Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 385,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear COSMA NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 442,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional.

 

Nº	MATRÍCULA	NOME	ATUAL	PRO.
1	50799421	ABIGAIL CLEMENTINO DA SILVA	3	4
2	5096600	ADEILSON MENDES DA SILVA	2	3
3	5076153	ADNÉLIA MARIA CABRAL BEZERRA DE MEDEIROS	3	4
4	5079853	ADRIANA FONSECA DE VASCONCELOS BARROS ARAÚJO	3	4
5	5078318-1	ADRIANA MARIA SILVESTRE	3	4
6	5092752-1	AILA KALIANE DA SILVA GÓIS	2	3
7	5080088	ALANA RAQUEL GAMA DE OLIVEIRA	3	4
8	50762000-1	ALBANEIDE BARBOSA	3	4
9	49376-2	ALDO FIRMINO MENDES	7	8
10	5078970-1	ALINE CÂMARA DE AMORIM	3	4
11	97063-1	ALLYSSANDRA MARIA LIMA RODRIGUES MAIA	7	8
12	5075998	ALUSKA MAIRA DE OLIVEIRA FERNANDES	3	4
13	94757	ÁLVARO MARCOS CARLOS DE CARVALHO	7	8
14	105872-1	ALZINETE PEREIRA RÉGIS	6	7
15	0101990-1	ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO	6	7
16	010199-2	ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LACERDA NASCIMENTO	5	6
17	5095484/1	ANA KARINA MEDEIROS E SILVA	2	3
18	101974-1	ANA MARCIA LOPES SOUZA	6	7
19	86363	ANA MARIA DO NASCIMENTO CASTRO	6	7
20	50798611	ANA MARIA MATOZO DA SILVA GONÇALVES	3	4
21	5076897-1	ANA PAULA LOPES DE SOUSA	3	4
22	5080053	ANÁBIA OLIVEIRA DE FREITAS	3	4
23	105880	ANATÁLIA MARIA CAVALCANTE MONTENEGRO	6	7
24	96180	ANDRÉA CARLA SILVA DE OLIVEIRA	7	8
25	5075971/1	ANDRÉA MARIA DE FRANÇA E SOUSA	3	4
26	5080029-1	ANDRÉIA CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA	3	4
27	5080550-1	ANDRÉIA GOMES DA SILVA ANDRADE	3	4
28	5077222	ANNA RAFAELA DE PAIVA DANTAS FERNANDES	3	4
29	5076161-1	ANNE HELLY FIGUEIREDO CARLOS	3	4
30	81558	ANTÔNIA CARLA BORGES DE SOUZA	7	8
31	105724	ANTÕNIA FABÍOLA BARBOSA	5	6
32	50768891	ANTÔNIA LÚCIA FREIRE DA SILVA	3	4
33	5077494	ANTÔNIA MICHELLY FERREIRA DANTAS DA ROCHA DIAS	3	4
34	9636-9	ANTÔNIA NÁDJA DE MORAIS SOARES	7	8
35	5076650-1	ANTÔNIA NILZA DE SOUZA	3	4
36	5076080	ANTÔNIA VIEIRA	3	4
37	0087360/1	ANTÔNIO MARCOS GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA	7	8
38	5077508-1	AUDELICE MAIA REBOUÇAS	3	4
39	506307-5	AUGUSTA RAFAELA FILGUEIRA ALVES	2	3
40	546202	ÁUREA SANDRA ROBERTO	6	7
41	0087599-1	AURINEIDE ALVES DE LIMA	7	8
42	138126-2	CARLOS ROBERTO TEXEIRA	4	5
43	5092795	CIBELE CRISTINA MEDEIROS SILVA	2	3
44	50928331	CIBELLY RAFAELY MOURA DA SILVA	2	3
45	5080169-1	CIBELY ALEXANDRE DE LIMA MONTEIRO	3	4
46	5080169-1	CIBELY ALEXANDRE DE LIMA MONTEIRO	3	4
47	5080444-1	CÍNTIA ELIZIÁRIA DA SILVA	3	4
48	5076382	CLEONEIDE BRASÃO VIANA	3	4
49	5079152-2	DANIEL GUSTAVO LIRA DOS SANTOS	3	4
50	81604-1	DARLLY NORONHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	8	9
51	81604-2	DARLLY NORONHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	7	8
52	5080134	DAYSE MEDEIROS DE SOUSA FIGUEIRÃO	3	4
53	8104-3	DÉBORA CARVALHO DIAS DOS SANTOS	7	8
54	5081483-1	DÉBORA KATIENE PRAXEDES COSTA MORAIS	3	4
55	8153-1	DEMÓCRITO LIMA BATISTA DE MELO	7	8
56	81248	DORIS KALLINA FONSECA	7	9
57	81248	DORIZ KALLINA FONSECA	8	9
58	108162	DULCINEIDE DE LIMA CAVALCANTE	6	7
59	98736	EDILENE ELVIRA DE MEDEIROS DUARTE	6	8
60	123684	EDILENE MORAIS	5	6
61	5080479-1	EDILMA NUNES DE MIRANDA	3	4
62	0137561-1	EDILSON GONZAGA DE SOUZA JÚNIOR	2	4
63	5096324-1	EDINEIDE PEREIRA DA SILVA	2	3
64	5077486	EDIONE MONTEIRO DE ARAÚJO	3	4
65	98744	EDIVALDO CAVALCANTI DE BRITO	6	7
66	5080290	EDUARDA HELBA DE CARVALHO OLIVEIRA	3	4
67	5079047-1	ELAYNE CAROLINE BEZERRA MADEIROS	3	4
68	5077516	ELENILDA MEDEIROS GÓIS	2	4
69	5076757	ELÍ MELO COSTA	3	4
70	9456-0	ELIANE MARIA DIAS	6	8
71	50432	ELISABETE COSTA DA SILVA DAVI	9	10
72	123692-2	ELITRISSANDRA RODRIGUES REIS	3	4
73	123692-1	ELITRISSANDRA RODRIGUES REIS	5	6
74	5080398-1	ELIZÂNGELA ALEXANDRE BATISTA	3	4
75	5076633-1	ELVIS SUNYE DE OLIVEIRA LEITE	3	4
76	5096111-1	ENGRIDE KATIUSCIA FERREIRA DA SILVA	2	3
77	5096073-1	ERICK FERNANDES DA COSTA	2	3
78	5071488	ERIKA LAYANE SILVA BASÍLIO	3	4
79	93688/1	ERILENE MARINHO DE MORAIS	7	8
80	5080185-1	ERINEIDE DE PAIVA SOUZA	3	4
81	94587-1	ERIVANIA ANDRADE BARBOSA	7	8
82	94587-2	ERIVANIA ANDRADE BARBOSA	2	4
83	102270	EUCLÉSIA SAMPAIO DE MEDEIROS	6	7
84	5076706/1	EVERTON EDUARDO TEXEIRA DE MORAIS	3	4
85	5076064	FERNANDA AUGUSTA FERNANDES MARQUES	3	4
86	5076773/1	FERNANDA TATIANE DO NASCIMENTO BARRETO COSTA	3	4
87	5080223/1	FRANCINEIDE DOS SANTOS LIMA	3	4
88	5076170-1	FRANCINEIDE MARIA DA SILVA SOARES	3	4
89	506904-1	FRANCINELE BRASIL DA ROCHA	3	4
90	10801-4	FRANCISCA CASSEMIRA DA SILVA	6	7
91	81612	FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA FERNANDES	8	9
92	84034	FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA	8	9
93	5080681	FRANCISCA DE SÁ FREITAS GUEDES	3	4
94	102105	FRANCISCA ENEIDE MATIAS ALMEIDA	5	7
95	5076536	FRANCISCA IEDA SILVEIRA DE SOUZA	3	4
96	5080150	FRANCISCA IVANETE DANTAS DA SILVA	3	4
97	50801421	FRANCISCA JOSELIANA MOREIRA DA SILVA	3	4
98	89087-2	FRANCISCA LEIDIA DE SOUSA	3	4
99	55050	FRANCISCA LUCINEIDE SILVA DO COUTO	6	8
100	8381-0	FRANCISCA MARTA ALVES DE QUEIROZ	8	9
101	5092825	FRANCISCA NEUMA DOS SANTOS	2	3
102	87262-1	FRANCISCA NORMA DO NASCIMENTO	7	8
103	55126	FRANCISCA SANDRA DE MEDEIROS	4	6
104	5076188-2	FRANCISCCA ADÉBORA DANTAS MONTEIRO	3	4
105	5076722	FRANCISCO CLEILSON DE AMORIM GOIS	2	4
106	87050	FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA BEZERRA	7	8
107	5095476	FRANCISCO LEANDRO DA SILVA	2	3
108	107980	GENIEIDE OLIVEIRA FREITAS PRAXEDES	2	5
109	8158-2	GEORGETE ALVES DE OLIVEIRA	7	8
110	5075785	GILIANE MARIA REBOUÇAS	3	4
111	102016-1	GILVANI ALICE DE MEDEIROS COSTA	5	7
112	87637-1	GISÉLIA ADRIANA DA SILVA	7	8
113	87637-2	GISÉLIA ADRIANA DA SILVA	7	8
114	5092850-1	GLEDCY MARIA DE SALES	2	3
115	5076510	GLÓRIA CÂMARA DE MATOS	3	4
116	86690	HELEYNE SONALY DUARTE DE SOUZA	7	8
117	50767651	HELOIZA ALINE PEREIRA SILVA	3	4
118	5085578	HIDERLAN ACLEBSON DOS SANTOS	2	3
119	138398-2	IANA MARIA DA SILVAN TAVARES	3	4
120	114677-2	INÊS DIAS DA SILVA GUIMARÃES	3	4
121	5076315	ISIS TEIXEIRA DA COSTA CAMILO	3	4
122	5080436/1	ITALA MORGANA DE LIMA VIRGINO MOREIRA	3	4
123	86860	JACERLANE PEREIRA DE SALES	7	8
124	55290-1	JACIARA BEZERRA JALES DE AZEVEDO	9	10
125	5076900-1	JACINTA MARIA LEITE	3	4
126	5063077-2	JACKELINNE NATHYA DE SOUSA NOGUEIRA	3	4
127	84743-1	JANAÍNA MAIA DE PAULA LIMA	7	8
128	84743-2	JANAÍNA MAIA DE PAULA LIMA	6	8
129	508562-4	JANANINA DE MELO ALBURQUERQUE	1	3
130	5076390-1	JANDICLÉA FERREIRA DA COSTA	3	4
131	93416	JANE NOGUEIRA DA SILVA GOMES	7	8
132	5076021	JARLENE OLIVEIRA DA FONSECA MELO	3	4
133	5080207-1	JÉSSICA PRISCILLA BARBOSA DE MEDEIROS MENDONÇA	3	4
134	8122-1	JOANA DAR'C DA CRUZ LIMA	7	8
135	93769-1	JOÃO BATISTA DA SILVA	6	7
136	5076447-1	JOÃO PAULO GONDIM DE AQUINO	3	4
137	5076625-1	JOÃO PAULO MONTENEGRO SILVA	3	4
138	5096081	JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS	2	3
139	94773	JOCINEIDE LEITE DA COSTA E SOUSA	7	8
140	87041-2	JOELMA DAMIANA TEODÓZIO	5	7
141	87041-1	JOELMA DAMIANA TEODÓZIO	7	8
142	50814081	JOELMA LINHARES DE OLIVEIRA	3	4
143	55399	JOELMA NEGREIROS DE SOUSA	8	10
144	5076234	JORDANIA PEREIRA DE BESSA	3	4
145	81523-2	JOSÉ GENILSON BEZERRA FIRMINO	6	8
146	5076692-1	JOSÉ GOMES NETO	3	4
147	9478-1	JOSÉ IRANILSON DA CUNHA	7	8
148	37132	JOSÉ ROBERTO DA SILVA	9	10
149	8119-1	JOSELE FILGUERA DUARTE OLIVEIRA	8	9
150	5079730-1	JOSILIANA DA COSTA AMARAL PEREIRA	3	4
151	5075874-1	JOUSE COSTA EVANGELISTA FERNANDES	3	4
152	5080010-1	JULIANA KÉRCIA DE OLIVEIRA SOUZA	3	4
153	5076870/1	JUSSARA DE PAULA VIERA	3	4
154	5076030-1	KALINE DA ROCHA FREIRE	3	4
155	50803551	KARLA DANIELLY FERREIRA DA CRUZ	3	4
156	5080045-1	KATIANE MIRELLE BARBOSA FONSECA GAMA	3	4
157	5076552-1	KELLE JACIANE DA SILVA FERNANDES	3	4
158	123846	KELLYA FERNANDES QUEIROZ DE ALMEIDA	5	6
159	5080363-1	KÉZIA CLEANA MORAIS MARINHO	3	4
160	5076145/1	LAMONIELE DE ALMEIDA PEREIRA BRITO	3	4
161	5063101-2	LAODICEIA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA FILGUEIRA	2	3
162	0135097-3	LAYANA DE CASTRO XAVIER	2	3
163	5076137-1	LEANDRA MONTEIRO BEZERRA DOS SANTOS	2	4
164	5080231	LEANDRA PRISCILA BEZERRA DE MORAIS SILVA	3	4
165	5089654-1	LEANDRO SAMUEL DOS SANTOS	2	3
166	81272-1	LEILA DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA	8	9
167	108170	LEONE PATRÍCIA ROCHA CELEDÔNIO	6	7
168	5075858-1	LEYSYANE ELAINE DE MELO	3	4
169	5079969/1	LIDIANE NUNES DE LIRA FREITAS	3	4
170	9336-0	LINDOMAR MENDES MARQUES	6	8
171	0146188-2	LÍVIA FERREIRA DE LIMA	2	3
172	5081645-1	LORENA FERNANDA NUNES DE ALMEIDA COSTA	3	4
173	5076099/1	LUANA RODRIGUES DE SOUZA MATOS	3	4
174	5093295	LÚCIA DE FÁTIMA DANTAS	2	3
175	5076714-1	LUCILA LUCENA BARRA	3	4
176	5079900-1	LUÊNE MEYRE FRANCO REGIS	3	4
177	5075866-1	LUÍZA REGINA OLIVEIRA GONÇALVES	3	4
178	84778	LUSINETE ALVES DE AQUINO	7	8
179	5075840/1	LUZIETE MARQUES DA COSTA MAIA	3	4
180	5063071/2	MAGNA LIDIANE BORGES DE SOUZA	3	4
181	5532-1	MAGNÓLIA BATISTA DE ARAUJO SOUSA	7	8
182	0085197/2	MAGNÓLIA BENEVIDES GOMES	5	7
183	0085197/1	MAGNÓLIA BENEVIDES GOMES	6	8
184	5076129-1	MANOELA MÉRICI DE OLIVEIRA PAIVA	3	4
185	5076226-1	MÁRCIA KALINE PAULA DE AZEVEDO	3	4
186	123897/1	MARCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA	5	6
187	9377-7	MARCIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO	6	8
188	9635-0	MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA	5	8
189	102148	MARCOS CÉSAR ALVES DA MOTA	5	7
190	5076730	MARCOS SAULO PATRÍCIO DE SOUSA	3	4
191	01/07/5564	MARGARIDA JALES DA SILVA OLIVEIRA	7	8
192	8212-0	MARIA ALDENIZE DA SILVA	8	9
193	84859	MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO SILVA	7	8
194	5079110-1	MARIA ANTÔNIA MEDEIROS DOS SANTOS	3	4
195	8764-5	MARIA CÂNDIDA FONSECA DE MORAIS ARAÚJO	7	8
196	5080525/1	MARIA CECÍLIA PEREIRA OSÓRIO	3	4
197	97047/1	MARIA CLEIDE ARRAIS FREIRE	6	8
198	9496-0/1	MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO NOGUEIRA	8	9
199	93874-1	MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS	7	8
200	5592-8	MARIA DAS NEVES FERNANDES	6	7
201	5095077-1	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MELO	2	3
202	48162/2	MARIA DE FÁTIMA FILGUEIRA	6	7
203	8710-6	MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO	7	8
204	0094722/1	MARIA DE FÁTIMA SILVA	7	8
205	108120-1	MARIA DE LOURDES DA SILVA	5	6
206	5095468	MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS COSTA	2	3
207	94579.1	MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS	6	7
208	5075882-1	MARIA DO SOCORRO FERREIRA	3	4
209	81337/1	MARIA DO SOCORRO SOUZA	8	9
210	5094984/1	MARIA ELENIMAR BEZERRA	2	3
211	87181-1	MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL	3	6
212	5096006-1	MARIA FABIANA MARTINS DA COSTA	2	3
213	084867-1	MARIA GIOVANNI OLIVEIRA ROSADO	7	8
214	87530	MARIA HELENA DE QUEIROZ	7	8
215	5620/7	MARIA JACINTA BEZERRA	8	9
216	5623-1	MARIA JOSÉ DE SOUZA	7	8
217	5075912	MARIA JÚLIA LIMA DE OLIVEIRA	3	4
218	5076341	MARIA KÉLLIA DE ARAÚJO	3	4
219	5080320	MARIA LEIDIANE ALVES VICENTE	3	4
220	507607-2	MARIA LUIZA MARTINS DO ROSÁRIO	3	4
221	2491015	MARIA MARGRETH FREIRE ALBUQUERQUE	7	8
222	9491-9	MARIA NILSA DOS SANTOS	6	8
223	10800-6	MARIA OLÍVIA CARLOS DE ARAÚJO	6	7
224	5076218/1	MARIA REGICLEIDE MORAIS FREITAS	3	4
225	5076323/1	MARIA REGINA MAIA NETA NUNES	3	4
226	5085640-1	MARIA SUSSANA PEREIRA DA SILVA	1	3
227	102091-1	MARIA VÂNIA DE PAIVA SILVA	6	7
228	10808-1	MARIA VANUSA PEREIRA DE ANDRADE MORAIS	5	7
229	5079071	MARIA VERONICE DE SOUSA	3	4
230	5080304-1	MARILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS	3	4
231	50899-2	MARILUZE RIANI DINIZ DOS SANTOS	2	3
232	9502-8	MARILZA SILVA FERNANDES GOES	7	8
233	8569311	MÁRIO DE SOUSA BARROS	7	8
234	108154	MARLI ALVES DUARTE SILVA	6	7
235	105813	MARLÚCIA REBOUÇAS GOMES DE ASSIS	6	7
236	5075823-1	MARTA PRISCILA COSTA SOARES DE OLIVEIRA	3	4
237	5096588-1	MAX DECARTE MACEDO	2	3
238	5076471-1	MAXMILIANO ANGÉLICO OLIVEIRA	3	4
239	5079896-1	MEIRY LÚCIA MENESES DE SOUSA OLIVEIRA	3	4
240	5080070-1	MILENA FERNANDES DE ARAÚJO	3	4
241	86665-1	MIRIAM SILVA DE FREITAS MAIA	6	8
242	5080371-7	MÔNICA KEZIA SALES DE MEDEIROS	3	4
243	13750-2	NADJA FERNANDES DE MELO	3	4
244	5066069-2	NAYANA PAULA DANTAS MARTINS	3	4
245	5095433	NÊMORA LISSA DA SILVA	2	3
246	5076056-1	NEUVANICE ALVES DE OLIVEIRA GOMES	3	4
247	5080509/1	NILTOMAR DANTAS MARCOLINO	3	4
248	5076404	OLGA MARIA DA FONSECA E SILVA DIAS	3	4
249	5076862	PATRÍCIA KÉLIA DE MOURA RODRIGUES	3	4
250	5079993-1	PAULA WELLYGSANDRA TEIXEIRA	3	4
251	5076781-1	PRISCILLA SIMARA DE CASTRO FREITAS NUNES	3	4
252	5080258-1	RAFAELLA MARQUES DE SOUZA	3	4
253	5079063	RAIMUNDO NONATO DE SOUZA	3	4
254	5076498-1	RAÍSSA DAYANNE PINHEIRO DE MENEZES	3	4
255	5076340-1	RAMILSON MEDEIROS DE MACEDO SALDANHA	3	4
256	5080240	RANDÁLIA AMARO PEREIRA DANTAS	3	4
257	5076013	RANICLEIDE MARIA DA SILVA SANTIAGO VALERIO	3	4
258	5080193-1	RAPHAELA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA	3	4
259	0086401-1	RICARDO ALFREDO DE SOUZA	7	8
260	5076250	RÍSSIA KARLA DA COSTA ALMEIDA	3	4
261	105848/1	RITA CRISTINA DA CUNHA E SILVA	5	7
262	9626-1	RITA DA SILVA RODRIGUES	7	8
263	9628-8	RITA DE CÁSSIA ANDRADE DE OLIVEIRA	6	7
264	9619-9	RITA DE CÁSSIA BEZERRA DA FONSECA	7	8
265	87149-1	ROSELY DE SOUSA FERNANDES	6	8
266	85960/3	ROSENEIDE CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA	3	4
267	14196-2	ROSIENE ALVES DA SILVA DOS SANTOS	3	4
268	95044	ROSINA DA ESCÓSSIA CIARLINI	7	8
269	5095417/1	RUMMENING MARINHO DOS SANTOS	2	3
270	5080126	SAMARA LIVIA DE SOUZA	3	4
271	008458-1	SANDRA MARIA FERREIRA DANTAS DA ROCHA	6	8
272	5079984/1	SANZIA CICIMÁRIA COELHO CORTEZ	3	4
273	5079950-1	SELIANE DE OLIVEIRA PASCOAL	3	4
274	0081795-2	SELMA ANDRADE DE PAULA BEDAQUE	5	6
275	5076331-1	SHIRLEY KARLA ALENCAR DA COSTA FREITAS	3	4
276	8521-9	SILVANA MARIA DE LIMA HOLANDA	7	8
277	86882-2	SILVIA FERNANDES DO VALE	4	6
278	5075980-1	SIMONE BATISTA COSTA SARMETO	3	4
279	101001	SIMONE DE OLIVEIRA MATIAS	4	6
280	5076366/1	SIMONE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA	3	4
281	9349-1	SOLANGE PEREIRA COSTA DE GÓIS	6	8
282	35581-2	SORAIA PEREIRA NUNES DE ANDRADE	7	8
283	82163-1	SORAYA HELENA DA SILVA	8	9
284	84000/1	SULANEIDA BARBOSA CARLOS COSTA	7	8
285	5076110-1	TADJA ANDRESSA SEVERIANO	3	4
286	87033-2	TÂNIA TURENE GOMES DA SILVA	5	6
287	5092744-1	TELICO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA FILHO	2	3
288	51364-2	TERESA NEUMAN MACHADO DE CARVALHO	5	7
289	3073-5	THEMIS GOMES FERNANDES	3	4
290	5080096/1	TONY CÉSAR DA COSTA FREIRE	2	4
291	9366-1	VALCILENE NUNES DE MELO	6	7
292	0124095-1	VALDISE DE BRITO MORAIS	4	6
293	5076790/1	VALÉRIA BATISTA COSTA MONTENEGRO	3	4
294	5080460-1	VALÉRIA FERNANDA RODRIGUES DE ANDRADE	3	4
295	5079845-1	VALKÍRIA REINALDO DE OLIVEIRA	3	4
296	84921-1	VERA LÚCIA HONORATO EUGÊNIO	7	8
297	44872-2	VERA LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER	6	7
298	99449-2	VERA LÚCIA RODRIGUES PAULA	5	6
299	0081639/1	VILÂNDIA MARIA DE MEDEIROS NUNES	8	9
300	5076579-1	VILMA REBOUÇAS VIANA	3	4
301	5096308-1	VINÍCIUS DE OLIVEIRA VIDAL	2	3
302	5080266	VIRLENE URBANO GOMES DANTAS	3	4
303	5095425-1	VIVIANE CARLOS PEREIRA	2	3
304	5075955/1	WALKACIA RAPOSO DE LIMA	3	4
305	5079977/1	WALQUÍRIA MEIRA VERAS BRILHANTE	3	4
306	5075920/1	WIDNA CLAUDIA AIRES DE CARVALHO	3	4
307	146811	WIGNA WBEGNA MARINHO PAIVA	3	4
308	5080410-1	WILLIANY TAVARES DOS SANTOS	3	4
309	86878-2	ZAMERE DA SILVA DIAS	2	3
310	005724-7	ZÉLIA MARIA DA SILVA	7	8
311	0137731/2	ZULEIDE PESSOA DE QUEIROZ MORAIS	4	5

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 443,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº. 098, de 24/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Progressão Funcional – Mudança de Classe aos servidores(as) abaixo relacionados lotados(as) na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

Nº	MATRICULA	NOME	CLASSE ATUAL	CLASSE SOLICITADA
1.	14315-4	ADAILTON DE MENEZES BEZERRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
2.	14361-8	ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
3.	14463-0	ALLAN BUENO ALVES DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
4.	14314-6	ALLYSON BENIGNO OLIVEIRA MOURA	2ª Classe IV	1ª Classe I
5.	14350-2	ANDRÉ RICARDO DE AMORIM	2ª Classe IV	1ª Classe I
6.	14334-0	ANDREWS ALVES DE FREITAS	2ª Classe IV	1ª Classe I
7.	14284-0	ANTÔNIO RAIMUNDO XAVIER	2ª Classe IV	1ª Classe I
8.	14324-3	ANTÔNIO RUBENS VINNICYUS FERNANDES BEZERRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
9.	14313-8	BRENO ELTON MENESCAL JALES	2ª Classe IV	1ª Classe I
10.	14289-1	CLARA ANGELICA M. NASCIMENTO	2ª Classe IV	1ª Classe I
11.	14474-6	CLESIO ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
12.	14308-1	DANIELL ALMEIDA DE SOUZA	2ª Classe IV	1ª Classe I
13.	14344-8	DEUSDEDITH ANTÔNIO DE O. JR	2ª Classe IV	1ª Classe I
14.	14331-6	DIÂNGELO VAGNER MOURA DE OLIVEIRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
15.	14298-0	DIEGO FERNANDES FREIRE	2ª Classe IV	1ª Classe I
16.	14319-7	ELIÉZIO AMORIM COSTA JÚNIOR	2ª Classe IV	1ª Classe I
17.	14367-7	EVANGELISTA DE ALENCAR REBOUCAS	2ª Classe IV	1ª Classe I
18.	14462-2	EVERLANIA DE FREITAS GUERREIRO	2ª Classe IV	1ª Classe I
19.	14291-3	FÃBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO	2ª Classe IV	1ª Classe I
20.	14277-8	FAGNER BENTO DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
21.	14363-4	FERNANDA MARTINS EUZEBIO	2ª Classe IV	1ª Classe I
22.	14366-9	FERNANDA THEREZA DE SOUZA BEZERRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
23.	14274-3	FLÁVIO GALDINO DE MOURA LOURENCO	2ª Classe IV	1ª Classe I
24.	14322-7	FRANCISCO ALISSON MARTINS MESQUITA	2ª Classe IV	1ª Classe I
25.	14321-9	FRANCISCO BENÍCIO CAVALCANTE JÚNIOR	2ª Classe IV	1ª Classe I
26.	14469-0	FRANCISCO SÁVIO LUCAS SANTOS AZEVEDO	2ª Classe IV	1ª Classe I
27.	14328-6	FRANCISCO WAGNER DE A. FREITAS	2ª Classe IV	1ª Classe I
28.	14338-3	GÊNESES DOS SANTOS CABRAL	2ª Classe IV	1ª Classe I
29.	14327-8	GERALDO CARLOS FERNANDES NETO	2ª Classe IV	1ª Classe I
30.	14303-0	GILVANILDO PEREIRA DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
31.	14354-5	GIVANALDO PINHEIRO TAVARES DE OLIVEIRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
32.	14364-2	HEBER MEDEIROS MONTEIRO	2ª Classe IV	1ª Classe I
33.	14292-1	HUNDRETY HOLLDJET FERREIRA DE WILLEGAIGNON	2ª Classe IV	1ª Classe I
34.	14467-3	HUOSTON WILLIAM NUNES DE SOUSA	2ª Classe IV	1ª Classe I
35.	14304-9	IDALÉCIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO	2ª Classe IV	1ª Classe I
36.	14460-6	ISMAEL SOARES DA PAZ	2ª Classe IV	1ª Classe I
37.	14340-5	ISRAEL NAZARENO PAIVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
38.	14360-0	JAMILLE BARBOSA SILVA DA COSTA	2ª Classe IV	1ª Classe I
39.	14342-1	JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
40.	14349-9	JOÃO SABINO DE MOURA NETO	2ª Classe IV	1ª Classe I
41.	14318-9	JOHNY EWERTON DANTAS ALVES	2ª Classe IV	1ª Classe I
42.	14307-3	JORGE DIOGO DANTAS JALES	2ª Classe IV	1ª Classe I
43.	14348-0	JOSÉ RODOLFO C. DE PAIVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
44.	14286-7	JOSÉ RONIVALDO DE QUEIROZ	2ª Classe IV	1ª Classe I
45.	14296-4	JOÉ WALTER BARBALHO DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
46.	14365-0	JOSÉ WILKER CARLOS	2ª Classe IV	1ª Classe I
47.	14316-2	KAMILO CLAUS DA COSTA XAVIER	2ª Classe IV	1ª Classe I
48.	14285-9	LEANDRO DE FREITAS BELEM VALE	2ª Classe IV	1ª Classe I
49.	14325-1	LEIKSON GOMES DE ARAÚJO	2ª Classe IV	1ª Classe I
50.	14312-0	LERIVALDO DOS SANTOS COSTA	2ª Classe IV	1ª Classe I
51.	14305-7	LILIAN CYNTHIA FREIRE	2ª Classe IV	1ª Classe I
52.	14290-5	LUIS DE JESUS OLIVEIRA LIMA	2ª Classe IV	1ª Classe I
53.	14279-4	LUIZ WAGNER MENEZES DA COSTA	2ª Classe IV	1ª Classe I
54.	14339-1	MANOEL VALDEILSON DE PAIVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
55.	14320-0	MARCELO GUILHERME DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
56.	14470-3	MARCOS GILLIARD ALVES	2ª Classe IV	1ª Classe I
57.	14341-3	MARCOS HUENDSON ALVES DA CUNHA	2ª Classe IV	1ª Classe I
58.	14293-0	MARIA ISABEL DA ASSUNCAO CABRAL	2ª Classe IV	1ª Classe I
59.	14299-9	MATEUS BENEVIDES GOMES	2ª Classe IV	1ª Classe I
60.	14294-8	MICHAEL DOS S. GONCALVES	2ª Classe IV	1ª Classe I
61.	14468-1	PAULO ROBERTO MACEDO VIEIRA	2ª Classe IV	1ª Classe I
62.	14306-5	RAIMUNDO NONATO COSTA E SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
63.	14356-1	RAIMUNDO PINHEIRO DE PAIVA JÚNIOR	2ª Classe IV	1ª Classe I
64.	14297-2	RANIELISON LIMA MARQUES	2ª Classe IV	1ª Classe I
65.	14362-6	RAYLSON SILVA DE SOUZA	2ª Classe IV	1ª Classe I
66.	14336-7	REGIANO MENDES DE LIMA	2ª Classe IV	1ª Classe I
67.	14275-1	RILLEN ROSSY ROCHA REGES	2ª Classe IV	1ª Classe I
68.	14282-4	RITA DE CÁSSIA DA COSTA	2ª Classe IV	1ª Classe I
69.	14359-6	RIVANILDO QUEIROZ DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
70.	14472-0	RÔMULO HENRIQUE LINHARES GALVAO	2ª Classe IV	1ª Classe I
71.	14310-3	RUDRIGO MAIA DE CARVALHO	2ª Classe IV	1ª Classe I
72.	14353-7	SAIONARA ELAINE COSTA MELO	2ª Classe IV	1ª Classe I
73.	14273-5	SHELDON SOARES SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
74.	14471-1	SIDNEY RAMOS DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
75.	14280-8	TÉCIO WAGNER DE S. PINHEIRO	2ª Classe IV	1ª Classe I
76.	14461-4	THAZYA SUIANY AZEVEDO TRIGUEIRO	2ª Classe IV	1ª Classe I
77.	14302-2	THIAGO GIOVANNE ROCHA CORREIA	2ª Classe IV	1ª Classe I
78.	14276-0	TIAGO ADSON ALVES DE SANTANA	2ª Classe IV	1ª Classe I
79.	14278-6	VALDENILSON BATISTA DA SILVA	2ª Classe IV	1ª Classe I
80.	14345-6	VANDERLEY PINHEIRO PAULO	2ª Classe IV	1ª Classe I
81.	14343-0	WELLINGTON CORREA DE SOUZA	2ª Classe IV	1ª Classe I
82.	14311-1	YVES JIVAGO MARQUES DANTAS DE FARIAS	2ª Classe IV	1ª Classe I

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 444,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o requerimento de Licença para Atividade Política pelo servidor abaixo identificado, bem como respectivo parecer jurídico favorável ao pleito emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, e com fundamento no ar 97 da Lei Complementar n° 29 de 16 de dezembro de 2008 (Estatuto do Servidor Municipal) e Lei Complementar Federal n° 64 de 18 de maio de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Atividade Política, com vencimentos do cargo efetivo, a servidora TERESA CRISTINA FELIX DA COSTA BARROS, matrícula n° 0129860 – vínculos 1 e 2, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 03 (três) meses, com início em 06 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 445,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 20 inciso IV e 24 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor RANIERI MAZILE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 5096065-1, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15% (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no Curso de Pós-Graduação latu senso, igual ou superior a 360 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 446,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA OZENI MORAIS VALENTIM, matrícula n° 0092711-1, Nível 11, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 10% (dez por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no Curso de Graduação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 447,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 5 % (cinco por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no Ensino Médio.

ORD.	NOME	MATRÍCULA	CARGO
1	ANA CLÁUDIA MENDES CABRAL	0088331-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
2	ANTÔNIO BEZERRA NETO	0100218-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
3	ELIAS FRANCISCO DA SILVA	0088870-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
4	EVANDRA COUTINHO FERREIRA	0088943-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
5	GRACE KELLY ALVES BESSA CARVALHO	0089338-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
6	LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS	0089826-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
7	MARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES	0099791-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
8	MARIA DAS NEVES DA SILVA	0090018-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
9	MARIA JANEIDE BEZERRA DE MORAIS	0089419-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 448,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0819471-13.2021.8.20.5106, pelo juízo da 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 0052735-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Professora Celina Guimarães, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 449,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS, matrícula n° 0096466-1, ocupante do cargo de Auditora Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 30 % (trinta por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão de Doutorado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 450,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO, matrícula n° 0094072-1, ocupante do cargo de Auditora Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 451,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor STÊNIO ERICK NOGUEIRA JERÔNIMO, matrícula nº 0100021-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 452,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA, matrícula n° 0099767-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 453,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE JESUS JÚNIOR, matrícula n° 0108260-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 454,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor CÍCERO BATISTA MARROCOS, matrícula nº 0046075-1, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, Nível 15, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 06-2019/2024, com início em 05 de julho de 2024 e término em 05 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 455,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, §1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como, o Decreto nº 7.088, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre o aperfeiçoamento e revisão dos atos de nomeação e designação no âmbito do Poder Executivo de Mossoró;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade uniformizar os procedimentos à nomeação de cargos de provimento e a designação de servidores efetivos para o exercício de funções gratificadas.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o recadastramento de todos os servidores nomeados para cargo de provimento em comissão ou designados para o exercício de função gratificada.

Art. 2º Os servidores no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, no ato do recadastramento deverão apresentar os seguintes documentos:

I – Ficha de recadastramento com cópia da documentos pessoais (RG, CPF e Certificado de Reservista) e comprovante de residência atualizados;

II – Certidão de antecedentes criminais, federal e estadual (https://certidoes.tjrn.jus.br/f/public/index.xhtml e https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais );

III - Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal (TRF) e Estadual (TJ) (https://www.jfrn.jus.br/certidao-negativa e https://sinf2.policiacivil.rn.gov.br/siscert/Home/index );

IV – Certidão de crimes eleitorais;

V - Declaração de Regularidade do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral );

VI - Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses (pode ser emitida pela internet);

VII – Declaração de não acúmulo de cargos públicos;

VIII – Declaração de existência ou não de parentesco, até o terceiro grau, com servidores municipais (executivo e legislativo), nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF;

Art. 3º Os servidores no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada deverão realizar o cadastramento do processo no Sistema Sei, através do link  https://sei.mossoro.rn.gov.br/, em seguida anexar a documentação necessária e encaminhar para sua secretaria de lotação.

Parágrafo único. Não serão aceitos documentos entregues por meio físico. 

Art.4° Os documentos citados nos incisos I, VII e VIII do art. 2°, deverão ser gerados obrigatoriamente dentro do Sistema Sei.

Art. 5° Os documentos citados nos incisos II, III, IV, V e VI do art. 2°, deverão ser retirados dos respectivos sítios eletrônicos, no formato nano digital, e anexados no Sistema Sei.

Parágrafo único. O envio de arquivos digitalizados só será admitido para os documentos pessoais citados no inciso I do art. 2°.

Art. 6° Para o servidor, que injustificadamente, não realizar o recadastramento, até o dia 22 de agosto de 2024, será adotada a medida legal cabível.

Art. 7° Os servidores que forem nomeados a partir da publicação desta portaria, deverão observar os mesmos procedimentos estabelecidos na presente portaria.

Art. 8° Esta Portaria revoga todos os efeitos da Portaria n° 423 de 18 de junho 2024.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 456,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora NICÁCIA AMÉLIA DE SOUSA MOREIRA, matrícula nº 00128929-1, ocupante do cargo de Auditora, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 04-2013/2018, com início em 01 de agosto de 2024 e término em 30 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 457,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora YONARA GRAYS COSTA SOUZA, matrícula nº 05084296-1, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 06-2015/2020, com início em 01 de julho de 2024 e término em 30 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 458,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora CAMILLA CARLOS LEONARDO NOGUEIRA, matrícula nº 00129879-1, ocupante do cargo de Médica, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-2013/2018, com início em 01 de julho de 2024 e término em 30 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 459,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora LUMA RAFAELA MEDEIROS DE GÓIS SILVA, matrícula nº 0 0146706-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 10-2017/2022, com início em 01 de julho de 2024 e término em 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 460,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor HILDEBERTO SILVA, matrícula nº 00120235-1, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, Nível 13, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 10-2009/2014, com início em 01 de julho de 2024 e término em 29 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 461,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora LIDUÍNA MARIA DANTAS E MELO, matrícula nº 00144487-1, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível 6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 02-2012/2017, com início em 01 de agosto de 2024 e término em 30 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 06/2023, oriundo Pregão nº 01/2023-SEMAD+. Objeto: Acréscimo de 25% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA. – CNPJ: 27.284.516/0001-61. Valor R$ 14.653,91 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos). Data da assinatura: 21/06/2024.

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 29,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

RESOLVE

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 75,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO, matrícula nº 5108110 - 3, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, com validade de 21/06/2024 a 21/06/2025.

Parágrafo único. Fica designada como substituta a servidora MICAELA ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 0511773 - 1.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora MARWYLA GOMES DE LIMA FERNANDES OSEAS, matrícula nº 0525316 - 2, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, com validade de 21/06/2024 a 21/06/2025.

Parágrafo único. Fica designado como substituto o servidor HENRIQUE JOSEPH AQUINO MATOSO, matrícula nº 0508861 - 1.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 76,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29 e da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

Considerando a convocação da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+), nos termos do Decreto Federal nº 11.848, de 26 de dezembro de 2023

Considerando o Ofício nº 001/2024 da Comissão da II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+)

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 3º da Portaria nº 71, de 27 de maio de 2024, passando a vigorar com a nova redação:"Art. 1º DESIGNAR a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+) no âmbito do Município de Mossoró, sendo os seguintes membros:

I – Ana Clara da Silva Oliveira, representante da Assistência Social e Cidadania do Município de Mossoró;

II – Priscilla Karla Rosendo Martins, representante da Assistência Social e Cidadania do Município de Mossoró;

III – Suzaneide Ferreira da Silva, representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Mossoró;

IV – Klaus Fontenelle, representante da Sociedade Civil;

V – Hericles Bruno Bezerra Holanda, representante da Sociedade Civil;

VI – Estefane Maria Silva Oliveira, representante da Sociedade Civil."

Art. 3º A II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Município de Mossoró será realizada de forma presencial nos dias 25 e 26 de julho de 2024, com o tema “Construindo a Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, possuindo os seguintes objetivos: 

I - propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas: 

a) ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+; 

b) à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+; 

II - elaborar diretrizes para a criação do Plano Municipal de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+;

III - eleger delegados para participarem da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 31/2022. Dispensa nº 08/2022. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: TOPCOM - Comercio de Maquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA. – CNPJ: 15.024.021/0001-14. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da assinatura: 29/05/2024.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 003/2024-SMS

Processo Administrativo nº 74. Objeto: Aquisição de colchões e capas para colchões hospitalares para atender as necessidades das Unidades de saúde do Município de Mossoró-RN.  Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do Fundo Municipal de Saúde em 18/06/2024. Valor Global: R$ 150.800,00 (cento e cinquenta mil e oitocentos reais). Empresas: ALLPER COMERCIAL LTDA.. - CNPJ: 24.547.906/0001-99, com o valor total de R$ 150.800,00.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 003/2024-SMS

Processo Administrativo 74. Objeto: Aquisição de Colchões e Capas para Colchões hospitalares para atender as necessidades das Unidades de saúde do Município de Mossoró-RN. ARP Nº 29/2024 (SMS) – Empresa: ALLPER COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 24.547.906/0001-99. Valor: R$ 150.800,00 Data da Assinatura: 18/06/2024 - Vigência: 12 meses. Assina pelo Fornecedor: OLEGE EDSON PEREIRA. Assina pelo órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 44,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para a aquisição construção Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Auxiliar de serviços gerais Auxiliar de cozinha, Auxiliar continuo e Serviços de motorista de pequeno e grande porte.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor SÉRVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, matrícula nº 509256-2, para atuarem como GESTOR e, respectivamente, do Contrato n° 25/2020, referente ao Processo Administrativo nº1208/2019, decorrente do Pregão n° 49/2019- SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa Athos Assessoria e SERVIÇOS Terceirizados Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-4, que tem por objeto construção Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Auxiliar de serviços gerais Auxiliar de cozinha, Auxiliar continuo e Serviços de motorista de pequeno e grande porte.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidor atual como FISCAL DE CONTRATO a servidora RENATA DE OLIVEIRAB SILVA, matrícula nº 0507857-2, referente ao Contrato n° 25/2020, referente ao Processo Administrativo n° 1208/2019, decorrente do Pregão n° 49/2019 - SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, Athos Assessoria e SERVIÇOS Terceirizados Eireli, inscrito no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43. que tem por objeto construção Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada de Auxiliar de serviços gerais Auxiliar de cozinha, Auxiliar continuo e Serviços de motorista de pequeno e grande porte.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 45,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor SÉRVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO com matricula nº 509256, tendo como eventual substituto, a partir de 04/06/2024 para atuarem como GESTOR, respectivamente, do Contrato n° 06/2024, referente ao Processo Administrativo nº 01/2024, decorrente do Pregão n° 11/2023- SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 02.567.270/001-04, construção empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo, a serem executados nas unidades da SME.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: 

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; 

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; 

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; 

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidor atual como FISCAL DE CONTRATO a servidora ALEXSANDRA QUINANES JUSTINO , matrícula nº 5103797, referente ao Contrato n° 06/2024, referente ao Processo Administrativo n° 01/2024, decorrente do Pregão n° 11/2023 - SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº  02.567.270/0001-04 que tem por objeto construção empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo, a serem executados nas unidades da SME.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos; 

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; 

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; 

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; 

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; 

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; 

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; 

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

 IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

PORTARIA Nº 46,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para a aquisição construção empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo, a serem executados nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidor SÉRVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO com matrícula nº 509256, tendo como eventual substituto, a partir de 04/06/2024 para atuarem como GESTOR , respectivamente, do Contrato n° 09/2024, referente ao Processo Administrativo nº 175//2024, decorrente do Pregão n° 11/2023- SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 02.567.270/001-04, construção empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo, a serem executados nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: 

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; 

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; 

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

 IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidor atual como FISCAL DE CONTRATO a servidora ALEXSANDRA QUINANES JUSTINO, matrícula nº 5103797, referente ao Contrato n° 09/2024, referente ao Processo Administrativo n° 175/2024, decorrente do Pregão n° 11/2023 - SME, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº  02.567.270/0001-04 que tem por objeto construção empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo, a serem executados nas unidades da SME.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado - COPSS, instituída pela Portaria nº 279-GP, publicada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, edição de nº 331, do dia 10 de maio de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, a republicação do cronograma, Anexo I do Edital.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais Complementares n° 201/2023; n° 202/2023; n° 014/2007, n° 070/2012,  torna público ADITIVO Nº 06 ao EDITAL Nº 02/2024, de 16 de janeiro de 2024, que rege a realização de Concurso Público, destinado ao provimento de vagas em cargos de níveis superior e médio de escolaridade, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN, nos termos aqui consignados:

Retificar o cronograma de execução prevista Anexo VI, passando a conter a seguinte redação:

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 85,
DE 21 DE JUNHO DE 2024

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 509566, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 90/2024, referente ao contrato nº 71/2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa A Nunes de Araújo Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.373.809/0001-92, com validade de 21/06/2024 a 21/10/2024, que tem como objeto a contratação do artista nacional “PADRE NUNES”, durante a programação do POLO Igreja São João, polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, tendo como eventual substituto TARCÍSIO NOGUEIRA DO COUTO JÚNIOR, matrícula nº 539007.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 90/2024, referente ao contrato nº 71/2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa A Nunes de Araújo Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.373.809/0001-92, com validade de 21/06/2024 a 21/10/2024, que tem como objeto a contratação do artista nacional “PADRE NUNES”, durante a programação do POLO Igreja São João, polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, tendo como eventual substituto CÍCERO ALEXANDRO DE MORAIS , matrícula 507.466.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 61/2024. Processo Administrativo n° 110/2024. Inexigibilidade n° 62/2024. Objeto: Contratação do artista “LUAN SANTANA”, durante a programação do "Polo Estação das Artes", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: L S Music Produções Artísticas LTDA. - CNPJ: 11.136.197/0001-07. Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 19/06/2024 a 19/10/2024. Data da assinatura do contrato: 19/06/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 48/2024. Processo Administrativo n° 57/2024. Inexigibilidade n° 40/2024. Objeto: Contratação do artista/banda nacional “ALOK”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Alive Produções Artísticas LTDA. - CNPJ: 39.452.484/0001-45. Valor: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 21/06/2024 a 21/10/2024. Data da assinatura do contrato: 21/06/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 71/2024. Processo Administrativo n° 90/2024. Inexigibilidade n° 220/2024. Objeto:Contratação do artista “PADRE NUNES”, durante a programação do " POLO IGREJA SÃO JOÃO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: A Nunes de Araujo Produções Artísticas LTDA. CNPJ: 31.373.809/0001-92. Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 21/06/2024 a 21/10/2024. Data da assinatura do contrato: 21/06/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 248/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 217/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional KAYO K para apresentação no POLO CIRCO DO FORRÓ durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de KAYO ARTHUR FERREIRA MENESES - CPF: 101.XXX.XXX-79.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 256/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 219/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ERIK SALES para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de S P DA S OLIVEIRA - CNPJ: 51.449.201/0001-01.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 263/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 222/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional BRUNO MARTINS para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em favor de ECR PROMOÇÕES E LOCACÕES LTDA. - CNPJ: 12.931.455/0001-00.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 269/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 221/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional FORRÓ DOS CONTATINHOS para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de S P DA S OLIVEIRA - CNPJ: 51.449.201/0001-01.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 90/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 220/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista “PADRE NUNES”, durante a programação do " POLO IGREJA SÃO JOÃO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor de A NUNES DE ARAÚJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - CNPJ: 31.373.809/0001-92.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 57/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 40/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista nacional “ALOK”, durante a programação do "POLO ESTAÇÃO DAS ARTES", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em favor da empresa ALIVE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - CNPJ: 39.452.484/0001-45.

Mossoró-RN, 24 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 257/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 223/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional JONAS FILHO para apresentação no Polo POETA ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de SILVANA SOUSA DE OLIVEIRA SILVA 01240179405 - CNPJ: 19.291.982/0001-46.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 262/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 224/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional SWELLEN PIMENTEL para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em favor de SWELEN PRAXEDES PIMENTEL 016.XXX.XXX-29 - CNPJ: 19.634.891/0001-66.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 268/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 226/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional YANY VIEIRA E BANDA para apresentação no Polo Cidadela PALCO 1 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de MARIA MANUELA GOMES AIRES SANTIAGO 021.XXX.XXX-14 - CNPJ: 41.309.062/0001-67.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 286/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 225/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional TOCANDO DE TUDO para apresentação no POLO CIRCO DO FORRÓ durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de JÉSSI EMANUELE LOPES DE SOUZA SILVA 12938348401 - CNPJ: 41.216.685/0001-95.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 258/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 227/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional FESTIVAL DE REPENTISTAS para apresentação no Polo POETA ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais), em favor de F P VASQUES - CNPJ: 27.932.809/0001-08.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 110/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 62/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista “LUAN SANTANA”, durante a programação do "Polo Estação das Artes", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em favor de L S MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - CNPJ: 11.136.197/0001-07.

Mossoró-RN, 05 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 271/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 229/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional THYALIS MARTINS para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor de THYALIS ATYNES DE OLIVEIRA MARTINS 09242485489 - CNPJ: 30.548.427/0001-90.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 272/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 230/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional CACA MENDONÇA para apresentação no Polo Cidadela PALCO ANIMA CHUVA durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de SILVANA SOUSA DE OLIVEIRA SILVA 01240179405 - CNPJ: 19.291.982/0001-46.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 282/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 235/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional GABRIEL LIMA para apresentação no Polo Cidadela PALCO ANIMA CHUVA durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de GABRIEL DE LIMA BEZERRA - CNPJ: 51.624.149/0001-82.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 276/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 234/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional BANDA CORCEL 73 para apresentação no Polo Cidadela PALCO 1 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de AIRTON CILON DA SILVA - CPF: 626.XXX.XXX-49.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 281/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 231/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional DIDA PACHEQUINHO para apresentação no Polo POETA ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor de EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA. - CNPJ: 24.439.539/0001-00.

Mossoró-RN, 21 de junho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 90/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 220/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista “PADRE NUNES”, durante a programação do "POLO IGREJA SÃO JOÃO", polo integrante do Mossoró Cidade Junina 2024, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa A NUNES DE ARAÚJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - CNPJ: 31.373.809/0001-92.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 280/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 233/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional PABLO PIRES para apresentação no POLO CIRCO DO FORRÓ durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de 40.703.488 PABLO PIRES LIRA - CNPJ: 40.703.488/0001-38.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 267/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 232/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional CANTORA LU para apresentação no Polo Cidadela PALCO 1 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de ANTÔNIA LUCINETE BENTO - CPF: 938.XXX.XXX-87.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 259/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 228/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional GI CANTOR para apresentação no POLO CIRCO DO FORRÓ durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de J. L. VIANA PINHEIRO - CNPJ: 13.205.348/0001-67.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 284/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 237/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ROBERTO CANTOR para apresentação no Polo Igreja São João durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor de ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA 156.XXX.XXX-87 - CNPJ: 35.689.634/0001-88.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 279/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 236/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional BORA DE 2 para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de S P DA S OLIVEIRA - CNPJ: 51.449.201/0001-01.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 264/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 238/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ROBINZBAND para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), em favor de ROBSON DA SILVA RÉGIS - CPF: 897.XXX.XXX-15.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 283/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 241/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional FORROZÃO DE ANTIGAMENTE para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de DANILO WANDUYNE PEREIRA 064.XXX.XXX-43 - CNPJ: 35.225.322/0001-13.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 278/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 240/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional BANDA FORRÓ EMOÇÕES para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de ELIZABETE CRISTINA DA SILVA DIAS - CNPJ: 27.764.605/0001-05.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 275/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 245/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional FORRÓ MUSIC para apresentação no Polo POETA ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em favor de SILVANA SOUSA DE OLIVEIRA SILVA 01240179405 - CNPJ: 19.291.982/0001-46.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 277/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 244/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional RÁDIO MOSCOU para apresentação no Polo Cidadela PALCO 1 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de GILDEON BENTO DA SILVA - CPF: 059.XXX.XXX-80.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 265/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 239/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional DOUTOR ZÉ para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de MARCEL AUGUSTO FILGUEIRA - CPF: 011.XXX.XXX-67.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, com fundamento no Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 285/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 242/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional GIGANTES DO ARROCHA para apresentação no Polo ARRAIA DO POVO a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de SILVANA SOUSA DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ: 19.291.982/0001-46.

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