Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.065,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, bem como a Lei Complementar nº 200, de 23 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Thiago Henrique Gomes Duarte Marques, Secretário Municipal de Governo,para exercer a Função de Diretor da Escola de Gestão Pública de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 16,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JUCÉLIO DA SILVA GAMELEIRA, Matrícula 142409-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 17,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora YONARA GRAYS COSTA SOUZA, Matrícula 5084296-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 18,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEX BATISTA DA SILVA, Matrícula 0142468-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 19,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO JORGE IVAN DE MELO, Matrícula 0121185-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art.º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 20,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ELIAS DE OLIVEIRA BEZERRA, Matrícula 5084105-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 21,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor OLEANO ALVES FERREIRA, Matrícula 0120723-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 22,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JACK SANDRO MARTINS DA CRUZ, Matrícula 120863-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 23,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DA COSTA, Matrícula 0120936-1, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias/ACE, pertencente ao quadro de servidores efetivos desta secretaria para função de Supervisor de Endemias/GRASEN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 04 de março de 2024

PORTARIA Nº 24,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Municipal 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 192/2023, que originou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal De Saúde Da Prefeitura Municipal De Mossoró, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.

CONSIDERANDO que processado o certame a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, sagrou-se vencedora do referido processo licitatório;

CONSIDERANDO que a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA descumpriu as obrigações assumidas no citado processo de licitação (ex. recorrentes atrasos no pagamento da folha salarial no período determinado por lei e descumprimentos de cláusulas contratuais);

CONSIDERANDO que a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA já foi devidamente advertida pelo Ricardo Luiz Silva da Costa Gestor do Contrato e Aryelton Medeiros dos Santos Fiscal do Contrato, acerca da situação de descumprimento do disposto no Art. 459, § 1 da Lei 5452/43 CLT;

CONSIDERANDO que o descumprimento de cláusulas contratuais e a inexecução das obrigações do contratado constituem motivos para a aplicação das penalidades legais da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 10.024/2019, além de outras sanções administrativas previstas em edital e seus anexos;  

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta da empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA durante a execução do contrato nº 22/2023, oriundos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023 e, se for o caso, responsabilizar e aplicar as sanções administrativas e contratuais cabíveis, em face da conduta adotada.

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, para investigar as condutas adotadas pela empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA são aqueles nomeados através da portaria nº 588; 22 de agosto de 2023.

Art. 3º Compete a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPA, instruir e conduzir o processo administrativo em questão, para apurar o descumprimento de cláusulas do contrato nº 22/2023 oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023, e decidir em primeira instância pela aplicação ou não das sanções administrativas e/ ou contratuais pertinentes.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPA, que notifique a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, e juntar os documentos que entender pertinente.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor nesta data publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 25,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

A Secretária Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Municipal 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 147/2022, que originou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2022 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em fornecimento de insumos e equipamentos necessários à realização de exames laboratoriais em análises clínicas (hematologia, imunologia hormônios bioquímica, microbiologia, gasometria e eletrólitos) da Secretaria Municipal De Saúde Da Prefeitura Municipal De Mossoró, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.

CONSIDERANDO que processado o certame a empresa RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sagrou-se vencedora do referido processo licitatório;

CONSIDERANDO que a empresa RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA descumpriu as obrigações assumidas no citado processo de licitação (ex. recorrentes atrasos no fornecimento de itens contratados no período determinado por lei e descumprimentos de cláusulas contratuais);

CONSIDERANDO que a empresa RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA já foi devidamente advertida pelo Barbara Maria Freire Gomes Gestor do Contrato e Eric Hendiery D. no Nascimento Fiscal do Contrato, acerca da situação de descumprimento do disposto no Contrato n° 01/2023;

CONSIDERANDO que o descumprimento de cláusulas contratuais e a inexecução das obrigações do contratado constituem motivos para a aplicação das penalidades legais da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 10.024/2019, além de outras sanções administrativas previstas em edital e seus anexos;  

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta da empresa RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA durante a execução do contrato nº 01/2023, oriundos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2022 e, se for o caso, responsabilizar e aplicar as sanções administrativas e contratuais cabíveis, em face da conduta adotada.

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, para investigar as condutas adotadas pela empresa RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA são aqueles nomeados através da portaria nº 588; 22 de agosto de 2023.

Art. 3º Compete a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPA, instruir e conduzir o processo administrativo em questão, para apurar o descumprimento de cláusulas do contrato nº 01/2023 oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2022, e decidir em primeira instância pela aplicação ou não das sanções administrativas e/ ou contratuais pertinentes.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPA, que notifique a empresa RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, e juntar os documentos que entender pertinente.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor nesta data publicação.

Mossoró-RN, 29 de fevereiro de 2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SMS.

Processo Administrativo nº 07/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Fórmula Infantil em pó de partida, com proteína do soro do leite e caseína, gordura vegetal e láctea, lactose, maltodextrina, probióticos, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para crianças de 0 a 6 meses, destinadas ao programa DST/AIDS que farão a entrega das fórmulas às crianças diagnosticadas com algum tipo de doença sexualmente transmissível, em especial, as crianças com mães portadoras de HIV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 28/02/2024. Valor Global: R$ 31.760,00 (trinta e um mil e setecentos e sessenta reais). Empresas: HEALTH NUTRICAO HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 27.657.870/0001-94.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SMS.

Processo Administrativo nº 07/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Fórmula Infantil em pó de partida, com proteína do soro do leite e caseína, gordura vegetal e láctea, lactose, maltodextrina, probióticos, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para crianças de 0 a 6 meses, destinadas ao programa DST/AIDS que farão a entrega das fórmulas às crianças diagnosticadas com algum tipo de doença sexualmente transmissível, em especial, as crianças com mães portadoras de HIV, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. ARP Nº 17/2024 (SMS) – Empresa: HEALTH NUTRICAO HOSPITALAR EIRELI (CNPJ: 27.657.870/0001-94). Valor: R$ 31.760,00. Data da Assinatura: 29/02/2024 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: Teresa Duarte de Santana. Assina pela Contratante: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 17/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2024-SMS, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de calibração e aferição em aparelhos de fonoaudiologia com padrões rastreáveis a RBC/INMETRO, no valor total de  R$ 6.384,15 (seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos) em favor de ACUSTICA TECHNOAUDIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 05.207.574/0001-59.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 17,
DE 01 DE MARÇO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para a aquisição, Contratação dos serviços de administração e operacionalização do programa de estágio dos estudantes, com matricula e frequência regular em curso de adução superior e educação profissional de nível técnico.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidora JEANE BEZERRA JALES FILGUEIRA. , matrícula  n º 530263 e a servidora MARIA RITA VIEIRA DA SILVA, matrícula n°0090280-1, para atuarem como GESTOR e FISCAL, respectivamente, do Contrato n° 53/2023, referente ao Processo Administrativo n° 70/2022, decorrente do Pregão n° 10/2023 - SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLAR-CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 61.600.839/0098-88, que tem por objeto Contratação dos serviços de administração e operacionalização do programa de estágio dos estudantes, com matricula e frequência regular em curso de adução superior e educação profissional de nível técnico.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 10 de dezembro de 2024.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

RETIFICA O EDITAL Nº 002/2023-SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023, instituída pela Portaria Nº 146, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró -DOM, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Publicar os ANEXOS IV E V mencionados no edital nº 002/2023 – SME, os quais tratam da Análise Curricular e itens pontuáveis na entrevista, respectivamente e, atualizar o cronograma de datas das etapas.

Todos os documentos comprobatórios para Análise Curricular deverão ser encaminhados, nas datas estabelecidas no Cronograma, exclusivamente no endereço eletrônico: https://concursos.mossoro.rn.gov.br/, em ARQUIVO ÚNICO, no formato PDF, salvo com a seguinte nomenclatura: NOMEDOCANDIDATO_CARGO, e organizados conforme a ordem estabelecida no ANEXO IV, não devendo exceder 10 (dez) MB.

Os anexos e o cronograma passam a vigorar com a seguinte redação:

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 02/2024. Processo Administrativo n° 01/2024. Adesão n° 01/2024. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de confecção de material têxtil, tipo camisas e bonés, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Rápido Textil LTDA - CNPJ: 49.399.350/0001-61. Valor: R$ 20.484,00 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 01/03/2024 a 01/03/2025. Data da assinatura do contrato: 01/03/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão n° 01/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2023-SEMASC, cujo objeto é a contratação de empresa para os serviços confecção de material têxtil, dentre eles camisas, bonés, Coletes e sacolas personalizados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, CNPJ: 44.647.442/0001-08. Fornecedor: Rápido Têxtil LTDA, CNPJ: 49.399.350/0001-61. Valor R$ 20.484,00 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). 

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 2,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como gestora substituta a servidora Norma Lúcia Souza, matrícula nº 9041-7, e o servidor Higo Rafael Gomes da Costa, matrícula nº 5108241, como representantes da Administração Municipal, para acompanhar e fiscalizar a contratação na qualidade de Gestor e Fiscal substitutos, respectivamente, referente ao Processo de Despesa nº 5/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços 1/2023-SEMAD+ oriundo do Pregão Eletrônico nº 1/2023 – SEMAD+, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 3,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a aquisição de materiais de expedientes e suprimentos de informática, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como gestora substituta a servidora Norma Lúcia Souza, matrícula nº 9041-7, e o servidor Higo Rafael Gomes da Costa, matrícula nº 5108241, como representantes da Administração Municipal, para acompanhar e fiscalizar a contratação na qualidade de Gestor e Fiscal substitutos, respectivamente, referente ao Processo de Despesa nº 14/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços 12/2023-SEMAD+ oriundo do Pregão Eletrônico nº 10/2023 – SEMAD+, que tem por objeto aquisição de materiais de expedientes e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

PORTARIA Nº 4,
DE 04 DE MARÇO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR como gestora substituta a servidora Norma Lúcia Souza, matrícula nº 9041-7, e o servidor Higo Rafael Gomes da Costa, matrícula nº 5108241, como representantes da Administração Municipal, para acompanhar e fiscalizar a contratação na qualidade de Gestor e Fiscal substitutos, respectivamente, referente ao Processo de Despesa nº 8/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços 6/2023-SEMAD+ oriundo do Pregão Eletrônico nº 2/2023 – SEMAD+, que tem por objeto contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de março de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Convoca os candidatos inscritos no Programa Jovem do Futuro 2024 para entrega de documentos comprobatórios (segunda chamada).

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, convoca os candidatos inscritos no Programa Jovem Do Futuro 2024 para entrega de documentos comprobatórios (segunda chamada).

1. DOS CONVOCADOS

1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória todos os candidatos listados neste edital.

1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios, seja para ampla concorrência ou para os grupos prioritários.

1.3. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.

1.4. Consideram-se aprovados e devem entregar os documentos de que trata o presente edital entre os dias de 04 e 05 de março, os candidatos listados abaixo:

2. DOS APROVADOS

2.1. Estão APROVADOS os candidatos conforme disposto abaixo:

SANTO ANTÔNIO, ESTRADA DA RAIZ, SANTA HELENA, BOM JARDIM E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
KAILANE NICOLLY LUCAS PEREIRA	129.820.***-**	APROVADO
ANDERSON DE ARAÚJO TEXEIRA	123.886.***-**	APROVADO
ANTÔNIA ALINE PEREIRA VAZ	123.863.***-**	APROVADO
JOÃO PEDRO SOARES DE LIRA	171.467.***-**	APROVADO
CLARA SAMANTHA DE OLIVEIRA BEZERRA	129.755.***-**	APROVADO
MARIA CECILIA PEQUENO DA SILVA	124.079.***-**	APROVADO
LUARA STERPANY FREITAS FILGUEIRA BARRETO	124.467.***-**	APROVADO
NATHANAEL VICTOR DA SILVA LOPES	123.821.***-**	APROVADO
EWERTON WILLIAN OLIVEIRA	124.336.***-**	APROVADO
NICOLLY GEOVANA GOMES DA COSTA	123.785.***-**	APROVADO
CLEILSON SOARES DOS SANTOS	716.767.***-**	APROVADO
DÊNYA ARLIANY MARTINHO DA SILVA	705.665.***-**	APROVADO
ANA BEATRIZ DA COSTA SANTOS	124.386.***-**	APROVADO
ENDRYW HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA	129.483.***-**	APROVADO
EMANOEL BARBOSA BEZERRA	124.429. ***-**	APROVADO
REBECA KETORY GOMES BEZERRA	123.788. ***-**	APROVADO
ANDREW LOHAN DA SILVA SANTOS	104.677. ***-**	APROVADO
MARIA ESTER ALEXANDRE DA SILVA	706.795. ***-**	APROVADO
LAÍS IVILLA FONSECA CAVALCANTE	129.295. ***-**	APROVADO
NATÁLIA CRISTINA DE SOUSA SILVA	137.535. ***-**	APROVADO
PÂMELLA SAMANTHA FERNANDES	131.591***-**	APROVADO
LAINARA LORRANE RODRIGUES DA ROCHA	131.370. ***-**	APROVADO
YURE KAUÃ DE SOUZA REBOUÇAS	135.465. ***-**	APROVADO
ALLAN VICTOR DA SILVA RODRIGUES	135.416. ***-**	APROVADO
YASMIM LORAYNE ALVES RODRIGUES	129.625. ***-**	APROVADO
MARYANNE DIONISIO ALVES	126.273. ***-**	APROVADO
SUZANNA CARVALHO DA SILVA	132.589. ***-**	APROVADO
STEFFERSON FREIRE DE OLIVEIRA	130.868. ***-**	APROVADO
KADSON WILTON BELO MENDES	136.386. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA LUIZA LOPES DA SILVA	128.348. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
LORENA NICOLLY FERREIRA DO NASCIMENTO	124.746. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARYANA CRISTINA CAVALCANTE DAMASCENO	134.037.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ERICK DA SILVA PAIVABN	124.956. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARCELLY VITÓRIA DOS SANTOS FAGUNDES	124.035. ***-**	CADASTRO DE RESERVA

BELO HORIZONTE, LAGOA DO MATO, DOZE ANOS, ALTO DA CONCEIÇÃO, BOA VISTA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
SUELLY GABRIELLY SOUSA DA SILVA	130.242. ***-**	APROVADO
SABRINA BEATRIZ DE SOUZA MORAIS	124.336. ***-**	APROVADO
RAUAN JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA	124.041. ***-**	APROVADO
GABRIEL GIOVANNI DA SILVA GOMES	135.555. ***-**	APROVADO
LUCAS MATHEUS DA SILVA FELIPE	114.104. ***-**	APROVADO
ALINE RAIANNY NASCIMENTO DIEB	704.611. ***-**	APROVADO
PEDRO LUCAS COSTA PESSOA DE ALMEIDA	131.291. ***-**	APROVADO
DANIEL VICTOR LEONEL VIEIRA	706.811. ***-**	APROVADO
NICOLE SILVA TORRES DE ARAÚJO	123.821. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA DOS SANTOS CLEMENTINO	124.666. ***-**	APROVADO
AMY LEE DE BARROS SILVA	130.952. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA ALMEIDA DA SILVA DUARTE	130.021. ***-**	APROVADO
MARIA LETICIA SILVA GOMES	706.830. ***-**	APROVADO
ANA BEATRIZ SILVA AZEVEDO	133.362. ***-**	APROVADO
MARIA VIVIANE JERÔNIMO DA SILVA	706.789. ***-**	APROVADO
ANA BEATRIZ DE LIMA	707.172. ***-**	APROVADO
HÉLIO DE OLIVEIRA MESSIAS	707.161. ***-**	APROVADO
CARLOS KAUÃ DE LIMA COSTA	706.559. ***-**	APROVADO
BARBARA LUANDA JERÔNIMO DA SILVA	706.790. ***-**	APROVADO
KAMILLY VITÓRIA LIMA DE OLIVEIRA	130.065. ***-**	APROVADO
KEMYLLI CAUANNY MEDEIROS DE SOUZA	124.655. ***-**	APROVADO
VIVIANE ELLEN DA SILVA MORAIS	124.274. ***-**	APROVADO
KAMILLY VITÓRIA LIMA DE OLIVEIRA	130.065. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANA LUIZA MENEZES DOS SANTOS	050.967. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
GLEYSIELLE GUIMARÃES DIAS	711.498. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA CLARA DA SILVA MENEZES	124.191.***-**	CADASTRO DE RESERVA
JULLYA HENRIQUE DE ARAÚJO	129.918.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA LUÍZA FERREIRA DE MEDEIROS	095.397.***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO VICTOR GONÇALVES SILVA	130.839.***-**	CADASTRO DE RESERVA

ALTO DE SÃO MANOEL, ILHA DE SANTA LUZIA, PLANALTO 13 DE MAIO, ALAMEDA DOS CAJUEIROS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
PEDRO ARTHUR DA SILVA LIMA	133.127. ***-**	APROVADO
JOÃO VITOR FERREIRA	100.104. ***-**	APROVADO
GUILHERME LUCAS DA SILVA MEDEIROS	130.990. ***-**	APROVADO
VALÉRIA LANA FERNANDES DOS SANTOS	142.011.***-**	APROVADO
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES	095.331. ***-**	APROVADO
ADRIAN MARVIN ROCHA BARBOSA	121.001. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA LACERDA COSTA	154.923. ***-**	APROVADO
ÍKARO BRENO FERREIRA DE SOUZA	145.171. ***-**	APROVADO
PLÍNIO WALLAS OLIVEIRA DA SILVA	706.991. ***-**	APROVADO
ANA KATARINA FAUSTINO DA SILVA	130.950. ***-**	APROVADO
PAULA JHENIFFER COSTA PEREIRA	133.724. ***-**	APROVADO
ANA JÚLIA DA SILVA DUARTE	131.277. ***-**	APROVADO
JOÃO GUILHERME BARBOSA DA SILVA	127.638. ***-**	APROVADO
FELIPE JOAQUIM SOARES DE FRANÇA	119.278. ***-**	APROVADO
MARIA LUÍZA DE FRANÇA CABRAL	707.293. ***-**	APROVADO
INGRID YOHANNE NUNES	128.321. ***-**	APROVADO
GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA SILVA	129.863. ***-**	APROVADO
RILLARY RAQUEL BENEVIDES DE OLIVEIRA	142.065. ***-**	APROVADO
JOICE LETÍCIA DA SILVA PEREIRA	128.955. ***-**	APROVADO
LUIZ ARTUR CÂNDIDO DA SILVS	135.300. ***-**	APROVADO
ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA	131.433. ***-**	APROVADO
MARINA LÍVIA DIAS DA SILVA	707.029. ***-**	APROVADO
SÉRGIO EMANUEL RODRIGUES MATIAS DA SILVA	715.877. ***-**	APROVADO
MARIANA DOS SANTOS FERREIRA	707.095. ***-**	APROVADO
DÉBORA YASMIN BARRETO DE SOUZA	128.934. ***-**	APROVADO
RAFAEL ARAÚJO SOUZA	706.417. ***-**	APROVADO
MARIANY HELOIZE GOMES MONTEIRO	131.527. ***-**	APROVADO
WESLEY ALERRANDRO GOMES NASCIMENTO	706.930. ***-**	APROVADO
VICTOR EDUARDO LINHARES	706.959. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ONIX NADSON DA SILVA FERNANDES	706.988. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANTÔNIO GILSON DA SILVA TELES NETO	141.792. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
JHENIFFER FABRINE BERNARDO MENDES	090.689.***-**	CADASTRO DE RESERVA
LÍVIA VITÓRIA DOS SANTOS FREITAS	142.209.***-**	CADASTRO DE RESERVA
LUCAS GABRIEL ALVES BEZERRA	715.591.***-**	CADASTRO DE RESERVA
PEDRO ARTHUR SILVA LIMA	133.127.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANA CLARA ALVES BEZERRA	715.591.***-**	CADASTRO DE RESERVA

BARROCAS, PAREDÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
NIKELLY YASMIM RIBEIRO	135.193. ***-**	APROVADO
LAURA LICE FERREIRA PONCIANO	125.183. ***-**	APROVADO
VICTOR GUILHERME DE BARACHO BEZERRA	146.368. ***-**	APROVADO
MIRELY JOYCE DE SOUZA SILVA	130.083. ***-**	APROVADO
GILGLEYDSON MAX DIONISIO DA SILVA	706.964. ***-**	APROVADO
LAVÍNIA HELLEM DA SILVA DANTAS	131.484. ***-**	APROVADO
ANNA JÚLIA CARVALHO COUTO DE MEDEIROS	124.045. ***-**	APROVADO
AMANDA STHEFANI DE OLIVEIRA ARAÚJO	143.876. ***-**	APROVADO
ISAIELLY LIMA FERNANDES	707.210. ***-**	APROVADO
MARIA LUIZA BATISTA DE SOUZA	706.440. ***-**	APROVADO
CARLOS ANDRÉ FERNANDES FILHO	146.584. ***-**	APROVADO
MATHEUS DAVIDS SILVEIRA DA SILVA	130.520. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA DE SOUSA COSTA	128.809. ***-**	APROVADO
CLARA JORDANA PEREIRA DE OLIVEIRA	714.239. ***-**	APROVADO
MAYARA LUIZA DE SOUZA	716.644. ***-**	APROVADO
PEDRO HENRIQUE GALDINO OLIVEIRA	712.854. ***-**	APROVADO
ISRAEL HUANYCK DE SOUZA	123.301. ***-**	APROVADO
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SOARES	132.315. ***-**	APROVADO
MARIA EDUARDA BATISTA SILVA	711.338. ***-**	APROVADO
ÉRICA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS	108.890. ***-**	APROVADO
MARIA RAÍSSA FERNANDES LEAL	160.549. ***-**	APROVADO
DHIEGO DA SILVA NUNES	137.776. ***-**	APROVADO
WALLACE WAGNER UBIRAJARA DE SOUZA LIMA	706.912. ***-**	APROVADO
MIQUÉIAS MAIA SOARES	707.209. ***-**	APROVADO
JÚLIO DEVID LOPES CARVALHO	719.477. ***-**	APROVADO
ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA	132.246. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMILLY BEATRIZ DE OLIVEIRA ROCHA	156.416. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANDREW GABRIEL GOMES ARRUDA	165.900. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MIGUEL ARCANJO DA SILVA AMORIM	124.629. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA RITA CARVALHO GONÇALVES	123.969. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMILLY BEATRIZ DE OLIVEIRA ROCHA	156.416.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANNA JÚLIA CARVALHO COUTO DE MEDEIROS	124.045.***-**	CADASTRO DE RESERVA
BEATRIZ FRUTUOSO NASCIMENTO	139.013.***-**	CADASTRO DE RESERVA
FRANCISCO OTÁVIO FREITAS DE SOUZA	710.468.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ALICE MIRELLY MENDONÇA MENEZES	707.207.***-**	CADASTRO DE RESERVA
YASMIN BEATRIZ DA SILVA DANTAS	125.870.***-**	CADASTRO DE RESERVA
SOPHIA NICOLLY LOPES DA SILVA	132.653.***-*	CADASTRO DE RESERVA
GUSTAVO EMANOEL DOS SANTOS GOMES	133.098.***-**	CADASTRO DE RESERVA
CLARICE SOUSA DA SILVA	134.299.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANA CLARA FILGUEIRA DE MELO	712.736.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANNY GABRIELY MENEZES DA SILVA	129.094.***-**	CADASTRO DE RESERVA

DOM JAIME CÂMARA, WALFREDO GURGEL, LIBERDADE E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANA BEATRIZ MARQUES RODRIGUES.	135.884***-**	APROVADO
ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS	700.598.***-**	APROVADO
ANA CLARA INÁCIO DE MELO	706.976.***-**	APROVADO
ANNY VITÓRIA AMARAL NERES	016.944.***-**	APROVADO
BRUNA GRAIZELI DA SILVA ALVES	125.970.***-**	APROVADO
CARLOS RAFAEL SANTOS MOURA	124.608.***-**	APROVADO
CARLOS SAMUEL DE SOUZA AMARAL	712.033.***-**	APROVADO
ELYSON CHAGAS DOS SANTOS	132.020.***-**	APROVADO
ÉRICA NOGUEIRA COSTA	129.822.***-**	APROVADO
FABÍOLA DANIELE CARDOSO DA SILVA	128.859.***-**	APROVADO
FELIPE ALVES DE LEMOS	124.146.***-**	APROVADO
FELIPE MARIANO SILVA DE LIMA	124.664.***-**	APROVADO
GIOVANNA ALVES NASCIMENTO	120.487.***-**	APROVADO
JHENEFFY RAIANE LOPES DE OLIVEIRA	125.154.***-**	APROVADO
JULIANA LOHANA MENEZES FRANÇA	135.415.***-**	APROVADO
LUIZA CARLA BRITO MARINHO	130.060.***-**	APROVADO
MARIA ALICY DA SILVA NEVES	130.766.***-**	APROVADO
MARIA CLAUDETE RODRIGUES DE MORAIS	135.500.***-**	APROVADO
MARIA VICÊNCIA SILVESTRE DE SOUSA COSTA	130.304.***-**	APROVADO
MAX QUEIROZ FELIX	134.060.***-**	APROVADO
MAXSUEL JACKSON DE MEDEIROS	705.525.***-**	CADASTRO DE RESERVA
RAYANE SATIRO BEZERRA	138.567.***-**	CADASTRO DE RESERVA
SAMYLE LETÍCIA ALVES CARDOSO	124.423.***-**	CADASTRO DE RESERVA
WIGNAR DAGUINA FERNANDES DA SILVA	123.589.***-**	CADASTRO DE RESERVA

SUMARÉ, BOM JESUS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
LUANA CLARA SIMAO DANTAS	130.809. ***-**	APROVADO
ELISON JHONATAN DA SILVA SOUSA	123.918. ***-**	APROVADO
JAMILY EMANUELE DA SILVA PEREIRA	123.917. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA	130.179. ***-**	APROVADO
ABIMAEL LUCAS CARDOSO DE MENEZES	130.511. ***-**	APROVADO
MARIA VITÓRIA MARINHO MACEDO DA SILVEIRA	135.349. ***-**	APROVADO
ISADORA FELIX DANTAS	131.949. ***-**	APROVADO
KEVEN ENZO ALENCAR DOS SANTOS	705.575. ***-**	APROVADO
MAELLY VITÓRIA QUEIROZ RODRIGUES	712.371. ***-**	APROVADO
MANOEL FELINTO DOS SANTOS NETO	120.692. ***-**	APROVADO
CLARA YASMIM MEDEIROS DOS SANTOS	132.207. ***-**	APROVADO

AEROPORTO, NOVA BETÂNIA, QUIXABEIRINHA, DIX-SEPT ROSADO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ABEL MENDES DA SILVA	178.452. ***-**	APROVADO
ADRIANO GOMES OLIVEIRA SOBRINHO DA SILVA	707.947. ***-**	APROVADO
ALEX AKILES DO REGO E SILVA	705.519. ***-**	APROVADO
ALEXSANDRO SILVA DA CRUZ	129.934. ***-**	APROVADO
ALÍCIA VITÓRIA MENDES GOMES DA SILVA	127.781. ***-**	APROVADO
ALICIANA VIVIANE MENDES GOMES DA SILVA	127.781. **-**	APROVADO
ANA BEATRIZ DE ALMEIDA TAVARES	142.114. ***-**	APROVADO
ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA	130.896. ***-**	APROVADO
ANA CLARA PEREIRA DA SILVA	712.812. ***-**	APROVADO
ANA KAROLINA DUARTE DA SILVA	710.688. ***-**	APROVADO
ANA MÁRCIA SOUSA DA SILVA	710.520. ***-**	APROVADO
ANA NATÁLIA DA SILVA FERREIRA	127.782. ***-**	APROVADO
ANA PAULA VIANA GOMES	706.755. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANDERSON VINÍCIUS DA SILVA ANDRADE	707.944. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANDRÉ LUCAS DE QUEIROZ VITAL	129.932. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANDRÉ LUCAS OLIVEIRA TARGINO	704.100. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANDRESSA VICTÓRIA CORREIA MEIRELES	711.200. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANNA BEATRIZ DANTAS GOMES	127.885.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANNE COSTA BEATRIZ COSTA NASCIMENTO	128.268.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANNE ISABELLY DIAS DE MELO	706.907.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANNE YASMIM DE ALMEIDA TAVARES	142.114.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANTÔNIA LORENA ROCHA MARCULINO	123.992.***-**	CADASTRO DE RESERVA

ABOLIÇÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
KARLA VITÓRIA DA SILVA DINIZ	128.720.***-**	APROVADO
PEDRO LUCAS SILVA PEREIRA	129.812. ***-**	APROVADO
LUIZ RICARDO DA COSTA FERRAZ	707.404. ***-**	APROVADO
JAYANE ARAÚJO DE MELO	714.065. ***-**	APROVADO
PEDRO PETERSON NOGUEIRA DE BRITO	101.105. ***-**	APROVADO
MARIA DÁVILA SANTANA NOBRE	707.363. ***-**	APROVADO
ANA KAROLINNY NASCIMENTO SOUSA	115.378. ***-**	APROVADO
MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA	128.697.***-**	APROVADO
GEOVANNA GABRIELLY RODRIGUES BEZERRA	716.503. ***-**	APROVADO
LÍVIA GABRIELLY ARAÚJO DA SILVA	142.177. ***-**	APROVADO
YARA RAYSSA SINÉZIO BARBOSA	714.223. ***-**	APROVADO
JOÃO VÍTOR DA COSTA ANDRADE	123.998. ***-**	APROVADO
MARIA EMILIANA DANTAS	126.141. ***-**	APROVADO
MARIA VICTORIA RIBEIRO DA SILVA	131.203. ***-**	APROVADO
ERICK KELVEN MARTINS DE MELO	130.416. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA DE MOURA ALVES	130.203. ***-**	APROVADO
MARIA EDUARDA DA COSTA PEREIRA	672.481.***-**	APROVADO
LETÍCIA FERNANDES AIRES	700.349. ***-**	APROVADO
BENTO FERREIRA DE LIMA NETO	124.134. ***-**	APROVADO
MAYCOM VICENTE DA ROCHA MEDEIROS	123.562. ***-**	APROVADO
ARYANNE VICTORIA BANDEIRA MELO DE ANDRADE	143.152. ***-**	APROVADO
ANY CIBELE DE ASSIS	707.079. ***-**	APROVADO
JHONATAN GABRIEL COSTA	124.235. ***-**	APROVADO
MATHEUS KEVINY ARAÚJO LIMA	712.767. ***-**	APROVADO
CHAYANNE ÁGATA MONTEIRO DA SILVA	126.541. ***-**	APROVADO
YASMIN KÉTHURA SENA DA SILVA	123.996. ***-**	APROVADO
AMANDA KARISIA PEREIRA DE LIMA	129.490. ***-**	APROVADO
GIOVANNA LARA FREIRE FERNANDES	130.722.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA CLARA SOARES DA SILVA	694.782. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
SILVIA RAYANE FERNANDES JALES	124.432. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
PETERSON KAUÃ DA SILVA ALVES	716.966.***-**	CADASTRO DE RESERVA
OTÁVIO VINÍCIUS DE FREITAS ALVES	135.374.***-**	CADASTRO DE RESERVA
VICTOR MAURÍCIO CAETANO PIMENTA	018.339.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA RITA FELIPE GOMES	129.406.***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMILLY KAROLINE DE PAULA FERNANDES	130.920.***-**	CADASTRO DE RESERVA
VIVIANE NOBREGA DA SILVA	116.863.***-**	CADASTRO DE RESERVA
RYAN PABLO CARLOS MENDONÇA	012.081.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA HELOÍSA SILVA AMÂNCIO	702.337.***-**	CADASTRO DE RESERVA

SANTA DELMIRA, REDENÇÃO, NOVA MOSSORÓ, SANTA JÚLIA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
JOSÉ ALEFF PRAXEDES DOS SANTOS	139.398. ***-**	APROVADO
JOÃO VITOR BATISTA DE SOUSA	124.029. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA ALVEZ BARBOSA	124.499. ***-**	APROVADO
LARA RAQUEL FERNANDES DA SILVA	124.224. ***-**	APROVADO
MARIA EDUARDA SILVEIRA	124.183. ***-**	APROVADO
JAMILY VITÓRIA ARAÚJO DE MELO	714.065. ***-**	APROVADO
MANUELLE BEATRIZ NOBERTO RODRIGUES	123.689.***-**	APROVADO
MANOEL BERNARDO RODRIGUES NETO	123.688. ***-**	APROVADO
MARCOS ANTÔNIO DE MELO FILHO	131.550. ***-**	APROVADO
PABLO YCARO	124.208. ***-**	APROVADO
VITOR GABRIEL PRAXEDES RIBEIRO JALES	139.201. ***-**	APROVADO
MARÍLIA GABRIELE ZUMBA DOS SANTOS	123.942. ***-**	APROVADO
GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS	125.752. ***-**	APROVADO
MARIA EDUARDA COSTA MOURA	124.211. ***-**	APROVADO
MARIA CLARA GOMES DE SOUZA	124.496.***-**	APROVADO
JOÃO FLORÊNCIO DA SILVA	135.392.***-**	APROVADO
OSMAR LEITE DE SOUSA NETO	127.448.***-**	APROVADO
MARCOS SALVINO FERNANDES VIANA	124.401.***-**	CADASTRO DE RESERVA
EDUARDO GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE	707.042.***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO VITOR BATISTA DE SOUSA	124.029.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARIA CLARA ALVEZ BARBOSA	124.499.***-**	CADASTRO DE RESERVA
FRANCISCO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR	705.804.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ELIEZER OLIVEIRA DA ROCHA SEGUNDO	135.676.***-**	CADASTRO DE RESERVA
JOÃO MELQUISEDEC PEREIRA DE OLIVEIRA	113.647.***-**	CADASTRO DE RESERVA
WADSON LEVI QUEIROZ DE FREITAS	706.445.***-**	CADASTRO DE RESERVA
GEOVAN BRUCE FILGUEIRA LIMA	123.303.***-**	CADASTRO DE RESERVA

VINGT ROSADO, PINTOS, RINCÃO, PARQUE UNIVERSITÁRIO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA MESSIAS	124.275. ***-**	APROVADO
JÚLIA GABRIELY AQUINO DA SILVA	706.980. ***-**	APROVADO
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA.	707.893. ***-**	APROVADO
JOALISON LOAN GOMES DA SILVA	707.893. ***-**	APROVADO
JAKSON MIZAEL DOS SANTOS	132.925. ***-**	APROVADO
EMILLY VITÓRIA DE ANDRADE LIMA	700.928. ***-**	APROVADO
UANDERSON MATEUS SILVA DE ANDRADE	129.526. ***-**	APROVADO
JAKSON MIZAEL DOS SANTOS	132.925. ***-**	APROVADO
ARTUR AMORIM DE NASCIMENTO	124.064. ***-**	APROVADO
CALEBE JUDÁ ESTEVAM BARROS	707.399. ***-**	APROVADO
RUAMMA KAWANNY DE OLIVEIRA ALMEIDA	138.680. ***-**	APROVADO
CLEBER RANIELE FIRMINO DA SILVA JÚNIOR	123.982. ***-**	APROVADO
JULIANE MIRELY ALMEIDA DA SILVA	130.697. ***-**	APROVADO
WESCLEY ALMEIDA DA SILVA	162.129. ***-**	APROVADO
ALISSON MATEUS PEREIRA AMORIM	149.801. ***-**	APROVADO
SAMUEL JACKSON DA SILVA MOREIRA	130.148. ***-**	APROVADO
FRANCISCO FRANCO SOBRINHO NETO	130.755. ***-**	APROVADO
ADSON ALMIR DA SILVA JUNIOR	116.249. ***-**	APROVADO
ANTÔNIO VINÍCIUS DA SILVA BEZERRA	115.971. ***-**	APROVADO
JOÃO GABRIEL DE SOUZA CHACHÁ	711.491. ***-**	APROVADO
ALANNY BEATRIZ RODRIGUES XAVIER	124.067. ***-**	APROVADO
JOSÉ FELIPE DA SILVA DE ALENCAR	123.907. ***-**	APROVADO
MARIA ELOISA DOS SANTOS SOUZA	124.108. ***-**	CADASTRO DE RESERVA
EMILLY REBECA LOPES BEZERRA	123.855.***-**	CADASTRO DE RESERVA
GUILHERME MACEDO NOGUEIRA	122.814.***-**	CADASTRO DE RESERVA
PEDRO VINICIUS ARRUDA DE MELO	123.738.***-**	CADASTRO DE RESERVA
JHYMMY JERÔNIMO SILVA	142.669.***-**	CADASTRO DE RESERVA
INGRID VITÓRIA SANTANA ALVES	124.232.***-**	CADASTRO DE RESERVA
PEDRO LUCAS DE SOUSA LOPES	124.813.***-**	CADASTRO DE RESERVA
LORENA PASCALLY MEDEIROS DE ALMEIDA	129.209.***-**	CADASTRO DE RESERVA
ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA	132.143.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARCUS VINICIUS FERNANDES VASCONCELOS	128.786.***-**	CADASTRO DE RESERVA
MARESSA ALMEIDA RODRIGUES DE SOUZA	131.145.***-**	CADASTRO DE RESERVA
LUÍZ EDUARDO DA SILVA SOARES	096.164.***-**	CADASTRO DE RESERVA

2.2 Os candidatos listados neste edital, sejam os aprovados ou do cadastro de reserva, deverão entregar os documentos comprobatórios nos equipamentos conforme disposto abaixo:

EQUIPAMENTO	ENDEREÇO
01 - CRAS BARROCAS	Av. Alberto Maranhão, S/N, Barrocas
02 - CRAS Abolição IV	Rua Raimundo José da Silva, 121, Três Vinténs
03 - CRAS Alto de São Manoel	Rua Vicente Leite, 100, Planalto 13 de Maio
04 - CRAS Redenção	Rua Aldo Damião, 515, Redenção
05 - CRAS Santo Antônio	Rua Orlando Dantas, S/N, Santo Antônio
06 - CRAS Jardim das Palmeiras	Rua Buriti, Conjunto Jardim das Palmeiras, Dom Jaime Câmara
07 - CRAS Bom Jesus	Rua Antônio Geraldo de Medeiros - Bom Jesus (Em frente à Igreja Católica)
08 - CRAS Sumaré	Rua José Erasmo de Moura, 230, próximo a escola Passinhos do saber
09 - CRAS Bom Jardim	Rua Artur Bernardes, 385, Bom Jardim (Esquina com a Afonso Pena).
10 - CRAS Costa e Silva	Rua São Francisco, nº 120, Pintos (Vizinho a capela de São Francisco)
11 - CRAS Belo Horizonte	Rua Souza Leão, S/N, Belo Horizonte (No prédio onde funciona o antigo CCI na rua da UPA).
12 - CRAS Quixabeirinha	Rua Fábio Menescal Jales, n 09, Aeroporto II Quixabeirinha
13 - CRAS Bom Pastor	Rua Raimundo Gurgel da Nóbrega, nº 186, Bom Pastor
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e cidadania– SEMASC	Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo - R. Pedro Álvares Cabral, 590-690 - Aeroporto, Mossoró - RN, CEP 59607-415

3. DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. Os aprovados deverão entregar cópia seus documentos pessoais, em envelope próprio,

acompanhados dos originais para conferência.

3.1.1. Não serão aceitas as cópias dos documentos sem a devida apresentação dos documentos

Originais

3.2. Os candidatos aprovados deverão entregar em envelope os seguintes documentos:

INCRITOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda.

INSCRITOS COMO GRUPOS PRIORITÁRIOS

Adolescentes em acolhimento

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração da unidade de acolhimento onde o adolescente se encontra acolhido.

Pessoas com deficiência

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Laudo médico atestando a deficiência.

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CREAS atestando estar em cumprimento de medidas socioeducativas.

Jovens e adolescentes vítimas de violência ou filhos de pais vítimas de violência

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CREAS atestando ser vítima de violência ou filho de pais vítimas de

violência.

Jovens e adolescentes migrantes, apátridas e refugiados

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando a condição de migrantes, apátridas e refugiados.

Jovens e adolescentes de povos originários

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando a condição de povos originários, conforme folha resumo

do Cadastro Único.

Jovens e adolescentes que participem dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos (SCFV)

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando que pertence ao SCFV.

Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando estar no PAIF.

Jovens e adolescentes do Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CREAS atestando ser acompanhado pelo PAEFI;

Jovens e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando o pertencimento ao NUCA

Mossoró-RN, 04 de março de 2024