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  • Data: 27/06/2024

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Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.144,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.149.766,84 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.149.766,84 (um milhão cento e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar por excesso de arrecadação de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

PORTARIA Nº 394,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora LEILA BARBALHO DE MEDEIROS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

PORTARIA Nº 395,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LEILA BARBALHO DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Administração de Pessoal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 477,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o art. 72 da Lei Complementar 194 de 20 de junho de 2023, o qual dispõe acerca do Adicional por Tempo de Serviço de servidores do quadro permanente no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento do “adicional por tempo de serviço” aos servidores abaixo relacionados:

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MÊS DE REFERÊNCIA – JUNHO

Ord.

Matricula

Vinculo

Nome

ADTS

ANTERIOR

(%)

ADTS

ATUAL

(%)

1

5107997

2

IVONE ALEXANDRE DA COSTA

3

4

2

5099048

1

EVELYNNE MARINHO DE AMORIM

5

6

3

402109

2

FRANCISCA LÚCIA DE LIMA

7

8

4

5089042

1

ALESSANDRA MICHELYNE ANDRADE LIMA MELO

7

8

5

5084334

1

EMERSON DE OLIVEIRA VIANA

8

9

6

5084067

1

EILSON TERTULINO DE ASSIS

8

9

7

5084385

1

ANTÔNIA MÔNICA DANTAS MORAIS DE MESQUITA

8

9

8

5084113

1

WILSON VICENTE DOS SANTOS

8

9

9

131008

2

TATIANY MICHELLY DE OLIVEIRA SILVA

8

9

10

5084474

1

MARIA IVONETE SARAIVA CASTRO

8

9

11

5084245

1

MARIA CLARA DO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA

8

9

12

5063134

2

RAQUEL MARQUES DOS SANTOS

8

9

13

5084270

1

JOÃO MARCILIANO MEIRA BARBOSA

8

9

14

5084288

1

ADRIANA ALVES DINIZ PINHEIRO

8

9

15

5084296

1

YONARA GRAYS COSTA SOUZA

8

9

16

5084300

1

MARIA ELISA DE OLIVEIRA FREITAS

8

9

17

5084326

1

PAULO DINARTE CUNHA LIMA JÚNIOR

8

9

18

5084342

1

EDVÂNIA DANTAS FERREIRA

8

9

19

5084350

1

RONIBERGUER SILVA SANTOS

8

9

20

5084369

1

MARCOS ANTÔNIO ALEXANDRE GOMES

8

9

21

5084377

1

JOSÉ CLEILSON DA SILVA

8

9

22

5084407

1

ALINE DE OLIVEIRA

8

9

23

5084040

1

MARIA MARCLEIDE DA CUNHA OLIVEIRA

8

9

24

5084415

1

DIÊNIA ROCHA LIMA

8

9

25

5084105

1

ELIAS DE OLIVEIRA BEZERRA

8

9

26

5084253

1

VALDÊNIA GOMES MANIÇOBA

8

9

27

5084423

1

LEILA MARIA DE SOUZA

8

9

28

5084482

1

SILVANA DANTAS ALVES

8

9

29

5084237

1

ALISSON DENES OLIVEIRA DE ARAÚJO

8

9

30

5084440

1

DAMIANA VERIDIANA DA SILVA

8

9

31

5063075

2

AUGUSTA RAFAELA FILGUEIRA ALVES

8

9

32

5084032

1

ALYSSON LEONEZ DE ARAÚJO

8

9

33

5084393

1

ÉRICA RENATA CLEMENTE RODRIGUES

8

9

34

301035

2

MARIA MAGALY SOBRAL

9

10

35

5076935

1

UZIENE DE PAIVA PEREIRA

9

10

36

5078644

1

ALECTSANDRA CAETANO DE SOUSA MARQUES

9

10

37

5078873

1

MARIA AUXILIADORA BESERRA LUCENA SA

9

10

38

5069874

2

FRANCISCO JOSÉ SUASSUNA BELARMINO DE AMORIM

9

10

39

5070155

2

MIQUEIAS OLIVEIRA SOUSA

9

10

40

5070163

2

RICARDO LEANDRO BEZERRA

9

10

41

5070325

2

VALTER MAGNO CARDOSO DE MIRANDA

9

10

42

5075564

1

KEIKO MELO MENDES COELHO

9

10

43

5071364

1

VANESSA DA CUNHA PINHEIRO

10

11

44

5071054

1

LILIANE BEZERRA CAVALCANTE CARDOZO

10

11

45

5071038

1

KELLY REGINA DE OLIVEIRA

10

11

46

133850

2

FRANCISCA ELMA BARBOSA

10

11

47

5070988

1

DANIELLE DANTAS DE ARAÚJO

10

11

48

5071046

1

DAYSE GEOVANINE SOARES MENDES

10

11

49

5071062

1

BRIGIDA MICHELE DE FREITAS MORAIS

10

11

50

145246

1

DOROTEA MAIA DA SILVA

11

12

51

145254

1

ANGELA MARIA DINIZ JALES

11

12

52

145300

2

DIANA PAULA NOBRE FERNANDES

11

12

53

145262

1

ANA AUGUSTA DE LIMA PEIXOTO SOUSA

11

12

54

145424

1

CRISTOVAM REINALDO DE SOUSA FILHO

11

12

55

145270

2

MARTHA NATÁLIA DE MEDEIROS E DIÓGENES

11

12

56

145416

1

JANAÍNA FERNANDES DE CARVALHO QUEIROZ

11

12

57

143260

2

JARDEL GARCIA SILVA

11

12

58

143367

2

REGIANO MENDES DE LIMA

11

12

59

142859

2

LEANDRO DE FREITAS BELÉM VALE

11

12

60

143278

2

GERALDO CARLOS FERNANDES NETO

11

12

61

143286

2

FRANCISCO WAGNER DE ARAÚJO FREITAS

11

12

62

143391

2

MANOEL VALDEILSON DE PAIVA

11

12

63

142778

2

FAGNER BENTO DA SILVA

11

12

64

143081

2

DANIELL ALMEIDA DE SOUZA

11

12

65

143383

2

GENESES DOS SANTOS CABRAL

11

12

66

143502

2

ANDRÉ RICARDO DE AMORIM

11

12

67

143642

2

HEBER MEDEIROS MONTEIRO

11

12

68

142751

2

RILLEN ROSSY ROCHA REGES

11

12

69

142786

2

VALDENILSON BATISTA DA SILVA

11

12

70

142913

2

FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO

11

12

71

142964

2

JOSÉ WALTER BARBALHO DA SILVA

11

12

72

142980

2

DIEGO FERNANDES FREIRE

11

12

73

143120

2

LERIVALDO DOS SANTOS COSTA

11

12

74

143227

2

FRANCISCO ALISSON MARTINS MESQUITA

11

12

75

143243

2

ANTÔNIO RUBENS VINÍCYUS FERNANDES BEZERRA

11

12

76

143456

2

VANDERLEY PINHEIRO PAULO

11

12

77

143626

2

RAYLSON SILVA DE SOUZA

11

12

78

143677

2

EVANGELISTA DE ALENCAR REBOUÇAS

11

12

79

144606

2

ISMAEL SOARES DA PAZ

11

12

80

144614

2

THAZYA SUIANY AZEVEDO TRIGUEIRO LIMA

11

12

81

144622

2

EVERLANIA DE FREITAS GUERREIRO

11

12

82

144681

2

PAULO ROBERTO MACEDO VIEIRA

11

12

83

144711

2

SIDNEY RAMOS DA SILVA

11

12

84

142735

2

SHELDON SOARES SILVA

11

12

85

142743

2

FLÁVIO GALDINO DE MOURA LOURENÇO

11

12

86

142760

2

TIAGO ADSON ALVES DE SANTANA

11

12

87

142794

2

LUIZ WAGNER MENEZES DA COSTA

11

12

88

142808

2

TÉCIO WAGNER DE SOUSA PINHEIRO

11

12

89

142824

2

RITA DE CÁSSIA DA COSTA

11

12

90

142840

2

ANTÔNIO RAIMUNDO XAVIER

11

12

91

142867

2

JOSÉ RONIVALDO DE QUEIROZ

11

12

92

142891

2

CLARA ANGÉLICA MOTA NASCIMENTO

11

12

93

142905

2

LUIS DE JESUS OLIVEIRA LIMA

11

12

94

142921

2

HUNDRETY HOLLDJET FERREIRA DE WILLEGAIGNON

11

12

95

142948

2

MICHAEL DOS SANTOS GONÇALVES

11

12

96

142972

2

RANIELISON LIMA MARQUES

11

12

97

142999

2

MATEUS BENEVIDES GOMES

11

12

98

143022

2

THIAGO GIOVANNE ROCHA CORREIA

11

12

99

143030

2

GILVANILDO PEREIRA DA SILVA

11

12

100

143049

2

IDALÉCIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO

11

12

101

143057

2

LILIAN CYNTHIA FREIRE

11

12

102

143065

2

RAIMUNDO NONATO COSTA E SILVA

11

12

103

143073

2

JORGE DIOGO DANTAS JALES

11

12

104

143103

2

RUDRIGO MAIA DE CARVALHO

11

12

105

143111

2

YVES JIVAGO MARQUES DANTAS DE FARIAS

11

12

106

143138

2

BRENO ELTON MENESCAL JALES

11

12

107

143146

2

ALLYSON BENIGNO OLIVEIRA MOURA

11

12

108

143154

2

ADAILTON DE MENEZES BEZERRA

11

12

109

143162

2

KAMILO CLAUS DA COSTA XAVIER

11

12

110

143189

2

JOHNY EWERTON DANTAS ALVES

11

12

111

143197

2

ELIÉZIO AMORIM COSTA JÚNIOR

11

12

112

143200

2

MARCELO GUILHERME DA SILVA

11

12

113

143219

2

FRANCISCO BENÍCIO CAVALCANTE JÚNIOR

11

12

114

143251

2

LEIKSON GOMES DE ARAÚJO

11

12

115

143316

2

DIÂNGELO VAGNER MOURA DE OLIVEIRA

11

12

116

143340

2

ANDREWS ALVES DE FREITAS

11

12

117

143405

2

ISRAEL NAZARENO PAIVA

11

12

118

143413

2

MARCOS HUENDSON ALVES DA CUNHA

11

12

119

143421

2

JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA

11

12

120

143430

2

WELLINGTON CORREA DE SOUZA

11

12

121

143448

2

DEUSDEDITH ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

11

12

122

143480

2

JOSÉ RODOLFO CAVALCANTE DE PAIVA

11

12

123

143499

2

JOÃO SABINO DE MOURA NETO

11

12

124

143537

2

SAIONARA ELAINE COSTA MELO DE SOUZA

11

12

125

143545

2

GIVANALDO PINHEIRO TAVARES DE OLIVEIRA

11

12

126

143561

2

RAIMUNDO PINHEIRO DE PAIVA JÚNIOR

11

12

127

143596

2

RIVANILDO QUEIROZ DA SILVA

11

12

128

143600

2

JAMILLE BARBOSA SILVA DA COSTA

11

12

129

143618

2

ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA

11

12

130

143634

2

FERNANDA MARTINS EUZÉBIO

11

12

131

143650

2

JOSÉ WILKER CARLOS

11

12

132

143669

3

FERNANDA THEREZA DE SOUZA BEZERRA

11

12

133

144630

2

ALLAN BUENO ALVES DA SILVA

11

12

134

144673

2

HUOSTON WILLIAM NUNES DE SOUSA

11

12

135

144690

2

FRANCISCO SÁVIO LUCAS SANTOS AZEVEDO

11

12

136

144703

2

MARCOS GILLIARD ALVES

11

12

137

144720

2

RÔMULO HENRIQUE LINHARES GALVÃO

11

12

138

144746

2

CLÉSIO ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA

11

12

139

141399

2

NIEDJA DELANNIA PEREIRA DE CASTRO DIÓGENES

12

13

140

138339

1

VALDEMIR COSME JÚNIOR

13

14

141

138380

1

HELENA BEZERRA DE ALMEIDA SILVA

13

14

142

132403

1

JARDA JACINTA

15

16

143

132284

1

PATRÍCIA FERNANDES DE PAIVA

15

16

144

132292

1

EVERALDO BERNARDINO DE SOUZA JÚNIOR

15

16

145

132853

1

WILDIMA FERREIRA MENDONÇA DE SOUSA

15

16

146

131547

1

ISLAMARA DA COSTA

15

16

147

132241

1

ADMA JULIETA ARAÚJO ESTEVES

15

16

148

132250

1

MÁRCIO GLAY NUNES RODRIGUES

15

16

149

132268

1

ANDRÉ FERNANDEZ DE OLIVEIRA

15

16

150

123439

2

JOSÉ GILLIANO CARLOS DE FREITAS

15

16

151

115940

1

ALISSON PEREIRA DE MEDEIROS

18

19

152

115959

1

ANTÔNIA FÁBIA MORAIS DA COSTA LOPES

18

19

153

115967

1

MARIA LUÍSA ALVES COSTA DE MEDEIROS

18

19

154

115983

1

REGINA CÉLIA DE FREITAS TOMAZ

18

19

155

115991

1

NADJANE MARIA DA SILVA

18

19

156

116009

1

ADRIANA DA SILVA MOURA

18

19

157

116017

1

LUCIENE ALVES GALDINO

18

19

158

116025

1

ANTÔNIA JAQUELINE DA SILVA

18

19

159

116033

1

EDNA HELIÁBIA CESÁRIO OLEGÁRIO

18

19

160

116041

1

DEUSIMAR MACHADO DOS SANTOS NEVES

18

19

161

116050

1

JANEIDE CARAPINTA DE SOUSA

18

19

162

116068

1

CÍCERO EDINALDO DA SILVA

18

19

163

115916

1

KELCILENE ELAINE DE MELO

18

19

164

115835

1

CLÉCIDA LOPES MONTENEGRO FARIAS

18

19

165

115843

1

SUELDA MÁRCIA NEVES DE MELO

18

19

166

115860

1

MARIA MADALENA ARAÚJO DE AMORIM LIMA

18

19

167

115878

1

TÂNIA MARIA ARAÚJO DE SOUZA

18

19

168

115886

1

VANUZA MACEDO DE MELO

18

19

169

115908

1

ALCINEIDE MARQUES DA COSTA MAIA

18

19

170

55027

1

FRANCISCA DO SOCORRO RODRIGUES

18

19

171

121126

1

RAIMUNDA BEZERRA DE MARIA

19

20

172

115789

1

DAMIANA MARQUES DA COSTA OLIVEIRA

19

20

173

115797

1

AURINETE DO NASCIMENTO SOARES

19

20

174

55670

1

MARIA ALEXANDRA DA SILVA

19

20

175

115118

1

ZORAIDE PINHEIRO DE ANDRADE

20

21

176

115266

1

ANTÔNIA MICHELE ALMEIDA DE ALENCAR

20

21

177

49806

1

JOSÉ MÁRIO DE OLIVEIRA

20

21

178

96725

1

MÁRCIA MARIA DE SOUSA

21

22

179

96768

1

NUBILEIDE GARCIA DOS SANTOS

21

22

180

96750

1

MARIA GILCA FERNANDES DOS SANTOS MORAIS

21

22

181

96881

1

LINDSAY WAGNER LOPES DE OLIVEIRA

21

22

182

96903

1

MARIA JOSÉ BATISTA

21

22

183

96709

1

DEBORA MARIA BEZERRA FAGUNDES DE PAULA

21

22

184

96806

1

FRANCISCO WEVERTON DA SILVA

21

22

185

96814

1

LUIZ DE OLIVEIRA COSTA

21

22

186

96822

1

MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA

21

22

187

96890

1

ELIONEIDE JUVÊNCIO DA SILVA FERREIRA

21

22

188

120839

1

DANÚBIA GOMES DA SILVA

21

22

189

120847

1

FRANCISCA MARIA DA SILVA

21

22

190

120855

1

GENIVALDO FREITAS DE LUCENA

21

22

191

120863

1

JACK SANDRO MARTINS DA CRUZ

21

22

192

120871

1

MARIA VALDECIR NUNES DA SILVA

21

22

193

120880

1

MARIFRANCE FREITAS TELES

21

22

194

120901

1

ROZEILTON ALVES JUVITO

21

22

195

120910

1

WILTON BATISTA DOS SANTOS

21

22

196

121550

1

JOSENILDO MARTINS VIANA

21

22

197

121568

1

JOSÉ RIBAMAR DA SILVA

21

22

198

121576

1

EMANUEL DE FREITAS FILGUEIRA

21

22

199

121584

1

FRANCISCA ELINEIDE DE ARAÚJO FERNANDES MARINHO

21

22

200

121592

1

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DE BRITO

21

22

201

49525

2

JARLENE TORQUATO DA SILVA DANTAS

21

22

202

84859

2

MARIA ANTÔNIA DE ARAÚJO SILVA

21

22

203

97063

1

ALLYSSANDRA MARIA LIMA RODRIGUES MAIA

21

22

204

96830

1

JESUS BARNARD FERNANDES DE OLIVEIRA

21

22

205

97004

1

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA NERI

21

22

206

96466

1

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

21

22

207

49293

1

ROZICREIDON BONIFÁCIO DE MELO

21

22

208

121533

1

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ SOBRINHO

21

22

209

121541

1

MARIA MAGNÓLIA ROSADO DANTAS MORAIS

21

22

210

89427

1

JARBAS SEZAR PAIVA

22

23

211

90450

1

REGINA MORAIS DOS SANTOS

22

23

212

90042

1

MARIA DE LOURDES DA COSTA

22

23

213

90654

1

SHIRLEY MACIELLE DA SILVA

22

23

214

88870

1

ELIAS FRANCISCO DA SILVA

22

23

215

88501

1

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

22

23

216

88587

1

AURINO GURGEL JÚNIOR

22

23

217

88609

1

CACILDA OLIVEIRA DA FROTA

22

23

218

88650

1

CHARLES MICHEL DE ALMEIDA ARRUDA

22

23

219

88706

1

CLEIDEMAR FERNANDES DE SOUSA SILVA

22

23

220

88722

1

CLÍVIA CORINA LIMA LOBO MAIA

22

23

221

88730

1

CRISTIANNY FERNANDES DE QUEIROZ

22

23

222

88897

1

ELISÂNGELA MICHELY DO VALE SOUSA

22

23

223

89150

1

FRANCISCO EDSON GOMES DE MORAIS

22

23

224

89311

1

GEORGIANY PAULA BESSA CAMPELO

22

23

225

89605

1

JOSINETE ARLINDA DE AZEVEDO

22

23

226

89613

1

JULIANA KARLA ARÚJO DE OLIVEIRA

22

23

227

89664

1

KERGINALDO DA COSTA LEAL

22

23

228

89869

1

MÁRCIA DE LIMA CONRADO

22

23

229

90107

1

MARIA ELIANE FREIRE DE CASTRO

22

23

230

90352

1

MARTA GOMES DE MELO MENDONÇA

22

23

231

90387

1

MÍDIA GOMES BEZERRA

22

23

232

88293

1

ALESSON FERREIRA DE PAIVA

22

23

233

88900

1

EMÍLIA MARQUES REBOUÇAS DE AQUINO

22

23

234

89338

1

GRACE KELLY ALVES BESSA CARVALHO

22

23

235

90298

1

MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA

22

23

236

90514

1

RITA CELCINA DA SILVA

22

23

237

88323

1

ALLICUS FIGUEIRA DANTAS

22

23

238

88340

1

ANA CRISTINA DE BESSA

22

23

239

88498

1

ANTÔNIO EVERTON DE OLIVEIRA

22

23

240

88536

1

WÂNIA LILIANE DA COSTA GAMA

22

23

241

88773

1

DANIELE GOMES DA SILVA

22

23

242

88986

1

FABRIZIA CLAYTON DE SOUZA LIMA QUEIROZ

22

23

243

89010

1

FRANCILENE DA SILVA BEZERRA

22

23

244

89028

1

FRANCINEIDE FERNANDES DE ARAÚJO

22

23

245

89117

1

FRANCISCA NEUMA PEREIRA DE FARIAS

22

23

246

89125

1

FRANCISCO CÂNDIDO DOS SANTOS

22

23

247

89389

1

IVONETE FERNANDES

22

23

248

89419

1

MARIA JANEIDE BEZERRA DE MORAIS

22

23

249

89516

1

JOSE ERIBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO

22

23

250

89729

1

LINDEMBERG LIMA DE MEDEIROS

22

23

251

89761

1

LUCIVAN GOMES PEREIRA

22

23

252

89826

1

LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS

22

23

253

89877

1

MÁRCIA MARIA FELIX

22

23

254

89940

1

MARIA CELCINA DA SILVA

22

23

255

90018

1

MARIA DAS NEVES DA SILVA

22

23

256

90115

1

MARIA EUNICE NOLASCO

22

23

257

90131

1

MARIA FRANCILENE MAXIMINO

22

23

258

90239

1

MARIA LUCIMAR DE FREITAS BATALHA

22

23

259

90360

1

MAURA SILVA FERNANDES PEREIRA

22

23

260

88447

1

ANTÔNIA LUCILENE MARQUES DA SILVA

22

23

261

88544

1

ANTÔNIO MENEZES FILHO

22

23

262

88668

1

CHRISTIANY DE PAIVA ALMEIDA

22

23

263

88714

1

CLENILSON GURGEL DE BRITO

22

23

264

88846

1

EDILENE NEVES DOS REIS MEDEIROS

22

23

265

88960

1

FABIANA SOARES DAMIÃO

22

23

266

89109

1

FRANCISCA MEIRE DA SILVA

22

23

267

89290

1

GENIVAN JOSÉ GOMES PEREIRA

22

23

268

89303

1

GEORGETOWN HALLYSON DE MORAIS

22

23

269

89400

1

JANAÍNA DA NOBREGA FERNANDES

22

23

270

89621

1

JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA DA COSTA

22

23

271

89630

1

KALIANA GOMES TORRES

22

23

272

89680

1

KLICIA ZAMARA DE OLIVEIRA SOUZA FARIAS

22

23

273

89834

1

MABIS GOMES BEZERRA GURGEL

22

23

274

89893

1

MÁRCIA MARIA MARINHO DE OLIVEIRA

22

23

275

89923

1

MARCOS PAULO FILGUEIRA

22

23

276

90050

1

MARIA DELURDES DE OLIVEIRA DA SILVA

22

23

277

90077

1

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE FONSECA

22

23

278

90085

1

MARIA DO SOCORRO MABEL FERREIRA DE SOUZA

22

23

279

90093

1

MARIA DUCICLEIDE AZEVEDO XAVIER

22

23

280

90182

1

MARIA JOSÉ LÚCIO DE SOUSA

22

23

281

90247

1

MARIA LUCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA

22

23

282

90280

1

MARIA RITA VIEIRA DA SILVA

22

23

283

90395

1

NEILSON HONÓRIO DE QUEIROZ

22

23

284

90433

1

RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

22

23

285

90662

1

SILVANA MARIA MARINHO

22

23

286

90670

1

SILVANA MENDONÇA DE OLIVEIRA BEZERRA

22

23

287

90700

1

SUELDO DE MACEDO DANTAS

22

23

288

90743

1

VALDILENE SOARES MOREIRA

22

23

289

88358

1

ANA FLAVIA FORMIGA LIMA

22

23

290

88560

1

ARACI MARIA SILVA NORONHA

22

23

291

88617

1

CARLA FERNANDA DE SOUZA SILVA

22

23

292

88684

1

CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA LEANDRO

22

23

293

88820

1

DEUSDIVANY JONES DA COSTA MENDES

22

23

294

89036

1

FRANCISCA AURIVETE SILVA DE FRANÇA

22

23

295

89074

1

FRANCISCA JANECLEIDE DE SOUZA

22

23

296

89214

1

FRANCISCO LINDOMAR FERREIRA

22

23

297

89974

1

MARIA CLAUDENICE QUEIROZ DE ANDRADE

22

23

298

90140

1

MARIA GIRLEIDE DE HOLANDA REBOUÇAS

22

23

299

90190

1

MARIA JOSÉ LIMA DE CARVALHO

22

23

300

90204

1

MARIA JOSÉ TORRES CÂMARA

22

23

301

90301

1

MARIA VALDAIR DANTAS DO NASCIMENTO

22

23

302

90590

1

SANDRA ALVES DE LIMA FREIRE

22

23

303

90697

1

SONALI BEZERRA DA CUNHA

22

23

304

88331

1

ANA CLÁUDIA MENDES CABRAL

22

23

305

88765

1

DAMIANA GALDÊNCIO RODRIGUES

22

23

306

88919

1

ERISBERTO DE OLIVEIRA RÊGO

22

23

307

88935

1

EUDE OLIVEIRA FERREIRA SANTIAGO

22

23

308

88943

1

EVANDRA COUTINHO FERREIRA

22

23

309

89168

1

FRANCISCO EMERI DA SILVA

22

23

310

89206

1

FRANCISCO KERGINALDO APARECIDO GURGEL MENDES

22

23

311

90166

1

MARIA JANEIDE DE FREITAS

22

23

312

90212

1

MARIA JOSIMEIRE SOUZA DO VALE

22

23

313

90271

1

MARIA NORMA DUARTE DA SILVA

22

23

314

90425

1

PAULO CESAR DA SILVA

22

23

315

90522

1

RITA LIGIA MONTEIRO

22

23

316

90727

1

THALES MAGNO SILVA DOS SANTOS

22

23

317

90751

1

VALQUILENE DIAS DE OLIVEIRA POMPEU

22

23

318

114545

1

ALCINEIDE PEREIRA DE ALMEIDA

22

23

319

57619

2

ADRIÃO FRANCISCO NETO

23

24

320

85626

1

CONCEIÇÂO VALERIA MEDEIROS DA SILVA

23

24

321

85634

1

KELY JEANNE DE SOUSA ALVES

23

24

322

85642

1

SANDRA MARIA PENHA DA SILVA

23

24

323

85650

1

RITA MARIA ALVES FERREIRA SOARES

23

24

324

85693

1

MÁRIO DE SOUSA BARROS

23

24

325

120677

1

ADRIANO GLEDSON EUFRÁSIO FREIRE

23

24

326

120685

1

ALAN LIEBERSON SOUZA SILVA

23

24

327

82120

1

MARIA ALDENISE DA SILVA

24

25

328

82163

1

SORAYA HELENA DA SILVA

24

25

329

112020

1

ANDREIA MARIACOSTA NUNES

26

27

330

112283

1

JOSENILDE NUNES DA COSTA

26

27

331

112313

1

LUÍZA ANTÔNIA LOPES DA SILVA

26

27

332

112470

1

MARIA ELISA COSTA DA SILVA

26

27

333

112500

1

MARIA JOSÉ NOGUEIRA DE ANDRADE

26

27

334

112550

1

MARIA SANTANA CAVALCANTE

26

27

335

121339

1

KATIÚSCIA KATHERINE DUARTE GARCIA

27

28

336

58633

1

YONARA MARIA CARRILHO DE MEDEIROS

31

32

337

58575

1

MARIA NEIDE PEREIRA DE LIMA

31

32

338

58690

1

CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO QUEIROZ RIBEIRO DE MANIÇOBA

31

32

339

58567

1

LUCIARA MARIA DE ANDRADE

31

32

340

58682

1

SILVANIA DO MONTE SANTIAGO

31

32

341

57932

1

MARIA DO SOCORRO VIEIRA LEITE

31

32

342

57973

1

RIZALVA DE LIMA GONCALVES VIEIRA

31

32

343

58716

1

ZENAIDE MARIA DE FÁTIMA BARRA OLIVEIRA

31

32

344

58732

1

ANTÔNIO CLÓVIS VIEIRA

31

32

345

57502

1

CLÁUDIA LIANE DA NÓBREGA DANTAS

31

32

346

51703

1

ANTÔNIA LUCINETE BENTO

32

33

347

54897

1

ELIANE SALES DE SOUSA

32

33

348

58435

1

MARIA APARECIDA PINTO TEÓFILO

32

33

349

51349

1

SYNTIA CONCEIÇÃO MORAIS DE OLIVEIRA

33

34

350

51943

1

FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ

33

34

351

53212

1

GENILDA DE BRITO ALVES

33

34

352

54913

1

ELIZABETE ANDRADE

33

34

353

55464

1

LOURDES BERNADETH COUTO DE MEDEIROS

33

34

354

56652

1

MIRACI MARTINS BORGES

33

34

355

53329

1

REGINA LÚCIA TORRES OLIVEIRA

34

35

356

53345

1

SANDRA DANTAS DA SILVA CAVALCANTE

34

35

357

54905

1

ELIONE LEITE DOS SANTOS PEREIRA

34

35

358

48311

1

DIVA MEDEIROS DE SOUZA OLIVEIRA

34

35

359

56702

1

RAIMUNDA JOSENIRA DE OLIVEIRA BORGES

34

35

360

46000

1

ÂNGELA MARIA FERNANDES DA SILVA

34

35

361

49368

1

REGINA MARIA VIEIRA DE MOURA

34

35

362

46026

1

ISABEL CRISTINA FRANÇA

34

35

363

46059

1

ROBERTO MARQUES FAGUNDES

34

35

364

46067

1

FRANCISCO CRUZ NETO

34

35

365

46075

1

CÍCERO BATISTA MARROCOS

34

35

366

46141

1

CARLOS AERTON RODRIGUES XAVIER

34

35

367

46166

1

EDILTON MARTINS DA SILVA

34

35

368

47263

1

FRANCISCO LUIZ GOMES DA SILVA

34

35

369

47339

1

LARA RONISE OLIVEIRA DOS SANTOS

34

35

370

48980

1

MARIA AUGUSTA MAIA MARQUES

34

35

371

51398

1

WALBER FERREIRA DA SILVA

34

35

372

55407

1

JUSCILENE DE MELO FILGUEIRA

34

35

373

58823

1

MARIA DO SOCORRO GURGEL FERNANDES BENJAMIM

34

35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 478,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0 081744-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-2004/2009, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 479,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0 081744-2, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 11-2006/2011, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 480,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora JOSINEIDE PAULA DE MORAES, matrícula nº 0092436-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Centro de Referência em Assistência Social, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 10-2001/2006, com início em 01 de julho de 2024 e término em 29 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 481,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA, matrícula nº 05069556-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, Classe 4, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 11-2013/2018, com início em 01 de julho de 2024 e término em 29 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 482,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ALZIMAR PEREIRA DE MELO SOUSA, matrícula nº 0 048378-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 10, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-1999/2004, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 483,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mossoró à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora JACIARA BEZERRA JALES DE AZEVEDO, matrícula nº 0055290-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Paulo Cavalcante de Moura, ABONO DE PERMANÊNCIA, enquanto permanecer em atividade ou até que complete a idade para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 484,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora EDILEUZA MARIA FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 0 081728-1, ocupante do cargo de Supervisor Escolar, Nível III, Classe 8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-2004/2009, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 485,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora JOSELINE BEZERRA SOARES, matrícula nº 0047586-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-1994/1999, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 486,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora ANTÔNIA ILENILDE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0 093726-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe 8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 11-2011/2018, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 487,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora ELAINE DANTAS VASCONCELOS CAITANO, matrícula nº 0091200-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 11, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 08-2001/2006, com início em 08 de julho de 2024 e término em 06 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 08/2024-SEMAD+

Processo Administrativo nº 29/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg e 45 kg de peso liquido para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró. Adjudicado e Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Gestora da Secretaria Municipal de Administração em 25/06/2024. Valor Global: R$ 914.879,00 (novecentos e quatorze mil oitocentos e setenta e nove reais). Empresa: L E M COMÉRCIO DE GÁS LTDA - CNPJ: 46.478.162/0001-30, com o valor total de R$ 914.879,00.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 08/2024-SEMAD+

Processo Administrativo nº 29/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg e 45 kg de peso liquido para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró. ARP Nº 11/2024 (SEMAD) – Empresa: L E M COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (CNPJ: 46.478.162/0001-30). Valor: R$ 914.879,00 Data da Assinatura: 25/06/2024- Vigência: 12 meses. Assina pelo Fornecedor: JESLEY DE MEDEIROS MELO. Assina pelo órgão Gerenciador: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - Secretária da Secretaria Municipal de Administração.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 11/2024

Processo Administrativo nº 36/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró. Propostas: Entrega até 12/07/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 12/07/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

NATHAN FERNANDES LOPES

Pregoeiro

EDITAL N° 001/2023 - SME -  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFESSORES E SUPERVISORES ESCOLARES

EDITAL Nº 07 DE CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA AOS CANDIDATOS NEGROS

A COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL, instituída por meio da Portaria nº 376/2024-SEMAD, de 04 de junho de 2024, no uso das suas atribuições, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023- SME, para formação de cadastro de reserva de professores e supervisores escolares.

1. Ficam convocados os candidatos abaixo para comparecer à entrevista de heteroidentificação, de forma presencial, a ser realizada no dia 01/07/2024, no horário indicado:

NOME DO CANDIDATO

CPF

HORÁRIO DA ENTREVISTA

AYRTON A SILVA CABRAL

106.133.42#-##

16:10

ANDREZA GAMA DE MENEZES CARDOSO

021.961.60#-##

16:20

MÁRCIA MARIA PINHEIRO DE SOUSA CASTRO

028.221.14#-##

16:30

1.1 A entrevista tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

1.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado

1.3 A entrevista de heteroidentificação será filmada e/ou fotografada, devendo o candidato autorizar, em declaração específica e por escrito, a gravação e/ou fotografia do procedimento.

1.4. O candidato que recusar a realização da filmagem/fotografia do procedimento será desclassificado do PSS.

2. O procedimento de heteroidentificação será realizado na Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, Mossoró/RN, perante a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial, na data e horário indicada neste edital.

3. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, disponível no Anexo I deste Edital, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identificação com foto (original e cópia), nos termos do item 5.8 do Edital nº 001/2023 -SME.

3.1. A documentação indicada no item 3 será retida pela comissão para compor a documentação do candidato nesta etapa de heteroidentificação.

3.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado.

3.3. O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de verificação acarretará na desclassificação do candidato conforme disposto nos subitens 4.7.4 e 4.7.14. do Edital nº 001/2023 -SME.

3.4. Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, observados os critérios contidos no item 4.7.9 do Edital nº 001/2023-SME.

3.5. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas hipóteses item 4.7.10. do Edital nº 001/2023-SME.

3.6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do PSS e, se houver sido contratado, terá anulada sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.7. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no site: https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 92,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado através da Portaria nº 205 de 12 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, e

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação da Habilitação Jurídica e Artística, referente ao Credenciamento nº 03/2024, Processo Administrativo nº 221/2024, com fundamento na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, sob a presidência do primeiro:

I - Suellen Sterphane Rodrigues de França – Mat. 541559 (Secretaria Municipal de Cultura);

II - Laura Virgínia de Jesus Menezes – Mat. 524905 (Secretaria Municipal de Cultura);

III - Cleide Lopes Freitas e Silva – Mat. 538086 (Secretaria Municipal de Cultura);

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a data de 12 de junho de 2024.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 299/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 257/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “FERNANDO REZO” para apresentação no POLO CIRCO DO FORRÓ durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de FERNANDO PINHEIRO DA SILVA - CPF: 101.XXX.XXX-98.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 300/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 258/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional JOHN MODÃO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de MIKAEL FIRMINO DOS SANTOS 090.XXX.XXX-84 - CNPJ: 33.320.456/0001-98.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 303/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 259/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “GRUPO RETRÔ” para apresentação no Polo Cidadela PALCO 1 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de FRANCISCA ANTÔNIA PAIVA NASCIMENTO 596.XXX.XXX-87 - CNPJ: 28.273.658/0001-96.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 302/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 260/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “ALAN JONES” para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de ALAN JONES FIGUEIRA DANTAS 054.XXX.XXX-98 - CNPJ: 13.904.139/0001-01.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamentono Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 306/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 261/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “FREQUÊNCIA 2” para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor de AMANDA CARLA GOIS DO NASCIMENTO - CNPJ: 29.924.513/0001-70.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 307/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 262/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional KELLY MARÇAL para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de S P DA S OLIVEIRA - CNPJ: 51.449.201/0001-01.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 308/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 265/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional CHRIS DUARTE para apresentação no Polo Cidadela PALCO ANIMA CHUVA durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de CHRISTOFFERSON DUARTE DA COSTA - CPF: 074.XXX.XXX-88.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 304/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 264/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “JARLY ALMEIDA” para apresentação no Polo Cidadela PALCO 2 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor de AP PRODUÇÕES LTDA. - CNPJ: 49.996.112/0001-33.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no Art. 74, II e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 321/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 266/2024, cujo objeto se trata da contratação do repentista “ANTÔNIO LISBOA”, reconhecido pela mídia especializada, para apresentação no Polo Estação das Artes, que integra a programação do evento “Mossoró Cidade Junina 2024”, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor de ANTONIO DE LISBOA FILHO 199.XXX.XXX-00 - CNPJ: 30.662.938/0001-92.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Retifica o Edital do Credenciamento nº 03/2024, do Processo Administrativo nº221/2024.

Na publicação do credenciamento nº 03/2024, do Processo Administrativo nº221/2024, publicado no Diário Oficial de Mossoró - DOM no dia 14 de junho de 2024, que regulamente a realização de credenciamento de grupos de quadrilhas juninas do Município de Mossoró, retifica-se as cláusulas:

Onde se lê:

1.1. Constitui objeto deste chamamento público o CREDENCIAMENTO de 21 companhias e/ou grupos de quadrilhas juninas do Município de Mossoró, para receberem incentivos financeiros e, em contrapartida, apresentarem-se no calendário de eventos culturais do Município de Mossoró, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Cultura.

Leia-se:

1.1. Constitui objeto deste chamamento público o CREDENCIAMENTO de 22 companhias e/ou grupos de quadrilhas juninas do Município de Mossoró, para receberem incentivos financeiros e, em contrapartida, apresentarem-se no calendário de eventos culturais do Município de Mossoró, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Cultura.

Onde se lê:

3.2. Os credenciados selecionados a partir deste Edital receberão conforme a tabela abaixo:

CATEGORIA

QUANTI.

VALOR IND.

VALOR TOTAL

Tradicional adulto

04

4.140,00

16.560,00

Estilizado adulto

03

5.520,00

16.560,00

Tradicional infantil

04

3.450,00

13.800,00

Estilizado infantil

02

4.140,00

8.280,00

Festivalda Colheita (Zona Rural)

02

3.450,00

6.900,00

Comédia

06

2.760,00

16.560,00

TOTALGERAL

78.660,00

Leia-se:

3.2. Os credenciados selecionados a partir deste Edital receberão conforme a tabela abaixo:

CATEGORIA

QUANTI.

VALOR IND.

VALOR TOTAL

Tradicional adulto

04

4.140,00

16.560,00

Estilizado adulto

03

5.520,00

16.560,00

Tradicional infantil

04

3.450,00

13.800,00

Estilizado infantil

03

4.140,00

12.420,00

Festivalda Colheita (Zona Rural)

02

3.450,00

6.900,00

Comédia

06

2.760,00

16.560,00

TOTALGERAL

82.800,00

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

FRANK DA SILVA FELISARDO

Secretário Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2024 – Contrato nº 01/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº 79/2021. Objeto: Promover o acréscimo de 7,50% do valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA – CNPJ: 05.399.818/0001-42. Valor: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 25/06/2024.

RODRIGO NELSON LIMA ROCHA

Secretário Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato nº 06/2024, oriundo da Tomada de Preços nº 13/2023-SEINFRA. Objeto: Promover o acréscimo de 3,19% e a supressão de 0,31% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: V. M. Construções e Serviços LTDA. – CNPJ: 05.495.855/0001-54. Valor: R$ 6.653,44 (seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Data da assinatura: 26/06/2024.

RODRIGO NELSON LIMA ROCHA

Secretário Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 23/2023, oriundo da Tomada de Preço nº 05/2023. Objeto: Promover a prorrogação contratual, pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções LTDA. – CNPJ: 19.852.388/0001-87. Vigência: 27/06/2024 a 27/09/2024. Data da assinatura: 27/06/2024.

RODRIGO NELSON LIMA ROCHA

Secretário Municipal de Infraestrutura

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 50,
DE 27 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SÉRVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, matrícula 0510106, paraatuar como GESTOR DO CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 04/2024 - SME, Contrato n° 14/2024, Processo Administrativo nº 139/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa E H de C soares - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 55.166.877/0001-49, tendo como substituto eventual JOSÉ WANDILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 0509213, com validade de 06/06/2024 a 06/06/2025

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora MARIA JOSÉ BATISTA matrícula nº 9690-3, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 04/2024 - SME, Contrato n° 14/2024, Processo Administrativo nº 139/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, E H de C soares - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 55.166.877/0001-49, tendo como substituta eventual ANTONIA ZILMA DA SILVA, matrícula nº 0510106.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a seus efeitos ao dia 06 de junho de 2024.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

 

CONVOCAÇÃO

O Secretário  Municipal de Educação de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, torna pública a CONVOCAÇÃO, com fulcro no Ofício nº 096/2024/GP/PREVI, do servidor público CHARLES AUGUSTO PAIVA COSTA, matrícula 94986-1, para se apresentar à Escola Municipal Maurício Fernandes da Silva, lotação atual, para exercício de sua função no primeiro dia útil subsequente à publicação desta convocação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

 

Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:

PAULO ROBERTO MENEZES, inscrito no CPF: 003.XXX.XXX-34, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00186/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

EDINALVA SOARES PEREIRA NASCIMENTO, inscrita no CPF: 065.XXX.XXX-10, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00188/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.

FRANCINILDADE AGUIAR SANTOS, inscrita no CPF: 010.XXX.XXX-02, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00192/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

ALECIO MARINHO PEREIRA, inscrito no CPF: 066.XXX.XXX-39, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00193/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

SIMONE KARINE TORRES, inscrita no CPF: 837.XXX.XXX-34, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00196/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

JOAO SALDANHA DUARTE, inscrito no CPF: 199.XXX.XXX-00, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00160/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

JOSÉ RICARDO CARRILHO DE MEDEIROS, inscrito no CPF: 328.XXX.XXX-34, a tomar ciência das NOTIFICAÇÕES Nº 00203/2024 e Nº 00204/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

MARCOLINO GOMES DE LIMA, inscrito no CPF: 026.XXX.XXX-20, a tomar ciência das NOTIFICAÇÕES Nº 00205/2024, Nº 00206/2024 e Nº 00207/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL

Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 78,
DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao servidor JOSÉ ILTON GOMES NOLASCO, mat. 5075386-4, Conselheiro Tutelar da 33ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Macau/RN, nos dias 12 e 13 de julho de 2024, para participar do “I Workshop dos Direitos de Crianças e Adolescentes: Articulação e Atuação da Rede de Proteção – ECA 34 Anos”, tendo como finalidade representar a gestão municipal participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais. 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 79,
DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias a servidora JENNIFER GEMAYMA FERNANDES DA SILVA, mat. 510631-1, Conselheiro Tutelar da 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Areia Branca/RN, nos dias 08 a 11 de agosto de 2024, para participar do “III - Seminário Regional de Conselheiros (as) Tutelares e operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN”, visando reunir conselheiros(as) e ex - conselheiros tutelares, e demais profissionais do SGD, tendo, ainda, como finalidade representar a gestão municipal participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais. 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 80,
DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diária ao servidor RODRIGO CÂNDIDO LOPES, mat. 509508-5, Conselheiro Tutelar da 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Areia Branca/RN, nos dias 08 a 11 de agosto de 2024, para participar do “III - Seminário Regional de Conselheiros (as) Tutelares e operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN”, visando reunir conselheiros(as) e ex - conselheiros tutelares, e demais profissionais do SGD, tendo, ainda, como finalidade representar a gestão municipal participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais. 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 81,
DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diária a servidora Aryedmma Valéria Nascimento de Souza, mat. 508903-4, Conselheira Tutelar da 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Areia Branca/RN, nos dias 08 a 11 de agosto de 2024, para participar do “III - Seminário Regional de Conselheiros (as) Tutelares e operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN”, visando reunir conselheiros(as) e ex - conselheiros tutelares, e demais profissionais do SGD, tendo, ainda, como finalidade representar a gestão municipal participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais. 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

PORTARIA Nº 82,
DE 26 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diária a servidora LUCIMAR LUCIA DOS SANTOS SILVA, mat. 0142654-4, Conselheira Tutelar da 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Areia Branca/RN, nos dias 08 a 11 de agosto de 2024, para participar do “III - Seminário Regional de Conselheiros (as) Tutelares e operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN”, visando reunir conselheiros(as) e ex - conselheiros tutelares, e demais profissionais do SGD, tendo, ainda, como finalidade representar a gestão municipal participar dos espaços de discussões de pautas relevantes à política de valorização e importância das políticas socioassistenciais municipais. 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 26 de junho de 2024

ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA N º 064, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso V, da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão de Investimentos vinculada ao PREVI-MOSSORÓ, com função de auxiliar o processo decisório quanto à execução da Política Anual de Investimentos dos recursos previdenciários, sob a ótica dos princípios constitucionais e legais aplicáveis, conforme previsão do art. 82, inciso IX, da Lei Complementar nº 029/2008, da Lei Complementar nº 194/2023 e do Decreto Municipal nº 6.984/2023.  

Membros:

Rodrigo Salim Melo Cavalcante Forte – Presidente da Comissão de Investimento.

Pâmela Náiade de Alencar Souza – Vice-presidente da Comissão de Investimento.

Bonifácio Lisboa de Paiva Neto – Representante do PREVI-MOSSORÓ.

Evandro Pereira da Silva – Representante do poder Executivo.

Juliel Souza da Silva - Representante do poder Legislativo.

Luiz Francelino Filho - Representante do Conselho Previdenciário.

Art. 2º Aos membros da Comissão de Investimentos aplicar-se-ão as disposições da alínea “c” do inciso III do § 1° do art. 82 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2024.

Mossoró-RN, 14 de junho de 2024

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

Secretário Municipal Interino de Comunicação Social

PORTARIA Nº 069, DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 7xx.x91 ITEP/RN, inscrita no CPF sob o nº 352.xxx.xxx-87, enfermeira, matrícula n.º 0057536, vínculo 1, referência 16, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. de Saúde Dr. Helenio Gurgel - Pereiros, com carga horária de 20 horas semanais, nos termos dos arts. 8º, I e II, §2°, § 4º, II, e 5º, II, e 15 da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. art. 4º da Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais o valor de R$ 5.418,47 (cinco mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), conforme art. 8º, § 4º, II, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022, sendo assim discriminados:

Remuneração do Servidor = R$ 4.789,45

Valor Médio Apurado (1.647.214,83/304) = R$ 5.418,47

Tempo de Contribuição 11680 dias (32 anos)

Cálculo do Valor de Benefício R$ 5.418,47 x 100% = R$ 5.418,47

VALOR DO BENEFÍCIO = R$ 5.418,47

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de acordo com o disposto no 8º, § 5º, II, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de junho de 2024

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

Secretário Municipal Interino de Comunicação Social

PORTARIA Nº 071, DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ROSANGELA MARIA DE LIMA FIRMINO, portadora do RG nº 2xx.x64 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 369.xxx.xxx-72, agente administrativo, sob a matrícula nº 0018298 vínculo 1, referência 015, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do Art. 8º incisos I e II, §2º, §4º, II e §5º, II da Emenda nº 11/2022 c/c art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 2.823,93 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), conforme Art. 8º, §4º, I da Emenda nº 11/2022, sendo assim discriminados:

Salário Base: R$ 2.091,80

Ad. Tempo De Serviço (46 ANOS/35%): R$ 732,13

Valor do Provento: R$ 2.823,93

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com o disposto no art. 8º, § 5º, II, da ELOM nº 11/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2024

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

Secretário Municipal Interino de Comunicação Social

PORTARIA Nº 072, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCO ARAÚJO DANTAS portador(a) do RG nº 8xx.x56 – ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 537.xxx.xxx-91 motorista, referência 15, matrícula nº 0042447, vínculo 1, referência 15, com carga horária de 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 9º, I e II, § 1º, I, §2º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. 20, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 2.860,17 (dois mil oitocentos e sessenta reais e dezessete centavos), conforme art. 9º, § 1º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, sendo assim discriminados:

Salário Base (arts. 14 e 60, Anexo III, LC nº 198/2023): R$ 2.091,80

Ad. Tempo de Serviço (art. 72 da LC nº 29/2008 - 37 ANOS/35%): R$ 732,13

Gratificação (art. 63 da Lei Complementar n° 198/2023): R$ 36,24

Valor dos Proventos: R$ 2.860,17

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

Secretário Municipal Interino de Comunicação Social

PORTARIA Nº 073, DE 27 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a FRANCISCA EDNA SANTOS DE FARIA, portadora do RG nº 5xx.x74 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 378.xxx.xxx-91, Técnico de Nível Médio – TNM – XV, matrícula nº 31-5, vínculo 1, lotada na Câmara Municipal de Mossoró, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 8º, §4º, I e §5º, I da Emenda nº 11/2022 à Lei Orgânica Municipal c/c art. 4º, da EC nº 103/2019.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 12.441,36 (doze mil, quatrocentos e quarenta um reais e trinta seis centavos) conforme Inciso I do §4º do art. 8°da Emenda nº 11 à Lei Orgânica Municipal, sendo assim discriminados:

Vencimento base (LC nº 211/2024): R$ 6.873,68

Anuênio (LC nº 046/11, art. 47): R$ 2.818,21

Gratificação – Especial 40% (LC nº 46/2010): R$ 2.749,47

Valor do Benefício: R$ 12.441,36

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado de acordo com os índices estabelecidos para o cargo na atividade, obedecendo ao critério da paridade nos termos do §5º, inciso I do art. 8°da Emenda nº 11 à Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

Secretário Municipal Interino de Comunicação Social

PORTARIA Nº 074 DE 27 DE JUNHO DE 2024

SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA, no Cargo em Comissão de Assessor Técnico Previdenciário, Símbolo - ATP, do Subquadro de Cargos Públicos em Confiança SQCP-C, da Autarquia Municipal PREVI-MOSSORÓ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 27 de junho de 2024

RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE

Secretário Municipal Interino de Comunicação Social

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