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Data: 13/09/2024
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DOM Nº: 420
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 612,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a servidora JAMILI CRUZ AGUIAR ELLERY do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Leitos, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 613,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JAMILI CRUZ AGUIAR ELLERY para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Compras, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
Secretaria Municipal de Governo
PORTARIA Nº 85,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 3 (três) diárias ao senhor FRANK DA SILVA FELISARDO, matricula nº 0509671, ocupante do cargo de Secretário Municipal, na função de Secretário Municipal de Cultura, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 16/09/2024 a 20/09/2024, para participar de treinamento realizado pela HSM do Brasil.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.
Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal Interino de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 669,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida nos autos do Processo nº 0811899-40.2020.8.20.5106, pelo juízo do 3ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora ÂNGELA MARIA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 46000-1, ocupante do cargo de Professor Nível III – Classe 9, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Prof. Antônio Fagundes, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 10, do mesmo cargo e categoria funcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato nº 01/2022. Pregão Eletrônico nº 66/2021 – SEMAD+. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0004-77. Contratada: Impressione Soluções em Cópia e Impressões LTDA. – CNPJ:10.953.726/0001-00. Objeto: Rescisão Unilateral ao contrato nº 01/2023 - SEMAD. Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na cláusula quarta do Aditivo 02/2024. Data da assinatura: 12/09/2024.
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2024
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
PORTARIA Nº 46,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
TATIANE PAULA LEITE
Secretária Municipal Interina de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 92/2024. Processo Administrativo n° 325/2024. Inexigibilidade n° 298/2024. Objeto: Contratação de locação de imóvel para Biblioteca Pública Municipal Ney Pontes Duarte. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Associação União Caixeiral - CNPJ: 08.126.138/0001-43. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/09/2024 a 06/09/2025. Data da assinatura do contrato: 06/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 93/2024. Processo Administrativo n° 349/2024. Pregão n° 07/2024. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio e acessórios, bem como serviços de recarga para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: M J F De Carvalho LTDA. CNPJ: 31.748.238/0001-23. Valor: R$ 12.740,00 (doze mil e setecentos e quarenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura do contrato: 12/09/2024.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, V da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 325/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 298/2024, cujo objeto se trata de Contratação de locação de imóvel para Biblioteca Pública Municipal Ney Pontes Duarte, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor da Associação União Caixeiral - CNPJ: 08.126.138/0001-43.
Mossoró-RN, 06 de setembro de 2024
FRANK DA SILVA FELISARDO
Secretário Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 04/2023, oriundo da Tomada de Preços nº 01/2023. Objeto: promover o acréscimo de 24,17% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: WSC - Empreendimentos e Construções LTDA – CNPJ: 03.231.417/0001-53. Valor R$ 215.532,66 (duzentos e quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Data da assinatura: 11/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 28/2024. Processo Administrativo n° 70/2024. Dispensa n° 01/2024. Objeto: Contratação da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), para ministrar cursos de qualificação profissional que serão ofertados às famílias atendidas pelo Projeto Técnico Social do Jardim das Palmeiras executados no município de Mossoró-RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - AR/RN - CNPJ: 03.640.285/0001-13. Valor: R$ 37.122,06 (trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais e seis centavos). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 11/09/2024 a 12/01/2025. Data da assinatura do contrato: 11/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 31/2024. Processo Administrativo n° 91/2024. Concorrência n° 09/2024-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Reforma da praça do Alto da Conceição, localizada na Avenida Alberto Maranhão, Bairro Alto da Conceição, no Município de Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA. - CNPJ: 04.300.654/0001-91. Valor: R$ 883.544,10 (oitocentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). Vigência: 10 (dez) meses. Período: 12/09/2024 a 12/07/2025. Data da assinatura do contrato: 12/09/2024.
Secretaria Municipal da Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, com fundamento no Art. 74, III, f e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 87/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, cujo objeto se trata de Trata-se de inexigibilidade para contratação de curso de capacitação sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: estratégias para transição do regime tributário municipal conforme Emenda Constitucional nº 132/2023, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, no valor total de R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais), em favor de HS TREINAMENTOS LTDA. - CNPJ: 18.123.979/0001-50.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SPPE
Processo Administrativo 20/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de EPI's, materiais e equipamentos para auxiliar nas atividades de topografia, engenharia e arquitetura, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos no município de Mossoró. Adjudicado e Homologado por AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE – Gestor Interino da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos em 10/09/2024. Valor Global: R$ 28.055,00 (vinte e oito mil e cinquenta e cinco reais). Empresas: A NOVA SOLUÇÃO EIRELI - CNPJ: 70.157.680/0001-37, com o valor total de R$ 3.455,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) e DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA - CNPJ: 21.641.059/0001-39, com o valor total de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2024
AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE
Secretário Municipal Interino de Programas e Projetos Estratégicos
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico Nº 01/2024-SPPE
Processo Administrativo 20/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de EPI's, materiais e equipamentos para auxiliar nas atividades de topografia, engenharia e arquitetura, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos no município de Mossoró. ARP Nº 05/2024 (SPPE) – Empresa: A NOVA SOLUÇÃO EIRELI (CNPJ: 70.157.680/0001-37). Valor: R$ 3.455,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) Assina pelo Fornecedor: ANTONIO CLÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Data da Assinatura: 11/09/2024. ARP Nº 06/2024 (SPPE) – Empresa: DISTRIBUIDORA PERES & ARAÚJO LTDA (CNPJ: 21.641.059/0001-39). Valor: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) Assina pelo Fornecedor: LEONARDO PERES DE FARIA. Data da Assinatura: 12/09/2024 Assina pelo Órgão Gerenciador: AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE – Secretário Interino da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS Data da Assinatura: 10/09/2024 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2024
AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE
Secretário Municipal Interino de Programas e Projetos Estratégicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 02/2024
Processo Administrativo nº 13/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços em assessoria de administração condominial, prestação de serviços gráficos e eventos com fornecimento de alimentação, bem como aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 02/10/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 02/10/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
Mossoró-RN, 13 de setembro de 2024
JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeiro