Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Decretar ponto facultativo nos dias: 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) e 05 (quarta-feira) de março de 2025 em virtude do Carnaval.

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 9.783, DE 27 de dezembro DE 2024, Publicado em: 30/12/2024 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 794.

CONSIDERANDO O DECRETO Nº 7.317, publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) de n° 488 de 02 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Decretar ponto facultativo nos dias: 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) e 05 (quarta-feira) de março de 2025 em virtude do Carnaval.

Art. 2° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 821,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RAMILSON MENDONÇA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial III, símbolo CC7, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 822,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ASSIS DE AMORIN MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 823,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear TASIA SIMONE DE BRITO DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessores Técnicos I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 824,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOAO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Licitação e Contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 825,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor da Escola de Gestão Pública de Mossoró, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear WENDEL COSTA MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Diretor da Escola de Gestão Pública de Mossoró, símbolo CC4, na função de Diretor da Escola de Gestão Pública, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 826,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA PRINCILA FRANCO DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da UEI Maria Salem Duarte, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 827,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GENUZIA ALVES DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Elias Honorato, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 828,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ARYELLY DINIZ SOARES  para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da UEI Maria Dolores Fernandes, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 829,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor LUZIA MYCARLA DOS SANTOS PEREIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS da Família Marcos Raimundo Costa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 830,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISNAIDE SOARES FAUSTINO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS da Família Marcos Raimundo Costa, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 831,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo CC4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear THAISSA SILVÉRIO TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo CC4, na função de Assessor Especial, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 832,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Agente de Contratação e Pregoeiro, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JOAO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA do cargo em comissão de Agente de Contratação e Pregoeiro, símbolo CC5, na função de Agente de Contratação, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 833,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MAGNÓLIA MARIA DA ROCHA MELO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 31,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 2.5 (DUAS DIÁRIAS E MEIA) diárias ao senhor WILSON COSTA FERNANDES JÚNIOR matricula n. 527297, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Comunicação Social, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 25/02/2025 a 27/02/2025 para participação de reuniões institucionais a órgão de comunicação e planejamento de estratégias da comunicação do Mossoro Cidade Junina 2025., conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$1.562,50 (mil e quinhentos e sessenta e dois e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025

 

Processo Administrativo 05/2025. Objeto: Aquisição de café, açúcar e chá para atender as necessidades das Secretarias Municipais e suprir a demanda dos usuários e frequentadores desta Unidade. Adjudicado e Homologado por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA – Gestor(a) da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 21/02/2025. Valor Global: R$ 981.280,78 (novecentos e oitenta e um mil e duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos). Empresas: R D CABRAL LTDA - CNPJ: 18.325.996/0001-70, com o valor total de R$ 981.280,78.

Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025

Processo Administrativo 05/2025. Objeto: Aquisição de café, açúcar e chá para atender as necessidades das Secretarias Municipais e suprir a demanda dos usuários e frequentadores desta Unidade. ARP Nº 06/2025 (SEMAD) – Empresa: R D CABRAL LTDA (CNPJ: 18.325.996/0001-70). Valor: R$ 981.280,78. Assina pelo Fornecedor: Rafael Dantas Cabral. Data da Assinatura: 24/02/2025. Assina pelo Órgão Gerenciador: LUANA LORENA DE SOUZA LIMA - Secretária da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Data da Assinatura: 24/02/2025 - Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026.

Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025

Procuradoria-Geral do Município

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 08/2025. Processo Administrativo n° 02/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: RC Ramos Comércio LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02. Valor: R$ 1.832,36 (um mil e oitocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura do contrato: 19/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 07/2025. Processo Administrativo n° 08/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ:44.683.335/0001-27.Contratada: Campo Atacado e Varejo Esportivo LTDA, CNPJ: 40.553.425/0001-42. Valor: R$ 673,42 (seiscentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura do contrato: 19/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 06/2025. Processo Administrativo n° 06/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 10.254,56 (dez mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura do contrato: 19/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2025. Processo Administrativo n° 04/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27.Contratada: H. C. Cordeiro, CNPJ: 20.755.100/0001-35. Valor: R$ 1.309,75 (um mil e trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura do contrato: 19/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 03/2025. Processo Administrativo n° 07/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 719,18 (setecentos e dezenove reais e dezoito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura do contrato: 19/02/2025.

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 16,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Saúde, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

CPF: 026.XXX.XXX-62

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 17,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Saúde, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL

CPF: 009.XXX.XXX-31

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 18,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Saúde, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO

CPF: 026.XXX.XXX-62

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 19,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Saúde, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

ALMIR MARIANO DE SOUSA JUNIOR

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL

CPF: 009.XXX.XXX-31

ALDAIR LEITE DA SILVA FILHO

Cargo: CONTADOR GERAL

CPF: 069.XXX.XXX-17

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 18/2023, Concorrência nº 04/2023-SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ 04.300.654/0001-91. Vigência: 05/02/2025 a 05/08/2025. Data da assinatura: 04/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2025. Processo Administrativo n° 04/2025. Inexigibilidade n° 01/2025.  Objeto: Locação de Imóvel para abrigar as instalações do Serviço de Residência Terapêutica - SRT. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96.Contratada: Jaciara Alves dos Santos Silva, CPF: 009.XXX.XXX-63. Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data da assinatura do contrato: 21/02/2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

 

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 18/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2025,cujo objeto se trata de Material Elétrico para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de  R$ 28.814,00 (vinte e oito mil e oitocentos e quatorze reais) em favor de JONAS VERLANDIO DE SOUSA E SILVA - CNPJ: 50.301.713/0001-63, com o valor total de R$ 8.584,00 e RUBENS CASTILHO NUNES DINIZ JUNIOR - CNPJ: 27.545.583/0001-92, com o valor total de R$ 20.230,00

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025-SMS, cujo objeto se trata de Locação de Imóvel para abrigar as instalações do Serviço de Residência Terapêutica - SRT, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em favor de Jaciara Alves dos Santos Silva - CPF: 009.XXX.XXX-63.   

Mossoró-RN, 21 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 3,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Portaria interna n° 04/2024 – SEINFRA

Art. 2° Designar a servidora RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA, matricula de nº 0514411, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 35/2023 - SEINFRA, Dispensa nº 02/2023– SEINFRA, Processo Administrativo nº 145/2023– SEINFRA, da empresa: TIBÉRIO A B ALENCAR, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, tendo como substituto eventual EDNALDO COSTA DE AQUINO, matricula de nº 0508039.

Art. 3º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 4° Designar o servidor ERIVELTON MOISÉS SILVA, matricula de nº 0514829, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 35/2023 - SEINFRA, Dispensa nº 02/2023– SEINFRA, Processo Administrativo nº 145/2023– SEINFRA, da empresa: TIBÉRIO A B ALENCAR, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, tendo como substituta eventual LILIANE NOGUEIRA, matricula de nº 0532983.

Art. 5º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência eletrônica Nº 01/2025-seinfra

 

Processo Administrativo nº 17/2025. Tipo: Menor preço Global. Objeto: a Contratação de Empresa especializada para construção da Cidade da Cultura, localizada na Av. Rio Branco, S/N, Alto da Conceição, Município de Mossoró/RN, incluindo limpeza final. Propostas: Entrega até 14/04/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 14/04/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 7,
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.985, de 6 de dezembro de 2022, que institui reserva de vagas para candidatos negros e negras no âmbito do Município de Mossoró/RN, bem como, o item 4.7.1 do Edital nº 001/2024-SME.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial para análise das autodeclarações dos candidatos para preenchimento de vagas reservadas no Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva de Supervisores Escolares regido pelo Edital nº 001/2024-SME.

Parágrafo único. O procedimento de verificação ocorrerá de forma presencial, devendo o candidato se apresentar pessoalmente perante a Comissão de Verificação.

Art. 2º É atribuição da Comissão avaliar a condição de pessoa negra, considerando os seguintes aspectos:

a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra;

b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do procedimento de verificação, ratificando sua condição de pessoa negra, indicada no ato de entrega dos documentos previstos nos subitens 5.8 e 5.10, alínea ‘a’ do Edital nº 001/2024-SME;

c) fenótipo do candidato, registro fotográfico e/ou filmagem feita pela Comissão de Verificação, para fins de registro de avaliação;

§ 1º As formas e os critérios do procedimento de verificação considerarão tão somente os aspectos fenotípicos dos candidatos;

§ 2º Será considerada pessoa negra o candidato que assim for avaliado pela maioria dos membros da Comissão de Verificação, em parecer motivado com acesso restrito ao candidato, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

§ 3º É vedado à Comissão de Verificação deliberar na presença dos candidatos.

Art. 3º O candidato não será enquadrado na condição de pessoa negra quando:

a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 4.3 e 4.4 do Edital nº 001/2024-SME;

b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 4.7.9 do Edital nº 001/2024- SME, no momento solicitado pela Comissão de Verificação;

c) não for considerada pessoa negra pela maioria dos integrantes da Comissão de Verificação;

d) não comparecer ao procedimento de verificação;

e) prestar declaração falsa.

Parágrafo único. Concluída a avaliação e constatado o não enquadramento do candidato como pessoa negra, esta será excluído da lista específica, mantendo a sua posição na lista geral, salvo se comprovada a má-fé na autodeclaração firmada pelo candidato, caso em que será eliminado após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Art. 4º O procedimento de verificação deverá ser fotografado e/ou filmado para efeito de registro e avaliação.

Parágrafo único. O candidato que recusar a realização de registro fotográfico e/ou filmagem do procedimento para fins de avaliação será desclassificado do PSS.

Art. 5º As deliberações das comissões de que trata essa portaria terão validade apenas para o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva de Supervisores Escolares objeto do Edital nº 001/2024-SME.

Art. 6º Ficam designados como membros da Comissão de Verificação os seguintes servidores:

I – Maria Elione de Menezes, matrícula nº 91340/01;

II – Valmor Elias Tomczak, matrícula nº 5100526/01

III – Rosiley dos Santos Vieira, matrícula nº 85340/01;

Parágrafo único. A presidência da Comissão de Verificação será exercida pela servidora Maria Elione de Menezes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 63,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Locação de Imóvel para Funcionamento da UEI Maria Zélia Ferreira Guerra.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Emanuel Silva da Costa, matrícula nº 508799, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 38/2019 e Dispensa nº 13/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa LUCI SIVINI SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 967.897.864-49, tendo como substituto eventual Antônia Maria Oliveira Costa Neta nº 529320.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor Helena Mara Carlos Nogueira Sousa, matrícula nº 99090, como FISCAL, referente ao Contrato nº 38/2019 e Dispensa nº 13/2019, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, LUCI SIVINI SANTOS inscrito no CNPJ sob o nº967.897.864-49, tendo como substituto eventual Antônia Zilma da Silva, matrícula nº 0510010-6.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 64,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Prestação de Serviço de Fornecimento de Links de Internet Conjunto aos Serviços de telefonia IP, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Stenio Lucio da Rocha, matrícula nº 5076412-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 33/2023 e Pregão nº 12/2023- SEMAD, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A , inscrito no CNPJ sob o nº 04.601.397/0001-28, tendo como substituto eventual Higo Rafael Gomes da Costa  nº 5108241-3.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor Frank Werlly Mendes de Brito, matrícula nº 9499-4, como FISCAL, referente ao Contrato nº 33/2023 e Pregão nº 12/2023 –SEMAD, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, BRISANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A inscrito no CNPJ sob o nº 04.601.397/0001-28, tendo como substituto eventual Antônia Maria Oliveira, matrícula nº 529320.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 65,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato para Locação de Imóvel para Funcionamento da UEI Menino Jesus de Praga.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

 CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

 RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Carlos Emanuel Silva da Costa, matrícula nº 508799, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 23/2024 e Inexigibilidade nº 05/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa Jair Urbano de Queiroz, inscrito no CNPJ sob o nº 413.441.974-37, tendo como substituto eventual Antônia Maria Oliveira Costa Neta nº 529320.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor Ceres Fernandes Belarmino, matrícula nº 5095212, como FISCAL, referente ao Contrato nº 23/2024 e Inexigibilidade nº 05/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa, Jair Urbano de Queiroz inscrito no CNPJ sob o nº 413.441.974-37, tendo como substituto eventual Antônia Zilma da Silva, matrícula nº 0510010-6.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de fevereiro de 2025