Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 4.130,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

Denomina o Complexo Esportivo, localizada no bairro Planalto Treze de Maio, zona urbana de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Complexo Esportivo Flávio de Souza Martins, localizada na Rua Rosália Fernandes Pimenta, s/n, bairro Planalto Treze de Maio, zona urbana do município de Mossoró/RN.

 Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput do art. 1º corresponde a poligonal que inicia no ponto V1, N 9.423.150,16m e E 683.624,47m; deste segue com azimute de 117°29'13"" e distância de 72,18m, confrontando com a Rua Maria Luisa da Silva, até atingir o ponto V2, de coordenadas N 9.423.116,85m e E 683.688,50m; deste segue com azimute de 206°18'34"" e distância de 60,08m, confrontando com 8 imóveis, até atingir o ponto V3, de coordenadas N 9.423.062,99m e E 683.661,87m; deste segue com azimute de 297°29'13"" e distância de 72,18m, confrontando com a Rua Joanilson Alves Pereira, até atingir o ponto V4, de coordenadas N 9.423.096,31m e E 683.597,84m; deste segue com azimute de 26°18'34"" e distância de 60,08m, confrontando com a Rua Rosali Fernandes Pimenta, até atingir o ponto V1, de coordenadas N 9.423.150,16m e E 683.624,47m, onde teve início a descrição deste perímetro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

LEI Nº 4.131,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

Denomina a rodovia e o conjunto de equipamentos públicos a ela integrada, interligando a BR-110 a BR-304, no âmbito do Município de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Art. 1° Fica denominado “Complexo Viário 15 de Março”, a rodovia e o conjunto de equipamentos públicos a ela integrada, interligando a BR-110 a BR-304, passando por uma ponte de 140m (cento e quarenta metros), compreendendo os bairros Santa Júlia, Redenção, Barrocas, Santo Antônio e Rincão, no Município de Mossoró.

Parágrafo único. A poligonal que descreve o “Complexo Viário 15 Março” está detalhada nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

LEI Nº 4.132,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

Denomina Arena Esportiva, localizada no bairro Belo Horizonte, zona urbana de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Arena Esportiva José Victor Aquino Fernandes, a arena esportiva localizada na Rua Souza Leão, s/n, bairro Belo Horizonte, zona urbana do município de Mossoró/RN.

Parágrafo único. A poligonal que descreve a Arena Esportiva José Victor Aquino Fernandes está detalhada nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

LEI Nº 4.133,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

Denomina Arena Esportiva, localizada no bairro Santo Antônio, zona urbana de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Arena Esportiva Cícero Matias Soares, a arena esportiva localizada na Rua Maria Áurea Xavier, s/n, bairro Santo Antônio, zona urbana do município de Mossoró/RN.

Parágrafo único. A poligonal que descreve a Arena Esportiva Cícero Matias Soares está detalhada nos termos do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 196,
DE 27 DE MARÇO DE 2024

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ERMESON DIEGO VIEIRA DA ROCHA, matrícula n° 0095583 - 1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 10% (dez por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Graduação Lato Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2024

PORTARIA Nº 210,
DE 27 DE MARÇO DE 2024

(Republicado por incorreção)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO WANDERVAN FREITAS DOS REIS, matrícula nº 065319-1, ocupante do cargo de Professor, Nível II, Classe IX, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Centro de Apoio ao Deficiente Visual, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe X, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2024

PORTARIA Nº 213,
DE 01 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor NAILTON GUILHERME LOPES, matrícula nº 0036043-1, ocupante do cargo de Motorista, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2024

PORTARIA Nº 214,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ANA ALICE BEZERRA BELÉM OLIVEIRA, matrícula nº 5080312, ocupante do cargo de Professor Nível III, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Tereza Neo, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 29 de fevereiro de 2024 e término em 26 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de fevereiro de 2024.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

PORTARIA Nº 215,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ERIKA PATRÍCIA SILVA BORGES ALENCAR, matrícula nº 0144177-2, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U.B.S. Chico Porto, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 03-2012/2017, com início em 01 de outubro de 2024 e término em 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Processo seletivo simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais para cargos específicos da secretaria municipal de saúde.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e,

CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SMS;

CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública.

RESOLVEM:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, EDITAL Nº 001/2023 - SMS para contratação temporária, para as categorias profissionais abaixo:

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
6	FABRÍCIA LOPES ALVES	124.736.63#-##	25.0	20.0	5.0	27/10/1999
7	SILVANA BARBOSA DE OLIVEIRA LINHARES	889.721.78#-##	15.0	10.0	5.0	07/11/1978
8	ANA SÁVILA FERNANDES SOARES	008.794.71#-##	5.0	0.0	5.0	15/11/1985
9	GEAMILLE FREITAS MARTINS	078.459.40#-##	5.0	0.0	5.0	03/07/1986

DENTISTA

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
5	KALIANA CAVALCANTE DO CARMO CABRAL	049.219.69#-##	67.0	50.0	17.0	05/10/1983
6	ERIBERTO ESDRAS DE OLIVEIRA	014.333.33#-##	66.0	50.0	16.0	09/04/1988
7	IZAURO CAMILO NETO	567.277.63#-##	65.5	50.0	15.5	24/03/1968

ENFERMEIRO

APROVADOS PCD

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
1	NARA VITÓRIA LOPES CAMPELO	932.186.21#-##	65.0	50.0	15.0	12/02/1973

ENFERMEIRO

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
7	WELINA MARIA DE PAIVA DIAS	010.831.49#-##	68.0	50.0	18.0	22/03/1978
8	MARCELO ERMESSON ALVES	009.587.77#-##	68.0	50.0	18.0	04/09/1980
9	MÁRCIA JAQUELINE DE LIMA	035.059.48#-##	68.0	50.0	18.0	04/06/1981
10	ISABEL CRISTINA FERREIRA ASSUNÇAO DA SILVEIRA	008.993.33#-##	68.0	50.0	18.0	14/08/1981
11	CRISTIANE DE GOIS PEREIRA	011.538.59#-##	68.0	50.0	18.0	15/09/1981
12	ELSON FÁBIO ALBINO DO VALE	050.903.71#-##	68.0	50.0	18.0	23/01/1985
13	ADSON BRUNO RODRIGUES DE MENEZES	077.197.54#-##	68.0	50.0	18.0	09/03/1989
14	SÂMIA MACIEL COSTA MORAIS	065.191.58#-##	68.0	50.0	18.0	26/07/1989
15	CLÁUDIA KATIUSCIA DO VALE FERNANDES	029.247.13#-##	67.5	50.0	17.5	12/11/1976
16	ARIANE HOLANDA DE MEDEIROS FONTES	050.988.89#-##	67.5	50.0	17.5	07/12/1986
17	RAFAEL MENESES MELO FREITAS	022.113.99#-##	67.5	50.0	17.5	12/03/1987

FARMACÊUTICO

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
3	HATAHANDRA MIRELLY ARAÚJO	703.901.12#-##	31.0	15.0	16.0	28/01/1997
4	JOSÉ UILAME CARDOZO DE MIRANDA	009.389.82#-##	17.5	10.0	7.5	20/07/1980

FARMACÊUTICO

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
4	MARIA GLAUCIENE FÉLIX DE OLIVEIRA	010.627.41#-##	66.0	50.0	16.0	02/03/1980
5	LAIRTON AUGUSTO LOPES DE MENDONÇA	048.105.88#-##	65.5	50.0	15.5	24/05/1985
6	CARLOS DEMÓCEDES LUÍS DE FRANÇA ALMEIDA MOREIRA	089.632.84#-##	65.0	50.0	15.0	30/03/1994
7	FELIPE HOLANDA LEITE	087.722.11#-##	53.0	35.0	18.0	29/07/1989

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
2	DANILLO ALENCAR ROSENO	084.258.94#-##	77.0	50.0	27.0	06/11/1990

FISIOTERAPEUTA

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
8	ANDREZA BRUNNA CARDOSO VERAS DE MELO	073.687.26#-##	68.0	50.0	18.0	14/01/1992
9	DALYANA RAMYLLE MARCOLINO DE CARVALHO	094.891.41#-##	68.0	50.0	18.0	19/06/1992
10	RONEY REMO PRAXEDES CARVALHO	092.308.13#-##	68.0	50.0	18.0	30/10/1992

PSICOPEDAGOGO

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
3	MARILEIDE ZIZA PIRES BEZERRA	056.099.21#-##	65.0	50.0	15.0	08/12/1980
4	MARIA ELIVANIA SILVA TEIXEIRA	011.371.50#-##	50.0	35.0	15.0	16/03/1978
5	ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA	012.056.67#-##	43.0	25.0	18.0	20/12/1983
6	RANIELLY PEREIRA DE MOURA	078.824.27#-##	43.0	25.0	18.0	20/08/1987

VETERINÁRIO

APROVADOS CADASTRO DE RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
1	PRISCILA OLIVEIRA COSTA	068.190.41#-##	59,5	40.0	19.5	01/07/1991

Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, no dia 05/04/2024 e entre os dias 08/04/2024 e 09/04/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

- Foto 3x4

- Apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;

- Apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;

- Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino);

- PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos da Residência médica apresentadas no certame;

- Registro Ativo e Regular no Conselho de Classe Competente

- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo I;

- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;

- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;

- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;

- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;

- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;

- Declaração de que não está nas condições apresentadas no item correspondente às vedações; conforme Anexo VII;

- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;

- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;

- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;

- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.tjrn.jus.br/certidões;

- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);

- Comprovante de Residência (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel.

Acesse o link: http:/187.19.199.130/convocacao

Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.

Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.

Art. 5° O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado.

Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.

Art. 7° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de professores e supervisores pedagógicos, Terceira Convocação dos candidatos aprovados

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e,

CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SME;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024;

CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública.

RESOLVEM:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo:

Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

APROVADOS CADASTRO RESERVA PCD

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
14	FRANCISCA ELIANE DE OLIVEIRA FERNANDES	050.860.34#-##	02/04/1982
15	KÁTIA VIRGINIA DA SILVA	036.105.44#-##	12/06/1979
16	KALINE CRISTINE DE SOUZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA	061.549.31#-##	17/02/1984

Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
201	MARIA CELIMAR DA SILVA COSTA	031.365.48#-##	10/03/1979
202	ARIELMA FERNANDES DE SOUSA NOLASCO	077.402.57#-##	02/12/1987
203	FERNANDA PAULA DO ROSÁRIO ALVES	078.675.11#-##	04/01/1989
205	MORGANA LÉA MELO BRILHANTE	101.434.37#-##	17/06/1991
206	ALLANA MINELLY TARGINO SILVA	101.107.54#-##	14/09/1994
207	JOVANEIDE MEDEIROS DA COSTA	967.935.11#-##	14/01/0975
208	GRACIA ANAIR DA SILVA	513.119.41#-##	20/06/1965
209	MARIA DALVA ROSA DA SILVA SOUZA	673.690.90#-##	20/02/1970
210	ELIANA ALENCAR SILVA LOPES	904.524.53#-##	06/05/1974
211	ELIENE ANDRADE DE OLIVEIRA SOUSA	026.687.55#-##	09/01/1977
212	KATIANE OLIVEIRA BATALHA	028.367.99#-##	21/11/1977
213	LUZENILDA MARIA DA GAMA FEITOSA	057.151.11#-##	12/07/1978
214	ISALBEL CRISTINA DUARTE DE MORAIS	031.445.98#-##	28/12/1978
215	MARIA ELIZANGELA DA SILVA FONSECA	009.749.75#-##	14/05/1980
216	TÂMYZA RÍCELY DE FREITAS ALVES	012.163.67#-##	14/12/1981
217	JUCIARA DA SILVA NOGUEIRA	009.828.48#-##	19/04/1982
218	MILIANY MARCIA MENESES DE SOUZA	059.430.34#-##	05/03/1985
219	LIDIANE MORAIS DE SOUSA	057.442.39#-##	25/04/1985
220	TICIANY DUTRA SOARES DA SILVA	050.989.56#-##	05/11/1985
221	JOYCE INARA CARNEIRO DE MELO	072.842.45#-##	05/12/1986
222	CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA FRANÇA	074.127.25#-##	20/01/1987
223	DANIELLE DANGELA DA COSTA DANTAS	081.889.82#-##	10/03/1987
224	AURY PAULA BEZERRA MENDES	080.597.47#-##	16/06/1989
225	KAMILA KÁTIA MENEZES DE OLIVEIRA	078.335.73#-##	26/06/1989
226	ANA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA	015.256.87#-##	18/11/1990
227	MARIA RIZIONEIDE DA COSTA	089.626.01#-##	13/07/1991
228	JOSÉ KLEDSON FERNANDES DO NASCIMENTO BARBOSA	076.183.47#-##	17/10/1991
229	ANA RUTY DE ANDRADE INOCENCIO	093.130.34#-##	26/01/1993
230	JANINE THAIANE DA SILVA MARINHO	083.963.94#-##	27/07/1993
231	NEUCIVANIA MOURA DE ANDRADE FERNANDES	700.597.62#-##	29/07/1994
232	MARIA VITORIA VIEIRA DANTAS	017.042.60#-##	28/04/1996
233	RENATA KARILINY BEZERRA DA SILVA	701.767.22#-##	29/09/1996
234	JOANA DALIA LEOCÁDIO DA SILVA	369.230.01#-##	11/08/1961
235	MÁRCIA NUNES DE OLIVEIRA LOPES	565.220.37#-##	25/01/1968
236	MARIA SOLANGE RAMALHO	761.385.77#-##	22/02/1970
237	VERA LUCIA FERNANDES	663.738.75#-##	16/03/1970
238	MARIA BERNADETE LEITE FERREIRA	814.135.05#-##	16/04/1970
239	ROSANA MARQUES CABRAL	762.375.32#-##	10/06/1970
240	JOSECLEIDE NEGREIROS DE SOUSA	913.589.49#-##	01/07/1972
241	ANA MARCIA LOPES SOUZA	904.621.30#-##	29/11/1972
242	EDINEIDE GUILHERME DE OLIVEIRA JALES	877.919.78#-##	03/04/1973
243	HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA	875.577.11#-##	25/01/1974
244	ELENIR PINHEIRO SILVA DOS SANTOS	031.018.32#-##	12/09/1975
245	MARIA ELIVANIA SILVA TEIXEIRA	011.371.50#-##	16/03/1978
246	ELISÂNGELA SANTOS DE PAULA MORAIS	010.224.35#-##	16/12/1979
247	ADRIANA MARIA SILVESTRE	011.994.08#-##	18/05/1980
248	GLAUCIARA MICHELE PEREIRA	034.707.95#-##	17/08/1980
249	LUANA FRANÇA RAMALHO BELÉM	011.480.71#-##	05/04/1982
250	PRISCYLA ANÁLIA PEREIRA BARRETO	050.042.00#-##	03/12/1983
251	INDIRA LOURDES NOGUEIRA DO COUTO BORGES	050.864.21#-##	21/01/1985
252	ANDRESSA DE MELO DUARTE	009.850.14#-##	26/12/1985
253	KAMILLA VALESKA SANTOS DE LIMA TEIXEIRA	078.900.02#-##	18/05/1986
254	DÁRIA FERREIRA DA COSTA	013.597.44#-##	25/06/1986
255	LEILA GALDINO DA SILVA	060.402.60#-##	17/07/1986
256	ARYELLY DINIZ SOARES	063.102.48#-##	07/05/1987
257	PALOMA LUIZA DA SILVA SANTOS CARVALHO	072.639.11#-##	28/05/1988
258	AURELYANA OLIVEIRA DE FREITAS MORAIS	082.405.60#-##	11/10/1988
259	LIDIANE MENDES MARQUES DE ALMEIDA	074.292.12#-##	23/07/1989
260	FLAVIANA FREITAS DE PAIVA	075.697.30#-##	04/11/1989
261	JOÃO PAULO NOBERTO DE BARROS	075.162.01#-##	14/10/1990
262	SABRINA PASCALE DA SILVA SOARES	084.940.42#-##	26/03/1991
263	ELIDIANE MARIA DA SILVA	099.289.42#-##	05/05/1992
264	LARA RAQUEL ADELINO DE VASCONCELOS	701.188.82#-##	07/02/1995
265	FRANCISCO EMERSON DE MEDEIROS	016.658.29#-##	11/03/1995
266	LETÍCIA CAROLINE DA SILVA MELO DA COSTA	705.219.36#-##	16/01/1996
267	LARA LILLIANE DA SILVA MELO	700.206.44#-##	25/02/1997

 

Professor Nível II /Língua Portuguesa

APROVADOS CADASTRO RESERVA PCD

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
2	ERISBERTO MORAIS DE LIMA	009.848.86#-##	15/09/1980

Professor Nível II /Língua Portuguesa

APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
2	KARLA JANE EYRE DA CUNHA BEZERRA SOUZA	010.329.27#-##	14/02/1983

Professor Nível II /Língua Portuguesa

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
4	YLANA KARLA DE FRANCA LOPES E TAVARES	069.873.52#-##	16/10/1987
5	GABRIELLY THICIANE DOS SANTOS ANDRADE	077.871.14#-##	07/09/1989
6	JULIANA CARLOS FERNANDES GURGEL	034.373.95#-##	27/09/1980

 

Professor Nível II /Língua Inglesa

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
4	CAMILA PETROCHELY BORGES MENDONÇA	071.487.88#-##	12/03/1988

 

 

Professor Nível II/ Educação Física

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
8	WERDERSON HENRIQUE DOUGLAS DE MELO	067.847.17#-##	15/05/1987

 

Professor Nível II/ História

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
1	FERNANDA GRASIANE BEZERRA COSTA	101.565.89#-##	03/06/1993

 

Professor Nível II /Ciências

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
6	RÔMULO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA	050.198.74#-##	26/06/1984

 

Professor Nível II /Geografia

APROVADOS CADASTRO RESERVA PCD

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
1	JUCIELY MARQUES CIRILO DE AQUINO	054.596.31#-##	03/02/1985

Professor Nível II /Geografia

APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
2	CARLOS DANIEL SILVA E SOUZA	105.200.80#-##	29/06/1994

Professor Nível II /Geografia

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
4	LOUIZE NASCIMENTO	094.872.09#-##	24/11/1991

 

Supervisor Escolar

APROVADOS CADASTRO RESERVA

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
23	IANO DELION MEDEIROS DE ALBUQUERQUE	012.241.18#-##	03/06/1982
24	JERLÂNIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES	008.708.35#-##	06/07/1980

 

Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, no dia 05/04/2024 e entre os dias 08/04/2024 e 09/04/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

- Foto 3x4

- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;

- Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

 - Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;

- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo;

- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;

- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;

- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;

- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;

- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;

- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;

- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;

- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;

- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao.

- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);

- Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao

Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.

Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.

Art. 5° O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado.

Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 03/2024. Processo Administrativo n° 02/2024. Pregão n° 07/2023-SMC. Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de camisetas personalizadas. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor: R$ 72.498,00 (setenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais). Vigência do contrato:12 (doze) meses. Período: 20/03/2024 a 20/03/2025. Data da assinatura do contrato: 20/03/2024. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró, na Edição nº 301 em 26 de março de 2024, terça-feira, pagina nº 08.

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

CHAMADA PARA OS SELECIONADOS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MOSSORÓ III

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, convoca os selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo Governo Federal, através do Banco de Dados do Cadastro Único, de acordo com a Portaria nº 2.081, de 30 de julho de 2020, do Governo Federal, para que apresentem a documentação pertinente e realizem o preenchimento dos formulários. Os selecionados que já tenham apresentado a documentação e preenchido os formulários pertinentes devem comparecer ao local indicado para realizar a atualização de seu cadastro.

Os selecionados que constam no APÊNDICE desta chamada deverão comparecer à Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos a partir de 5 de abril de 2024 até 11 de abril de 2024, com base em recomendação emitida pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal em Natal/RN, e no art. 109, I da Lei nº 8.666/1993, para apresentar a documentação necessária, realizar o preenchimento dos formulários pertinentes e/ou realizar a atualização de seu cadastro. A Secretaria está localizada na Rua Idalino de Oliveira, 106 (3º andar) - Centro, Mossoró/RN, no Ed. Rômulo Negreiros. Telefone para contato: (84) 99655-4439.

Os documentos listados abaixo devem ser apresentados junto à Secretaria para envio à Caixa Econômica Federal e posterior análise.

São eles:

- RG (original e cópia);

- CPF (original e cópia);

- Cadastro único – folha resumo atualizada;

- Certidão de Nascimento (original e cópia);

- Certidão de Casamento (original e cópia);

- RG e CPF do cônjuge, se casado (original e cópia);

- Certidão de óbito, casos específicos (original e cópia);

- Certidão de casamento + averbação de divórcio, casos específicos (original e cópia);

- Comprovante de residência, atualizado (original e cópia);

- Comprovante de renda, atualizado (original e cópia);

- Atestado médico, constando o CID, para pessoas com deficiência (original e cópia);

APÊNDICE:

NOME	CPF
ANDRESSA ALVES BENTO DOS SANTOS	125.xxx.xxx-89
MARIA EDNA DA SILVA	100.xxx.xxx-74
JEANY KARLA DE SOUZA	044.xxx.xxx-23
LINDINEIS KADINIELE MORAIS SILVA	703.xxx.xxx-16
FRANCINEIDE FERNANDES DA SILVA	095.xxx.xxx-90
HELIA ANTONIA CONCEICAO ALMEIDA	480.xxx.xxx-34
MARIA DA PENHA DE BARROS OLÍMPIO	413.xxx.xxx-49
STEFFÂNIA FERREIRA DAMASCENO SILVA MELO	617.xxx.xxx-34
ANTÔNIO MORAIS CALIXTO	720.xxx.xxx-68
DANIELA FERNANDES DE MEDEIROS	124.xxx.xxx-89

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 46,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SARINY STEFANY SILVA NOBRE para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 17/2022, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa HERTZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, referente ao Processo Administrativo nº 43/2022, na modalidade Concorrência nº 04/2022 – SEIMURB, tendo como substituto eventual, JOSENILDO GOMES DA FONSECA.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 17/2022, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa HERTZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, referente ao Processo Administrativo nº 43/2022, na modalidade Concorrência nº 04/2022 – SEIMURB, tendo como substituto eventual, JOSÉ GABRIEL DE FARIAS CAVALCANTE.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 08/2024 – SEINFRA.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

PORTARIA Nº 47,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 05/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa POLY CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao Processo Administrativo nº 08/2023, na modalidade Concorrência nº 01/2023 – SEIMURB, tendo como substituto eventual, SARINY STEFANY SILVA NOBRE.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor FRANCISCO CHARLES CARVALHO DA CRUZ para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 05/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa POLY CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao Processo Administrativo nº 08/2023, na modalidade Concorrência nº 01/2023 – SEIMURB, tendo como substituto eventual, FELIPE AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 24/2024 – SEINFRA.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 08/2023, oriundo da Concorrência nº 03/2023-SEIMURB. Objeto: Promover o acréscimo de 2,43% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Vipetro Construções e Montagens Industriais LTDA– CNPJ:09.080.623/0001-96. Valor R$ 362.008,45 (trezentos e sessenta e dois mil, oito reais e quarenta e cinco centavos). Data da assinatura:01/04/2024.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 22/2022, Dispensa por Justificativa nº 03/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN – CNPJ - 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais). Vigência: 30/03/2024 a 30/03/2025.

Secretaria Municipal de Educação

Verificada a possibilidade da contratação da empresa CONTEDU CONSULTORIA CONTÁBIL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 27.150.555/0001-76, para contratação de empresa especializada em confecção de camisetas personalizadas, solicitamos que nos sejam apresentados os documentos comprobatórios da regularidade fiscal necessários para a formalização do procedimento de contratação por ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO fundamentada no Decreto nº 9.488, de 30 de agosto de 2018.

Os documentos necessários são:

- Comprovante de Inscrição e Situação fiscal

- Cópia do Contrato da empresa e aditivos ou objetos semelhantes - Documentos de Identificação dos representantes (RG E CPF)

- Certidões Negativa de Débitos Federais

- Certidões Negativa de Débitos Municipais

- Certidões Negativa de Débitos Estaduais

- Certidões Negativa de Débitos Trabalhistas

- Certificado de Regularidade do FGTS – CRF

- Declaração de inexistência de fatos impeditivos

- Declaração de Pleno Acordo com as Cláusulas Contratuais

- Declaração de Enquadramento no Artigo 7

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Segunda convocação dos candidatos aprovados

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, torna pública a SEGUNDA CONVOCAÇÃO do cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – PSS para Contratação Temporária e por tempo determinado, sob regime de Contrato Administrativo dos cargos específicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 1º Consideram-se convocados para entrega de documentação os aprovados listados abaixo:

PSICÓLOGO 

Nome/cadastro reserva

Camila Tuane de Medeiros

Camille Soares da Silva

 

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - SOCIOEDUCADOR

Nome/cadastro reserva

Jéssica Beatriz Gomes de Morais

Victor Emmanuel Rozeno dos Santos

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II - ADMINISTRADOR

Nome/cadastro reserva

Edifranklin Silva Sousa

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III - CUIDADOR

Nome/cadastro reserva

Narjara Beatriz Queiroz da Silva

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Maria das Graças de Assis

Art. 2º Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Sede da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, localizada na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró/RN, no prazo de 04/04/2024 a 10/04/2024, portando os documentos elencados nos itens 7.6 e 7.8 do Edital nº 017/2023 SEMASC/PMM.

I - Os documentos necessários para contratação são:

1. 02 (duas) fotos 3x4;

2. Carteira de reservista (para os candidatos do sexo masculino e não indígenas);

3. Carteira de identidade (RG);

4. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

6. Título Eleitoral;

7. Comprovante de residência;

8. Dados bancários, quando solicitado pela Secretaria de Administração;

9. Documento comprobatório da exigência de formação para ocupar o cargo concorrido;

10. Laudos médicos comprobatórios de aptidão física e mental para o exercício do cargo;

11. Documento de registro no Conselho Regional de atuação (para os cargos de Psicólogo e Assistente Social), conforme ANEXO II do Edital.

II - Além das documentações relacionadas neste Edital, o(a) candidato(a) fará as seguintes declarações no ato da contratação, conforme anexos contidos no Edital:

1. Declaração de não acumulação de cargo público, conforme ANEXO IV;

2. Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme ANEXO V;

3. Declaração compatibilidade de horários de acordo com as especificidades do cargo a ser assumido, conforme ANEXO VI ou ANEXO VII;

4. Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme ANEXO VIII.

Art. 3º Esse edital entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

Torna sem efeito

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e pelo Decreto n° 6.553 de 06 de junho de 2022 torna público para conhecimento dos interessados que tornar sem efeito a Publicação do Edital Nº 001/2023, PSS da Saúde, publicado no dia 02 de abril de 2024, na edição Nº 304, nas páginas 03, 04 e 05 do Diário Oficial de Mossoró.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 9,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) Diária ao Senhor MÁRIO KLAYTON PEREIRA DE MORAIS, matricula nº 508103-3, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 08/04/2024, para acompanhar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, em Natal/RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

PORTARIA Nº 10,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (MEIA) Diária ao Senhor HOUSTON NUNES DE SOUZA, matricula nº 144673, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 10/04/2024 a 10/04/2024, para acompanhar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, em Fortaleza/CE, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

PORTARIA Nº 11,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) Diária ao Senhor KEGINALDO RODRIGUES FILGUEIRA, matricula nº 508073-2, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 10/04/2024 a 10/04/2024, para acompanhar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, em Fortaleza/CE, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024

PORTARIA Nº 12,
DE 04 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (MEIA) Diária ao Senhor MAXIONE DO NASCIMENTO FRANÇA SEGUNDO, matricula nº 507012-0, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 08/04/2024, para acompanhar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, em Natal/RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de abril de 2024