Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA REGINELMA DE ALMEIDA CARVALHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador JOHN KENNETH NEVES DA SILVA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JOÉLIA MARTINS, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, a ser lotada no Gabinete do Vereador JOHN KENNETH NEVES DA SILVA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ADEVOÉ RODRIGUES DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador DEYVISON THALLES MARTINS DO NASCIMENTO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À DIRETORES DAS RESPECTIVAS DIRETORIAS VINCULADAS À DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ PARA A DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

A DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 10, inciso V, da Lei Complementar nº 157/2019, que dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Mossoró, e nos artigos 12, 13 e 14 da Lei nº 9.784/1999:

RESOLVE:

Art. 1º. Delegar aos Diretores das respectivas Diretorias vinculadas à Diretoria Geral a competência para deflagrar os processos administrativos relacionados às atividades de suas áreas de atuação.

Art. 2º. Os Diretores das áreas mencionadas no artigo anterior serão responsáveis pela correta instauração e acompanhamento dos processos administrativos, observando a legislação vigente e os regulamentos internos aplicáveis.

Art. 3º. O presente ato não exime a Diretoria Geral do dever de supervisão e controle sobre as atividades das Diretorias subordinadas, cabendo a esta exercer fiscalização e adotar providências quando necessário.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para atuarem como GESTOR DO CONTRATO e FISCAL DO CONTRATO n° 003/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA - TCM, CNPJ/MF n° 00.713.377/ 0001-98, referente à Dispensa de Licitação de nº 017/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA, matrícula n° 034489-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 003/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA - TCM, CNPJ/MF n° 00.713.377/ 0001-98, referente à Dispensa de Licitação de nº 017/2022.

Art. 2º - Designar o servidor JULIEL SOUZA DA SILVA, matrícula nº 000139-2, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n°003/2023, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA- TCM, CNPJ/MF n° 00.713.377/0001-98, referente à Dispensa de Licitação de nº 017/2022.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 04/2025 – GP/CMM e as demais disposições em contrário.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para atuarem como GESTOR DO CONTRATO e FISCAL DO CONTRATO de n° 009/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF n° 04.601.397/0001-28, referente à Dispensa de Licitação de nº 06/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA, matrícula n° 034489-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 009/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF n° 04.601.397/0001-28, referente à Dispensa de Licitação de nº 06/2022.

Art. 2º - Designar o servidor JULIEL SOUZA DA SILVA, matrícula nº 000139-2, para atuar como FISCAL DO CONTRATO de n° 009/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF n° 04.601.397/0001-28, referente à Dispensa de Licitação de nº 06/2022.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 08/2025 – GP/CMM e as demais disposições em contrário.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para atuarem como GESTOR DO CONTRATO e FISCAL DO CONTRATO oriundo da INEXIGIBILIDADE de n° 53127.0001895/2024-15, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF n° 34.028.316/0025-80, referente à Inexigibilidade de Licitação de nº 53127.0001895/2024-15 .

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA DE FREITAS, matrícula n° 034487-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO oriundo da INEXIGIBILIDADE de n° 53127.0001895/2024-15, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF n° 34.028.316/0025-80, referente à Inexigibilidade de Licitação de nº 53127.0001895/2024-15 .

Art. 2º - Designar o servidor LUANA RAIANE BEZERRA DE MOURA, matrícula nº 034665-6, para atuar como FISCAL DO CONTRATO oriundo da INEXIGIBILIDADE de n° 53127.0001895/2024-15, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF n° 34.028.316/0025-80, referente à Inexigibilidade de Licitação de nº 53127.0001895/2024-15.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 07/2025 – GP/CMM e as demais disposições em contrário.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para atuarem como GESTOR DO CONTRATO e FISCAL DO CONTRATO de n° 07/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001 09, referente à Dispensa de Licitação de nº 007/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 07/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001 09, referente à Dispensa de Licitação de nº 007/2024.

Art. 2º - Designar o servidor LUANA RAIANE BEZERRA DE MOURA, matrícula nº 034665-6, para atuar como FISCAL DO CONTRATO de n° 07/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001 09, referente à Dispensa de Licitação de nº 007/2024.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 03/2025 – GP/CMM e as demais disposições em contrário.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para atuarem como GESTOR DO CONTRATO e FISCAL DO CONTRATO de n° 11/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001 09, referente à Dispensa de Licitação de nº 008/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 11/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001 09, referente à Dispensa de Licitação de nº 008/2022.

Art. 2º Designar o servidor LUANA RAIANE BEZERRA DE MOURA, matrícula nº 034665-6, para atuar como FISCAL DO CONTRATO de n° 11/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ/MF n° 01.243.220/0001 09, referente à Dispensa de Licitação de nº 008/2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art.4º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Mossoró

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em observância à Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a constituição de Comissões de Contratação, e à Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Mossoró:

Membro 1: Caio Ramon Guimarães de Oliveira, matrícula nº 153-9;

Membro 2: Reinyxon Iglesias, matrícula nº 131-2;

Membro 3: Isabela Giovanna Felix Pereira Freitas, matrícula nº 034487-8;

1º Suplente: Juliel Souza da Silva, matrícula nº 139-2;

2º Suplente: Jéfesson Medeiros de Melo, matrícula nº 034491-3.

Art. 2º A Comissão Permanente de Contratação deverá auxiliar o Agente de Contratação na condução de licitações, na análise de propostas e a execução de demais atividades previstas na legislação vigente, incluindo o saneamento de falhas, a realização de diligências e o atendimento a pedidos de esclarecimento.

Art. 3º O Agente de Contratação preside a comissão e tem atribuições de coordenação e liderança nas decisões.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos setores competentes da Câmara Municipal de Mossoró para subsidiar suas decisões, sendo obrigatório o pronto atendimento por parte dos setores requisitados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Designar servidores para atuarem como GESTOR DO CONTRATO e FISCAL DO CONTRATO de n° 013/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa ADNA CLEIDE SENA BRITO ME, CNPJ/MF n° 29.089.898/0001-06, referente à Pregão Presencial de Licitação de nº 009/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 013/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa ADNA CLEIDE SENA BRITO ME, CNPJ/MF n° 29.089.898/0001-06, referente à Pregão Presencial de Licitação de nº 009/2022.

Art. 2º - Designar o servidor GABRIEL HENRIQUE MACEDO COSTA, matrícula nº 034496-8, para atuar como FISCAL DO CONTRATO de n° 013/2022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa ADNA CLEIDE SENA BRITO ME, CNPJ/MF n° 29.089.898/0001-06, referente à Pregão Presencial de Licitação de nº 009/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora INGRID BEATRIZ DA ROCHA CARVALHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Relações Públicas da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor NIVALDO CANEJO DE ARRUDA FILHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃODA DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDL006/2025

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA no valor total de R$ 28.361,30 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos), MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA - 11.982.113/0006-60para Aquisição de 23 tablets com sistema operacional Android para o uso do sistema de votação eletrônica para os vereadores; mediante o pagamento de valor total de R$ 28.361,30 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS):

Item	Descrição	UNID	Marca	QUANT	Preço	Total
1	Tablet: tela principal de 11.0 polegadas, com resolucao de 1920 x 1200, tecnologia TFT e profundidade de cor de 16M. A câmera traseira deve ter resolução de 8.0 MP, enquanto o processador deve ser Octa Core, com velocidade mínima de 1.8GHz e máxima de 2.2GHz. Além disso, os dispositivos deverão contar com 4GB de memoria RAM, 64GB de armazenamento interno, com possibilidade de expansao para ate 1TB, e porta USB 2.0. Devem possuir localizacao compativel com GPS, Glonass, Beidou, Galileo, alem de conectividade Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac 2.4G+5GHz e Bluetooth v5.1. O sistema operacional deve ser Android, e os sensores incluirao acelerometro, giroscopio e sensor de luz. A capacidade da bateria devera ser de 7040mAh.	UND	Samsung	23	1.233,10	28.361,30
					VALOR TOAL	28.361,30

Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL006/2025, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 004/2025

Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 11.982.113/0006-60 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de 23 tablets com sistema operacional Android para o uso do sistema de votação eletrônica para os vereadores. 

Contratado.................: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 11.982.113/0001-56.

Valor................:  R$ 28.361,30 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos).

Período................:  12 meses.

Fiscal de Contrato................:  JULIEL SOUZA DA SILVA – Mat. 000139-2

Gestor de Contrato................: JOSE BORGES DOS SANTOS NETO - Mat. 034492-4

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 05/02/2025

Data de Vigência...:04/02/2026.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 371,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUILHERME ALVES MENDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 372,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a renovação de cessão, por permuta, de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Renovar a cessão, por permuta, da servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Professora, matrícula: 0094722-1, servidora do Município de Mossoró, recebendo o servidor JOSÉ WANDILSON DE OLIVEIRA, matrícula: 63, do quadro efetivo da Prefeitura de Felipe Guerra/RN, pelo período 02 (dois) anos, com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2025, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 373,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Administração e Finanças, com lotação no Instituto Municipal de Previdência Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 374,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 364/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 04 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 375,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BEATRIZ MOURA DE CARVALHO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 376,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SAMELA THALITA DE CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 377,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARCOS EMANOEL BEZERRA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 378,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PRYCYLLA MYKAELLY OLIVEIRA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 379,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTÔNIO CARLOS SOARES JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Permissões e Transporte Público, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 380,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear HIPOLITO CASSIANO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Administração e Gestão Patrimonial, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 381,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DANIEL JOSE SILVA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 382,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SARAH VICTORIA ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 383,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CARLOS EMANUEL SILVA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 384,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIA MARIA OLIVEIRA COSTA NETA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 385,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GERSON GOMES DA NÓBREGA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Indústria e Comércio, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 386,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JERRY GLAISON DE BRITO LINHARES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor do Mercado do Alto da Conceição, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 387,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOSÉ EDSON ROCHA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor do Mercado do Bom Jardim, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 388,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LALESCA DINIZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 389,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA ADRIANA ZUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 390,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear NEILDO RICARTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor de Departamento de Planejamento e Administração, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 391,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RIKELLY PRISCILA DE FREITAS COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor de Departamento de Relações Públicas e Institucionais, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 392,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RAFAEL ANTONIO DE FIGUEIREDO FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Relações Institucionais, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 393,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear WILSON DE OLIVEIRA REBOUÇAS para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Integração Social, com lotação na Gabinete do Vice-Prefeito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 394,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOAO BATISTA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor da UPA I - Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 395,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ADRIANO DE FREITAS FLORÊNCIO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor de Atenção Especializada em Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 396,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOANA AMELIA ALVES ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Políticas Públicas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 397,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANESSA BRIGIDA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Orçamento e Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 398,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 399,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KEILA BRANDÃO MUNIZ para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 400,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GILTER FERNANDES DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Consultas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 401,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ROSÂNGELA DANTAS CHIANCA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Projetos e Pesquisas Mercadológicas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 402,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SUIANN ROSANGELA DAMIÃO COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor do Centro Especializado em Reabilitação Benômia Rebouças - CER IV, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 403,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANUZIA AMORIM FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 404,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUZINEIDE BEZERRA NERES para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 405,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUANA MONALIZA DA COSTA LEMOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 406,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FABIO EDUARDO AZEVEDO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor da UPA II - Conchecita Ciarlini, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 407,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor da UPA III - Raimundo Benjamim Franco, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 408,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO EDIJAILSON DA SILVA MATIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 14,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4.5 (quatro e meia) diárias ao senhor SAMUEL SILVERIO RODRIGUES DE MORAIS matricula n. 0536571, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 09/02/2025 a 13/02/2025, para assessorar o Chefe do Executivo no cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$2.587,50 (dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 15,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4.5 (quatro e meia) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA matricula n. 5108810, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 09/02/2025 a 13/02/2025, para o cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$5.062,50 (cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 16,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 4.5 (quatro e meia) diárias ao senhor WILSON COSTA FERNANDES JÚNIOR matricula n. 527297, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Comunicação Social, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 09/02/2025 a 13/02/2025, para assessorar o Chefe do Executivo no cumprimento e agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$4.218,75 (quatro mil duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal da Fazenda

A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.

1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/021437.9– SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): JOSÉ BARROS DA SILVA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto

2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/010961.3– SEFAZ)

Recorrente:  Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Jose Carlos Lins de Matos

3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/000447.4 - SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Jose Carlos Lins de Matos

4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/007170.2 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): INSTITUTO VASCULAR MOSSOROENSE LTDA – ME

Assunto:  Solicitação de Enquadramento em Regime Especial – Recurso de Ofício

Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto

5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/004391.4 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): DIOGO KEVERTON LOPES

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Marlio Vitor da Silva

6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/010684.3 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): DAVID VIANA DE ANDRADE

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Marlio Vitor da Silva

7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/011280.0 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): ERNANDO LUIZ MITRE DE MELO

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/011338.6 – SEFAZ)

Recorrente: Fazenda Pública Municipal

Recorrido (a): ALBER MENEZES DA CÂMARA

Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício

Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 1,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 02/2024 referente ao Processo Administrativo nº 16.048/2023, firmado entre a SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e AMV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 10.480.822/0001-70, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Barrinha Zona Rural do Município de Mossoró/RN. Tendo como eventual substituto KAIO VITOR BEZERRA SILVA.

Art. 2º São atribuições do gestor da ata:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designa o servidor SANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES, Coordenador de planejamento e projetos de saneamento, para atuar como FISCAL DE CONTRATO nº 02/2024 referente ao Processo Administrativo nº 16.048/2023, firmado entre a SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL e AMV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 10.480.822/0001-70, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construçãode Sistema de Abastecimento de Água na ComunidadeBarrinha Zona Rural do Municipio de Mossoró/RN. Tendo como eventual substituto JOSÉ HENRIQUE M. L. ESPÍNOLA.

Art. 4º São atribuições do fiscal do Contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2024

Conselho Municipal de Educação de Mossoró

Aprova alterações no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino referente ao ano letivo de 2025

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do plenário do Conselho em sessão realizada em 05 de fevereiro de 2025,

CONSIDERANDO o Ofício de nº 22/2025-SME/GS que encaminha a proposição de alteração no Calendário Escolar do ano letivo de 2025, da Rede Municipal de Ensino de Mossoró;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar alterações no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino referente ao ano letivo de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 05 de fevereiro de 2025