Publicação - Diário Oficial de Mossoró

Você está vendo

Data: 10/04/2024
>
DOM Nº: 310

Voltar para página anterior Download documento oficial em PDF

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.062,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.400.054,38 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.054,38 (um milhão quatrocentos mil cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de abril de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

Secretaria Municipal de Governo

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 05/2022, oriundo do Pregão nº 66/2021 - SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 18.360,00 (dezoito mil trezentos e sessenta reais). Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. Data da assinatura: 04/04/2024.

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 236,
DE 09 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a comprovação da efetiva necessidade, mediante laudo pericial emitido pela junta biopsicossocial oficial do Município, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 5076811-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 09 de abril de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 13,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

RESOLVE

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 10 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no art. 74, inc. I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 01/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-SPPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para fornecer licença permanente de uso de aplicativo para projeto topográfico em CAD com georreferenciamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos de Mossoró, no valor total de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa Microcad Computação Gráfica LTDA - CNPJ: 01.662.825/0001-34.

Mossoró-RN, 08 de abril de 2024

ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR

Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

LISTAGEM DE CONTEMPLADOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, apresenta os aprovados do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo Governo Federal, através do Banco de Dados do Cadastro Único, de acordo com a Portaria nº 2.081, de 30 de julho de 2020, do Governo Federal.

Os beneficiários presentes no apêndice a seguir devem comparecer ao auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, localizada à Avenida Rio Branco no Centro de Mossoró, dia 24 de abril de 2024, às 14h, a fim de sorteio das unidades habitacionais.

APÊNDICE:

CPF	NIS	NOME	SITUAÇÃO
017.226.554−10	2003963674−1	ADNA JOÊNYA DANTAS DE AQUINO	APROVADO
101.087.534−50	2031434846−2	ADNA KELLY BORGES DE SOUSA DE OLIVEIRA	APROVADO
106.257.664−07	2004091499−7	ADRIELE DE OLIVEIRA SOUSA	APROVADO
098.769.044−26	1602174300−9	ADRIENE RAKELLY BEZERRA DA SILVA	APROVADO
098.803.274−03	1601189127−7	ALCILEIDE AIANE DO NASCIMENTO MONTE PINT	APROVADO
055.466.984−62	2091120508−4	ALCIMÁRIA DA SILVA LIMA	APROVADO
017.269.044−74	2103948167−3	ALEXSANDRA DA SILVA PAIVA	APROVADO
082.091.674−99	1602320214−5	ALEXSANDRA DA SILVA SOARES	APROVADO
117.142.484−10	1331760764−4	ALEXSANDRA DAIANE ALVES MAIA	APROVADO
053.103.034−21	2061133366−4	ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA	APROVADO
701.093.764−80	2003965185−6	ALINE DAYANE DA SILVA	APROVADO
700.041.414−66	2061132966−7	ALINE NAIARA DE LIMA COSTA	APROVADO
090.006.174−05	1316181164−9	ANA ANGÉLICA SENA DA SILVA	APROVADO
070.344.914−10	1601857355−6	ANA CAMILLA BASTOS DE HOLANDA	APROVADO
097.202.654−18	2103949227−6	ANA CATARINA PEREIRA DO NASCIMENTO	APROVADO
132.779.774−71	1605438317−6	ANA CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA	APROVADO
100.141.114−54	1611426782−7	ANA CLÁUDIA DANTAS BORGES	APROVADO
070.683.326−09	1286508213−1	ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MEDEIROS	APROVADO
065.490.164−36	2061369448−6	ANA CLEIDE DA SILVA	APROVADO
033.359.224−76	2090855286−0	ANA CRISTINA ALVES JALES MEDEIROS	APROVADO
611.135.243−16	1602199001−4	ANA CRISTINA DA SILVA	APROVADO
700.947.924−02	2003610433−1	ANA CRISTINA DE SOUSA	APROVADO
089.938.304−10	1602199118−5	ANA CRISTINA LINS DA SILVA	APROVADO
100.363.534−26	1601857317−3	ANA EMÍDIA FERREIRA DA SILVA NÉO	APROVADO
123.699.624−02	1610545286−2	ANA ISADORA LIMA DE FREITAS	APROVADO
710.582.714−90	2075927544−5	ANA KARINA BEZERRA DA SILVA	APROVADO
099.897.324−69	1610611193−7	ANA KARINE MARIA DA SILVA	APROVADO
027.958.534−93	2061371578−5	ANA KÁTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA	APROVADO
059.696.824−89	2003742287−6	ANA KATIÚSCIA DE SOUZA BARRETO	APROVADO
048.802.464−17	2031280427−4	ANA LÍDIA ALVES DA SILVA	APROVADO
051.802.664−75	2061371893−8	ANA PAULA DA MOTA SILVA	APROVADO
062.232.944−84	2373842285−0	ANA PAULA DA SILVA	APROVADO
079.421.574−23	2061285301−7	ANA PAULA DANTAS DA SILVA	APROVADO
018.249.464−06	2031483537−1	ANDRÉIA CARLA SOARES DA SILVA	APROVADO
088.837.824−61	1613844946−1	ANDRÉIA VIEGA DE MENDONCA	APROVADO
086.978.554−03	1602185389−0	ANDRESSA DE AQUINO PEIXOTO	APROVADO
702.754.854−20	2003609285−6	ANDREZA ALVES DA SILVA	APROVADO
064.312.044−09	1610807336−6	ÂNGELA MARIA DA SILVA PAIVA	APROVADO
702.264.354−74	1616198312−6	ANGÉLICA LURANDA ALVES DE LIMA	APROVADO
009.840.714−74	1269739764−9	ANNA RACHEL DANTAS DA SILVA	APROVADO
094.161.694−04	1606795756−7	ANTÔNIA CLEIDE LUZ VIANA	APROVADO
102.506.494−11	1601853793−2	ANTÔNIA DEYZE DAIANE DOS SANTOS	APROVADO
009.799.354−90	2091168767−4	ANTÔNIA MÁRCIA RICARTE DA SILVA	APROVADO
051.639.744−32	2003754282−0	ANTÔNIA MARQUES GIRÃO	APROVADO
018.168.684−85	1602916722−8	ANTÔNIA RITA BRITO DA SILVA	APROVADO
913.507.864−20	1272680385−9	ANTÔNIA VALQUÍRIA SILVA SANTOS	APROVADO
705.452.994−46	1516538836−4	AUCIVÂNIA FRANCISCA DA SILVA BEZERRA	APROVADO
100.882.084−94	1602205556−4	AURECIMARIA QUEIROZ DOS SANTOS	APROVADO
706.303.614−95	2090858019−8	BÁRBARA LORENNA FREIRE DA SILVA	APROVADO
111.531.274−07	1601190793−9	BÁRBARA RAQUEL MENDONÇA DO NASCIMENTO	APROVADO
082.374.344−63	1601716434−2	BRUNA LAYANE DA SILVA	APROVADO
082.952.954−38	2061135228−6	BRUNA RAIANE FERREIRA PINHEIRO	APROVADO
084.733.214−48	1618947431−5	CARLA PRISCILA VITORINO	APROVADO
052.153.814−96	2091006257−3	CÉLIA COSME DA SILVA	APROVADO
700.515.054−60	2091120464−9	CILEIDE FERNANDES DE SOUZA CÂNDIDO	APROVADO
102.611.284−26	1653059787−6	CÍNTIA CAMILLA DA COSTA	APROVADO
063.684.454−40	1297991864−6	CLEDIANA BEZERRA DA SILVA	APROVADO
096.379.634−80	1618762877−3	CLEICY KELLY BEZERRA DA SILVA	APROVADO
080.597.634−58	1619834814−9	CLEITIANE FÉLIX DA SILVA	APROVADO
016.946.094−05	2103943002−5	CRISLANY RIBEIRO DA SILVA RAMOS	APROVADO
700.334.894−24	1640822305−3	CRISTIANE DA SILVA BEZERRA	APROVADO
121.263.414−45	1601865330−4	DANIELA FRANCISCA DA SILVA	APROVADO
064.191.474−17	2091118056−1	DANIELI BARBOSA PEREIRA	APROVADO
124.834.494−41	2108235703−2	DÉBORA RAQUEL DA SILVA ANDRADE	APROVADO
707.266.184−03	2031704382−4	DÉBORA SABINO BEZERRA	APROVADO
108.473.854−69	1608539922−8	DENILEIDE DA SILVA	APROVADO
117.634.594−03	2095060335−4	DENISE GALDINO DE OLIVEIRA	APROVADO
017.504.064−89	2009603864−5	DEUSIÂNIA DE MOURA LIMA OLIVEIRA	APROVADO
101.099.984−21	2061062954−3	DIUSDENIS DA SILVA DE SOUSA	APROVADO
062.774.494−00	1614009264−8	EDINALVA AMÉLIA AUGUSTO	APROVADO
701.102.224−40	1604190373−7	EDNA CAMILA DA SILVA ALVES	APROVADO
720.470.204−25	1250900297−1	EDSONEIDE PEREIRA DE AZEVEDO	APROVADO
018.030.584−04	1399137370−9	EDUARDA CRISTINA DE ARAÚJO FAUSTINO	APROVADO
704.868.354−64	2103953298−7	EDUARDA JASLANY DA SILVA VIEIRA	APROVADO
017.057.144−04	1602235057−4	ELÂNIA JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA	APROVADO
067.723.564−03	1289068764−5	ELIANE MARIA BEZERRA	APROVADO
009.807.054−10	1604717651−9	ELIENE MARQUES DE SOUSA	APROVADO
025.997.584−24	1266879864−9	ELISÂNGELA MARTINS DA SILVA ROSENO	APROVADO
011.538.734−00	1606800247−1	ELIVANUSA ALVES FERREIRA	APROVADO
084.953.324−42	2091010322−9	ELIZAMA NAYARA DA SILVA MOTA RODRIGUES	APROVADO
077.814.614−60	1610821454−7	ÉRICA CRISTINA FREITAS PEREIRA	APROVADO
700.322.514−08	1601879969−4	ÉRIKA PAULA DA SILVA PINHEIRO	APROVADO
069.390.654−58	1615829824−8	ERIONEIDE DE FREITAS AGUIAR	APROVADO
062.447.154−38	2003610273−8	ERIVÂNIA BATISTA DE ANDRADE	APROVADO
082.975.514−40	1619390559−7	EZIENE VITAL DE SOUZA	APROVADO
064.702.074−21	1601882960−7	FABIANA BEZERRA DA SILVA	APROVADO
115.721.554−85	1601882856−2	FABIANA CARLOS MARTINS	APROVADO
703.305.114−08	1602251457−7	FABIANA DANTAS DA SILVA	APROVADO
010.583.164−60	2003741415−6	FABÍOLA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA	APROVADO
114.600.544−07	2003745047−0	FABRÍCIA DANTAS DA SILVA	APROVADO
116.675.974−18	2060738236−2	FABRIÍCIA MARTINS DA SILVA	APROVADO
050.962.414−67	2061373192−6	FABRÍCIA MARTINS EUZÉBIO	APROVADO
033.937.423−37	1624540904−8	FÁDILA TRIGUEIRO DOS SANTOS	APROVADO
050.965.074−08	2090919726−6	FERNANDA DA SILVA FERNANDES NUNES	APROVADO
111.573.654−00	1618767193−8	FERNANDA SOARES NOGUEIRA	APROVADO
031.033.123−42	1600304414−5	FLAVIANE FREITAS ZARDO	APROVADO
101.502.417−39	1314443864−1	FRANCILENE ÍRIS TENÓRIO RIBEIRO	APROVADO
111.481.854−29	1618639651−8	FRANCISCA ALINE BARBOSA	APROVADO
057.739.003−19	1617789032−7	FRANCISCA DAIANE ALVES GOMES RIBEIRO	APROVADO
089.615.364−94	1619672184−5	FRANCISCA MAIARA DA SILVA COSTA	APROVADO
068.870.844−73	2091115216−9	FRANCISCA NAILDE DE AQUINO ALMEIDA	APROVADO
048.493.384−10	2090921686−4	FRANCISCA PATRÍCIA DA SILVA	APROVADO
941.517.173−15	1625949663−0	FRANCISCA TERESINHA DAMASCENO GOMES	APROVADO
938.524.604−68	1629454082−9	FRANCISCA VANILZA SILVA	APROVADO
080.158.974−67	1606805480−3	GECIARA MORAIS DA SILVA	APROVADO
110.486.314−60	1619214166−6	GERLÂNDIA JÉSSICA ALVES DA ROCHA	APROVADO
051.770.964−32	1249635936−7	GILSON LAURENTINO DA CUNHA	APROVADO
707.926.674−25	2061135477−7	GIRLÂNIA AVELINO ANDRADE DE SOUZA	APROVADO
101.918.914−28	2091010612−0	GISELLY RODRIGUES DA SILVA	APROVADO
047.740.224−03	2031442422−3	GLACIANNY MAYARA DE MEDEIROS COSTA	APROVADO
081.206.724−02	1310597364−7	GLAZIANA GUIMARAES COSTA FREITAS	APROVADO
084.066.304−85	2003753459−3	GLEICIANE CRISTINA BATISTA DE ARAÚJO	APROVADO
106.858.034−81	1604256052−3	GLESIANE MONIQUE VALE DANTAS	APROVADO
012.614.124−00	2003962643−6	GRAZIELLA PAULA DE MELO	APROVADO
016.697.474−92	2031507681−4	INDAIARA LOURENCO DA SILVA	APROVADO
122.320.144−95	2128299901−1	ISABELE CRISTINA COSTA	APROVADO
065.387.964−43	2031437393−9	ISLA THAMARA FERREIRA CUNHA	APROVADO
080.115.294−12	2090728757−8	ISMÊNIA VANESSA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA	APROVADO
060.641.954−36	2031703711−5	ISNARA HISSA MENDES DE MACEDO SILVA	APROVADO
012.471.524−99	2061372769−4	IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUSA	APROVADO
106.114.134−93	1329930664−1	JACIRA NASCIMENTO DA SILVA	APROVADO
099.905.744−80	1618522042−4	JAIANE DE OLIVEIRA GOMES	APROVADO
026.691.484−50	1276019364−2	JAILMA ALVES DE BRITO	APROVADO
102.187.514−78	2005834030−5	JAILMA GALDINO DE LIMA DUARTE	APROVADO
035.042.794−19	2362555525−1	JANAÍNA CARLA MARQUES	APROVADO
006.696.993−06	1624164002−0	JANAINA REBOUÇAS DA COSTA	APROVADO
051.195.394−16	1621756518−9	JANE CLEIDE DE OLIVEIRA SILVA	APROVADO
055.706.284−52	2091009869−1	JANICE BARRETO FREIRE	APROVADO
053.675.964−28	1604037069−7	JANICLEIDE INÁCIA DA SILVA	APROVADO
022.503.604−56	2003741447−4	JEANE SOUZA GUIMARAES	APROVADO
124.874.544−23	1627312736−1	JESSIANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA	APROVADO
106.257.794−95	2103950974−8	JÉSSICA DAYANE GOMES DE MELO	APROVADO
706.839.164−83	2019753011−1	JÉSSICA EDUARDA COSTA DA SILVA	APROVADO
099.123.524−08	1329805064−3	JÉSSICA NAIARA GALDINO DE OLIVEIRA	APROVADO
064.979.194−06	1607990679−2	JESUA DA SILVA SOUSA	APROVADO
065.841.564−60	2031483066−3	JOCICLEDNA SILVA DO AMARAL	APROVADO
700.138.194−29	1619222320−4	JORDANA ALVES RODRIGUES	APROVADO
032.995.424−51	1619225050−3	JOSÉLIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAVALCANT	APROVADO
091.516.944−41	2019752632−7	JOSIANA DA SILVEIRA PRAXEDES	APROVADO
088.299.674−67	1604293264−1	JOSILENE SOLANO LEITE	APROVADO
106.224.854−66	1606859335−6	JOSIVÂNIA ANSELMO MARTINS DA SILVA	APROVADO
108.227.784−32	2004101233−4	JULIANA DO CÉU DE SOUZA	APROVADO
067.722.484−22	1618743270−4	JUSCE LOPES ELIAS DA SILVA	APROVADO
010.074.464−80	1267539706−9	KALIANE KALINE COSTA DA SILVA	APROVADO
112.957.574−86	1476938176−6	KALIANE RIBEIRO	APROVADO
071.821.404−89	1634284860−3	KALIANE SOARES DANTAS	APROVADO
060.979.474−45	2091006513−0	KARLA DANIELLY DE SOUZA SILVA	APROVADO
111.819.934−07	1619380781−1	KÁTIA BEZERRA DA SILVA	APROVADO
094.495.634−38	1619833543−8	KÁTIA COSTA MEDEIROS	APROVADO
093.506.564−42	1619381143−6	KEITY MARRONE FERREIRA	APROVADO
105.465.584−70	1619833723−6	KEYTH EMANUELLE DE LIMA GOMES	APROVADO
085.579.654−51	2060740061−1	KRIS LENE DE MORAIS	APROVADO
129.134.754−26	2003966318−8	LARA FERNANDA LOPES PEREIRA	APROVADO
130.050.444−75	2090856631−4	LARISSA CARLA TAVARES NUNES	APROVADO
704.572.834−40	1640021391−1	LARISSA DA SILVA SANTOS	APROVADO
701.033.874−47	1442015417−5	LARISSA DE SOUSA BEZERRA	APROVADO
017.726.314−85	1647092476−0	LARISSA STEFANIE ALVES DOS SANTOS	APROVADO
100.186.914−12	1637270932−6	LAYARA DA SILVA PEREIRA	APROVADO
121.335.324−63	2018100046−0	LÍDIA RAQUEL DA SILVA TRAJANO	APROVADO
100.246.264−90	1636662227−3	LÍDIA TAINA SENA COSTA	APROVADO
081.394.834−78	1330669364−1	LIDIANA COSME DO NASCIMENTO	APROVADO
012.064.734−60	2003744532−9	LINDALVA PAULA FERREIRA LOPES	APROVADO
080.373.684−32	2004098133−3	LUANA IZAIAS DA COSTA MONTEIRO	APROVADO
137.528.364−23	1607307703−4	LUANA KELLY FAUSTINO DA SILVA	APROVADO
143.104.124−67	2103953182−4	LUANA TAVARES DE LIMA	APROVADO
106.123.544−07	2128292067−9	LÚCIA HELENA DE MOURA BASÍLIO	APROVADO
082.544.804−27	1636851171−1	LUCIANA ALVES DA SILVA	APROVADO
054.128.444−48	2090855657−2	LUCIENE FÉLIX DA SILVA	APROVADO
055.668.724−84	1608036563−5	LUCIVÂNIA ANDRADE	APROVADO
369.941.384−53	1087261950−5	LUSIA EROTILDES DE SOUZA	APROVADO
058.358.964−25	1635979011−5	LUZIA ADRIANA SOARES DA SILVA	APROVADO
056.089.834−75	2003609371−2	LUZIA DE SOUSA DA SILVA	APROVADO
080.413.444−88	2031704406−5	MAIANE SILVA DA COSTA	APROVADO
017.555.974−01	1637285761−9	MÁRCIA KATIANNE DOS SANTOS SILVA COSTA	APROVADO
075.787.944−69	1458651828−2	MARGARIDA FERREIRA DE LIMA	APROVADO
127.917.814−04	2071878557−0	MARIA ALICE FERNANDES BURITI	APROVADO
113.270.694−74	1641359870−1	MARIA AMANDA MARCELINO DA SILVA MARTINS	APROVADO
099.067.064−30	2031448909−0	MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES	APROVADO
700.989.684−40	2383782291−1	MARIA APARECIDA DA CUNHA	APROVADO
012.609.434−96	2003964980−0	MARIA APARECIDA FERNANDES DANTAS	APROVADO
011.055.754−97	1274963264−3	MARIA AURENE HONORATO	APROVADO
101.113.344−03	1637432853−2	MARIA AYLIRAM PEREIRA LUCENA	APROVADO
393.020.674−91	1268616164−9	MARIA CÉLIA ARRUDA	APROVADO
054.359.684−29	1604390079−4	MARIA DAS DORES PINHEIRO DE MORAIS	APROVADO
567.290.734−20	2090855780−3	MARIA DAS GRACAS NUNES DOS SANTOS	APROVADO
012.091.784−00	2003750847−9	MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE ARAÚJO	APROVADO
942.597.204−49	1636196422−2	MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO DOS SANTOS	APROVADO
072.428.124−02	1234794656−2	MARIA DE LOURDES HORÁCIO DA SILVA	APROVADO
089.526.494−35	2031450001−9	MARIA DO SOCORRO SENA	APROVADO
012.742.624−88	1287474569−5	MARIA DO SOCORRO SILVA DE SENA	APROVADO
027.178.284−60	1637280071−4	MARIA EDELVITA DE ALMEIDA PAULA ROCHA	APROVADO
031.401.683−06	1647570028−3	MARIA EDILENE DE SOUSA LUCENA	APROVADO
705.334.874−12	2090859804−6	MARIA EMANOELY DE OLIVEIRA GOMES	APROVADO
704.051.564−48	2031449777−8	MARIA FABIANA DE MACEDO OLIVEIRA	APROVADO
067.722.334−09	2090920772−5	MARIA ISABEL PEREIRA BATISTA	APROVADO
088.435.634−59	2060740694−6	MARIA IVANILDA DE MORAIS	APROVADO
080.686.324−25	2003745296−1	MARIA IZABEL DO NASCIMENTO TINTINO	APROVADO
045.241.994−89	2280401994−1	MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA	APROVADO
106.467.114−40	2386710821−4	MARIA JOSYELE PEREIRA LOPES ALVES	APROVADO
100.882.074−12	1311657064−6	MARIA JOZELINE DA SILVA	APROVADO
253.660.518−35	1636853966−7	MARIA JÚLIA DA SILVA BARROS	APROVADO
278.055.904−78	1069910451−0	MARIA LAÉRCIA	APROVADO
094.241.314−88	1637159978−0	MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA	APROVADO
010.233.914−73	1641045378−8	MARIA LUCIANA PAIVA DE SOUZA	APROVADO
047.194.884−55	1605869725−6	MARIA MADALENA DA SILVA PRAXEDES	APROVADO
044.366.514−10	1605721768−4	MARIA MARQUES BARBOSA ALVES	APROVADO
700.996.414−96	1541964369−7	MARIA MARTA NUNES VIDAL	APROVADO
705.743.034−56	2031705983−6	MARIA NAIANE MELO LEITE	APROVADO
095.050.544−75	2031516239−7	MARIA SONARA DA SILVA	APROVADO
080.014.224−10	2060738183−8	MARIANNE ARIEL DA COSTA TARGINO	APROVADO
082.185.084−90	1635669108−6	MARILANE MACHADO DE FREITAS	APROVADO
082.440.344−40	1319373764−9	MARILAURA MACHADO DE FREITAS	APROVADO
465.168.674−53	1220746165−5	MARILEIDE DANTAS HONORATO	APROVADO
102.224.454−08	2061284559−6	MÉRCIA CRISTINA DA SILVA	APROVADO
701.092.694−89	2003964161−3	MIKAELE DA SILVA PEREIRA	APROVADO
111.332.884−30	1654653413−5	MIKAELLY INGRID DA SILVA ALVES RIBEIRO	APROVADO
701.065.734−38	1648178298−9	MIKARLA KARINE DA SILVA FERNANDES	APROVADO
098.961.594−40	2061372040−1	MONALISA ALVES DA SILVA	APROVADO
017.012.564−52	2090861373−8	MÔNICA MARIA ANDRADE LEMES	APROVADO
704.845.694−90	2103952100−4	MÔNICA PATRÍCIA DE ANDRADE PAIVA	APROVADO
121.789.814−02	2046385240−5	MÔNICA VITÓRIA DE ARAÚJO	APROVADO
072.948.224−33	1641152330−5	MYKAELLY DANYELLI MEDEIROS DE SOUZA FERR	APROVADO
036.336.134−04	1301610781−2	NÁDIA MARIA DE FRANCA BARBOZA	APROVADO
036.925.833−97	2379495162−6	NÁDJA KEYLLANE FEITOSA ARAÚJO	APROVADO
100.792.084−01	1654657643−1	NAIARA SILVA BARBOSA	APROVADO
067.717.794−16	1654658902−9	NATÁLIA CARLA DE ARAÚJO	APROVADO
063.758.644−10	1658730081−3	NATÁLIA CRISTINA PEREIRA	APROVADO
018.164.874−14	2034009184−8	NAYOUIME TANARY DA SILVA	APROVADO
703.117.984−03	2003736897−9	NELRY PAULA DE BRITO	APROVADO
071.655.084−90	2061063421−0	NICOLLE ARYOCHE SOUSA SILVA	APROVADO
066.605.214−02	2090728989−9	NOARIA DAS DORES DE OLIVEIRA	APROVADO
053.767.104−83	1318658964−8	OCILEIDE ARRUDA DE FREITAS	APROVADO
012.000.254−07	2031511727−8	ORKÊNIA SUELLI FELIX SIMÃO	APROVADO
012.414.734−80	2004233079−8	OZENILDA MONTEIRO OLIVEIRA	APROVADO
700.480.584−08	1654666265−6	PALOMA HAVENY DE SOUZA ROCHA	APROVADO
706.303.244−50	1664987353−6	PALOMA KEFLLY SOUZA	APROVADO
055.887.574−24	2031441110−5	PATRÍCIA BEZERRA DE SOUSA SILVA	APROVADO
124.392.834−44	2003606703−7	PAULA RENATA HOLANDA HONORATO	APROVADO
707.005.314−24	2037972660−7	POLIANA ESTEFANI ARRUDA DE OLIVEIRA	APROVADO
011.472.334−62	2031514991−9	PRISCILA DEISE DA SILVA BRITO VIEIRA	APROVADO
106.798.834−36	1664424503−0	RAFAELA ALANY SOARES DA SILVA	APROVADO
106.712.194−30	2018100643−4	RAFAELA CAROLINE PRAXEDES	APROVADO
016.940.274−65	2103953240−5	RAFAELA DUARTE	APROVADO
130.405.424−19	2386711194−0	RAIANE CAROLAYNE MELO DA COSTA	APROVADO
123.979.634−00	1658422019−3	RAIMUNDA WILLIANE BEZERRA DE SOUSA	APROVADO
703.821.944−89	2090859662−0	RAQUEL TALLITA DA COSTA BEZERRA	APROVADO
094.596.304−13	1654341677−8	REJANE CRISTINE DA SILVA	APROVADO
082.130.014−86	1654684098−8	RITA DAIANA SOARES SALES	APROVADO
082.244.974−96	1667039285−1	RITA JOSEANE BEZERRA DA SILVA	APROVADO
012.105.534−57	1607446506−2	RITA MARIA DA SILVA COSTA	APROVADO
700.603.934−75	1653890788−2	ROSANA MARIA DA SILVA	APROVADO
025.684.174−80	1656726623−7	ROSANGELA PEREIRA DA SILVA	APROVADO
093.506.664−05	1653402961−9	ROSIANA ANTNIA DA SILVA	APROVADO
099.840.124−25	2103948390−0	ROSILANE DE OLIVEIRA	APROVADO
012.382.194−03	2032150375−3	ROSILENE FERREIRA DA SILVA VIEIRA	APROVADO
068.251.794−11	2004414274−3	ROZINEIDE PEREIRA FERNANDES	APROVADO
942.736.854−34	1658630099−2	RUCILEIDE PEREIRA DA SILVA FERNANDES	APROVADO
672.449.394−34	2004235260−0	SALETE ROSA RODRIGUES	APROVADO
018.253.764−17	2003610612−1	SAMARA DOS SANTOS SILVA	APROVADO
028.654.784−83	2091117498−7	SAMARA FERNANDES DE SALES	APROVADO
028.030.434−08	2091121044−4	SANDRA GOMES MONTEIRO	APROVADO
850.759.574−04	1205423327−9	SANDRA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA	APROVADO
058.256.884−63	2061135271−5	SARA COSME	APROVADO
010.833.614−06	2031513447−4	SARA MENEZES DA CUNHA	APROVADO
700.775.744−86	2060738468−3	SARA VIVIANE DE SOUZA DA SILVA	APROVADO
071.060.284−79	1654265500−0	SHIRLLEY CRISTINA MONTE FLORÊNCIO	APROVADO
011.921.744−96	2049550936−6	SILVANEIDE HERCULANO DE OLIVEIRA	APROVADO
096.772.474−09	2040886902−4	SILVÂNIA HOLANDA PAIVA	APROVADO
014.205.054−75	1654212535−4	SÍLVIA FERNANDES DA SILVA	APROVADO
063.050.264−16	2031815387−9	SUELY CARLA DO NASCIMENTO	APROVADO
701.036.794−99	2031513442−3	SUIAMNY KAROLINA RODRIGUES MARTINS	APROVADO
122.574.464−45	2004099061−8	TAINÁ MARIA DA SILVA SALES	APROVADO
083.756.204−08	2003743349−5	TALITA GOMES AMORIM	APROVADO
015.210.894−77	1653504539−1	TÉRCIA DANTAS DA SILVA	APROVADO
106.950.844−61	1655317130−1	THAÍS CAMPOS BATISTA	APROVADO
089.555.474−71	2003754894−2	TUANNA PAULA DE OLIVEIRA SILVA	APROVADO
704.129.044−11	1331840164−0	UAINA TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA	APROVADO
106.258.084−28	1654727280−0	VALDERLNÃIA MENDONÇA	APROVADO
125.103.954−59	1658636316−1	VALÉRIA DA SILVA AMORIM	APROVADO
102.073.824−33	1653730613−3	VALESKA MURIELY DA SILVA VIEIRA	APROVADO
098.760.914−92	1654223896−5	VANDERLÉIA BRUNA GOMES DE LIMA	APROVADO
059.222.124−51	2091120071−6	VANEZA CALINE PEREIRA DA SILVA	APROVADO
114.063.754−11	2003751291−3	VERÔNICA DE LIMA ROCHA BRAGA	APROVADO
028.352.684−05	1218166079−6	VICENTE PAULO DE BRITO	APROVADO
119.215.494−08	2019000721−9	WIGNA SONALY ALBUQUERQUE DE SOUZA	APROVADO
076.069.244−06	2061373921−8	ZÁRIA MARTINS SOARES	APROVADO
100.667.884−04	1324144564−9	ZÉLIA FELINTO DOS SANTOS	APROVADO

Mossoró-RN, 10 de abril de 2024

ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR

Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

Conselho Municipal de Saúde de Mossoró

RESOLUÇÃO CMS Nº 018, DE 11 DE ABRIL DE 2024

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró-RN, em sua Octogésima quadragésima terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela Lei Municipal nº 2.561 de 09 de dezembro de 2009 cumprindo as disposições da Lei Orgânica do Município de Mossoró/RN e da legislação brasileira correlata,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró/RN, para o mandato triênio 2024/2027

Homologo a Resolução CMS nº 018, de 11 de abril de 2024

Mossoró-RN, 09 de abril de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 019, DE 11 DE ABRIL DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a comissão organizadora para o processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró/RN, para o mandato triênio 2024/2027.

Art. 2º A comissão organizadora terá a seguinte composição:

I - Albaniza Bandeira de Albuquerque

II - Luiz Avelino da Silva

III - Suelda Felício de Araújo

IV - Barbara Maria Freire Gomes

V - Marcos Antônio de Moura Filho

VI - Vera Denice Marques

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Homologo a Resolução CMS nº 018, de 11 de abril de 2024

Mossoró-RN, 09 de abril de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 21,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias à servidora Suzaneide Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Gerente Executiva do SUAS, matrícula nº 5082706-2, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar da VI Conferência Estadual de Pessoas com Deficiência, que será realizada nos dias 24 e 25/04/2023, em Natal - RN, tendo como finalidade representar a gestão municipal na condição de Delegada do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 10 de abril de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 22,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias à servidora Ana Lúcia de Oliveira Holanda, ocupante do cargo de Diretora CRAS Jardim das Palmeiras, matrícula nº 517216, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, para participar da VI Conferência Estadual de Pessoas com Deficiência, que será realizada nos dias 24 e 25/04/2023, em Natal - RN, tendo como finalidade representar a gestão municipal na condição de Delegada do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de abril de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 05/2023, oriundo do Pregão nº 01/2023-SEMAD+. Objeto: Promover o acréscimo de 25% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA – CNPJ: 27.284.516/0001-61. Valor: R$ 2.310,07 (dois mil, trezentos e dez reais e sete centavos). Data da assinatura: 04/04/2024.

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Dispensa ELETRÔNICA Nº 05/2024-SMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024. A Dispensa ELETRÔNICA Nº 05/2024-SMS, cujo objeto é Contratação de serviço de DOSIMETRIA PESSOAL - Monitoramento de indivíduos ocupacionalmente exposto à radiação ionizante tipo Raios-X ou Gama, com fornecimento de dosímetros, incluso taxas de expedição de laudos para atender os servidores ligados a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, foi FRACASSADA.

Mossoró-RN, 10 de abril de 2024

NATHAN FERNANDES LOPES

Agente de Contratação

Termo de Convênio nº 01/2024 que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a MOSSORÓ CONSULTORIA TÉCNICA EM DIALISE LTDA, que tem como objeto a transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinado ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023, conforme Portaria n° 1.135/2023. Vigência de 09/04/2024 a 09/04/2025. Data da Assinatura: 09/04/2024. Assinado pelo Convenente: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Secretária). Assinado pela Conveniada: ANA PAULA DA SILVA RAMALHO (Diretora Geral).

Mossoró-RN, 09 de abril de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

Voltar para página anterior Download documento oficial em PDF

Diário Oficial de Mossoró

Você está vendo

Data: 10/04/2024

DOM Nº: 310

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.062,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 236,
DE 09 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 13,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

Conselho Municipal de Saúde de Mossoró

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 21,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 22,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

Secretaria Municipal de Saúde

Você está vendo

Data: 10/04/2024

DOM Nº: 310

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.062, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 236, DE 09 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

Conselho Municipal de Saúde de Mossoró

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

Secretaria Municipal de Saúde

DECRETO Nº 7.062,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 236,
DE 09 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 13,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 21,
DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 22,
DE 10 DE ABRIL DE 2024