Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Exonerar, do gabinete do vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034463-2	CLARA MARIA FELIPE MELO DA COSTA	CHEFE DE GABINETE
034303-4	RITA DE CÁSSIA COUTINHO RIBEIRO	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034451-8	ALICLÊNIO BORGES SOARES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034236-0	CARLOS VINÍCIUS FREIRE DO VALE MARTINS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034274-2	DEYSE ESTEFANE EVANGELISTA VIANA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034454-2	LAURA VITÓRIA PEREIRA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034452-0	LUCAS DE OLIVEIRA BATISTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034400-2	MICKAEL AFONSO RODRIGUES DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034287-6	LEUDSON BATISTA DE MACEDO	CHEFE DE GABINETE
034305-6	MARYSSA YASNARA DANTAS PAULINO	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034304-5	HILDEGARDES CAMPELO DA COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201217-0	ÍCARO CÉSAR FERNANDES GALVÃO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201222-7	JOSÉ RANIERE DA COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034289-8	JOSEMAR DA SILVEIRA VIEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034387-7	MÁRCIA NEYLHANE DA SILVA MARANHÃO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201362-2	MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador ANTÔNIO JOSÉ COSTA E SILVA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador ANTÔNIO JOSÉ COSTA E SILVA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034411-4	LAURA LÍCIA SOUZA BEZERRA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034248-3	ANTÔNIO JUSSIÊ MENDES CORREIA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034252-7	CÉSAR BATISTA DE ARAÚJO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034251-6	CREUDENILDO JHONY NASCIMENTO CÂMARA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034417-1	DAYSE STEPHANNY DINIZ GALDINO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034255-1	RAIANDERSON FERREIRA DANTAS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034249-4	RUAND GENEROSO DE PAIVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete da vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete da vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034040-2	CYNTHIA BARBOSA LIMA	CHEFE DE GABINETE
201419-0	EVANDRO WALLACE CAVALCANTE	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034307-8	ANA ELISA GADELHA MOURA DE ALMEIDA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034041-3	EVA LEITE DOS SANTOS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201211-1	JAILDO DE BRITO PEREIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201218-9	LOURRANY MURIELLE OLIVEIRA DE SÁ	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034220-2	MARIA JOSEANE CORCINO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201214-6	MOIZÉS FREIRE DE PAIVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034145-8	FÁBIO BENTO LEITE	CHEFE DE GABINETE
034319-2	ANA BEATRIZ DIÓGENES PEREIRA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034421-5	ADILENE MENEZES CÂMARA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201237-5	JÉSSIKA TEREZA BATISTA BARRETO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034374-3	LAURA MARIA GOMES SANTOS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201243-0	LINEKER PEREIRA LEMOS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034036-7	ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador EDSON DUARTE MORAIS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador EDSON DUARTE MORAIS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201163-8	NÁDIA MONIKE MELO DE OLIVEIRA	CHEFE DE GABINETE
201162-0	MARIA ELIZIANA DE OLIVEIRA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201165-4	BRUNO FELIPE GOMES DA COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201166-2	ILARIANA SOARES DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201160-3	JOSÉ WILSON GOMES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201161-1	LIDIANE CRISTINA VIANA DE QUEIROZ GOMES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034394-5	NATANAEL VIEIRA DA SILVA JÚNIOR	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201164-6	PAULA HELENA PACÍFICO DE CARVALHO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201131-0	ROBERTO CÉZAR FERNANDES DANTAS	CHEFE DE GABINETE
201454-8	EDUARDA ROMEICA MAIA RAPOSO	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201125-5	ANANIAS FILGUEIRA DE CARVALHO COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034370-8	ARTHUR CÉSAR PAIVA BARROS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201341-0	IVANALDO FERNANDES COSTA JÚNIOR	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201425-4	JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA NETO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034204-4	MARIA ODETE DE GÓIS ROSADO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201129-8	SÍLVIO BEZERRA REBOUÇAS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201209-0	ANA MARIA DE MELO SILVA	CHEFE DE GABINETE
201208-1	MAYARA CABRAL MENDES	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201199-9	ALEXSÂNGIA BATISTA CÂNDIDO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034157-2	ANTÔNIO THIAGO DA SILVA MENDONÇA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034263-0	EMERSON EDUARDO FREIRE	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201206-5	GILSEPH GENY DE ALMEIDA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034184-2	MOISÉS PINHEIRO DE FRANÇA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201207-3	VICTOR GABRIEL BARROS VIANA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201282-0	CIBELLE NEGREIROS LOBATO	CHEFE DE GABINETE
201343-6	ÚRSSULLA JANINY ALVES DE GÓIS	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034327-1	ADRIANA FONSECA MENDES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034419-3	ALANO LEOPOLDO LINHARES NOGUEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201342-8	ELISABETH LUENI SANTOS DA ROSA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201284-7	FRANCISCO ALEXANDRINO GOMES DE SOUSA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034393-4	JOSUEUDA MEDEIROS RÊGO DE MOURA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201285-5	LUCICLEIDE PEREIRA ROCHA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador GENILSON ALVES DE SOUZA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador GENILSON ALVES DE SOUZA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201445-9	FRANCISCO IVO SILVA FILHO	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034401-3	ADRIANO GENTIL DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201142-5	FRANCISCO ADRIANO DO CARMO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034344-0	FYAMMA VERUSKA DA SILVA RODRIGUES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034462-1	JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201144-1	NIVALDO CANEJO DE ARRUDA FILHO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034418-2	THALANE TELLES ALVES LOPES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador GIDEON ISMAÍAS PEREIRA DA SILVA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador GIDEON ISMAÍAS PEREIRA DA SILVA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034371-0	ANTONYEL FERREIRA LIMA	CHEFE DE GABINETE
034432-7	FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201463-7	GILDETE MAGALHÃES PAZ	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201195-6	ISABELLE SINARA COSTA DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034227-0	JOÃO VÍTOR DE MORAIS COSTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201460-2	KEDSON SANDRO ALVES DA SILVA FILHO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034427-2	MIKAELLY LARISSA DUARTE DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034121-2	SILVANA SILVA OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador ISAAC DA COSTA FILGUEIRA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034190-8	PRISCILLA SAYONARA FILGUEIRA DUARTE COSTA	CHEFE DE GABINETE
034056-0	SAYONARA RODRIGUES DUARTE TAVARES	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201244-8	ANA PATRÍCIA PEREIRA ARAÚJO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034055-8	EDIGLEDSON PAULO MEDEIROS DO NASCIMENTO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034193-2	EMÍLIO MARCOS FERREIRA DUARTE	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201226-0	FILLIPE DA COSTA FILGUEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034060-4	LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE LIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201246-4	MANOEL DO ESPÍRITO SANTO DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador JOSÉ DOMINGOS GONDIM, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador JOSÉ DOMINGOS GONDIM, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201152-2	IRAN DO CARMO GUIMARÃES FILHO	CHEFE DE GABINETE
201151-4	ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201148-4	ADNA VIVIANE PEREIRA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201149-2	ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA MIRANDA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201150-6	ALCILENE LEAL DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034320-3	CÍCERO RAMALHO DA ROCHA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201322-3	IVANILSON LEONARDO DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201159-0	JARLÚCIO EMILIANO FERREIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201255-3	GILSON FREIRE DA SILVEIRA	CHEFE DE GABINETE
034396-7	JUANE RAFAELLE XAXÁ DA SILVA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034373-2	ALESSANDRO DANTAS AVELINO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034107-6	FRANCISCA MADALENA DE SOUZA LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034380-0	JORHANA LUARA PEREIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201269-3	JOSÉ ARILTON GURGEL DE ARAÚJO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034310-2	MARIA CELESTE DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034453-1	RUANN LUÍS SILVA RODRIGUES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador LUCAS VENÂNCIO MAGALHÃES, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201228-6	ALYSSON CAMILO ALVES DE LACERDA	CHEFE DE GABINETE
201230-8	JOHNATAN PEREIRA DA CRUZ	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034288-7	CARLOS ÍGOR PEREIRA AIRES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034389-0	CLÁUDIA REBOUÇAS COSME	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034339-4	GUTEMBERG BORGES DE MIRANDA FILHO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201229-4	INAVAN FERREIRA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201234-0	RODOLFO WAGNER LIMA PEREIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201242-1	TABAJARA CALDAS LEONARDO NOGUEIRA FILHO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete da vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete da vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201277-4	TAINARA MARIA MARTINS DA SILVA	CHEFE DE GABINETE
201308-8	EDVANEIDE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034337-2	ANDRÉ DUARTE DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201301-0	FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201279-0	MATEUS GABRIEL DE AQUINO SOUZA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201290-1	PAULO VICTOR ARAÚJO CUNHA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201306-1	ROSANA NAIR LOPES DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034314-6	YADSON FÁBIO DA SILVA MAGALHÃES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201447-5	ALLYSON PAULO VIEIRA DAMASCENO	CHEFE DE GABINETE
034321-4	ROSIMEIRE DE OLIVEIRA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034384-4	ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034422-6	ARYELLY LARYSSA DA SILVA ANDRADE	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034430-5	EMILLY RAYANE OLIVEIRA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034215-6	JOSÉ MOACIR PEREIRA DOS SANTOS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034404-6	LÚCIA MARIA DE GÓIS E SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201309-6	WÊNIA ALVES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034245-0	MANOEL BATISTA NETO	CHEFE DE GABINETE
034273-1	JORGE LUÍS FIRMINO DA SILVA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034259-5	CEFAS ANDRADE FERNANDES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034261-7	DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034328-2	LUCIMARA DO VALE FREIRE SIMÃO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034257-3	MÔNICA SUIANNY PAES ARAÚJO DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034262-8	PAULO VICTOR MORAIS DA FONSECA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034276-4	TALITA PINHEIRO BELÉM	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034200-0	VIRGÍNIA BARBOSA TORRES	CHEFE DE GABINETE
034448-5	EVERTON BRUNO DE ALMEIDA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034376-5	ANDRÉ ANDRIELLE DE ALMEIDA CHACON	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034160-5	JORCIELEY APARECIDA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034347-3	LÍVIA DAYANE SOUSA AZEVEDO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034445-2	MALTEZ AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034354-1	TATIANE TAVARES DE SOUSA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034455-3	VITÓRIA MARIA DA SILVA SOUZA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
034439-5	MATHEUS EMANUEL PEREIRA DE MELO	CHEFE DE GABINETE
034424-8	CÍNTIA WANESSA DE ARAÚJO FREIRE	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
034058-2	BRUNA RAQUEL DA SILVA FERNANDES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034435-1	FABRÍCIA SOARES PINHEIRO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034074-0	FABRIULA CARINA DA SILVA BARROS CRUZ	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034449-6	JOCIMAR JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034042-4	KELLY KARLA DE CARVALHO SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034265-2	ROSIVAL ARAÚJO DE LIMA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador RAÉRIO EMÍDIO DE ARAÚJO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201171-9	PATRÍCIA LUCIANA DE QUEIROZ CHAVES	CHEFE DE GABINETE
034192-1	SANRRAIO CHRISTIAN MEDEIROS	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201173-5	BRENO KLAYVER SABINO SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034284-3	JAIANE KARLA DA SILVA MEDEIROS MELO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201174-3	JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA FERNANDES	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201169-7	LUCAS FERNANDES BARRETO	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201175-1	PRICYLLA LORENA PEREIRA BATISTA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034226-8	SIMONE LISBOA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201137-9	ANA KAROLAYNE DE ALMEIDA ROCHA	CHEFE DE GABINETE
201139-5	SURAMA YOCHABEL MORAIS FILGUEIRA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201132-8	FABRÍCIA LIMA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034300-1	JORDANA ISABELE DE FREITAS NOGUEIRA ALEXANDRE	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201134-4	MARIA GREYSA DA SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034188-6	NAIARA MARTINS DE OLIVEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201135-2	PAULO CÉSAR DANTAS DA FONSECA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201136-0	SEMÍRAMIS PINTO NOGUEIRA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, do gabinete do vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, do gabinete do vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO, os assessores parlamentares elencados abaixo, de seus respectivos cargos, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Matrícula	Nome	Cargo
201248-0	CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO	CHEFE DE GABINETE
034425-0	GABRIEL VINÍCIUS BORGES DE ALMEIDA	ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR
201263-4	ANGÉLICA PRAXEDES DE ALMEIDA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201256-1	CLAUDIANE ALVES DE SOUSA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034399-1	DEIKSON LENNO FILGUEIRA DOS SANTOS	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034457-5	MARTA LÚCIA DE SOUSA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
201364-9	VALDEMIR DE FREITAS ROCHA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
034420-4	ZILDEVAN SANCHES SILVA	ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Exonerar, de suas respectivas funções gratificadas, os servidores elencados abaixo, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, de suas respectivas funções gratificadas, os servidores elencados abaixo, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

NOME	FUNÇÃO GRATIFICADA
ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA	CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO MERCADOLÓGICO
ANTONIO AYRAN GURGEL DE ARRUDA	CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
BRENO VINÍCIUS DE GÓIS	PROCURADOR ADJUNTO
CARLOS EDUARDO VIEIRA DIAS	CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA
CIRO JONATHAN PEREIRA SALES DE MENEZES	CHEFE DO SETOR DE COMISSÕES TEMÁTICAS E TEMPORÁRIAS
FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES	CHEFE DE SETOR DE ARTICULAÇÃO NOS BAIRROS
FRANCISCO SABINO DA COSTA NETO	CHEFE DE SETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS
JONATHA MARCELINO DE LIMA	CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
JOSENILDO FREIRE DA SILVA	ASSESSOR DE PLENÁRIO
JULIEL SOUZA DA SILVA	CHEFE DA DIVISÃO DE TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MÁRCIO VINÍCIUS BARRETO DA SILVA	ASSESSOR LEGISLATIVO
RIVETE BEZERRA PAZ	ASSESSOR LEGISLATIVO
THIAGO CLEMENTE DE SOUZA	CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a destituição dos membros de Comissões e equipes de apoio, grupos de trabalhos, da Câmara Municipal de Mossoró/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir todos os membros das comissões, equipes de apoio ou grupos de trabalho, constituídos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Parágrafo único. A comissão de controle interno não poderá ser destituída, em virtude do Art. 1º, §4º da Lei Complementar n° 164, de 28 de dezembro de 2020.

Art. 2º Ficam automaticamente revogados os efeitos de todos os atos administrativos que designaram os membros das comissões ora destituídas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Suspende o pagamento de diárias, ajudas de custo e indenizações no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas para promover o uso responsável e eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o compromisso da Câmara Municipal de Mossoró com a transparência e a economicidade no manejo do orçamento público,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos, a partir desta data, os pagamentos de diárias, ajudas de custo e quaisquer indenizações no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 2º A suspensão de que trata esta Portaria aplica-se a todos os servidores, vereadores e demais agentes públicos vinculados à Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 3º Em caráter excepcional, poderão ser efetuados pagamentos de diárias, desde que devidamente justificados e autorizados pela Presidência, mediante análise prévia e comprovação da necessidade do gasto.

Art. 4º Esta medida permanecerá em vigor até posterior deliberação, devendo ser avaliada periodicamente para assegurar sua compatibilidade com as demandas institucionais e a disponibilidade orçamentária.

Art. 5º Os setores competentes deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria, especialmente quanto à comunicação interna e à suspensão imediata de processos em tramitação relativos aos pagamentos mencionados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora VALDISE DE BRITO MORAIS, matrícula nº 0124095-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 03-2008/2013, com início em 03 de janeiro de 2025 e término em 03 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 2,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATÇÃO, nomeada através da Portaria n° 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER ao servidor FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 5076811-1, ocupante do cargo de Professor, Nível III, Classe 4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ENQUADRAMENTO para o Nível IV, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 3,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como, o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 723/2024, de 21 de outubro de 2024, da comissão de Inquérito Administrativo instaurada pela Portaria nº 723/2023 - SEMAD, de 21 de outubro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria n° 723/2023-SEMAD, de 21 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2024.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 4,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 461/2024, da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 799/2024 -SEMAD, publicada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, no dia 21 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 799/2024-SEMAD, de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2024.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 5,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 158, parágrafo único, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 462/2024, da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 800/2024 -SEMAD, publicada no Diário Oficial de Mossoró - DOM, no dia 21 de novembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n° 800/2024-SEMAD, de 21 de novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2024.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 04/2024 – Contrato Nº 09/2021-SMS. Inexigibilidade nº 01/2021. Objeto: Promover o acréscimo de 25% ao valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial LTDA - CNPJ 14.775.280/0001-14. Valor: R$ 6.843.414,60 (seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta centavos) Data da assinatura: 30/12/2024.  

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2024 – Contrato Nº 22/2023. Pregão nº 19/2023-SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA - CNPJ 02.567.270/0001-04. Valor R$ 15.294.871,78 (quinze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) Vigência: 19/12/2024 a 19/06/2025, Data da assinatura: 19/12/2024.  

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 04/2024 – Contrato Nº 42/2022.  Tomada de Preço nº 02/2022 - SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 02 (dois) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:  11.965.996/0001-96. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ 04.300.654/0001-91. Vigência: 31/12/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 30/12/2024.  

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 14/2024-SMS

 

Processo Administrativo 181/2024. Objeto: Futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades de todas as unidades que fazem parte da secretaria municipal de Saúde do Município de Mossoro/RN Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Gestor(a) da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 18/12/2024. Valor Global: R$ 1.702.129,95 (um milhão e setecentos e dois mil e cento e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Empresas: CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 44.460.306/0001-04, com o valor total de R$ 161.970,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos e setenta reais); CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 49.673.898/0001-58, com o valor total de R$ 49.996,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais); DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 49.140.067/0001-10, com o valor total de R$ 31.498,50 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82, com o valor total de R$ 15.072,75 (quinze mil e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos); ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 00.800.611/0001-14, com o valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais); FRANCIELE ELETRO LTDA - CNPJ: 47.646.580/0001-52, com o valor total de R$ 244.100,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e cem reais); GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - CNPJ: 77.941.490/0001-55, com o valor total de R$ 375.209,00 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e nove reais); GHPS BARRETO - ME - CNPJ: 27.103.616/0001-44, com o valor total de R$ 19.570,00 (dezenove mil e quinhentos e setenta reais); H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 99.513,50 (noventa e nove mil e quinhentos e treze reais e cinquenta centavos); IBBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBEDOURO LTDA - CNPJ: 50.456.480/0001-78, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); J DE M MELO COMÈRCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 50.569.065/0001-20, com o valor total de R$ 52.260,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta reais); J. R. COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - CNPJ: 22.486.978/0001-48, com o valor total de R$ 7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais); MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA - CNPJ: 12.633.952/0001-21, com o valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais); MOVEP MÓVEIS LTDA - CNPJ: 11.794.876/0001-73, com o valor total de R$ 81.640,00 (oitenta e um mil e seiscentos e quarenta reais); NOVA MIX LTDA - CNPJ: 49.949.246/0001-01, com o valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - CNPJ: 37.730.284/0001-81, com o valor total de R$ 4.170,70 (quatro mil e cento e setenta reais e setenta centavos); PRECCISA SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 46.039.598/0001-23, com o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); TM SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - CNPJ: 21.592.515/0001-06, com o valor total de R$ 285.793,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); YUMI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ: 53.307.127/0001-14, com o valor total de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais). Itens Fracassados: 06, 51, 53, 56 e 63.

Mossoró-RN, 02 de janeiro de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 14/2024-SMS

Processo Administrativo 181/2024. Objeto: Futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades de todas as unidades que fazem parte da secretaria municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. ARP Nº 87/2024-SMS - CATFELLI DESIGN COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 44.460.306/0001-04, com o valor total de R$ 161.970,00 (cento e sessenta e um mil e novecentos e setenta reais), Assina pelo Fornecedor: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 88/2024-SMS - CB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 49.673.898/0001-58, com o valor total de R$ 49.996,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais) Assina pelo Fornecedor: CLEUZA ANDERLE BAGATOLI, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 89/2024-SMS - DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 49.140.067/0001-10, com o valor total de R$ 31.498,50 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) Assina pelo Fornecedor: ADSOM FABRIZIO OLIVIERA DANTAS, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 90/2024-SMS - DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 40.061.199/0001-82, com o valor total de R$ 15.072,75 (quinze mil e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) Assina pelo Fornecedor: RAISSA RABÊLO FERREIRA, Data da Assinatura: 21/12/2024; ARP Nº 91/2024-SMS - ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - CNPJ: 00.800.611/0001-14, com o valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) Assina pelo Fornecedor: KLEYBER TINOCO DE ANDRADE, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 92/2024-SMS - FRANCIELE ELETRO LTDA - CNPJ: 47.646.580/0001-52, com o valor total de R$ 244.100,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e cem reais) Assina pelo Fornecedor: FRANCIELE FORMIGARI, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 93/2024-SMS - GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - CNPJ: 77.941.490/0001-55, com o valor total de R$ 375.209,00 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e nove reais) Assina pelo Fornecedor: GILMAR ALVES DE OLIVIERA, Data da Assinatura: 26/12/2024; ARP Nº 94/2024-SMS - GHPS BARRETO - ME - CNPJ: 27.103.616/0001-44, com o valor total de R$ 19.570,00 (dezenove mil e quinhentos e setenta reais) Assina pelo Fornecedor: GUSTAVO HENRIQUE PINTAN SÁ BARRETO, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 95/2024-SMS - H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35, com o valor total de R$ 99.513,50 (noventa e nove mil e quinhentos e treze reais e cinquenta centavos) Assina pelo Fornecedor: HILTON COSTA CORDEIRO, Data da Assinatura: 26/12/2024; ARP Nº 96/2024-SMS - IBBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBEDOURO LTDA - CNPJ: 50.456.480/0001-78, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Assina pelo Fornecedor: WILSON ROCHA, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 97/2024-SMS - J DE M MELO COMÈRCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 50.569.065/0001-20, com o valor total de R$ 52.260,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta reais) Assina pelo Fornecedor: JESLEY DE MEDEIROS MELO, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 98/2024-SMS - J. R. COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI - CNPJ: 22.486.978/0001-48, com o valor total de R$ 7.086,00 (sete mil e oitenta e seis reais) Assina pelo Fornecedor: JOSÉ REINALDO COELHO PEIXOTO, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 99/2024-SMS - MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA - CNPJ: 12.633.952/0001-21, com o valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) Assina pelo Fornecedor: MARCOS JULIANO DA SILVA, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 100/2024-SMS - MOVEP MÓVEIS LTDA - CNPJ: 11.794.876/0001-73, com o valor total de R$ 81.640,00 (oitenta e um mil e seiscentos e quarenta reais) Assina pelo Fornecedor: FRANCISCO HELIO LEITE DE OLIVEIRA, Data da Assinatura: 23/12/2024; ARP Nº 101/2024-SMS - NOVA MIX LTDA - CNPJ: 49.949.246/0001-01, com o valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) Assina pelo Fornecedor: LELIO BORGES OLIVIERA, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 102/2024-SMS - PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - CNPJ: 37.730.284/0001-81, com o valor total de R$ 4.170,70 (quatro mil e cento e setenta reais e setenta centavos) Assina pelo Fornecedor: YURI DE CARVALHO DRUMOND, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 103/2024-SMS - PRECCISA SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 46.039.598/0001-23, com o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Assina pelo Fornecedor: JEOVAINE MORAES DA SILVA, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 104/2024-SMS - TM SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - CNPJ: 21.592.515/0001-06, com o valor total de R$ 285.793,50 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) Assina pelo Fornecedor: BRUNO TAFFAREL FERNANDES MAIA, Data da Assinatura: 20/12/2024; ARP Nº 105/2024-SMS - YUMI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CNPJ: 53.307.127/0001-14, com o valor total de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais) Assina pelo Fornecedor: BRENO MARQUES ASSUNÇÃO, Data da Assinatura: 20/12/2024. Assina pelo Órgão Gerenciador: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO - Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Data da Assinatura: 02/01/2025 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.

Mossoró-RN, 02 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 29/2024. Processo Administrativo n° 98/2024. Objeto: Aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, para atender as demandas dos equipamentos socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com provisões suplementares e provisórias, conforme Lei Municipal nº 4.095/23. Em condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05.  Contratada: Mais Estoque Comercio e Distribuidora EIRELI - CNPJ: 31.202.451/0001-35. Valor: R$ 354.274,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e setenta e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 02/01/2025 a 02/01/2026. Data da assinatura do contrato: 02/01/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

 Contrato Nº 27/2024. Processo Administrativo n° 130/2024. Pregão n° 01/2024 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas, para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 4.095, de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mossoró. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social CNPJ:14.928.192/0001-05.  Contratada: T F de Lima – ME - CNPJ: 13.005.997/0001-14. Valor: R$ 1.316.000,00 (um milhão trezentos e dezesseis mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Período: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data da assinatura do contrato: 26/12/2024. Retificando a publicação realizda no Diário Oficial de Mossoró - DOM, Edição nº 488, 02 de janeiro de 2025, quinta - feira, página 04.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Assistência Social, com fundamento ao Art. 86 da Lei Federal de Nº 14.133/2021, ratifica o procedimento de Adesão Nº 05/2024 a Ata de Registro de Preços n° 35/2024-SMS, referente ao Pregão Eletrônico N° 06/2024, cujo objeto é a aquisição de Material de Limpeza, higiene e descartáveis para atender as demandas dos equipamentos socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - FMS, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Órgão Aderente: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Fornecedor: Mais Estoque Comércio e Distribuidora EIRELI, CNPJ: 31.202.451/0001-35. Valor Total de R$ 354.274,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais). Data de Assinatura: 02/01/2025.

Mossoró-RN, 02 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 1,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 105/2014 e nos termos da Lei Municipal nº 3.764, de 08 de janeiro de 2020, que modificou a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI,

RESOLVE:

Art. 1º Preestabelecer, conforme cronograma abaixo, o Calendário Anual de sessões da Junta Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, para ano de 2025, conforme dispõe o § 4º do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.764, de 08 de janeiro de 2020.

Local: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. Endereço: Rua Felipe Camarão, 968, Doze Anos CEP: 59603-340

Sala de Reuniões da JARI

MÊS	DATA	DIA	HORÁRIO
JANEIRO	07/01/2025	08/01/2025	14 ÀS 18H
JANEIRO	14/01/2025	15/01/2025	14 ÀS 18H
JANEIRO	21/01/2025	22/01/2025	14 ÀS 18H
JANEIRO	28/01/2025	29/01/2025	14 ÀS 18H
FEVEREIRO	04/02/2025	05/02/2025	14 ÀS 18H
FEVEREIRO	11/02/2025	12/02/2025	14 ÀS 18H
FEVEREIRO	18/02/2025	19/02/2025	14 ÀS 18H
FEVEREIRO	25/02/2025	26/02/2025	14 ÀS 18H
MARÇO	11/03/2025	12/03/2025	14 ÀS 18H
MARÇO	18/03/2025	19/03/2025	14 ÀS 18H
MARÇO	25/03/2025	26/03/2025	14 ÀS 18H
ABRIL	01/04/2025	02/04/2025	14 ÀS 18H
ABRIL	08/04/2025	09/04/2025	14 ÀS 18H
ABRIL	15/04/2025	16/04/2025	14 ÀS 18H
ABRIL	22/04/2025	23/04/2025	14 ÀS 18H
ABRIL	29/04/2025	30/04/2025	14 ÀS 18H
MAIO	06/05/2025	07/05/2025	14 ÀS 18H
MAIO	13/05/2025	14/05/2025	14 ÀS 18H
MAIO	20/05/2025	21/05/2025	14 ÀS 18H
MAIO	27/05/2025	28/05/2025	14 ÀS 18H
JUNHO	03/06/2025	04/06/2025	14 ÀS 18H
JUNHO	10/06/2025	11/06/2025	14 ÀS 18H
JUNHO	17/06/2025	18/06/2025	14 ÀS 18H
JUNHO	24/06/2025	25/06/2025	14 ÀS 18H
JULHO	01/07/2025	02/07/2025	14 ÀS 18H
JULHO	08/07/2025	09/07/2025	14 ÀS 18H
JULHO	15/07/2025	16/07/2025	14 ÀS 18H
JULHO	22/07/2025	23/07/2025	14 ÀS 18H
JULHO	29/07/2025	30/07/2025	14 ÀS 18H
AGOSTO	05/08/2025	06/08/2025	14 ÀS 18H
AGOSTO	12/08/2025	13/08/2025	14 ÀS 18H
AGOSTO	19/08/2025	20/08/2025	14 ÀS 18H
AGOSTO	26/08/2025	27/08/2025	14 ÀS 18H
SETEMBRO	02/09/2025	03/09/2025	14 ÀS 18H
SETEMBRO	09/09/2025	10/09/2025	14 ÀS 18H
SETEMBRO	16/09/2025	17/09/2025	14 ÀS 18H
SETEMBRO	23/09/2025	24/09/2025	14 ÀS 18H
OUTUBRO	01/10/2025	07/10/2025	14 ÀS 18H
OUTUBRO	08/10/2025	14/10/2025	14 ÀS 18H
OUTUBRO	15/10/2025	21/10/2025	14 ÀS 18H
OUTUBRO	22/10/2025	29/10/2025	14 ÀS 18H
NOVEMBRO	04/11/2025	05/11/2025	14 ÀS 18H
NOVEMBRO	11/11/2025	12/11/2025	14 ÀS 18H
NOVEMBRO	18/11/2025	19/11/2025	14 ÀS 18H
NOVEMBRO	25/11/2025	26/11/2025	14 ÀS 18H
DEZEMBRO	02/12/2025	03/12/2025	14 ÀS 18H
DEZEMBRO	09/12/2025	10/12/2025	14 ÀS 18H
DEZEMBRO	16/12/2025	17/12/2025	14 ÀS 18H
DEZEMBRO	23/12/2025	30/12/2025	14 ÀS 18H

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 2,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;

CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.  

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 877, Alvará Nº 011.906-7 e Autorização de Trafego do Sr.  FÁBIO JALES DA SILVA, CPF: 028.xxx.xxx-13

Parágrafo único. Por se tratar de um cancelamento a pedido, tal recusa de direito é de caráter irrevogável e irretratável.

Art. 2º Para fins de cobrança de multas e tributos, o cancelamento que trata o artigo primeiro não dispensa os valores cobrados até a data do requerimento apresentada pelo permissionário, em 03 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 18/2023, oriundo Pregão nº 12/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ:44.647.538/0001-68, e a Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor: R$ 81.696,00 (oitenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais). Data da assinatura: 23/12/2024.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 07/2024-sesdem

 

Processo Administrativo nº 64/2024. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de ondulações transversais modular (lombada) tipo B para implantação no município de Mossoró- RN. Visando atender as demandas do setor de manutenção viária juntamente a gerência de engenharia e planejamento desta secretaria executiva Propostas: Entrega até 20/01/2025 às 8h59. Abertura da Sessão em 20/01/2025 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 1,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato. Dional Distribuidora.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, Assessora Técnica, matrícula 0507180, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 11/2024–PGM, do Processo Administrativo nº 27/2024-PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2024-SEMAD+, o qual originou a Ata de Registro de Preços nº 15/2024-SEMAD+, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ nº 44.683.335/0001-27 e a empresa DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. com CNPJ nº 40.061.199/0001-82, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades dessa Procuradoria Geral e seus setores.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: I. Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II. Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; III. Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV. Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO RÊGO, Chefe de Gabinete, matrícula 0544639, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 11/2024–PGM, do Processo Administrativo nº 27/2024-PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2024-SEMAD+, o qual originou a Ata de Registro de Preços nº 15/2024-SEMAD+, firmado entre a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ nº 44.683.335/0001-27 e a empresa DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. com CNPJ nº 40.061.199/0001-82, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades dessa Procuradoria Geral e seus setores e, como substituta eventual, a servidora GÉSICA LUDMILLA DE OLIVEIRA AMORIM, Assessora Jurídica, matrícula 0519952.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato: I. Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II. Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III. Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV. Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025