Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 525,
DE 08 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito as Portarias nº 498/2024 e 499/2024, publicadas no Diário Oficial de Mossoró do dia 05 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

PORTARIA Nº 526,
DE 08 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOÃO LUCAS BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor do Cemitério Novo Tempo, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 69,
DE 08 DE JULHO DE 2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor RAUL NOGUEIRA SANTOS matricula nº 123994, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral do Município, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 09/07/2024 a 12/07/2024 para o cumprimento de agenda institucional junto a sede do TJRN, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Credenciamento ELETRÔNICO Nº 02/2024-SEMAD

Processo Administrativo 14/2024. Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para avaliar, preparar, organizar, divulgar e intermediar a venda, por meio de leilões, dos bens considerados inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Mossoró. Adjudicado e Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Gestora da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 03/07/2024. Habilitados: DANIEL ELIAS GARCIA (CPF: 910...-53); FILIPE PEDRO DE ARAÚJO (CPF: 059...-70); FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO (CPF: 083...-83); RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR (CPF: 606...-68).  

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 06/2024-SMS

 

Processo Administrativo nº 78/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Registro de Preços objetivando a futura aquisição de Material de Limpeza, higiene e descartáveis para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria de Saúde.  Propostas: Entrega até 24/07/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 24/07/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 101,
DE 08 DE JULHO DE 2024

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 67/2024, referente ao contrato nº 79/2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Banda Morada Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº: 33.667.661/0001-24, com validade de 08/07/2024 a 08/11/2024, que tem como objeto a Contratação da artista/banda nacional “MORADA”, durante a programação do “Polo Mossoró Sal e Luz - Principal”, polo integrante do Mossoró Sal e Luz 2024, tendo como eventual substituto CÍCERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507.466.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor TARCÍSIO NOGUEIRA DO COUTO JÚNIOR, matrícula 539007, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 67/2024, referente ao contrato nº 79/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Banda Morada Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº: 33.667.661/0001-24, com validade de 08/07/2024 a 08/11/2024, que tem como objeto que tem como objeto a Contratação da artista/banda nacional ‘’MORADA”, durante a programação do “Polo Mossoró Sal e Luz - Principal”, polo integrante do Mossoró Sal e Luz 2024, tendo como eventual substituto o servidor ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 509566.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de julho de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 79/2024. Processo Administrativo n° 67/2024. Inexigibilidade n° 283/2024. Objeto: Contratação da Banda de renome nacional, MORADA, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no dia 20 de julho. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Banda Morada Produções e Eventos LTDA. - CNPJ: 33.667.661/0001-24. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 08/07/2024 a 08/11/2024. Data da assinatura do contrato: 08/07/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal Interino de Cultura, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 67/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 283/2024, cujo objeto se trata de Contratação da Banda de renome nacional, MORADA, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no dia 20 de julho, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da empresa: BANDA MORADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - CNPJ: 33.667.661/0001-24.

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência ELETRÕNICA Nº 03/2024.

Processo Administrativo 163/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação da Praça do Nova Vida, localizada na Rua Tenente Zuza Paulino, S/N, Bairro Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 05/07/2024. Valor Global: R$ 155.592,32 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). Empresa: ANJOS ENGENHARIA LTDA. – CNPJ: 19.678.703/0001-00.

Mossoró-RN, 08 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 44.691.752/0001-11, com sede na Rua Rui Barbosa, n° 282, Alto da Conceição, Mossoró/RN, na qualidade de CONTRATANTE, representado pelo Senhor FRANK DA SILVA FELISARDO, nomeado pela Portaria n° 1.842, de 11 de outubro de 2022, e como CONTRATADA, a empresa MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 27.284.516/0001-61, situada na Av. Tancredo Neves, n° 450, Caminho das Arvores, Salvador/BA, nestes termos representada pelo seu Sócio o Senhor HENRIQUE AVELINO DOS ANJOS, portador do CPF nº 506.xxx.xxx-15. OS CONTRATANTES celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2023, cuja contratação inicial foi assinada em 30/06/2023, considerando o Memorando n° 11/2024 - SEDINT de 07 de junho de 2024 solicitando aditamento do contrato sujeitando-se as partes às normas da Lei n° 8.666/93, e as cláusulas a seguir enunciadas: O valor do aditivo é de R$ 11.550,37 (onze mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos)