Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.124,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Altera a redação da Lei nº 3.720, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do município de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 3.720, de 8 de julho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25 ..........................................................................................

Parágrafo único. A tipificação das infrações e valores das multas aplicadas, com relação aos produtos de origem vegetal, no âmbito do Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SISBI-POV, serão as consideradas nas disposições constantes na Legislação Federal. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

DECRETO Nº 7.030,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel e as benfeitorias existentes na área delimitada no memorial descritivo do anexo único, destinada à obra do Centro de Ensino, Tecnologia e Capacitação - CETEC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Rio Branco, S/N, Bairro Santo Antônio, Mossoró/RN, delimitado pela poligonal descrita na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A área referida no art. 1º deste Decreto destinar-se-á à obra do Centro de Ensino, Tecnologia e Capacitação - Cetec na cidade de Mossoró, nos termos da alínea “m” do art. 5° do Decreto-Lei Nacional n° 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Fica declarada a urgência da desapropriação, quando da negociação administrativa ou da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse dos bens de que trata este Decreto.

Art. 4º Fica a Procuradoria-Geral do Município de Mossoró autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação desta desapropriação, de forma amigável ou judicial, se for o caso, assinando em nome da Prefeitura Municipal de Mossoró, acordos, termos e escrituras.

Art. 5° A Secretaria Municipal de Programa e Projetos Estratégicos - SPPE procederá com a identificação do proprietário do imóvel descrito no Anexo Único deste Decreto, bem como as suas benfeitorias para fins de indenização.

Art. 6º A Procuradoria-Geral do Município deverá apurar todos os débitos tributários passíveis de compensação com o valor da indenização, nos termos da legislação em vigor.

Art. 7º A despesa em face de indenização do imóvel de que trata este Decreto correrá em dotação orçamentária consignada no orçamento do Município de Mossoró.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 100,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora RUBÊNIA SAMARA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 101,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RUBÊNIA SAMARA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, designando-a para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 102,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear YNGRID NIKAYLI DE GÓIS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC8, designando-a para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 103,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PABLA PASCOAL AMARANTE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função deDiretor do Escritório Social, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 104,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor GRASIELLY COSTA FERNANDES FREITAS do cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor do CER IV - Centro Especializado em Reabilitação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 105,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GRASIELLY COSTA FERNANDES FREITAS para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Gestão Estratégica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

PORTARIA Nº 106,
DE 11 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SUIANN ROSANGELA DAMIÃO COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor do CER IV - Centro Especializado em Reabilitação, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Convoca os candidatos inscritos no Programa Jovem do Futuro 2024 para entrega de documentos comprobatórios (terceira chamada).

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, convoca os candidatos inscritos no Programa Jovem Do Futuro 2024 para entrega de documentos comprobatórios (terceira chamada).

1. DOS CONVOCADOS

1.1. Consideram-se convocados para entrega de documentação comprobatória todos os candidatos listados neste edital.

1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios, seja para ampla concorrência ou para os grupos prioritários.

1.3. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação do aprovado e convocação do próximo classificado.

1.4. Consideram-se aprovados e devem entregar os documentos de que trata o presente edital entre os dias de 12 e 13 de março, os candidatos listados abaixo:

 2 DOS APROVADOS

2.1. Estão APROVADOS os candidatos conforme disposto abaixo:

SANTO ANTÔNIO, ESTRADA DA RAIZ, SANTA HELENA, BOM JARDIM E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
RAQUELY LARA MEDEIROS RODRIGUES	131.181.9**-**	APROVADO
DAVI MARCELINO DA SILVS	129.592.8**-**	APROVADO
MARIA GABRIELA ALMEIDA GOMES	710.802.7**-**	APROVADO
EMANOEL BARBOSA BEZERRA	124.429.6**-**	APROVADO
RAMON LUCAS DA SILVA CASSIANO	098.158.6**-**	APROVADO
ELOANNY MARCELY DA SILVA	141.627.4**-**	APROVADO
ARTUR BRENO ALENCAR DO NASCIMENTO	711.288.6**-**	APROVADO
SUELLY MONIQUE DA SILVA	706.714.9**-**	APROVADO
EVILYN SOFIA DA SILVA	706.714.7**-**	APROVADO
MARIA CLARA DE JESUS GODEIRO	124.162.9**-**	APROVADO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS ALVES FILHO	139.423.5**-**	APROVADO
LAURA BEATRIZ DA SILVA	135.143.2**-**	APROVADO
MAIRA OLIVEIRA DE ARAÚJO	135.263.1**-**	APROVADO
MARIA CLARA RODRIGUES DA CUNHA	123.733.5**-**	APROVADO
ANA CLARA DE OLIVEIRA SANTOS	139.061.7**-**	APROVADO
KEVEN WALLACE DA SILVA	136.542.4**-**	APROVADO
ANA IZADORA DA SILVA FREITAS	133.180.3**-**	APROVADO
YSNADJA VIVIAN SILVA FERNANDES	132.136.0**-**	APROVADO
GLEITON GABRIEL CABRAL GODEIRO	705.868.4**-**	APROVADO
JOSEANNY MARIA GÓIS VALENTIM	127.759.8**-**	APROVADO
ÍTALO CAUàGOMES SEVERIANO	123.808.9**-**	CADASTRO DE RESERVA
LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA	127.882.6**-**	CADASTRO DE RESERVA
LIANY CRISTINE DE LIMA LOPES	136.355.2**-**	CADASTRO DE RESERVA
BRUNNA CLEA GADELHA DA COSTA	141.955.1**-**	CADASTRO DE RESERVA

BELO HORIZONTE, LAGOA DO MATO, DOZE ANOS, ALTO DA CONCEIÇÃO, BOA VISTA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
JADSON DA SILVA DANTAS	706.872.6**-**	APROVADO
WEDNEY KAUÃ MONTENEGRO DE MENDONÇA	104.970.4**-**	APROVADO
ISLARA EVELYN DA SILVA FARIAS	124.576.2**-**	APROVADO
VITÓRIA ELLEN DE OLIVEIRA	127.748.6**-**	APROVADO
FRANCISCO KAUÃ FIRMINO PEREIRA	131.336.8**-**	APROVADO
JONATAN GLEISON HERCULANO DA SILVA JÚNIOR	136.261.7**-**	APROVADO
KETILY LAIANY DA SILVA OLIVEIRA	129.452.6**-**	APROVADO
NÍCOLAS BRUNO SOUSA VIANA	112.414.8**-**	APROVADO
DELLEY JADSON DANTAS FILHO	706.810.6**-**	APROVADO
FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS NETO	124.659.7**-**	APROVADO
JOÃO DOUGLAS DANTAS FERREIRA	706.337.3**-**	APROVADO
DIEGO GUERRA PESSOA	129.427.6**-**	APROVADO
ISIS GIOVANNA ALVES VALENTIM	146.396.6**-**	APROVADO
MATEUS KAYRON COSTA PORFÍRIO	076.719.7**-**	APROVADO
PEDRO LUCAS BORGES DO NASCIMENTO	123.855.9**-**	APROVADO
VICTÓRYA RAFAELLE DOS SANTOS SOARES	124.962.7**-**	APROVADO
GUILHERME DE SOUSA PAIVA	700.610.7**-**	APROVADO
JEFERSON ERIC OLIVEIRA FERREIRA	132.864.8**-**	APROVADO
EMILLY KAROLINNY DIEB DA SILVA	123.873.2**-**	APROVADO
EVANICLEIDE RAISSA SANTANA BEZERRA	097.849.4**-**	APROVADO
LARA KELLY MELO SILVA	152.292.5**-**	APROVADO
SANDERSOM KAUàARRUDA MELO	117.417.1**-**	APROVADO
IZABEL REBECA TAVARES OLIVEIRA	712.727.4**-**	CADASTRO DE RESERVA
MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA	135.543.8**-**	CADASTRO DE RESERVA
FELLIPE SILVEIRA DE MEDEIROS	124.627.4**-**	CADASTRO DE RESERVA
RAYNÁ GOMES RODRIGUES	124.366.9**-**	CADASTRO DE RESERVA

ALTO DE SÃO MANOEL, ILHA DE SANTA LUZIA, PLANALTO 13 DE MAIO, ALAMEDA DOS CAJUEIROS E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
MARIA EDUARDA DA SILVA MELO	709.069.7**-**	APROVADO
HELOÍSA EMANUELY GALDINO BRITO	712.171.0**-**	APROVADO
RAFAEL DE ANDRADE OLIVEIRA	130.556.4**-**	APROVADO
KERRISON VINÍCIUS DE SOUSA FELIX	706.991.3**-**	APROVADO
AMANDA PRISCILA BATISTA CORREIA	129.340.6**-**	APROVADO
KERGINALDO DAVI CRIZÓSTOMO SOUSA	079.423.4**-**	APROVADO
LUCAS HENRIQUE MARTINS PADILHA	097.994.5**-**	APROVADO
ALEXANDRE MIKAEL RODRIGUES	135.541.7**-**	APROVADO
ANA LAURA LOPES XAVIER	131.420.9**-**	APROVADO
LÍVIA CATHARINE GOMES CASTRO	135.518.2**-**	APROVADO
LAVÍNIA PAOLA ISIDORO DA SILVA	103.848.7**-**	APROVADO
SABRINA LORRANY DA SILVA LIMA	129.743.8**-**	APROVADO
LUCAS RAFAEL DA SILVA MARTINS	135.207.2**-**	APROVADO
KAUÃ VASCONCELOS FERNANDES	135.904.7**-**	APROVADO
MARIA LETÍCIA MEDEIROS ARAÚJO	127.804.4**-**	APROVADO

BARROCAS, PAREDÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
NOME	CPF	SITUAÇÃO
ANA CLARA FILGUEIRA DE MELO	712.736.6**-**	APROVADO
FLÁVIO SILVA LIMA DE OLIVEIRA	711.294.9**-**	APROVADO
MARIA CLARA ALVES DE LIMA	138.057.4**-**	APROVADO
PRISCILA RAQUEL FLORÊNCIO LOPES	138.918.1**-**	APROVADO
SAMUEL VICTOR DE SOUZA	123.942.1**-**	APROVADO
WALLACE WGNER UBIRAJARA DE SOUZA LIMA	706.912.8**-**	APROVADO
MARIA ISABEL DE SOUZA	166.773.9**-**	APROVADO
RYAN GABRIEL OLIVEIRA DUARTE	135.557.4**-**	APROVADO
LÁZARO ALMEIDA DE OLIVEIRA	713.582.9**-**	APROVADO
JOÃO VICTOR CARDOSO DA SILVA	123.997.0**-**	APROVADO
DANILO FERNANDES REBOUÇAS	136.271.8**-**	APROVADO
ALYNE MAYARA PRAXEDES DE SOUSA	130.305.1**-**	APROVADO
EDSON RICARDO FERNANDES BATISTA	107.321.6**-**	APROVADO
ANA ELIZA BARBOSA DA SILVA	139.943.1**-**	APROVADO
HAGATA ARLIANE FIDELISDA SILVA	715.886.8**-**	APROVADO
REBECA SUYANE FONTES BEZERRA	136.164.1**-**	APROVADO
JOSÉ RICARDO CARNEIRO DA SILVA FILHO	138.688.0**-**	APROVADO
BYANCA GYOVANNA GARCIA DE ANDRADE	130.441.3**-**	APROVADO
MARCOS VINÍCIUS ABREU COSMO	156.883.5**-**	APROVADO
ÍKARO GABRIEL DE MELO MARTINS	124.047.9**-**	APROVADO
LETÍCIA RAYANE DANTAS DE OLIVEIRA	141.403.3**-**	APROVADO
MIKARLA KELRY SOARES DA SILVA	116.574.6**-**	APROVADO
BIANCA VITÓRIA FONSECA DA SILVA	715.841.2**-**	APROVADO
JENNIFER GARCIA DE ANDRADE	130.441.3**-**	APROVADO
JHONATAN MIKAEL FERREIRA DE ARAÚJO	130.959.0**-**	APROVADO
MARIA CLARA FERREIRA COSTA	133.698.2**-**	APROVADO
EVELYN POLIANA DO NASCIMENTO MARTINS	705.097.1**-**	APROVADO
ANTONY GABRIEL PEREIRA DE LIMA	123.922.7**-**	APROVADO
FRANCISCA RAYANNE DE ARAÚJO FERNANDES	114.969.1**-**	APROVADO
ALINE ROBERTA DA SILVA	128.969.4**-**	APROVADO
ISAQUE GABRIEL DIONÍSIO DE OLIVEIRA	060.025.5**-**	APROVADO
APOLO VINÍCIUS FERNANDES GARCIA	123.763.9**-**	APROVADO
MARIA CLARA DOS SANTOS	717.551.3**-**	APROVADO
THAINÁ ALVES FILGUEIRA	124.035.4**-**	APROVADO
ANA BEATRIZ ARAÚJO NOGUEIRA	171.427.9**-**	APROVADO
JÉSSICA NYEDJA ATAÍDE DE OLIVEIRA	123.869.9**-**	APROVADO
ANA CLARA DE FREITAS MORAIS	101.395.8**-**	APROVADO
LORRANA SARAIVA BARBOSA	135.137.1**-**	APROVADO
WALLACE WGNER UBIRAJARA DE SOUZA LIMA	706.912.8**-**	APROVADO
JOÃO VICTOR CARDOSO DA SILVA	123.997.0**-**	APROVADO
ANA ELIZA BARBOSA DA SILVA	139.943.1**-**	APROVADO
MARIA CLARA FERREIRA COSTA	133.698.2**-**	APROVADO
EVELYN POLIANA DO NASCIMENTO MARTINS	705.097.1**-**	CADASTRO DE RESERVA
WILLAMY JACSON DE OLIVEIRA FONSECA	137.479.8**-**	CADASTRO DE RESERVA
VINNÍCIUS JUAN BARBOSA DOS SANTOS	707.017.7**-**	CADASTRO DE RESERVA
LUCAS WILLYAN VIEIRA DE SOUZA	102.638.8**-**	CADASTRO DE RESERVA
LETÍCIA THAWANY VITAL DA SILVA	133.815.9**-**	CADASTRO DE RESERVA

AEROPORTO, NOVA BETÂNIA, QUIXABEIRINHA, DIX-SEPT ROSADO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
ARITZA RAISSA DE SOUZA DA SILVA	142.542.8**-**	APROVADO
ARTÊMIO RAFAEL FERNANDES ROLDÃO	128.074.6**-**	APROVADO
ARTHUR MIGUEL RÓDÃO GALDINO ROCHA	711.483.0**-**	APROVADO
BÁRBARA ISAELLY GOMES TAVARES	128.669.4**-**	APROVADO
BRYAN HEITOR HONORATO DA SILVA	123.882.3**-**	APROVADO
CAMILY STEPHANNY MENDONÇA TAVARES	712.661.3**-**	APROVADO
CARLA STEPHANIE PIMENTA DA SILVA	131.052.4**-**	APROVADO
CARLOS DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO	704.798.4**-**	APROVADO
CARLOS EDUARDO MENDONÇA DE MEDEIROS	712.661.2**-**	APROVADO
CARLOS GABRYEL SANTANA XAVIER	711.673.6**-**	APROVADO
CAROLINE RAFAELA LEITE MARTINS	123.822.2**-**	APROVADO
CAUÃ LUCAS DA SILVA QUEIROZ	150.577.4**-**	APROVADO
CLARA HELIZA PEREIRA LAURENTINO	132.390.8**-**	APROVADO
DAIANNY DA COSTA PINHEIRO	127.086.7**-*-	APROVADO
DANIELE MIKELE DA CONCEIÇÃO LOPES	130.350.6**-**	APROVADO
DARLISON COSTA DE SOUSA	124.476.7**-**	APROVADO
DAVY FERNANDES AIRES	124.662.0**-**	APROVADO
DENISE GABRIELE DE ALMEIDA	169.050.2**-**	APROVADO
DIEGO CARDOSO E SILVA	135.664.7**-**	APROVADO
EDUARDA VITÓRIA SOARES CAMILO	427.882.8**-**	APROVADO
ELAINE SAMIRIAN LUCAS DO ROSÁRIO	129.519.3**-**	APROVADO
EMANOEL MENDONÇA DA SILVA	131.649.6**-**	APROVADO
EMILLY MONIQUE SOARES CAMILO	712.726.1**-**	APROVADO
EMILLY SILVA FREIRE	127.655.5**-**	APROVADO
PEDRO EMANUELL CARVALHO DA SILVA	128.214.9**-**	APROVADO
EMILY VALENTINA SARMENTO	157.534.2**-**	APROVADO
ERIKA JAMILY OLIVEIRA NUNES	124.601.0**-**	APROVADO
EVELLEN DE SOUSA DOS SANTOS	716.468.6**-**	APROVADO
FÁBIA THAIS COSTA ARRUDA	127.974.8**-**	APROVADO
FERNANDA VITÓRIA GOMES DE LIMA	130.920.2**-**	APROVADO
FRANCISCO DAVI DE FREITAS	124.377.0**-**	APROVADO
GABRIEL DE CARVALHO LIMA	124.672.7**-**	APROVADO
GILMAR DANTAS DA SILVA JÚNIOR	128.049.8**-**	APROVADO
GLAEDSON ROSENDO MENDONÇA DE OLIVEIRA	712.417.9**-**	APROVADO
GUILHERME ALENCAR DE SOUZA	016.940.3**-**	APROVADO
HELOÁ MORAIS DE OLIVEIRA	125.733.8**-**	APROVADO
ÍCARO KAUAN HONORATO DE LIMA	135.591.2**-**	APROVADO
ILANA EULÁLIA ZUMBA DA SILVA	142.021.3**-**	APROVADO
ILANA LAÍS GUEDES DAS CHAGAS	127.270.5**-**	APROVADO
IORRARA ALEXANDRA SOUZA DA COSTA	099.543.4**-**	APROVADO
ISABELLA STEFFANY ALVES DE LIMA	129.507.5**-**	CADASTRO DE RESERVA
RAÍSSA PAULINO DA SILVA	142.898.4**-**	CADASTRO DE RESERVA
ISAQUE EUFRÁSIO DA SILVA COSTA	108.027.6**-**	CADASTRO DE RESERVA
MÁRIO FRANÇA DA SILVA FILHO	145.222.7**-**	CADASTRO DE RESERVA
MARYNNE JHESSYANE DE SOUZA FREITAS	704.118.3**-**	CADASTRO DE RESERVA

ABOLIÇÕES E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
GIOVANNA LARA FREIRE FERNANDES	130.722.8**-**	APROVADO
MARIA LUÍSA MEDEIROS COSTA	142.618.7**-**	APROVADO
MARIA EDUARDA HERCULANA DO VALE	124.735.8**-**	APROVADO
MATEUS BEZERRA FERNANDES	113.594.6**-**	APROVADO
JOSÉ GUILHERME LIMA DA SILVA	124.603.9**-**	APROVADO
ALANA EMANUELLY FERREIRA DA SILVA	124.165.7**-**	APROVADO
ESTER VITÓRIA SANTOS SILVA	124.133.2**-**	APROVADO
EVERTON GABRIEL PEREIRA DA SILVA	706.777.4**-**	APROVADO
LAILA MELL NUNES DA SILVA	128.508.5**-**	APROVADO
EVERTON GABRIEL PEREIRA DA SILVA	706.777.4**-**	APROVADO
ESTER VITÓRIA SANTOS SILVA	124.133.2**-**	APROVADO
NÍCOLLAS KAUàBESSA DANTAS	125.114.2**-**	APROVADO
JOSÉ GUILHERME LIMA DA SILVA	124.603.9**-**	APROVADO
HIANDRA THAYSSA GARCIA DA SILVA	128.586.0**-**	APROVADO
ANA BIANCA DA COSTA FREIRE	706.762.5**-**	APROVADO
NÍCHOLAS GIDEAN DA SILVA FRANÇA	138.785.6**-**	APROVADO
DAVID GUILHERME ALVES DA SILVA	099.773.8**-**	APROVADO
OTÁVIO VINÍCIUS DE FREITAS ALVES	135.374.2**-**	APROVADO
BIANCA LETÍCIA SALES TORRES	700.844.1**-**	APROVADO
EMILLY EDUARDA OLIVEIRA FELIPE DA SILVA	056.994.6**-**	APROVADO
JOSIVAN VIEIRA DOS SANTOS	135.269.8**-**	CADASTRO DE RESERVA
HILANE GABRIELLE SANTOS SOUSA	124.563.3**-**	CADASTRO DE RESERVA
SARAH STHEFANY SILVA DOS SANTOS	016.968.2**-**	CADASTRO DE RESERVA
TÁRCIO DE OLIVEIRA GUERRA	112.441.8**-**	CADASTRO DE RESERVA
MOISÉS BEZERRA FERNANDES	113.594.8**-**	CADASTRO DE RESERVA

SANTA DELMIRA, REDENÇÃO, NOVA MOSSORÓ, SANTA JÚLIA E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
LÍVIA GRAZIELLI FIGUEIREDO	707.705.7**-**	APROVADO
JAMILLY EMANUELLY OLIVEIRA SILVA	124.224.4**-**	APROVADO
GUSTAVO ABNER DA SILVA FREITAS	124.124.5**-**	APROVADO
JOÃO GABRIEL DE ALMEIDA SILVA	123.729.8**-**	APROVADO
MILENA DE PAULA SINÉZIO	707.359.3**-**	APROVADO
KAREN BEATRIZ FREITAS PINTO	124.398.1**-**	APROVADO
MARIA ALINE DOS SANTOS LIMA	124.330.7**-**	APROVADO
FELIPE GUIMEL DE MIRANDA SOUZA	133.998.2**-**	APROVADO
MUILSON FÉLIX DA CUNHA NETO	130.241.9**-**	APROVADO
VITÓRIA FERREIRA DE OLIVEIRA	128.529.7**-**	APROVADO
OHANNA GABRIELLE COSTA GONÇALVES	133.164.9**-**	APROVADO
LÍVIA GRAZIELLI FIGUEIREDO	707.705.7**-**	APROVADO
JAMILLY EMANUELLY OLIVEIRA SILVA	124.224.4**-**	CADASTRO DE RESERVA

VINGT ROSADO, PINTOS, RINCÃO, PARQUE UNIVERSITÁRIO E ADJACÊNCIAS

NOME	CPF	SITUAÇÃO
MIRELLA AVYLA DA SILVA PEREIRA	124.431.0**-**	APROVADO
YAGO LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA	111.873.4**-**	APROVADO
SAMUEL JOSÉ DE OLIVEIRA LIRA	771.557.9**-**	APROVADO
ANA GABRIELLY DOS SANTOS	132.925.4**-**	APROVADO
ALISSON FELIPE COSME DA SILVA	716.033.9**-**	APROVADO
FÁBIO MARLY DA SILVA OLIVEIRA	147.058.2**-**	APROVADO
KLEBER EMANUEL DO NASCIMENTO FILHO	134.519.3**-**	APROVADO
ALESSANDRO CAUàGOMES COUTO	715.051.7**-**	APROVADO
DOUGLAS JEFERSON GOMES CARVALHO	132.879.6**-**	APROVADO
FRANCISCA INÁCIA DA SILVA SOUSA	127.265.6**-*-	APROVADO
RAQUELE VIEIRA NOGUEIRA	124.103.0**-**	APROVADO
MARIA CLARA RODRIGUES NUNES	135.049.5**-**	APROVADO
MOISÉS ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA DE BRITO	124.730.5**-**	APROVADO
SOFIA CAROLINY FONSECA DO NASCIMENTO	124.112.1**-**	APROVADO
EMILLY LETÍCIA SOUSA DA SILVA	123.579.2**-**	APROVADO
FELIPE GABRIEL FONSECA DO NASCIMENTO	124.111.8**-**	APROVADO
MARIA ANNYELLY MIRANDA DE LIMA	702.043.9**-**	APROVADO
GUILHERME PEREIRA RODRIGUES	123.684.1**-**	APROVADO
ÁDRIA OLIVEIRA DE ALMEIDA	119.216.4**-**	APROVADO
MARLOS ADSON DE AQUINO SOARES	126.169.0**-**	APROVADO
IVO GUSTAVO DIAS DA SILVA	706.831.2**-**	APROVADO
LARA FABIANA GOMES DE MELO NOGUEIRA	128.102.4**-**	CADASTRO DE RESERVA
MARÍLIA EVELLY TAVARES ALVES	135.294.5**-**	CADASTRO DE RESERVA
NATHAN BEZERRA DA ROSA	706.966.1**-**	CADASTRO DE RESERVA

2.2 Os candidatos listados neste edital, sejam os aprovados ou do cadastro de reserva, deverão entregar os documentos comprobatórios nos equipamentos conforme disposto abaixo:

EQUIPAMENTO	ENDEREÇO
01 - CRAS BARROCAS	Av. Alberto Maranhão, S/N, Barrocas
02 - CRAS Abolição IV	Rua Raimundo José da Silva, 121, Três Vinténs
03 - CRAS Alto de São Manoel	Rua Vicente Leite, 100, Planalto 13 de Maio
04 - CRAS Redenção	Rua Aldo Damião, 515, Redenção
05 - CRAS Santo Antônio	Rua Orlando Dantas, S/N, Santo Antônio
06 - CRAS Jardim das Palmeiras	Rua Buriti, Conjunto Jardim das Palmeiras, Dom Jaime Câmara
07 - CRAS Bom Jesus	Rua Antônio Geraldo de Medeiros - Bom Jesus (Em frente à Igreja Católica)
08 - CRAS Sumaré	Rua José Erasmo de Moura, 230, próximo a escola Passinhos do saber
09 - CRAS Bom Jardim	Rua Artur Bernardes, 385, Bom Jardim (Esquina com a Afonso Pena).
10 - CRAS Costa e Silva	Rua São Francisco, nº 120, Pintos (Vizinho a capela de São Francisco)
11 - CRAS Belo Horizonte	Rua Souza Leão, S/N, Belo Horizonte (No prédio onde funciona o antigo CCI na rua da UPA).
12 - CRAS Quixabeirinha	Rua Fábio Menescal Jales, n 09, Aeroporto II Quixabeirinha
13 - CRAS Bom Pastor	Rua Raimundo Gurgel da Nóbrega, nº 186, Bom Pastor
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e cidadania– SEMASC	Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo - R. Pedro Álvares Cabral, 590-690 - Aeroporto, Mossoró - RN, CEP 59607-415

3. DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. Os aprovados deverão entregar cópia seus documentos pessoais, em envelope próprio, acompanhados dos originais para conferência.

3.1.1. Não serão aceitas as cópias dos documentos sem a devida apresentação dos documentos Originais

3.2. Os candidatos aprovados deverão entregar em envelope os seguintes documentos:

INCRITOS EM AMPLA CONCORRÊNCIA

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda.

INSCRITOS COMO GRUPOS PRIORITÁRIOS

Adolescentes em acolhimento

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração da unidade de acolhimento onde o adolescente se encontra acolhido.

Pessoas com deficiência

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Laudo médico atestando a deficiência.

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CREAS atestando estar em cumprimento de medidas socioeducativas.

Jovens e adolescentes vítimas de violência ou filhos de pais vítimas de violência

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CREAS atestando ser vítima de violência ou filho de pais vítimas de

violência.

Jovens e adolescentes migrantes, apátridas e refugiados

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando a condição de migrantes, apátridas e refugiados.

Jovens e adolescentes de povos originários

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando a condição de povos originários, conforme folha resumo do Cadastro Único.

Jovens e adolescentes que participem dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando que pertence ao SCFV.

Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando estar no PAIF.

Jovens e adolescentes do Jovens e adolescentes do Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CREAS atestando ser acompanhado pelo PAEFI;

Jovens e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de renda (quando for o caso);

d) Cópia do comprovante de residência atualizado (meses de maio ou junho);

e) Cópia de RG e CPF de todos os familiares indicados na inscrição;

f) Folha resumo do NIS/Cadastro Único;

g) Declaração de matrícula da escola onde estuda;

h) Declaração do CRAS atestando o pertencimento ao NUCA

Mossoró-RN, 11 de março de 2024

Convoca candidata inscrita no processo de seleção para atuar como bolsista/estagiária do Programa Jovem do Futuro 2024, aprovada como cadastro de reserva (quarta chamada).

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, convoca candidata inscrita no processo de seleção para atuar como bolsista/estagiária do programa jovem do futuro 2024, aprovada como cadastro de reserva, para entrega de documentos comprobatórios (quarta chamada).

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Considera-se convocada para entrega de documentação comprobatória a candidata listada neste edital.

1.2. Os documentos comprobatórios são obrigatórios. A não entrega dos documentos ou a entrega incompleta da documentação ensejará a desclassificação da aprovada e convocação do próximo classificado.

1.3. Considera-se aprovada e deve entregar os documentos de que trata o presente edital entre os dias de 12 e 13 de março, a candidata listada abaixo.

2. DO RESULTADO

NOME	CPF	SITUAÇÃO
LEANDRA JÚLIA DANTAS DE PAULA	128.285. ***-**	APROVADA

Mossoró-RN, 11 de março de 2024