Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.222,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.623.527,98 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.623.527,98 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar por excesso de arrecadação de que trata o artigo anterior, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 610,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Homologa resultado final e classificação do concurso público do Quadro de Pessoal da Educação do Município de Mossoró e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 14 da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012 c/c Lei Complementar n° 201, de 23 de novembro de 2023 e a Lei Complementar nº 202, de 23 de novembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Resultado e Classificação do concurso público de provas e provas e títulos destinado ao provimento de vagas de cargos de Nível Médio e Nível Superior para o Quadro de Pessoal da Educação do Município de Mossoró, nos termos do Edital n° 02, de 16 de janeiro de 2024.

Parágrafo único. O Resultado e Classificação de que tratam o caput deste artigo são os dispostos nas listas de Classificação Geral - Ampla Concorrência, Negros e Pessoas com Deficiência - PcD.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e,

CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SMS;

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública;

RESOLVEM:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SMS para contratação temporária, para as categorias profissionais abaixo:

DENTISTA

#	Nome Completo	CPF	Pontuação Total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
APROVADOS CADASTRO RESERVA
17	MÁRCIO RANGEL JALES DE MIRANDA	027.564.00#-##	32.0	25.0	7.0	07/11/1974
18	ANA BEATRIZ DE ARAÚJO MARQUES	071.713.50#-##	32.0	25.0	7.0	02/08/1997
19	BEATRIZ CARLOS DE CASTRO DUARTE	082.544.83#-##	31.0	15.0	16.0	21/06/1998
2 0	SUSANA BARBOZA DE SOUZA	050.923.77#-##	30.5	15.0	15.5	13/04/1984
2 1	ANDREZA RAFAELI REBOUÇAS	057.968.86#-##	17.5	10.0	7.5	25/03/1986
2 2	ERIK VINÍCIUS MARTINS JÁCOME	016.638.26#-##	16.0	0.0	16.0	27/07/1995

ENFERMEIRO

#	Nome Completo	CPF	Pontuação Total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
APROVADOS CADASTRO RESERVA
55	GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA	022.603.33#-##	65.0	50.0	15.0	27/01/1977
56	MICHELE ARAÚJO DE CASTRO	023.459.06#-##	65.0	50.0	15.0	14/02/1977
57	THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR	040.788.84#-##	65.0	50.0	15.0	19/02/1980
58	ANA CLÁUDIA DE SOUZA PAIVA	010.548.69#-##	65.0	50.0	15.0	19/02/1981
59	ANNE KALINE FONTES GUEDES	009.439.06#-##	65.0	50.0	15.0	25/09/1981
60	THYAGO RAMMON ARAÚJO DE ALMEIDA	915.789.81#-##	65.0	50.0	15.0	16/01/1982
61	ALINE TICYANNE DE SOUZA FLORÊNCIO	011.970.84#-##	65.0	50.0	15.0	17/04/1982
62	POLLYANNA KARLA GOMES DE BRITO SANTOS	050.954.29#-##	65.0	50.0	15.0	26/10/1983
63	HALLYSON RAMON FERNANDES NOGUEIRA	060.403.45#-##	65.0	50.0	15.0	05/12/1984
64	EGISLÂNDIA MARIA SILVA OLIVEIRA	065.188.46#-##	65.0	50.0	15.0	07/04/1985

PSICOPEDAGOGO

#	Nome Completo	CPF	Pontuação Total	Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
APROVADOS CADASTRO RESERVA
1 4	LÍBYNA MURIEL DE PAIVA LUCENA	050.906.05#-##	17.0	0.0	17.0	28/06/1983
1 5	GLÊINIA TARGINO DA SILVA	700.697.15#-##	17.0	0.0	17.0	24/08/1994

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

#	Nome Completo	CPF	Pontuação Total Exp. Profissional	Avaliação de Títulos	Data de Nascimento
APROVADOS CADASTRO RESERVA
163	MARIA EDUARDA BRITO VIEIRA	128.121.77#-##	5.0	0.0	5.0	03/08/2001
164	FERNANDO SOUSA RODRIGUES	089.081.73#-##	5.0	0.0	5.0	29/10/2002
165	CÍCERA CRISTINA FERREIRA LOBO	067.428.73#-##	56.5	50.0	6.5	17/03/1986

Art. 2° Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, nos dias 11/09/2024 a 13/09/2024, nos horários das 08h às 17h, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

- Foto 3x4

- Apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;

- Apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

- Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;

- Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino);

- PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;

Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos da Residência médica apresentadas no certame;

- Registro Ativo e Regular no Conselho de Classe Competente

- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo I;

- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;

- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;

- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;

- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;

- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;

- Declaração de que não está nas condições apresentadas no item correspondente às vedações; conforme Anexo VII;

- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;

- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;

- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;

- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.tjrn.jus.br/certidões;

- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);

- Comprovante de Residência (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel.

Acesse o link: http:/187.19.199.130/convocacao

Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.

Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.

Art. 5° O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado.

Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.

Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e,

CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SME;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de atender à demanda existente, a fim de prosseguir com o ano letivo de 2024;

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SME para contratação temporária, nas disciplinas abaixo

Professor Nível II / Ed. Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

APROVADOS CADASTRO RESERVA
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
390	MARIA LINHARES DANTAS MENDES	027.377.61#-##	18/07/1977
391	MÉRCIA ROZANY FERNANDES LOPES	008.537.03#-##	24/07/1977
392	ZENAIDE BORGES BENTO MARINHO	028.038.31#-##	05/11/1977
393	FRANCISCO ERIALDO DE SOUZA	031.409.56#-##	29/12/1977
394	FRANCISCA KÉLIA DE SOUSA MARCONI	027.782.09#-##	10/01/1978
395	CARLA CRISTINA MIRANDA DE MOURA SILVA	026.162.32#-##	16/02/1978
396	ANDRÉA CRISTIAN DE ARAÚJO FERREIRA	023.935.96#-##	21/04/1978
397	ANDRÉIA CARÍLIA DA SILVA FERNANDES ALVES	054.513.59#-##	08/05/1978
398	MARIA LUZENÍCIA SILVA DE MOURA	012.120.90#-##	25/06/1978
399	JANINE LIDIANE DANTAS DE OLIVEIRA SILVA	011.736.07#-##	10/08/1978
400	MARIA VALÉRIA ALVES DA SILVA	034.724.45#-##	24/10/1978
401	LÍDIA REGINA DE SOUZA BATISTA RODRIGUES	010.456.85#-##	27/12/1978
402	ANDRÉIA CARLA DA SILVA BENEVIDES	296.811.90#-##	29/12/1978
403	VILZA CARLA DANTAS	033.482.91#-##	09/01/1979
404	MARINEZ RODRIGUES DO NASCIMENTO LIRA	012.206.96#-##	21/02/1979
405	AMÉCIA NUNES DE MORAIS	010.054.40#-##	11/03/1979
406	ANA KARINA DE MEDEIROS LIMA	024.781.84#-##	21/04/1979
407	LUCÉLIA MARIA DO COUTO E SOUZA	035.575.65#-##	22/05/1979
408	IVÂNIA ROCHA DA SILVA	036.312.97#-##	28/06/1979
409	SARA RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA	034.798.80#-##	09/07/1979

Professor Nível II /Língua Portuguesa

APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
11	LUCAS FRANKLIN FERNANDES SILVA	111.257.43#-##	03/02/1997
APROVADOS CADASTRO RESERVA
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
28	HOZANA FERNANDES DO NASCIMENTO PEIXOTO	053.799.41#-##	15/06/1983
29	ANA PAULA DE LIMA FERNANDES	050.023.28#-##	23/01/1985
30	MARIA DA LUZ DE ANDRADE	057.513.64#-##	02/02/1985
31	MARIA SUZANA DE OLIVEIRA PINHEIRO MENEZES	082.515.74#-##	22/02/1986
32	DANIELE RAMALHO PEREIRA	079.266.11#-##	30/07/1989
33	FRANCISCA AURIZETE DA SILVA MEDEIROS	044.242.49#-##	14/07/1992

Professor Nível II /Língua Inglesa

APROVADOS CADASTRO RESERVA
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
17	KLEDSON LUÃ DA SILVA HONÓRIO	106.750.42#-##	25/10/1995
18	ANA CAROLINA FERNANDES LINHARES	125.787.30#-##	22/10/1998
19	MILCA KAROLINY ALCÂNTARA LÔPO	088.991.12#-##	23/09/1995
21	GIANE HENRIQUE DA SILVA	722.378.99#-##	10/05/1970

Professor Nível II/Geografia

APROVADOS CADASTRO RESERVA PCD
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
3	CAIO BRUNO PEREIRA DE MENEZES	094.990.61#-##	20/11/1987
APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
6	ANA CLARA DAMASCENO SOUZA COSTA	083.905.87#-##	01/07/41994
APROVADOS CADASTRO RESERVA
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
13	TAYLINE CORDEIRO PEREIRA	107.019.01#-##	02/06/1994
14	PAULO RICARDO DE LIMA MARTINS ARAÚJO	016.687.28#-##	13/03/1995

Professor Nível II/História

APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
3	DIEGO RODRIGUES DA SILVA	106.771.61#-##	09/06/1994
4	CARLOS AUGUSTO SOARES BEZERRA	071.752.91#-##	14/03/1993
APROVADOS CADASTRO RESERVA
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
9	IZADORA RIBEIRO DE MEDEIROS	092.620.35#-##	30/11/1993
10	EDNA PASCOAL	923.924.07#-##	20/01/1958
11	JONATHAN DIÓGENES COSTA	069.158.32#-##	15/05/1987
14	FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FILHO	904.433.65#-##	02/09/1971

Professor Nível II/Matemática

APROVADOS CADASTRO RESERVA ÉTNICOS RACIAIS
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
3	NALLYSON TIAGO PEREIRA DA COSTA	700.012.58#-##	05/07/1996
4	KLEBER FRANCISCO DA ASILVA FILHO	041.104.67#-##	17/02/1991
APROVADOS CADASTRO RESERVA
#	Nome Completo	CPF	Data de Nascimento
5	PAULA REJANY DA SILVA FERNANDES	055.718.61#-##	09/07/1985
6	ANTÔNIO ADRIANO NOGUEIRA	056.155.27#-##	05/10/1985
7	FRANCISCO JUCIFRAN FERNANDES COSTA	006.793.11#-##	24/12/1985
8	JOSÉ LEONARDO BEZERRA	089.378.51#-##	10/08/1990
10	LUIS CARLOS DA SILVA	080.685.49#-##	24/07/1994
11	MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA	092.661.52#-##	23/09/1995
12	VILANEIDE SEVERINA DE SOUZA CARVALHO	496.504.83#-##	12/08/1965
13	ALTEMIZIA JÁCOME DE LIRA	762.368.03#-##	28/06/1974

Art. 2° Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, entre os dias 11/09/2024 a 13/09/2024, nos horários das 08h às 17h, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos:

- Foto 3x4

- Cópia com apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;

- Cópia com apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

 - Título de Eleitor;

- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino); - PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame; Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;

- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);

- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);

- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo;

- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;

- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;

- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;

- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;

- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;

- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;

- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;

- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;

- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.esaj.tjrn/certidao.

- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);

- Comprovante de Residência atualizado (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel. Acesso às Orientações Gerais e Modelo de declarações a serem entregues juntos com a documentação por meio do link: http:/187.19.199.130/convocacaoeducacao

Art. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício.

Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.

Art. 5° O candidato será contatado conforme sua classificação, ademais, o candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por e-mail, está automaticamente eliminado.

Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado

Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024

A Secretária Municipal de Administração torna público o resultado provisório na avaliação de títulos, somente para os cargos 1 e 2, referente ao concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva de nível superior da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, SOMENTE PARA OS CARGOS 1 E 2

1.1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.

1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

10008485, Ana Paula Bezerra Lopes, 0,00 / 10006921, Brenda Isabelli Lucena e Silva, 0,00 / 10000957, Francilandia de Lima Maia, 0,80 / 10007566, Rudson da Costa Silva, 2,00 / 10006646, Silmara Pereira Alves da Silva, 0,60.

1.1.1.1 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.

10006646, Silmara Pereira Alves da Silva, 0,60.

1.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: DIREITO

10005738, Aline Ticiane de Almeida Veras, 0,80 / 10008430, Ana Carolina Mota Souto, 0,20 / 10008413, Ana Karla Macedo de Oliveira, 5,60 / 10005199, Andylla Falcao Motta, 0,60 / 10000521, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade, 0,00 / 10008223, Antonia Edneuma dos Santos, 0,60 / 10009773, Antonio Claudio Vieira Brazil Filho, 0,00 / 10008943, Artur de Medeiros Antas, 0,00 / 10005070, Bruna Carla da Silva Cruz, 0,80 / 10009666, Camila Alves Fernandes, 0,80 / 10000174, Caroline Fernandes de Amorim, 0,00 / 10008143, Daniel Lucas Torres Vieira, 0,00 / 10007903, Danielle Sousa Vieira Diniz, 0,60 / 10005408, Danilo Augusto Costa Pereira, 0,00 / 10009756, Denyara Rocha Lima, 0,00 / 10010576, Emilly Dantas Vilas Boas, 0,00 / 10000344, Felipe de Medeiros Silva, 0,60 / 10008269, Flavio Lima Guerreiro, 0,80 / 10004902, Florencia Pinheiro de Souza, 0,60 / 10005989, Francisco Davi Lira Almeida, 0,00 / 10007744, Francisco Deliane e Silva, 0,00 / 10005307, Gabrielle Cristiane Monte Bezerra, 2,60 / 10008129, Gardel Igor Guimaraes Chaves, 0,60 / 10010633, George Aureliano de Lima Correia Filho, 0,00 / 10005918, Gregory Nascimento Zuffo, 4,60 / 10006985, Guilherme Barbosa Alves, 0,00 / 10009110, Gustavo Michel Vieira Lima, 0,00 / 10009009, Herles de Sousa Marinheiro, 0,00 / 10005344, Hildeglenia Thaisa Ferreira de Mendonca, 1,00 / 10008659, Ianara Maressa Macedo da Rocha, 3,60 / 10008984, Ingrid Karolynne de Oliveira Moreira, 0,60 / 10007514, Ingryd Falcao Motta, 0,80 / 10001534, Joao Batista dos Santos Alves, 1,00 / 10005604, Joao Paulo Barbosa, 0,00 / 10007209, Jonas Pierre Maia Dantas, 0,00 / 10000039, Jonas Yuri Carlos da Costa, 2,20 / 10005995, Joseilton Fabio da Silva, 0,60 / 10009241, Joyce Cibelly de Morais Lima Carneiro, 0,60 / 10009220, Laissa Pavao Pedrosa, 0,00 / 10001089, Larissa Amaral Barbosa, 0,60 / 10007223, Laryssa Brenna Xavier e Silva, 0,00 / 10005921, Lazaro Silva Gomes do Nascimento, 0,60 / 10006542, Leonardo Fortaleza Souza Fiuza Lima, 0,00 / 10000356, Levi Sanger Pereira Cruz, 0,60 / 10009688, Luis Eduardo Viana Fernandes, 0,00 / 10008505, Luiz Carlos Silva Santiago, 0,00 / 10008590, Magno Marciel Carvalho Costa, 0,60 / 10009663, Marcondes Cardoso de Paiva, 0,80 / 10006487, Maria Beatriz Lopes Dalbuquerque Castim, 4,20 / 10009401, Maria do Socorro Diogenes Pinto, 4,20 / 10008328, Maria Eduarda Silveira Melo, 0,00 / 10006621, Maria Helena Alves do Rego, 2,40 / 10000751, Maria Neusa de Figueiredo Morais, 0,00 / 10007076, Maria Tagila Ferreira de Moura, 0,00 / 10006507, Maria Thereza Bezerra dos Santos, 1,60 / 10005290, Mariana Holanda Maia, 0,80 / 10010490, Milena Maria Gomes Rocha Bezerra de Menezes, 0,00 / 10001269, Milton Savio Melo Souto do Monte, 0,60 / 10005029, Ohana Fernandes Sales, 2,40 / 10009698, Pamela Naiade de Alencar Souza, 0,60 / 10000898, Patricio Ferreira da Silva, 0,80 / 10008811, Pedro Henrique Alves Rodrigues, 0,80 / 10006737, Raul Menezes de Paiva Pacheco, 0,00 / 10007392, Regia Cristina Alves de Carvalho Maciel, 1,20 / 10000125, Saullo Henrique Chaves de Castro, 0,00 / 10000060, Silziane Nogueira de Souza, 0,20 / 10001622, Tamara Andrade de Sa Dias, 0,00 / 10008642, Thais Dafne Viana de Souza, 0,00 / 10010274, Tiberio Cesar Silva Santiago de Azevedo, 0,00 / 10010038, Vinicius Holanda de Oliveira, 0,80 / 10008875, Vitor Emanuel Marques Martins, 0,00 / 10007618, Willis Cardoso de Morais, 0,00 / 10000982, Ygor Medeiros Brandao de Araujo, 0,60.

1.1.2.1 Resultado provisório dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.

10000521, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade, 0,00 / 10005604, Joao Paulo Barbosa, 0,00.

1.1.2.2 Resultado provisório dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.

10006542, Leonardo Fortaleza Souza Fiuza Lima, 0,00 / 10007076, Maria Tagila Ferreira de Moura, 0,00 / 10006507, Maria Thereza Bezerra dos Santos, 1,60 / 10006737, Raul Menezes de Paiva Pacheco, 0,00.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho de avaliação de títulos e interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 10h do dia 11 de setembro de 2024 às 18h do dia 12 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do espelho de avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos.

2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 03/2024 – SEMAD de 16 fevereiro de 2024, suas alterações, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final na avaliação de títulos, somente para os cargos 1 e 2, será publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, na data provável de 25 de setembro de 2024.

Mossoró-RN, 09 de setembro de 2024

PORTARIA Nº 44,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024