Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 699,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE do cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Governo, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 700,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARCOS ANTÔNIO BEZERRA DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal, símbolo CC1, na função de Secretário Municipal de Governo, com lotação na Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 701,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Consultor-Geral do Município, símbolo CC1, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE para exercer o cargo em comissão de Consultor-Geral do Município, símbolo CC1, na função de Consultor-Geral do Município, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 20,
DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(Republicado por incorreção)

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022 e o Decreto n° 6.293 de 05 de novembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora ANA GABRIELE RODRIGUES DE SANTIAGO, matricula nº 509914, ocupante do cargo/função de Diretora Executiva de Controle Interno, com lotação na Controladoria Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no período de 22/10/2024, para participar do Curso de Capacitação “Como Instruir o Processo de Contratação Direta” oferecido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, ministrado pelo professor Thiago Martins Guterres, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 13/2024. Processo Administrativo n° 027/2024. Pregão n° 12/2024.  Objeto: Fornecimento contínuo de café, açúcar e chá para abastecer a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Ayla Maria Bezerra Marques de Almeida - CNPJ: 27.637.747/0001-01. Valor: R$ 7.731,70 (sete mil setecentos e trinta e um reais e setenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 16/10/2024 a 16/10/2025. Data da assinatura do contrato: 16/10/2024.

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

ERRATA E ADIÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI)

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública as alterações no Edital Nº 01/2024, que trata da seleção pública de Projetos Sociais com financiamento do Fundo Municipal do Idoso.

1 – DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente instrumento editalício altera o Título do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o Título do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: EDITAL Nº 01/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS SOCIAIS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO;

1.2. O presente instrumento editalício altera o primeiro CONSIDERANDO do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o primeiro Considerando do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: Considerando a disponibilidade de recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso oriundos de destinações do Imposto de Renda.

1.3. O presente instrumento editalício altera o subitem 7.2 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 7.2 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: A contemplada firmará termo de fomento de divulgação da parceria entre o (Conselho Municipal do Idoso e com a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania), por meio de declaração conforme Anexo VI, posteriormente disponibilizado com as OSCs selecionadas por essa seleção, devendo ainda:

1.4. O presente instrumento editalício altera o subitem 8.1 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 8.1 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, por motivo de interesse público, no todo ou em parte, exclusivamente pelo colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO sem que isso implique o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

1.5. O presente instrumento editalício altera o subitem 10.1 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.1 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever seu projeto e documentação de habilitação no site da Prefeitura Municipal de Mossoró até o dia 15/11/2024, no período de18/10/2024 a 18/11/2024.

1.6. O presente instrumento editalício altera o subitem 10.4 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.4 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: Os critérios a serem considerados na elaboração dos projetos constam do Anexo I do Edital Nº 01/2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

1.7. O presente instrumento editalício altera o item 18 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o item 18 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO

1.8. O presente instrumento editalício altera o item 20.2 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o item 20.2 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: 20.2. CRONOGRAMA/PRAZOS / Etapas/Prazo:

I – Lançamento do Edital: 18/10/2024

II – Protocolo dos projetos no CMDI: até 30 dias após o lançamento do Edital, ou seja, até 18/11/2014

III – Análise pela Comissão Especial do CMDI até: 07 dias após recebimento dos Projetos

IV – Aprovação pelo plenário em reunião do CMDI: 26/11/2024

V – Divulgação dos resultados/projetos escolhidos até: 27/11/2024

VI – Recurso até: 5 dias

VII – Resultado Final até: 06/12/2024

1.9. O presente instrumento editalício altera o subitem 6.2 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, subitem 6.2 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: Poderão ser pagas despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme art. 32, IV do Decreto Municipal 5086, de 27 de junho de 2017, que regulamenta as parcerias voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC.

2 – DAS ADIÇÕES

2.1. O presente instrumento editalício adiciona ao subitem 10.1 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.1 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever seu projeto e documentação de habilitação no site: https://mossoro.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&g_id_assunto=21007 até o dia 18/11/2024, no período de 18/10/2024 a 18/11/2024.

2.2. O presente instrumento editalício adiciona ao subitem 10.2, a) do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.2, a) do Edital Nº 01/2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: a) A descrição do projeto contendo as informações definidas no Anexo I deste Edital, devem ser preenchidas no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO no campo DESCRIÇÃO.

2.3. O presente instrumento editalício adiciona ao subitem 10.2, c) do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.2, c) do Edital Nº 01/2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: c) No ato da inscrição será necessário anexar os documentos descritos no Anexo II - Documentos exigidos para assinatura do Termo de Fomento, como critério de habilitação inicial, NO CAMPO DESTINADO A ANEXOS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As disposições constantes nos demais itens do EDITAL Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO estão integralmente mantidas.

3.2. Este Edital entra em vigor na data e sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 17/2024. Processo Administrativo n° 80/2024 - SEMASC. Inexigibilidade n° 02/2024. Objeto: Locação de imóvel destinada ao funcionamento do Centro Pop e Abrigo Social para possibilitar o suporte ao funcionamento da Política de Assistência Social no município de Mossoró, tendo em vista a necessidade de ofertar equipamentos socioassistenciais com infraestrutura adequada, segura, adaptada e confortável para os usuários e suas famílias. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: Cidade Negócios Imobiliários LTDA. - CNPJ: 54.143.454/0001-40. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 16/10/2024 a 16/10/2025. Data da assinatura do contrato: 16/10/2024.

Secretaria Municipal de Cultura

AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento ELETRÔNICO Nº 04/2024-SMC

 

Processo Administrativo nº 363/2024. Torna-se público aos interessados pessoas físicas e jurídicas, o CREDENCIAMENTO, cujo objeto é abertura de processo para seleção de projetos culturaisreceberam apoio financeiro nas categorias “Fomento Cultural”, “Fomento Festival” e “Fomento Cultura Viva”,com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Mossoró. Inscrições através do endereço eletrônico www.smic.mossoro.rn.gov.br/usuarios/entrar no período das 8h do dia 21/10/2024 até às 23h59 do dia 03/11/2024.Edital disponibilizado nos sites www.prefeiturademossoro.com.br; www.smic.mossoro.rn.gov.br/usuarios/entrar e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP através do site www.gov.br/pncp.

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

AVISO DE LICITAÇÃO

Credenciamento ELETRÔNICO Nº 05/2024-smc

 

Processo Administrativo nº 364/2024. Torna-se público aos interessados pessoas físicas e jurídicas, o CREDENCIAMENTO, cujo objeto é Abertura de processo com intuito de premiar de personalidades culturais, com histórico de fazer cultural no Município de Mossoró, e de Pontos de Cultura de Mossoró, reconhecidos institucionalmente pelo Ministério da Cultura Inscrições através do endereço eletrônico www.smic.mossoro.rn.gov.br/usuarios/entrar no período das 8h do dia 21/10/2024 até às 23h59 do dia 03/11/2024. Edital disponibilizado nos sites www.prefeiturademossoro.com.br; www.smic.mossoro.rn.gov.br/usuarios/entrar e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP através do site www.gov.br/pncp.

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maximiliano de Oliveira Nascimento, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL DE AR-CONDICIONADO E OUTROS NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM, DURANTE ÀS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025;

CONTRATADA: JOSÉ WIRLEN ROSA, inscrita sob CNPJ nº 27.927.366/0001-67

VALOR: R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Capítulo II Dos contratos – Seção I - art. 68 e 69 da Lei n° 13.303/16.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Maximiliano de Oliveira Nascimento, Diretor Administrativo e Financeiro.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 68 e 69, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ WIRLEN ROSA, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. MAURÍCIO DIAS JÚNIOR, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

CONTRATADA: JOSÉ WIRLEN ROSA, inscrita sob CNPJ nº 27.927.366/0001-67

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL E OUTROS DE AR-CONDICIONADO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM, DURANTE ÀS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025;

Mossoró-RN, 23 de agosto de 2024