Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas, instituída pelo art. 18 da Resolução nº02/2023 da Câmara Municipal de Mossoró, reger-se-á por este Regimento Interno e demais normativas aplicáveis.

Art. 2º A Comissão tem por finalidade assessorar o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró na condução da política de governança das contratações públicas, visando à promoção da eficiência, efetividade e transparência dos processos licitatórios e dos respectivos contratos.

Art. 3º A Comissão reger-se-á pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, em consonância com as normativas aplicáveis à gestão pública.

CAPÍTULO II - COMPOSIÇÃO

Art. 4º A Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas é composta pelos seguintes membros titulares:

I - Controlador Geral da Câmara Municipal de Mossoró, que a coordenará; II - Procurador Geral da Câmara Municipal de Mossoró; III - Chefe do Gabinete da Presidência; IV - Diretor Geral da Câmara Municipal de Mossoró; V - Agente de Contratações da Câmara Municipal de Mossoró.

§1º Os membros titulares poderão indicar suplentes mediante carta de substituição assinada e submetida à apreciação da autoridade superior.

§2º A Comissão reunir-se-á mediante convocação do Coordenador ou pela maioria absolta dos membros, sendo suas deliberações registradas em ata.

CAPÍTULO III - COMPETÊNCIAS

Art. 5º Compete à Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas:

I - propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes da governança pública; II - aprovar manuais e guias para implementação das melhores práticas de governança no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró; III - incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da Casa Legislativa; IV – expedir instruções normativas e sugerir resoluções necessárias ao exercício de suas competências; V – orientar que as contratações sejam alinhadas ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias.

CAPÍTULO IV - REUNIÕES E DECISÕES

Art. 6º As reuniões da Comissão serão realizadas ordinariamente a cada 15 dias e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Coordenador ou por solicitação do Coordenador ou da maioria absoluta de seus membros titulares.

§1º As faltas não justificadas ensejarão perda proporcional da remuneração decorrente da participação na Comissão, conforme critérios estabelecidos pela normativa aplicável.

§2º As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas, salvo casos de urgência devidamente justificados pelo Coordenador ou solicitantes e aprovados pela maioria dos membros.

Art. 7º As decisões serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, desde que haja quórum mínimo correspondente à maioria absoluta dos membros titulares.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º Este Regimento Interno poderá ser alterado por deliberação da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas, respeitadas as normativas vigentes.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Comissão, podendo ser submetidos à Presidência da Câmara Municipal, caso necessário.

Art. 10º Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor JARLÚCIO EMILIANO FERREIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador CARLOS WAGNER DE MELO MARTINHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração do cargo de Assistente de Gabinete parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor IVANILSON LEONARDO DA SILVA, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador CARLOS WAGNER DE MELO MARTINHO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora JOANA DE ALENCAR BENEVIDES, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, a ser lotado no Gabinete do Vereador JOÃO MARCELO FONSECA PAIVA.

Art. 2º À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor ESDIOGLEY WESLLEY PAULA DE SOUSA, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o senhor ARTHUR CÉSAR PAIVA BARROS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora RAFAELLA PATRÍCIA JÁCOME FERNANDES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, a ser lotada no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Infraestrutura de Tecnologia de Informação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor JOÃO VICTOR NUNES VIEIRA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para função gratificada de Assessor Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor MÁRCIO VINÍCIUS BARRETO DA SILVA, para exercer a função gratificada de Assessor Legislativo, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

 Art. 2º sta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora SHEYLA PAIVA PEDROSA BRANDÃO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor FRANCISCO IVO SILVA FILHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor JANSEN DA SILVA LEITE, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora MAIZA FERNANDES DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANTONIA REJANE ZACARIAS MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ ALEXANDRE MENDES DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ALEXANDRA SANTOS LINHARES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CLEONIDES DE CARVALHO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JACKSON MICHEL DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor DORNALES ISTEFFSON BEZERRA DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANA CLARA BEZERRA DOS SANTOS, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SANZIA MONIK APOLINARIO DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora OZÉLIA MARIA DA SILVA BARROS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ILANA MICHELLE DE SOUZA MARTINS do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora AURINEIDE ALVES DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora RAQUEL LETÍCIA DA SILVA MAIA, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.​

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANTÔNIA LINDERVANIA BEZERRA DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor CARLITO LUCAS DOS SANTOS NETO, do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador KAYO CÉSAR FREIRE DA SILVA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora FRANCISCA JANECLEIDE DA SILVA SANTOS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador KAYO CÉSAR FREIRE DA SILVA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GERENTE ADMINISTRATIVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JAIR RÉGIS NOGUEIRA, para ocupar o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JACKSON MICHEL DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALEX KENNEDY FELINTO DE ANDRADE, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor DIEGO NONATO MEDEIROS DO COUTO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANTÔNIA GLÓRIA MARIA DE SOUZA BEZERRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO PAULLO DE CASTRO BATISTA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KARINE COSTA BASÍLIO DE SOUZA, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, a ser lotada no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 856,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 349/2025, Publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 04 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 857,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear THALISSON DIEGO HERMÍNIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Gestão de Compras e Contratos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 858,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor FREDSON ALAN GOMES do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 859,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EVANDILMA ALVES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UEI Tia Aldanisa, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 860,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCO LUIZ SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr Paulo Jansen Dantas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 861,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LEUDSON BATISTA DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Francisco Canindé Ferreira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 862,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIA CAETANO RODRIGUES GARCIA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Luiza Vanessa da Silva Marinho, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 863,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ RUFINO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da E.M. Professor Mauricio de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 864,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria Nº 697/2025, publicado no Diário Município de Mossoró do dia 19 de fevereiro de 2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 865,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCY DINIZ MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 866,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ERIKA LETTICIA GOMES DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. José Azevedo de Araújo - CEO I , com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 02/2024, Tomada de Preço nº 04/2023-SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 08 (oito) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções EIRELI - CNPJ 19.852.388/0001-87. Vigência: 06/03/2025 a 06/11/2025. Data da assinatura: 26/02/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 17/2023, Concorrência nº 03/2023-SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Poly Construções & Empreendimentos LTDA - CNPJ 05.806.903/0001-88. Vigência: 04/02/2025 a 04/08/2025. Data da assinatura: 04/02/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 18/2023, Concorrência nº 04/2023-SMS. Objeto: Promover o acréscimo de 5,28% e a supressão de 5,62% ao valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: R R Construções e Serviços LTDA - CNPJ 04.300.654/0001-91. Valor decrescido de R$ 3.819,96 (três mil e oitocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 25/02/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2024 – Contrato Nº 268/2021, Dispensa nº 87/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Lucas Gomes Filho, CPF: 221.XXX.XXX-34. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data da assinatura: 30/12/2024.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 17/2024-SMS

 

Processo Administrativo 199/2024. Objeto: Aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES de uso geral, visando atender as necessidades das unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR – Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 13/02/2025. Valor Global: R$ 11.466.376,00 (onze milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais). Empresas: SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA - CNPJ: 61.485.900/0011-32, com o valor total de R$ 164.800,00 (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos reais); MED & FARMA COMÉRCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.778.326/0001-21, com o valor total de R$ 1.063.453,50 (um milhão e sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos);RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 12.305.387/0001-73, com o valor total de R$ 1.062.200,50 (um milhão e sessenta e dois mil e duzentos reais e cinquenta centavos);MEDS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 40.256.200/0001-24, com o valor total de R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais);DISMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.538.476/0001-34, com o valor total de R$ 5.288.916,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais);MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 06.132.785/0001-32, com o valor total de R$ 185.028,00 (cento e oitenta e cinco mil e vinte e oito reais);W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10.212.250/0001-49, com o valor total de R$ 1.000.135,00 (um milhão e cento e trinta e cinco reais);F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, com o valor total de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais);HOSP MEDICAL - COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.160.739/0001-10, com o valor total de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais);EUTICA ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 04.780.117/0001-96, com o valor total de R$ 62.003,00 (sessenta e dois mil e três reais);ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME - CNPJ: 08.697.852/0001-91, com o valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais);PHARMAPLUS LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52, com o valor total de R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais);CIRURGICA SANTA HELENA LTDA - CNPJ: 43.496.995/0001-36, com o valor total de R$ 176.320,00 (cento e setenta e seis mil e trezentos e vinte reais);3M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 41.263.941/0001-03, com o valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais);PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 01.722.296/0001-17, com o valor total de R$ 84.450,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais);PMI BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 41.932.099/0001-47, com o valor total de R$ 387.500,00 (trezentos oitenta e sete mil e quinhentos reais);JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.426.131/0001-45, com o valor total de R$ 17.320,00 (dezessete mil e trezentos e vinte reais);INJEX INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA - CNPJ: 59.309.302/0001-99, com o valor total de R$ 953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais);MCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 44.572.364/0001-11, com o valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 17/2024-SMS

Processo Administrativo 199/2024. Objeto: Aquisição de MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES de uso geral, visando atender as necessidades das unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. ARP Nº 01/2024 (SMS) –SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA - CNPJ: 61.485.900/0011-32, com o valor total de R$ 164.800,00 (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), Assina pelo Fornecedor: JONAS AGNALDO PIRES, Data da Assinatura: 24/02/2025; ARP Nº 02/2025 (SMS) - MED & FARMA COMÉRCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 41.778.326/0001-21, com o valor total de R$ 1.063.453,50 (um milhão e sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), Assina pelo Fornecedor: ALISSON HENRIQUE DA SILVA MORAIS, Data da Assinatura: 24/02/2025; ARP Nº 03/2025 (SMS) - RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 12.305.387/0001-73, com o valor total de R$ 1.062.200,50 (um milhão e sessenta e dois mil e duzentos reais e cinquenta centavos), Assina pelo Fornecedor: SIDNEY CARLOS DE MELO, Data da assinatura: 25/02/2025; ARP Nº 04/2025 (SMS) - MEDS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 40.256.200/0001-24, com o valor total de R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais), Assina pelo Fornecedor: NATHALIA DE ARAÚJO SANTOS, Data da Assinatura: 25/02/2025; ARP Nº 05/2025 (SMS) - DISMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.538.476/0001-34, com o valor total de R$ 5.288.916,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e oito mil e novecentos e dezesseis reais), Assina pelo Fornecedor: OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA, Data da Assinatura: 21/02/2025; ARP Nº 06/2025 (SMS) - MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 06.132.785/0001-32, com o valor total de R$ 185.028,00 (cento e oitenta e cinco mil e vinte e oito reais), Assina pelo Fornecedor: LEONARDO DA FONTE OLIVEIRA, Data da Assinatura: 24/02/2025; ARP Nº 07/2025 (SMS) - W. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10.212.250/0001-49, com o valor total de R$ 1.000.135,00 (um milhão e cento e trinta e cinco reais), Assina pelo Fornecedor: MARIA RODRIGUES LOBO, Data da Assinatura: 24/02/2025; ARP Nº 08/2025 (SMS) - F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, com o valor total de R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais), ssina pelo Fornecedor: FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO, Data da Assinatura: 26/02/2025; ARP Nº 09/2025 (SMS) – HOSP MEDICAL - COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 33.160.739/0001-10, com o valor total de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), Assina pelo Fornecedor: JOÃO EUFRÁZIO DE MEDEIROS NETO, Data da Assinatura: 26/02/2025; ARP Nº 10/2025 (SMS) - EUTICA ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 04.780.117/0001-96, com o valor total de R$ 62.003,00 (sessenta e dois mil e três reais), Assina pelo Fornecedor: EMANUELLA RAMOS DE AMORIM SOUZA, Data da Assinatura: 25/02/2025; ARP Nº 11/2025 (SMS) - ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME - CNPJ: 08.697.852/0001-91, com o valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), Assina pelo Fornecedor: KEVELLIM PONTES FREITAS, Data da Assinatura: 25/02/2025; ARP Nº 12/2025 (SMS) - PHARMAPLUS LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52, com o valor total de R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), Assina pelo Fornecedor: JOSEPH DOMINGOS DA SILVA, Data da Assinatura: 27/02/2025; ARP Nº 13/2025 (SMS) - CIRURGICA SANTA HELENA LTDA - CNPJ: 43.496.995/0001-36, com o valor total de R$ 176.320,00 (cento e setenta e seis mil e trezentos e vinte reais), Assina pelo Fornecedor: ELIANE LOURENÇO, Data da Assinatura: 22/02/2025; ARP Nº 14/2025 (SMS) - 3M REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 41.263.941/0001-03, com o valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), Assina pelo Fornecedor: MATHEUS DE MORAES VIEIRA, Data da Assinatura: 21/02/2025; ARP Nº 15/2025 (SMS) - PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 01.722.296/0001-17, com o valor total de R$ 84.450,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), Assina pelo Fornecedor: JOSÉ SALES SILVEIRA DE ALMEIDA, Data da Assinatura: 26/02/2025; ARP Nº 16/2025 (SMS) - PMI BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 41.932.099/0001-47, com o valor total de R$ 387.500,00 (trezentos oitenta e sete mil e quinhentos reais), Assina pelo Fornecedor: CAMILA BORNHAUSEN DOS SANTOS, Data da Assinatura: 24/02/2025; ARP Nº 17/2025 (SMS) - JPG PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 37.426.131/0001-45, com o valor total de R$ 17.320,00 (dezessete mil e trezentos e vinte reais), Assina pelo Fornecedor: JAIRO LINDOSO DINIZ CAMPOS, Data da Assinatura: 21/02/2025; ARP Nº 18/2025 (SMS) - INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA - CNPJ: 59.309.302/0001-99, com o valor total de R$ 953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais), Assina pelo Fornecedor: GISLAN BEZERRA VILAR DE CARVALHO, Data da Assinatura: 26/02/2025; ARP Nº 19/2025 (SMS) - MCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 44.572.364/0001-11, com o valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), Assina pelo Fornecedor: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, Data da Assinatura: 24/02/2025. Assina pelo Órgão Gerenciador: ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR - Secretário do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Data da Assinatura: 28/02/2025 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025-SMS

 

Processo Administrativo nº 20/2025. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de Equipamentos, materiais e insumos Odontológicos para suprimento das Unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 24/03/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 24/03/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 10/2025. Processo Administrativo n° 129/2024. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05.Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 54.338,80 (cinquenta e quatro mil e trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da assinatura do contrato: 28/02/2025.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 02/2025 -SEMASC

Processo Administrativo nº 11/2025 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais personalizados (tais como camisas, bonés, coletes, sacolas e squeezes), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Propostas: Entrega até 20/03/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 20/03/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 67,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias a senhora CLÉDNA KALYNE MEDEIROS DANTAS ALVES, matricula nº 137596/1, ocupante do cargo/função de Professora, com lotação na Escola Municipal Professor Manoel Assis, para custear despesas, conforme dispõe o Parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, nos dias 23/03/2025 a 29/03/2025, para participação na FEBRACE acompanhando um grupo de 3 alunos da rede municipal, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretária Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 24 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 68,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e p Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias a senhora VANY HENRI DE CARVALHO NEVES DANTAS, Representante legal de JADSON HENRIQUE DE CARVALHO DANTAS, aluno matriculado na Escola Municipal Professor Manoel Assis, para custear despesas, conforme dispõe o Parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, nos dias 23/03/2025 a 29/03/2025, para participação na FEBRACE, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretária Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 69,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias ao senhor LICÍNIO ALVES DOS SANTOS, Representante legal de LILLIAN VICTÓRIA RIBEIRO SANTOS, aluna matriculada na Escola Municipal Professor Manoel Assis, para custear despesas, conforme dispõe o Parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, nos dias 23/03/2025 a 29/03/2025, para participação na FEBRACE, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretária Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

PORTARIA Nº 70,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e p Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 06 (seis) diárias a senhora DANIELE WIGNA LOPES DE MORAIS, Representante legal de ANNY LETÍCIA LOPES BEZERRA, aluna matriculada na Escola Municipal Professor Manoel Assis, para custear despesas, conforme dispõe o Parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, nos dias 23/03/2025 a 29/03/2025, para participação na FEBRACE, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretária Municipal de Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.415,00 (dois mil quatrocentos e quinze reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes da concessão original, mediante exibição do relatório de viagem e de documentação hábil que comprove a efetiva participação no evento que motivou o afastamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 06/2022, Pregão nº 68/2021 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:  30.035.964/0001-36. Contratada: Master Locações LTDA - CNPJ 07.656.489/0001-01. Vigência: 09/03/2025 a 09/03/2026. Data da assinatura: 28/02/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 05/2022, Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42.Valor: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Data da assinatura: 28/02/2025.

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 09/2024, Pregão nº 11/2023-SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Clarear Comercio e Serviços de Mao de Obra LTDA - CNPJ 02.567.270/0001-04. Valor: R$ 754.857,72 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) Vigência: 04/03/2025 a 04/09/2025. Data da assinatura: 28/02/2025.  

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 06/2024, Pregão nº 11/2023-SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:  30.035.964/0001-36. Contratada: Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra LTDA - CNPJ 02.567.270/0001-04. Valor: R$ 4.113.742,92 (quatro milhões, cento e treze mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Vigência: 04/03/2025 a 04/09/2025. Data da assinatura: 28/02/2025.

Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 23,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Departamento, matrícula nº 529117-1, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 07/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 21/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa CAMPO ATACADO VAREJO LTDA, CNPJ nº 40.553.425/0001-42, vencedora do Processo Administrativo nº  46/2024, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores. 

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO REGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 07/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 21/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa CAMPO ATACADO VAREJO LTDA, CNPJ nº 40.553.425/0001-42, vencedora do Processo Administrativo nº  46/2024, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores, e como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato: I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar I todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 24,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. R C RAMOS COMÉRCIO LTDA.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Departamento, matrícula nº 529117-1, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 08/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 28/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa R C RAMOS COMERCIO LTDA LTDA, CNPJ nº 07.048.323/0001-02, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores. 

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO REGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 08/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 28/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa R C RAMOS COMERCIO LTDA LTDA, CNPJ nº 07.048.323/0001-02, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores, e como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato: I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar I todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 25,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Departamento, matrícula nº 529117-1, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 03/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 24/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 00.800.611/0001-14, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024,  que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores. 

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO REGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 03/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 24/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 00.800.611/0001-14, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024,  que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores, e como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato: I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar I todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 26,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. H C CORDEIRO.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Departamento, matrícula nº 529117-1, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 02/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 25/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa H C CORDEIRO, CNPJ nº 20.755.100/0001-35, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024,  que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores. 

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO REGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO

referente ao Contrato Nº 02/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 25/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa H C CORDEIRO, CNPJ nº 20.755.100/0001-35, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024,  que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores, e como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato: I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar I todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

PORTARIA Nº 27,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do contrato. PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2023/TCU RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora ANA CLARA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Departamento, matrícula nº 529117-1, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato Nº 06/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 27/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ nº 41.883.167/0001-25, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores. 

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato: I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora ANA LÚCIA DE MEDEIROS RUSSO REGO, Chefe de Gabinete, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 06/2025 - PGM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024–SEMAD e da Ata de Registro de Preço nº 27/2024–SEMAD+, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ nº 41.883.167/0001-25, vencedora do Processo Administrativo nº 46/2024, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, destinado a atender as necessidades desta Procuradoria Geral e seus setores, e como substituto eventual, o servidor GLAUBER ALVES DINIZ SOARES, Assessor Especial I, matrícula nº 532819-1.

Art. 4º São atribuições do FISCAL do contrato: I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos: registrar I todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto; II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo).

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 05/2025. Processo Administrativo n° 05/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ:44.683.335/0001-27. Contratada: Livraria do Estudante EIRELI, CNPJ: 01.973.806/0001-29. Valor: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da assinatura do contrato: 28/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 04/2025. Processo Administrativo n° 03/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Procuradoria Geral do Município. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ:44.683.335/0001-27.Contratada: Distrisupri Distribuidora e Comércio LTDA EPP, CNPJ: 10.210.196/0001-00. Valor: R$ 5.568,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta e oito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da assinatura do contrato: 28/02/2025.

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 11/2023, Pregão nº 08/2022-SEMAD +. Objeto: Promover o acréscimo de R$ 10.690,60 (dez mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), perfazendo o percentual de 20% ao contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ:44.647.397/0001-83. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA, CNPJ 27.997.819/0001-21. Vigência: 28/02/2025 a 10/08/2025. Data da assinatura: 28/02/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 07/2025. Processo Administrativo n° 10/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83.  Contratada: Campo Atacado e Varejo Esportivo LTDA, CNPJ: 40.553.425/0001-42. Valor: R$ 2.349,52 (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da assinatura do contrato: 28/02/2025.  

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 03/2025. Processo Administrativo n° 09/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró. Contratante: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, CNPJ 44.691.752/0001-11. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 6.463,33 (seis mil e quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 26/02/2025 a 26/02/2026. Data da assinatura do contrato: 26/02/2025.

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 02/2025. Processo Administrativo n° 06/2024. Pregão n° 02/2024-SPPE. Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços em assessoria de administração condominial, prestação de serviços gráficos e eventos com fornecimento de alimentação, bem como aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados a execução do Projeto Social em unidades habitacionais do Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista no município de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20.Contratada: Flor do Vale Alimentos LTDA, CNPJ: 35.474.697/0001-17. Valor: R$ 11.450,00 (onze mil e quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Período: 28/02/2025 a 28/02/2026. Data da assinatura do contrato: 28/02/2025.