Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 535,
DE 22 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor DANIEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Logística e Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 536,
DE 22 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como, art. 38, inciso VII da Lei Complementar 029, de 16 de dezembro de 2008;

RESOLVE:

Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo em comissão de Assessor Executivo, CC15, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em razão do falecimento da servidora Rubiassa de Santana Simão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 605,
DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao Sr. ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matricula nº 506966-1, ocupante do cargo/função de agente de contratação com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 22/07/2024 a 23/07/2024 para participar do curso “Licitações Eletrônicas”, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo Único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.293/2021.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 606,
DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao Sr. FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 0508713-1, ocupante do cargo/função de diretor executivo de licitações e contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 22/07/2024 a 23/07/2024 para participar do curso “Licitações Eletrônicas”, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.293/2021.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 607,
DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (uma diária e meia) ao Sr. DEMÉTRIUS SIQUEIRA COSTA, matrícula nº 0530980-1, ocupante do cargo/função de assessor técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 22/07/2024 a 23/07/2024 para participar do curso “Licitações Eletrônicas”, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinnquenta reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.293/2021.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 608,
DE 22 DE JULHO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) à Sr. RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 0514411-1, ocupante do cargo/função de gerente executiva de planejamento, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no(s) dia(s) 22/07/2024 a 23/07/2024 para participar do curso “Licitações Eletrônicas”, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.293/2021.

 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 10/2024. Processo Administrativo n° 29/2024. Pregão n° 08/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg e 45 kg de peso liquido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: L E M Comércio de Gás LTDA., CNPJ: 46.478.162/0001-30. Valor: R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/07/2024 a 19/07/2025. Data da assinatura do contrato: 19/07/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 12/2024. Processo Administrativo n° 37/2024. Pregão n° 07/2024. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e acessórios, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Secretaria Municipal de Administração – CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: J de M Melo Comércio e Serviços - CNPJ: 50.569.065/0001-20. Valor: R$ 8.695,55 (oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/07/2024 a 19/07/2025. Data da assinatura do contrato: 19/07/2024.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 09/2024. Processo Administrativo n° 25/2024. Pregão n° 09/2024-SEMAD. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Secretaria Municipal de Administração – CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: M M Alimentos e Transportes LTDA. - CNPJ: 03.126.525/0001-66. Valor: R$ 7.335,00 (sete mil trezentos e trinta e cinco reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/07/2024 a 19/07/2025. Data da assinatura do contrato: 19/07/2024.

Secretaria Municipal da Fazenda

A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem notificados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “IMPROCEDENTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos fiscais:

PROCESSO Nº.	REQUERENTE
2024.000981-3	HELENO FERNANDES DE ARAÚJO
2023.000279-4	RUSSEL DENIO LIMA DE ANDRADE
2024.001320-9	SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO
2024.000765-9	IEZO DE NEGREIROS PAULINO
2024.002498-7	MARIA DO SOCORRO A. RODRIGUES
2024.001958-4	YASKARA ESTHER SIDOU SILVA
2024.004903-3	DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA
2024.000769-1	RODRIGO CESAR OLIVEIRA DA SA LEITÃO
2023.014549-8	ELIAS FERREIRA DE SOUZA
2024.007064-4	VALERIANA ARAÚJO DA SILVA FREITAS
2024.002618-1	YASNAIA MELO MENDES
2024.001603-8	ARLINDO ROBERTO NARCISO NETO
2023.013430-5	ANTONIO ROBSON DA SILVA
2023.020745-0	REGICLEIDE OLIVEIRA DAS NEVES
2023.018806-5	SINESIO VITALINO DA SILVA
2023.020624-1	MARCIA CINARA FILGUEIRA
2023.020385-4	KALINE MARIA PEREIRA OLEGARIO
2024.000014-0	IAGO JACOME BEZERRA
2024.000217-7	BRUNA DE LIMA ALVES
2023.019084-1	ALINE PRAXEDES DE SOUZA
2024.000125-1	ZANDRO LUCIANO DE PAIVA
2023.020567-9	PAULO VIANA DE MELO
2024.000286-0	MARCIO MACIEL FERNANDES
2023/017906-6	JOSIVANIA MARIA DE OLIVEIRA
2023.017823-0	IRISMAR BASÍLIO DE SOUSA
2024.000113-8	ARATUSA BARBALHO DE LIMA

Isto posto, ficam intimados os requerentes aqui citados para comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos processos e, sendo o caso, recolherem os valores dos tributos correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento, ou, ainda, segundo os arts. 255, 288, inciso IV; 291 e 296, da LC 096/2013 – CTM, apresentarem RECURSO VOLUNTÁRIO ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.

Mossoró, 16 de Julho de 2024.

Helene Karla Ferreira Araújo (Mat. 09407-2) – Auditora Fiscal/Julgadora do DEPAIJ (Portaria SEFAZ nº 20/2023).

Mossoró-RN, 16 de julho de 2024

A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 288, IV e 308, parágrafo único, da LC 096/2013 - CTM, em razão de não terem sido encontrados os requerentes a serem intimados da Decisão, torna público para conhecimento dos interessados que este Departamento julgou “PROCEDENTE EM PARTE” os pleitos, objetos dos seguintes processos administrativos fiscais:

PROCESSO Nº.	REQUERENTE
2024.001152-4	JOSIVANIA MARIA DE OLIVEIRA
2024.001111-7	SANDRA RODRIGUES VIEIRA
2024.001771-9	RAIMUNDO BENJAMIN JÚNIOR
2024.006572-1	RILTON MARTINS PEIXOTO
2024.002566-5	MARIA DO SOCORRO VIDAL SILVA
2024.001837-5	OTILIA DANTAS DOS REIS
2024.001998-3	PATRICIA MARIA DE MOURA
2024.001944-4	DAGLEY WEYBER DE OLIVEIRA SILVA
2023.019373-5	JOSÉ ARLINDO DE AZEVEDO
2023.018695-0	MILKIA GURGEL SIQUEIRA COUTO
2023.018880-4	FRANCISCO CESAR DE GOIS
2023.020631-4	FRANCISCO NILDO PEREIRA
2024.000261-4	ALCIVAN LOPES DA SILVA
2023.017947-3	MARIA DE FATIMA MAIA

Isto posto, ficam intimados os requerentes aqui citados para comparecerem ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos - DEPAIJ, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, Av. Alberto Maranhão, 1.953, Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos processos e, sendo o caso, recolherem os valores dos tributos correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento, ou, ainda, segundo os arts. 255, 288, inciso IV; 291 e 296, da LC 096/2013 – CTM, apresentarem RECURSO VOLUNTÁRIO ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital.

HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO (Mat. 09407-2) – Auditora Fiscal/Julgadora do DEPAIJ (Portaria SEFAZ nº 20/2023).

Mossoró-RN, 16 de julho de 2024

Convocação de Reunião do Conselho Gestor do Funcidat.

CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MOSSORÓ E DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNCIDAT. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO. Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, Presidente do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária e, de acordo com Art. 42, II do Decreto 6.366/2021, TORNO PÚBLICO a presente convocação de Reunião Extraordinária prevista para o dia 25 de julho de 2024, a partir das 10h, na sala do Gabinete do Secretário, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na avenida Alberto Maranhão, n°1180, que abordará a seguinte pauta:

1) Aprovação da Ata da sessão anterior;

2) Aprovação e homologação dos cupons eletrônicos contemplados no âmbito do Programa Nota Mossoró no sorteio realizado em data de 24 de julho de 2024;

3) Outros assuntos de interesse do FUNCIDAT. Mossoró-RN, 22 de julho de 2024.

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 19/2022, Pregão nº 66/2021-SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste anual da correção IPCA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. Valor: R$ 52.862,09 (cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e nove centavos), Data da assinatura: 09/05/2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 08/2024.

Processo Administrativo nº 150/2024. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Abertura de Processo Licitatório para Registro de Preços objetivando a futura aquisição de Insulinas para atender aos usuários do SUS que delas necessitam. Propostas: Entrega até 07/08/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 07/08/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 108,
DE 19 DE JULHO DE 2024

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA, matrícula nº 509566, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 328/2024, referente ao contrato nº 86 /2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Vida Plena - Congressos, Palestras E Convenções LTDA, inscrita no CNPJ nº: 23.572.010/0001-05, com validade de 19/07/2024 a 19/11/2024, que tem como objeto a Contratação do palestrante de renome nacional “JOSUÉ GONÇALVES”, durante a programação do “Polo Pavilhão da Palavra”, polo integrante do Mossoró Sal e Luz 2024, tendo como eventual substituto CÍCERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507.466.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 328/2024, referente ao contrato nº 86/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Contratada: Vida Plena - Congressos, Palestras E Convenções LTDA, inscrita no CNPJ nº: 23.572.010/0001-05, com validade de 19/07/2024 a 19/11/2024, que tem como objeto que tem como objeto a Contratação do palestrante de renome nacional “JOSUÉ GONÇALVES”, durante a programação do “Polo Pavilhão da Palavra”, polo integrante do Mossoró Sal e Luz 2024, tendo como eventual substituto o servidor TARCÍSIO NOGUEIRA DO COUTO JÚNIOR, matrícula 539007.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

Mossoró-RN, 19 de julho de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 86/2024. Processo Administrativo n° 328/2024. Inexigibilidade n° 295/2024. Objeto: Contratação do Palestrante de renome nacional, Josué Gonçalves, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no dia 20 de julho. Contratante: Secretaria Municipal De Cultura – CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Vida Plena - Congressos, Palestras E Convenções LTDA - CNPJ: 23.572.010/0001-05. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 19/07/2024 a 19/11/2024. Data da assinatura do contrato: 19/07/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal Interino da Secretaria Municipal de Cultura , com fundamento no Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 328/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 295/2024, cujo objeto se trata de Contratação do Palestrante de renome nacional, JOSUÉ GONÇALVES, para apresentação no Evento Mossoró Sal e Luz, edição 2024, no dia 20 de julho, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em favor de Vida Plena - Congressos, Palestras E Convenções LTDA - CNPJ: 23.572.010/0001-05.

Mossoró-RN, 19 de julho de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 07/2022, oriundo do Pregão nº 66/2021-SEMAD. Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA. – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: 29.790,00 (vinte e nove mil setecentos e noventa reais). Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Data da assinatura: 12/07/2024.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito o TERMO DE DISTRATO do Contrato nº 30/2023 - SEMASC, referente à Ata de Registro de Preços nº 07/2023-SEMASC, publicado no Diário Oficial de Mossoró do dia 4 de julho de 2024.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Instituto Municipal de Previdência Social

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º: 02/2024 – PREVIMOSSORÓ.

Processo de Despesa nº 34/2024.

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-RN no uso de suas atribuições legais e estando em conformidade com a legislação pertinente, torna pública a ADESÃO À ATA Nº 002/2024 a Adesão à Ata Registro de Preços nº. 010/2023, do Pregão Eletrônico nº 12/2023 da Secretaria Municipal de Administração de Mossoró-

RN - SEMAD, cujo objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de fornecimento de links de internet.

Fundamento legal: Regida pela lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002 e subsidiariamente pela lei Federal n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.

Valor global: R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais), sendo R$ 203,00(duzentos e três reais) mensal.

Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ sob nº 04.601.397/0001-28.

Ordenador de Despesa: RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE Presidente do PREVI-Mossoró.

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011;

RESOLVE:

Art.1º Nomear como Gestor PÂMELA NÁIADE DE ALENCAR DE SOUZA, e Fiscal GUSTAVO FERNANDES QUIXADÁ, do contrato abaixo discriminado:

CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A,

CNPJ N° 04.601.397/0001-28.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de link de internet, em acordo com a Adesão nº 02/2024, ARP nº 10/2023 – SEMAD MOSSORÓ.

Art. 2º Definir que, no que for compatível com o contrato em execução, caberá ao Gestor e ao Fiscal ora nomeados, garantidas pela administração as condições para o empenho do encargo, com devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes:

I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade;

II – propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a entidade, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

V – solicitar à unidade competente esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

 VI – verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.

Art. 3º Garantir ao Gestor e ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua gestão/fiscalização.

Mossoró-RN, 22 de julho de 2024