Publicação - Diário Oficial de Mossoró

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Data: 17/05/2024
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DOM Nº: 336

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Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 296,
DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MAYTÊ STTEFANY DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico de Drenagem, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

PORTARIA Nº 297,
DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KATHARINA MARIA GURGEL DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo de Eventos e Políticas Culturais, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

PORTARIA Nº 298,
DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

PORTARIA Nº 299,
DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor LORRAN DUARTE DA SILVA MAIA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Pavimentação Rígida, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 334,
DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSE ALTEMAR DA SILVA, matrícula nº 0049517-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe 10, lotado na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Professor Antônio Fagundes, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 335,
DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL para os devidos Níveis correspondentes, do mesmo cargo e categoria funcional.

NOME	MATRÍCULA	NÍVEL ANTERIOR	NÍVEL ATUAL
PRISCILLA SIMARA DE CASTRO FREITAS NUNES	5076781-1	III	IV
MARIA DA SAUDE TORRES	0057783-1	III	IV
JOSELINE BEZERRA SOARES	0047586-1	II	III
FLAVIA NOGUEIRA DE LUCENA	0102156-1	II	III
EVA LUCIA DANTAS	0054939-1	II	III
ERIKA KALINE MENDES COSTA	5096286-1	II	III
ANTONIO CLOVIS VIEIRA	0058732-1	II	IV
VALCILENE NUNES DE MELO	0093661-1	III	IV

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 336,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

NOME	MATRÍCULA	NÍVEL ANTERIOR	NÍVEL ATUAL
RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA	0056793-2	III	IV
RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA	0056793-2	III	IV
LEILIMAR BEZERRA DE MEDEIROS	0086746-1	III	IV
ANTONIO CLOVIS VIEIRA	0058732-1	II	III
MARIA DA SAUDE TORRES	0057783-1	III	IV
NILTOMAR DANTAS MARCOLINO	5080509-1	III	IV
SELMA MENDONCA BEZERRA	0048204-1	III	IV
SELMA MENDONCA BEZERRA	0048204-2	III	IV
AGSNEIDE SIMONE DA SILVA	5072816-2	III	IV
ELIANE ARAUJO XAVIER DA COSTA	0094900-1	III	IV
LEILIMAR BEZERRA DE MEDEIROS	0086746-2	III	IV
LUZITANA SARAIVA DE OLIVEIRA ALMEIDA	5075947-1	III	IV
MISSOLA AREZZA BEZERRA DA COSTA LORENA	5065160-2	III	IV
RAMILSON MEDEIROS DE MACEDO SALDANHA	5076340-1	III	IV
SIMONI DANTAS DE SOUSA	0056983-1	I	II
FABIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA	5096553-1	II	III
ANA MARIA DA ROCHA	0054483-1	II	III
FRANCISCA DANTAS SOBRINHA	0055019-1	II	III
ROSINA DA ESCOSSIA CIARLINI	0095044-1	II	III
MARIA LIVIA ALVES DE OLIVEIRA	5098645-1	II	III
LUZIETE MARQUES DA COSTA MAIA	5075840	II	IV
PAULA IVETE DA COSTA MELO	0105821-1	III	IV
ELIENE MARIA DE SOUSA DUARTE	0094595-1	III	IV
JOELMA LINHARES DE OLIVEIRA	5081408-1	III	IV
INES DIAS DA SILVA GUIMARAES	0114677-2	III	IV

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 337,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

NOME	MATRÍCULA	NÍVEL ANTERIOR	NÍVEL ATUAL
ANA PAULA DE ARAUJO ROCHA	5093309-1	II	III
ARISTEU ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO	0081370-1	III	IV
CONCEICAO CLESIA PINHEIRO DE MEDEIROS	0054780-1	II	III
JACQUELINE MAGALHAES DE AMORIM	5063074-2	II	III
JERLANE MARQUES FERNANDES TARGINO	0084735-1	III	IV
JERLANE MARQUES FERNANDES TARGINO	0084735-2	III	IV
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA	0096350-1	IV	V
MARIA VANIA DE PAIVA SILVA	0102091-1	III	IV
MARTA PRISCILA COSTA SOARES	5075823-1	III	IV
TANIA TURENE GOMES DA SILVA	0087033-1	III	IV
TANIA TURENE GOMES DA SILVA	0087033-2	III	IV

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 338,
DE 16 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL DE CLASSE, do mesmo cargo e categoria funcional.

N°	MATRÍCULA	NOME	ATUAL	PROG.
1	84212-1	ADRIANA MARIA DE MORAIS LUCIANO	VII	VIII
3	57619-2	ADRIAO FRANCISCO NETO	VII	VIII
4	96202-1	ALCILENE MARIA DA SILVA	VI	VII
5	49376-1	ALDO FIRMINO MENDES	IX	X
6	49376-2	ALDO FIRMINO MENDES	V	VII
7	81124-1	ALEKSANDRA FONTES DO NASCIMENTO	VII	VIII
8	81124-2	ALEKSANDRA FONTES DO NASCIMENTO	V	VII
9	93300-2	ALEXANDRINA NEILIANE DA COSTA	IV	V
10	81302-1	ALIANA MICHELE DA COSTA	VII	VIII
11	5076676-1	ALLAN FREDERICO MEDEIROS DA SILVA	II	III
13	86657-1	ANA CLEIDE DA SILVA CAMARA	VII	VIII
15	108111-1	ANA PATRICIA DO NASCIMENTO	V	VI
16	84417-1	ANDREA CARLA COSTA LIMA	VII	VIII
18	93700-1	ANTONIA AUNICIMAR DE A. ALVES	VII	VIII
19	84638-1	ANTONIA DALVACI VIDAL PADRE	VII	VIII
20	123609-1	ANTONIA EDILENE DE SOUSA	IV	V
21	96369-1	ANTONIA NADJA DE MORAIS SOARES	VI	VII
22	63898-1	ANTONIA NUBIA PESSOA MAIA	VI	VII
23	57361-1	ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA	IX	X
24	83666-1	ANTONIO NOBRE DE ARAUJO	VI	VIII
27	84620-1	AUREA SANDRA ROBERTO	VII	VIII
29	83992-1	AURIANA DANTAS XAVIER	VII	VIII
30	123625-1	CAIO CESAR DE AZEVEDO COSTA	III	V
31	5095034-1	CAMILO CHAGAS DANTAS	I	II
33	5092795-1	CIBELE CRISTINA MEDEIROS SILVA	I	II
34	54764-1	CLAUDIA REJANE GOMES DE LIMA	VI	VII
35	81299-1	CLEIDE REGINA DA SILVA	VII	VIII
36	96334-1	CLEMILDO LUIS ALVES	IV	VII
37	85626-2	CONCEICAO VALERIA M. DA SILVA	V	VII
38	108146-1	CRISTHIANE MARQUES DE FREITAS	V	VI
39	108146-2	CRISTHIANE MARQUES DE FREITAS	IV	V
40	87220-1	DANIELA CAVALCANTE LIMA VERDE	VII	VIII
41	5098688-1	DANILO AUGUSTO DE MENEZES	I	II
42	81604-1	DARLLY NORONHA DE O.NASCIMENTO	VII	VIII
43	81604-2	DARLLY NORONHA DE O. NASCIMENTO	VI	VII
44	100994-1	DJAIR EDUARDO DE AZEVEDO	V	VI
45	123684-1	EDILENE MORAIS	III	V
46	81728-1	EDILEUZA MARIA FRANCA DA SILVA	VII	VIII
47	5080290-1	EDUARDA HELBA DE CARVALHO OLIVEIRA	II	III
48	123692-1	ELETRISSANDRA RODRIGUES REIS	IV	V
49	81744-1	ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	VII	VIII
50	81744-2	ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	VI	VII
51	94900-1	ELIANE ARAUJO XAVIER DA COSTA	VI	VII
53	84077-1	ELISABETE NUNES DA SILVA	IV	VII
54	87246-1	ELIUZA OLIVEIRA DA ROCHA NEGREIROS	VII	VIII
55	5089549-1	ELIZABETE BATISTA SOBRINHO	I	III
56	84433-1	ESILMA REGO DE MORAIS	VII	VIII
57	102270-1	EUCLESIA SAMPAIO DE MEDEIROS	V	VI
59	87718-1	EVANILZA FERREIRA DE SOUSA	VI	VIII
60	87718-2	EVANILZA FERREIRA DE SOUSA	II	III
61	5076749-1	EVERALDA FERNANDES PINTO	II	III
62	123722-1	FLAVIA ARETHA DE MESQUITA FARIAS	IV	V
63	83771-1	FRANCINETE MAIA DE NEGREIROS	VII	VIII
64	102210-1	FRANCIONE SANTOS DE LIMA COSTA	VI	VIII
65	108014-1	FRANCISCA CASSEMIRA DA SILVA	V	VI
66	87068-1	FRANCISCA CELIA FONSECA FERNANDES	VI	VIII
67	84719-1	FRANCISCA DA SILVA MELO FREIRE	VII	VIII
68	84034-1	FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COTIA	VII	VIII
69	83895-1	FRANCISCA LUCENA BARRA NETA	VII	VIII
70	83895-2	FRANCISCA LUCENA BARRA NETA	III	V
71	55142-1	FRANCISCA VANIA DE SOUSA	VI	VII
72	86762-1	GEOVANIA MARIA COSTA BATISTA	VII	VIII
74	81230-1	GILVANETE RODRIGUES PEREIRA	VII	VIII
75	87297-1	GUSTAVO MENDONCA DA SILVA	VII	VIII
76	98779-1	IRENICE SILVA DUARTE	V	VI
77	84727-1	IRIS XAVIER DE MEDEIROS	IV	VII
78	83950-1	ISABEL CRISTINA FELIX DA SILVA ALVES	VI	VIII
79	83950-2	ISABEL CRISTINA FELIX DA SILVA ALVES	V	VI
80	86770-1	JACINTA DE FATIMA ARAUJO	VII	VIII
81	99430-1	JALMARAS SALES DA SILVA	IV	VII
82	84247-1	JANE MARY NOGUEIRA DE LIMA	VI	VIII
83	55324-1	JEANA LUCIA RODRIGUES	VI	VIII
84	84735-1	JERLANE MARQUES F. TARGINO	VII	VIII
85	5076595-1	JOAO BATISTA VIANA SOUSA	II	III
86	84220-1	JOCILEIDE LIMA DE O. NASCIMENTO	VI	VIII
87	84220-2	JOCILEIDE LIMA DE O. NASCIMENTO	VI	VII
88	85189-1	JOSCELITO MARQUES FERREIRA	VII	VIII
89	94781-1	JOSE IRANILSON DA CUNHA	VI	VII
90	81574-1	JOSE VALTER REBOUCAS	VII	VIII
91	47586-1	JOSELINE BEZERRA SOARES	III	V
92	5075831-1	JUCARA LEITE NUNES	II	III
93	86355-1	KELLI KARINA FERNANDES FREIRE	VII	VIII
94	108170-1	LEONE PATRICIA ROCHA CELEDONIO	IV	VI
95	84271-1	LUCIANA DUARTE DA SILVA	VI	VIII
96	98809-1	LUCIANO RICARDO DA SILVA LIMA	VI	VII
97	87750-2	LUIS FERNANDES DE MOURA	II	III
98	93297-1	LUZILENE FONTES DO NASCIMENTO	V	VII
99	93297-2	LUZILENE FONTES DO NASCIMENTO	III	V
100	84018-1	LUZINEIDE GOMES DE LIMA	V	VIII
101	84018-2	LUZINEIDE GOMES DE LIMA	V	VI
102	83887-1	MAGNA MARIA BENEVIDES GOMES	VI	VIII
103	5085802-1	MAIRE MARIA MAIA	II	III
104	84549-1	MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE S. BELEM	VII	VIII
105	123897-1	MARCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA	IV	V
106	86835-1	MARIA ALDEISE DA SILVA	VI	VIII
107	84859-1	MARIA ANTONIA DE ARAUJO SILVA	VII	VIII
109	87327-1	MARIA AUCILETE DA CONCEICAO	VI	VIII
110	84123-1	MARIA AUXILIADORA COSTA	V	VI
111	81779-1	MARIA AUXILIADORA DANTAS	VII	VIII
112	47966-1	MARIA DA CONCEICAO DA COSTA	IX	X
113	97454-1	MARIA DA CONCEICAO VIEIRA	VI	VII
114	108030-1	MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO	V	VI
115	98825-1	MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VIANA	VI	VII
116	93874-1	MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS	IV	VII
117	55886-1	MARIA DAS GRACAS ELIAS DANTAS	IV	VII
118	137529-1	MARIA DAS GRACAS FREITAS DO COUTO	IV	V
120	81329-1	MARIA DE FATIMA DA SILVA	VII	VIII
122	48162-2	MARIA DE FATIMA FILGUEIRA	V	VI
123	55944-1	MARIA DE FATIMA NOGUEIRA	VII	IX
124	83976-1	MARIA DE JESUS DE SOUZA LIMA	VII	VIII
125	99481-1	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA RODRIGUES	V	VII
126	102296-1	MARIA GORETTI DE LIMA MEDEIROS	IV	VI
127	87530-1	MARIA HELENA DE QUEIROZ	VII	VIII
128	93793-1	MARIA HELENA MAIA LEITE	VI	VII
129	84816-1	MARIA JOSE CASTRO DE SOUZA	VII	VIII
130	85251-1	MARIA LENIREIDE COSTA	VII	VIII
131	5098645-1	MARIA LIVIA ALVES DE OLIVEIRA	I	II
132	86797-1	MARIA LUCIA DA SILVA MELO	VI	VIII
133	84891-1	MARIA MARLI SILVEIRA	VII	VIII
134	84115-1	MARIA NATALIA CAVALCANTI	VII	VIII
135	99589-1	MARIA NENEM FERNANDES	V	VII
136	56371-1	MARIA NEUZIR BATISTA DA SILVA ARAUJO	V	VII
137	108006-1	MARIA OLIVIA CARLOS DE ARAUJO	V	VI
138	83879-1	MARIA SELIMAR SILVEIRA DE MELO	VII	VIII
139	86908-1	MARIA SOLANGE RAMALHO SOARES	VII	VIII
140	56488-1	MARIA VANDA BEZERRA	V	VIII
141	56538-1	MARILENE AVELINA DA SILVA	VIII	IX
142	108154-1	MARLI ALVES DUARTE SILVA	V	VI
143	51265-1	MAURI MARTINS DE SOUSA	VII	X
144	137588-1	MAURO ALEXANDRINO MARCIEL DA COSTA	IV	V
145	5075904-1	MEIRE NUBIA VIEIRA SILVA	II	III
146	84514-1	MICHELE DA FONSECA SILVA FARIAS	VI	VIII
147	56652-1	MIRACI MARTINS BORGES	VIII	IX
148	81736-1	NECI OLIVEIRA DA SILVA	VII	VIII
149	100170-1	OLAVO WIGLAF DE LIMA	VI	VII
150	83763-1	OSEAS PEREIRA DA COSTA	VI	VIII
151	107999-1	OSWALDO FIRMINO DA SILVA	IV	VI
152	105821-1	PAULA IVETE DA COSTA MELO	III	VI
153	5079993-1	PAULA WELLYGSANDRA TEIXEIRA	II	III
154	84905-1	RAIMUNDA GIRLANE DE FREITAS	VII	VIII
155	5080517-1	RAMON ACACIO DE ALMEIDA	II	III
156	56710-1	RANDRA MARIA DUARTE SILVA	VIII	IX
157	5076013-1	RANICLEIDE MARIA DA SILVA S. VALERIO	II	III
158	81493-1	RANILSON DA SILVA OLIVEIRA	VII	VIII
160	87092-1	RENILDA ROSA DA SILVA FIGUEREDO	VII	VIII
161	85243-1	RISALVA FERREIRA NUNES DE MEDEIROS	VI	VIII
162	56728-1	RITA ALVES CUNHA DE ALMEIDA	V	VI
163	124001-1	RITA CELIA LOPES ALVES MELO	III	V
164	105830-1	ROSANGELA MARIA NOBERTO DA SILVA	IV	VI
165	84573-1	ROSEMEIRE DE SOUSA FERREIRA NEGREIROS	II	IV
166	5076269-1	ROZANGELA MARIA DE GOIS OLIVEIRA	II	III
167	87173-1	SALIZETE OLIVEIRA DE SOUSA	VII	VIII
168	84913-1	SANDRA MARIA DE MELO COSTA	VI	VIII
169	5079985-1	SANZIA CICIMARIA COELHO CORTEZ	II	III
170	5081750-1	SAULO FERNANDES SOARES	II	III
171	53352-1	SELMA MARIA ARAUJO	V	VII
172	48204-2	SELMA MENDONCA BEZERRA	IV	V
173	35581-2	SORAIA PEREIRA NUNES DE ANDRADE	VI	VII
175	51349-1	SYNTIA CONCEICAO MORAIS DE OLIVEIRA	IX	X
176	87033-1	TANIA TURENE GOMES DA SILVA	VII	VIII
177	87033-2	TANIA TURENE GOMES DA SILVA	IV	V
179	99422-1	VANUZA BEZERRA LINS	VI	VII
180	57155-1	VERA LUCIA DA SILVA GRILO	V	VII
182	99449-1	VERA LUCIA RODRIGUES PAULA	VI	VII
183	99449-2	VERA LUCIA RODRIGUES PAULA	IV	V
184	84107-1	VERA LUCIA SILVA DE FRANCA	VI	VIII
186	84603-2	WIGNA DE BERGMAN DA SILVA	VI	VII
187	86878-1	ZAMERE DA SILVA DIAS	VI	VIII
188	84301-1	ZENILMA MARIA DA COSTA OLIVEIRA	V	VIII

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 339,
DE 17 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora VALDEIZA ALVES DA SILVA, matrícula n° 0097659-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível 11, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – Centro Clínico Evangélico, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 10 % (dez por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Graduação completo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 340,
DE 17 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO o disposto nos artigos art. 31 da Lei Complementar nº 020/2007, de 21/12/2007, que institui o Grupo Ocupacional da Saúde do Município de Mossoró bem como o Adicional de Titulação e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Adicional de Titulação, em razão da conclusão no curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze porcento) incidente sobre o vencimento base, da servidora PATRÍCIA FERNANDES DE PAIVA, matrícula nº 0132284-1, ocupante do cargo de Médica, Nível 8, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde Duclécio Antônio de Medeiros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 341,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Adicional de Titulação, em razão da conclusão no curso de Especialização por Residência Médica, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base, da servidora DIEGO ANDRÉ RODRIGUES VASCONCELOS, matrícula nº 0124141-1, ocupante do cargo de Médico, Nível 8, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Penitenciária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 342,
DE 17 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 65, parágrafo 1° da Lei Complementar n° 195 de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA, matrícula n° 0134961, ocupante do cargo de Procurador do Município, Nível VII, lotado na Procuradoria Geral do Município de Mossoró, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Nível VIII, do mesmo cargo e categoria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 343,
DE 17 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 6° e 7° da Lei Complementar n° 051 de 15 de abril de 20113, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR – do Município de Mossoró para os servidores da Área Tecnológica, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor VALMIR ARCANJO DA SILVA, matrícula nº 0059219 -1, ocupante do cargo de Técnico em Edificações Nível 14, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 15, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 344,
DE 17 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

	NOME	MATRÍCULA	Nível	CARGO
1	ADRIANA FERNANDES COSTA DA SILVA	5072298-1	VI	ASSISTENTE SOCIAL
2	ADRIELLY VERAS DOS SANTOS	0115037-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3	ANA CARINA NUNES PEIXOTO GURGEL	0115282-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
4	ANA CLAUDIA MAIA XAVIER	0112844-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
5	ANA RUTE DA SILVA	0112798-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
6	ANTONIA EVANILMA XAXA DA SILVA	0114871-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
7	ANTONIA JAQUELINE DA SILVA	0116025-1	X	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
8	ANTONIA KALLYENE DOS SANTOS	0114588-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
9	ANTONIO CESAR DA SILVA MONTINEGRO	0115550-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
10	ANTONIO WEBERTON MACIEL DE AMORIM	5073715-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
11	BERNADETE MARTINS DE AQUINO	0112062-1	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
12	BETIVANIA MARIA BENICIO DA COSTA	0115274-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
13	CARLA CATARINA SAMPAIO FILGUEIRA	0057825-1	XVI	ASSISTENTE SOCIAL
14	CLAUDIA ALMEIDA DOS SANTOS	0114472-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
15	DANIELLE DANTAS DE ARAUJO	5070988-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
16	EMMANUELE TAYANA DOS SANTOS	0116246-1	X	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
17	FRANCISCA NOELMA AMORIM	0115525-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
18	FRANCISCA RITA DA SILVA SOUSA	0114529-1	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
19	GERUZA DUARTE DA COSTA	0112194-1	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
20	ISABELLA BRAZ DE ALMEIDA	5083826-1	V	TÉCNICO DE ENFERMAGEM
21	IVONEIDE VITAL DE FRANCA	0112232-1	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
22	IVONETHE EMANUELLE DA SILVA RIBEIRO	0115185-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
23	JEFFERSON VALE HENRIQUE GODEIRO SOLANO	5068304-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
24	LUCELIA DE FRANCA SILVA	0114324-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
25	MARIA ARLEIDE MARQUES	0112356-1	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
26	MARIA BERNADETE DOS SANTOS	0115541-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
27	MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DA SILVA	0114120	XIII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
28	MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FREITAS	0113980-1	XIII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
29	MARIA DAS DORES LOPES DUARTE CAVALCANTE	0112380-1	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
30	MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO	0146404-1	VI	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
31	MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA	0114146-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
32	MARIA DAS VITORIAS MORAIS DOS SANTOS	0113808-1	XIV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
33	MARIA DE DEUS MARTINS LINS DE OLIVEIRA	0112402	XV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
34	MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA	0114138-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
35	MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS	0115584-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
36	MARIA JOELMA GOMES MONTEIRO COLACA	0115592-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
37	MARJORIE SONAIRA DA SILVA OLIVEIRA	0146145-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
38	MARQUISIA MORGANA PEREIRA LEITE	0146030-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
39	RECON AUXILIADORA MONTEIRO COSTA	0112623-1	XVI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
40	REGINA LUCAS DA COSTA	0115304-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
41	ROMERO DE SOUSA FERNANDES	0113565-1	XII	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
42	ROSINEIDE DOS SANTOS PEREIRA	0113573-1	XIV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
43	THALITA MONTENEGRO DE MEDEIROS	5070457-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
44	VANESSA ALVES DA SILVA	0136050-1	VI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
45	VERA NEIDE MENDONCA DO NASCIMENTO SILVA	0115533-1	XI	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
46	ZIBIA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA	0113760-1	XIV	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 345,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL DE CLASSE, do mesmo cargo e categoria funcional.

N°	MATRÍCULA	NOME	ATUAL	PROG.
1	85278-1	ADRIANA LIBNA ALVES DO CARMO PEDROSA	VII	VIII
2	85324-1	ALCIVAN BATISTA DE MORAIS	VI	VIII
3	105716-1	ALCIVETE LOPES DE FRANCA SILVA	V	VI
4	5089506-1	ALDERI BATISTA PEREIRA	II	III
5	93300-1	ALEXANDRINA NEILIANE DA COSTA	VII	VIII
6	97063-1	ALLYSSANDRA MARIA LIMA RODRIGUES MAIA	VI	VII
7	94757-1	ÁLVARO MARCOS CARLOS DE CARVALHO	VI	VII
8	101990-2	ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO	IV	V
9	101990-1	ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO	V	VI
10	54434-1	ANA CLÁUDIA DE SOUZA SILVA	VI	VIII
11	84069-1	ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA	VI	VIII
12	5089484-1	ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA TORRES	II	III
13	105880-1	ANATÁLIA MARIA CAVALCANTE MONTENEGRO	III	VI
14	87416-1	ANTÔNIA NEIRES DE HOLANDA	III	VI
15	81752-1	ANTÔNIO ALEXANDRE DE ARAÚJO	VII	VIII
16	99279-1	ANTÔNIO GENIVAL DA SILVA	V	VII
17	81442-1	ANTÔNIO MARCOS JUSTINO DE SOUSA	VII	VIII
18	54749-1	ARACY NEI DE ARAÚJO MAIA	VI	VII
19	84611-1	ARNALDO GOMES DA COSTA	VII	VIII
20	96342-1	CINARA SOARES DE LIMA	III	VI
21	81256-1	CLAUDANNE OLIVEIRA LOPES DE ARAÚJO	VII	VIII
22	137596-1	CLEDNA KALYNE MEDEIROS DANTAS ALVES	IV	V
23	85626-1	CONCEIÇÃO VALERIA MEDEIROS DA SILVA	VII	VIII
24	5084440-1	DAMIANA VERIDIANA DA SILVA	II	III
25	87220-1	DANIELA CAVALCANTE LIMA VERDE	VII	VIII
26	5089522-1	DIEGO MOREIRA COSTA DE OLIVEIRA	II	III
27	87408-1	DULCE VALDES DE MURILO	VI	VIII
29	86894-1	EDNA MARIA ALVES DA SILVA	VII	VIII
30	81019-2	ELIETE VIEIRA DA SILVA	VI	VII
31	81019-1	ELIETE VIEIRA DA SILVA	VII	VIII
32	100145-1	ELIZABETH NEVES DOS REIS FREITAS	VI	VII
33	54939-1	EVA LÚCIA DANTAS	VI	VII
34	125024-1	FRANCINEIDE COSTA MORAIS	IV	V
35	5085810-1	FRANCISCA GEÍNA DA COSTA	II	III
36	51042-1	FRANCISCA GERUSA DA COSTA MENEZES	IX	X
37	55043-1	FRANCISCA JUCÉLIA LOPES DE MEDEIROS FREIRE	VI	VII
38	87262-1	FRANCISCA NORMA DO NASCIMENTO	IV	VII
39	84697-1	FRANCISCA SUSANA MENDONÇA PESSOA	VI	VIII
40	84298-1	FRANCISCA VANUSA BANDEIRA	VII	VIII
41	87050-1	FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA BEZERRA	V	VII
42	42215-2	FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA MARTINS	IV	V
43	93548-1	FRANCISCO DE ASSIS GOMES FILHO	VI	VII
44	138266-2	FRANCISCO ERIALDO DE SOUZA	II	III
45	5089590-1	FRANCISCO MATEUS ALEXANDRE DE LIMA	II	III
46	5089581-1	FRANCISCO RONALDO ALVES	II	III
47	96229-1	GEILSON HENRIQUE DA SILVA	V	VII
49	87580-1	GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO	VII	VIII
50	86614-1	GIOVANA BEZERRA RIBEIRO DOS SANTOS	VII	VIII
51	93823-1	GLENDA PINTO GADELHA DE OLIVEIRA	VII	VIII
52	98779-1	IRENICE SILVA DUARTE	V	VI
53	5089611-1	ISAC TORRES NASCIMENTO	II	III
54	55266-1	ISMENIA ALVES DE MOURA	VI	VII
55	5089620-1	JANE CLEIDE DE GOIS RAMALHO	II	III
56	99260-1	JANILDO BEZERRA	III	V
57	55316-1	JARLEIDE MARTINS DOS SANTOS	VI	VII
58	84751-1	JARLENE MARIA MARQUES FERREIRA	VII	VIII
59	0055308-1	JAIRTON LOPES MENDES	VI	VII
60	55324-1	JEANA LÚCIA RODRIGUES	VI	X
61	97420-1	JEANE MENDES PINHEIRO	VI	VII
62	83690-1	JERÔNCIO FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA	VII	VIII
63	87572-1	JERÔNIMO EMILIANO MARCOLINO APOLINÁRIO	VII	VIII
64	5089638-1	JÉSSICA LUANA FERNANDES	II	III
65	55381-1	JOANA DARC MOURA	VIII	IX
66	102180-2	JORALICE CRISTINA VIRGÍNIO DE MORAIS	II	III
67	51117-2	JOSÉ CABRAL DE OLIVEIRA NETO	VI	VII
68	99295-1	JOSÉ EDMILSON FERNANDES	VI	VII
69	37132-1	JOSÉ ROBERTO DA SILVA	VIII	IX
70	87564-1	JOSÉ RÔMULO ARNAUD AMÂSNCIO	IV	VII
71	93467-1	JOSENEIDE MARINA DE MEDEIROS SILVA	VII	VI
72	137626-1	JUSCILEIDE CÂMARA DA CRUZ GURGEL	IV	V
73	5076030-1	KALINE DA ROCHA FREIRE	II	III
74	123846-1	KELLYA FERNANDES QUEIROZ DE ALMEIDA S. E SILVA	III	V
75	5089646-1	LARISSA KAMALA DUAVY AIRES	I	III
76	81272-2	LEILA DE OLIVEIRA FONSECA	VI	VIII
77	81272-1	LEILA DE OLIVEIRA FONSECA	VII	VIII
78	86746-1	LEILIMAR BEZERRA DE MEDEIROS	VII	VIII
79	85316-1	LENILTON MAIA DE LIMA	VII	VIII
80	55456-1	LINDALVA PINHEIRO DA SILVA	VII	IX
81	123862-1	LINDINALVA FERREIRA SARMENTO	IV	V
82	5089727-1	LUANNA REGINA GONZAGA AZEVEDO	II	III
83	5081360-1	LUCIANA KARLA DA SILVA	II	III
84	81450-1	LUIZ FRANCELINO FILHO	VI	VIII
85	99473-1	LUZIA MARIA DE SOUZA	VI	VII
86	55621-1	MAGNÓLIA BATISTA DE ARAÚJO SOUSA	VI	VII
87	83712-1	MAILA MARQUES FERREIRA	VII	VIII
88	84026-1	MARA RÚBIA FERNANDES BEZERRA NOGUEIRA	VII	VIII
89	55647-1	MARGARIDA JALES DA SILVA OLIVEIRA	VI	VII
90	55688-1	MARIA AMILKA BATISTA	VIII	IX
91	84859-2	MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO SILVA	VI	VII
92	5089700-1	MARIA APARECIDA DIAS LIMA	II	III
93	5076293-1	MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ARAÚJO ALVES	II	III
94	93874-1	MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS	VI	VIII
95	55886-1	MARIA DAS GRAÇAS ELIAS DANTAS	IV	VII
96	86819-1	MARIA DAS NEVES RODRIGUES PIRES	VI	VIII
97	0081388-1	MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA	III	VI
98	81507-1	MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ	VII	VIII
99	5076307-1	MARIA DE FÁTIMA VALCACER	II	III
100	108073-1	MARIA DO SOCORRO BARRETO DE ARAÚJO	V	VI
101	5095468-1	MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS COSTA	I	II
102	84522-1	MARIA DO SOCORRO DE MENEZES FERNANDES	VI	VIII
103	87122-1	MARIA EDILEUZA PONCIANO	VII	VIII
104	5089670-1	MARIA EULÁLIA DE JESUS NETA	II	III
105	87530-1	MARIA HELENA DE QUEIROZ	VII	VIII
106	56298-1	MARIA LIDUÍNA LOPES DE ALBUQUERQUE	VI	VII
107	81000-1	MARIA MARLÚCIA DA SILVA	VII	VIII
108	108022-1	MARIA OCILEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA	V	VI
109	108006-1	MARIA OLÍVIA CARLOS DE ARAÚJO	V	VI
110	5089689-1	MARIA ROSALINE FERNANDES DE OLIVEIRA	II	III
111	84832-1	MARIA VANDERLEA CAMARA DA SILVA	VII	VIII
112	56512-1	MARIA VERÔNICA DA SILVA	VI	VII
113	5089697-1	MARLEUSA DUARTE NORONHA	II	III
114	5076471-1	MAXMILIANO ANGÉLICO OLIVEIRA	II	III
115	5085829-1	NEIDIJANE MARIA DE CARVALHO COLARES	II	III
116	85235-1	NIREIDE MEDEIROS DA COSTA FREITAS	VII	VIII
117	86827-1	NÚBIA MENDES PAIVA DA FONSECA	VI	VIII
118	83682-1	OTONIEL SOARES DE MARIA	VII	VIII
119	5089743-1	PRISCILA KALINE LIMA DO NASCIMENTO COSTA	II	III
120	81493-1	RANILSON DA SILVA OLIVEIRA	VII	VIII
121	81086-1	REGINA CÉLIA DE FREITAS	VII	VIII
122	96199-1	RITA DE CÁSSIA BEZERRA DA FONSECA	VI	VII
123	56793-1	RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA	VII	IX
124	56793-2	RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA	VI	VII
125	95044-1	ROSINA DA ESCÓSSIA CIARLINI	V	VII
126	81663-1	ROSINEIDE DOS SANTOS SILVA	VII	VIII
127	56892-1	SANCLER BEZERRA DE SOUZA	VIII	X
128	105856-1	SANDILEUZA DA SILVA CAVALCANTI	V	VI
129	5089751-1	SÉRGIO RICARDO MOURA MENDES	II	III
130	83097-1	SERJANE CARLOS LOBATO	VI	VIII
131	83216-1	SORAYA DANTAS DE AMORIM	VI	VII
132	81710-1	SUELEIDE ALVES FERREIRA DE MELO	VII	VIII
133	87254-1	TÂNIA MARIA DE SOUSA	VII	VIII
134	57106-1	VALCIRENE ALVES DA CUNHA GOMES	VIII	IX
135	94870-1	VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA	VI	VII
136	99449-1	VERA LÚCIA RODRIGUES PAULA	VI	VII
137	99449-2	VERA LÚCIA RODRIGUES PAULA	IV	V
138	5089778-1	VERÔNICA DANTAS DE ARAÚJO ALBANO	II	III
139	94730-1	VERÔNICA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO	VI	VII
140	84590-1	VIRGÍNIA MARIA DE SOUSA CARVALHO	VII	VIII
141	86851-1	YARA CELI MOURA	VI	VIII
142	83836-1	ZORANEIDE FERNANDES DA SILVA	VI	VIII
143	57239-1	ZULEIDE AZEVEDO DA COSTA	VIII	IX

Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 346,
DE 17 DE MAIO DE 2024

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela baixo:

	NOME	MATRÍCULA	Classe	CARGO
1	EMANOELLA DELFINO FIGUEIREDO REINALDO	0141763-1	V	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO
2	ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JÚNIOR	0141780-1	V	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO
3	EDSON CARVALHO BARRETO	0141801-1	V	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO
4	FÁBIA ANDREA TORRES DE SOUZA BRITO	0114928-2	IV	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO
5	JAIR ANTÔNIO DA SILVA	0141798-1	V	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO
6	KEIKO MELO MENDES COELHO	5075564-1	IV	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO
7	RICHARDSON DINIZ SARAIVA LEÃO	0141755-1	V	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANÍSTICO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 48,
DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 42/2022, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula n° 50802-0

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS, matrícula nº 5074169, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 42/2022, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:11.965.996/0001-96, e R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Tendo como substituto eventual CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula n° 0536482.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 49,
DE 16 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, Matricula n° 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 09/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa RR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, Matricula n° 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora CARLA VANNESSA DA ROCHA, Matrícula n° 0536482, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 09/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa RR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., tendo como substituto eventual JOSÉ GABRIEL DE FARIAS CAVALCANTE, Matricula n° 054842.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 50,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 05/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e IM ENGENHARIA LTDA. Tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula nº 0536482, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 05/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:11.965.996/0001-96, e IM ENGENHARIA LTDA. Tendo como substituto eventual JOSÉ GABRIEL DE FARIAS CAVALCANTE, matrícula n° 054842.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 51,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 06/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS, matrícula nº 5074169, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 06/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:11.965.996/0001-96, e WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Tendo como substituto eventual CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula n° 0536482.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 52,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 07/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e IM ENGENHARIA LTDA. Tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS, matrícula nº 5074169, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 07/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:11.965.996/0001-96, e IM ENGENHARIA LTDA. Tendo como substituto eventual CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula n° 0536482

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 53,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 08/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e IM ENGENHARIA LTDA. Tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS, matrícula nº 5074169, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 08/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ:11.965.996/0001-96, e IM ENGENHARIA LTDA. Tendo como substituto eventual CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula n° 0536482

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 54,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 19/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e HERTZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE, tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula nº 0536482, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 19/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e HERTZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE, tenho como substituto eventual CARLOS MIGUEL MEDEIROS PEIXOTO, matrícula n° 536385.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 55,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 18/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula nº 0536482, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 18/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, tenho como substituto eventual CARLOS MIGUEL MEDEIROS PEIXOTO, matrícula n° 536385.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 56,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 16/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula nº 0536482, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 16/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA, tenho como substituto eventual CARLOS MIGUEL MEDEIROS PEIXOTO, matrícula n° 536385.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 57,
DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCOS DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 5374381, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 17/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e POLY CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS EIRELI.

Parágrafo único. O Gestor terá como substituto eventual SARINY STEFANY SILVA NOBRE, matrícula nº 50802-0.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor JEFFERSON ALEXANDRE DE MESQUITA CARLOS, matrícula nº 5074169, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 17/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e POLY CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS EIRELI.

Parágrafo único. O Fiscal terá como substituto eventual CARLA VANNESSA DA ROCHA, matrícula n° 0536482.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 16 de maio de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2024

Processo Administrativo nº 117/2024. Tipo: Menor preço Global. Objeto: contratação de empresa do segmento de engenharia e arquitetura, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e reformas, além de demais serviços de natureza comum nos prédios públicos e em uso pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Mossoró/RN, com fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra, por percentual de desconto na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, descritos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Propostas: Entrega até 07/06/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 07/06/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

JOÃO SABINO DE MOURA NETO

Agente de Contratação

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 25,
DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, nomeado através da Portaria n° 1.045 de 27 de fevereiro de 2024 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão n. 1.094/2013/TCU; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhado e fiscalizado por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, TARCÍSIO NOGUEIRA DO COUTO JÚNIOR - matrícula nº 539007, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 03/2024. Firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró - CNPJ: 08.348.971/0001-39 e a Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA – CNPJ Nº 27.997.819/0001-21, tendo por objetivo a contratação de empresa especializada em confecção de camisetas personalizadas. Referente ao Pregão n° 07/2023 - SMC, tendo como eventual substituta a servidora, LUHAMA CALDAS DE OLIVEIRA matrícula nº 515728.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e

apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor, CÍCERO ALEXANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507.466, para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 03/2024, referente ao Pregão nº 07/2023 - SMC, tendo como eventual substituto o servidor, WILLIAM BRUNO DA SILVA - matrícula nº 508527.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 50/2023, Pregão Presencial nº 03/2023-SMC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, e o acréscimo de 24,98% ao valor do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: K N de Medeiros – CNPJ: 70.034.327/0001-60. Vigência: 16/05/2024 a 16/05/2025.Valor: R$ 510.560,00 (quinhentos e dez mil quinhentos e sessenta reais).Data da assinatura: 16/05/2024.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 59,
DE 15 DE MAIO DE 2024

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias ao servidor RODRIGO CÂNDIDO LOPES, mat. 5095085, Conselheiro Tutelar da 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 22 a 24 de maio de 2024, para participar do Seminário Estadual de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, tendo como finalidade representar a gestão municipal participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 61,
DE 17 DE MAIO DE 2024

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANZ LISZT NIXON MADRUGA COUTINHO, matrícula nº 0510599-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo Nº 2192/2021, Contrato nº 02/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a G3 Neto Serviços LTDA, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula Nº 5075220-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo Nº 2192/2021, Contrato nº 02/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a G3 Neto Serviços LTDA, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 97, de 27 de junho de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 62,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RAILTON GURGEL DA NÓBREGA, matrícula nº 0034774-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento nº 003/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a APAE, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula Nº 5075220-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento nº 003/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a APAE, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 88, de 30 de maio de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 63,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula Nº 5075220-2, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento, Contrato nº 07/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Comercial Arte Modas LTDA, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora CHRISTIANY DE PAIVA ALMEIDA, matrícula nº 0088668, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento, Contrato nº 07/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Comercial Arte Modas LTDA, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 89, de 05 de junho de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 64,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula Nº 5075220-2, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento, processo nº 33/2023, Contrato nº 08/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Hotel Terra do Sal, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora CHRISTIANY DE PAIVA ALMEIDA, matrícula nº 0088668, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento, processo nº 33/2023, Contrato nº 08/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Hotel Terra do Sal, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 90, de 05 de junho de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 65,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RAILTON GURGEL DA NÓBREGA, matrícula nº 0034774-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Termo de Colaboração nº 01/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a ASMOR, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora CHRISTIANY DE PAIVA ALMEIDA, matrícula nº 0088668, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Termo de Colaboração nº 01/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a ASMOR, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 87, de 30 de maio de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 66,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANZ LISZT NIXON MADRUGA COUTINHO, matrícula nº 0510599-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao contrato nº 12/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Maria Mirani, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 5075220-2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao contrato nº 12/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Maria Mirani, com validade de 17/05/2024 a 17/05/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 28, de 13 de fevereiro de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 67,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 28, de 13 de fevereiro de 2023.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Procuradoria-Geral do Município

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17 DE MAIO DE 2024 CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CCHA

Dispõe sobre a autorização para a concessão de parcelamento do pagamento de honorários advocatícios.

O CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CCHA, no exercício das competências que lhe confere o artigo 139, II, §2º da Lei Complementar Municipal nº 195, de 26 de junho de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Os honorários advocatícios a que se refere o art. 70 da Lei Complementar Municipal nº 195/2023 poderão ser pagos de forma parcelada, observado o disposto nesta Resolução.

Art. 2º O parcelamento deverá observar as diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 7.070/2024.

Art. 3º O parcelamento de que trata a presente Resolução poderá ser feito em:

I - até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, para débitos inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, para débitos entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

III - até 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas, para débitos superiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Parágrafo único. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para contribuinte pessoa física e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para contribuinte pessoa jurídica.

Art. 4º A concessão do parcelamento fica condicionada ao pagamento da primeira parcela.

Art. 5º O parcelamento de que trata esta Resolução prescinde da apresentação de garantia, mas não tem poder liberatório de eventual garantia já apresentada em processo de execução ou cumprimento de sentença em curso.

Parágrafo único. No caso de garantia prestada em dinheiro no processo judicial, o devedor poderá utilizá-la para abatimento no valor da dívida, mediante autorização de expedição de alvará de levantamento em nome do Fundo de Desenvolvimento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Mossoró - Fundem.

Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS

Presidente do CCHA

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

Vice-Presidente do CCHA

YANNA CRISTINA DA SILVA TEODÓSIO RODRIGUES

Tesoureira do CCHA

Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº 009/2024 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ/RN - CMAS

Dispõe sobre a Aprovação da emenda parlamentar com o número de programação 240800320240002 – funcional programática: 08.244.5131.219G.0024. Número de emenda 202441420007.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº 145, de outubro de 2004, a qual dispõe sobre a aprovação da referida Política;

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS 2012, em seu artigo 50, que trata sobre o cofinanciamento do SUAS viabilizado mediante transferências regulares e automáticas entre os fundos da assistência social;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº. 113/2015, que regulamenta o cofinanciamento dos serviços e do aprimoramento da gestão por meio de Blocos de Financiamento da assistência social, bem como dos Programas e Projetos socioassistenciais;

CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN;

CONSIDERANDO a deliberação favorável desse egrégio conselho em reunião extraordinária realizada em 10 de maio de 2024, às 15h, pela plataforma google meet;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar emenda parlamentar com o número de programação 240800320240002 – funcional programática: 08.244.5131.219G.0024. Número de emenda 202441420007, oriunda do Senador Eann Styvenson Valentim Mendes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ANA LEINE CARLOS SALES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 24,
DE 17 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3,5 (três e meia) diárias ao Senhor MAXIONE DO NASCIMENTO FRANÇA SEGUNDO, matricula nº 507012-0, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, nos dias 20/05/2024 a 23/05/2024, para realizar Escolta de Dignitário – acompanhar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, em NATAL/RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

WALMARY COSTA

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 25,
DE 17 DE MAIO DE 2024

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3,5 (três e meia) diárias ao Senhor MÁRIO KLAYTON PEREIRA DE MORAIS, matricula nº 508103-3, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, nos dias 20/05/2024 a 23/05/2024, para realizar Escolta de Dignitário – acompanhar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, em NATAL/RN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

WALMARY COSTA

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 06/2024. Processo Administrativo n° 09/2024. Inexigibilidade n° 01/2024. Objeto: Contratação de atração musical regional da Banda Forró dos 3, para a apresentação na divulgação da "24ª FESTA DO BODE" no dia 17 de maio e no dia 10 de agosto no palco interno na apresentação da 24ª Festa do Bode. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Jonas Queiroz da Silva - CNPJ: 12.725.128/0001-00. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 17/05/2024 a 17/09/2024. Data da assinatura do contrato: 17/05/2024.

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 08/2022, Pregão nº 66/2021 – SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA. – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 29.880,00 (vinte e nove mil e oitocentos e oitenta reais). Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Data da assinatura: 17/04/2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 04/2024

Processo Administrativo nº 198/2024. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa do segmento de engenharia e arquitetura, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e reformas, além de demais serviços de natureza comum nos prédios públicos e em uso pela Secretaria Municipal de Educação do município de Mossoró/RN, com fornecimento de insumos, peças , equipamentos e mão de obra, por percentual de desconto na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, descritos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) Propostas: Entrega até 07/06/2024 às 08h59. Abertura da Sessão em 07/06/2024 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

NATHAN FERNANDES LOPES

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência ELETRÔNICA Nº 01/2024

Processo Administrativo nº 167/2024. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para adequações construtivas para viabilização da climatização de unidades de ensino do município de Mossoró, localizadas no município de Mossoró/RN Propostas: Entrega até 01/07/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 01/07/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA

Agente de contratação

Secretaria Municipal de Infraestrutura

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2024

Processo Administrativo nº 54/2024. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Registro de Preços para eventual Contratação de empresa do segmento de engenharia e arquitetura para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial e reformas, além de demais serviços de natureza comum nos prédios públicos da administração pública do Município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 07/06/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 07/06/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

ANTONIO ITALLO LOPES DE LIMA

Agente de contratação

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 058, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011:

RESOLVE:

Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 058/2020 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró em 30 de novembro de 2020, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 100240/2021 – TC - Notificação nº 000604/2024 – DAE) para CONCEDER, nos termos do Art. 6º e art. 7° da Emenda Constitucional 41/2003 c/c §5° do artigo 40 da Constituição Federal/88, art. 12, § 3º e art. 86 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a MARCLEIA MELO DE SOUZA QUEIROZ, RG n° 001.xxx.xx9, CPF n° 720.xxx.xxx-49, funcionária de provimento efetivo, lotada na Secretária Municipal de Educação, com matrícula/vínculo n° 0087335-1 exerce a função de Professora Nível III, Classe V, com referência no cargo efetivo 005, carga horária de 30 horas semanais, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no valor de R$ 5.199,48 (cinco mil cento e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), assim discriminados:

Vencimento base (Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 070/12 c/c Art. 1º da Lei Complementar Municipal n° 88/13): R$ 4.369,31

Adicional Tempo de Serviço (Art. 72 da Lei Complementar Municipal n° 29/08 - Ref. 19 anos/19%): R$ 830,17

Valor do Benefício: R$ 5.199,48

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2020.

Mossoró-RN, 17 de maio de 2024

PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró

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