Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 710,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a designação para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Designar RICHARDESON FAGNER DE OLIVEIRA GRANGEIRO, matrícula 120898, para responder interinamente pela titularidade da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o período de gozo de férias da Secretária Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput se dará de forma cumulativa ao cargo de origem e compreenderá o período entre os dias 01 de novembro de 2024 a 15 de novembro de 2024.

Art. 2° Enquanto perdurar o período disposto no artigo anterior o referido servidor assume todas as responsabilidades e prerrogativas decorrentes do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de novembro de 2024

Secretaria Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

A Secretária Municipal de Administração torna públicos o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), para todos os cargos, referentes ao concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva de nível superior da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na perícia médica, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

1.1.1 CARGO 2: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: DIREITO

10000521, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade / 10005604, João Paulo Barbosa.

1.1.2 CARGO 3: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

10001375, Daniel Lucas Campelo Diógenes / 10000393, Francisco Kleber Saraiva da Silva / 10009952, Jackson Nascimento da Silva / 10000620, João Minervino de Carvalho Neto / 10007830, Márcio Loureiro Taveira.

1.1.3 CARGO 4: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

10008177, Rodrigo Felinto de Oliveira.

1.1.4 CARGO 5: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO

10008940, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade / 10008688, Karla Andressa Assis da Costa.

1.1.5 CARGO 6: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

Não houve candidato considerado pessoa com deficiência.

1.1.6 CARGO 7: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10001138, Jones Monteiro Jacinto.

1.1.7 CARGO 8: PROCURADOR DO MUNICÍPIO

10008889, Ruhan Joseph Moreira Rodrigues.

2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS)

2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

10006646, Silmara Pereira Alves da Silva.

2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: DIREITO

10007076, Maria Tágila Ferreira de Moura / 10006507, Maria Thereza Bezerra dos Santos.

2.1.3 CARGO 3: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

10000189, Alcimar Pedro Nogueira Júnior / 10005228, Amanda Fernandes e Silva / 10001255, Andrielle Luize da Silva Oliveira / 10000552, Carolina Gomes dos Santos / 10007510, Dayvid Pereira da Cunha / 10010238, Everton Guimaraes da Boa Hora / 10006395, Mariana de Sousa Cavalcante / 10000147, Mila Thais Rezende e Silva / 10005332, Nayara Sousa Almeida / 10000144, Niellys de Fátima da Conceição Gonçalves Costa / 10000041, Priscilla Araújo Dias Lustosa.

2.1.4 CARGO 4: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

10009722, Alexandre Almeida de Oliveira / 10005721, Carlos Sanderson Fernandes da Silva / 10006141, Humberto Vieira de Andrade Filho / 10006655, Israel João Pereira Júnior / 10000779, Jéssica Moura de Medeiros / 10000642, Silmara Pereira Alves da Silva.

2.1.5 CARGO 5: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO

10001381, Joaquim Rodrigues da Silva Júnior / 10002699, Juan Lucas de Oliveira Melo.

2.1.6 CARGO 6: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

10009191, Ana Victória Carlos Almeida.

2.1.7 CARGO 7: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

10004905, Antônio Erivaldo Santos Araújo / 10009279, João Marinho Neto / 10006803, Maycon Lourenço de Araújo / 10007198, Thiago Oliveira de Souza / 10006915, Victor Bruno Moreira Castro Bezerra.

2.1.8 CARGO 8: PROCURADOR DO MUNICÍPIO

10002672, Adriana Carneiro Lima / 10000139, Breno Felipe Morais de Santana Barros / 10005120, Francisco Erivelto Lima dos Santos / 10001447, Haylane Prudêncio Castro / 10007636, Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto / 10001065, Maria Rebeca Lima Nogueira / 10008007, Rebeca Pedrosa Velozo / 10006504, Roberto Dantas dos Santos Filho.

3 DOS RECURSOS

3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1.1 O candidato poderá, das 10h do dia 4 de novembro de 2024 às 18h do dia 5 de novembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico https://resultado.concursos.mossoro.rn.gov.br, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na perícia médica; interpor recurso contra o resultado provisório na perícia médica, por meio do Sistema https://resultado.concursos.mossoro.rn.gov.br, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pela Prefeitura de Mossoró, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS)

3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10h do dia 4 de novembro de 2024 às 18h do dia 5 de novembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na perícia médica, a visualização dos motivos do indeferimento, a complementação de documentação referente à perícia médica e a interposição de recurso.

3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 03/2024 – SEMAD, de 16 fevereiro de 2024, suas alterações, ou com este edital.

3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.

4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O edital de resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos) e de convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas (se houver empates) será publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, na data provável de 20 de novembro de 2024.

Mossoró-RN, 01 de novembro de 2024

Secretaria Municipal de Infraestrutura

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023.

CONSIDERANDO os termos da Lei n° 3.916, de 15 de dezembro de 2021 e do Parecer Jurídico n° 032/2022/PGM, que dispõe sobre doação de bens móveis, imóveis e de serviços, por particular, ao Município de Mossoró e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a empresa ESCÓSSIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 45.569.330/0001-30, apresentou Protocolo 4.329/2024 pelo sistema 1Doc, contendo indicação de doação por manifestação de interesse sem ônus ou encargos, cujo objeto é a construção de uma praça pública na “área verde 6” do loteamento Santorini, localizado do bairro Rincão, Mossoró/RN, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, conforme publicado no DOM n° 441 de 17 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO que a referida doação além de garantir melhorias para a localidade, tem por principal escopo atender os direitos sociais amparados pelo Art. 6° da Constituição Federal, em especial a educação, saúde e lazer em prol da coletividade, assim assegurando convivência familiar e comunitária, portanto tem-se que é de interesse público;

CONSIDERANDO que restou comprovado até a presente data, com declaração expressa da doadora sob as penas da lei, bem como certidões negativas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que empresa e seus sócios não estão impedidos de realizar a doação, pois não incorrem nas vedações descritas no Art. 25 da Lei Municipal n° 3.916/2022;

CONSIDERANDO que o objeto da doação se trata de obra construtiva, ressalta-se que o projeto arquitetônico foi submetido a análise prévia da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo – DEMURB vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos - SEMURB, sendo devidamente aprovado, pois atende a legislação municipal pertinente, como Lei do Plano Diretor, Código de Obras e norma de acessibilidade;

Ante o exposto, faço saber que a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA declara como aceita a doação por manifestação de interesse sem ônus ou encargos ofertada pela empresa ESCÓSSIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. através do Protocolo 4.329/2024pelo sistema 1Doc.

Mossoró-RN, 01 de novembro de 2024

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 58,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;

CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.  

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 1253, Alvará Nº 019.525-1 e Autorização de Trafego do Sr.  EDSON FERNANDES DE ARAÚJO, CPF: 423.xxx.xxx-00.

Parágrafo único. Por se tratar de um cancelamento a pedido, tal recusa de direito é de caráter irrevogável e irretratável.

Art. 2º Para fins de cobrança de multas e tributos, o cancelamento que trata o artigo primeiro não dispensa os valores cobrados até a data do requerimento apresentada pelo permissionário, em 23 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 23 de outubro de 2024

PORTARIA Nº 59,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (MEIA) Diária ao Senhor MAXIONE DO NASCIMENTO FRANÇA SEGUNDO, matricula nº 507012-0, Guarda Civil Municipal - servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 04/11/2024 a 04/11/2024, para realizar Escolta de Dignitário – acompanhar o Chefe do Executivo em seu deslocamento até a cidade de Fortaleza/CE, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria. Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 31 de outubro de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE INSPETOR E SUBINSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – EDITAL 001/2024 - SESDEM

A Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, por meio da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Interna para Inspetor e Subinspetor da Guarda Civil Municipal de Mossoró, nos termos do Edital 001/2024 - Sesdem, e após análise da documentação entregue no ato da inscrição, torna público o Resultado Preliminar da Etapa de Grau de Escolaridade e Tempo de Serviço.

CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE INSPETOR – AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº INSCRIÇÃO	CANDIDATO	MAT.	PONTUAÇÃO GRAU DE ESCOLARIDADE	PONTUAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO
001	Tiago Anderson de Moraes	507928-4	13,5	9,0
006	Sávio Luciano de Brito Alves	14237-9	25,0	10,0
007	Márcio Darlan Gomes Pinto	507925-0	11,0	9,0
009	Jaermerson Filgueira Sena de Brito	506995-5	11,0	10,0
014	Ranielison Lima Marques	14297-2	13,5	12,0
015	Vanderley Pinheiro Paulo	14345-6	15,0	12,0
019	Kayo Rodrigo Santiago da Silva	506993-9	25,00	10,0
020	Wendson de Moura Matias	507935-7	15,0	9,0
022	Francisco Oziel Tavares Alves	507942-0	12,5	9,0
040	Paulo Roberto Macedo Vieira	14468-1	4,5	12,0

CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE INSPETOR – PcD

Nº INSCRIÇÃO	CANDIDATO	MAT.	PONTUAÇÃO GRAU DE ESCOLARIDADE	PONTUAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO
038	Johny Ewerton Dantas Alves	14318-9	11,0	12,0

CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE SUBINSPETOR – AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº INSCRIÇÃO	CANDIDATO	MAT.	PONTUAÇÃO GRAU DE ESCOLARIDADE	PONTUAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO
002	Erasmo Avelino de Lima Júnior	507944-6	4,5	9,0
003	Ismael Soares da Paz	14460-6	10,5	12,0
004	Roberto Bezerra da Silva Júnior	507020-1	11,0	11,0
005	André Araújo Vilar de Melo Neto	507927-6	7,0	9,0
008	Higo Klife de Lima Virgínio	508112-2	4,5	6
010	Cleverson Marcelino Lopes Costa	506976-9	11,0	10,0
011	Juscelino Oliveira de Sousa	507011-2	13,5	10,0
012	João Cledson de Sousa Silva	507005-8	4,0	10,0
016	Ricardo Leandro Bezerra	507016-3	4,5	10,0
017	Regi Bezerra Alves	507949-2	11,0	9,0
018	Mélody Hármony Bezerra da Costa	507013-9	15,0	10,0
021	Halisson de Souza Oliveira	507965-9	4,5	9,0
023	Rudrigo Maia de Carvalho	14310-3	11,0	12,0
024	Lucas Silva de Oliveira	507938-1	6,0	9,0
025	Altevânia Pereira de Menezes	506960-2	6,0	10,0
026	Técio Wagner de Sousa Pinheiro	14280-8	4,0	12,0
027	Hyderlam Kappergiany Silva de Andrade	507956-0	11,0	9,0
028	Antônio Raimundo Xavier	14284-0	4,5	12,0
029	Alexandro José da Silva	14361-8	8,5	12,0
030	Isaías Batista de Azevedo	506986-6	11,0	10,0
031	Gleiton Soares Bezerra da Costa e Silva	14645-5	4,5	10,0
033	James Taylor de Moura Costa	508111-4	11,0	6,0
034	Alcivan Fagundes da Silva	506955-6	4,5	11,0
035	Francisco José Suassuna Belarmino de Amorim	506987-4	4,5	10,0
036	Romário Rafael Filgueira	507025-2	4,5	11,0
037	Francisco Bruno Leandro	506980-7	11,0	10,0
039	Yves Jivago Marques Dantas de Farias	14311-1	4,0	12,0
041	Agnus Derby Freitas Ferreira	507946-2	4,5	9,0

CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DESTINADAS À FUNÇÃO DE SUBINSPETOR – PcD

Nº INSCRIÇÃO	CANDIDATO	MAT.	PONTUAÇÃO GRAU DE ESCOLARIDADE	PONTUAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO
013	Rômulo Henrique Linhares Galvão	14472-0	11,0	12,0

Mossoró-RN, 01 de novembro de 2024

Secretaria Municipal da Fazenda

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.011896-5– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Wirly de Paiva Leite

Assunto: Reclamação Contra Lançamento de IPTU – Recurso de Ofício

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010921-4– SEFAZ)

Recorrente:  Hélio Oliveira da Silva

Recorrido (a): Fazenda Pública Municipal

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010229-5- SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Francisco Rodrigues da Silva

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nélito Lima Ferreira Neto

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010422-0– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Francisco Alves Filho

Assunto:  Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nélito Lima Ferreira Neto

5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010778-5– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Everton de Medeiros

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): José Carlos Lins de Matos

6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.011595-8– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Antonio Eraldo Carlos Gonçalves

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Jose Carlos Lins de Matos

7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.012065-0– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Elane Roscielle da Costa Medeiros

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Márlio Vítor da Silva

8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.013063-9– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Maria Braga dos Santos

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Márlio Vítor da Silva

9) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/018773.8– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): Contrel Construções Ltda.

Assunto: Isenção de ISS – Programa Minha Casa, Minha Vida – Recurso de Ofício

Relator(a): Marlio Vitor da Silva

Mossoró-RN, 01 de novembro de 2024