Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 333,
DE 29 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CASSIMIRO GOMES JÚNIOR para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 334,
DE 29 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EVANDRO PEREIRA DA SILVA para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 364,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como, o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 003/2024, de 25 de maio de 2024, da comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 183/2024 - SEMAD, de 26 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 183, de 26 de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 365,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ANA MARIA FERNANDES VARELA, matrícula nº 0044914-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 15, lotada no Gabinete do Prefeito, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 366,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 37, § 14, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o disposto no art. 38, V, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º EXTINGUIR o vínculo laboral da servidora MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0049400-1, ocupante do cargo de Professora, Nível I, Classe 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. Francisco de Assis Batista, em razão da concessão de sua Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS).

Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo ocupado pela servidora citada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 367,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora KATIUSCIA HELLEN CHAVES REINALDO, matrícula nº 0125610-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CAPS III – Centro Psicossocial Álcool e Drogas, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 29 de setembro de 2024 e término em 29 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 368,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0813857-56.2023.8.20.5106, pelo juízo da 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARTHA CRISTINA ELEUTÉRIO MAIA, matrícula nº 0067915-1, ocupante do cargo de Professora, Nível IV, Classe 9, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Maurício Fernandes da Silva, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 10, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 369,
DE 28 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA JACILDA DA SILVA JALES, matrícula nº 0042843-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação– U. E. I. Francisca Clara, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 03-2008/2013, com início em 29 de maio de 2024 e término em 27 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de maio de 2024

PORTARIA Nº 370,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO CÉSAR MEDEIROS, matrícula nº 0522538-1, ocupante do cargo de Professor, Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Centro de Apoio ao Deficiente Visual, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 21 de maio de 2024 e término em 20 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2024.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 371,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 0092525-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 11, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Casa de Passagem, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 10-2001/2006, com início em 03 de junho de 2024 e término em 01 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 372,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º,da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a comprovação da efetiva necessidade, mediante laudo pericial emitido pela junta biopsicossocial oficial do Município, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora ADNÉLIA DUTRA DANTAS TARGINO, matrícula nº 0048717-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível 15, com carga horária de 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – U.B.S. Agnaldo Pereira, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 30 para 15 horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 373,
DE 29 DE MAIO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA - MAIO

ORD	Matrícula	Vínculo	Nome	ADTS ANTERIOR (%)	ADTS  ATUAL (%)
1	5065160	2	MISSOLA AREZZA BEZERRA DA COSTA LORENA	5	6
2	5098688	1	DANILO AUGUSTO DE MENEZES	5	6
3	5098696	1	SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA	5	6
4	5098700	1	GILIARD SOARES DE LIMA	5	6
5	5098661	1	MARIA FRANCISCA DO VALE OLIVEIRA	5	6
6	5093295	1	LÚCIA DE FÁTIMA DANTAS	6	7
7	5093309	1	ANA PAULA DE ARAÚJO ROCHA	6	7
8	5087120	1	ADRIANO BENEVIDES DA SILVA	7	8
9	5087180	1	DEBORAH BORBA MARQUES	7	8
10	5083958	1	ADRIANA TARGINO FIRMINO	8	9
11	5083966	1	KELIS REGINA BEZERRA	8	9
12	126977	2	CEZILANYA FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO	8	9
13	5079276	2	ANDRÉ ARAÚJO VILAR DE MELO NETO	8	9
14	5079560	2	HYDERLAM KAPPERGIANY SILVA DE ANDRADE	8	9
15	5079594	2	PAULO CÉSAR CAXIAS	8	9
16	5083940	1	DANIELA CRISTIANE SEVERO	8	9
17	5084024	1	LUANA CARDINELLY NUNES DE ARAÚJO	8	9
18	5079357	2	WENDSON DE MOURA MATIAS	8	9
19	5079543	2	FRANCISCO MARCOS DA SILVA FREIRE	8	9
20	5083834	1	ANDREIA JUÇARA DA SILVA TRINDADE	8	9
21	5083842	1	MARLON MIKAEL NUNES DE OLIVEIRA	8	9
22	5083923	1	AYSSLA BRITO DE SALES	8	9
23	5079500	2	CID RAFAEL FERNANDES DE ARAÚJO	8	9
24	5079624	2	JOSIEL SILVA DOS SANTOS	8	9
25	5083850	1	ENIEDJA KARISIA DE OLIVEIRA	8	9
26	5080754	2	FÁBIO PAIVA DE LIMA	8	9
27	5083818	1	ÉRIKA JORDANIA DE MELO GURGEL	8	9
28	146374	2	JOSÉ HAMILTON CAVALCANTE CÂMARA	8	9
29	146480	2	DANILLO MELO RIBEIRO	8	9
30	5079195	2	FRANCISCO ELICLÁUDIO RODRIGUES	8	9
31	5079225	2	VANESSA QUEIROZ DA SILVA	8	9
32	5079233	2	FERNANDA HINGRYD DA SILVA	8	9
33	5079241	2	FRANCISCO JOSENETO DA SILVA	8	9
34	5079250	2	MÁRCIO DARLAN GOMES PINTO	8	9
35	5079268	2	JUSSARA RODRIGUES GADELHA	8	9
36	5079284	2	TIAGO ANDERSON DE MORAIS	8	9
37	5079292	2	JOÃO MARCELO GABRIEL	8	9
38	5079306	2	ISABELLE ALMEIDA DE OLIVEIRA	8	9
39	5079314	2	WILKER VANDERLAN ALVES DE ANDRADE	8	9
40	5079330	2	RAIMUNDO PEREIRA NETO	8	9
41	5079349	2	THYAGO DEYVIO MAIA MIRANDA	8	9
42	5079373	2	FÁBIO FAUSTINO DO NASCIMENTO	8	9
43	5079381	2	LUCAS SILVA DE OLIVEIRA	8	9
44	5079403	2	EMERSON CLEITON ALVES DA SILVA	8	9
45	5079420	2	FRANCISCO OZIEL TAVARES ALVES	8	9
46	5079438	2	BISMARK DE OLIVEIRA GOMES	8	9
47	5079446	2	ERASMO AVELINO DE LIMA JÚNIOR	8	9
48	5079454	2	MAGNO CARLOS GOMES MENDONÇA	8	9
49	5079462	2	AGNUS DERBY FREITAS FERREIRA	8	9
50	5079489	2	VIVIANE BENEVIDES DA COSTA	8	9
51	5079497	2	REGI BEZERRA ALVES	8	9
52	5079519	2	PAZ HELENA FERNANDES DE QUEIROZ	8	9
53	5079527	2	RUTSON ALVES DE OLIVEIRA	8	9
54	5079535	2	PAULO DA SILVA SANTOS	8	9
55	5079551	2	CÁSSIO LUIS SANTOS DA SILVA	8	9
56	5079586	2	EMANUEL AZEVEDO COSTA	8	9
57	5079616	2	MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRA	8	9
58	5079632	2	FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO	8	9
59	5079640	2	RAYANE CARLA BATISTA DA SILVA	8	9
60	5079659	2	HALISSON DE SOUZA OLIVEIRA	8	9
61	5079667	2	MÁRIO DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO	8	9
62	5080738	2	KERGINALDO RODRIGUES FILGUEIRA	8	9
63	5080746	2	CLEYTON MAGNO MORAIS DA SILVA	8	9
64	5083826	1	ISABELLA BRAZ DE ALMEIDA	8	9
65	5083915	1	ANDERSON BRITO DANTAS	8	9
66	5084490	1	ERYKSON ELISIÁRIO DE OLIVEIRA SILVA	8	9
67	5084121	1	KALIONARA KARLA BEZERRA DE SOUZA	8	9
68	5083877	1	FRANCISCA FLAVIANA MARINHO MORAIS NORONHA	8	9
69	5075548	1	MARIA JOSÉ DA SILVA CRUZ	9	10
70	5076927	1	VERÔNICA REGINA JALES	9	10
71	5069645	2	ELISANDRA VANESSA DA COSTA RODRIGUES	9	10
72	5069661	2	ANTÔNIO ITALLO LOPES DE LIMA	9	10
73	5069769	2	CLEVERSON MARCELINO LOPES COSTA	9	10
74	5069807	2	FRANCISCO BRUNO LEANDRO	9	10
75	5069904	2	FRANCISCO MARCELO ALVES	9	10
76	5070090	2	MARIA DOS NAVEGANTES LIMA DE MENDONCA	9	10
77	5070112	2	JUSCELINO OLIVEIRA DE SOUSA	9	10
78	5070198	2	NÉLITO CARLOS DA COSTA JÚNIOR	9	10
79	5075262	1	LÚCIA EMÍLIA MENDONÇA FERNANDES LOBATO	9	10
80	5075246	1	SOLANGE DOS SANTOS AGUIAR PEIXOTO	9	10
81	5075254	1	MARIA CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA	9	10
82	5070830	1	WALBERTO BORGES DE ABREU	10	11
83	5070848	1	MICAELA NOGUEIRA ALVES	10	11
84	5070694	1	MARIA APARECIDA AQUINO DE MACEDO SILVA	10	11
85	131024	2	ALINE MEDEIROS DUTRA DANTAS	10	11
86	138045	3	MARIA ANTÔNIA LEONEZ	11	12
87	137316	1	ANTÔNIO CRISTIANO FILGUEIRA	14	15
88	137030	2	ALAMO JACKSON DE SOUZA DUARTE	14	15
89	129380	1	ALDENIR BALBINA DE ARAÚJO E SILVA	15	16
90	129399	1	ROSILÂNIA BEZERRA DO NASCIMENTO	15	16
91	129402	1	MARIA DENILMA CUNHA DA SILVA	15	16
92	129488	1	DANIELLE KATIÚSCIA MAIA DE OLIVEIRA MARCELINO	15	16
93	129658	1	PERPÉTUA PEREIRA DE ALMEIDA	15	16
94	129720	1	MARIA MARÍLIA LEITE CARLOS	15	16
95	129950	1	ANTÔNIA ALVES DE MEDEIROS	15	16
96	129461	1	CLÉBIA FARIAS SOUZA E LIMA	15	16
97	129496	1	LÍVIA MARTINS PINTO	15	16
98	129810	1	FRANCISCA SOLANGE DA CUNHA	15	16
99	129976	1	MARIA UCÉLIA DE FREITAS	15	16
100	129429	1	ADILEUSA PRAXEDES DE MELO	15	16
101	129542	1	NARA LIANE PEREIRA DE LUCENA	15	16
102	129585	1	ADAILTON FERNANDES VALDEGER	15	16
103	129631	1	EDNA MARIA DE OLIVEIRA LIMA	15	16
104	129305	1	IARA MARIA SOARES DANTAS	15	16
105	129410	1	SILVANIA MARIA DA SILVA ALVES	15	16
106	129828	1	SILVANA MARIA DE MELO	15	16
107	129712	1	JAIDA MARIA SILVEIRA FERNANDES	15	16
108	129739	1	MARIA ROSILENE REBOUÇAS DA SILVA	15	16
109	129968	1	SÍLVIO ANTÔNIO DA SILVA	15	16
110	129550	1	MARIA SANDRA DE SOUSA	15	16
111	51471	2	IVANA CONCEIÇÃO PORTO MORAES	15	16
112	126659	1	FERNANDA KALLYNE REGO DE OLIVEIRA	15	16
113	126900	1	BÁRBARA DE ARAÙJO NÓBREGA	15	16
114	127035	2	ANA KATARINA XAVIER GURGEL DANTAS	15	16
115	129437	1	MARIA JAQUELINE DUARTE	15	16
116	129577	1	MARIA ELIENE FERREIRA NEL DOS SANTOS	15	16
117	129704	1	ADILAIA MARIA OLIVEIRA FREIRE GOMES	15	16
118	129879	1	CAMILLA CARLOS LEONARDO NOGUEIRA	15	16
119	126268	1	FLÁVIA REGINA DE ALMEIDA SALES LINS	15	16
120	127183	1	ANTÔNIA ROSENILDA DE OLIVEIRA SILVA	15	16
121	129666	1	MARIA HERCÍLIA OLIVEIRA DA SILVA	15	16
122	126136	1	AURIANO EVÁSIO ALVES FERNANDES	15	16
123	126446	1	FRANCILEIDE MONTEIRO DA SILVA VIEIRA	15	16
124	127205	1	GERLANE ALFAYA PAZ DOS SANTOS	15	16
125	128244	1	MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS	15	16
126	129240	1	MARIA DAS DORES CORDEIRO DE SAMPAIO BARROS	15	16
127	129470	1	FÁTIMA TEREZA MONTEIRO	15	16
128	129526	1	VALÉRIA CRISTINA ALVES DA SILVA	15	16
129	129534	1	PATRÍCIA FERNANDES DA SILVEIRA	15	16
130	129747	1	RENATA GOMES DO NASCIMENTO	15	16
131	129321	1	CAROLINE GOMES FERNANDES DE SOUZA	15	16
132	126314	1	MAGNA MARIA JERÔNIMO DA SILVA	15	16
133	126365	1	EVANDRO JALES DE MIRANDA	15	16
134	126756	1	TATIANA FERNANDA DE OLIVEIRA	15	16
135	126853	1	EDSON MENDES MARQUES	15	16
136	128210	1	RITA MARIA MENDES DE SOUSA	15	16
137	129259	1	JOSÉ RIBAMAR MARTINS DE OLIVEIRA	15	16
138	129275	1	JANINE DE PAULO PINTO	15	16
139	129313	1	KALIDYJAMAYRA OLIVEIRA REIS DE FREITAS	15	16
140	129453	1	CELINEIDE RIBEIRO GOMES	15	16
141	125733	2	JOSÉ HERONILDES ALVES DA SILVA	15	16
142	126276	1	CATIANA FRANCILINO DE QUEIROZ	15	16
143	126292	1	KÁTIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS	15	16
144	126306	1	SIMONE LOPES FONSECA	15	16
145	126322	1	IRACI PEREIRA GOMES DO ESPIRITO SANTO	15	16
146	126403	1	DAISY GURGEL DE AMORIM MARINHO	15	16
147	126594	1	RAISSA VIDAL DE BARROS	15	16
148	126829	1	DORISVÂNIA SOARES SARMENTO	15	16
149	127175	1	VALDENICE FERREIRA DA SILVA	15	16
150	127981	1	MARIA ALAIDE FERNANDES DE AQUINO FREITAS	15	16
151	128082	1	LUÍZA NETA DE FREITAS FERNANDES	15	16
152	128112	1	MARY DE SOUZA FREIRE MONTEIRO	15	16
153	128201	1	ILANA DE ALMEIDA GUERRA	15	16
154	126110	1	JOSÉ NAZARENO CORREIA DA SILVA	15	16
155	126209	1	LUZÍA DA COSTA SALES	15	16
156	126217	1	MANOEL FREIRE DE SOUSA NETO	15	16
157	126330	1	PRISCILA DA COSTA FELIPE MEDEIROS	15	16
158	126500	1	VERÔNICA LÚCIA SOUSA DIÓGENES	15	16
159	126926	1	RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE QUEIROS AZEVEDO	15	16
160	127671	1	KALIANE FERNANDES VALE	15	16
161	127965	1	MARIA LIDUÍNA CAVALCANTE REBOUCAS	15	16
162	128147	1	IZONEIDE GOMES VALENTIM	15	16
163	134155	1	SANDRA RODRIGUES ALMEIDA DE ANDRADE	15	16
164	126187	1	INÁCIA EMANUELE DE OLIVEIRA E SILVA	15	16
165	126250	1	MARIA ROSALI LOPES	15	16
166	126284	1	CIBERE COUTO MEDEIROS GOMES	15	16
167	126373	1	CÍNTIA ARACELLI BORGES DE SOUZA	15	16
168	126454	1	EMIRT FERNANDES DE QUEIROZ	15	16
169	126624	1	FARAH GREICY DE FREITAS CRUZ	15	16
170	126845	1	MARIA JARDETE FERREIRA MARQUES	15	16
171	126985	1	CLÁSIA PAIVA FERREIRA	15	16
172	127248	1	ELENILDE MEDEIROS DA SILVA BEZERRA	15	16
173	127540	1	ANDREIA BEZERRA MAIA	15	16
174	127558	1	MARTA MARIA BANDEIRA ALVES	15	16
175	127728	1	LIDUÍNA FELIPE DE MENDONCA FERNANDES	15	16
176	127957	1	FABIA MARIA DE QUEIROZ SILVA	15	16
177	127990	1	IRENE VIEIRA DE QUEIROZ TOMAZ	15	16
178	128040	1	VALDETE MARIA DOS SANTOS	15	16
179	128228	1	MARIA GLEDISMARA DE LIMA VILELLA	15	16
180	129283	1	FRANCISCO RONILDO DE OLIVEIRA	15	16
181	132837	1	MARIA NAZARÉ ROSADO CANTÍDIO DE MEDEIROS DO NASCIMENTO	15	16
182	126470	1	METUZAEL RÔMULO LEITE FERNANDES BENTO	15	16
183	126527	1	THIAGO DEMÉTRIO NOGUEIRA COSTA E SILVA	15	16
184	126683	1	SÍLVIA REGINA ALVES DE SOUZA	15	16
185	126721	1	RAMILSON PRAXEDES DE VASCONCELOS	15	16
186	126896	1	ERIONE PINHEIRO DOS SANTOS BELÉM	15	16
187	126934	1	SANTINA NETA DE LIRA	15	16
188	127604	1	FRANCISCO DAMIÃO DE ARAÚJO MELO	15	16
189	127612	1	DORANEIDE FREITAS DE CARVALHO VIDAL	15	16
190	127680	1	KELLY DE SOUZA MARTINS FORMIGA DA ESCÓSSIA	15	16
191	128139	1	MARIA FABIANA SARMENTO BOÁGUA	15	16
192	128155	1	MARIA OZANEIDE CÂMARA	15	16
193	128163	1	NOÉLIA CARVALHO COSTA	15	16
194	128236	1	MARIA MÔNICA FREIRE DE ALMEIDA	15	16
195	129623	1	ALCINEIDE FERREIRA DE MORAIS	15	16
196	126799	1	FRANCISCA KALIANA RODRIGUES DOS SANTOS	15	16
197	128015	1	KÁTIA MARIA DE LIMA NEGREIROS	15	16
198	126462	1	LEODISE MARIA DANTAS SOARES CRUZ	15	16
199	126993	2	PAULO ROBERTO NOGUEIRA MENDES	15	16
200	127086	1	ANA KARINA DANTAS DOS SANTOS FERNANDES	15	16
201	127132	1	GRINAURIA DE SOUSA MAIA PORTO	15	16
202	127590	1	GENEIDE BENTO DOS SANTOS	15	16
203	127930	1	VELBIA WALERIA GONCALVES LOIOLA	15	16
204	128120	1	SUAME BEONIA TARGINO DA COSTA	15	16
205	129054	1	MARIA ASTRID MENEZES DA MOTA	15	16
206	129062	1	SUELDA FELICIO DE ARAUJO	15	16
207	129640	1	LOURDES TEIXEIRA DA FONSECA SILVA	15	16
208	122920	1	FRANCISCO AGATANGELO FREIRE	15	16
209	105716	1	ALCIVETE LOPES DE FRANCA SILVA	18	19
210	105759	1	ANDRÉIA CARLA DE MEDEIROS	18	19
211	105791	1	MARIA DAS GRAÇAS LOPES MEDEIROS	18	19
212	105830	1	ROSÂNGELA MARIA NOBERTO DA SILVA	18	19
213	105856	1	SANDILEUZA DA SILVA CAVALCANTI	18	19
214	105740	1	ELIENE PINHEIRO DA SILVA FILGUEIRA	18	19
215	105783	1	MÁRCIA NÚBIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA	18	19
216	105821	1	PAULA IVETE DA COSTA MELO	18	19
217	105872	1	ALZINETE PEREIRA RÉGIS	18	19
218	105805	1	MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS	18	19
219	105880	1	ANATÁLIA MARIA CAVALCANTE MONTENEGRO	18	19
220	105724	1	ANTÔNIA FABÍOLA BARBOSA	18	19
221	105813	1	MARLÚCIA REBOUÇAS GOMES DE ASSIS	18	19
222	105848	1	RITA CRISTINA DA CUNHA	18	19
223	84018	2	LUZINEIDE GOMES DE LIMA	18	19
224	115720	1	ANTÔNIA DIANA DA SILVA	19	20
225	115738	1	GERUSA DE FIGUEIREDO SOUSA	19	20
226	115746	1	ALINE MARIA DA SILVA MOREIRA	19	20
227	115754	1	SONALLY SANTIAGO DE MEDEIROS	19	20
228	115762	1	MARIA JOSÉ AMORIM FRANCA	19	20
229	115770	1	FRANCISCO RICARDO MENEZES DA LUZ	19	20
230	49756	1	MARIA LÚCIA FELIPE	19	20
231	49764	1	MARIA ROCHA DA SILVA	19	20
232	98612	1	MARLIO VITOR DA SILVA	20	21
233	98809	1	LUCIANO RICARDO DA SILVA LIMA	20	21
234	98833	1	ROSE MARY MUNAY DANTAS DA SILVEIRA	20	21
235	98779	1	IRENICE SILVA DUARTE	20	21
236	98710	1	ANNE MICHELLE DUARTE DA COSTA	20	21
237	98736	1	EDILENE ELVIRA DE MEDEIROS DUARTE	20	21
238	98817	1	MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE LIMA	20	21
239	56843	1	ROZICLEIDE DE OLIVEIRA MEDEIROS	20	21
240	98752	1	FRANCISCO JOSÉ DA SILVA	20	21
241	98850	1	ZILDA FERREIRA LOPES	20	21
242	98728	1	VANÚZIA SALDANHA DE MEDEIROS LIMA	20	21
243	98744	1	EDIVALDO CAVALCANTI DE BRITO	20	21
244	98825	1	MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIANA	20	21
245	120812	1	MANOEL FELIX DA SILVA MENDES	21	22
246	120820	1	JEAN CARLOS DA SILVA	21	22
247	121665	1	MARIA ELIENE DA SILVA LIMA	21	22
248	95680	1	SANDY STEPHANIE DE SOUZA CAVALCANTE	21	22
249	96024	1	ADRIANA FERREIRA DA CUNHA	21	22
250	96083	1	LUCILENE NATIVIDADE ELIAS	21	22
251	95850	1	FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FELIPE	21	22
252	96105	1	MARIA WEGNER PATRÍCIA FERNANDES	21	22
253	96121	1	CLÉIA MARIA PAZ DA SILVA	21	22
254	96130	1	CRISTE JONES BESSA SIMÃO	21	22
255	96172	1	IRANDY JÁCOME DE OLIVEIRA	21	22
256	87726	1	JOÃO CÉLIO CORDEIRO DE SOUSA	22	23
257	87734	1	VLADENILSON ALVES DUARTE	22	23
258	120693	1	ÍTALO MÁRCIO GOMES	22	23
259	120707	1	MARCOS EVANGELISTA DE MELO	22	23
260	120715	1	RAIMUNDO EMERSON DE SOUZA ROSENO	22	23
261	120723	1	OLEANO ALVES FERREIRA	22	23
262	113425	1	KÁTIA LÚCIA DA SILVA DANTAS	23	24
263	113620	1	SUELY GARCIA DOS SANTOS	23	24
264	113778	1	MARIA HELENA SOARES FILHA	23	24
265	114081	1	MARIA DA CONCEIÇÃO CÂMARA MARTINS	23	24
266	113638	1	SILVANA AMÁLIA ALVES CASIMIRO	23	24
267	114006	1	MARIA APARECIDA ALVES DE MOURA OLIVEIRA	23	24
268	120650	1	ANTÔNIO ALVES DE MELO	23	24
269	120642	1	GILBERTO FELIPE BASÍLIO	23	24
270	112925	1	CÉLIA CARLA DE SOUSA	23	24
271	112941	1	CLÁUDIA REGINA DA SILVA MEDEIROS	23	24
272	113107	1	KÁTIA REGINA DE FREITAS ROCHA	23	24
273	113646	1	SELDA MARTA DE ARAÚJO	23	24
274	81000	1	MARIA MARLÚCIA DA SILVA	24	25
275	81019	1	ELIETE VIEIRA DA SILVA	24	25
276	81027	1	MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS	24	25
277	81035	1	MARIA ELZA ALVES DE OLIVEIRA	24	25
278	81043	1	DÉBORA CARVALHO DIAS DOS SANTOS	24	25
279	81051	1	AILA MARIA DE MORAIS	24	25
280	81086	1	REGINA CÉLIA DE FREITAS	24	25
281	81108	1	LÚCIA ALVES MELO	24	25
282	81116	1	VANDA FLORIANO DE SOUZA	24	25
283	81124	1	ALEKSANDRA FONTES DO NASCIMENTO	24	25
284	81159	1	CLÁUDIA GLAUCIANA CASTRO DA SILVA	24	25
285	81175	1	ADÉLIA MARIA DA CUNHA	24	25
286	81183	1	MARIA RONILZA PEREIRA FEITOZA	24	25
287	81191	1	JOSELE FILGUEIRA DUARTE OLIVEIRA	24	25
288	81213	1	ANTÔNIO CÉSAR DE MORAIS	24	25
289	81221	1	JOANA DARC DA CRUZ LIMA	24	25
290	81230	1	GILVANETE RODRIGUES PEREIRA	24	25
291	81248	1	DORIS KALLINA FONSECA	24	25
292	81256	1	CAUDANNE OLIVEIRA LOPES DE ARAÚJO	24	25
293	81264	1	ROSÂNGELA NAIR LOPES	24	25
294	81272	1	LEILA DE OLIVEIRA FONSECA	24	25
295	81299	1	CLEIDE REGINA DA SILVA	24	25
296	81302	1	ALIANA MICHELE DA COSTA	24	25
297	81329	1	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	24	25
298	81337	1	MARIA DO SOCORRO SOUZA	24	25
299	81370	1	ARISTEU ANTÔNIO OLIVEIRA DE CARVALHO	24	25
300	81388	1	MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA	24	25
301	81442	1	ANTÔNIO MARCOS JUSTINO DE SOUSA	24	25
302	81450	1	LUIZ FRANCELINO FILHO	24	25
303	81469	1	WALTERLIN SILVA LOPES	24	25
304	81485	1	HEBERT LUIS REGIS DE MENEZES	24	25
305	81493	1	RANILSON DA SILVA OLIVEIRA	24	25
306	81507	1	MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ	24	25
307	81531	1	DEMÓCRITO LIMA BATISTA DE MELO	24	25
308	81558	1	ANTÔNIA CARLA BORGES DE SOUZA	24	25
309	81574	1	JOSÉ VALTER REBOUÇAS	24	25
310	81582	1	GEORGETE ALVES DE OLIVEIRA	24	25
311	81604	1	DARLLY NORONHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	24	25
312	81612	1	FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA FERNANDES	24	25
313	81639	1	VILÂNDIA MARIA DE MEDEIROS NUNES	24	25
314	81663	1	ROSINEIDE DOS SANTOS SILVA	24	25
315	81710	1	SUELEIDE ALVES FERREIRA DE MELO	24	25
316	81728	1	EDILEUZA MARIA FRANÇA DA SILVA	24	25
317	81736	1	NECI OLIVEIRA DA SILVA	24	25
318	81744	1	ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA	24	25
319	81752	1	ANTÔNIO ALEXANDRE DE ARAÚJO	24	25
320	81779	1	MARIA AUXILIADORA DANTAS	24	25
321	81825	1	FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO	24	25
322	94960	1	MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO NOGUEIRA	24	25
323	58104	1	JOSENILDO OLIVEIRA DE MORAIS	30	32
324	57346	1	PEDRO EUGÊNIO CUNHA DE AZEVEDO	31	32
325	57361	1	ANTÔNIO DE SOUSA ALMEIDA	31	32
326	58005	1	ANTÔNIA ELISABETH MARQUES COSTA FERREIRA	31	32
327	57874	1	ISABEL CHRISTINA DE LIMA FERREIRA FORTE	31	32
328	57452	1	MARIA DO SOCORRO ARAÙJO RODRIGUES	31	32
329	57379	1	MARIA DO SOCORRO SALDANHA DE LIMA	31	32
330	57478	1	MARIA DO CARMO GUERRA PINTO	31	32
331	57544	1	MARIA DE JESUS SEGUNDO BARBOSA	31	32
332	58294	1	REJANE DE FÁTIMA PAIVA FRANÇA	31	32
333	57528	1	BENEDITO VIANA DE LIRA	31	32
334	57536	1	MARIA JOSÈ BEZERRA DE OLIVEIRA	31	32
335	57551	1	GIZELDA MARIA CORREIA	31	32
336	57882	1	ÂNGELA MARIA NOGUEIRA LIMA	31	32
337	57890	1	ANTÔNIA CLEIDE DE OLIVEIRA	31	32
338	57916	1	ITANETE DANTAS DE FREITAS	31	32
339	57940	1	MARIA JOSÉ DE SOUSA SALDANHA	31	32
340	57684	1	ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA	31	32
341	58286	1	QUEILA MAIA DANTAS FREIRE	31	32
342	57338	1	EDIVAN LOPES DE MOURA	31	32
343	57510	1	ANA IZAURA DE ALMEIDA	31	32
344	57783	1	MARIA DA SAÚDE TORRES	31	32
345	57841	1	ANAIR DE OLIVEIRA PINHEIRO	31	32
346	57858	1	IRENICE DE FÀTIMA DA SILVA	31	32
347	58021	1	CLÁUDIA MARIA AZEVEDO XAVIER	31	32
348	57825	1	CARLA CATARINA SAMPAIO FILGUEIRA	31	32
349	58476	1	FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS	31	32
350	58484	1	IRILEIDE SILVA DUARTE	31	32
351	112488	1	MARIA ESTELITA DA SILVA	31	32
352	50952	1	CÉLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	33	33
353	52974	1	MARIA LÚCIA MENDES DA ROCHA	33	34
354	55217	1	HELENA FREIRE PEREIRA DE SOUZA	33	34
355	57189	1	VERA NEIDE DANTAS DE OLIVEIRA	33	34
356	55282	1	IVONETE FRANÇA SOUSA DE OLIVEIRA	33	34
357	49590	1	VERA LOURDES DE SOUSA CARVALHO	33	34
358	49608	1	JOÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO	33	34
359	49657	1	JOSÉ ARISVALDO DE ALMEIDA	33	34
360	49970	1	JACIARA PEREIRA MAIA DE SOUZA	33	34
361	51364	1	TERESA NEUMAN MACHADO DE CARVALHO	33	34
362	52461	1	ANTÔNIA MARIA GELCINEIDE DA SILVA	33	34
363	55068	1	FRANCISCA MARIA DE LIMA	33	34
364	48188	1	CARLOS DANTAS FERNANDES	34	35
365	47222	1	NILSON PEDRO SIQUEIRA CHAVES	34	35
366	47842	1	ANTÔNIO JOSE DE SOUSA SAMPAIO BARROS	34	35
367	48345	1	MARIA DO CÉU RODRIGUES ALVES FERREIRA	34	35
368	47248	1	JOSÉ WILSON GOMES PINTO	34	35
369	47604	1	MARGARIDA GORETE COSTA GUALBERTO	34	35
370	49400	1	MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO	34	35
371	49467	1	JOSÉ GERALDO FILHO	34	35
372	49509	1	VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA	34	35
373	49525	1	JARLENE TORQUATO DA SILVA DANTAS	34	35
374	47578	1	JOSÉ WELLINGTON BARRETO	34	35
375	47586	1	JOSELINE BEZERRA SOARES	34	35
376	47800	1	VILMA PEREIRA DA SILVA	34	35
377	47834	1	ALVANEIDE GOMES DE MEDEIROS COUTO	34	35
378	47859	1	MARIA JOSÉ DE MOURA	34	35
379	47883	1	MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE FONTES	34	35
380	47909	1	MARIA JOSÉ TORQUATO DA SILVA	34	35
381	48006	1	JAKSON GOMES DE OLIVEIRA	34	35
382	48162	1	MARIA DE FÁTIMA FILGUEIRA	34	35
383	48170	1	MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA	34	35
384	48204	1	SELMA MENDONÇA BEZERRA	34	35
385	48378	1	ALZIMAR PEREIRA DE MELO SOUSA	34	35
386	48881	1	ALEXILDA CARLA GADELHA ARAÚJO	34	35
387	49244	1	JOSÉ JAIME DE PAIVA BRITO	34	35
388	49954	1	MARIA ELISETE BEZERRA BARBALHO	34	35
389	49988	1	FRANCISCO BATISTA CAVALCANTE	34	35
390	49996	1	ELIONE FERREIRA DA SILVA	34	35
391	50051	1	ALCIVAN COSTA DE OLIVEIRA	34	35
392	50382	1	SOLANGE ROCHA DE CASTRO	34	35
393	50473	1	EDNAR REGO DA SILVEIRA	34	35
394	51018	1	FRANCISCA DAS CHAGAS DE PAULA	34	35
395	51083	1	FRANCISCO NONATO FERNANDES	34	35
396	51224	1	MARIA JESILANE DA SILVA AQUINO	34	35
397	51240	1	MARINEIDE BEZERRA DA SILVA	34	35
398	51257	1	MARTA MENDES DA SILVA	34	35
399	51315	1	SANCHA MARIA DE CARVALHO DIAS VIDAL	34	35
400	51372	1	UIRAMAR FRANCISCA DA SILVA	34	35
401	52297	1	SEVERINA LUZIENE DE QUEIROZ MAIA	34	35
402	54582	1	ANTÔNIA GORETTI LOPES DE LUCENA	34	35
403	56199	1	MARIA IRENICE DA SILVA FREITAS	34	35
404	56553	1	MARINEZ ROMÃO DA SILVA	34	35
405	56793	1	RITA NEIRIJANE DOS REIS SILVA	34	35
406	56983	1	SIMONI DANTAS DE SOUSA	34	35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e,

CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2023 – SME;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024;

CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública.

RESOLVEM:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo:

Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Aprovados cadastro reserva

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
285	PRISCILA TALITA DA SILVA SANTOS LOPES	089.554.82#-##	22/11/1992
286	THAISE SONÁRIA SILVA HOLANDA	057.767.12#-##	28/06/1993
287	ANA MARIA ROCHA	088.426.85#-##	19/08/1993
288	FRANCISCA FABÍOLA NORMANDO DE FREITAS	929.868.03#-##	27/04/1972
289	MARCIA POLINEIDE PEREIRA DA SILVA	029.740.80#-##	02/02/1979
290	EDIANA TEIXEIRA DANTAS MENDES	042.607.55#-##	27/03/1981
291	LUANA GAMA FEITOSA	047.192.74#-##	02/08/1981
292	MARIA LUCICLEIDE GOMES DO RÊGO MEDEIROS	074.830.26#-##	05/09/1984
293	JESSYCA SAIONARA GUIMARÃES ALVES	072.003.72#-##	01/07/1992
294	MARIA MICHELE DE SOUSA SANTOS	101.451.32#-##	23/12/1992
295	FLÁVIA KALINE DE PAIVA SILVA	114.778.47#-##	10/10/1995
296	YSMILLA KATALANA OLIVEIRA FIGUEIREDO	703.148.73#-##	17/11/1998
297	MARIA VITORIA NOELE DE SOUZA SILVA	704.170.03#-##	20/10/2000
298	FRANCISCA MAURA DE OLIVEIRA	942.444.80#-##	07/02/1958
299	MARIA ESTER DE SOUZA OLIVEIRA	161.484.10#-##	11/03/1958
300	MARIA VIDAL DE OLIVEIRA NERIS	785.468.69#-##	29/01/1959
301	ZULEIDE AZEVEDO DA COSTA	260.655.50#-##	06/04/1961
302	MARIA DE FATIMA CARLOS DE ANDRADE	322.965.33#-##	03/11/1962
303	FRANCISCA FERREIRA DA SILVA	625.820.46#-##	03/08/1963
304	GUSTAVO MENDONÇA DA SILVA	466.478.72#-##	04/08/1963
305	ELIECINA SALES MARQUES	392.985.40#-##	15/11/1963
306	GEISA MARIA FAGUNDES	403.582.08#-##	23/01/1964
307	MARIA NEUZIR BATISTA DA SILVA ARAUJO	673.152.91#-##	06/12/1964

Professor Nível II / Língua Portuguesa

Aprovados cadastro reserva étnicos raciais

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
4	MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO	009.811.93#-##	17/03/1980
5	RONILDO ALEXANDRE DA SILVA	104.961.86#-##	03/02/1993

Professor Nível II / Língua Portuguesa

Aprovados cadastro reserva

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
10	RENATA DANIELLE DANTAS FREITAS	013.544.90#-##	27/09/1984
11	CARLOS MATHEUS DA SILVA MENESES	106.425.39#-##	03/12/1995
12	RAYSSA ROVANYA TORQUATO CARVALHO	700.642.39#-##	14/08/1996
13	MARIELLY PEREIRA ALVES DE SOUSA	017.397.52#-##	13/10/1994
14	ANTÔNIA LUCÉLIA DA SILVA ALMEIDA	059.943.54#-##	25/02/1983
15	DANIELA KATÊRINE DE OLIVEIRA	101.542.17#-##	15/02/1994

Professor Nível II / Língua Inglesa

Aprovados cadastro reserva étnicos raciais

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
3	WEVERTON ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA.	011.284.09#-##	17/08/1999

Professor Nível II / Língua Inglesa

Aprovados cadastro reserva

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
7	DOUGLAS RAMON COSTA FRANÇA	065.816.90#-##	10/01/1988
8	LUCAS SALES BARBOSA	121.633.88#-##	11/10/1996
9	ELICARLOS DAVI DUARTE ALBINO	105.377.88#-##	02/12/1996

Professor Nível II / Educação Física

Aprovados cadastro reserva

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
10	ALEX CESARIO DA SILVA	086.414.46#-##	26/11/1988

Professor Nível II / História

Aprovados cadastro reserva

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
5	PEDRO VINÍCIUS MENDES DE MORAIS OLIVEIRA	099.041.63#-##	16/07/1992

Professor Nível II / Geografia

Aprovados cadastro reserva étnicos raciais

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
4	RAIMUNDO DE MATOS CORDEIRO NETO	495.834.84#-##	07/08/1976

Professor Nível II / Geografia

Aprovados cadastro reserva

#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
6	ELLANO JONH DA SILVA MATIAS	083.461.98#-##	24/06/1990
7	RITA IANÁSKARA GOMES DA SILVA	085.074.28#-##	06/08/1991
10	RAIANY PRISCILA PAIVA MEDEIROS NONATO	100.848.08#-##	02/08/1994

Art. 2°Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 03/06/2024 a 05/06/2024, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

- Foto 3x4

- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;

- Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;

- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo;

- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;

- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;

- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;

- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;

- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;

- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;

- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;

- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;

- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao.

- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);

- Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao

Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.

Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.

Art. 5° O candidato será contatado conforme sua classificação, ademais, o candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por e-mail, está automaticamente eliminado.

Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 30,
DE 29 DE MAIO DE 2024

Nomeia comissão apuradora e julgadora para o Festival Independente de Quadrilhas Juninas- Mossoró Cidade Junina 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura Interino FRANK DA SILVA FELISARDO, nomeado através da portaria n° 205, de 12 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe l conferem a Lei complementar o Art. 1°, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de credenciamento do Festival de Quadrilhas n° 02/2024 - SMC do Processo n° 79/2024, objetivando o processo licitatório para a competição das quadrilhas juninas e seleção dos eventuais vencedores, no evento Mossoró Cidade Junina 2024, executado pela Prefeitura de Mossoró por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO a cláusula 7.2. A comissão Julgadora será definida pela Secretaria Municipal de Cultura e pela organização do festival, por meio de convite aos profissionais da área da cultura com experiência comprovada através de currículo cultural.

CONSIDERANDO a cláusula 7.3. A comissão Apuradora será composta por técnicos contratados/funcionários da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, sendo responsável pela computação dos mapas de julgamento dos festivais.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Comissão Apuradora e auxiliares do Festival Independente de Quadrilhas Juninas - Mossoró Cidade Junina 2024.

Comissão APURADORA:

Adriely Karla Ferreira da Silva

CPF: 093.xxx.xxx-90

Patrícia Zirca de Medeiros

CPF: 060.xxx.xxx-78

Daniel Felix lima

CPF: 098.xxx.xxx-89

Auxiliar da comissão APURADORA:

Symei do Nascimento Silva

CPF: 029.xxx.xxx-94

Rosemary Costa Bezerra

CPF: 012.xxx.xxx-40

Art. 2° Nomear a comissão julgadora do Festival Independente de Quadrilhas Juninas – Mossoró Cidade Junina 2024, conforme (anexo I).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 108/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 52/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional CAROLINE MELO para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor de ALCIMARA KAROLYNE EVANGELISTA DA SILVA 70066672406 - CNPJ: 44.808.209/0001-51.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 101/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 46/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Guto Fortunato para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em favor de MIKAEL FIRMINO DOS SANTOS 09073315484 - CNPJ: 33.320.456/0001-98.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 102/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 43/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Davson Davis para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de DAVSON DAVIS DE SOUZA OLIVEIRA 07160715411 - CNPJ: 37.244.362/0001-38.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 109/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 53/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional NATALY VOX para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de MARIA NATALI DA SILVA 01213909422 - CNPJ: 12.304.050/0001-41.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 107/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 51/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista/banda regional FORRÓ DOS 3 para apresentação no Polo “Pingo da Mei dia” durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor de JONAS QUEIROZ DA SILVA - CNPJ: 12.725.128/0001-00.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 103/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 47/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional NILSON VIANNA para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), em favor de J. L. VIANA PINHEIRO - CNPJ: 13.205.348/0001-67.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 105/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 49/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista/banda regional BANDA INALA para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor de HOTEL TERRA DO SAL LTDA. - CNPJ: 12.045.204/0001-28.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 104/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 48/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ANDRÉ LUVI para apresentação no Polo Pingo da Mei dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor de AB EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ: 19.720.588/0001-86.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 106/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 50/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional DARLAN DIAS para apresentação no Polo Pingo da Mei Dia durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024., no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de ANTÔNIO DARLAN GOMES DIAS 06195072419 - CNPJ: 21.636.079/0001-11.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 04/2024 – Contrato nº 125/2019, oriundo da Dispensa nº 40/2019 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses da locação para funcionamento da Uei Maria Leite de Lacerda Rocha. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Sandra Maria Sousa de Oliveira – CPF: 480.xxx.xxx-20. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2026. Data da assinatura: 23/04/2024.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 96/2021, oriundo da Dispensa nº 49/2021-SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses da locação para funcionamento da Escola Municipal Professor Francisco Morais Filho. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: João Udenilson de Oliveira – CPF: 088.xxx.xxx-04. Valor: R$ 189.000,00 (cento e oitenta nove mil reais). Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2026. Data da assinatura: 23/04/2024.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2024 – Contrato nº 99/2021, oriundo Dispensa nº 51/2021 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses da locação para funcionamento da Uei Rosalba Monteiro Ciarlini. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Adalgisa Lopes de Souza – CPF: 423.xxx.xxx-34. Valor: R$ 23.545,20 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Data da assinatura: 23/04/2024.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2024 – Contrato nº 97/2021, oriundo da Dispensa nº 50/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, para o funcionamento da Unidade de Educação Infantil Francisca Clara de Souza. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Francinete Soares Capistrano – CPF: 323.xxx.xxx-53. Valor: R$ 30.017,88 (trinta mil, dezessete reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Data da assinatura: 30/04/2024

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2024

 

Processo Administrativo nº 149/2024. Tipo: Menor preço por item. Objeto: A contratação de empresa para eventual aquisição de moletons escolares para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Propostas: Entrega até 17/06/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 17/06/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024.

Processo Administrativo nº 193/2024. Torna-se público aos interessados pessoas físicas e jurídicas, a CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é Chamada Publica para aquisição de Materiais de consumo, do tipo gênero alimentício, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para manter em funcionamento a merenda escolar. Entrega de envelopes presencialmente no setor de licitações, no endereço Rua Idalino de Oliveira, 106, Centro, Mossoró-RN, 59.600-135 no período do dia 03/06/2024 das 8h às 13h e das 14h às 16h até do dia 03/07/2024 às 8h59. Sessão de abertura no dia 03/07/2024 às 9h. Edital disponibilizado nos sites www.prefeiturademossoro.com.br; e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP através do site www.gov.br/pncp.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 9,
DE 29 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de despesa. ATEMAQ.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS, matrícula nº 0508101, Procuradora Geral Adjunta, para atuar como GESTORA DE DESPESA, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2023–SEMAD e a Ata de Registro de Preço nº 11/2023–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa ATEMAQ – COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA., com CNPJ nº 70.159.801/0001-80, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades dessa Procuradoria Geral e das unidades a essa vinculadas, tendo como substituta eventual a servidora TALITA BEZERRA TORRES, matrícula nº 0507180, Assessora Executiva.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora LEILA BARBALHO DE MEDEIROS, matrícula nº 0509469, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE DESPESA e, como substituta eventual, a servidora GÉSICA LUDMILLA DE OLIVEIRA AMORIM, Assessora Jurídica, matrícula 0519952.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

PORTARIA Nº 10,
DE 29 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. CDL.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA, matrícula nº 0134961, Procurador Municipal, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 04/2024–PGM, do Processo Administrativo nº 13/2024-PGM, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024-PGM, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ: 44.683.335/0001-27 e a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MOSSORÓ – CDL, CNPJ: 08.302.325/0001-30, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço, sob demanda, de habilitação de servidores responsáveis para negativação e inclusão no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC Brasil de pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação de inadimplência para com a dívida ativa municipal, com a devida notificação por mensagem de texto por via telefônica, por e-mail ou carta, com a possibilidade de exclusão, consulta de situação cadastral e criação e manutenção de base de dados de contribuintes contendo informações mínimas como nome completo, filiação, CPF, RG, endereço eletrônico e endereço atualizado, sendo possível realizar o enriquecimento de informações. Contendo, ainda, mecanismos de consulta sobre a existência de bens móveis e imóveis de pessoas físicas e jurídicas e, como substituta eventual, a servidora MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS, Procuradora Geral Adjunta, matrícula nº 0508101.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor ALMERI NOGUEIRA NETO, Assessor Jurídico, matrícula nº 097724, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e, como substituta eventual, a servidora LEILA BARBALHO DE MEDEIROS, Chefe de Gabinete, matrícula nº 0509469.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 05/2024, Tomada de Preço nº 08/2023-SEINFRA. Objeto: O objeto do presente aditivo é promover a alteração do endereço da obra tendo em vista a impossibilidade técnica de execução no endereço atual, portanto: Onde se lê: Contratação de empresa especializada para Construção de Arenas Esportivas, localizadas nas Ruas Maria Aurea Xavier, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Leia-se: Contratação de empresa especializada para Construção de Arenas Esportivas, localizadas nas Ruas Doutor José Leão, S/N, Bairro Santo Antônio e Souza Leão, S/N, Bairro Belo Horizonte. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:  44.647.481/0001-05. Contratada: MVP Engenharia e Construção EIRELI - CNPJ 19.503.944/0001-00. Data da assinatura: 29/05/2024  

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 26/2023, oriundo Concorrência nº 10/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a readequação com reflexo financeiro, sendo acréscimo de 13,84% e supressão de 0,04%. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: WSC Empreendimentos e Construções LTDA. – CNPJ: 03.231.417/0001-53. Valor: R$ 1.461.455,26 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Vigência: 29/05/2024 a 22/07/2025. Data da assinatura: 29/05/2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SEINFRA

 

Processo Administrativo nº 160/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de materiais gráficos infláveis, móveis, equipamentos, itens esportivos, kits profissionalizantes e kits de higiene destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Conjunto Jardim das Palmeiras, localizado no bairro Dom Jaime Câmara no município de Mossoró. Propostas: Entrega até 18/06/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 18/06/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, com fundamento no art. 74, II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da Banda FORRÓ AZUNHADO para apresentação na Cavalgada da Rota do Trem, no dia 30 de maio de 2024, com duração de até 120 min, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor de RIVAILSON PAULINO DA SILVA 55307892420 - CNPJ: 33.523.750/0001-05.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 07/2024. Processo Administrativo n° 22/2024. Pregão Eletrônico nº 06/2024-SESDEM. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços-técnico objetivando a promoção organização, administração, produção, coordenação e supervisão de eventos institucionais e culturais. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Top Treinamento e Serviços LTDA - CNPJ: 13.061.610/0001-47. Valor: R$ 108.250,00 (cento e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 27/05/2024 a 27/05/2025. Data da assinatura do contrato: 27/05/2024.  

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2024-SESDEM

Processo Administrativo nº 18/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de matérias para aparelhar a Defesa Civil Municipal. Propostas: Entrega até 19/06/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 19/06/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 05/2024 – Contrato nº 192/2020, oriundo do Pregão Presencial nº 24/2019. Objeto: Promover a repactuação dos preços dos postos de trabalho, em conformidade com as convenções coletivas vigentes. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Conceito Serviços Técnicos EIRELI – CNPJ: 27.814.736/0001-50. Valor R$ 390.989,13 (trezentos e noventa mil, novecentos e oitenta e nove reais e treze centavos). Data da assinatura: 02/05/2024.

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, convoca alistados do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo Governo Federal, através do Banco de Dados do Cadastro Único, de acordo com a Portaria n.º 2.081, de 30 de julho de 2020, do Governo Federal, para que apresentem a documentação pertinente e realizem o preenchimento dos formulários. Os mencionados que já tenham apresentado a documentação e preenchido os formulários pertinentes devem comparecer ao local indicado para realizar a atualização de seu cadastro.

Os indicados no APÊNDICE desta chamada deverão comparecer à Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos a partir de 3 de junho de 2024 até 5 de junho de 2024, com base em recomendação emitida pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal em Natal/RN, e no art. 165, I da Lei nº 14.133/2021, para apresentar a documentação necessária, realizar o preenchimento dos formulários pertinentes e/ou realizar a atualização de seu cadastro. A Secretaria está localizada na Rua Idalino de Oliveira, 106 (3º andar) - Centro, Mossoró/RN, no Ed. Rômulo Negreiros. Telefone para contato: (84) 99655-4439.

Os documentos listados abaixo devem ser apresentados junto à Secretaria para envio à Caixa Econômica Federal e posterior análise.

São eles:

- RG (original e cópia);

- CPF (original e cópia);

- Cadastro único – folha resumo atualizada;

- Certidão de Nascimento (original e cópia);

- Certidão de Casamento (original e cópia);

- RG e CPF do cônjuge, se casado (original e cópia);

- Certidão de óbito, casos específicos (original e cópia);

- Certidão de casamento + averbação de divórcio, casos específicos (original e cópia);

- Comprovante de residência, atualizado (original e cópia);

- Comprovante de renda, atualizado (original e cópia);

- Atestado médico, constando o CID, para pessoas com deficiência (original e cópia);

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 063, DE 29 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER a JOÃO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO, portador do RG n° 22x.xx8 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o n° 130.xxx.xxx-72, na qualidade de cônjuge, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento da Sra. AILA MARIA LOPES DE SOUZA ocorrido em 04 de maio de 2024, portadora do RG n° 41x,xx2 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n° 201.xxx.xxx-00, servidora aposentada no cargo de merendeira, com matrícula nº 0088269-1, referência VII, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 12 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 e artigos 3º e 7º, I, da Lei Complementar nº 060/2011, assim discriminados:

Remuneração do Servidor no Cargo Efetivo: R$ 1.412,00

Valor Médio Apurado (257.275,60/171): R$ 1.504,54

Valor do Provento Apurado: R$ 1.504,54

Cota familiar (50%) R$ 1.504,54 * 50%: R$ 752,27

Cota dependente (15% - 01 dependente): R$ 225,68

Complemento Constitucional: R$ 434,05

Valor do Benefício (cota familiar + dependente + complemente constitucional): R$1.412,00

Art. 2º O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data do óbito, ou seja, a partir de 04 de maio de 2024.

Mossoró-RN, 29 de maio de 2024