Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 240,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor LUCAS MATHEUS GARCIA TORRES do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 241,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora KALINE EVANGELISTA DE FARIAS do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Habitação, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 242,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KALINE EVANGELISTA DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 243,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCAS MATHEUS GARCIA TORRES para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Habitação, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 244,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARÍLIA GABRIELA CARDOSO LOPES do cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, na função de Assessor Especial, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 245,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora KARLA ISABELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC6, na função de Assessor Especial, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 246,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ISIS KARINNE FONSECA DANTAS MENDES do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo de Convênios e Captação de Recursos, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 40,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 0527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2023 SEMAD+, Ata nº 21/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e K J de M Andrade LTDA, tendo como substituto eventual Ruben Vinícius Monteiro de Carvalho, matrícula n° 0509248-1.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor VINÍCIOS MACHADO DOS SANTOS, matrícula n° 0506834-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2023 SEMAD+, Ata nº 21/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração e K J de M Andrade LTDA, tendo como substituto eventual, Rafael de Freitas Dantas Paiva, matrícula n° 5100500-2.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 281,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0818115-85.2018.8.20.5106, pelo juízo da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ENEDINE MARIA TORRES SAMPAIO BARROS, matrícula nº 0049889-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe 8, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Prof. Celina Guimarães, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 282,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

 CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Comunicado da Junta Biopsicossocial do PREVI-Mossoró, e Parecer favorável de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARLUZA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 0093564-1, ocupante do cargo de Professora, Nível II, Classe 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Marineide Pereira da Cunha, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 22 de março de 2024 e término em 22 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de março de 2024.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 283,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n.169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CLAÚDIO SILVA TRINDADE - matrícula nº 51426-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 156/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11, tem por objeto o registro de preços com vistas à contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) e de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos. Referente a Adesão n° 04/2021, tendo como eventual substituta a servidora, ANDREZA KALINE PEREIRA DOS SANTOS - matrícula nº 0536180-1.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor ISMAQUIAS PEIXOTO DA ROCHA, matrícula nº 0508616, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 156/2021, referente a Adesão nº 04/2021, tendo como eventual substituto o servidor, ADEMIR FERREIRA DE SOUZA - matrícula nº 5078601-4.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 284,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA - matrícula nº 51014-9, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 02/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA - CNPJ: 27.284.516/0001-61, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos e máquinas pesadas, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, com aquisição de peças, serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, referente ao Pregão n° 13/2023 – SEMAD+, tendo como eventual substituto o servidor, VALDEMAR NUNES NETO - matrícula nº 052617-7.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, EVÉRSIO MARINHO DE AMORIM, matrícula nº 053707-1, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 02/2024, referente ao Pregão nº 13/2023 - SEMAD+, tendo como eventual substituta a servidora, MARIA JOSÉ LÚCIO DE SOUZA - matrícula nº 009018-2.

 Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

 Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 285,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA - matrícula nº 51014-9, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 155/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, para fornecimento de energia elétrica para iluminação de prédios públicos e diversos órgãos, departamentos que compõem e integram a estrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró, referente a Dispensa n° 27/2021, tendo como eventual substituto o servidor, VALDEMAR NUNES NETO - matrícula nº 052617-7.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, MARIA JOSÉ LÚCIO DE SOUZA, matrícula nº 0090182, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 155/2021, referente a Dispensa nº 27/2021, tendo como eventual substituto o servidor, ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIO - matrícula nº 5078601-4.

 Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 286,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA - matrícula nº 51014-9, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 261/2020- SEMAD, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa EURORENT LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 04.375.310/0001-41, que tem por objeto a locação de veículos, com ou sem motorista, através de contrato por demanda para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração Pública da Prefeitura de Mossoró/RN. Referente ao Pregão n° 25/2020, tendo como eventual substituto o servidor, VALDEMAR NUNES NETO - matrícula nº 052617-7.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, EVÉRSIO MARINHO DE AMORIM, matrícula nº 053707-1, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 261/2020- SEMAD, referente ao Pregão nº 25/2020, tendo como eventual substituta a servidora, MARIA JOSÉ LÚCIO DE SOUSA - matrícula nº 0090182.

 Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 287,
DE 25 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ALDISLAINY ARAUJO DE MELO DANTAS, matrícula nº 0527076, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde Lagoa do Mato, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 16 de abril de 2024 e término em 12 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de abril de 2024.

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

PORTARIA Nº 288,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437 de 14 de abril de 2023 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, HIPÓLITO CASSIANO DE OLIVEIRA - matrícula nº 51014-9, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 05/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77 e a empresa GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA. - CNPJ: 27.997.819/0001-21, Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação visual, destinado a atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Mossoró. Referente ao Pregão n° 08/2022 – SEMAD+, tendo como eventual substituto o servidor, VALDEMAR NUNES NETO - matrícula nº 052617-7.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, ISMAQUIAS PEIXOTO DA ROCHA matrícula nº 0508616, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 05/2023, referente ao Pregão nº 08/2022 - SEMAD+, tendo como eventual substituto o servidor, FRANCISCO UENIO SOARES CAVALCANTE- matrícula nº 050947-7.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 289,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como, o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 003/2024, de 23 de abril de 2024, da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 181/2024 -SEMAD, de 26 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 181/2024-SEMAD, de 26 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 290,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 002/2024, de 24 de abril de 2024, da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 182/2024 -SEMAD, de 26 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 182/2024-SEMAD, de 26 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 291,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 002/2024, de 24 de abril de 2024, da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 183/2024 -SEMAD, de 26 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 183/2024-SEMAD, de 26 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 292,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como, o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 002/2024, de 24 de abril de 2024, da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 180/2024 -SEMAD, de 26 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 180/2024-SEMAD, de 26 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

PORTARIA Nº 293,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA - ABRIL

ORD	MATRÍCULA	VÍNCULO	NOME	ADTS ANTERIOR (%)	ADTS ATUAL (%)
1	5080827	2	ARTUR HEITOR LOPES DE LIMA	5	6
2	5080789	2	FAGNER HUTSON FONSECA	5	6
3	5098602	1	DAYANE PRISCILA PEREIRA DE SOUZA	5	6
4	5098645	1	MARIA LÍVIA ALVES DE OLIVEIRA	5	6
5	5079160	2	EDSON LIMA DE LUCENA	8	9
6	5081238	2	KARISA RODRIGUES DE SOUZA	8	9
7	123501	2	MARIA DO CARMO NUNES MARTINS	8	9
8	108219	2	TEREZA CRISTINA REMIGIO COELHO PINHEIRO	9	10
9	5075211	1	RILZA PEREIRA CARVALHO	9	10
10	146455	3	GLEITON SOARES BEZERRA DA COSTA E SILVA	9	10
11	5069564	2	DENILSON GURGEL DE BRITO	9	10
12	5069947	2	LAURO MOYSES BEZERRA DE OLIVEIRA	9	10
13	5070040	2	LUCIANO DE OLIVEIRA	9	10
14	5070228	2	ROBSON VICENTE TIBAO DAS CHAGAS	9	10
15	5070279	2	SUDARIA GUERRA DA COSTA LIMA	9	10
16	501980	2	CELIA MARTINS PINTO	9	10
17	5075149	1	JOÃO VIEIRA NETO	9	10
18	5070457	1	THALITA MONTENEGRO DE MEDEIROS	10	11
19	5070465	1	MARLUCE OLIVEIRA DE LUCENA CARDOSO	10	11
20	144908	1	ANTÔNIO JALES DE MIRANDA	11	12
21	144894	1	ADRIANA FERREIRA DE SOUSA	11	12
22	128619	2	ANA ANDREIA DE OLIVEIRA CUNHA	11	12
23	144860	1	RUSLANDIA SAMYA MITRE SILVEIRA COELHO	11	12
24	144878	1	CARLOS ALEXANDRE BRITO DE LIMA	11	12
25	138207	1	THIAGO WESLEY CALMONT TORRES DE LIMA	13	14
26	137308	1	ARNILTON BEZERRA DA SILVA JUNIOR	14	15
27	136450	1	JEFFERSON EDUARDO DA SILVA	14	15
28	136468	1	LUIS ECIRALDO CORREIA	14	15
29	136476	2	MARIBEL MACHADO OLIVEIRA CHECCUCCI	14	15
30	136492	1	ANTÔNIO ADALBERTO DE OLIVEIRA JALES	14	15
31	136506	1	CLAUDÉCIO PEREIRA DA ROCHA	14	15
32	136514	1	JOSÉ ERIVALNADO DA SILVA	14	15
33	136522	1	ANDRESSA SUÊNIA ERNESTINA DA SILVA	14	15
34	136530	1	MAYELY BENY KADYDJA FELIX MEDEIROS	14	15
35	136557	1	ALCIOMAR LOPES DE ARAÚJO FILHO	14	15
36	136565	1	PIETROCIELLY MEDEIROS SILVA	14	15
37	136590	1	ADRIANO ROCHA DA SILVA	14	15
38	136603	1	MARCOS DE FREITAS PESSOA	14	15
39	136611	1	WIGLAINY SAMIDRA DANTAS FONSECA	14	15
40	136620	1	ALEXANDRE OLIVEIRA PAIVA	14	15
41	136638	1	KLENILSON AZEVEDO DE CARVALHO	14	15
42	136646	1	JOSENILDO TIAGO DA SILVA	14	15
43	136662	1	LUCIJÚNIOR LIMA DE SOUSA	14	15
44	136689	1	CÍCERA SILVA FERREIRA DE MEDEIROS	14	15
45	136697	1	RENE BEZERRA FREITAS FE	14	15
46	136719	1	TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA	14	15
47	136735	1	LUIZ ANTONIO VALCACIO	14	15
48	136743	1	ANTONIO HUGO LOPES CAMARA	14	15
49	136778	1	PABLO SALDANHA DE ARAUJO	14	15
50	136786	1	MAX ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA	14	15
51	136808	1	ISAIAS RODRIGUES DA SILVA	14	15
52	136824	1	ANDRE PEDROSA BEZERRA DE MACEDO	14	15
53	136832	1	BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA	14	15
54	136840	1	ARTHUR GEOVANNY PEREIRA IZIDRO E SILVA	14	15
55	136859	1	MONALIZA NUNES DE CARVALHO TRIGUEIRO	14	15
56	136867	1	CHARLDSON RERYCLES MARCELINO PONTES	14	15
57	136875	1	SAUL DE MEDEIROS CELESTINO	14	15
58	136883	1	JOÃO PAULO BENEVIDES DE MELO	14	15
59	136891	1	AFRÂNIA DE SOUSA MAIA	14	15
60	136905	1	FRANCISCO JOELLYTON DA SILVA GÓIS	14	15
61	136913	1	DANIELLE SANTIAGO DE OLIVEIRA CORTEZ	14	15
62	136921	1	ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTE DA COSTA	14	15
63	136930	1	JOSÉ NARCELIO BARRETO DE SOUZA JÚNIOR	14	15
64	136948	1	REGINALDO CÉSAR DA SILVA	14	15
65	136972	1	ALEXEIEV CASTELO CARNEIRO	14	15
66	136980	1	ELY NASCIMENTO DA SILVA	14	15
67	136999	1	VINÍCIUS MAGNUS MEDEIROS DE LIMA	14	15
68	137006	1	FRANCISCO TOMAZ PACÍFICO JÚNIOR	14	15
69	137022	1	MICHELA MELO DA SILVA	14	15
70	126357	1	EDIOVAH DA ROCHA ALENCAR	15	16
71	126730	1	RAIMUNDA CLÉZIA CAVALCANTI DA SILVA	15	16
72	126969	1	CARMELITA FERREIRA SOBRINHA	15	16
73	127035	1	ANA KATARINA XAVIER GURGEL DANTAS	15	16
74	127060	1	EDILMA AZEVEDO DE FREITAS GOMES	15	16
75	127108	1	NORMA MARIA SENA REIS	15	16
76	127191	2	ANTÔNIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA	15	16
77	127400	1	VALÉRIA CRISTINA DE BRITO	15	16
78	127523	1	RANGEL BEZERRA RODRIGUES	15	16
79	127523	2	RANGEL BEZERRA RODRIGUES	15	16
80	127531	2	LUZIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS	15	16
81	127663	1	VANDJA ANDRAENE DE LIMA	15	16
82	127701	1	GIANA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA	15	16
83	127973	1	FRANCISCA JOSEANE DE LIMA	15	16
84	128090	1	ROZANA MARIA FEITOZA LOBO	15	16
85	128090	2	ROZANA MARIA FEITOZA LOBO	15	16
86	128406	1	KATIA MARIA FERNANDES MAIA VIEIRA	15	16
87	129135	1	ANA PAULA SALDANHA DE AZEVEDO	15	16
88	129690	1	GERUZIA MARQUES TEODORO QUEIROGA	15	16
89	129852	1	SHIRLEY ERYCA CARNEIRO ALBUQUERQUE	15	16
90	129925	1	MIRNA APARECIDA DE SOUZA LIMA	15	16
91	123528	2	TEODORO FERNANDES FIGUEIREDO JÚNIOR	15	16
92	126225	1	ROSICLEIDE FERNANDES DE SOUZA CARVALHO	15	16
93	126942	1	ADRIANA DE SOUZA GALDINO FRANCO	15	16
94	127078	1	FRANCISCA MARIA DA CÂMARA	15	16
95	127159	1	LARISSA MELO FAUSTO DE MEDEIROS	15	16
96	127434	1	VALNUBYA COSTA FERNANDES RODRIGUES	15	16
97	127566	1	FRANCINEIDE ISABELA LOPES PEREIRA	15	16
98	128392	1	MARA RUTH RODRIGUES DE SOUSA	15	16
99	128945	1	ELIANE MELANIA DE MENDONÇA NARCISO	15	16
100	128953	1	ARACELI DA SILVA OLIVEIRA	15	16
101	128996	1	JOSÉ AIRTON MAIA CARRILHO	15	16
102	129143	1	DJAIRA ALVES DE MORAIS XAVIER	15	16
103	129291	1	FRANKLIN REGIS FERNANDES	15	16
104	129518	1	MÁRCIA GLARYANNE SOUSA	15	16
105	129593	1	SARAH REIJANI BEZERRA LOPES	15	16
106	129836	1	ADRIANA CUNHA PENHA	15	16
107	129917	1	MARIA JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA	15	16
108	123200	2	ANA NAZARE CARDOSO DA COSTA	15	16
109	126152	1	JOELMA HOLANDA DE MEDEIROS	15	16
110	126160	1	HERBELLY DO VALE SILVA	15	16
111	126233	1	MARY JULIANA DA SILVA CRUZ	15	16
112	126519	1	DJALMA ALVES DA ROCHA	15	16
113	126748	1	SANDRA MARIA DE MORAES BEZERRA DANTAS	15	16
114	126764	1	IVANEUMA DE SOUSA FERNANDES	15	16
115	126780	1	FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS CARLOS	15	16
116	126802	1	ERIKA DALIANA DE GÓIS SOARES SOUZA	15	16
117	126950	1	JARDELINA SOARES BATISTA	15	16
118	127116	1	FRANCISCO MESQUITA DE OLIVEIRA	15	16
119	127140	1	IZABEL CRISTINA DA SILVA	15	16
120	127167	1	ELIZABETH DE AZEVEDO SILVA	15	16
121	127213	1	SAMUEL ÍTALO PASCOAL DE MEDEIROS	15	16
122	127256	1	JUSSARA COSTA SOARES	15	16
123	127426	1	ROSÂNGELA FERNANDES DE CARVALHO	15	16
124	127450	1	MARIA EILZA ALVES ARAÚJO SILVA	15	16
125	127469	1	ANA LÚCIA FREITAS SILVA	15	16
126	127477	1	MARIA ALZIENE PEREIRA DE MOURA	15	16
127	127582	1	MARIA AGNEIDE AGRIPINO DA SILVA	15	16
128	128074	1	FRANCISCO BENEVIDES GUERRA	15	16
129	128104	1	MARIA MARLY NOGUEIRA	15	16
130	128708	1	ANTÔNIA JUCILEIA OLIVEIRA	15	16
131	128716	1	FRANCISCA ROSANA LOPES	15	16
132	128759	1	RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE FARIAS SOUSA	15	16
133	128937	1	ANDREIA LUIZA PEREIRA CASTRO	15	16
134	128970	1	MÁRCIA LIANA DE SOUZA MARQUES CHAVES	15	16
135	129038	1	JANAÍNA MARIA SILVA HOLANDA	15	16
136	129755	1	SHEYLA MILENA COSTA DE SOUZA	15	16
137	129860	1	TERESA CRISTINA FELIX DA COSTA BARROS	15	16
138	126870	1	FRANCINEIDE GOMES DE MEDEIROS	15	16
139	125245	1	ROSEANNY MARIA MOURA LIMA	15	16
140	126195	1	ELIANE DA COSTA SILVA MAIA	15	16
141	126535	1	MARIA DIVANIR DOS SANTOS MOURA	15	16
142	126810	1	ELISETE COSTA DA SILVA ADELINO	15	16
143	127264	1	MARIA ALVANIR MENDES PEREIRA	15	16
144	127272	1	ALEXSANDRA ANDREA VALDEVINO ANDRADE	15	16
145	127418	1	SHYRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA	15	16
146	127485	1	FRANCISCO MESSIAS CÂMARA	15	16
147	127710	1	LUIZ OLIVEIRA JÚNIOR	15	16
148	127922	1	MAYANNA REBOUÇAS DE AZEVEDO	15	16
149	128066	1	ANDYARA MORGANA DA SILVA DIAS CARLOS	15	16
150	128333	1	SHIRLEY KARENINE NOLASCO DA SILVA	15	16
151	128376	1	CATHARINA HELENA GODEIRO DE HOLANDA	15	16
152	128449	1	JORGE ANDRÉ DE PAIVA CAVALCANTE	15	16
153	128635	1	MARIA APARECIDA MARINHO FERNANDES	15	16
154	128651	1	MÁRCIA FONSECA DE ARAÚJO CAVALCANTE	15	16
155	128929	1	NICÁCIA AMÉLIA DE SOUSA MOREIRA	15	16
156	128961	1	MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA	15	16
157	128988	1	GENIFFA ALANE DE BARROS SARMENTO	15	16
158	129267	1	MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA LOPES	15	16
159	129356	1	FERNANDA KARINA DELFINO FERNANDES E CUNHA	15	16
160	67737	2	MARIA DA SALETE DANTAS GURGEL	15	16
161	125288	1	CAYO RIKETH MEDEIROS DE OLIVEIRA	15	16
162	125423	1	MIGUEL BORGES DE MORAIS NETO	15	16
163	125466	1	MARIA DAS GRACAS DA SILVA	15	16
164	125490	1	JOSÉ MARCONI VARELLA AMORIM	15	16
165	125504	1	JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MARQUES	15	16
166	125539	1	HÉLITO DANTAS JALES	15	16
167	125547	1	JOSÉ GILDIVAN CARNEIRO	15	16
168	125555	1	JOÃO SALDANHA DUARTE	15	16
169	125563	1	MARIA IVÂNIA DA SILVA	15	16
170	125601	1	ELLY ARYELLE DE LIMA FRANÇA	15	16
171	125679	1	MARIA DA CONCEIÇÃO JALES PINHEIRO	15	16
172	125687	1	POLIANA LÚCIA SOUSA LIMA	15	16
173	125717	1	VITÓRIA RÉGIA TAVARES BARBOSA DO REGO	15	16
174	125741	1	ETEVALDO DE LIMA	15	16
175	125849	1	CARLOS VANNUCY DE CASTRO LIMÃO	15	16
176	126020	1	NAYARA GERMANO DE SENA SILVEIRA	15	16
177	126489	1	PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS	15	16
178	126497	1	JUDITE ALLANA ALVES FERNANDES	15	16
179	126675	1	JOSÉLIA MARIA DE OLIVEIRA	15	16
180	127019	1	EVANILSE MARIA LEITE FERNANDES SALES	15	16
181	127094	1	JOSEFA GIRLENE FERREIRA DE MORAIS	15	16
182	127221	1	ALCIONE LOPES CARVALHO NASCIMENTO	15	16
183	127302	1	CLEBER DE MESQUITA ANDRADE	15	16
184	127329	1	FRANCISCO GOMES PINTO NETO	15	16
185	127361	1	LAURA JANNE LIMA ARAGÃO	15	16
186	127370	1	LIGIANE MEDEIROS DIÓGENES	15	16
187	127698	1	SÔNIA ALVES BEZERRA	15	16
188	127787	1	WANECI BARBOZA RODRIGUES	15	16
189	128198	1	MARIA HELIANE DUARTE COSTA FILGUEIRA	15	16
190	128341	1	JOSÉ EDVAN DE SOUZA JÚNIOR	15	16
191	128538	2	SODRE ROCHA DE CASTRO	15	16
192	128570	1	JANAINE KARLA OLIVEIRA DE SOUZA	15	16
193	128597	1	KALIANA EMÍDIA OLIVEIRA DE SOUSA	15	16
194	128856	1	ROSÂNGELA MARIA COUTINHO SILVEIRA	15	16
195	128910	1	ELIANE MARQUES DIAS	15	16
196	129046	1	FLÁVIA TEREZA CÂMARA DA SILVA PEDROSA	15	16
197	129119	1	KALYANNY BARRETO DE MENESES	15	16
198	129160	1	JOYCE MARIA VALCÁCIO	15	16
199	129178	1	ROBERTA LÍCIA MARQUES PENA FERNANDES	15	16
200	129232	1	LUANA PEDROSA BRUNO	15	16
201	130796	1	ELIEL LAURINDO DA SILVA	15	16
202	125628	1	FRANCICLÁUDIO FIGUEIREDO CAVALCANTE	15	16
203	125652	1	MARIA CELEUZA DE LIMA OLIVEIRA	15	16
204	125660	1	OZANIEL ALVES DE MESQUITA	15	16
205	125695	1	FÁBIO EDUARDO AZEVEDO DA COSTA	15	16
206	125709	1	ROSSANO GUSTAVO NOGUEIRA DE MEDEIROS	15	16
207	125784	1	ANA PAULA DOS SANTOS CAVALCANTE	15	16
208	125792	1	MARIA LÚCIA BATISTA	15	16
209	125814	1	KALIANNY KADIDJA POLLINE SOARES AMORIM	15	16
210	125830	1	MARIA HELENA AQUINO DE MACEDO OLIVEIRA	15	16
211	126080	1	FREDERICO DE SOUZA COSTA	15	16
212	127230	1	RITA DE CÁSSIA DANTAS	15	16
213	127353	1	LENILSON MARINHO DE SOUZA FILHO	15	16
214	127388	1	LUIZ HENRIQUE CALDAS LINS	15	16
215	128490	1	ANDREIA BATISTA DE ASSIS	15	16
216	128775	1	KÊNIA FERREIRA DE PAIVA	15	16
217	128813	1	MARIA MAGNA SANTANA	15	16
218	129224	1	ANNA PAULA DA SILVA	15	16
219	125571	1	GELSONETE DA SILVA GÓIS	15	16
220	125580	1	ARATUSA PEREIRA MENDONCA	15	16
221	125598	1	ANTONIMAR DE OLIVEIRA SANTOS	15	16
222	125610	1	KATIUSCIA HELLEN CHAVES REINALDO	15	16
223	125636	1	ZENAIDE FREIRE DA SILVA	15	16
224	125644	1	VERENILSON DE PAIVA SILVA	15	16
225	125733	1	JOSÉ HERONILDES ALVES DA SILVA	15	16
226	125776	1	IVONETE DA SILVA VIANA MORAIS	15	16
227	125822	1	CEZARINA JUVINO DE OLIVEIRA	15	16
228	126977	1	CEZILANYA FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO	15	16
229	127124	1	KEZYA SUZANA LIMA DE CARVALHO	15	16
230	128384	1	JOSÉ EDSON DA SILVA JÚNIOR	15	16
231	128430	1	FRANCISCO CANINDE DE ALBUQUERQUE	15	16
232	128767	1	ERIKA PEDROSA ROCHA FERNANDES	15	16
233	128848	1	SIDNEIA MARTINS DOS REIS	15	16
234	128864	1	LIDUINA MARIA DE OLIVEIRA MONTE	15	16
235	129003	1	KALINE OLIMPIA FERNANDES DE SOUZA BARRETO	15	16
236	129089	1	TELMA ARIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS BELEM	15	16
237	125334	1	ROSENILDA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS	15	16
238	125890	1	KALIANNE NOGUEIRA DA SILVA	15	16
239	125954	1	IRAPUAN CALDAS LEONARDO NOGUEIRA	15	16
240	125970	1	ANDREA CARLA CARDOSO NOGUEIRA	15	16
241	126691	1	OTÁVIO ANTÔNIO FERREIRA DE BESSA	15	16
242	127647	1	EDGARD ANDRADE CORREIA NETO	15	16
243	128325	1	BRENA AMY DE MENDONCA FERREIRA E SILVA MAIA	15	16
244	128465	1	LEILA MONTE PIRES	15	16
245	129020	1	FÁBIO MARTINS PINTO	15	16
246	129569	1	LUCIENE FERNANDES DE ANDRADE	15	16
247	45556	2	GETÚLIO DE FREITAS VALE	15	16
248	122858	2	BENJAMIN BENTO DE ARAÚJO NETO	15	16
249	125407	1	LUDERIA DOS SANTOS LEITE MOTA	15	16
250	125415	1	THALLYS EMANOELL PIMENTA DE FREITAS	15	16
251	125458	1	FRANCISCA JEANE PEREIRA	15	16
252	125520	1	MARIA DO ROSARIO MOTA	15	16
253	125989	1	MIRELA BEZERRA AVELINO	15	16
254	126039	1	ANA CATARINA DE OLIVEIRA FRANCO	15	16
255	126055	1	ANNE CHERLEY ARRUDA DE ALMEIDA	15	16
256	126098	1	SYMONI BENTO FERNANDES DE QUEIROZ FLORENTINO	15	16
257	126411	1	WILLIANE LINHARES NOGUEIRA	15	16
258	127027	1	EDIMAR TEIXEIRA DINIZ FILHO	15	16
259	127655	1	GERLANA PINHEIRO DE OLIVEIRA ARAÚJO	15	16
260	127760	1	JAMILLE BEZERRA SOARES	15	16
261	127795	1	KAHILDETE RODRIGUES FORTE DUARTE	15	16
262	127841	1	ERIVAN PEREIRA	15	16
263	127884	1	JOSÉ GILBERTO MAIA DE OLIVEIRA	15	16
264	127892	1	JOSÉ EDILSON DE ALBUQUERQUE GUIMARAES SEGUNDO	15	16
265	127906	1	MARIA SUELI DE OLIVEIRA	15	16
266	127914	1	ANTÔNIA SELMA DE OLIVEIRA CÂMARA	15	16
267	128473	1	GENIVAN DE FREITAS VALE	15	16
268	128740	1	LARIZZA SOUZA QUEIROZ LOPES	15	16
269	128783	1	MARIA DA CONCEIÇÃO JERÔNIMO DE MELO	15	16
270	128830	1	ANA KATARINA DIAS DE OLIVEIRA	15	16
271	128880	1	GLÁUCIA RAQUEL BRAGA RODRIGUES DE FREITAS	15	16
272	125431	1	CLAUDINETE DE SOUSA PEDRO	15	16
273	126012	1	LUIZ FERNANDES COSTA JÚNIOR	15	16
274	126071	1	KADJA FERNANDES NOGUEIRA DINIZ	15	16
275	127574	1	ROSANNY MARIA MOURA LIMA	15	16
276	127809	1	ALCIVAN NUNES DE MEDEIROS	15	16
277	127809	1	ALCIVAN NUNES DE MEDEIROS	15	16
278	127949	1	ECIRAN TARGINO DE MACEDO SILVEIRA	15	16
279	128287	1	LIDIANA KAMILA CUNHA DOLIVEIRA	15	16
280	128295	1	EVELANE MARIA FERNANDES MAIA	15	16
281	128562	1	FRANCISCA GECIMEIRE DE MEDEIROS	15	16
282	128899	1	ANTÔNIA SHEYLLA SOARES SANTOS	15	16
283	129070	1	ALECSANDRA PRAXEDES DA SILVA	15	16
284	129151	1	CARLOS EXCALIBUR ARAÚJO XAVIER	15	16
285	125253	1	SAUL BATISTA DA MOTA	15	16
286	125318	1	MICHELINE FERNANDES COSTA	15	16
287	125350	1	ADRIANA CRISTIANA DE OLIVEIRA ANDRADE	15	16
288	125369	1	LÚCIA HELENA DANTAS MARTINS	15	16
289	125377	1	LEILA MARIA RODRIGUES DE MENEZES	15	16
290	125393	1	GILSA DIAS BEZERRA	15	16
291	125873	1	KÁTIA DE MELO	15	16
292	125881	1	JOANA DARC AVELINO COSME MARINHO	15	16
293	125962	1	CANDICE ELLEN BELEM MENDONÇA	15	16
294	125997	1	ISAAC RODRIGO DE MEDEIROS CAVALCANTE	15	16
295	126004	1	JOÃO PAULO OLIVEIRA MARQUES	15	16
296	126047	1	PAULO BONALDO MEDEIROS DE CARVALHO	15	16
297	127752	1	CLÁUDIA REGINA XAVIER DOS SANTOS	15	16
298	127779	1	LUISA MARIA NUNES DA CUNHA	15	16
299	127817	1	JOÃO MARIA SOARES DE OLIVEIRA	15	16
300	128503	1	TATIANA OLIVEIRA SOUZA	15	16
301	128520	1	PAULO EDUARDO FERNANDES DE NEGREIROS	15	16
302	128791	1	HERIKA ROBERTA FREIRE DE OLIVEIRA DAVI	15	16
303	128821	1	MANUELA TAVARES BEZERRA	15	16
304	129011	1	FREDERICO MEDEIROS BARBOSA	15	16
305	129097	1	MARIA HELENA DE MEDEIROS LEITE	15	16
306	129127	1	ROBERTA COELY LIRA SANTOS ROSADO	15	16
307	125326	1	JÚLIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA MELO	15	16
308	125385	1	KATALYN KELLY REBOUÇAS DE OLIVEIRA	15	16
309	128589	1	ALINE PEREIRA DA SILVA	15	16
310	129933	1	ANA LEINE CARLOS SALES	15	16
311	58823	2	MARIA DO SOCORRO GURGEL FERNANDES BENJAMIM	15	16
312	123617	1	ARIKSON CORTEZ LEITE	15	16
313	125474	1	MARIA DO SOCORRO GUEDES PINTO SANTOS	15	16
314	128554	1	CELINA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA	15	16
315	124311	1	SONALI VASCONCELOS VIEIRA	15	16
316	124958	1	DÉBORA MARTINS DA COSTA SILVA	15	16
317	124966	1	LUCIANE BARRETO ARAÚJO	15	16
318	124982	1	ELIAS DE SA NOVAIS NETO	15	16
319	125024	1	FRANCINEIDE COSTA MORAIS	15	16
320	122629	1	JOSÉ EVANDRO CARNEIRO DE ARAÚJO	15	16
321	123498	1	MARIA DE FÁTIMA TRAJANO SAMPAIO	15	16
322	124338	1	LEONARDO LACERDA DE BARROS	15	16
323	125016	1	ELIENE MARIA FERNANDES DE ALMEIDA	15	16
324	123862	1	LINDINALVA FERREIRA SARMENTO	15	16
325	124478	1	IRIZANDRO FERNANDES VIANA	15	16
326	122505	1	ANDREA PAULA FREIRE DE MEDEIROS SINCLAIR	15	16
327	122670	1	LEOPOLDO CHRISTIAN PESSOA ALVES	15	16
328	123056	1	MARCELO SHIRLY NUNES LOPES	15	16
329	123218	1	ANA PAULA MELO DE ARAÚJO NOGUEIRA	15	16
330	123242	1	ÁSSIA GISELLE GONCALVES VERÍSSIMO	15	16
331	123323	1	FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA	15	16
332	123358	1	GERALDO ANTÔNIO DA COSTA NETO	15	16
333	123501	1	MARIA DO CARMO NUNES MARTINS	15	16
334	123510	1	PALMERIO SOUZA RABELO	15	16
335	124320	1	RONCALLI JOSÉ GUIMARAES CUNHA	15	16
336	124346	1	ALEXANDRE AVELINO MOREIRA MAIA	15	16
337	124516	1	THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCÃO	15	16
338	124702	1	ELISABETH ISABEL CÂMARA DE MOURA	15	16
339	115819	1	MARGARETE FERREIRA RIBEIRO DE MOURA	18	19
340	115827	1	EDINETE TORRES NEVES	18	19
341	121134	1	JOSÉ ANATALÍCIO DO NASCIMENTO	18	19
342	100021	1	STÊNIO ERICK NOGUEIRA JERÔNIMO	19	20
343	99783	1	GIRLEUDO FERNANDES BARBOZA	19	20
344	100170	1	OLAVO WIGLAF DE LIMA	19	20
345	100145	1	ELIZABETH NEVES DOS REIS FREITAS	19	20
346	115711	1	MAURINA GUARIM DE OLIVEIRA	19	20
347	100030	1	MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS	19	20
348	100161	1	MARIA GORETTI DA SILVA	19	20
349	99856	1	OLÍMPIO ULISSES DA TRINDADE NETO	19	20
350	100200	1	MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA	19	20
351	100218	1	ANTÔNIO BEZERRA NETO	19	20
352	99759	1	CARLOS ROBERTO ALMEIDA	19	20
353	100153	1	GILKA MARIA DE MEDEIROS MAIA	19	20
354	100196	1	MARIA ANTÔNIA FRANCA DOS SANTOS ROCHA	19	20
355	99767	1	ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA	19	20
356	58583	1	MARIA CELENE DE OLIVEIRA	19	20
357	98566	1	LÚCIA MARIA FREIRE DE FARIAS	20	21
358	98442	1	SUELI SOARES DE LIMA DO CARMO	20	21
359	98388	1	MARIA DA CONCEIÇÃO FILGUEIRA	20	21
360	98540	1	TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS	20	21
361	98574	1	LEODETE LIMA DA COSTA SILVA	20	21
362	98582	1	AIDA FERNANDES DE SOUZA	20	21
363	98604	1	MARIA RISENDA NASCIMENTO NEVES	20	21
364	98370	1	MARINEZ DA NÓBREGA	20	21
365	98523	1	MARIA CÉLIA DE MEDEIROS PEREIRA	20	21
366	98531	1	ALVANIZA GUIMARÃES ROCHA	20	21
367	98590	1	ELISAMA GOMES DE OLIVEIRA SILVA	20	21
368	98434	1	MARIA LINDÓIA COELHO	20	21
369	98400	1	MARIA CRISTINA NETA	20	21
370	98418	1	VÂNIA MARIA PEREIRA	20	21
371	98515	1	ZILDA MARIA FERNANDES PEREIRA	20	21
372	98396	1	VERA LÚCIA DE MEDEIROS SANTOS	20	21
373	98426	1	MAGNÓLIA MARIA GOMES DE LIMA	20	21
374	98450	1	MARIA DAS MERCES ARAÚJO DA SILVA	20	21
375	98477	1	MARIA DAS DORES DE ARAÚJO NOGUEIRA	20	21
376	54152	1	MARIA HELENA DE ARAÚJO ELIAS	20	21
377	95281	1	ADRIANA KELLY DA SILVA	21	22
378	96008	1	ELIEZER MIRANDA DO NASCIMENTO	21	22
379	95869	1	LEILA BEZERRA PAIVA	21	22
380	95761	1	KELLY CRISTIANE RODRIGUES	21	22
381	95826	1	JOSIVAN PAULO DA ROSA	21	22
382	96016	1	MARIA IVANEIDE GOMES DA ROCHA	21	22
383	96032	1	MARIA APARECIDA DE SOUSA FILGUEIRA	21	22
384	95907	1	CARLA RODRIGUES DA SILVA	21	22
385	96350	1	MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA	21	22
386	95290	1	GRIZIENE MARIA RODRIGUES DE MELO	21	22
387	95419	1	CINTYA KAROLINE FREIRE DE LIMA	21	22
388	95427	1	ALETHIA GERLANE FERNANDES LEITE	21	22
389	95591	1	ANTÔNIA AMANDA DA SILVA	21	22
390	95893	1	JUCILENE SABINO PEREIRA	21	22
391	95966	1	LENÚBIA MARIA DA SILVA	21	22
392	95982	1	ARI RODRIGUES FELIPE JÚNIOR	21	22
393	95990	1	SONNALES AUGUSTA DANTAS	21	22
394	48352	1	MARIA DIANA TORQUATO DOS SANTOS	21	22
395	51117	2	JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA NETO	21	22
396	95605	1	KÁTIA MICHELLE DA SILVA	21	22
397	95621	1	CELLIANA SILVÉRIO RODRIGUES	21	22
398	95630	1	ANTÔNIO CLAYTON ALVES DE MEDEIROS	21	22
399	95702	1	FERNANDA APARECIDA ALVES DA COSTA	21	22
400	95710	1	JOSENILTON CUNHA DE CARVALHO	21	22
401	95729	1	EDSON BEZERRA GALDINO	21	22
402	95788	1	FÁBIA FRANCISRUSYA SOARES PEREIRA DIAS DA SILVA	21	22
403	95885	1	JUCIETE SOARES DE MEDEIROS	21	22
404	96300	1	RITA DIAS DOS SANTOS	21	22
405	142930	2	MARIA ISABEL DA ASSUNÇÃO CABRAL	21	22
406	95613	1	JOSÉ LUIZ DE MELO JÚNIOR	21	22
407	95770	1	MARIA SALIENE DE MEDEIROS	21	22
408	95796	1	EDNA BEZERRA DE OLIVEIRA	21	22
409	95800	1	SHIRLEY MACIELLY ALVES FERREIRA	21	22
410	96334	1	CLEMILDO LUIS ALVES	21	22
411	95176	1	ÁKIO FROTA DOS SANTOS	21	22
412	95435	1	MILENA CRISTINA DE MACEDO LIMA	21	22
413	95443	1	MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA	21	22
414	95460	1	JERRI ADRIANO DA PAZ	21	22
415	95486	1	IANA CARLA DUARTE DA SILVA	21	22
416	95508	1	JOQUEBEDE MACEDO DE LIMA E SOUZA	21	22
417	95516	1	MÔNICA COSTA DAS NEVES	21	22
418	95524	1	ANTÔNIA FERREIRA CHAGAS ROCHA	21	22
419	95540	1	DALVACI SOARES DAMIÃO	21	22
420	95559	1	GILSON CLAYTON FERNANDES	21	22
421	95575	1	IVONEIDE ALCANTARA SILVA	21	22
422	95583	1	ERMESON DIEGO VIEIRA DA ROCHA	21	22
423	95192	1	VÉSCIA MARIA DA SILVA VALE	21	22
424	95249	1	SAMIRA NOGUEIRA DOS SANTOS	21	22
425	95338	1	NECI CELCINA DA SILVA	21	22
426	95346	1	MARIA VERALÚCIA SILVA DE SOUSA FILGUEIRA	21	22
427	95354	1	ANDREA JEANE PINHEIRO	21	22
428	95389	1	PATRÍCIA EVELINE VIEIRA DE SOUZA SILVA	21	22
429	95494	1	JADSON MACEDO DA SILVA	21	22
430	95532	1	NEZILDA FRANCISCA DA SILVA	21	22
431	95877	1	JORGE ROMÃO BARBOSA	21	22
432	96318	1	JARINO DE SOUZA ROLIM	21	22
433	95150	1	ROSALIA BEZERRA	21	22
434	95214	1	KÁTIA NADJA FARIAS SILVA	21	22
435	95230	1	CASSIMIRO GOMES JÚNIOR	21	22
436	95273	1	JOALBA GLEYBE REBOUÇAS GUEDES	21	22
437	95397	1	VANÚZIA ILNA DE MEDEIROS	21	22
438	96229	1	GEILSON HENRIQUE DA SILVA	21	22
439	96261	1	RITA DA SILVA RODRIGUES	21	22
440	96369	1	ANTÔNIA NADJA DE MORAIS SOARES	21	22
441	95184	1	ILANA KALINE DUARTE DA SILVA	21	22
442	96270	1	ELISÂNGELA OLIVEIRA DA ROCHA FREITAS	21	22
443	96180	1	ANDREA CARLA SILVA DE OLIVEIRA	21	22
444	96199	1	RITA DE CÁSSIA BEZERRA DA FONSECA	21	22
445	96202	1	ALCILENE MARIA DA SILVA	21	22
446	96210	1	ROBERTO ROSSINI CORDEIRO DE AMORIM	21	22
447	96237	1	SUNARE KARINE DA SILVA COUTO	21	22
448	96245	1	SIOMARA BATISTA MARQUES	21	22
449	96288	1	RITA DE CÁSSIA ANDRADE DE OLIVEIRA	21	22
450	95044	1	ROSINA DA ESCÓSSIA CIARLINI	21	22
451	114936	1	FRANCISCA BATISTA DA SILVA	21	22
452	112720	1	ALDEIZA PEREIRA DA COSTA SILVA	22	23
453	112739	1	ADRIANA CARDOSO DANTAS	22	23
454	112755	1	ADRIANA MARIA DA FONSECA MIRANDA	22	23
455	112763	1	ADRIANA MARIA DA SILVA MESQUITA	22	23
456	112771	1	ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA	22	23
457	112780	1	ANA BELGNA DE OLIVEIRA COSTA	22	23
458	112798	1	ANA RUTE DA SILVA	22	23
459	112801	1	ANTÔNIA LUCILENE MOURA SALDANHA	22	23
460	112828	1	ANDREA DE MOURA BEZERRA	22	23
461	112836	1	ANTÔNIA VILMA BARBOSA DE LIMA	22	23
462	112844	1	ANA CLÁUDIA MAIA XAVIER	22	23
463	112852	1	ANTÔNIA SANDRA VIEIRA	22	23
464	112879	1	ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA	22	23
465	112895	1	AMÉLIA MENDES BEZERRA SORIANO	22	23
466	112909	1	CARLA PATRÍCIA RODRIGUES NUNES	22	23
467	112933	1	CLÁUDIA MARIA DE SOUZA FELIPE	22	23
468	112968	1	CLEIDIONE OLIVEIRA DE ARAUJO MENDONÇA	22	23
469	112992	1	ERILEIDE NEVES DA COSTA SILVA	22	23
470	113000	1	EDNARA MARIA CÂMARA DA SILVA	22	23
471	113018	1	ERIONE QUIRINO DA SILVA	22	23
472	113026	1	FRANCISCA BEZERRA DE ARAÚJO	22	23
473	113034	1	FRANCISCA LÚCIA DA SILVA DANTAS	22	23
474	113050	1	GEMMA GALGANI MELO DE NEGREIROS	22	23
475	113093	1	JOZELIA MARTINS DO NASCIMENTO	22	23
476	113115	1	LUCICLEIDE LOPES CÂNDIDO DE FREITAS	22	23
477	113158	1	ANTÔNIO ANDRÉ DE PAULO MORAIS	22	23
478	113174	1	CRIVANEIDE MENDES DE OLIVEIRA DANTAS	22	23
479	113247	1	ELIANE MASSIONILA ROCHA DE MEDEIROS	22	23
480	113255	1	EVA LÍGIA DE OLIVEIRA	22	23
481	113263	1	FRANCISCA CLAUDINEIDE MELO MORAIS	22	23
482	113271	1	FRANCISCA RAIMUNDA SILVA COSTA	22	23
483	113280	1	FAUSTINA MARTINS DE AQUINO	22	23
484	113336	1	IVONETE MARIA DA SILVA FERNANDES	22	23
485	113379	1	JÚLIO CESAR FERNANDES DE BRITO	22	23
486	113387	1	JEAN CARLOS DA SILVA LINHARES	22	23
487	113395	1	JOSÉ AMARO DA SILVA SOBRINHO	22	23
488	113417	1	JOANA PATRÍCIA ASSUNÇÃO RIBEIRO	22	23
489	113433	1	KALIANA VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA	22	23
490	113441	1	LUCICLEIDE MOURA DA COSTA PEREIRA	22	23
491	113484	1	LINDINOLHA COSTA MORAIS	22	23
492	113492	1	LÚCIA MARIA BERTULEZA	22	23
493	113514	1	NOROELIA PATRICIA ALMEIDA	22	23
494	113565	1	ROMERO DE SOUSA FERNANDES	22	23
495	113590	1	RITA ALVES DE OLIVEIRA	22	23
496	113670	1	SAIONARA PEREIRA DE SOUSA	22	23
497	113689	1	SANDRA MARIA ARRUDA LOPES DO NASCIMENTO	22	23
498	113700	1	TÂNIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA	22	23
499	113727	1	VERA LÚCIA LEMOS DA SILVA SANTOS	22	23
500	113743	1	VERÔNICA GOMES DE OLIVEIRA	22	23
501	113786	1	MARIA TEREZA SILVA GUIMARÃES	22	23
502	113816	1	MARIA DOS NAVEGANTES ELIZIÁRIO DA SILVA	22	23
503	113824	1	MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MARTINS	22	23
504	113840	1	MARIA VILANI URBANO DE OLIVEIRA	22	23
505	113859	1	MARIA APARECIDA DA COSTA	22	23
506	113867	1	MARIA SANDRA DO PATROCÍNIO HOLANDA	22	23
507	113913	1	MARIA JOSIMEIRE SINHAR DE LIMA	22	23
508	113921	1	MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COUTO	22	23
509	113930	1	MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MOURA	22	23
510	113964	1	MARIA IVA CAMPELO BESSA	22	23
511	113980	1	MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FREITAS	22	23
512	113999	1	MARIA WENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA	22	23
513	114065	1	MARIA GORETE DOS SANTOS	22	23
514	114073	1	MARIA ARIANE DE LIMA SILVA	22	23
515	114090	1	MARCÍLIO MAGNO DA SILVA	22	23
516	114103	1	MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS	22	23
517	114138	1	MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA	22	23
518	114146	1	MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA	22	23
519	114154	1	MARIA DAS DORES DA SILVA	22	23
520	114170	1	FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS LOPES	22	23
521	114189	1	GEISA MARIA DE SANTANA SILVA	22	23
522	114200	1	MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DA SILVA	22	23
523	114219	1	MARTA VERÔNICA DOS SANTOS	22	23
524	114227	1	SANDRA PEIXOTO DE MEDEIROS	22	23
525	114235	1	EDJANE MARIA DE LIMA	22	23
526	114243	1	HERISBERTO REINALDO DE MELO	22	23
527	114251	1	IVANISSE DE SOUSA SILVA	22	23
528	114260	1	MARIA CLEDINI LEITE ROSA	22	23
529	114278	1	MARIA OTAZIELA BEZERRA	22	23
530	114294	1	GLEDSON MÁRCIO DE SOUSA PEREIRA	22	23
531	114316	1	JOANACIR MARTINS DE MORAIS	22	23
532	114324	1	LUCELIA DE FRANÇA SILVA	22	23
533	114340	1	MISS LENE MARIA LEITE DOS SANTOS	22	23
534	114367	1	ROSÂNGELA GOMES DA SILVA FREITAS	22	23
535	114375	1	ROSENIRA MARIA DE MOURA	22	23
536	114383	1	SILVIA LETÍCIA MARTINS DA COSTA	22	23
537	114391	1	GILCEA SILVA DE OLIVEIRA	22	23
538	114413	1	ELIDA RODRIGUES DE MEDEIROS	22	23
539	114430	1	LUIZ EDUARDO DE MORAIS	22	23
540	114456	1	ERLAN GE JALES	22	23
541	114464	1	FRANCIONE ALVES DA SILVA	22	23
542	114472	1	CLÁUDIA ALMEIDA DOS SANTOS	22	23
543	114480	1	JANE CRISTIANE GREGÓRIO MEIRA DA SILVA	22	23
544	114634	1	VAGNER DE FREITAS ROCHA	22	23
545	116483	1	MARIA ALCIVANEIDE MORAIS	22	23
546	87742	1	ANTÔNIO MARCOS DE MORAIS	22	23
547	87750	1	LUIS FERNANDES DE MOURA	22	23
548	87718	1	EVANILZA FERREIRA DE SOUSA	22	23
549	87696	1	ANTÔNIO NEI NOGUEIRA MARTINS	22	23
550	87700	1	CYNARA LÍGIA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE PEREIRA	22	23
551	87564	1	JOSÉ RÔMULO ARNAUD AMÂNCIO	22	23
552	87580	1	GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO	22	23
553	87530	1	MARIA HELENA DE QUEIROZ	22	23
554	87572	1	JERÔNIMO EMILIANO MARCOLINO APOLINÁRIO	22	23
555	87599	1	AURINEIDE ALVES DE LIMA	22	23
556	85260	1	CRISTIANE BATISTA DE ARAÚJO MELO	23	24
557	114308	1	JACINTA DE FÁTIMA DE MEDEIROS	23	24
558	85227	1	ANTÔNIA ALCIVANIA DUARTE DA SILVA	23	24
559	85316	1	LENILTON MAIA DE LIMA	23	24
560	85340	1	ROSILEY DOS SANTOS VIEIRA	23	24
561	85243	1	RISALVA FERREIRA NUNES DE MEDEIROS	23	24
562	51083	2	FRANCISCO NONATO FERNANDES	23	24
563	85189	1	JOSCELITO MARQUES FERREIRA	23	24
564	85197	1	MAGNÓLIA BENEVIDES GOMES	23	24
565	85200	1	ROSILENE DE SOUZA DANTAS QUEIROZ	23	24
566	85219	1	SILVANA MARIA DE LIMA HOLANDA	23	24
567	85235	1	NIREIDE MEDEIROS DA COSTA FREITAS	23	24
568	85251	1	MARIA LENIREIDE COSTA	23	24
569	85278	1	ADRIANA LIBNA ALVES DO CARMO PEDROSA	23	24
570	85294	1	ANTÔNIO MARQUES BARBOSA	23	24
571	85324	1	ALCIVAN BATISTA DE MORAIS	23	24
572	120456	1	MÔNICA ANGÉLICA DANTAS	24	25
573	94986	1	CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA	29	30
574	67737	1	MARIA DA SALETE DANTAS GURGEL	29	30
575	67915	1	MARTHA CRISTINA ELEUTERIO MAIA	29	30
576	68512	1	JOSÉ ANTÔNIO BRASIL PINHEIRO	29	30
577	56546	1	MARINEIDE COSME DE ARAÚJO	31	32
578	63898	1	ANTÔNIA NÚBIA PESSOA MAIA	31	32
579	49186	1	VÂNIA MARIA ALVES PINTO	33	34
580	49277	1	MARIA DO CARMO FRANÇA DOS SANTOS	33	34
581	55829	1	MARIA DALZENIR FONSECA DOS SANTOS	34	35
582	48840	1	ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA	34	35
583	46364	1	ADEMAR PEDRO ALVES	34	35
584	46380	1	ANTÔNIO CARLOS DA SILVA	34	35
585	46406	1	EDSON HONORIO BEZERRA NASCIMENTO	34	35
586	46414	1	FRANCISCO JOSÉ MENDES	34	35
587	46463	1	JOÃO BATISTA DE ARAÚJO	34	35
588	46471	1	JOÃO DE DEUS ALVES DE ARAÚJO	34	35
589	46513	1	DAMIÃO FERNANDES DA COSTA	34	35
590	55340	1	JESIMA MEDEIROS DA FONSECA	34	35
591	46299	1	JEOVÁ FRANCISCO DA SILVA	34	35
592	48030	1	NEWTON ANTÔNIO DANTAS DE LIMA	34	35
593	56892	1	SANCLER BEZERRA DE SOUZA	34	35
594	48741	1	FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA DANTAS	34	35
595	48774	1	ADRIANA RESENDE LEITE	34	35
596	49020	1	MARIA EVANEIDE DE SOUZA OLIVEIRA	34	35
597	49376	1	ALDO FIRMINO MENDES	34	35
598	50077	1	RAILDA ALVES DE MACEDO LIMA	34	35
599	51935	1	FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA	34	35
600	52289	1	SANDRA MARIA DUARTE DA SILVA DE MEDEIROS	34	35
601	52925	1	MARIA JESUITA MORAIS	34	35
602	54483	1	ANA MARIA DA ROCHA	34	35
603	54590	1	ANTÔNIA JOSINEIDE LIMA DE MENDONÇA	34	35
604	54780	1	CONCEIÇÃO CLÉSIA PINHEIRO DE MEDEIROS	34	35
605	54939	1	EVA LÚCIA DANTAS	34	35
606	54962	1	FRANCILENE PEREIRA DA SILVA	34	35
607	55035	1	FRANCISCA JOSEFA NETA	34	35
608	55043	1	FRANCISCA JUCÉLIA LOPES DE MEDEIROS FREIRE	34	35
609	55324	1	JEANA LÚCIA RODRIGUES	34	35
610	55357	1	JOANA DÁLIA LEOCÁDIO DE OLIVEIRA	34	35
611	55399	1	JOELMA NEGREIROS DE SOUSA	34	35
612	55456	1	LINDALVA PINHEIRO DA SILVA	34	35
613	55514	1	LUCICLEIDE FERNANDES MELO DE BRITO	34	35
614	55589	1	LUZINEIDE COSTA DA SILVA	34	35
615	55688	1	MARIA AMILKA BATISTA	34	35
616	55738	1	MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA	34	35
617	55761	1	MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS	34	35
618	55811	1	MARIA DA LUZ BARBOSA MAIA PAIVA	34	35
619	55886	1	MARIA DAS GRAÇAS ELIAS DANTAS	34	35
620	56108	1	MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO	34	35
621	56207	1	MARIA JACINTA BEZERRA	34	35
622	56462	1	MARIA VALDENORA DE SENA SANTOS	34	35
623	56660	1	NADJA PEREIRA DA COSTA	34	35
624	56710	1	RANDRA MARIA DUARTE SILVA	34	35
625	56900	1	SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA	34	35
626	57130	1	VENCERLINA CELINA GONDIM DE AQUINO	34	35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 06/2024. Processo Administrativo n°11/2024. Adesão n° 01/2024. Objeto: Contratação de uma empresa especializada em serviços contínuos para o acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, o Google Workspace. O escopo abrange suporte técnico ao longo de toda a prestação dos serviços, visando atender de forma eficiente às demandas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Servibrasil Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ: 43.893.931/0001-79. Valor: R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 26/04/2024 a 26/04/2025. Data da assinatura do contrato: 26/04/2024.  

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SEMAD

Processo Administrativo nº 05/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços que envolvam a execução, acompanhamento, preparação, montagem, desmontagem e limpeza do local, para atendimento das demandas institucionais das Secretárias Municipais de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária Municipal De Administração em 25/04/2024. Valor Global: R$ 5.101.046,65 (cinco milhões cento e um mil quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Empresa: LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI - CNPJ: 17.822.035/0001-09, com o valor total de R$ 5.101.046,65.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SEMAD

Processo Administrativo nº 05/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços que envolvam a execução, acompanhamento, preparação, montagem, desmontagem e limpeza do local, para atendimento das demandas institucionais das Secretárias Municipais de Mossoró/RN. ARP Nº 05/2024 (SEMAD) – Empresa: LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS EIRELI (CNPJ: 17.822.035/0001-09). Valor Global: R$ 5.101.046,65. Data da Assinatura: 25/04/2024- Vigência: 12 meses. Assina pelo Fornecedor: CINDY LEMOS ARAÚJO. Assina pelo Órgão Gerenciador: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Secretária Municipal de Administração.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretária da Secretaria Municipal de Administração, com fundamento do art. 22 §9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal nº 8.666/1993, Ratifica o procedimento de Adesão nº 01/2024 a Ata de Registro de Preços n° 91/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 059/2023 – CEL/SEVOP/PMM, cujo objeto é Contratação de uma empresa especializada em serviços contínuos para o acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, o Google Workspace. O escopo abrange suporte técnico ao longo de toda a prestação dos serviços, visando atender de forma eficiente às demandas da Prefeitura Municipal de Mossoró. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, CNPJ: 28.052.214/0001-20. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Fornecedor: Servibrasil Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ: 43.893.931/0001-79. Valor Total de R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa reais).   

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

Secretaria Municipal da Fazenda

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.005416-6– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME

Notificamos que no dia 23 (vinte e três) do mês de abril de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.005416-6 – SEFAZ), tendo como recorrido a empresa Porcino F da Costa e CIA - ME, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, dar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância em parte, referente a ILEGITIMIDADE da cobrança do IPTU e TLP do(s) imóvel(is) de inscrição N° 1.0001.082.03.0203.0000.1 Sequencial: 1001605.8 referente ao(s) exercício(s) de 2003 a 2009, e reconhecendo ainda de ofício o exercício de 2011, por se encontrar prescrito.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.000212-6– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: JOÃO GOULART MENDES DE FREITAS

Notificamos que no dia 23 (vinte e três) do mês de abril de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000212-6 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. João Goulart Mendes de Freitas, conhecendo do recurso de ofício, por preencher os requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instância, que reconheceu a prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1992 a 2005, 2009 a 2018 e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1.0016.073.01.0052.0000.5 Sequencial:1033981-7, devendo serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.000392-0– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: GERCY JOÃO DE SOUZA

Notificamos que no dia 23 (vinte e três) do mês de abril de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000392-0 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Gercy João de Souza, conhecendo da Remessa necessária, por preencher os requisitos de admissibilidade, para negar-lhe provimento, mantendo a Decisão de primeira instância, que reconheceu a prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1993 a 2005, 2008 a 2018 e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1.0006.046.03.0178.0000.9 Sequencial:1010940-4, devendo serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2024

bunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.020759-0– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSÉ CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: GEOVANNI GOMES DE CARVALHO

Notificamos que no dia 23 (vinte e três) do mês de abril de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.000759-0 – SEFAZ), tendo como recorrido O Sr. Geovanni Gomes de Carvalho, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou procedente o pedido da requerente, decidindo pela ILEGITIMIDADE da cobrança do IPTU e TLP do(s) imóvel(is) de inscrição N° 1993 a 2000, 2002 a 2005 e 2010 a 2018. Sequencial 2019957-0 inscrições nº 10010.202.03. 0331.0000.0, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2024

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Hugnelson Vieira da Silva

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.020807-4– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZ

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: LÚCIA DE FÁTIMA BEZERRA FERNANDES

Notificamos que no dia 23 (vinte e três) do mês de abril de 2024, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.020807-4 – SEFAZ), tendo como recorrido a Sra. Lucia de Fatima Bezerra Fernandes (representa o espólio de MARIA MARLEIDE BEZERRA, na qualidade de inventariante nomeada), conhecendo da remessa oficial para dar-lhe provimento total, em razão dos fatos e fundamentos acima elencados, apreciando e julgando de ofício, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 2.490/2009, a prescrição quinquenal dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1999 a 2002, 2004 a 2005, 2009 a 2012, 2017 e 2018 e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel de nº 1001603303025600003, sequencial nº 10331913, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 24 de abril de 2024

PAUTA PARA JULGAMENTO

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 10h, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000942-2– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Igor José Figueira de Morais

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) José Carlos Lins de Matos

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.000761-6– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Gelcina Filgueira Costa

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) Nélito Lima Ferreira Neto

3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007376-7– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Arthur Menezes Brasil Lins de Matos

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) Lílian Regina Pereira Diniz

Mossoró-RN, 25 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 09/2022, Dispensa nº 01/2022. Objeto: Promover o acréscimo de 25% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ:  30.035.964/0001-36. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor R$ 377.500,00 (trezentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).  

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 10/2024. Processo Administrativo n° 176/2024. Pregão n° 14/2023-SME. Objeto: Contratação de empresa para eventual aquisição de tênis escolares para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: NKS Importações e Exportações Industria e Comércio de Calçados LTDA. - CNPJ: 00.744.999/0005-07. Valor: R$ 1.051.187,00 (um milhão cinquenta e um mil cento e oitenta e sete reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/04/2024 a 19/04/2025. Data da assinatura do contrato: 19/04/2024.

Conselho Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre a Aprovação da emenda parlamentar com o número de programação 240800320240001 - funcional programática: 08.244.5131.219G.0024. Número de emenda 202440910004.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Mossoró - RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política;

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2012, em seu artigo 50, que trata sobre o cofinanciamento do SUAS viabilizado mediante transferências regulares e automáticas entre os fundos da assistência social;

CONSIDERANDO a Portaria MDS n.º 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento dos serviços e do aprimorando da gestão por meio de Blocos de Financiamento da assistência social, bem como dos Programas e Projetos socioassistenciais;

CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no Município de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a deliberação favorável desse egrégio conselho em reunião extraordinária em 12 de abril de 2024, às 08h30min, pela plataforma google meet;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar emenda parlamentar oriunda da Senadora Zenaide Maia com o número de programação 240800320240001 - funcional programática: 08.244.5131.219G.0024. Número de emenda 202440910004. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 27,
DE 26 DE ABRIL DE 2024

Nomeia a Comissão Organizadora do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito da Assistência Social do Município de Mossoró;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.272, DE 25 de agosto de 2010, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão de estruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Mossoró/RN.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Leila Patrícia Dantas de Paiva, representante da Sociedade Civil;

II - Ivana Conceição Porto Morais, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

III - Cleiton Dantas de Medeiros, representante da Secretaria Municipal de Agricultura Desenvolvimento;

IV - Ana Lúcia de Oliveira Holanda, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

V - Suzanne Raíssa Salvador Fernandes, representante da Secretaria Municipal de Educação;

VI - Thaísa Rolim de Lima, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

VII - Shirlley Martins Franklin de Queiroz, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

VIII - Suzaneide Ferreira da Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

IX - Gilsa Dias Bezerra, representante da Sociedade Civil;

X - Valessa Emanuelly da Silva Faustino, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

XI - Librando José Rattia Ratti, representante dos Indígenas da etnia Warao.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 44.647.397/0001-83, com sede na Rua Laurence Rosado da Escócia, S/N, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, neste ato representado por seu Secretário FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA, inscrito no CPF nº 023.xxx.xxx-05, doravente denominado simplesmente COOPERANTE, e o MUNICÍPIO DE LAJES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.113.466/0001-05, com sede localizada à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, Centro, Lajes/RN, neste ato representado por seu Prefeito Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade 28xxx34-SSP/RB e o CPF nº 090.xxx.xxx-27, doravante denominado simplesmente de COOPERADO, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer as condições para possibilitar que o ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ-AFIM, Autarquia vinculada a Secretaria COOPERANTE, seja utilizado no abate de animais de criadores situados no Município COOPERADO, de forma a garantir a procedência da carne comercializada naquela região, as quais são adquiridas, inclusive, por partições públicas como por exemplo, escolas e unidades de pronto atendimento. O presente Termo de Cooperação tem o prazo de vigência de 12 (Doze) meses, iniciando-se a partir da data da respectiva assinatura, podendo ser renovado mediante a celebração de Termo Aditivo.

Mossoró-RN, 26 de abril de 2024