Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 629,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora YARAJANE GÓES ALVES DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Gestão de Contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 677,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,

CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO o art. 146, § 7º da Lei Complementar n° 029, de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos Comissão de Inquérito instaurada por meio da Portaria n° 623/2024 de 31 de julho de 2024, o qual apura suposta conduta inadequada, não condizente com a função pública desempenhada pela servidora, matrícula n.º 14050-3.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2024.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 678,
DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,

CONSIDERANDO o disposto no art. 112, II, §§ 2º e 9º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;

CONSIDERANDO ainda, Sentença Judicial prolatada nos autos do Processo nº 0819611-42.2024.8.20.5106 que tramita no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARINÊZ DA NÓBREGA, matrícula nº 98370-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Antonio Soares de Aquino, HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, independente de compensação de horário.

Art. 2º Fica estabelecida a redução de carga horária de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, sem prejuízo nos vencimentos, direitos e vantagens.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de outubro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 17/2024. Processo Administrativo n° 08/2024. Pregão Eletrônico n° 04/2024-SEMAD+. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas, visando atender às necessidade da Secretaria Municipal de Administração. Contratante: Secretaria Municipal de Administração – CNPJ: 44.736.234/0001-77.Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA. - CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura do contrato: 12/09/2024.

CONSIDERANDO o Edital nº 11 de reconvocação para procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidato para a vaga reservada aos candidatos negros

A COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL, instituída por meio da Portaria nº 376/2024-SEMAD, de 04 de junho de 2024, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra realizadas no dia 27 de setembro de 2024, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023-SME, para formação de cadastro de reserva de professores e supervisores escolares

NOME DO CANDIDATO	RESULTADO
DIEGO RODRIGUES DA SILVA	DEFERIDO

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 88,
DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Fornecimento contínuo de café, açúcar e chá para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU,

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sérvulo Pablo Queiroz de Azevedo, matrícula nº 509256-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 25/2024, Pregão Eletrônico nº 12/2024-SEMAD e ao Processo Administrativo nº 235/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa AYLA MARIA BEZERRA MARQUES DE ALMEIDA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.637.747/0001-01, tendo como substituto eventual Stênio Lúcio da Rocha, matrícula nº 5076412-1,com validade de 24/09/2024 à 24/09/2025.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Antônia Zilma da Silva, matrícula nº 051010-6, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 25/2024, Pregão Eletrônico nº 12/2024-SEMAD e ao Processo Administrativo nº 235/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa AYLA MARIA BEZERRA MARQUES DE ALMEIDA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.637.747/0001-01, tendo como substituto eventual José Wandilson de Oliveira, matrícula nº 509213-1, com validade de 24/09/2024 à 24/09/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 89,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, com e sem motorista, para compor a frota da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU,

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sérvulo Pablo Queiroz de Azevedo, matrícula nº 509256-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 04/2022, Pregão Eletrônico nº 79/2021 e ao Processo Administrativo nº 13/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa G3 NETO SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.305.235/0001-08, tendo como substituto eventual José Wandilson de Oliveira, matrícula nº 509213-1, com validade de 29/03/2024 à 29/03/2025.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor Otaciel Soares de Maria, matrícula nº 512338-1, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 04/2022, Pregão Eletrônico nº 79/2021 e ao Processo Administrativo nº 13/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa G3 NETO SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 11.305.235/0001-08, tendo como substituto eventual Antônia Zilma da Silva, matrícula nº 051010-6, com validade de 29/03/2024 à 29/03/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 90,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, com e sem motorista, para compor a frota da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU,

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sérvulo Pablo Queiroz de Azevedo, matrícula nº 509256-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 05/2022, Pregão Eletrônico nº 79/2021 e ao Processo Administrativo nº 12/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 05.399.818/0001-42, tendo como substituto eventual José Wandilson de Oliveira, matrícula nº 509213-1, com validade de 08/03/2024 à 08/03/2025.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor Otaciel Soares de Maria, matrícula nº 512338-1, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 05/2022, Pregão Eletrônico nº 79/2021 e ao Processo Administrativo nº 12/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 05.399.818/0001-42, tendo como substituto eventual Antônia Zilma da Silva, matrícula nº 051010-6, com validade de 08/03/2024 à 08/03/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 91,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, com e sem motorista, para compor a frota da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão nº 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sérvulo Pablo Queiroz de Azevedo, matrícula nº 509256-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Contrato nº 38/2022, Pregão Eletrônico nº 79/2021 e ao Processo Administrativo nº 191/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 05.399.818/0001-42, tendo como substituto eventual José Wandilson de Oliveira, matrícula nº 509213-1, com validade de 12/07/2024 à 12/07/2025.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor Otaciel Soares de Maria, matrícula nº 512338-1, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 38/2022, Pregão Eletrônico nº 79/2021 e ao Processo Administrativo nº 191/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 05.399.818/0001-42, tendo como substituto eventual Antônia Zilma da Silva, matrícula nº 051010-6, com validade de 12/07/2024 à 12/07/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 23/2024. Processo Administrativo n° 230/2024-SME. Inexigibilidade n° 05/2024. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Educação Infantil Menino Jesus de Praga, localizado no bairro Belo Horizonte, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Jair Urbano de Queiroz - CPF: 413.xxx.xxx-34. Valor: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Vigência do contrato: 24 (vinte e quatro) meses. Período: 04/09/2024 a 04/09/2026. Data da assinatura do contrato: 04/09/2024.

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato nº 17/2023, oriundo Concorrência nº 03/2023-SMS. Objeto: Consiste no acréscimo de 5,77% do valor original do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Poly Construções & Empreendimentos LTDA – CNPJ: 05.806.903/0001-88. Valor R$ 166.282,52 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Data da assinatura: 01/10/2024.  

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 06/2024 – Contrato Nº 223/2018, oriundo Dispensa nº 37/2018. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agraria de Jurema - CNPJ 02.829.685/0001-09. Valor: 10.284,00 (dez mil e duzentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2025. Data da assinatura: 19/07/2024.  

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 07/2024-SMS

Processo Administrativo 144/2024. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS, a fim de abastecer a FARMÁCIA BÁSICA das Unidades de Saúde ligadas a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. ARP Nº 42/2024 (SMS) - DISMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 10.538.476/0001-34, com o valor total de R$ 2.163.323,84 (dois milhões cento e sessenta e três mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), Assina pelo Fornecedor: OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Data da Assinatura: 25/09/2024; ARP Nº 43/2024 (SMS) - DROGARIA MAIS SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - CNPJ: 27.796.696/0001-60, com o valor total de R$ 484.775,90 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), Assina pelo Fornecedor: ROBERTA FERREIRA PRAXEDES COSTA, Data da Assinatura: 27/09/2024; ARP Nº 44/2024 (SMS) - ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI - CNPJ: 04.162.170/0001-23, com o valor total de R$ 33.594,00 (trinta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais), Assina pelo Fornecedor: FÁBIO COSER SILVA, Data da Assinatura: 26/09/2024; ARP Nº 45/2024 (SMS) - F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, com o valor total de R$ 306.004,80 (trezentos e seis mil quatro reais e oitenta centavos), Assina pelo Fornecedor: FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, Data da Assinatura: 25/09/2024; ARP Nº 46/2024 (SMS) - FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 33.398.831/0001-12, com o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Assina pelo Fornecedor: JACKSON ELIZANDRO NIEC, Data da Assinatura: 26/09/2024; ARP Nº 47/2024 (SMS) - LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 53.000.455/0001-73, com o valor total de R$ 38.628,00 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais), Assina pelo Fornecedor: FELIPE LONGA DA FONTE, Data da Assinatura: 27/09/2024; ARP Nº 48/2024 (SMS) -MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 23.706.033/0001-57, com o valor total de R$ 162.705,19 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos), Assina pelo Fornecedor: LAÍSE DE LIMA PEIXOTO, Data da Assinatura: 25/09/2024; ARP Nº 49/2024 (SMS) - MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 43.231.355/0001-02, com o valor total de R$ 16.399,20 (dezesseis mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos), Assina pelo Fornecedor: TIAGO MAASS, Data da Assinatura: 26/09/2024; ARP Nº 50/2024 (SMS) - NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 15.218.561/0001-39, com o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), Assina pelo Fornecedor: NEILTON NEVES DOS SANTOS, Data da Assinatura: 26/09/2024; ARP Nº 51/2024 (SMS) - ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA. - CNPJ: 41.227.287/0001-74, com o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), Assina pelo Fornecedor: REGINA APARECIDA DRESCH KOWALESKI, Data da Assinatura: 27/09/2024; ARP Nº 52/2024 (SMS) - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 01.722.296/0001-17, com o valor total de R$ 25.258,20 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), Assina pelo Fornecedor: JOSÉ SALES SILVEIRA DE ALMEIDA, Data da Assinatura: 26/09/2024; ARP Nº 53/2024 (SMS) - RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - CNPJ: 12.305.387/0001-73, com o valor total de R$ 606.352,40 (seiscentos e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), Assina pelo Fornecedor: SIDNEY CARLOS DE MELO, Data da Assinatura: 30/09/2024; ARP Nº 54/2024 (SMS) - W D DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.013.023/0001-50, com o valor total de R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais), Assina pelo Fornecedor: JOSÉ MARIA MAUÊS LOBATO, Data da Assinatura: 25/09/2024 e ARP Nº 55/2024 (SMS) - WORLD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 44.554.219/0001-08, com o valor total de R$ 28.314,00 (vinte e oito mil trezentos e quatorze reais), Assina pelo Fornecedor: ANA PAULA DE SALES BEZERRA, Data da Assinatura: 26/09/2024. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária Municipal de Saúde, Data da Assinatura: 01/10/2024 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 07/2024-SMS

Processo Administrativo 144/2024. Objeto: Aquisição de MEDICAMENTOS, a fim de abastecer a FARMÁCIA BÁSICA das Unidades de Saúde ligadas a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 24/09/2024. Valor Global: R$ 3.937.085,53 (três milhões novecentos e trinta e sete mil oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos). Empresas: DISMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 10.538.476/0001-34, com o valor total de R$ 2.163.323,84 (dois milhões cento e sessenta e três mil trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); DROGARIA MAIS SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - CNPJ: 27.796.696/0001-60, com o valor total de R$ 484.775,90 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos); ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI - CNPJ: 04.162.170/0001-23, com o valor total de R$ 33.594,00 (trinta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais); F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, com o valor total de R$ 306.004,80 (trezentos e seis mil quatro reais e oitenta centavos); FÊNIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 33.398.831/0001-12, com o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 53.000.455/0001-73, com o valor total de R$ 38.628,00 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais); MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 23.706.033/0001-57, com o valor total de R$ 162.705,19 (cento e sessenta e dois mil setecentos e cinco reais e dezenove centavos); MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 43.231.355/0001-02, com o valor total de R$ 16.399,20 (dezesseis mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos); NNMED - DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 15.218.561/0001-39, com o valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA. - CNPJ: 41.227.287/0001-74, com o valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais); PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 01.722.296/0001-17, com o valor total de R$ 25.258,20 (vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos); RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - CNPJ: 12.305.387/0001-73, com o valor total de R$ 606.352,40 (seiscentos e seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); W D DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 28.013.023/0001-50, com o valor total de R$ 17.730,00 (dezessete mil setecentos e trinta reais) e WORLD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 44.554.219/0001-08, com o valor total de R$ 28.314,00 (vinte e oito mil trezentos e quatorze reais). Lotes: 19 e 41 – Foram Fracassados. Lotes: 06, 15, 19, 20, 37, 41, 51, 52, 53, 55, 57, 62, 70, 76, 85, 92 e 93 – Foram Desertos.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 14/2024

Processo Administrativo nº 181/2024. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades de todas as unidades que fazem parte da secretaria municipal de Saúde do Município de Mossoro/RN Propostas: Entrega até 21/10/2024 às 8h59. Abertura da Sessão em 21/10/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 15/2024. Processo Administrativo n° 90/2024. Pregão Eletrônico n° 04/2024-SEMAD+. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas, visando atender às necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA - CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 96.720,00 (noventa e seis mil e setecentos e vinte reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 01/10/2024 a 01/10/2025. Data da assinatura do contrato: 01/10/2024.  

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2024 – Contrato nº 19/2023, oriundo Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. – CNPJ: 02.567.270/0001-04. Valor: R$ 8.480.926,27 (oito milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Data da assinatura: 30/08/2024.  

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 42/2024. Processo Administrativo nº 158/2024. Pregão Eletrônico nº 05/2024-SEINFRA. Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica ao ar livre, da segunda e terceira idade, de parques infantis (playground) e de bicicletário, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Reys Industria Comércio e Serviços LTDA., CNPJ: 38.276.486/0001-68. Valor: R$ 1.099.933,90 (um milhão noventa e nove mil novecentos e trinta e três reais e noventa centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 01/10/2024 a 01/10/2025. Data da assinatura do contrato: 01/10/2024.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 150/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2024, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para aquisição de Hidrante Público para posterior instalação no empreendimento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), denominado Mossoró III, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) em favor de EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. - CNPJ: 55.622.178/0001-66.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SPPE

Processo Administrativo 22/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de equipe técnica designada a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE – Gestor Interino da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS em 01/10/2024. Valor Global: R$ 181.336,56 (cento e oitenta e um mil e trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Empresa: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - CNPJ: 06.538.799/0001-50, com o valor total de R$ 181.336,56 (cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 03/2024-SPPE

Processo Administrativo 22/2024. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de equipe técnica designada a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN. ARP Nº 07/2024 (SPPE) – Empresa: JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ: 06.538.799/0001-50). Valor: R$ 181.336,56 (cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) Assina pelo Fornecedor: RAUL ORLANDO JUSTIZ GONZALEZ. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina pelo Órgão Gerenciador: AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE – Secretário Interino da SECRETARIA MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS. Data da Assinatura: 02/10/2024 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024

Secretaria Municipal da Fazenda

AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento Nº 01/2024-SEFAZ

Processo Administrativo nº 96/2024. Torna-se público aos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o Credenciamento cujo objeto é: Trata-se de credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito para facilitar ao contribuinte no pagamento dos débitos municipais, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Período das inscrições: das 8h do dia 08/10/2024 às 23h59 do dia 07/11/2024. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponibilizado: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.prefeiturademossoro.com.br e www.gov.br/pncp.

Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024