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Data: 06/11/2024
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DOM Nº: 454
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 7.263,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 794.600,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 794.600,00 (setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 712,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido a servidora JÉSSICA LARISSA DOS SANTOS COSTA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Luiza Vanessa da Silva Marinho, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
PORTARIA Nº 713,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10 da Prefeitura Municipal de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferm o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a servidora ANTÔNIA LÍVIA DO NASCIMENTO SOARES do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE 2ª REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 14/2024
Processo Administrativo nº 181/2024. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades de todas as unidades que fazem parte da secretaria municipal de Saúde do Município de Mossoro/RN Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 11/11/2024, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 27/11/2024 às 8h59 e Sessão de Abertura em 27/11/2024 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
NATHAN FERNANDES LOPES
Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 15/2024 - SMS
Processo Administrativo nº 184/2024. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, insumos e acessórios para práticas integrativas e complementares em Saúde. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestor(a) da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 04/11/2024. Valor Global: R$ 75.648,79 (setenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos). Empresas: EBARA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 04.471.402/0001-25, com o valor total de R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais). DOIS K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 30.843.402/0001-19, com o valor total de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais). R.J Comércio Serviços e rRpresentaçoes ltda - CNPJ: 20.307.891/0001-30, com o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e quatrocentos reais). CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA. - CNPJ: 40.553.425/0001-42, com o valor total de R$ 48.888,79 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).
Mossoró-RN, 04 de novembro de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 16/2024 - SMS
Processo Administrativo nº 190/2024. Objeto: Registro de Preços objetivando a futura Aquisição de Materiais de Higiene para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria de Saúde.Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestor(a) da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 31/10/2024. Valor Global: R$ 274.310,00 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e dez reais). Empresas: PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 42.772.140/0001-28, com o valor total de R$ 54.910,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e dez reais). H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 219.400,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais).
Mossoró-RN, 31 de outubro de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - SMS
Processo Administrativo nº184/2024. Objeto: Aquisição de materiais esportivos, insumos e acessórios para práticas integrativas e complementares em Saúde.ARP Nº 63/2024 (SMS) – Empresa: CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA. - CNPJ: 40.553.425/0001-42. Valor: R$ 48.888,79 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos). Assina pelo Fornecedor: JOSÉ RICARDO STROEHER. Data da Assinatura: 04.11.2024. ARP Nº 64/2024 (SMS) – Empresa: DOIS K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 30.843.402/0001-19. Valor: R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais). Assina pelo Fornecedor: Karla Wennya Beserra Dantas Quilici. Data da Assinatura: 04.11.2024. ARP Nº 65/2024 (SMS) – Empresa: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. - CNPJ: 04.471.402/0001-25. Valor: R$ 12.480,00 (doze mil quatrocentos e oitenta reais). Assina pelo Fornecedor: Everton Mendonça Ebara. Data da Assinatura: 04.11.2024. ARP Nº 66/2024 (SMS) – Empresa: R.J.Comércio Serviços e Representações ltda. - CNPJ: 20.307.891/0001-30. Valor: R$ 4.800,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Assina pelo Fornecedor: JOÃO OLÍMPIO NETO. Data da Assinatura: 04.11.2024. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretário(a) de(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Data da Assinatura: 04.11.2024 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - SMS
Processo Administrativo nº 190/2024. Objeto: Registro de Preços objetivando a futura Aquisição de Materiais de Higiene para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria de Saúde.ARP Nº 61/2024 (SMS) – Empresa: PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 42.772.140/0001-28. Valor: R$ 54.910,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e dez reais). Assina pelo Fornecedor: SALVINO ADROALDO DE LIMA. Data da Assinatura: 04.11.2024.ARP Nº 62/2024 (SMS) – Empresa: H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 219.400,00 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos reais). Assina pelo Fornecedor: Hilton Costa Cordeiro. Data da Assinatura: 01.11.2024. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretário(a) de(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Data da Assinatura: 31.10.2024 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, com fundamentono Art. 74, I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 32/2024 - SEDINT, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024, cujo objeto se trata de XVIII Encontro Norte Rio Grandensse de Ciências Contábeis - ENCC, vai reunir especialistas de diversas áreas da classe contábil, estimulando a pesquisa, a inovação e a excelência profissional., no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em favor de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC - CNPJ: 08.027.948/0001-42.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, inovação e Turismo
Instituto Municipal de Previdência Social
PORTARIA Nº 084, de 27 de Junho de 2019.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011:
RESOLVE:
Art. 1º. REPUBLICAR a Portaria n° 084/2019 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró em 27 de junho de 2019, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 101993/2019 – TC - Citação nº 002084/2024 – DAE) para CONCEDER, nos termos do Art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, bem como Art. 12,I, Art. 13 e Art. 14 da Lei Complementar nº 060, de 09 de dezembro de 2011, a RAIMUNDO NONATO NUNES DA CUNHA, RG n°: 2.xxx.x50, CPF n°: 085.xxx.xxx-8, funcionário de provimento efetivo, lotado na Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, - MVV – Mercado do Vuco-Vuco, admitido no cargo de Agente Administrativo, com matrícula 0020658-2, referência 015, carga horária de 30 horas semanais, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no valor de R$ 2.236,83 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), assim discriminados:
Vencimento base (Art. 1º, Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 003/2003): R$ 1.549,01
Adicional Tempo de Serviço (Art. 72 da Lei Complementar Municipal n° 29/08 - Ref. 40 anos/35%): R$ 542,15
Gratificação (Art. 45, §1º, Lei Complementar nº 003/2003): R$ 145,67
Valor do Benefício: R$ 2.236,83 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2022.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:
PAULO AFONSO LINHARES
Cargo: Presidente
Matrícula: 9102
CPF nº: 088.XXX.XXX-15
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de novembro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró