Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

REGULAMENTA A LEI Nº 3.205, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA ESTABELECER OS VALORES DAS BOLSAS DE ESTÁGIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Mossoró e pelo artigo 21 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 01/97),

RESOLVE:

Art. 1º O valor da bolsa concedida no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Estágio, para os estagiários da Câmara Municipal de Mossoró, será de:

I - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para estudantes do ensino médio e cursos técnicos profissionalizantes;

II - R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para estudantes de graduação;

III - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para estudantes de pós-graduação.

Art. 2º A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a Câmara Municipal e o aluno estagiário, devendo constar do termo de compromisso e ser compatível com as atividades escolares, não podendo ultrapassar:

I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino médio regular, da educação profissional de nível médio e do ensino superior.

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes pós-graduação.

Art. 3º O auxílio-transporte concedido aos estagiários da Câmara Municipal de Mossoró será correspondente ao valor de duas tarifas pagas pelos estudantes usuários dos serviços públicos de transporte coletivo urbano no Município de Mossoró.

Parágrafo único. O auxílio-transporte será pago no mês subsequente à realização do estágio, descontados os valores correspondentes aos dias de ausências registradas como faltas injustificadas, período de descanso remunerado e feriados.

Art. 4º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró fica autorizada a proceder ao reajuste anual dos valores estabelecidos no art. 1º, utilizando como referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 (doze) meses anteriores à data da publicação do ato normativo, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira da Câmara Municipal.

Art. 5º O reajuste dos valores das bolsas de estágio em percentual superior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 (doze) meses anteriores dependerá de justificativa técnica elaborada pela Diretoria Administrativa e aprovação da Mesa Diretora.

§1º. A justificativa técnica mencionada no caput deverá considerar a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal, os índices inflacionários setoriais e a compatibilidade dos valores das bolsas com os praticados em outras instituições públicas similares.

§2º. O reajuste poderá ser deliberado anualmente ou em outra periodicidade, conforme decisão fundamentada da Mesa Diretora.

Art. 6º Compete à Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Mossoró expedir instruções complementares para a execução deste Ato, garantindo a correta implementação do programa de estágio no âmbito da Casa Legislativa.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, observando-se a legislação vigente aplicável à matéria.

Art. 8º Os valores das bolsas dos contratos de estágio vigentes na data de publicação deste Ato serão reajustados conforme os valores estabelecidos no art. 1º.

Parágrafo único. Os contratos de estágio vigentes na data de publicação deste Ato deverão ser adequados no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Art. 9º Compete à Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Mossoró acompanhar e fiscalizar a implementação do Programa Municipal de Estágio, assegurando o cumprimento das disposições deste Ato, da legislação vigente e dos termos de compromisso firmados com os estagiários.

Parágrafo único. Para garantir a efetividade do programa, a Diretoria Administrativa poderá expedir normativas complementares, promover auditorias internas e solicitar relatórios periódicos das atividades desempenhadas pelos estagiários.

Art. 10 As normas e atos administrativos editados no âmbito da Política Municipal de Incentivo ao Estágio da Câmara Municipal de Mossoró deverão estar em consonância com a Lei Municipal nº 3.205/2014, alterada pela Lei Municipal nº 4.005/2022, e com a Lei Federal nº 11.788/2008.

Art. 11 Este Ato entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA Nº 020/2025-CONSELHO DELIBERATIVO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Nº 020/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO, publicada no Diário Oficial de Mossoró Nº 530, em 06 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor DIEGO NONATO MEDEIROS DO COUTO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA PROCURADORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora ANTÔNIA REJANE ZACARIAS MEDEIROS, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DA PROCURADORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Dispõe a anulação da PORTARIA Nº 292/2025-GP/RH/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 292/2025-GP/RH/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 530, de 06 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor ALEX KENNEDY FELINTO DE ANDRADE, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor NICKSON PATRICK DANTAS SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora MARIA LETÍCIA VITAL PEREIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor FRANCISCO JALISMAR RODRIGUES DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Dispõe a anulação da PORTARIA Nº 308/2025-GP/RH/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 308/2025-GP/RH/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 530, de 06 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NO CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS

A Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições e em conformidade com o item 5.16 do Edital de Credenciamento nº 001/2025, torna público que, na análise documental, em forma de diligências, que as empresas interessadas em prestar serviços especializados de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), foram constatadas pendências documentais nos requerimentos apresentados.

Interessado	CNPJ	Pendência
RR Comunicação, acessibilidade e serviços LTDA.	44.986.637/0001-74	Item 5.7.3

Ficam convocados os interessados acima listados para sanarem as irregularidades encontradas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação comparecendo à Sede da Câmara Municipal de Mossoró, situada na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró/RN, no horário das 07h às 13h, ou através do e-mail licitacoesmossoro@gmail.com.

O não saneamento da irregularidade no prazo estabelecido acarretará na inabilitação do interessado no presente processo de credenciamento.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 867,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA HELENA PINHEIRO BRILHANTE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 868,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidor público comissionado como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/Incra) no Município de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NORMA SUERLY DA SILVA, matricula nº 4514301, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró, como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento nesta municipalidade, a qual funcionará na sede da mencionada Secretaria, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Superintendência Regional do INCRA em 31/05/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 869,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a renovação de permuta de servidor da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e a Prefeitura de Apodi/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a renovação de permuta da servidora MARLEUSA DUARTE NORONHA, matrícula nº 5089697-1, professora, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora LUCIVANIA TORQUATO DA SILVA COSTA, matrícula nº 172405-3, professora, servidora do Município de Apodi/RN, pelo prazo de 2 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 870,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KARINE COSTA BASÍLIO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 871,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Ensino Fundamental, Anos Finais e EJA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 872,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA BEATRIZ DE MORAIS NEO  do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr. Agnaldo Pereira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 873,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA BEATRIZ DE MORAIS NEO  para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Puxa Boi, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 874,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CLAUDIO CESAR PEREIRA GURGEL para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr. Agnaldo Pereira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 875,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANALIA SILVÉRIO DO NASCIMENTO CÂMARA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social - Bom Pastor , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 876,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada 2, símbolo FG 2, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDREWS ALVES DE FREITAS para exercer a Função Gratificada 2, símbolo FG 2, na função de Coordenador do Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança - Ciots, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 877,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIA RILZONETE DE CASTRO BATISTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Ensino Fundamental, Anos Iniciais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 878,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CLEIDE REGINA ALVES TRIGUEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador da Ouvidoria, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 879,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CLESIA MIRTES SANTOS GADELHA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da UEI Maria Iracema Araújo Caldas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 880,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GISLANY MAELLE SOUZA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da UEI Parque das Rosas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 881,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JESSICA RAYANA BEZERRA DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Marina Ferreira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 882,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LIDIANE CRISTINA VIANA DE QUEIROZ GOMES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor do Centro De Referência Em Assistência Social - Nova Esperança , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 883,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MAIARA LORRANE FERREIRA GOMES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr Luiz Escolástico Bezerra, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 884,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA DO LIVRAMENTO LEITE para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da NMER-3 E.M. Professor Neci Campos - sede, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 885,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARTA GERUSA DE SOUSA GUEDES MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Educação Infantil, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 886,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PHABRICIA EMMANUELA NOGUEIRA DE MEDEIROS FRANCA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da Indústria do Conhecimento, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 887,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora STEFANE CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 888,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear TATIANA CYBELLE ROCHA NERI para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da NMER-2 E.M. Elias Salem Dieb - sede, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 889,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor VANILDO MARQUES DA SILVA JUNIOR do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Juridico, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 890,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANILDO MARQUES DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Protocolo e Distribuição, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 891,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação para Função Gratificada 4, símbolo FG4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOAILTON SA SILVA para exercer a Função Gratificada 4, símbolo FG4, na função de Coordenador do Programa Teste do Pezinho, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 892,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANSUELO DE ARAUJO COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 893,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JORGE DIOGO DANTAS JALES para exercer a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 894,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ALLAN BUENO ALVES DA SILVA para a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 895,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria 642/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 896,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a Designação para a Função Gratificada 4, símbolo FG4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar SONIA MARIA DANTAS DE MEDEIROS para a Função Gratificada 4, símbolo FG4, na função de Coordenador de Logística e Higiene - UPA III - Raimundo Benjamim Franco, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 897,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear EVANDRO CARLOS OLIVEIRA MOURA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Auditoria, Inspeção e Controle Interno, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 898,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA LUIZA RIBEIRO TARGINO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 899,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JORDANA DE LIMA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 900,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora CLEIDIONE ROSA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 901,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RAIANY NAGILA PAIVA DA SILVA MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 902,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FERNANDA MARIA MONTE SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade V, símbolo CC13, na função de Diretor da UEI Alvorecer, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 903,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FELICIA MIRELLE DE MENEZES ALVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Cálculo e Processamento de Folha, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 904,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KAUAN BATISTA FIGUEREDO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Controle e Auditoria da Folha, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 905,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA EUDA DE BRITO REBOUÇAS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Monitoramento e Lotação de Estagiários, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 906,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA EUDA DE BRITO REBOUÇAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Controle do Quadro de Pessoal, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 907,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALEXSANDRA QUINANES JUSTINO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Monitoramento e Lotação de Estagiários, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 908,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA LUIZA PEREIRA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Alcides martins Veras, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 909,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANCISCA RAFAELA COSTA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 910,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA EDUARDA CARVALHO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 911,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA MANUELA PEREIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade II, símbolo CC9, na função de Diretor do Centro de Referência Da Mulher Brasileira , com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 104,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e considerando o Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; o Decreto nº 6.763, de 14 de fevereiro de 2023, que cria a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Elione de Menezes, matrícula: 9134-0; Manoel Bizerra da Costa, matrícula: 43379; Iascaro Alves Campelo, matrícula: 506985-8, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

EXTRATO DA DECISÃO FINAL

Após o Trânsito em Julgado Administrativo

Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 33/2023-SEMAD. Fundamentação Legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Penalizada: DAM COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ: 37.242.969/0001-89. Penalidade: Multa de 20% sobre o valor da ARP n° 07/2023, valor de R$ 22.391,60 (vinte e dois mil e trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), equivalente à R$ 4.478,32 (quatro mil e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos); suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de dois anos.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 20,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR LIZANDRA CARLA BATISTA BARROS DE SOUZA, Matrícula 145432-1, ocupante do cargo de Enfermeira, para função de Fiscal da Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde/ SMS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2024 – Contrato Nº 268/2021. Dispensa nº 87/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Lucas Gomes Filho - CNPJ 221.XXX.XXX-34. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor:  R$ 39.334,56 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 30/12/2024. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 530, em 06 de março de 2025, quinta – feira, páginas nº 7 e 8.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025-SMS, cujo objeto se trata de Locação de Imóvel para abrigar as instalações do Serviço de Residência Terapêutica - SRT, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em favor de Jaciara Alves dos Santos Silva - CPF: 009.XXX.XXX-63. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 526, em 25 de fevereiro de 2025, quinta – feira, página nº 5.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 DA DISPENSA DA LICITAÇÃO Nº 02/2025-SMS

 

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 28/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025-SMS, cujo objeto se trata de Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Gerenciamento e Manutenção Corretiva de Equipamentos Odontológicos, com peças inclusas., no valor total de  R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em favor de ELTON ALVES DA SILVA - CNPJ: 00.852.365/0001-44, com o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

A Vigilância Sanitária do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto no Art. 124 da Portaria nº 06, de 29/05/1999 SVS/MS nº 344 de 12/05/1998, faz publicar a aprovação do Cadastro do Estabelecimento com razão social RAIA DROGASIL S/A, situado a RUA RAIMUNDO LEÃO DE MOURA, nº 1.180, Bairro NOVA BETÂNIA, nesta cidade de Mossoró/RN, CNPJ 61.585.865/3188-36, autorizando comercialização de medicamentos de uso sistêmico RETINÓIDE – LISTA C2 da referida Portaria.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

A Vigilância Sanitária do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto no Art. 124 da Portaria nº 06, de 29/05/1999 SVS/MS nº 344 de 12/05/1998, faz publicar a aprovação do Cadastro do estabelecimento com razão social RAIA DROGASIL S/A, situado a AV ALBERTO MARANHAO, nº 1.149, Bairro ALTO DA CONCEIÇÃO, nesta cidade de Mossoró/RN, CNPJ 61.585.865/3176-00, autorizando comercialização de medicamentos de uso sistêmico RETINÓIDE – LISTA C2 da referida Portaria.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 01/2025. Processo Administrativo n° 03/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Distrisupri Distribuidora e Comércio LTDA EPP, CNPJ: 10.210.196/0001-00. Valor: R$ 9.280,00 (nove mil, duzentos e oitenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/03/2025 a 06/03/2026. Data da assinatura do contrato: 06/03/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 02/2025. Processo Administrativo n° 04/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, CNPJ: 44.647.397/0001-83.Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 1.492,20 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 06/03/2025 a 06/03/2026. Data da assinatura do contrato: 06/03/2025.

Secretaria Municipal de Cultura

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

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A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 11/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2025-SMC, cujo objeto se trata de Aquisição de flores para celebração da Semana da Mulher, que incluirá o Tributo Ana Floriano e o Seminário com as Mulheres Trabalhadoras da Prefeitura Municipal de Mossoró, no valor total de R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais) em favor de P M DA C DE MEDEIROS VERAS, inscrita no CNPJ sob nº 17.977.822/0001-20.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 01/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2025, cujo objeto se trata de Prestação de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de que elimine baratas, cupins, formigas, ratos, aranhas, carrapatos e pragas afins das dependências internas da sede da Secretaria Municipal de Cultura e seus equipamentos, no valor total de R$ 6.288,58 (seis mil e duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) em favor de 4K DEDETIZAÇÕES LTDA - CNPJ: 19.797.332/0001-77, com o valor total de R$ 6.288,58 (seis mil e duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 71,
DE 06 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor HUALISSON THAISSON DE AQUINO FREITAS, matrícula nº 53990-2, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2024, Tomada de Preço nº 04/2023 e o Processo Administrativo nº 312/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa RR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.300.654/0001-91, tendo como substituto eventual JOYCE RAIANNE ALTO DA OLIVEIRA nº 51217-6, Com Validade de 23/01/2024 a 23/01/2025.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidora, MARIANA SALDANHA DE QUEIROZ XAVIER matrícula nº 53375-0, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2024 e Tomada de Preço nº 04/2023 e ao Processo Administrativo nº 312/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36 e a empresa RR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.300.654/0001-91, tendo como substituto eventual SUYANE SAMILY SILVA NOBRE, matrícula nº 51221-14, com validade de 23/01/2024 a 23/01/2025.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 18 de setembro de 2024.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 06/2022. Pregão 68/2021 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:  30.035.964/0001-36. Contratada: Master Locações LTDA - CNPJ 07.656.489/0001-01. Vigência: 09/03/2025 a 09/03/2026. Valor:  R$ 6.686.160,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta reais). Data da assinatura: 28/02/2025. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 530, em 06 de março de 2025, quinta – feira, pagina nº 10.  

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PregãoEletrônico Nº 09/2024 - SME

 

Processo Administrativo 237/2024 - SME. Objeto: A contratação de empresa para eventual aquisição de tênis escolares para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Adjudicado e Homologado por LEONARDO DANTAS DOS SANTOS – Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 07/03/2025. Valor Global: R$ 1.338.253,00 (um milhão e trezentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais). Empresa: NKS Importações Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 00.744.999/0001-83, com o valor total de R$ 1.338.253,00 (um milhão e trezentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais).

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 09/2024 - SME

Processo Administrativo 237/2024 - SME. Objeto: A contratação de empresa para eventual aquisição de tênis escolares para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. ARP Nº 02/2025 (SME) – Empresa: NKS IMPORTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 00.744.99/0001-83. Valor: R$ 1.338.253,00 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais). Assina pelo Fornecedor: JORGE RICARDO KLEIN. Data da Assinatura: 07/03/2025. Assina pelo Órgão Gerenciador: LEONARDO DANTAS DOS SANTOS - Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Data da Assinatura: 07/03/2025 - Vigência: 12 meses, à partir da última assinatura eletrônica ou da data da homologação no caso de assinatura manual.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 01/2025-semasc

 

Processo Administrativo nº 01/2025 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania de Mossoró/RN Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 04/02/2025, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 26/03/2025 às 08h59 e Sessão de Abertura em 26/03/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-SEMASC

 

Na Publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2025-SEMASC, no Diário Oficial do Município - DOM de 06/03/2025, Ano III, Nº 530, Pág. 9, RETIFICA-SE da seguinte forma: Onde se Lê: Abertura da Sessão em 20/03/2025 às 09:00hs, Leia-se: Abertura da Sessão em 24/03/2025 às 09:00hs

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Juventude (SEMASC), no uso de suas atribuições legais, torna público pelo presente edital a abertura do processo seletivo para estudantes das Instituições de Ensino Superior do Município de Mossoró para atuarem como bolsistas/estagiários do Programa Jovem do Futuro.

1. DA FINALIDADE

1.1. O presente Edital tem por finalidade a seleção específica de estudantes das Instituições de Ensino Superior do Município de Mossoró para atuarem como bolsistas/estagiários no Programa Jovem do Futuro.

2. DAS VAGAS, REQUISITOS, INSCRIÇÕES E PROCESSO SELETIVO

2.1. Serão disponibilizadas 150 vagas imediatas para bolsistas/estagiários, e o correspondente a 30% desse quantitativo de vagas para formação de cadastro de reserva.

2.2. Serão disponibilizadas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), em conformidade com a Lei n.º 11.788/2008 (Lei Nacional de Estágio), mediante comprovação de sua condição.

2.3. Serão disponibilizadas 34% das vagas de bolsistas/monitores para jovens que estejam em um dos cursos superiores das Instituições de Ensino Superior do Município de Mossoró, mediante apresentação do certificado de conclusão de uma das duas edições anteriores contemplando a carga horária da formação cidadã e técnico profissionalizante do Programa Jovem do Futuro.

2.4. Para se inscrever, os candidatos precisam preencher aos seguintes requisitos:

2.4.1. Estar regularmente matriculados nos cursos de graduação de que trata o item 1.1 deste edital;

2.4.2. Ser maior de 18 anos;

2.4.3. Residir em Mossoró;

2.4.4. Preencher corretamente o formulário online disponível no Portal de Estágios da Prefeitura de Mossoró https://estagios.mossoro.rn.gov.br/ 

2.4.5. Após o preenchimento do formulário online de que trata o item 2.2.4, comunicar à SEMASC a realização da inscrição por meio do endereço eletrônico assistenciasocial@prefeiturademossoro.com.br. 

2.5. Caberá ao Departamento de Programas e Projetos da Secretaria de Assistência SocialCidadania e Juventude – SEMASC, proceder com a seleção dos candidatos.

2.6. O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma: 

- Inscrições: 07 a 12 de março de 2025

- Período de análise de currículo: 13 a 17 de março de 2025 

- Convocação para entrevistas: 18 de março de 2025

- Período de realização das entrevistas: 19 a 21 de março de 2025

- Resultado preliminar:24 de março de 2025 

- Interposição de Recursos: 25 de março de 2025

- Resultado final: 28 de março de 2025.

3. DAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO

3.1 Os bolsistas/estagiários de que trata o presente edital atuarão como facilitadores em um dos 18 polosdistribuídos no Território do Município de Mossoró – zona urbana e zona rural, conforme planejamento didático/pedagógico do ProgramaJovem do Futuro.

3.1.1. Atuar como facilitador em sala de aula, ministrando o conteúdo previsto no Programa Jovem do Futuro;

3.1.2. Planejar junto com a coordenação todas as atividades que serão desenvolvidas durante o período de realização do Programa;

3.1.3. Responsabilizar-se pela condução das atividades em sala de aula da respectiva turma;

3.1.4. Garantir o perfeito cumprimento dos objetivos do Programa;

3.1.5. Apoiar jovens do futuro com necessidades educacionais específicas em suas atividades;

3.1.6. Apoiar e supervisionar as demais atividades e demandas administrativas ou pedagógicas do programa, conforme designação da coordenação do programa; e

3.2. O bolsista/estagiário fará jus ao recebimento de uma bolsa-auxílio no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

3.3. A duração da bolsa será entre 02(dois) e 4 (quatro) meses conforme o cronograma da primeira etapa - Formação Cidadã e/ou demandas administrativas ou pedagógicas do Programa 

3.4 As aulas serão realizadas aos sábados e, excepcionalmente, em dias úteis a critério da Coordenação do Programa.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. À Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Juventude - SEMASC, segundo sua necessidade e planejamento, caberá os trâmites sobre o processo seletivo dos bolsistas/estagiários.

4.2. O processo seletivo respeitará aos seguintes procedimentos:

4.2.1. Entrevista;

4.2.2. Análise do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA);

4.2.3. Análise dos componentes curriculares integralizados e/ou período cursado;

4.2.4. Participação em programas e ações com jovens;

4.3. Caberá ao Departamento de Programas e Projetos da SEMASC os procedimentos e seleção dos bolsistas/estagiários.

4.4. Os casos omissos serão resolvidos pela SEMASC.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Secretaria Municipal de Infraestrutura

PORTARIA Nº 6,
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALAERDSON NASCIMENTO DE LIMA, matricula de n° 5096847, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 06/2022, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa CONSTRUTORA PROEL LTDA, referente ao Processo Administrativo nº 2535/2021, na modalidade Concorrência nº 01/2022 – SEIMURB, tendo como substituto eventual, JOSENILDO GOMES DA FONSECA, matricula de n° 0509230.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora JOYSE RAIANNE ALTO DE OLIVEIRA, matricula de n° 0512176, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 06/2022, firmado entre a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a empresa CONSTRUTORA PROEL LTDA, referente ao Processo Administrativo nº 2535/2021, na modalidade Concorrência nº 01/2022 – SEIMURB, tendo como substituta eventual, MARIA MARIANA SALDANHA DE QUEIROZ XAVIER, matricula de n° 0533750.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n° 10/2024 – SEINFRA.

Mossoró-RN, 07 de fevereiro de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 09/2024, Concorrência nº 17/2023-SEINFRA. Objeto: Promover o acréscimo de 14,70% e a supressão de 2,96% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Proel LTDA - CNPJ 26.040.127/0001-28. Valor:R$ 622.625,57 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Data da assinatura: 07/03/2025.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Concorrência ELETRÔNICA Nº 15/2024-SEINFRA

 

Processo Administrativo nº 125/2024. Cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de muros em alvenaria estrutural com blocos de concreto, inclusive fundações, no Município de Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final, foi FRACASSADA.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Concorrência eletrônica Nº 02/2025 - SEINFRA

 

Processo Administrativo nº 173/2024. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em diversas ruas do município de Mossoró/RN, bairro Bela Vista, incluindo limpeza. Propostas: Entrega até 15/04/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 15/04/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Pregão Eletrônico Nº 07/2024-SESDEM

 

Processo Administrativo nº 64/2024. Cujo objeto é Contratação de empresa especializada para fornecimento de ondulações transversais modular (lombada) tipo B para implantação no município de Mossoró- RN. Visando atender as demandas do setor de manutenção viária juntamente a gerência de engenharia e planejamento desta secretaria executiva, foi FRACASSADA.

 

Mossoró-RN, 06 de março de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 12,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora GENICLEIDE AUGUSTA DE ARAUJO, matrícula nº 91090-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. DE SAUDE RAIMUNDO RENE CARLOS, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 05 de dezembro de 2024 e término em 02 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

PORTARIA Nº 1,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação para função de Pregoeiro, do ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM),

O DIRETOR DO ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM), no uso das atribuições em conformidade com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor Francisco das Chagas de Andrade para a função de Pregoeiro, com lotação no ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

PORTARIA Nº 2,
DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação para função de membro da equipe de apoio, do ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM)

O DIRETOR DO ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM), no uso das atribuições em conformidade com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Michelly Cristyane Morais da Costa para a função de membro da equipe de apoio da licitação, com lotação no ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A (AFIM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025

Instituto Municipal de Previdência Social

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVIMOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75 da Lei Complementar nº 60/2011, de 09 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MÁRCIA EDUARDA MOREIRA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Previdenciário, símbolo CC5, pertencente ao Subquadro de Cargos Públicos em Confiança (SQCP-C) do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, conforme disposição da Lei Complementar nº 61, de 9 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de março de 2025