Diário Oficial de Mossoró

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 7,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diárias ao senhor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR matrícula nº 527475, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 19/01/2025 a 20/01/2025, para participação em reunião na sede da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte do Ministério da Saúde, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 9,
DE 17 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO o afastamento por motivos de gozo de férias, do Conselheiro Tutelar da 33ª Zona, o sr. JOSÉ ILTON GOMES NOLASCO, mat. 5075386-4, pelo período de 03/02/2025 à 04/03/2025;

CONSIDERANDO o afastamento por motivos de gozo de férias, do Conselheiro Tutelar da 33ª Zona, o sr. LUIZ CARLOS SOARES MARIA, mat. 0106828, pelo prazo de 05/03/2025 à 19/03/2025;

CONSIDERANDO o afastamento por motivos de gozo de férias, do Conselheiro Tutelar da 33ª Zona, a sra. ANTÔNIA DE FÁTIMA MELO DE ARAÚJO, mat. 0134457, pelo prazo de 20/03/2025 à 03/04/2025;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, a Sra. ANTÔNIA AUDILENE PEREIRA LOPES, para assumir o cargo a partir de 03/02/2025 até 03/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 17 de janeiro de 2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025-SEMASC

Processo Administrativo nº 01/2025 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania de Mossoró/RN Propostas: Entrega até 04/02/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 04/02/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 17 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Infraestrutura

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência ELETRÔNICA Nº 17/2024-SEINFRA

Processo Administrativo 110/2024. Objeto: Contratação de Empresa especializada para reforma e adequação de acessibilidade da Praça Senador Carlos Alberto de Souza e construção do Terminal de Ônibus, localizada na Av. Cunha da Mota, S/N, Centro, Município de Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final.  Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 17/01/2025. Valor Global: R$ 832.200,00 (oitocentos e trinta e dois mil e duzentos reais). Empresas: COPAGEL EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ: 16.731.373/0001-72.

Mossoró-RN, 17 de janeiro de 2025

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 02/2023, oriundo da Concorrência nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Executiva Agência de Comunicação LTDA - CNPJ 08.060.544/0001-50. Valor: de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Vigência: 19/01/2025 a 19/01/2026. Data da assinatura: 07/01/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 16/2024, oriundo da Concorrência nº 01/2024. Objeto: Promover a prorrogação Contratual pelo período de 02 (dois) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: IM Engenharia LTDA. - CNPJ 07.188.930/0001-60. Vigência: 03/01/2025 a 03/03/2025. Data da assinatura: 03/01/2025.