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Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.207,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.189.573,33 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.189.573,33 (um milhão e cento e oitenta e nove mil e quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA DE MOSSORÓ/RN

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL Nº 05/2024 – SEMAD, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

A Secretária Municipal de Administração torna público o resultado final das provas objetivas, para todos os cargos, o resultado provisório das provas discursivas, somente para o cargo 8, e a convocação para avaliação de títulos, somente para os cargos 1 e 2, referentes ao concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva de nível superior da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.

1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS, EXCETO PARA OS CARGOS 1, 2 e 8

1.1 Resultado final das provas objetivas, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

1.1.1 CARGO 3: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

10006299, Adriano Dantas de Carvalho Junior, 30.00, 40, 40.00, 55, 70.00 / 10008160, Adriano Ferreira de Sena, 22.00, 35, 22.00, 39, 44.00 / 10001066, Alan Cardoso do Nascimento, 21.00, 34, 28.00, 48, 49.00 / 10001006, Alan Davisson da Silva Pereira, 23.00, 34, 26.00, 44, 49.00 / 10009011, Alan Eduardo Lopes de Souza, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10008516, Alany Freitas Nunes, 10.00, 26, 29.00, 44, 39.00 / 10000189, Alcimar Pedro Nogueira Junior, 24.00, 37, 26.00, 48, 50.00 / 10005711, Alda Marcela Souza de Albuquerque Pontes, 22.00, 35, 26.00, 47, 48.00 / 10005599, Aldinei Marcelino de Souza, 28.00, 39, 30.00, 50, 58.00 / 10007153, Aldo Valerio Pereira de Melo, 30.00, 40, 32.00, 51, 62.00 / 10010019, Alessandro Gambarra Pires Cunha, 40.00, 45, 31.00, 50, 71.00 / 10006394, Alexandre Delfino de Freitas Rego, 20.00, 34, 22.00, 41, 42.00 / 10000432, Alexandre Dias Fontenele, 39.00, 44, 43.00, 53, 82.00 / 10005228, Amanda Fernandes e Silva, 22.00, 34, 27.00, 45, 49.00 / 10008089, Andrea Vieira Regis, 22.00, 33, 22.00, 37, 44.00 / 10001255, Andrielle Luize da Silva Oliveira, 28.00, 39, 37.00, 52, 65.00 / 10007040, Anna Leticia Gomes de Brito, 12.00, 31, 27.00, 45, 39.00 / 10001371, Antonia Suelle Moura, 31.00, 40, 24.00, 46, 55.00 / 10006825, Antonio Alisson Teixeira de Sousa, 28.00, 39, 28.00, 49, 56.00 / 10000564, Antonio Endson Leite de Medeiros, 24.00, 33, 26.00, 46, 50.00 / 10000571, Antonio Francisco de Oliveira Santos de Lira, 34.00, 42, 36.00, 53, 70.00 / 10010504, Antonio Igor Ferreira, 36.00, 43, 34.00, 52, 70.00 / 10008326, Antonio Luiz Freitas Bezerra, 16.00, 33, 22.00, 46, 38.00 / 10000628, Antonio Matheus de Oliveira Martins, 20.00, 34, 23.00, 42, 43.00 / 10008111, Antonio William Magalhaes da Silva, 10.00, 30, 32.00, 51, 42.00 / 10007442, Ariana Bezerra Gameleira Lindoso, 23.00, 36, 35.00, 52, 58.00 / 10008528, Aron Santos Mendes, 20.00, 35, 30.00, 48, 50.00 / 10001655, Atila Mendonca Araujo Cavalcante, 22.00, 35, 32.00, 48, 54.00 / 10005820, Augusto Cesar de Assis Braga, 25.00, 36, 24.00, 40, 49.00 / 10006924, Barbara Souza Aragao, 24.00, 30, 29.00, 36, 53.00 / 10000004, Bento Forte de Oliveira Neto, 24.00, 37, 30.00, 50, 54.00 / 10005110, Bruno de Oliveira Moura Cunha, 22.00, 35, 22.00, 43, 44.00 / 10005015, Bruno de Oliveira Rocha, 26.00, 38, 41.00, 54, 67.00 / 10009361, Bruno Morais Gomes de Oliveira, 24.00, 34, 21.00, 41, 45.00 / 10005411, Bruno Pereira Machado, 40.00, 44, 22.00, 43, 62.00 / 10006649, Bruno Sales Bernardo, 18.00, 32, 25.00, 45, 43.00 / 10008416, Camila Albuquerque Mustafa, 32.00, 41, 30.00, 50, 62.00 / 10006403, Camila Cavalcante Alencar, 18.00, 31, 26.00, 46, 44.00 / 10007907, Carlos Alberto Dantas Junior, 28.00, 39, 24.00, 47, 52.00 / 10000422, Carlos Alvaro de Oliveira, 19.00, 33, 23.00, 43, 42.00 / 10000097, Carlos Wagner Gomes de Oliveira Junior, 20.00, 33, 37.00, 49, 57.00 / 10000552, Carolina Gomes dos Santos, 24.00, 35, 38.00, 50, 62.00 / 10007852, Cicera Monica de Souza Moreira, 17.00, 31, 24.00, 43, 41.00 / 10006166, Claudia Machado de Freitas Lauredo, 25.00, 35, 25.00, 47, 50.00 / 10001551, Cleiton Vinicius de Oliveira da Silva, 21.00, 35, 27.00, 39, 48.00 / 10000635, Clivia Caetano de Holanda, 16.00, 33, 36.00, 53, 52.00 / 10000325, Dandara Lima Dias Freire de Andrade, 17.00, 33, 31.00, 50, 48.00 / 10007771, Daniel Augusto Costa Maldonado, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10005762, Daniel Augusto Marques Magalhaes, 29.00, 39, 34.00, 51, 63.00 / 10001325, Daniel Barreto Maia, 37.00, 43, 30.00, 44, 67.00 / 10004928, Daniel de Souza Rosa, 26.00, 38, 23.00, 46, 49.00 / 10001375, Daniel Lucas Campelo Diogenes, 27.00, 38, 29.00, 47, 56.00 / 10002721, Danilo Araujo Carvalho, 35.00, 39, 30.00, 44, 65.00 / 10005623, David Ferreira Goncalo Silva, 22.00, 33, 27.00, 44, 49.00 / 10006344, David Jose da Silva Fidelis, 28.00, 39, 22.00, 46, 50.00 / 10000319, Dawisons Magnun Alves Marques, 28.00, 38, 37.00, 48, 65.00 / 10007510, Dayvid Pereira da Cunha, 32.00, 41, 30.00, 50, 62.00 / 10002708, Denis Freire da Costa, 31.00, 39, 41.00, 53, 72.00 / 10005477, Dennys Lacerda de Araujo Martins, 21.00, 34, 38.00, 52, 59.00 / 10002684, Diego Sales da Costa, 20.00, 33, 25.00, 41, 45.00 / 10005392, Diego Sousa Santana, 38.00, 44, 22.00, 46, 60.00 / 10000183, Eduly de Lima Pinheiro, 31.00, 39, 33.00, 49, 64.00 / 10009848, Edvaldo Silva Matos, 30.00, 36, 32.00, 43, 62.00 / 10000992, Elder Seixas Xavier Moura, 17.00, 33, 36.00, 52, 53.00 / 10008885, Eliane de Oliveira Souza, 38.00, 42, 40.00, 53, 78.00 / 10009715, Elias Morais do Carmo, 34.00, 42, 40.00, 55, 74.00 / 10005865, Emanoel Rocha de Sousa, 22.00, 36, 30.00, 50, 52.00 / 10001061, Emilio Marcos Ferreira Duarte, 30.00, 40, 32.00, 51, 62.00 / 10000699, Erick Jonathan Prado Melo, 30.00, 40, 34.00, 52, 64.00 / 10006392, Erik Kenes Silva Coimbra, 26.00, 36, 45.00, 54, 71.00 / 10007043, Estefany Bezerra da Silva Jansen de Siqueira, 24.00, 35, 32.00, 46, 56.00 / 10005257, Evaldo Pinto Vieira de Mello, 27.00, 35, 33.00, 45, 60.00 / 10008658, Evania Silva de Carvalho, 25.00, 36, 33.00, 48, 58.00 / 10010238, Everton Guimaraes da Boa Hora, 37.00, 42, 34.00, 45, 71.00 / 10001558, Fabio Junior Alves dos Santos, 28.00, 39, 29.00, 48, 57.00 / 10008554, Fabricio Cavalcante Viana, 18.00, 29, 25.00, 39, 43.00 / 10002679, Felipe Gomes da Silva, 16.00, 33, 36.00, 53, 52.00 / 10001045, Felipe Jose Souza Cabral de Melo, 20.00, 35, 24.00, 46, 44.00 / 10001648, Felipe Santiago Coelho, 27.00, 38, 31.00, 48, 58.00 / 10001090, Felipe Tabosa Santos Silveira Moraes, 25.00, 33, 33.00, 45, 58.00 / 10007111, Fernanda de Souza Farias, 19.00, 32, 23.00, 42, 42.00 / 10005409, Filipe Antonio Silva de Araujo, 26.00, 38, 21.00, 45, 47.00 / 10008152, Francisca Kaliana Rodrigues dos Santos Castro, 19.00, 32, 27.00, 48, 46.00 / 10001320, Francisco Carlos Felix da Silva, 10.00, 30, 27.00, 48, 37.00 / 10008391, Francisco de Assis Sarmento Furtado, 28.00, 39, 32.00, 50, 60.00 / 10003779, Francisco Emanuel Fernandes Rego, 14.00, 28, 24.00, 38, 38.00 / 10009650, Francisco Italo Sarmento Braga, 28.00, 39, 22.00, 46, 50.00 / 10000393, Francisco Kleber Saraiva da Silva, 34.00, 42, 28.00, 49, 62.00 / 10000899, Francisco Marcelo Almeida Andrade Junior, 29.00, 38, 36.00, 48, 65.00 / 10007622, Francisco Paulo Rodrigues Lira, 30.00, 40, 26.00, 47, 56.00 / 10005911, Francisco Reginaldo Freitas do Nascimento, 23.00, 34, 40.00, 50, 63.00 / 10009056, Francisco Rizevanio da Silva, 25.00, 34, 27.00, 40, 52.00 / 10007096, Gabriel Cantal Gonczarowska, 27.00, 36, 28.00, 48, 55.00 / 10005005, Gabriel da Costa Rodrigues, 31.00, 37, 23.00, 42, 54.00 / 10001318, Gabriel Martin Alves, 34.00, 41, 29.00, 47, 63.00 / 10000600, Gabriel Portugal Martins Ferreira Gomes, 32.00, 40, 23.00, 44, 55.00 / 10000905, Gabriella Maria Mesquita de Oliveira, 20.00, 30, 22.00, 39, 42.00 / 10007849, Gabrielly Inacio de Aquino, 19.00, 31, 21.00, 42, 40.00 / 10005357, Greylson Nunes Aguiar, 35.00, 42, 40.00, 54, 75.00 / 10005893, Guilherme Luiz Saldanha Frizzo, 22.00, 36, 22.00, 46, 44.00 / 10009210, Guilherme Medeiros Oashi, 28.00, 37, 42.00, 54, 70.00 / 10006010, Gustavo Crespo de Almeida, 25.00, 37, 32.00, 51, 57.00 / 10005521, Gustavo Lins Freire, 24.00, 27, 37.00, 45, 61.00 / 10007550, Gustavo Luciano de Oliveira Rodrigues, 24.00, 36, 26.00, 48, 50.00 / 10009973, Hauryson Silva Albuquerque, 30.00, 40, 23.00, 46, 53.00 / 10000006, Heitor Morais Pordeus, 25.00, 35, 32.00, 48, 57.00 / 10006986, Hevelize Antonia Magalhaes Costa, 16.00, 33, 30.00, 49, 46.00 / 10006071, Hugo Grec de Medeiros Cruz Sa, 11.00, 22, 25.00, 35, 36.00 / 10009115, Iago Queiroz de Carvalho, 20.00, 35, 30.00, 48, 50.00 / 10008834, Icaro Igor de Carvalho Araujo, 20.00, 34, 25.00, 45, 45.00 / 10001546, Isabela Macedo Ximenes, 18.00, 34, 38.00, 53, 56.00 / 10009952, Jackson Nascimento da Silva, 16.00, 33, 32.00, 51, 48.00 / 10007492, Jacson da Silva Pereira, 18.00, 30, 26.00, 44, 44.00 / 10005180, Jailton da Silva Vieira, 24.00, 37, 29.00, 49, 53.00 / 10000933, Jalyson de Sousa Lima, 20.00, 35, 36.00, 53, 56.00 / 10003756, Jardel Flank Silva Sombra, 17.00, 30, 22.00, 42, 39.00 / 10007485, Jean Matheus Piheiro Melo, 28.00, 37, 25.00, 43, 53.00 / 10006043, Jefferson Santos Alves, 15.00, 32, 28.00, 48, 43.00 / 10007047, Jessica Pederneiras Moraes Rocha, 37.00, 41, 27.00, 43, 64.00 / 10006480, Joao Carlos de Medeiros Germano Marques, 19.00, 31, 34.00, 48, 53.00 / 10008969, Joao Gualberto de Araujo Lima Neto, 16.00, 29, 23.00, 37, 39.00 / 10000620, Joao Minervino de Carvalho Neto, 37.00, 43, 32.00, 51, 69.00 / 10000265, Joao Ricardo Cunha Alves, 19.00, 33, 22.00, 44, 41.00 / 10000063, Joao Victor de Paiva Rodrigues, 26.00, 38, 40.00, 55, 66.00 / 10007898, Joao Wilker Souza Rodrigues, 28.00, 39, 24.00, 46, 52.00 / 10002697, Johan de Carvalho Amancio, 18.00, 34, 22.00, 46, 40.00 / 10002730, Jose Adecio Lima Chaves, 34.00, 42, 32.00, 51, 66.00 / 10005056, Jose Alberto Araujo da Silva, 22.00, 33, 29.00, 46, 51.00 / 10007569, Jose de Oliveira Camara Junior, 39.00, 42, 31.00, 43, 70.00 / 10008615, Jose Eduardo Alves Batista Filho, 29.00, 36, 32.00, 45, 61.00 / 10000745, Jose Francisco Gomes, 27.00, 38, 30.00, 44, 57.00 / 10009318, Jose Haroldo Dias Bezerra Junior, 19.00, 32, 30.00, 45, 49.00 / 10007931, Jose Ribamar Costa Junior, 30.00, 39, 31.00, 47, 61.00 / 10008353, Jose Sueliton Morais de Moura, 16.00, 27, 32.00, 42, 48.00 / 10000261, Juliana Miranda Felix, 24.00, 34, 22.00, 40, 46.00 / 10004831, Julianny Heliodoro Arruda Sawaki, 24.00, 36, 21.00, 43, 45.00 / 10008591, Kleber Miranda de Araujo, 28.00, 39, 40.00, 55, 68.00 / 10005566, Klinsman Ferreira Saraiva, 24.00, 37, 22.00, 46, 46.00 / 10005171, Klycia Teles Siebra Mascarenhas, 24.00, 37, 28.00, 47, 52.00 / 10001317, Lais Mattoso Sombra Lopes, 23.00, 35, 40.00, 53, 63.00 / 10000482, Lauriano Vasco da Silveira, 24.00, 37, 36.00, 53, 60.00 / 10001275, Laysa Rocha Lima, 26.00, 32, 22.00, 35, 48.00 / 10005682, Leandro Monteiro do Nascimento, 25.00, 33, 33.00, 42, 58.00 / 10005953, Leonardo Gurgel Lacerda, 26.00, 37, 24.00, 46, 50.00 / 10000573, Leontina Maria Pereira Alencar, 19.00, 33, 23.00, 46, 42.00 / 10000389, Linda Kesia da Silva Cordeiro, 17.00, 33, 22.00, 44, 39.00 / 10009019, Livia Brasil de Almeida, 32.00, 40, 22.00, 35, 54.00 / 10002654, Lorenna Cabral de Oliveira, 31.00, 40, 32.00, 47, 63.00 / 10002673, Luan Vitor Nascimento, 30.00, 40, 22.00, 46, 52.00 / 10001086, Lucas Campos de Sousa Camara, 15.00, 32, 25.00, 45, 40.00 / 10001059, Lucas de Souza Marques, 38.00, 42, 33.00, 49, 71.00 / 10009192, Luciana Ribeiro Victorino, 20.00, 31, 28.00, 42, 48.00 / 10004838, Lucryvia Caroline Paulino Aguiar, 23.00, 33, 21.00, 40, 44.00 / 10005149, Luis Henrique Silveira Borges, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10009518, Luiz Guilherme Melo Machado Filho, 30.00, 40, 34.00, 52, 64.00 / 10005976, Luiz Henrique Gonsalves Giribone, 19.00, 33, 38.00, 53, 57.00 / 10000218, Madson Diego Pinto da Camara, 28.00, 34, 27.00, 38, 55.00 / 10000836, Manoel Lucas Mendes Neto, 19.00, 27, 27.00, 42, 46.00 / 10004818, Manoel Sabino de Araujo Neto, 24.00, 31, 34.00, 42, 58.00 / 10007438, Marcelo Porpino Fernandes, 28.00, 39, 28.00, 43, 56.00 / 10006419, Marciel Pereira Lima, 20.00, 33, 29.00, 47, 49.00 / 10005675, Marcio Eider de Medeiros Silva, 20.00, 35, 22.00, 46, 42.00 / 10007830, Marcio Loureiro Taveira, 24.00, 37, 26.00, 48, 50.00 / 10000893, Marcondes Brito Ribeiro, 29.00, 37, 32.00, 49, 61.00 / 10006540, Marcos Cesar Barbosa Lucas, 21.00, 32, 24.00, 39, 45.00 / 10002701, Marcos Cezar de Paulo, 23.00, 32, 24.00, 41, 47.00 / 10008677, Maria do Socorro Andrade Ferreira, 22.00, 31, 29.00, 46, 51.00 / 10005698, Maria Eduarda Barboza Ferreira, 30.00, 39, 32.00, 47, 62.00 / 10006395, Mariana de Sousa Cavalcante, 22.00, 36, 40.00, 55, 62.00 / 10008104, Mariana Jordao de Oliveira Pavesi, 30.00, 40, 22.00, 45, 52.00 / 10008148, Mariane Sampaio Silva, 32.00, 41, 30.00, 50, 62.00 / 10000247, Marina Marciana Barbosa, 34.00, 42, 36.00, 53, 70.00 / 10006842, Mateus Carvalho de Medeiros, 34.00, 41, 42.00, 52, 76.00 / 10000043, Mateus Henrique dos Santos Macedo, 31.00, 40, 31.00, 48, 62.00 / 10005787, Matheus Cassunde Prado, 23.00, 34, 41.00, 54, 64.00 / 10000792, Matheus Monteiro da Silva, 27.00, 37, 31.00, 48, 58.00 / 10000513, Matheus Ribeiro Torelli de Souza, 20.00, 31, 23.00, 43, 43.00 / 10008796, Mathias Moraes Melo, 16.00, 33, 21.00, 41, 37.00 / 10005169, Mayra Costa Viana Silva, 23.00, 36, 23.00, 45, 46.00 / 10005051, Metuzael Romulo Leite Fernandes Bento, 17.00, 25, 21.00, 29, 38.00 / 10005535, Miguel Anderson dos Santos Souza, 31.00, 39, 33.00, 47, 64.00 / 10000147, Mila Thais Rezende e Silva, 25.00, 36, 25.00, 43, 50.00 / 10006935, Milton Cezar de Carvalho, 23.00, 30, 29.00, 46, 52.00 / 10007333, Moises Batista dos Santos, 37.00, 43, 32.00, 48, 69.00 / 10005640, Murilo Jairo Silva de Oliveira, 29.00, 38, 22.00, 39, 51.00 / 10002670, Nadia Braga de Lima Saraiva Fernandes Cajado, 32.00, 41, 41.00, 55, 73.00 / 10005044, Naeliton Lima Simao, 34.00, 41, 27.00, 46, 61.00 / 10010135, Nathan da Costa Fernandes, 29.00, 37, 31.00, 47, 60.00 / 10004848, Nayandra Regina Teobaldo e Silva, 22.00, 30, 33.00, 44, 55.00 / 10005332, Nayara Sousa Almeida, 29.00, 39, 26.00, 43, 55.00 / 10007411, Nelson Luis do Vale Figueiredo, 27.00, 38, 35.00, 52, 62.00 / 10000144, Niellys de Fatima da Conceicao Goncalves Costa, 25.00, 36, 25.00, 44, 50.00 / 10005809, Pablo Renan Oliveira Carlos, 28.00, 39, 46.00, 58, 74.00 / 10005818, Patricia de Macedo Barreto, 17.00, 29, 24.00, 42, 41.00 / 10005517, Patrick Araujo e Silva, 22.00, 34, 24.00, 43, 46.00 / 10005145, Paula Bianca da Silva Okubo, 29.00, 36, 31.00, 42, 60.00 / 10005374, Paulo Guiherme, 28.00, 39, 40.00, 55, 68.00 / 10005083, Paulo Henrique Pinto Teixeira Henriques, 26.00, 33, 37.00, 47, 63.00 / 10006948, Pedro Henrique da Silva Pinto, 26.00, 36, 24.00, 40, 50.00 / 10001346, Pedro Henrique Oliveira Pantoja, 24.00, 37, 41.00, 55, 65.00 / 10005461, Pedro Siqueira Moura Gomes Nunes Pereira, 20.00, 35, 24.00, 47, 44.00 / 10000041, Priscilla Araujo Dias Lustosa, 26.00, 35, 34.00, 45, 60.00 / 10005148, Rafael Italo Gomes Liberato, 36.00, 43, 22.00, 46, 58.00 / 10007658, Rafael Maia Araujo, 24.00, 37, 27.00, 46, 51.00 / 10005413, Rafael Rodrigues Liberato, 31.00, 39, 32.00, 49, 63.00 / 10001074, Rair Fernandes Moreira, 33.00, 40, 36.00, 51, 69.00 / 10005236, Raphael Cleofas Andrade Silva Sawaki, 22.00, 33, 23.00, 41, 45.00 / 10008745, Raquel Garcia Normando, 23.00, 36, 33.00, 50, 56.00 / 10005271, Raynara Caroline Silva do Nascimento, 28.00, 39, 22.00, 46, 50.00 / 10007069, Renan Arruda de Oliveira, 22.00, 34, 28.00, 45, 50.00 / 10007219, Renato da Cunha Medeiros, 25.00, 36, 26.00, 44, 51.00 / 10008429, Ricardo Carlos Girao Rodrigues, 30.00, 40, 30.00, 50, 60.00 / 10005063, Robert Wilson Dias, 17.00, 30, 33.00, 47, 50.00 / 10005509, Roberta de Carvalho Barbosa, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10001228, Roberto Ferrari de Carvalho, 19.00, 30, 31.00, 41, 50.00 / 10005933, Rodrigo Alves Melo, 29.00, 38, 30.00, 48, 59.00 / 10007042, Rodrigo Ramos Gomes, 23.00, 34, 36.00, 45, 59.00 / 10008496, Rogerio Cavalcante Almeida, 18.00, 34, 24.00, 45, 42.00 / 10010138, Romulo Pereira Castro, 19.00, 33, 33.00, 50, 52.00 / 10006194, Rosimary Feitoza Brasil, 19.00, 34, 25.00, 47, 44.00 / 10009067, Ruanna de Paiva Santos, 31.00, 39, 26.00, 45, 57.00 / 10006027, Rubens Mendonca de Souza Neto, 24.00, 30, 28.00, 39, 52.00 / 10005277, Russan Wagner Rosa Correia, 23.00, 33, 32.00, 49, 55.00 / 10008443, Sabrina Maria Paulino Carneiro, 29.00, 38, 33.00, 50, 62.00 / 10000554, Samuel Levy Bastos Sousa, 28.00, 39, 39.00, 53, 67.00 / 10007200, Samuel Libanio Castro de Oliveira, 22.00, 36, 22.00, 45, 44.00 / 10005058, Sandro Soares Saraiva, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10007631, Sarah Rozendo Poch, 21.00, 35, 25.00, 45, 46.00 / 10008680, Saulo Andrey de Sousa Sales, 22.00, 36, 26.00, 47, 48.00 / 10001638, Saulo Vitor da Rocha Trigueiro, 20.00, 35, 22.00, 46, 42.00 / 10008480, Siderley Forlan Alves Alegrini da Silva, 15.00, 27, 26.00, 36, 41.00 / 10008488, Silvia Helena Rego de Oliveira, 25.00, 35, 29.00, 45, 54.00 / 10007526, Sonaly Karina Medeiros Garcia, 27.00, 35, 28.00, 42, 55.00 / 10006862, Suyane Alinne Passos da Silva, 22.00, 34, 32.00, 49, 54.00 / 10009194, Talitha Yruama Teixeira Lacerda, 24.00, 37, 22.00, 46, 46.00 / 10000031, Tatyana Alexandre de Oliveira, 25.00, 36, 32.00, 49, 57.00 / 10000511, Thiago Fernandes de Araujo, 24.00, 33, 29.00, 42, 53.00 / 10004919, Thiago Gurgel Santos, 34.00, 36, 31.00, 46, 65.00 / 10000718, Thiago Marques Ferreira Dias de Barros, 22.00, 35, 32.00, 49, 54.00 / 10005791, Thiago Santos, 19.00, 33, 34.00, 49, 53.00 / 10001562, Tiago da Silva Pereira, 21.00, 32, 25.00, 42, 46.00 / 10005506, Tomaz Rocha Goncalves, 26.00, 37, 34.00, 50, 60.00 / 10006498, Vanderlanio de Almeida Viana, 26.00, 33, 24.00, 44, 50.00 / 10005716, Victor Amorim de Carvalho, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10000912, Victor Hugo Diniz Cavalcante, 30.00, 37, 33.00, 46, 63.00 / 10009033, Victor Leonardo de Sousa Nogueira, 23.00, 34, 36.00, 51, 59.00 / 10006860, Wagner Rannier Pereira de Medeiros, 22.00, 36, 26.00, 48, 48.00 / 10010180, Washington Luiz Rodrigues Pinheiro Junior, 18.00, 26, 24.00, 31, 42.00 / 10007941, Wendson Torres Fontenele, 26.00, 35, 28.00, 46, 54.00 / 10004907, Wilson Gomes de Oliveira Junior, 18.00, 29, 24.00, 43, 42.00 / 10000354, Yuri Barbosa Lemos, 30.00, 36, 40.00, 48, 70.00.

1.1.1.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001375, Daniel Lucas Campelo Diogenes, 27.00, 38, 29.00, 47, 56.00 / 10000393, Francisco Kleber Saraiva da Silva, 34.00, 42, 28.00, 49, 62.00 / 10009952, Jackson Nascimento da Silva, 16.00, 33, 32.00, 51, 48.00 / 10000620, Joao Minervino de Carvalho Neto, 37.00, 43, 32.00, 51, 69.00 / 10007830, Marcio Loureiro Taveira, 24.00, 37, 26.00, 48, 50.00 / 10002701, Marcos Cezar de Paulo, 23.00, 32, 24.00, 41, 47.00 / 10010138, Romulo Pereira Castro, 19.00, 33, 33.00, 50, 52.00.

1.1.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001006, Alan Davisson da Silva Pereira, 23.00, 34, 26.00, 44, 49.00 / 10000189, Alcimar Pedro Nogueira Junior, 24.00, 37, 26.00, 48, 50.00 / 10005228, Amanda Fernandes e Silva, 22.00, 34, 27.00, 45, 49.00 / 10001255, Andrielle Luize da Silva Oliveira, 28.00, 39, 37.00, 52, 65.00 / 10005820, Augusto Cesar de Assis Braga, 25.00, 36, 24.00, 40, 49.00 / 10006924, Barbara Souza Aragao, 24.00, 30, 29.00, 36, 53.00 / 10000552, Carolina Gomes dos Santos, 24.00, 35, 38.00, 50, 62.00 / 10007510, Dayvid Pereira da Cunha, 32.00, 41, 30.00, 50, 62.00 / 10002708, Denis Freire da Costa, 31.00, 39, 41.00, 53, 72.00 / 10002684, Diego Sales da Costa, 20.00, 33, 25.00, 41, 45.00 / 10005392, Diego Sousa Santana, 38.00, 44, 22.00, 46, 60.00 / 10000992, Elder Seixas Xavier Moura, 17.00, 33, 36.00, 52, 53.00 / 10008885, Eliane de Oliveira Souza, 38.00, 42, 40.00, 53, 78.00 / 10010238, Everton Guimaraes da Boa Hora, 37.00, 42, 34.00, 45, 71.00 / 10008152, Francisca Kaliana Rodrigues dos Santos Castro, 19.00, 32, 27.00, 48, 46.00 / 10000393, Francisco Kleber Saraiva da Silva, 34.00, 42, 28.00, 49, 62.00 / 10003756, Jardel Flank Silva Sombra, 17.00, 30, 22.00, 42, 39.00 / 10002697, Johan de Carvalho Amancio, 18.00, 34, 22.00, 46, 40.00 / 10005566, Klinsman Ferreira Saraiva, 24.00, 37, 22.00, 46, 46.00 / 10006540, Marcos Cesar Barbosa Lucas, 21.00, 32, 24.00, 39, 45.00 / 10006395, Mariana de Sousa Cavalcante, 22.00, 36, 40.00, 55, 62.00 / 10005169, Mayra Costa Viana Silva, 23.00, 36, 23.00, 45, 46.00 / 10000147, Mila Thais Rezende e Silva, 25.00, 36, 25.00, 43, 50.00 / 10007333, Moises Batista dos Santos, 37.00, 43, 32.00, 48, 69.00 / 10005044, Naeliton Lima Simao, 34.00, 41, 27.00, 46, 61.00 / 10004848, Nayandra Regina Teobaldo e Silva, 22.00, 30, 33.00, 44, 55.00 / 10005332, Nayara Sousa Almeida, 29.00, 39, 26.00, 43, 55.00 / 10000144, Niellys de Fatima da Conceicao Goncalves Costa, 25.00, 36, 25.00, 44, 50.00 / 10000041, Priscilla Araujo Dias Lustosa, 26.00, 35, 34.00, 45, 60.00 / 10007042, Rodrigo Ramos Gomes, 23.00, 34, 36.00, 45, 59.00 / 10008680, Saulo Andrey de Sousa Sales, 22.00, 36, 26.00, 47, 48.00 / 10010180, Washington Luiz Rodrigues Pinheiro Junior, 18.00, 26, 24.00, 31, 42.00.

1.1.2 CARGO 4: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

10009832, Ailson Costa da Silva, 16.00, 33, 30.00, 50, 46.00 / 10009722, Alexandre Almeida de Oliveira, 26.00, 38, 26.00, 48, 52.00 / 10002747, Alexandre Migueles do Nascimento, 15.00, 29, 33.00, 43, 48.00 / 10000262, Arthur Santiago Gomes, 21.00, 31, 29.00, 46, 50.00 / 10006960, Carlos Leandro Vieira de Sousa, 25.00, 36, 40.00, 51, 65.00 / 10005721, Carlos Sanderson Fernandes da Silva, 30.00, 38, 27.00, 45, 57.00 / 10006191, Cary Wainer de Carvalho, 28.00, 39, 46.00, 58, 74.00 / 10007029, Danielle Alves Pinheiro Torquato, 29.00, 39, 35.00, 50, 64.00 / 10005095, Djanira Costa de Freitas, 30.00, 39, 41.00, 54, 71.00 / 10007287, Elvis Eugenio Rocha Lima, 28.00, 39, 34.00, 52, 62.00 / 10009918, Fabiano Henrique Nunes Pereira, 26.00, 35, 27.00, 44, 53.00 / 10005001, Francisco Batista de Lima, 11.00, 29, 30.00, 46, 41.00 / 10009536, Gabriel Luz Moura de Melo, 18.00, 34, 34.00, 52, 52.00 / 10007951, Hellen Crys Nobrega da Silva, 26.00, 38, 28.00, 49, 54.00 / 10008363, Hermeson Felipe da Silva Nascimento, 28.00, 39, 22.00, 46, 50.00 / 10008303, Hirohito Akihito de Oliveira Araujo, 23.00, 25, 25.00, 38, 48.00 / 10008546, Hudson Gomes de Assis, 26.00, 38, 23.00, 46, 49.00 / 10006141, Humberto Vieira de Andrade Filho, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10006859, Israel Gama de Oliveira, 22.00, 36, 28.00, 49, 50.00 / 10006655, Israel Joao Pereira Junior, 18.00, 31, 30.00, 50, 48.00 / 10007580, Jeffter Batista Paulino, 34.00, 40, 25.00, 42, 59.00 / 10000779, Jessica Moura de Medeiros, 12.00, 24, 27.00, 40, 39.00 / 10006939, Joao Marcio Fernandes Moreira Lopes, 15.00, 28, 24.00, 42, 39.00 / 10000244, Jose Alves Bezerra Neto, 30.00, 40, 24.00, 47, 54.00 / 10001204, Jose Idalino da Silva Filho, 31.00, 40, 33.00, 50, 64.00 / 10004878, Ketllen Brito de Oliveira, 31.00, 35, 32.00, 46, 63.00 / 10007257, Luan Prost Silva de Oliveira, 20.00, 35, 34.00, 52, 54.00 / 10006792, Lucas Jose Santos Vasconcelos, 30.00, 36, 37.00, 46, 67.00 / 10006022, Maria Adriana Ferreira da Silva, 22.00, 33, 37.00, 47, 59.00 / 10000537, Melissa Fernandes Marinho de Souza, 31.00, 38, 25.00, 40, 56.00 / 10001127, Pedro Leonardo Menezes Sales, 30.00, 38, 38.00, 52, 68.00 / 10004800, Renata Elissa Barbosa de Franca, 27.00, 37, 22.00, 42, 49.00 / 10001614, Renilson Vieira de Souza Filho, 34.00, 41, 31.00, 48, 65.00 / 10008177, Rodrigo Felinto de Oliveira, 24.00, 35, 23.00, 42, 47.00 / 10007565, Rudson da Costa Silva, 26.00, 33, 28.00, 46, 54.00 / 10002653, Sabrina Marielle Soares de Brito, 26.00, 38, 24.00, 47, 50.00 / 10000642, Silmara Pereira Alves da Silva, 38.00, 44, 34.00, 52, 72.00.

1.1.2.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10008177, Rodrigo Felinto de Oliveira, 24.00, 35, 23.00, 42, 47.00.

1.1.2.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10009722, Alexandre Almeida de Oliveira, 26.00, 38, 26.00, 48, 52.00 / 10000262, Arthur Santiago Gomes, 21.00, 31, 29.00, 46, 50.00 / 10005721, Carlos Sanderson Fernandes da Silva, 30.00, 38, 27.00, 45, 57.00 / 10008363, Hermeson Felipe da Silva Nascimento, 28.00, 39, 22.00, 46, 50.00 / 10006141, Humberto Vieira de Andrade Filho, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10006655, Israel Joao Pereira Junior, 18.00, 31, 30.00, 50, 48.00 / 10000779, Jessica Moura de Medeiros, 12.00, 24, 27.00, 40, 39.00 / 10000642, Silmara Pereira Alves da Silva, 38.00, 44, 34.00, 52, 72.00.

1.1.3 CARGO 5: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO

10005756, Alanda Luiza Silva Soares, 24.00, 37, 28.00, 48, 52.00 / 10009378, Aleide Brito Silva de Carvalho, 31.00, 34, 25.00, 36, 56.00 / 10006440, Allisson de Sousa Lima, 30.00, 40, 26.00, 48, 56.00 / 10007412, Ana Patricia Maia Allain Teixeira, 33.00, 41, 31.00, 50, 64.00 / 10008940, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade, 26.00, 36, 33.00, 47, 59.00 / 10006471, Antoneide Pereira Lima, 22.00, 28, 32.00, 38, 54.00 / 10007480, Antonio Lisboa Fernandes, 16.00, 33, 26.00, 48, 42.00 / 10001060, Bertonne Borges Marinho, 20.00, 35, 24.00, 47, 44.00 / 10000158, Caroline Fernandes de Amorim, 19.00, 30, 23.00, 40, 42.00 / 10008776, Claudia Rayanne Miranda Bernardo, 24.00, 31, 27.00, 41, 51.00 / 10010046, Daniel Feitosa Mendes, 13.00, 31, 34.00, 52, 47.00 / 10007086, Eduardo Brito da Silva Oliveira, 32.00, 39, 31.00, 46, 63.00 / 10006966, Eduardo Cordeiro Nunes de Farias, 27.00, 36, 23.00, 41, 50.00 / 10007928, Emanuella Frutuoso do Nascimento Silva, 22.00, 36, 36.00, 53, 58.00 / 10009630, Felipe Batista Cavalcanti, 18.00, 32, 30.00, 50, 48.00 / 10009243, Gabriel Braga dos Santos, 35.00, 42, 37.00, 45, 72.00 / 10005598, George Lopes de Araujo, 22.00, 32, 33.00, 39, 55.00 / 10010054, Jackson Oliveira de Melo, 32.00, 41, 38.00, 54, 70.00 / 10009164, Jessica Freire Nolasco Filgueira, 30.00, 40, 22.00, 46, 52.00 / 10001533, Joao Batista dos Santos Alves, 21.00, 33, 27.00, 40, 48.00 / 10001381, Joaquim Rodrigues da Silva Junior, 24.00, 37, 40.00, 55, 64.00 / 10007669, John Maycon Pereira, 23.00, 31, 39.00, 45, 62.00 / 10006564, Jordan Giovanny de Lima Souza, 22.00, 36, 30.00, 49, 52.00 / 10005501, Jose Alexandre de Souza Nascimento, 16.00, 33, 26.00, 48, 42.00 / 10001196, Jose Ivo de Andrade Camara, 21.00, 28, 25.00, 35, 46.00 / 10008354, Jose Ricardo Soares de Siqueira, 26.00, 37, 23.00, 43, 49.00 / 10002699, Juan Lucas de Oliveira Melo, 21.00, 27, 23.00, 31, 44.00 / 10004946, Julia Vinagre Renor, 12.00, 31, 24.00, 47, 36.00 / 10009934, Juscelino Oliveira de Melo, 19.00, 32, 34.00, 46, 53.00 / 10008688, Karla Andressa Assis da Costa, 16.00, 31, 26.00, 45, 42.00 / 10008861, Lara Isabella Costa, 18.00, 34, 28.00, 49, 46.00 / 10010346, Lara Melo Freitas Jammal, 22.00, 36, 22.00, 46, 44.00 / 10010106, Leila Monte Pires, 22.00, 35, 29.00, 48, 51.00 / 10006801, Leticia Batista Porto, 23.00, 34, 33.00, 50, 56.00 / 10008186, Leticia Salomon Sesso, 20.00, 28, 29.00, 44, 49.00 / 10009045, Lidia Goncalves Dantas Tavares, 18.00, 28, 22.00, 39, 40.00 / 10006130, Lucas de Oliveira Souto Bandeira, 28.00, 39, 44.00, 51, 72.00 / 10004966, Lucas Pereira Mitre, 24.00, 36, 42.00, 56, 66.00 / 10006186, Marcos Andre Gurgel da Silva, 32.00, 38, 33.00, 39, 65.00 / 10008762, Marilia de Lima Pinheiro Gadelha, 22.00, 33, 30.00, 43, 52.00 / 10008276, Marilia Vieira Xavier de Oliveira, 18.00, 34, 21.00, 41, 39.00 / 10006706, Nahyara Vieira de Melo Malta, 20.00, 33, 21.00, 45, 41.00 / 10005092, Niege Medeiros de Faria, 36.00, 41, 21.00, 33, 57.00 / 10006082, Pablo Rogerio da Fonseca Barbosa, 22.00, 36, 28.00, 49, 50.00 / 10006667, Pedro Gabriel Maia Silva, 12.00, 31, 24.00, 47, 36.00 / 10008812, Pedro Henrique Alves Rodrigues, 27.00, 36, 28.00, 45, 55.00 / 10006588, Raisa Andrade de Alexandria, 19.00, 31, 22.00, 41, 41.00 / 10009801, Raissa Maria Lima Nunes, 32.00, 41, 26.00, 48, 58.00 / 10007435, Raquel Carlos da Rocha, 26.00, 38, 28.00, 49, 54.00 / 10008726, Ricardo Henrique Leite Fernandes, 21.00, 33, 22.00, 44, 43.00 / 10000727, Sebastiao da Costa Brito, 29.00, 37, 21.00, 42, 50.00 / 10001460, Silvano Ferreira Melo, 28.00, 33, 30.00, 45, 58.00 / 10000233, Talison Layala Praxedes de Lima, 34.00, 41, 28.00, 47, 62.00 / 10006296, Tatiane Emanuele Brito de Oliveira Rodrigues, 18.00, 33, 34.00, 51, 52.00 / 10009815, Tercio Pereira de Lucena Junior, 28.00, 39, 38.00, 54, 66.00 / 10008091, Vanesca Freitas Nazion, 16.00, 33, 24.00, 47, 40.00.

1.1.3.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10008940, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade, 26.00, 36, 33.00, 47, 59.00 / 10008688, Karla Andressa Assis da Costa, 16.00, 31, 26.00, 45, 42.00.

1.1.3.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001381, Joaquim Rodrigues da Silva Junior, 24.00, 37, 40.00, 55, 64.00 / 10002699, Juan Lucas de Oliveira Melo, 21.00, 27, 23.00, 31, 44.00.

1.1.4 CARGO 6: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

10005161, Adna Erica Melo de Sousa Fontes, 36.00, 42, 26.00, 43, 62.00 / 10009191, Ana Victoria Carlos Almeida, 17.00, 25, 27.00, 38, 44.00 / 10007259, Anderson Jose Rodrigues dos Santos, 23.00, 34, 29.00, 46, 52.00 / 10000488, Antonio Felipe da Silva Rodrigues, 20.00, 35, 22.00, 46, 42.00 / 10006172, Arquimedes da Silva Ataliba, 14.00, 32, 34.00, 52, 48.00 / 10001150, Bruno Brasileiro de Moura, 33.00, 40, 28.00, 46, 61.00 / 10006656, Bruno Gustavo de Queiroz, 19.00, 25, 35.00, 41, 54.00 / 10008437, Danilo Pontes Pessoa e Souza, 35.00, 42, 31.00, 45, 66.00 / 10005780, Fabiano de Oliveira Moura, 17.00, 32, 26.00, 44, 43.00 / 10001608, Felipe Arthur Sabino Araujo Lima, 20.00, 24, 28.00, 34, 48.00 / 10009971, Fernanda Karoline Monteiro de Melo Duarte, 22.00, 36, 24.00, 47, 46.00 / 10008458, Gabriel Lemos Ferreira, 21.00, 33, 23.00, 35, 44.00 / 10005346, Gean Carlos de Sousa, 32.00, 40, 21.00, 41, 53.00 / 10005504, Ian Henrique Teles Braga, 15.00, 28, 26.00, 43, 41.00 / 10003755, Jessyca Karla Alves de Sousa, 20.00, 35, 23.00, 46, 43.00 / 10005173, Jonas Lucio Teixeira da Costa, 28.00, 39, 22.00, 46, 50.00 / 10004929, Jose Harisson Maia Nunes, 24.00, 37, 22.00, 46, 46.00 / 10006468, Leonardo Aquino Freire, 17.00, 29, 26.00, 41, 43.00 / 10009649, Marcio Leal Macedo Luna, 31.00, 38, 23.00, 33, 54.00 / 10000587, Marcos Paulo Simoes Barbosa, 31.00, 40, 34.00, 45, 65.00 / 10005359, Pablo Antonio Rodrigues do Nascimento, 24.00, 37, 48.00, 59, 72.00 / 10006791, Semiramis Yonara Valadares Lima, 19.00, 32, 37.00, 53, 56.00 / 10001637, Sinomar Pereira Ramos, 25.00, 31, 31.00, 44, 56.00 / 10008329, Thiago de Melo Souza, 29.00, 35, 22.00, 30, 51.00 / 10006597, Victor Romero Portela de Melo, 29.00, 39, 23.00, 46, 52.00 / 10007984, Vinicius Santana da Costa, 26.00, 38, 30.00, 50, 56.00.

1.1.4.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001637, Sinomar Pereira Ramos, 25.00, 31, 31.00, 44, 56.00.

1.1.4.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10009191, Ana Victoria Carlos Almeida, 17.00, 25, 27.00, 38, 44.00 / 10000488, Antonio Felipe da Silva Rodrigues, 20.00, 35, 22.00, 46, 42.00 / 10005359, Pablo Antonio Rodrigues do Nascimento, 24.00, 37, 48.00, 59, 72.00.

1.1.5 CARGO 7: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10006962, Adriano de Andrade Moura, 24.00, 37, 23.00, 41, 47.00 / 10006090, Alan Jones Alves Barbosa, 34.00, 42, 34.00, 52, 68.00 / 10007624, Andre Henrique Lima de Mendonca, 23.00, 36, 22.00, 46, 45.00 / 10007784, Andre Luiz Viana Pereira, 25.00, 32, 22.00, 33, 47.00 / 10004905, Antonio Erivaldo Santos Araujo, 20.00, 29, 30.00, 41, 50.00 / 10007710, Arthur Lennon Firmino da Silva, 24.00, 37, 28.00, 49, 52.00 / 10008155, Daniel Almeida Freire, 11.00, 18, 36.00, 43, 47.00 / 10007168, Diego Soares dos Santos, 14.00, 18, 26.00, 29, 40.00 / 10006958, Edmundo Vitor de Medeiros, 18.00, 31, 23.00, 45, 41.00 / 10009813, Emanuel Domingos Duarte Filho, 20.00, 31, 23.00, 39, 43.00 / 10005932, Emilio Cesar Weba Filho, 32.00, 38, 48.00, 51, 80.00 / 10006884, Fred Ulisses Maranhao, 21.00, 26, 33.00, 38, 54.00 / 10005391, Guilherme de Oliveira Falcao, 22.00, 25, 32.00, 42, 54.00 / 10000215, Hywre Cesar de Brito Pinto, 11.00, 28, 32.00, 45, 43.00 / 10008157, Jessica Silva de Souza, 22.00, 35, 24.00, 47, 46.00 / 10009279, Joao Marinho Neto, 17.00, 31, 36.00, 49, 53.00 / 10001138, Jones Monteiro Jacinto, 22.00, 34, 31.00, 46, 53.00 / 10006803, Maycon Lourenco de Araujo, 16.00, 20, 24.00, 47, 40.00 / 10010503, Micael Felipe dos Santos, 18.00, 34, 38.00, 54, 56.00 / 10010418, Michel Willian Alves, 18.00, 27, 24.00, 40, 42.00 / 10000397, Pablo Alexandre Pereira Masrua, 16.00, 28, 30.00, 47, 46.00 / 10010356, Rayron Victor Medeiros de Araujo, 24.00, 27, 22.00, 26, 46.00 / 10009549, Sacha de Azevedo Varandas, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10001050, Thiago Aecio de Sousa, 27.00, 34, 32.00, 51, 59.00 / 10007198, Thiago Oliveira de Souza, 34.00, 42, 29.00, 49, 63.00 / 10000160, Tito Cavalcante Costa Lima, 22.00, 36, 38.00, 48, 60.00 / 10006915, Victor Bruno Moreira Castro Bezerra, 23.00, 33, 35.00, 39, 58.00 / 10009299, Victor Ishii, 28.00, 39, 35.00, 51, 63.00 / 10006978, Victor Lennon Firmino Borges, 29.00, 39, 32.00, 51, 61.00 / 10009920, Wanderley Patricio de Lima Melquiades, 14.00, 32, 22.00, 46, 36.00.

1.1.5.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10001138, Jones Monteiro Jacinto, 22.00, 34, 31.00, 46, 53.00.

1.1.5.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) nas provas objetivas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10004905, Antonio Erivaldo Santos Araujo, 20.00, 29, 30.00, 41, 50.00 / 10009279, Joao Marinho Neto, 17.00, 31, 36.00, 49, 53.00 / 10006803, Maycon Lourenco de Araujo, 16.00, 20, 24.00, 47, 40.00 / 10007198, Thiago Oliveira de Souza, 34.00, 42, 29.00, 49, 63.00 / 10006915, Victor Bruno Moreira Castro Bezerra, 23.00, 33, 35.00, 39, 58.00.

2 DO RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E DO RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS, SOMENTE PARA O CARGO 8

2.1 Resultado final na prova objetiva e resultado provisório nas provas discursivas, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1), nota provisória na questão 1 da prova discursiva (P2), nota provisória na questão 2 da prova discursiva (P2), nota provisória na prova discursiva (P2), nota provisória na peça jurídica da prova discursiva (P3), nota provisória nas provas discursivas.

2.1.1 CARGO 8: PROCURADOR DO MUNICÍPIO

10004908, Ana Carolline Rosal Medeiros, 79.00, 96, 6.74, 5.25, 11.99, 19.14, 31.13 / 10000529, Anna Beatriz do Nascimento Granjeiro Laurentino, 81.00, 96, 7.83, 6.14, 13.97, 16.73, 30.70 / 10007052, Antonia Ihascara Cardoso Alves, 86.00, 98, 7.86, 6.44, 14.30, 20.91, 35.21 / 10005695, Artur Rodrigues Rocha Fernandes, 86.00, 97, 7.18, 3.38, 10.56, 16.65, 27.21 / 10000139, Breno Felipe Morais de Santana Barros, 93.00, 104, 7.29, 4.38, 11.67, 18.13, 29.80 / 10007181, Camila Pinheiro Cruz Bezerra, 83.00, 95, 7.19, 5.31, 12.50, 20.26, 32.76 / 10000568, Eduardo de Souza Oliveira, 82.00, 94, 9.20, 6.38, 15.58, 15.90, 31.48 / 10005052, Elvis dos Santos Silveira, 87.00, 101, 8.44, 5.69, 14.13, 12.54, 26.67 / 10008942, Everton Medeiros Dantas, 88.00, 102, 7.96, 6.05, 14.01, 25.37, 39.38 / 10006278, Filipe Reis Caldas, 80.00, 100, 5.93, 4.57, 10.50, 20.05, 30.55 / 10006723, Flavia Rocha Pedrosa Quindere de Almeida Queiroz, 93.00, 106, 6.41, 8.13, 14.54, 12.29, 26.83 / 10000741, Francisco Abraao Rodrigues Sampaio, 92.00, 104, 9.68, 3.88, 13.56, 22.91, 36.47 / 10008919, Francisco de Assis Toscano de Brito Junior, 89.00, 99, 9.10, 4.31, 13.41, 17.87, 31.28 / 10009516, Francisco Jose Vale de Morais, 92.00, 104, 8.92, 5.15, 14.07, 15.48, 29.55 / 10000435, Gabriel Cordeiro de Oliveira Fernandes, 83.00, 93, 7.56, 7.25, 14.81, 16.13, 30.94 / 10008514, Gabriel Germano Maciel, 85.00, 100, 7.63, 4.25, 11.88, 20.30, 32.18 / 10001520, Gabriela Azevedo de Brito Damasceno, 86.00, 102, 10.00, 6.31, 16.31, 20.30, 36.61 / 10007628, Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro, 79.00, 96, 9.70, 6.69, 16.39, 20.40, 36.79 / 10000801, Geonisvaldo Pedro da Silva Junior, 86.00, 95, 6.61, 5.14, 11.75, 14.64, 26.39 / 10000382, Glauber Sousa Nogueira, 92.00, 106, 8.64, 3.96, 12.60, 23.98, 36.58 / 10000046, Gustavo Coutinho de Souza, 80.00, 94, 8.70, 4.19, 12.89, 17.85, 30.74 / 10004941, Hiago Nobre Marques dos Santos, 79.00, 90, 5.41, 1.38, 6.79, 15.56, 22.35 / 10006006, Hicaro Ricardo Fernandes de Lima, 82.00, 97, 7.19, 5.75, 12.94, 21.72, 34.66 / 10005482, Igor Nunes Duarte, 88.00, 104, 9.58, 7.15, 16.73, 17.62, 34.35 / 10001019, Iury Gregory Queiroz da Costa, 79.00, 94, 7.29, 7.93, 15.22, 17.32, 32.54 / 10005739, Ivania Gabriella Torres Sousa de Medeiros, 82.00, 100, 4.32, 6.21, 10.53, 17.31, 27.84 / 10008841, Joao Lucas Arcanjo Carneiro, 83.00, 96, 7.04, 5.99, 13.03, 19.61, 32.64 / 10007401, Joao Lucas Nogueira Guerra, 85.00, 100, 6.69, 3.61, 10.30, 20.11, 30.41 / 10008830, Joao Marcos Rodrigues de Oliveira, 92.00, 106, 9.32, 6.03, 15.35, 16.32, 31.67 / 10009881, Joao Paulo de Godoy Valenca, 82.00, 100, 7.51, 6.47, 13.98, 22.32, 36.30 / 10004883, Joao Paulo Lopes Damasceno, 83.00, 100, 4.20, 7.05, 11.25, 14.54, 25.79 / 10001654, Joao Victor Almeida Correia, 81.00, 94, 6.33, 2.55, 8.88, 16.08, 24.96 / 10007873, Joathan Roberio da Silva, 95.00, 107, 6.49, 4.81, 11.30, 24.52, 35.82 / 10005534, Jose Mauriene Ferreira de Souza, 81.00, 100, 5.58, 3.50, 9.08, 18.65, 27.73 / 10005771, Josiane Oliveira dos Santos Medeiros, 82.00, 101, 7.19, 5.19, 12.38, 17.64, 30.02 / 10005733, Juliana da Nobrega Galvao Duarte, 81.00, 97, 9.12, 7.90, 17.02, 19.18, 36.20 / 10007020, Karina Silva de Jesus, 83.00, 100, 0.00, 4.00, 4.00, 22.23, 26.23 / 10006794, Luan Estevam de Moura, 90.00, 105, 7.29, 8.53, 15.82, 20.95, 36.77 / 10005266, Marcelo da Fonseca Oliveira, 85.00, 102, 6.49, 5.26, 11.75, 18.59, 30.34 / 10006303, Maria Eduarda de Andrade Pereira da Costa Carmo, 89.00, 101, 9.88, 4.75, 14.63, 19.19, 33.82 / 10000229, Mariana Pires de Azevedo Pinto Ribeiro, 80.00, 100, 5.08, 3.21, 8.29, 18.12, 26.41 / 10004898, Martinho Olavo Goncalves e Silva, 82.00, 101, 4.57, 4.79, 9.36, 12.48, 21.84 / 10008932, Mateus Costa Dalmeida Lins, 82.00, 95, 5.66, 2.58, 8.24, 13.00, 21.24 / 10010415, Mateus de Sousa Delgado, 80.00, 100, 8.95, 4.78, 13.73, 14.67, 28.40 / 10007782, Metusalem Nunes da Costa, 82.00, 99, 6.30, 5.56, 11.86, 21.45, 33.31 / 10000833, Nayara Trindade Costa, 79.00, 92, 7.56, 1.32, 8.88, 18.26, 27.14 / 10008523, Pedro Valter Ferreira de Lavor, 79.00, 91, 4.63, 4.34, 8.97, 12.13, 21.10 / 10008264, Pollyanna Crystyna Pereira Borges Gomes, 84.00, 102, 7.11, 6.21, 13.32, 15.29, 28.61 / 10008003, Priscilla Maria Coutinho Medeiros de Luna, 84.00, 102, 9.90, 4.88, 14.78, 17.60, 32.38 / 10007721, Rafael Fernandes Aladim de Araujo, 80.00, 98, 7.64, 5.89, 13.53, 16.16, 29.69 / 10006977, Rafael Neves Guardiani, 85.00, 98, 8.54, 5.69, 14.23, 25.15, 39.38 / 10000346, Raphael Silva de Castro Lima, 80.00, 93, 10.00, 3.68, 13.68, 13.93, 27.61 / 10008007, Rebeca Pedrosa Velozo, 97.00, 108, 8.08, 5.55, 13.63, 17.95, 31.58 / 10000434, Renata Marques Diniz Trajano, 83.00, 100, 7.29, 6.42, 13.71, 13.76, 27.47 / 10000700, Renata Xavier de Castro, 85.00, 98, 7.75, 7.25, 15.00, 17.67, 32.67 / 10006504, Roberto Dantas dos Santos Filho, 80.00, 94, 7.07, 4.56, 11.63, 21.27, 32.90 / 10004788, Thiago Mello e Souza, 79.00, 98, 5.46, 2.84, 8.30, 16.47, 24.77 / 10000300, Thiago Moura, 86.00, 95, 6.24, 1.61, 7.85, 10.86, 18.71 / 10002674, Tiago Brilhante Gomes, 80.00, 89, 7.74, 7.01, 14.75, 16.56, 31.31 / 10000534, Uliani de Castro Barbosa Paulino, 88.00, 104, 8.64, 5.08, 13.72, 19.70, 33.42 / 10008350, Victor Alexis Fernandes Diniz, 98.00, 104, 4.60, 4.74, 9.34, 25.76, 35.10 / 10009388, Vinicius Floripo Chaffin Vieira, 79.00, 93, 10.00, 6.19, 16.19, 18.09, 34.28.

2.1.1.1 Resultado final na prova objetiva e resultado provisório nas provas discursivas dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1), nota provisória na questão 1 da prova discursiva (P2), nota provisória na questão 2 da prova discursiva (P2), nota provisória na prova discursiva (P2), nota provisória na peça jurídica da prova discursiva (P3), nota provisória nas provas discursivas.

10005364, Carlos Hebert Barbosa Campos, 63.00, 83, 3.90, 3.66, 7.56, 17.04, 24.60 / 10005103, Eduardo Karam, 73.00, 87, 0.00, 0.00, 0.00, 13.26, 13.26 / 10000795, Elber Lucas da Silva Costa, 73.00, 83, 7.56, 2.70, 10.26, 18.55, 28.81 / 10008889, Ruhan Joseph Moreira Rodrigues, 76.00, 88, 9.00, 6.13, 15.13, 15.76, 30.89 / 10008396, Sebastiao Bezerra Neto, 64.00, 85, 5.16, 3.68, 8.84, 10.10, 18.94.

2.1.1.2 Resultado final na prova objetiva e resultado provisório nas provas discursivas dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P1), nota provisória na questão 1 da prova discursiva (P2), nota provisória na questão 2 da prova discursiva (P2), nota provisória na prova discursiva (P2), nota provisória na peça jurídica da prova discursiva (P3), nota provisória nas provas discursivas.

10002672, Adriana Carneiro Lima, 64.00, 92, 7.64, 2.61, 10.25, 18.53, 28.78 / 10005533, Allan Danisio Araujo Silva, 69.00, 88, 6.29, 5.18, 11.47, 7.34, 18.81 / 10000139, Breno Felipe Morais de Santana Barros, 93.00, 104, 7.29, 4.38, 11.67, 18.13, 29.80 / 10007934, Edson Ricardo da Silva, 61.00, 88, 6.37, 4.21, 10.58, 9.46, 20.04 / 10000795, Elber Lucas da Silva Costa, 73.00, 83, 7.56, 2.70, 10.26, 18.55, 28.81 / 10001605, Flavia Ramalho Vergara Marinho, 77.00, 94, 6.49, 4.81, 11.30, 13.03, 24.33 / 10006868, Flavio Nazareno da Silva Lima, 61.00, 84, 2.89, 5.75, 8.64, 5.18, 13.82 / 10005120, Francisco Erivelto Lima dos Santos, 69.00, 92, 9.00, 5.69, 14.69, 17.66, 32.35 / 10009223, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de Paula, 74.00, 96, 7.72, 6.78, 14.50, 11.56, 26.06 / 10001447, Haylane Prudencio Castro, 67.00, 86, 9.08, 5.76, 14.84, 14.18, 29.02 / 10006323, Joao Lucas Bezerra Coutinho, 73.00, 83, 5.13, 7.03, 12.16, 5.44, 17.60 / 10007023, Joao Maria de Oliveira, 63.00, 87, 9.90, 6.31, 16.21, 8.13, 24.34 / 10008286, Jonatas Santiago de Oliveira Barros, 64.00, 82, 5.35, 4.02, 9.37, 18.78, 28.15 / 10001338, Lucas Gomes Dias, 62.00, 87, 3.89, 7.11, 11.00, 7.13, 18.13 / 10007636, Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto, 78.00, 93, 6.26, 5.00, 11.26, 19.09, 30.35 / 10001065, Maria Rebeca Lima Nogueira, 78.00, 92, 10.00, 4.68, 14.68, 16.64, 31.32 / 10000665, Michael Jordan Campelo Silva, 74.00, 91, 5.86, 2.04, 7.90, 7.49, 15.39 / 10001082, Michelle Bezerra de Medeiros, 61.00, 84, 5.24, 5.60, 10.84, 14.67, 25.51 / 10007206, Normando da Silva Filho, 62.00, 79, 5.58, 4.06, 9.64, 8.18, 17.82 / 10008007, Rebeca Pedrosa Velozo, 97.00, 108, 8.08, 5.55, 13.63, 17.95, 31.58 / 10006504, Roberto Dantas dos Santos Filho, 80.00, 94, 7.07, 4.56, 11.63, 21.27, 32.90 / 10001504, Wellington Bernardo de Carvalho, 64.00, 90, 5.63, 3.68, 9.31, 17.33, 26.64.

3 DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS E DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, SOMENTE PARA OS CARGOS 1 E 2

3.1 Resultado final das provas objetivas e convocação para a avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

3.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

10008485, Ana Paula Bezerra Lopes, 17.00, 28, 23.00, 39, 40.00 / 10006921, Brenda Isabelli Lucena e Silva, 24.00, 32, 26.00, 43, 50.00 / 10000957, Francilandia de Lima Maia, 28.00, 39, 24.00, 47, 52.00 / 10007566, Rudson da Costa Silva, 21.00, 31, 40.00, 51, 61.00 / 10006646, Silmara Pereira Alves da Silva, 30.00, 37, 52.00, 61, 82.00.

3.1.1.1 Resultado final das provas objetivas e convocação para a avaliação de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) , na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10006646, Silmara Pereira Alves da Silva, 30.00, 37, 52.00, 61, 82.00.

3.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: DIREITO

10005738, Aline Ticiane de Almeida Veras, 18.00, 28, 29.00, 48, 47.00 / 10008430, Ana Carolina Mota Souto, 27.00, 35, 28.00, 45, 55.00 / 10008413, Ana Karla Macedo de Oliveira, 21.00, 32, 34.00, 44, 55.00 / 10005199, Andylla Falcao Motta, 18.00, 29, 30.00, 46, 48.00 / 10000521, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade, 20.00, 34, 21.00, 44, 41.00 / 10008223, Antonia Edneuma dos Santos, 23.00, 28, 37.00, 50, 60.00 / 10009773, Antonio Claudio Vieira Brazil Filho, 21.00, 28, 30.00, 49, 51.00 / 10008943, Artur de Medeiros Antas, 17.00, 31, 35.00, 50, 52.00 / 10005070, Bruna Carla da Silva Cruz, 13.00, 23, 40.00, 52, 53.00 / 10009666, Camila Alves Fernandes, 24.00, 35, 22.00, 43, 46.00 / 10000174, Caroline Fernandes de Amorim, 14.00, 27, 25.00, 37, 39.00 / 10008143, Daniel Lucas Torres Vieira, 29.00, 33, 36.00, 49, 65.00 / 10007903, Danielle Sousa Vieira Diniz, 14.00, 31, 22.00, 46, 36.00 / 10005408, Danilo Augusto Costa Pereira, 24.00, 37, 21.00, 36, 45.00 / 10009756, Denyara Rocha Lima, 25.00, 34, 27.00, 47, 52.00 / 10010576, Emilly Dantas Vilas Boas, 17.00, 26, 27.00, 34, 44.00 / 10000344, Felipe de Medeiros Silva, 20.00, 31, 26.00, 44, 46.00 / 10008269, Flavio Lima Guerreiro, 21.00, 24, 47.00, 54, 68.00 / 10004902, Florencia Pinheiro de Souza, 19.00, 30, 34.00, 47, 53.00 / 10005989, Francisco Davi Lira Almeida, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10007744, Francisco Deliane e Silva, 16.00, 29, 32.00, 46, 48.00 / 10005307, Gabrielle Cristiane Monte Bezerra, 21.00, 30, 30.00, 46, 51.00 / 10008129, Gardel Igor Guimaraes Chaves, 26.00, 38, 22.00, 46, 48.00 / 10010633, George Aureliano de Lima Correia Filho, 25.00, 35, 27.00, 47, 52.00 / 10005918, Gregory Nascimento Zuffo, 14.00, 32, 26.00, 48, 40.00 / 10006985, Guilherme Barbosa Alves, 22.00, 33, 50.00, 60, 72.00 / 10009110, Gustavo Michel Vieira Lima, 24.00, 34, 38.00, 53, 62.00 / 10009009, Herles de Sousa Marinheiro, 23.00, 34, 30.00, 45, 53.00 / 10005344, Hildeglenia Thaisa Ferreira de Mendonca, 26.00, 34, 35.00, 50, 61.00 / 10008659, Ianara Maressa Macedo da Rocha, 17.00, 30, 21.00, 44, 38.00 / 10008984, Ingrid Karolynne de Oliveira Moreira, 12.00, 21, 25.00, 43, 37.00 / 10007514, Ingryd Falcao Motta, 22.00, 32, 36.00, 48, 58.00 / 10001534, Joao Batista dos Santos Alves, 16.00, 25, 39.00, 51, 55.00 / 10005604, Joao Paulo Barbosa, 15.00, 22, 36.00, 45, 51.00 / 10007209, Jonas Pierre Maia Dantas, 18.00, 27, 21.00, 36, 39.00 / 10000039, Jonas Yuri Carlos da Costa, 16.00, 29, 36.00, 53, 52.00 / 10005995, Joseilton Fabio da Silva, 18.00, 34, 28.00, 49, 46.00 / 10009241, Joyce Cibelly de Morais Lima Carneiro, 19.00, 34, 33.00, 49, 52.00 / 10009220, Laissa Pavao Pedrosa, 17.00, 33, 45.00, 57, 62.00 / 10001089, Larissa Amaral Barbosa, 25.00, 36, 38.00, 51, 63.00 / 10007223, Laryssa Brenna Xavier e Silva, 14.00, 27, 34.00, 42, 48.00 / 10005921, Lazaro Silva Gomes do Nascimento, 38.00, 42, 36.00, 49, 74.00 / 10006542, Leonardo Fortaleza Souza Fiuza Lima, 17.00, 28, 38.00, 49, 55.00 / 10000356, Levi Sanger Pereira Cruz, 24.00, 34, 22.00, 40, 46.00 / 10009688, Luis Eduardo Viana Fernandes, 23.00, 29, 25.00, 40, 48.00 / 10008505, Luiz Carlos Silva Santiago, 20.00, 30, 30.00, 49, 50.00 / 10008590, Magno Marciel Carvalho Costa, 19.00, 30, 34.00, 49, 53.00 / 10009663, Marcondes Cardoso de Paiva, 24.00, 26, 29.00, 38, 53.00 / 10006487, Maria Beatriz Lopes Dalbuquerque Castim, 13.00, 23, 33.00, 42, 46.00 / 10009401, Maria do Socorro Diogenes Pinto, 15.00, 30, 28.00, 49, 43.00 / 10008328, Maria Eduarda Silveira Melo, 30.00, 36, 31.00, 45, 61.00 / 10006621, Maria Helena Alves do Rego, 16.00, 33, 32.00, 51, 48.00 / 10000751, Maria Neusa de Figueiredo Morais, 18.00, 34, 26.00, 48, 44.00 / 10007076, Maria Tagila Ferreira de Moura, 10.00, 30, 26.00, 48, 36.00 / 10006507, Maria Thereza Bezerra dos Santos, 21.00, 31, 25.00, 43, 46.00 / 10005290, Mariana Holanda Maia, 24.00, 36, 22.00, 41, 46.00 / 10010490, Milena Maria Gomes Rocha Bezerra de Menezes, 12.00, 31, 26.00, 48, 38.00 / 10001269, Milton Savio Melo Souto do Monte, 14.00, 20, 23.00, 32, 37.00 / 10005029, Ohana Fernandes Sales, 24.00, 37, 30.00, 50, 54.00 / 10009698, Pamela Naiade de Alencar Souza, 17.00, 29, 32.00, 47, 49.00 / 10000898, Patricio Ferreira da Silva, 26.00, 36, 28.00, 49, 54.00 / 10008811, Pedro Henrique Alves Rodrigues, 16.00, 30, 51.00, 55, 67.00 / 10006737, Raul Menezes de Paiva Pacheco, 20.00, 35, 32.00, 51, 52.00 / 10007392, Regia Cristina Alves de Carvalho Maciel, 15.00, 30, 34.00, 51, 49.00 / 10000125, Saullo Henrique Chaves de Castro, 24.00, 36, 47.00, 57, 71.00 / 10000060, Silziane Nogueira de Souza, 15.00, 28, 38.00, 54, 53.00 / 10001622, Tamara Andrade de Sa Dias, 16.00, 21, 24.00, 42, 40.00 / 10008642, Thais Dafne Viana de Souza, 12.00, 23, 24.00, 46, 36.00 / 10010274, Tiberio Cesar Silva Santiago de Azevedo, 14.00, 32, 24.00, 47, 38.00 / 10010038, Vinicius Holanda de Oliveira, 23.00, 35, 38.00, 53, 61.00 / 10008875, Vitor Emanuel Marques Martins, 12.00, 31, 34.00, 52, 46.00 / 10007618, Willis Cardoso de Morais, 27.00, 37, 29.00, 44, 56.00 / 10000982, Ygor Medeiros Brandao de Araujo, 23.00, 34, 40.00, 54, 63.00.

3.1.2.1 Resultado final das provas objetivas e convocação para a avaliação de títulos dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10000521, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade, 20.00, 34, 21.00, 44, 41.00 / 10005604, Joao Paulo Barbosa, 15.00, 22, 36.00, 45, 51.00.

3.1.2.2 Resultado final das provas objetivas e convocação para a avaliação de títulos dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) , na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e nota final nas provas objetivas.

10006542, Leonardo Fortaleza Souza Fiuza Lima, 17.00, 28, 38.00, 49, 55.00 / 10007076, Maria Tagila Ferreira de Moura, 10.00, 30, 26.00, 48, 36.00 / 10006507, Maria Thereza Bezerra dos Santos, 21.00, 31, 25.00, 43, 46.00 / 10006737, Raul Menezes de Paiva Pacheco, 20.00, 35, 32.00, 51, 52.00.

4 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS (SOMENTE PARA O CARGO 8)

4.1 Os candidatos poderão ter acesso à imagem das provas discursivas e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas, das 10 horas do dia 26 de agosto de 2024 às 18 horas do dia 27 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão nem de disponibilização da imagem das provas discursivas.

4.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da imagem das provas discursivas e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos.

4.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

4.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

4.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

4.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 03/2024 – SEMAD de 16 fevereiro de 2024, suas alterações, ou com este edital.

5 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS 1 E 2)

5.1 Para a avaliação de títulos, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 03/2024 – SEMAD, de 16 fevereiro de 2024, suas alterações, e neste edital.

5.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 26 de agosto de 2024 às 18 horas do dia 27 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, imagem legível da documentação referente à avaliação de títulos.

5.2.1 O envio da documentação constante do subitem 5.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

5.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 5.2 deste edital.

5.3.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.4 Receberá nota zero o candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo estabelecidos no edital de abertura e neste edital.

5.5 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação de títulos.

5.6 Não será aceito o envio de documentação referente à avaliação de títulos, em hipótese alguma, fora da data e dos horários predeterminados no subitem 5.2 deste edital.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 30 de agosto de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24.

6.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.

6.2 O edital de resultado provisório na avaliação de títulos, somente para os cargos 1 e 2, será publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, na data provável de 10 de setembro de 2024.

6.3 O edital de resultado final nas provas discursivas e de convocação para avaliação de títulos, somente para o cargo 8, será publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, na data provável de 13 de setembro de 2024.

6.4 O edital de convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, para todos os cargos, será publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, na data provável de 11 de outubro de 2024.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

LUANA LORENA DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

PORTARIA Nº 16,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THAYONARA TAYANE DE OLIVEIRA ALMEIDA Matrícula: 0508756-2, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 12/2024 – SEMAD+ ATA Nº 13/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e AYLA MARIA BEZERRA MARQUES DE ALMEIDA – CNPJ 27.637.747/0001-01, tendo como substituto eventual MAYKON GABRIEL DA SILVA COUTO, Matrícula: 0521752-1. Para um período de 12 meses.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato.

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor SUENDEL CARLOS ALVES DA SILVA – Matrícula nº 0508123/1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao referente ao Pregão Eletrônico Nº 12/2024 – SEMAD+ ATA Nº 13/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e AYLA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA – CNPJ 27.637.747/0001-01, tendo como substituto eventual, ANTONIA CLEYDIANE DUARTE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 0144304-2. Para um período de 12 meses.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 24/2024. Processo Administrativo n° 222/2024. Pregão n° 05/2024. Objeto: Aquisição e instalação de sirenes musicais escolares e kit de cornetas para uso nas Unidades de Ensino da Rede Municipal. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: J de M Melo Comercio e Serviços - CNPJ: 50.569.065/0001-20. Valor: R$ 213.360,00 (duzentos e treze mil e trezentos e sessenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 20/08/2024 a 20/08/2025. Data da assinatura do contrato: 20/08/2024.

MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

 

Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 27,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. Impressione.

A PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Aditivo nº 02/2024-PGM, do Contrato Nº 01/2022–PGM, referente ao Processo Administrativo nº 04/2022-PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 66/2021-SEMAD+, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ: 44.683.335/0001-27 e a empresa IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00, cujo objeto é contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente – digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilização dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte online, substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO RÊGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO e, como substituta eventual, a servidora GÉSICA LUDMILLA DE OLIVEIRA AMORIM, Assessora Jurídica.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

MARIA ALESSANDRA DANTAS COSTA

Procurador Geral Adjunta

Secretaria Municipal da Fazenda

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo 01/2024. Contrato Nº 07/2023. Processo Administrativo n° 75/2023. Dispensa n° 01/2023 - SEFAZ. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze meses). Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda – CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CNPJ: 34.028.316/0025-80. Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 23/08/2024 a 23/08/2025. Data da assinatura do contrato: 23/08/2024.

EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR

Secretário Municipal da Fazenda

NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010463-8– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): F de Moura Imobiliária

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) Alexandro Moreira de Sousa

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007491-7– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Maria Cleide Marcia Pimenta

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) Jose Carlos Lins de Matos

3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006862-3– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Maria Holanda de Paiva

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) Nelito Lima Ferreira Neto

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.014457-2– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Arlyane Carla Souza de Almeida Tavares

Assunto: Prescrição Mobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a) Marlio Vitor da Silva

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais

ACÓRDÃO 104/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.006022-3– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOS

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: ROBERTO LOPES FERNANDES

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006022-3– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Roberto Lopes Fernandes, conhecendo da remessa necessária, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o pedido do requerente, decidindo pela ilegitimidade da cobrança do IPTU e TLP do (s) imóvel (is) de inscrição nº 1.0011.029.04.0285.0000.2, Seq. 1019785.0, referente ao(s) exercício(s) de 1992 a 2005 e 2009 a 2018, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais

ACÓRDÃO 103/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.005401-0– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: VICENTE MARQUES BEZERRA

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.005401-0– SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Vicente Marques Bezerra, conhecendo do recurso ex officio, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o pedido do requerente, decidindo pela ilegitimidade da cobrança do IPTU e TLP P do(s) imóvel(is) de inscrição nº 1.0017.252.02.0118.0000.4, Seq. 1040635.2, referente ao(s) exercício(s) de 1993 a 2005, 2009 a 2018, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais

ACÓRDÃO 105/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.006155-6– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETO

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: MARIA VERA LUCIA DE SOUZA

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006155-6– SEFAZ), tendo como recorrido a Sra. Maria Vera Lucia de Souza, conhecendo do recurso ex officio, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os efeitos da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o pedido do requerente, decidindo pela ilegitimidade da cobrança do IPTU e TLP P do imóvel inscrito sob nº 1.0005.047.01.0058.0000.5, sequencial nº 1009333.8, referentes ao(s) exercício(s) de 2009 a 2018 .

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais

ACÓRDÃO 106/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.006310-9– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: FRANCISCO PAULO DA SILVA

Notificamos que no dia 20 (vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006310-9 – SEFAZ), tendo como recorrido o Sr. Francisco Paulo da Silva, conhecendo, porém negou provimento ao recurso ex-officio, mantendo assim, em todos os seus termos, a decisão de primeira instância, por seus fundamentos jurídicos, notadamente no que pertine ao reconhecimento da prescrição dos créditos tributários da espécie IPTU/TCL dos exercícios de 1993 a 2005 e 2009 a 2019 e sua consequente extinção, relativamente ao imóvel inscrito no CIM sob o nº 1.0017.002.03.0254.0000.5 Sequencial: 1035957.5, devendo, entretanto, serem cobrados de imediato os débitos dos exercícios posteriores, caso existam.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais

ACÓRDÃO 102/2024 – TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)

Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos

Secretária: Vânia Maria Pereira

NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024.007787-8– SEFAZ

REMESSA NECESSÁRIA

RELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSA

RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

RECORRIDO: L M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Notificamos que no dia 20(vinte) do mês de agosto de 2024, a partir das 11horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007787-8 – SEFAZ), tendo como recorrido a empresa L M Construções e Empreendimentos Eireli, conhecendo do recurso de ofício, para no mérito dar-lhe provimento parcial, reformando a decisão originária, no sentido de reconhecimento da não incidência do ISS sobre a mão de obra própria devidamente comprovada, condicionando, entretanto, a regularização da referida obra, ao recolhimento do ISS substituto dos serviços prestados sem vínculo empregatício, acaso existentes, valendo-se para tanto, da técnica do arbitramento se for o caso.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS

Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais

Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 08/2024. Processo Administrativo n° 18/2024. Pregão n° 03/2024. Objeto: Aquisição de materiais e ferramentas de trabalho, destinados ao melhoramento, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública do município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: Ledluz Industria e Comercio LTDA - CNPJ: 12.072.665/0001-90. Valor: R$ 12.623.517,12 (doze milhões, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e dezessete reais e doze centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 23/08/2024 a 23/08/2025. Data da assinatura do contrato: 23/08/2024.

MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL

Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 06/2024. Processo Administrativo n° 17/2024. Pregão n° 09/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Esporte e Juventude. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: M M Alimentos e Transportes LTDA CNPJ: 03.126.525/0001-66. Valor: R$ 5.633,28 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 16/08/2024 a 16/08/2025. Data da assinatura do contrato: 16/08/2024.

LARISSA EMANUELLE PEREIRA DO VALE MACIEL

Secretária Municipal de Esporte e Juventude

Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº 014/2024

Dispõe sobre a prorrogação de mandato da atual composição e da diretoria do Conselho Municipal da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO a Legislação Eleitoral em vigor (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V), a qual dispõe sobre a nomeação na circunscrição do pleito eleitoral;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 6.633, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Biênio 2022/2024, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o encerramento do mandato da atual composição em agosto do corrente ano;

CONSIDERANDO o art. 2º, XXIV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata da divulgação em meios de comunicação oficial do município, as suas decisões;

CONSIDERANDO a deliberação favorável desse egrégio conselho em reunião ordinária realizada em 11 de julho de 2024, às 08h30min, no auditório do Centro Administrativo,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação de mandato da atual composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Fica prorrogado pelo prazo de 180 dias a atual composição de entidades da sociedade civil e governamental, do colegiado.

Art. 2º Aprovar a prorrogação de mandato da atual Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Fica prorrogado pelo prazo de 180 dias o mandato da presidência e vice-presidência do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

ANA LEINE CARLOS SALES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 98,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (UMA E MEIA) diária ao Sr. BENJAMIN BENTO DE ARAÚJO NETO, Matrícula 122858-2, ocupante do cargo/função de ENFERMEIRO-AUDITOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE nos dias 27 e 28 de agosto de 2024, para participar da I OFICINA INTER-REGIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS/SNA.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo Único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.553/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 99,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1,5 (UMA E MEIA) diárias a Sra. MARIA DO CARMO NUNES MARTINS, Matrícula 123501-2, ocupante do cargo/função de MÉDICO-AUDITOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de FORTALEZA-CE nos dias 27 e 28 de agosto de 2024, para participar da I OFICINA INTER-REGIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS/SNA

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 12 do Decreto Municipal nº 6.553/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 08/2024-SMS

Processo Administrativo 150/2024. Objeto: Abertura de Processo Licitatório para Registro de Preços objetivando a futura aquisição de Insulinas para atender aos usuarios do SUS que delas necessitam. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 21/08/2024. Valor Global: R$ 3.797.180,00 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil e cento e oitenta reais). Empresas: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 04.307.650/0012-98, com o valor total de R$ 2.219.400,00 (dois milhões, duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais), NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.218.561/0001-39, com o valor total de R$ 337.380,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos e oitenta reais) e NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 82.277.955/0007-40, com o valor total de R$ 1.240.400,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Item 01 (um) foi fracassado.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 08/2024-SMS

Processo Administrativo 150/2024. Objeto: Abertura de Processo Licitatório para Registro de Preços objetivando a futura aquisição de Insulinas para atender aos usuários do SUS que delas necessitam. ARP Nº 35/2024-SMS, NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.218.561/0001-39, com o valor total de R$ 337.380,00 (trezentos e trinta e sete mil e trezentos e oitenta reais) Assina pelo Fornecedor: NEILTON NEVES DOS SANTOS Data da Assinatura: 21/08/2024. ARP Nº 36/2024- SMS, NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 82.277.955/0007-40, com o valor total de R$ 1.240.400,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil e quatrocentos reais) Assina pelo Fornecedor: ORDILEI MESSIAS MACIEL. ARP Nº 37/2024-SMS, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 04.307.650/0012-98, com o valor total de R$ 2.219.400,00 (dois milhões, duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais) Assina pelo Fornecedor: DOUGLAS DOS SANTOS GAMA - Vigência: 12 meses. Assina pelo órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do Fundo Municipal de Saúde.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

Secretária Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 48,
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 3,5 (TRÊS E MEIA) Diárias ao Senhor BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA, matricula nº 13683-2, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transportes - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 04/09/2024 a 07/09/2024, para participar da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL), do Conselho Nacional de Trânsito, em Brasília/DF, nos dias 05 e 06 de setembro de 2024, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo Único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024

WALMARY COSTA

Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

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