Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a criação do Quadro de Detalhamento de Despesa para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições, constitucionais, legais e regimentais e conforme autorizado pelo art. 47º da nº Lei 4.155/2024, RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Quadro de Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Mossoró com valor fixado em R$ 37.703.000,00 (Trinta e sete milhões, setecentos e três mil reais), para realização da programação financeira do exercício 2025, cumprindo os limites fixados na Emenda Constitucional nº 25/2000,conforme anexo.

Art. 2º Fica criado o Quadro de Detalhamento de Despesas da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, com valor fixado em R$ 1.337.000,00 (um milhão trezentos e trinta e sete mil reais), para realização da programação financeira do exercício 2025, conforme anexo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 4,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora FABIANA PAULA GOMES do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da NMER João Niceras, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 5,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ANA KELIAM DE PAULA do cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da UEI Maria do Socorro Fernandes Marcelino, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 6,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ISAIAS MEDEIROS DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da EM Maria do Céu Pereira Fernandes, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 7,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação para responder interinamente pela Controladoria-Geral do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 45, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 193, de 12 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Designar ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO, matrícula 512346, para responder interinamente pela titularidade da Controladoria-Geral do Município, considerando o período de gozo de férias do Controlador-Geral do Município.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput compreenderá o período entre os dias 02 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2025.

Art. 2° Enquanto perdurar o período disposto no artigo anterior o referido servidor assume todas as responsabilidades e prerrogativas decorrentes do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 8,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor RUBEN VINÍCIUS MONTEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Governança, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 9,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JONATAS PORCIANO DE SOUZA do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Ações e Informações Estratégicas, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 10,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIANA DOS SANTOS PAIVA do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo Operacional de Receitas, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 11,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo CC6, na função de Diretor Administrativo de Comunicação e Jornalismo, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 12,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo CC3 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, bem como, Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA do cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo CC3, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 6,
DE 03 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora LIDIANE MICHELE CAMPOS GARCIA, matrícula nº 0 124834-1, ocupante do cargo de Enfermeira, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 03-2018/2023, com início em 06 de janeiro de 2025 e término em 06 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 7,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ELISANDRA VANESSA DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 5069645-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 10 de dezembro de 2024 e término em 08 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2024.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 8,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora INALDA MARIA DA SILVA FREIRE, matrícula nº 132187-1, ocupante do cargo de Psicóloga, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Centro Psicosocial Álcool e Drogas, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 18 de outubro de 2024 e término em 16 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2024.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 9,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MICAELA NOGUEIRA ALVES, matrícula nº 5070848-1, ocupante do cargo de Fiscal de Cont. Ambiental e Urbanismo, Nível II, lotada na Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 11 de dezembro de 2024 e término em 09 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2024.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 10,
DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0 129917-2, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 07-2013/2018, com início em 08 de janeiro de 2025 e término em 08 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025

Procuradoria-Geral do Município

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2025. Processo Administrativo n° 36/2024. Pregão n° 11/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27.  Contratada: H. C. Cordeiro, CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 1.960,32 (um mil novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 02/01/2025 a 02/01/2026. Data da assinatura do contrato: 02/01/2025.  

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 12/2024. Processo Administrativo n° 29/2024. Pregão n° 11/2024 – SEMAD+. Objeto: Fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município - CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: J T Comercio de Produtos de Limpeza Eireli - CNPJ: 28.445.637/0001-00. Valor: R$ 3.827,20 (três mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 02/01/2025 a 02/01/2026. Data da assinatura do contrato: 02/01/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 10/2024. Processo Administrativo n° 30/2024. Pregão n° 11/2024 – SEMAD+. Objeto: Fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município - CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: Mais Estoque Comercio e Distribuidora EIRELI - CNPJ: 31.202.451/0001-35. Valor: R$ 7.198,80 (sete mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 02/01/2025 a 02/01/2026. Data da assinatura do contrato: 02/01/2025.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 05/2024 – Contrato Nº 17/2022, oriundo da Concorrência nº 04/2022 - SEIMURB. Objeto: Promover a prorrogação contratual pelo período de 02 (dois) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Hertz Construções E Serviços EIRELI - CNPJ 14.605.825/0001-44. Vigência: 20/12/2024 a 20/02/2025. Data da assinatura: 20/12/2024.

Secretaria Municipal da Fazenda

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa ELETRÔNICA Nº 01/2024-SEFAZ

 

Processo Administrativo 121/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços gráficos e de comunicação visual, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Adjudicado e Homologado por EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA  em 06/01/2025. Valor Global: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Empresas: AUTO-COLANTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - CNPJ: 42.567.364/0001-06.

Mossoró-RN, 06 de janeiro de 2025