACIEL DA COSTA NETO	130.830.4**-**	APROVADO
JOYCE LUIZA DA SILVA SILVEIRA	124.163.2**-**	APROVADO
JÚLIA GABRIELLA MEDEIROS	130.474.5**-**	APROVADO
JÚLIA IZÍDIO DAMASCENA	705.631.0**-**	APROVADO
LARA BEATRIZ AVELINO DA ROCHA	710.943.0**-**	APROVADO
LETÍCIA EDUARDA DA SILVA GOMES	707.386.2**-**	APROVADO
LUZIA DOS ANJOS GOMES	710.460.6**-**	APROVADO
MÁBILLY NIKHOLLY FERREIRA DE ARAÚJO	121.313.2**-**	APROVADO
MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA	123.706.5**-**	APROVADO
MARIA CLARA LOPES DA SILVA	128.581.4**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA DE LIMA FERNANDES	124.165.5**-**	APROVADO
MARIA ELOÍSA SOARES BEZERRA	131.259.8**-**	APROVADO
MARIA JÚLIA LIMA DE OLIVEIRA	125.557.7**-**	APROVADO
MARIA LUIZA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA	131.100.6**-**	APROVADO
MICHAEL DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA	135.380.2**-**	APROVADO
MIGUEL LUCAS DE LIMA LUCENA	124.183.3**-**	APROVADO
NITSRAEL FRANCO DA SILVA	130.363.2**-**	APROVADO
PABLO HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO	095.724.7**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS DA SILVA ALVES	123.812.1**-**	APROVADO
RAYSSA KAWANNY DE OLIVEIRA FERNANDES	123.852.2**-**	APROVADO
CARLOS EDUARDO SENA DA COSTA	712.022.6**-**	APROVADO
GUSTAVO DOUGLAS DA SILVA	711.183.6**-**	APROVADO
ISAC EMANUEL DA SILVA RODRIGUES	129.478.5**-**	APROVADO
VITÓRIA ALESSANDRA FERREIRA COSTA	123.883.8**-**	APROVADO
WILLAMY DA SILVA FERREIRA	128.625.6**-**	APROVADO
YASMIM GABRIELE DE GOIS SILVA	129.890.3**-**	APROVADO
YASMIN EMANUELLY DE OLIVEIRA VIANA	134.732.0**-**	APROVADO
ÁBIA THALYTA DA SILVA ALVES	125.422.6**-**	APROVADO
ALESSANDRA CAROLINE DA SILVA DANTAS	706.644.1**-**	APROVADO
ALÉXIA DE MELO CARDOSO	143.704.2**-**	APROVADO
ALLAN TALYSON DA SILVA PEREIRA	712.866.3**-**	APROVADO
ANA JÚLIA DE ALMEIDA	132.505.5**-**	APROVADO

VINGT ROSADO, PINTOS, RINCÃO, PARQUE UNIVERSITÁRIO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ALANA JOYCE MELO CARDOSO	125.145.8**-**	APROVADO
DAVID LUCAS BRAGA SEVERO	710.595.7**-**	APROVADO
EDIVALDO GABRIEL FIRMINO EUZEBIO	123.166.6**-**	APROVADO
EMANUELLY THAUANY ALMEIDA SILVA	129.595.9**-**	APROVADO
EUGÊNIA RAFAELI NUNES DE ARAÚJO	105.349.2**-**	APROVADO
GIZELE LAIZA MORAIS DE GÓIS	702.253.3**-**	APROVADO
ÍCARO GABRIEL DA SILVA FRANÇA	126.665.2**-**	APROVADO
INGRID IASMIM ALVES DE MELO	136.274.1**-**	APROVADO
ITAUÃ PEDRO FERNANDES CANELA	106.068.1**-**	APROVADO
JARLESSON DA SILVA OLIVEIRA	706.833.0**-**	APROVADO
JÚLIA RAFIA DA SILVA	169.529.7**-**	APROVADO
KAIO LUAN DA ROCHA MEDEIROS	711.674.3**-**	APROVADO
KAUAN NICOLLAS DA SILVA DANTAS	131.951.0**-**	APROVADO
LINDALVA BEATRIZ MARTINS DA SILVA	128.340.2**-**	APROVADO
LUCAS ORDNAEL PEREIRA ARAÚJO	123.936.1**-**	APROVADO
MARIA CLARA MENEZES LIMA DOS SANTOS	136.281.8**-**	APROVADO
MARIA LETÍCIA DO COUTO DUARTE	128.586.9**-**	APROVADO
MAYARA REBECA PEREIRA COSTA	124.105.9**-**	APROVADO
NIÉLIDA ROBERTA ALMEIDA FERREIRA	123.855.8**-**	APROVADO
PAULA GABRIELA DANTAS SOUZA	124.270.4**-**	APROVADO
PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES FERNANDES	707.267.4**-**	APROVADO
SABRINA THAISSA ALEXANDRE DE ASSIS	132.218.1**-**	APROVADO
SANALY EVELLY SOUZA DANTAS MARTINS	150.610.5**-**	APROVADO
SHARA EMELLY SOUZA DANTAS MARTINS	150.609.9**-**	APROVADO
VALESKA LETÍCIA ALMEIDA NOGUEIRA	128.845.8**-**	APROVADO
VALESKA VITÓRIA DOS SANTOS NASCIMENTO	700.933.3**-**	APROVADO
VITORIA BEATRIZ SANTOS PEREIRA	124.631.0**-**	APROVADO
WILLIAN ALERRANDRO BARBOSA DA COSTA	706.841.7**-**	APROVADO

MAÍSA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ADALEX ALMEIDA DE ANDRADE	130.608.2**-**	APROVADO
ALISON EDUARDO SILVA MOREIRA	136.203.6**-**	APROVADO
JOÃO GIOVANNI LOPES DA SILVA	706.704.2**-**	APROVADO
ANTÔNIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA FREIRE	711.290.4**-**	APROVADO
CRISTIAN MIGUEL DA SILVA LIMA	127.175.5**-**	APROVADO
ESTEFANE LEMOS DE OLIVEIRA PINTO	706.587.0**-**	APROVADO
KETHILY VITÓRIA DA SILVA	131.176.0**-**	APROVADO
LETICIA GABRIELY OLIVEIRA DE FRANÇA	135.298.3**-**	APROVADO
LUIZA PAULA FLORENTINA BARRETO	128.476.3**-**	APROVADO
LUNA IASMIN LIMA SILVA	706.676.8**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA DANTAS DE LIMA	706.258.5**-**	APROVADO
MARIA EVILLY FERNANDES LIMA	711.331.9**-**	APROVADO
MARIA LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA	700.939.1**-**	APROVADO
MARIA RAISSA SOARES DE PAIVA	706.664.6**-**	APROVADO
MELQUISEDEQUE PEREIRA DA SILVA	170.104.5**-**	APROVADO
PEDRO PAULO PASCOAL BEZERRA	706.680.7**-**	APROVADO
SATYRA MANOELLY ALMEIDA DE ANDRADE	130.608.6**-**	APROVADO
MARIA LUÍZA RICARDO PEREIRA	706.674.1**-**	APROVADO
ALINE BEZERRA DA COSTA	125.880.7**-**	APROVADO
ÂNGELO LAILSON DA SILVA MARCOLINO	124071144**-**	APROVADO
CLARA EMANUELY PAIVA PIMENTEL	700.938.1**-**	APROVADO
DANIEL FREIRE ALVES FERNANDES	706.700.4**-**	APROVADO
DEYVIDY VICTOR MOURA DA SILVA	124.042.0**-**	APROVADO
EVERTON JOHNSON NOGUEIRA SANTOS	703.080.5**-**	APROVADO
EVERTON RODRIGUES COSTA	706.682.5**-**	APROVADO
FRANCISCO ALEX CARLOS SOUZA	124.094.7**-**	APROVADO
JÚLIA GABRIELY DA SILVA LIRA	706.673.7**-**	APROVADO
LARA JHENNIFER LIMA SOUSA	123.241.7**-**	APROVADO
LUZIA EVELLYN BRITO DA SILVA	124.508.8**-**	APROVADO
SARAH ANTÔNIA DA SILVA	135.461.2**-**	APROVADO

JUCURI E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANNY ELOISE SILVA DE PAULA	130.155.3**-**	APROVADO
CARLOS GABRIEL DE SOUZA MEDEIROS	134.216.1**-**	APROVADO
CLARA BEATRYCE DE OLIVEIRA SILVA	710.399.7**-**	APROVADO
CRISTIANO RONALDO GOMES DE PAULA	130.372.1**-**	APROVADO
EVILÁSIO JULIÃO DE GOIS FILHO	129.941.3**-**	APROVADO
GUILHERME ROCHA DE SOUSA	129.894.3**-**	APROVADO
HELLEN CRISTINE LUCAS DA SILVA	129.929.9**-**	APROVADO
HOFNY DAVI DA SILVA ALVES	135.556.3**-**	APROVADO
JADNA MENEZES CÂNDIDO	129.415.7**-**	APROVADO
JAMILI YASMIN DA SILVA	700.947.7**-**	APROVADO
JHENIFER EMANUELE DOS SANTOS LEITE	131.351.3**-**	APROVADO
JONATHAN GABRIEL DA SILVA SIMPLÍCIO	127.591.6**-**	APROVADO
LAURA BEATRIZ MORAIS LOPES	136.586.3**-**	APROVADO
LAURA HELEN ALVES DOS SANTOS	128.221.4**-**	APROVADO
LUCAS CARDOSO LIMA	161.787.4**-**	APROVADO
LUIZ HENRIQUE DE ARRUDA	130.506.7**-**	APROVADO
MATHEUS VINÍCIUS GOMES SIQUEIRA	130.347.7**-**	APROVADO
RAYSSA FERNANDA DE SOUSA MOTA	129.571.0**-**	APROVADO
RUAN CARLOS DA SILVA MEDEIROS	129.730.2**-**	APROVADO
SAMARA LUDIMILA ROSÁRIO DA SILVA	129.576.3**-**	APROVADO
SAMUEL CARLOS VALE DOS SANTOS	125.956.6**-**	APROVADO
SANDERSON DANIEL VALE DOS SANTOS	123.956.4**-**	APROVADO
WESCLEY FELIPE PAIVA DE LIMA	707.451.4**-**	APROVADO
WILTON FILGUEIRA DA SILVA JÚNIOR	181.572.5**-**	APROVADO
ALLAN ERICK DE PAULA MEDEIROS	710.267.8**-**	APROVADO
JOSÉ BEZERRA DA ROCHA JÚNIOR	716.581.2**-**	APROVADO
KARLA WIGNA ARAUJO DA COSTA	700.948.0**-**	APROVADO
VÍTOR RAMON DANTAS FREIRE	129.974.8**-**	APROVADO
LARA BEATRIZ FERNANDES GOMES	700.947.4**-**	APROVADO
LUCAS VITOR DE SOUSA PAULA	710.436.8**-**	APROVADO
MARIA APARECIDA MEDEIROS DO ROSÁRIO	700.947.6**-**	APROVADO
MATHEUS WILSON DA SILVA GOMES	129.877.6**-**	APROVADO
PEDRO OLIVEIRA DE FREITAS	130.087.8**-**	APROVADO

BARRINHA, NOVA ESPERANÇA, RIACHO GRANDE E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANTÔNIO GUILHERME CARVALHO ALVES	135.553.8**-**	APROVADO
CARLOS RONALDO GOMES SOARES	139.180.8**-**	APROVADO
CLARA ESTEFANI DA SILVA BRAGA	136.614.7**-**	APROVADO
DEISLLY SILVA DANTAS	135.703.9**-**	APROVADO
EZAU NUNES DOS SANTOS	134.695.0**-**	APROVADO
GILDEVAN CLEMENTINO MAIA SEGUNDO	130.715.5**-**	APROVADO
IGOR DAVI DOS SANTOS SOUZA	135.375.4**-**	APROVADO
JHEMILLY VITÓRIA GOMES SOARES	710.544.2**-**	APROVADO
JOÃO EWERTON MENEZES SILVA	128.769.2**-**	APROVADO
JOAQUIM BENÍCIO DUARTE MEDEIROS	158.102.3**-**	APROVADO
JORDANA GOMES DE SOUZA	716.363.7**-**	APROVADO
LINDERYCK EMANUELL DOS SANTOS XAVIER	114.590.3**-**	APROVADO
MARCOS PAULO DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO	127.121.3**-**	APROVADO
ISADORA LETÍCIA DE LIMA SILVA	130.211.2**-**	APROVADO
RAFAEL BRAYAN DIAS DA SILVA	084.981.5**-**	APROVADO
RAFAELA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA	124.392.6**-**	APROVADO
RENATA ALAUANE NOGUEIRA DOS SANTOS	134.552.9**-**	APROVADO
RENATA CAVALCANTE DOS SANTOS	710.349.8**-**	APROVADO
ANTHONY MATHEUS OLIVEIRA DE ARAÚJO	131.255.5**-**	APROVADO
WANESSA ELLEN DA SILVA CARVALHO	135.719.6**-**	APROVADO
WILLIANE DA SILVA HOLANDA	124.990.1**-**	APROVADO
YASCARA ISABELA ALMEILDA DOS SANTOS	135.193.5**-**	APROVADO
ELLEN DA SILVA SANTOS	139.180.7**-**	APROVADO
MARIA VIVIANE DA SILVA FERREIRA	716.139.2**-**	APROVADO
YASMIM FELIPE ALVES	117.684.5**-**	APROVADO
JÉSSICA THAINA DE MELO FERREIRA	124.022.8**-**	APROVADO
JEFFERSON ANDERSON DE SENA ANDRADE	130.182.4**-**	APROVADO
JOÃO LEANDRO GOMES NETO	124.635.3**-**	APROVADO
JULIANA LETÍCIA DE SOUZA CASTRO	123.830.2**-**	APROVADO
LOIZ GABRIELLY NUNES DA SILVA	129.900.0**-**	APROVADO

HIPÓLITO, MULUNGUNZINHO, QUIXABA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ADNA VITÓRIA DA ROCHA	124.372.9**-**	APROVADO
ALESSANDRA ZILMARA DE MEDEIROS GUILHERME	124.404.3**-**	APROVADO
ALICE VITÓRIA DA SILVA RODRIGUES	124.428.9**-**	APROVADO
ANTÔNIO MICAEL DE LIMA BASÍLIO	107.927.6**-**	APROVADO
ARIOMARA PEREIRA DA COSTA	124.287.4**-**	APROVADO
CÉSAR HUAN DO VALE DANTAS	124.229.9**-**	APROVADO
DÉBORA BEATRIZ ALVES DE ARAÚJO	124.407.8**-**	APROVADO
FLÁVIA LORAYNE DA SILVA GALDINO	131.876.1**-**	APROVADO
JAINE SAMILLY DA SILVA DANTAS	124.452.6**-**	APROVADO
JAMILLY VITÓRIA ALVES DE ARAÚJO	124.407.6**-**	APROVADO
JOÃO PEDRO DA SILVA	124.230.1**-**	APROVADO
LARISSE TARGINO SOARES DE SOUZA	125.227.7**-**	APROVADO
LEANDRO DA SILVA ELIAS	131.754.3**-**	APROVADO
LUIZ PEDRO CLEMENTINO COSTA MARTINS VERAS AQUINO E SILVA	712.142.8**-**	APROVADO
MARIA LUCIVANIA BATISTA DE LUCENA	156.171.8**-**	APROVADO
MARILIA FLAVIANA ROCHA CAVALCANTE	102.904.7**-**	APROVADO
RANIELA PEREIRA DA ROCHA	124.430.8**-**	APROVADO
RUAN GABRIEL LIMA SILVA	130.549.2**-**	APROVADO
TAISSA PEREIRA COSTA	124.222.0**-**	APROVADO
VICTOR CAUÃ DA SILVA LOBO	703.752.4**-**	APROVADO
YASMIN KAMILA DE OLIVEIRA	124.372.7**-**	APROVADO

PIQUIRI, PASSAGEM DE PEDRAS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
FERNANDA ALLYCE DOS SANTOS ROCHA	126.956.7**-**	APROVADO
EMILLY LOHANNY SIMPLÍCIO DE ARAÚJO	161.929.7**-**	APROVADO
JEFFERSON DOUGLAS GALDINO SILVA	127.758.0**-**	APROVADO
KAIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA	153.908.4**-**	APROVADO
GIORGIA RANA DA SILVA FREITAS	132.025.2**-**	APROVADO
JUAN VICTOR DE MOURA GOMES	149.458.3**-**	APROVADO
CAROL GALDINO DE SOUZA	128.835.3**-**	APROVADO
LARA BEATRIZ DA SILVA SIMPLÍCIO	176.590.9**-**	APROVADO
SOFIA DANTAS MARTINS	143.269.0**-**	APROVADO
LUCAS VINÍCIUS DA SILVA MORAIS	128.767.5**-**	APROVADO
MARIA CLARA SOARES GONÇALVES	137.585.7**-**	APROVADO
JÚLIA BEATRIZ DE SOUSA	700.944.4**-**	APROVADO

SÃO JOÃO DA VÁRZEA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
EMILI VIVIANE PEIXOTO CARLOS	153.462.3**-**	APROVADO
GILDEAN LOPES DE MEDEIROS FILHO	130.680.3**-**	APROVADO
VITÓRIA GABRIELA DA SILVA MELO	127.980.2**-**	APROVADO
RAERIO BEZERRA DA COSTA FILHO	140.597.0**-**	APROVADO

2. DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS NA ETAPA DE DOCUMENTAÇÃO

2.1. Consideram-se INDEFERIDAS, portanto, reprovadas no processo seletivo, as inscrições abaixo relacionadas:

SANTO ANTÔNIO, ESTRADA DA RAIZ, SANTA HELENA, BOM JARDIM E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
JONAS SAMUEL RODRIGUES ALVES	130.155.5**-**	INDEFERIDO
MARIA ISADORA MELO DE ANDRADE	134.905.5**-**	INDEFERIDO
ANDERSON MOISÉS ALVES FILGUEIRA	130.372.7**-**	INDEFERIDO

BELO HORIZONTE, LAGOA DO MATO, DOZE ANOS, ALTO DA CONCEIÇÃO, BOA VISTA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
EVELY RAQUEL NUNES DE PAIVA	124.830.6**-**	INDEFERIDO
THAMARA CRISTIANY CHAGAS SILVA	125.378.5**-**	INDEFERIDO
ANDRESSA VITÓRIA MONTENEGRO DE ALMEIDA	124.215.4**-**	INDEFERIDO

ALTO DE SÃO MANOEL, ILHA DE SANTA LUZIA, PLANALTO 13 DE MAIO, ALAMEDA DOS CAJUEIROS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANDRESSA VITÓRIA MONTENEGRO DE ALMEIDA	124.215.4**-**	INDEFERIDO
LETICIA GABRIELLY MARTINS DA CRUZ MARINHO	129.022.9**-**	INDEFERIDO
EMILY NUZZO	712.844.2**-**	INDEFERIDO

BARROCAS, PAREDÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
KEVEN KENNITON DE OLIVEIRA	140.597.3**-**	INDEFERIDO
EDJAKSON DA COSTA FARIAS	123.854.6**-**	INDEFERIDO
NATHALIA JORDANA ALVES FERNANDES	714.740.3**-**	INDEFERIDO
DAVI MATEUS DA SILVA FERNANDES DE BRITO	115.780.0**-**	INDEFERIDO

DOM JAIME CÂMARA, WALFREDO GURGEL, LIBERDADE E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
FELIPE ALVES DE LEMOS	124.146.6**-**	INDEFERIDO
MÉRCIA VICÊNCIA CAETANO SILVÉRIO	133.824.1**-**	INDEFERIDO
RICARDO CAUÃ FERREIRA DE ARAÚJO	123.614.4**-**	INDEFERIDO

VINGT ROSADO, PINTOS, RINCÃO, PARQUE UNIVERSITÁRIO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
MARIA LETÍCIA DA CRUZ PINHEIRO	700.920.6**-**	INDEFERIDO

ABOLIÇÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
PEDRO LUCAS JOAQUIM FERNANDES DA SILVA	711.168.7**-**	INDEFERIDO

MAÍSA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
KAILLANY KEURE DE FREITAS SILVA	124.231.2**-**	INDEFERIDO
KAUANY KELLY DE FREITAS SILVA	124.231.3**-**	INDEFERIDO
LARA LETICIA MACEDO MONTEIRO	124.276.7**-**	INDEFERIDO
VITORIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA	711.282.4**-**	INDEFERIDO

PIQUIRI, PASSAGEM DE PEDRAS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANTÔNIO HAGUIMAR DA SILVA FILHO	123.940.6**-**	INDEFERIDO

SUMARÉ, BOM JESUS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
HYNGLYD KLOSSY CAVALCANTE DA MOTA	127.347.9**-**	INDEFERIDO
ANTONI VINICIOS ARAUJO DA SILVA	160.765.9**-**	INDEFERIDO
EMANOEL WANDERLEY GONÇALVES DA SILVA	124.703.3**-**	INDEFERIDO
MARCOS IGOR DA SILVA BEZERRA	701.066.5**-**	INDEFERIDO
KÊNIA GRAZIELI BEZERRA DE ALMEIDA	129.592.6**-**	INDEFERIDO

2.2. O resultado e justificativa dos indeferimentos de inscrições ficarão disponíveis para acesso e questionamento na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Fica concedido prazo para interposição de recursos conforme cronograma disposto no Edital 001/2024 – Jovem do Futuro/SEMASC.

3.2. A SEMASC divulgará convocação para Cadastro de Reserva em edital próprio, visando a ocupação das vagas indeferidas e eventuais substituições.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela SEMASC

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

(Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014)

Processo: 07/2024

Proponente: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Interessado: Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação – FUNCITERN.

Objeto: Colaboração visando coordenação pedagógica do Programa Jovem do Futuro, com o planejamento, elaboração e execução do conteúdo programático, seja por meio da capacitação, supervisão e acompanhamento dos facilitadores do programa, ou ainda por meio da realização de aulas, oficinas, seminários e seus respectivos relatórios de atividades.

Público-alvo: Adolescentes de 15 a 18 anos beneficiários do Programa Jovem do Futuro.

Tipo de parceria: Termo de Colaboração

Duração: 5 (cinco) meses

Valor: 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais)

JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Trata-se de uma proposta de Termo de Colaboração a ser celebrado entre o Município de Mossoró e a FUNCITERN, pessoa jurídica de direito privado, fundação pública estadual sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos s/n, Campus Universitário Central, Prédio das Pró-Reitorias, bairro Presidente Costa e Silva – Mossoró/RN – CEP: 59625-620.

Tem como objeto a coordenação pedagógica do Programa Jovem do Futuro, com o planejamento, elaboração e execução do conteúdo programático, seja por meio da capacitação, supervisão e acompanhamento dos facilitadores do programa, ou ainda por meio da realização de aulas, oficinas, seminários e seus respectivos relatórios de atividades.

A priori, é importante frisar que a Prefeitura Municipal de Mossoró propôs e a Câmara Municipal de Mossoró aprovou Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem do Futuro. Este programa é fruto de uma construção coletiva entre Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (COMDICA), que aprovou à unanimidade a utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para este fim. O programa tem por objetivos proporcionar aos adolescentes entre 15 e 18 anos do município de Mossoró a formação cidadã, com vistas ao desenvolvimento pessoal, social e profissional destes, por meio da realização de aulas, palestras, seminários e oficinas sobre os direitos das crianças e adolescentes e seu papel na sociedade; fomentar e potencializar, por meio de cursos e capacitações, o desenvolvimento das habilidades e dos talentos da juventude, incentivando o empreendedorismo; preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio de cursos de formação profissional, nas mais diversas áreas e profissões com foco na geração de emprego e renda; trabalhar a inclusão social de forma a reduzir os impactos das expressões da questão social na vida dos jovens, manifestadas por meio de violência, violações, privações ou qualquer outro tipo de ataque aos seus direitos.

Com o objetivo de estabelecer uma pactuação que proporcione maior qualidade à execução do Programa Jovem do Futuro, bem como a garantia da elaboração de um conteúdo didático e que respeite os preceitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando sua diversidade, heterogeneidade e multiculturalidade, empreendemo-nos em submeter à FUNCITERN a proposta de execução do referido programa. A proposta supracitada se justifica pelo fato de que, com a aprovação e publicação da Lei Complementar nº 716, de 30 de junho de 2022, resta comprovada e consignada em lei a expertise desta Fundação na execução de programas de cunho formativo com foco na formação cidadã e capacitação para o mercado de trabalho e empreendedorismo jovem, bem como a possibilidade de interseção entre Prefeitura Municipal de Mossoró – FUNCITERN – UERN (nas áreas Administração, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Sociais, Contabilidade, Direito, Economia, Educação Física, Enfermagem, Física, Geografia, Gestão Ambiental, Filosofia, História, Jornalismo, Letras, Matemática, Música, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Química e Serviço Social) em uma soma de esforços que possibilite a qualidade na execução das ações previstas, como também a zelosa disposição dos recursos destinados, com respeito às exigências legais. Por fim, ressaltamos que a Lei Complementar nº 716, de 2022, em seu Art. 6º, incisos II, III e XVII, evidencia o perfeito alinhamento entre a proposta ora apresentada e o interesse mútuo das partes para consecução das finalidades.

Destarte, considerando que a FUNCITERN é Fundação Pública Estadual ligada à UERN, sob a égide da legislação estadual supracitada, a presente justificativa e requisitos legais encontram acolhida na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 determinam a realização de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração, exceto quando:

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

[...]

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”

A FUNCITERN, sendo fundação ligada à UERN e esta, por sua vez, sendo a instituição de ensino superior pública que oferta os cursos de graduação nas mais diversas áreas de licenciaturas e bacharelados que estão inseridos no Programa de Extensão aprovado que permite a interseção entre o objeto do Termo de Colaboração pretendido e os objetivos do programa, notadamente quanto à formação de uma equipe de coordenação e monitores bolsistas que ministrarão as atividades em sala de aula para os beneficiários, resta consignada a inexigibilidade de chamamento público.

Ante o exposto, considerando as necessidades do Programa Jovem do Futuro e a comprovada expertise da FUNCITERN na execução de ações na área da educação e cidadania, bem como seu arcabouço legal, atuando em parceria com a UERN, entendemos que estão preenchidas as exigências legais contidas na Lei Federal nº 13.019, de 2014 e Decreto Municipal 5.086, de 27 de junho de 2017.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Cultura

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura Interino, Kadson Eduardo De Freitas Alexandre, nomeado através da Portaria nº 1.045/2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 20, da Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.270 de 20 de março de 2015, e Lei Federal nº 8.666/93. Torna pública o resultado preliminar da avaliação de mérito para os projetos deferidos na avaliação documental, conforme tabela em anexo.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2024 – Contrato Nº 09/2021-SMS, Inexigibilidade nº 01/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Serviços de Assistência Medica e Ambulatorial LTDA – CNPJ: 14.775.280/0001-14. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor: R$ 27.373.658,40 (vinte e sete milhões trezentos e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 22/02/2024.

Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:

IMOBILIÁRIA SANTA LUZIA LTDA. ME, inscrita no CNPJ nº 10.248.252/0001-98, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 00061/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

BOTECO TO NA ESQUINA CONVENIÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 41.988.448/0001-42, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2023-008749/SEM/TEC/AIDM-1046, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

TATIANA LIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 064.XXX.XXX-31, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00112/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

TARCÍLIO VIANA DUTRA, inscrito no CPF: 003.XXX.XXX-15, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00119/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

POSTO JUCURI PETRÓLEO LTDA., inscrito no CNPJ nº 05.848.055/0001-70, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2020-007373/SEM/TEC/AIDM-0830, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

MIGUEL ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF: 261.XXX.XXX-72, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2023-008649/SEM/TEC/AIDM-1013, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 23/2023, oriundo Tomada de Preço nº 05/2023-SEINFRA. Objeto: Promover o acréscimo de 12,28% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções EIRELI - CNPJ 19.852.388/0001-87. Valor R$ 27.180,70 (vinte e sete mil cento e oitenta reais e setenta centavos). Data da assinatura: 01/03/2024.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2024. Processo Administrativo n° 013/2024. Inexigibilidade n° 01/2024-SESDEM. Objeto: Contratação da empresa JB PÁTIO DE CUSTÓDIA LTDA., inscrito no CNPJ n° 41.069.997/0002-02 para a prestação do serviço público de remoção, depósito e guarda de veículo apreendido e/ou abandonado, a mesma esta credenciada por meio do Chamamento Público nº 01/2023 - SESDEM. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: JB Pátio de Custódia LTDA. CNPJ: 41.069.997/0002-02. Valor pago pela contratada: 10% (dez) por cento sobre as tarifas fixas nos serviços de remoção, depósito, guarda e vistoria técnica. Vigência do contrato: 60 (sessenta) meses. Período: 01/03/2024 a 01/03/2029. Data da assinatura do contrato: 01/03/2024.

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 06/2024. Processo Administrativo n° 01/2024. Pregão n° 11/2023-SME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Educação -CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. - CNPJ: 02.567.270/0001-04. Valor: R$ 8.227.485,84 (oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 04/03/2024 a 04/03/2025. Data da assinatura do contrato: 01/03/2024.