Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 968,
DE 21 DE MARÇO DE 2025

(Republicado por incorreção)

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VANIA MARIA FERNANDES DA SILVA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade VI, símbolo CC14, na função de Diretor da E.M. Evilasio Leão, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 972,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a renovação da cessão de servidora da Prefeitura Municipal de Mossoró ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar a renovação de cessão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN da servidora MARIA IRENICE DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo de Agente Administrativa, matrícula nº 056199-1, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, pelo período de 23 de março de 2025 a 22 de março de 2027, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 973,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a renovação da cessão de servidora da Prefeitura Municipal de Mossoró ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

 Art. 1º Autorizar a renovação de cessão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN da servidora MARTA LUCIA DA SILVA PAIVA, ocupante do cargo de Agente Administrativa, matrícula nº 0093050-1, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, pelo período de 23 de março de 2025 a 22 de março de 2027, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.

Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 974,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade I, símbolo CC7, na função de Diretor da UPA III - Raimundo Benjamim Franco, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 975,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobrea alteração na composição no Conselho Municipal de Assistência Social.

Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE: 

Art. 1° A Portaria n° 387, de 29 de março de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1° ..........................................................................................

I - ...................................................................................................

a) ...................................................................................................

1. ...................................................................................................

2. suplente: Jacqueline Morgana Dantas Montenegro.

..............................................................................................................................................................................................................

II - .................................................................................................

a) ...............................................................................................

..............................................................................................................................................................................................................

c) ...................................................................................................

1. ...................................................................................................

2. suplente: Rayssa Maura Lisboa Carlos (NR)”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

PORTARIA Nº 15,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO que foi aberto o Processo Administrativo nº 08/2023, originado da ARP Nª 6/2023 SEMAD+, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023– SEMAD+, cujo objeto é contratação de serviço de cessão de mão de obra para atender a demanda municipal de prestação de serviços de suporte às unidades, bem como manter e conservar o patrimônio público do Município em condições de plena usabilidade.

CONSIDERANDO que processado o certame o Fornecedor CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.567.270/0001-04, aceitou os termos contratuais no referido processo;

CONSIDERANDO que o descumprimento de cláusulas contratuais e a inexecução das obrigações do contratado constituem motivos para a aplicação das penalidades legais da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 10.024/2019, além de outras sanções administrativas previstas em edital e seus anexos;

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta de o Fornecedor CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.567.270/0001-04, no curso da execução do objeto do Contrato nº 04/2023, originado da ARP Nª 6/2023 SEMAD+, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023– SEMAD+ e, se for o caso, responsabilizar e aplicar as sanções administrativas e contratuais cabíveis, em face da conduta adotada.

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, para investigar as condutas adotadas pelo CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.567.270/0001-04, são aqueles nomeados através da Portaria nº 104 de 06 de março de 2025, publicada em 07 de março de 2025.

Art. 3º Compete à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, instruir e conduzir o processo administrativo em questão, para apurar possível conduta irregular durante a execução do contrato nº 04/2023, que possa resultar na aplicação de sanções administrativas e/ou ainda na rescisão unilateral do contrato.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, que notifique o Fornecedor CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.567.270/0001-04, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, e juntar os documentos que entender pertinente.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor nesta data publicação.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

PORTARIA Nº 16,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 218, de 24 de janeiro de 2025, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Edson Franklen Nunes de Sousa, matrícula n° 0509280-1para atuar como GESTOR , bem como Ogerpson Carlos de Lima Rebouças matricula n. 507571-1 para atuar como seu respectivo substituto no Contrato nº 02/2023, oriundo do Processo de Despesa nº 43/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEMAD+ e Ata de Registro de Preço nº 06/2023-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e a empresa Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.567.270/0001-04, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora Carla Tatiane de Sousa Lacerda, Matricula nº 5092060-1 para atuar como FISCAL, bem como Lizandra Alana de Oliveira Matricula nº 0527939-1como sua respectiva substituta para atuar no Contrato nº 02/2023, oriundo do Processo de Despesa nº 43/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEMAD+ e Ata de Registro de Preço nº 06/2023-SEMAD+, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e a empresa Clarear Comercio e Serviços de Mão de Obra LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.567.270/0001-04, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências do edifício e unidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 87,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para contratação de professores temporários com o objetivo suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar Comissão do Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reversa para contratação de professores temporários, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 

§ 1º A Comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros: 

I - Gilneide Maria de Oliveira Lobo, matrícula: 8758-0; 

II - Antônia Rilzonete de Castro Batista, matrícula: 102059/1; 

III - Antônia Zilma da Silva, matrícula: 510106/02; 

IV - Antônio Robson Nogueira da Silva, matrícula: 532827; 

V - Márcia Maria Lopes de Oliveira, matrícula: 123897/01; 

VI - Antônio Carlos Lima Martins, matrícula: 508357; 

VII - Francisco Hélio de Oliveira Rodrigues, matrícula: 5076811-1. 

§ 2º A Comissão será presidida pelo membro designado nos termos do inciso I do § 1º deste artigo. 

Art. 2º Cabe à Comissão do Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de professores. 

Art. 3º A Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Supervisores Escolares somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando necessário. 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 25 de março de 2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 17/2024-SME

 

Processo Administrativo 239/2024 - SME. Objeto: Aquisição Fardamento Escolar para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino para o período de 12 meses. Adjudicado e Homologado por LEONARDO DANTAS DOS SANTOS– Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 21/03/2025. Valor Global: R$ 1.845.402,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e dois reais). Empresa: MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 04.034.176/0001-15, com o valor total de R$ 1.845.402,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e dois reais).

Mossoró-RN, 24 de março de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 17/2024-SME

Processo Administrativo 239/2024 - SME. Objeto: Aquisição Fardamento Escolar para distribuição aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino para o período de 12 meses. ARP Nº 04/2025 (SME) – Empresa: MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 04.034.176/0001-15, com o valor total de R$ 1.845.402,00 (um milhão e oitocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e dois reais). Assina pelo Fornecedor: FELIPE RODRIGUES CABOIM. Data da Assinatura: 24/03/2025 Assina pelo Órgão Gerenciador: LEONARDO DANTAS DOS SANTOS - Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Data da Assinatura: 24/03/2025 - Vigência: 12 meses (24/03/2026).

Mossoró-RN, 24 de março de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 26,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARWYLA GOMES DE LIMA FERNANDES OSEAS, matrícula nº 525316, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento nº 01/2025 - Processo nº 93/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05, e a Associação Das Pessoas com Deficiência Visual de Mossoró - APDVM- CNPJ: 12.756.185/0001-48, com validade 12 (doze) meses, de 11/03/2025 a 11/03/2026.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora PRISCILLA KARLA ROSENDO MARTINS, matrícula nº 50717123, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Termo de Fomento nº 01/2025 - Processo nº 93/2024, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.928.192/0001-05, e a Associação Das Pessoas com Deficiência Visual de Mossoró - APDVM- CNPJ: 12.756.185/0001-48, com validade 12 (doze) meses, de 11/03/2025 a 11/03/2026.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 11 de março de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 15/2025. Processo Administrativo n° 04/2025. Inexigibilidade n° 02/2025 - SEMASC. Objeto: Locação de Imóvel para Instalação de Equipamento CRAS Bom Jesus. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Maria de Jesus Oliveira, CPF: 008.XXX.XXX-89. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 25/03/2025 a 25/03/2026. Data da assinatura do contrato: 25/03/2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 - SEMASC, cujo objeto se trata de Locação de Imóvel para Instalação de Equipamento CRAS Bom Jesus, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor de Maria de Jesus Oliveira, CPF: 008.XXX.XXX-89.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 02/2025

 

Processo Administrativo nº 11/2025 - SEMASC. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais personalizados (tais como camisas, bonés, coletes, sacolas e squeezes), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Sessão de abertura anteriormente marcada para o dia 24/03/2025, fica alterada Entrega de Propostas: até o dia 11/04/2025 às 08h59 e Sessão de Abertura em 11/04/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o resultado final da seleção dos estudantes de Cursos de Graduação para atuarem como bolsistas/monitores do Programa Jovem do Futuro 2025, que constam como Habilitado a ser convocado e a composição do cadastro reserva.

1. DO RESULTADO

1.1. Consideram-se HABILITADOS, e aptos ao CADASTRO DE RESERVA os candidatos listados abaixo:

NOME DO CANDIDATO	CPF	STATUS
THALYS VINICIUS DE O RODRIGUES	128.***.484-69	HABILITADO
RAQUEL DA SILVA SOUSA	017.***.464-21	HABILITADO
MERCEDES EDUARDA DE MEDEIROS MESA	115.***.344-90	HABILITADO
JÚLIA LENUZIA AIRES SENA	089.***.414-41	HABILITADO
KAREN PRISCILLA BARRETO DE MEDEIROS	130.***.534-59	HABILITADO
JORGIVAN SILVA DE MEDEIROS FILHO	128.***.954-97	HABILITADO
JOYCE HELLEN MEDEIROS DA SILVA	123.***.964-69	HABILITADO
WELLINGTON FERREIRA CASSIANO	045.***.254-41	HABILITADO
KHYARA LUANNY DE LIMA FERNANDES	714.***.144-39	HABILITADO
CAIO HENRIQUE DE FIGUEIREDO LOPES	073.***.114-36	HABILITADO
EMILLY LOHANNA SILVA XAVIER	099.***.774-67	HABILITADO
KAMILLE VIDAL SANTOS	068.***.593-05	HABILITADO
ANTONIA DE MARILAC DA SILVA	074.***.904-43	HABILITADO
ANTONIA LUANDA LISBOA	053.***.054-54	HABILITADO
INGRYD JULIE FERNANDES GALVÃO	706.***.124-00	HABILITADO
GUSTAVO ADRIEL NASCIMENTO VIEIRA	130.***.924-09	HABILITADO
ANA HELENA PINHEIRO B DE OLIVEIRA	128.***.794-00	HABILITADO
GYRLANE JADE DOS SANTOS SALES	700.***.654-82	HABILITADO
EMMILY VIDAL MARINHO	078.***.003-40	HABILITADO
ANA CLARA AZEVEDO DE CASTRO	104.***.294-94	HABILITADO
UGNELSON NOGUEIRA	091.***.594-07	HABILITADO
BRUNA FERNANDA DE SANTANA AUGUSTO	125.***.754-51	HABILITADO
VITÓRIA EMANUELLY MATIAS MARQUES	125.***.514-17	HABILITADO
GABRIEL EMIR DE FREITAS CASSIMIRO	125.***.714-02	HABILITADO
MARIA LUDMYLLY DA SILVA	700.***.444-60	HABILITADO
LUIS FELIPE LOPES FERNANDES	113.***.664-76	HABILITADO
DIANA COSME FERREIRA	701.***.004-85	HABILITADO
ERICA RADIJA SOUZA	771.***.337-44	HABILITADO
EMERSON FELIPE DOS REIS SILVA	018.***.434-84	HABILITADO
NATAN LUCAS CARVALHO	106.***.074-60	HABILITADO
FABIO KAIAN SILVA COSTA	123.***.264-03	HABILITADO
SYANG AIRES VIEIRA SILVA	700.***.064-59	HABILITADO
ISABELY FERNANDES FONSECA	135.***.884-00	HABILITADO
AMANDA KELLY JALES EZEQUIEL	701.***.184-79	HABILITADO
ANA CAROLINA DE LIMA SALES	113.***.684-09	HABILITADO
JOÃO PEDRO SOUZA	444.***.468-23	HABILITADO
INGRYD MIRAELY BORGES SAMPAIO	712.***.344-99	HABILITADO
RAQUEL THAISE OLIVEIRA DA SILVA	088.***.634-62	HABILITADO
MICHELE DARLY F DA SILVA SOUZA	015.***.574-19	HABILITADO
KAUÃ LINCONL FREIRE DOS SANTOS	139.***.484-80	HABILITADO
NATAN BRUNIER DE MELO AZEVEDO	124.***.534-27	HABILITADO
DANIELLE KELLY S FONSECA OLIVEIRA	081.***.194-56	HABILITADO
VIVIANNY VICTORIA FREITAS DUARTE	123.***.734-97	HABILITADO
IGOR NASCIMENTO DA SILVA	082.***.053-95	HABILITADO
TACIO FELIPE LEITE MAIA	120.***.784-16	HABILITADO
FRANCINILDO BEZERRA DE MORAIS.	700.***.934-76	HABILITADO
LUCAS GABRIEL ALVES DE MORAIS	092.***.284-09	HABILITADO
SANDONAITY MONTEIRO AMORIM JÚNIOR	701.***.794-11	HABILITADO
MARINA XAVIER DA COSTA.	110.***.294-82	HABILITADO
MARIA CLARA FRANCA SABINO	127.***.584-45	HABILITADO
ANA SHEILA MARIA DE SOUZA	067.***.594-79	HABILITADO
CARLOS ALBERTO MORAIS CALADO	105.***.044-25	HABILITADO
JOYCILENE ALVES DE OLIVEIRA	124.***.934-23	HABILITADO
YASMIN DANTAS DA SILVA	136.***.394-88	HABILITADO
ANA LETÍCIA MORAIS DE OLIVEIRA	127.***.644-26	HABILITADO
GILBERTO DUARTE DE AZEVEDO FILHO	700.***.464-50	HABILITADO
MARCOS VINICIUS BARROS BESERRA	088.***.393-00	HABILITADO
MARIA ISABEL DE S. SANTOS	139.***.404-05	HABILITADO
BÁRBARA MONALISA DA SILVA MENEZES	114.***.824-41	HABILITADO
ALICE KELLY SILVA OLIVEIRA	622.***.713-90	HABILITADO
BIANCA MIRES GOMES	093.***.503-60	HABILITADO
ISAÚ DANTAS MORAIS	079.***.414-86	HABILITADO
DAVI LEITE ETELVINO	105.***.974-06	HABILITADO
GÊNESIS YULLE OLIVEIRA SOUSA	701.***.284-62	HABILITADO
VIVIANE EVELYN MATIAS MARQUES	125.***.714-42	HABILITADO
JÉSSICA LENE MARINHO DE SOUSA	701.***.414-70	HABILITADO
LEANDRO GOMES MAIA	700.***.344-06	HABILITADO
LEANE BESERRA COSTA	101.***.394-38	HABILITADO
FILLYPE RONIE PINTO FRANCA	064.***.824-62	HABILITADO
ODAILSON GOMES DOS SANTOS	707.***.414-55	HABILITADO
AGATA SAMANTHA ALVES BARRETO	016.***.114-19	HABILITADO
INGRID FERNANDES MAIA	069.***.593-89	HABILITADO
JOYCE DE SOUZA NERES	108.***.604-01	HABILITADO
LORENA DE MIRANDA FERREIRA	133.***.874-41	HABILITADO
MICHELLY CRISTINY SANTOS DE SOUSA	144.***.724-59	HABILITADO
LUÍS EDUARDO CAMARA PINHEIRO	718.***.884-07	HABILITADO
RAABE ROSALBA SOUZA GARCIA	620.***.783-62	HABILITADO
ANTÔNIA ALESSANDRA L SANTOS NUNES	074.***.004-61	HABILITADO
ALLICE THAWANE S MEDEIROS SOARES	131.***.874-37	HABILITADO
ESTHEFANY DANTAS DE FRANÇA	129.***.454-59	HABILITADO
KAIO VINICIUS DE MORAIS AZEVEDO	124.***.834-02	HABILITADO
JADE LAYSSA TARGINO FERNANDES	090.***.804-09	HABILITADO
FRANCISCO DE ASSIS M RODRIGUES.	084.***.324-59	HABILITADO
ANNA CLARA FERREIRA BEZERRA	124.***.074-69	HABILITADO
VALDINEIDE MENEZES DE LIMA CÂNDIDO	075.***.294-86	HABILITADO
UÉVILA FONSÊCA CORCINO	700.***.464-64	HABILITADO
WINNER SAMUEL BARBOSA SOUZA	123.***.374-05	HABILITADO
JOHNNAS DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA.	124.***.084-20	HABILITADO
NICOLE OLIVEIRA SALDANHA	706.***.094-06	HABILITADO
ANTONIA JÉSSICA DA SILVA	706.***.354-25	HABILITADO
CELINA MAYARA DOS SANTOS MARTINS	123.***.144-86	HABILITADO
LUÍS EDUARDO CAMARA PINHEIRO	718.***.884-07	HABILITADO
HELYSANDRO MOURA SILVA	129.***.434-00	HABILITADO
BRITNEY ELIZA B CAVALCANTE DE SENA	094.***.083-39	HABILITADO
PEDRO FONSECA DE AMORIM	010.***.354-69	HABILITADO
INGRID CARLA FERREIRA DE LIMA	705.***.374-90	HABILITADO
DAYVID EMANNUEL DA SILVA GOMES	124.***.984-63	HABILITADO
ZIRLANIA CRISTINA DA SILVA	065.***.814-83	HABILITADO
DANILO OLIVEIRA LEITE	124.***.024-55	HABILITADO
JENNIFER KETLEN PEREIRA DE OLIVEIRA	134.***.554-63	HABILITADO
LEANDRA JÚLIA DANTAS DE PAULA	128.***.784-37	HABILITADO
MIRTES RADJA DE ALMEIDA FERNANDES	705.***.314-26	HABILITADO
ALICE MIKAELLE MACEDO DA COSTA	068.***.264-86	HABILITADO
ERICA TAYNARA DE OLIVEIRA	152.***.674-80	HABILITADO
KALIANE ALINE DE QUEIROZ	141.***.404-95	HABILITADO
YURI KELVIN DE MEDEIROS MATIAS	706.***.504-27	HABILITADO
JOYCE JAYANE SARMENTO BÔAGUA	125.***.604-14	HABILITADO
JOSÉ WEDSON SIMÕES BARRETO	097.***.884-99	HABILITADO
ALICIA GABRIELA DE QUEIROZ FREITAS	124.***.134-31	HABILITADO
JOÃO PEDRO REBOUÇAS DE SOUZA	132.***.374-43	HABILITADO
GESSICA KAROL FREITAS OLIVEIRA	712.***.364-01	HABILITADO
ANDSON ARLEN P CARLOS DANTAS	129.***.854-09	HABILITADO
IGOR NASCIMENTO DA SILVA	082.***.053-95	HABILITADO
SARA GABRIELE PEREIRA VIANA	128.***.024-05	HABILITADO
MARIA JÉSSICA DUARTE DA COSTA	065.***.264-60	HABILITADO
JEZANA HADASSA CAMARA DA PENHA	707.***.024-05	HABILITADO
EDUARDO MARTINIANO DE LIMA	611.***.833-81	HABILITADO
ISA VITORIA DUARTE DE OLIVEIRA	137.***.084-90	HABILITADO
ARTHUR IGO LEITE DE OLIVEIRA	157.***.834-65	HABILITADO
DÉBORA ESTER FREITAS BATISTA	704.***.024-50	HABILITADO
LAURA CAMILA CARDOSO RODRIGUES	095.***.714-09	HABILITADO
RUAN VINÍCIUS FERNANDES DA SILVA	704.***.034-39	HABILITADO
SELTON WENDELL ALVES	704.***.234-93	HABILITADO
ISAAC DE OLIVEIRA BEZERRA	087.***.343-84	HABILITADO
LAVINIA MEDEIROS BEZERRA	700.***.424-12	HABILITADO
JEYNE SUELLEM FURTADO RAMOS	068.***.344-09	HABILITADO
EMANUEL LUCAS MATIAS MARQUES	125.***.284-31	HABILITADO
NAYANNA GABRYELLE VICTOR	097.***.944-17	HABILITADO
ANA BEATRIZ DE BRITO	131.***.834-86	HABILITADO
PEDRO EDUARDO DO N FONSECA	124.***.824-76	HABILITADO
ANNA LUISA LEITE DA COSTA SOUSA	700.***.374-90	HABILITADO
NIVEA MONALISA SILVA DE OLIVEIRA	141.***.874-47	HABILITADO
JOÃO BOSCO DA COSTA FILHO	137.***.114-11	HABILITADO
JOÃO CÍCERO BATISTA A S OLIVEIRA	124.***.044-13	HABILITADO
ELANY SANTOS SOUZA	043.***.133-62	HABILITADO
MARIANA LAVÍNYA CARREIRO DA SILVA	129.***.164-71	HABILITADO
ANA BEATRIZ ALVES XAVIER	124.***.724-50	HABILITADO
HOSANA GOMES DA SILVA	700.***.324-99	HABILITADO
CARLOS MOISÉS DA SILVA LIMA	082.***.423-54	HABILITADO
ANA TALITA FRANÇA NEVES	706.***.874-24	HABILITADO
MOISÉS HENRIQUE DA SILVA	136.***.724-73	HABILITADO
JAIRO DA SILVA DANTAS	076.***.124-18	HABILITADO
KAIO VINICIUS SILVA DE MEDEIROS	124.***.874-33	HABILITADO
BRUNA RAFAELA FREITAS VIDAL	014.***.034-27	HABILITADO
LUAN DA COSTA CRUZ	086.***.034-70	HABILITADO
MARCOS WELTON A DE CASTRO FREITAS	111.***.714-27	HABILITADO
SEDNA MARIA DUTRA DE LIMA	130.***.004-21	HABILITADO
URGA CAROLINA DE OLIVEIRA	017.***.994-55	HABILITADO
PEDRO LUCAS PEREIRA DA COSTA	712.***.634-07	HABILITADO
PAULO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS	078.***.143-10	HABILITADO
MARIA RITA MEDEIROS ALVES	128.***.914-60	CADASTRO RESERVA
ICARO EMMANUEL SOUZA FERREIRA	700.***.914-23	CADASTRO RESERVA
SARA RAYANE A DOS SANTOS PEREIRA	095.***.694-00	CADASTRO RESERVA
BRENA FRANCISCA GOMES	710.***.294-21	CADASTRO RESERVA
LETÍCIA GIOVANNA DA COSTA NOLASCO	122.***.034-44	CADASTRO RESERVA
ANNY GABRIELLY N DOS REIS BARBOSA	111.***.026-42	CADASTRO RESERVA
ANA CLARA AQUINO DE LIMA	123.***.784-80	CADASTRO RESERVA
GABRYELLE INGRIDE PINTO FRANÇA	064.***.864-50	CADASTRO RESERVA
VITÓRIA ELIZA FERREIRA DA SILVA	123.***.704-66	CADASTRO RESERVA
LETICIA PIRES DO NASCIMENTO	108.***.164-08	CADASTRO RESERVA
LARA KAMYSQUI ROCHA DE SOUZA	706.***.854-11	CADASTRO RESERVA
LILIANNY LENA DE SOUZA	705.***.464-36	CADASTRO RESERVA
LETÍCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS ANJOS	100.***.544-76	CADASTRO RESERVA
ANDREW SAMUEL ANDRADE PINTO	715.***.354-83	CADASTRO RESERVA
ISABELLE MOURA GUERRA	017.***.974-00	CADASTRO RESERVA
MARIA FERNANDA ROCHA SARAIVA	124.***.604-13	CADASTRO RESERVA
SAMUEL FREITAS PINHEIRO BESSA	016.***.494-41	CADASTRO RESERVA
KÉSIA THALLY DA SILVA	123.***.334-68	CADASTRO RESERVA
GUILHERME SOUSA MEDEIROS DA SILVA	137.***.604-47	CADASTRO RESERVA
JOANA CECÍLIA FREITAS PEREIRA	130.***.284-60	CADASTRO RESERVA
MARIA ALINE DA SILVA	015.***.194-93	CADASTRO RESERVA
ADNA MILENA DA SILVA MOURA	137.***.954-80	CADASTRO RESERVA
VITÓRIA BESERRA COSTA	706.***.694-06	CADASTRO RESERVA
ANDRÉ ANDRIELLE DE ALMEIDA CHACON	123.***.924-22	CADASTRO RESERVA
VANDERLEIA RIARA CAVALCANTE COSTA	770.***.293-49	CADASTRO RESERVA
JOANA DARC VIEIRA CRUZ	706.***.704-71	CADASTRO RESERVA
GEOVANNA KARINY DA SILVA	706.***.094-99	CADASTRO RESERVA
JOYCILENE ALVES DE OLIVEIRA	124.***.934-23	CADASTRO RESERVA
MURILO EMANOEL DA SILVA OLIVEIRA	130.***.814-29	CADASTRO RESERVA
MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES	127.***.354-55	CADASTRO RESERVA
THAINÁ THAIS COSTA DE OLIVEIRA	065.***.534-38	CADASTRO RESERVA
DÉBORA VITÓRIA SILVA MEDEIROS	131.***.234-36	CADASTRO RESERVA
JOÃO GABRIEL FILGUEIRA S MEDEIROS	715.***.444-27	CADASTRO RESERVA
VICTOR GABRIEL CARVALHO DE MORAIS	124.***.024-76	CADASTRO RESERVA
MARIA ISADORA FERREIRA SANTIAGO	123.***.024-43	CADASTRO RESERVA
WALLACE CESÁRIO MENDONÇA MOTA	147.***.414-05	CADASTRO RESERVA
RUTH BATISTA DE ANDRADE	123.***.784-08	CADASTRO RESERVA
MARIA CLARA SILVEIRA FERNANDES	160.***.464-06	CADASTRO RESERVA
ISABELLA CRISTINA NOGUEIRA DA ROCHA	089.***.924-43	CADASTRO RESERVA
ANTONIA JACKCIONEIDE O DA SILVA	095.***.394-39	CADASTRO RESERVA
ANA BEATRIZ ALVES XAVIER	124.***.724-50	CADASTRO RESERVA
MARIA ZENILEIDE DA SILVA	161.***.674-30	CADASTRO RESERVA
WIGNA DO NASCIMENTO SILVA	124.***.414-55	CADASTRO RESERVA
RAFAEL OLIVEIRA COSTA	611.***.983-01	CADASTRO RESERVA
LARINE SOFIA DA SILVA LIMA	124.***.734-39	CADASTRO RESERVA
EVERTON NERY SILVA DE ALMEIDA	123.***.114-23	CADASTRO RESERVA
TAINÁ GABRIELLE DE MELO MEDEIROS	062.***.764-50	CADASTRO RESERVA
JACKSON ALESSANDRO LIMA DUARTE	110.***.394-45	CADASTRO RESERVA
LUCAS TOMAZ SANTOS DE MEDEIROS	126.***.564-80	CADASTRO RESERVA
JOÃO VICTOR ALVES GOMES FERREIRA	706.***.264-96	CADASTRO RESERVA
LAVINIA BRUNA FERREIRA NOIA	700.***.094-57	CADASTRO RESERVA
SARA RAQUEL MENDES DE SOUSA	122.***.594-43	CADASTRO RESERVA
RAISSA RACKECHE ANASTÁCIO FELIPE	701.***.344-71	CADASTRO RESERVA
MARIA EDUARDA DA COSTA PEREIRA	714.***.884-44	CADASTRO RESERVA
LUCINEIDE PEREIRA PEREIRA R DANTAS	117.***.694-67	CADASTRO RESERVA
MARIA EMANUELA SANTOS DA SILVA	123.***.314-28	CADASTRO RESERVA
JOEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR	128.***.694-50	CADASTRO RESERVA
RANICARLA SOARES DA SILVA	077.***.184-55	CADASTRO RESERVA
LYVIA JULLIANE SAMPAIO E SILVA	702.***.374-60	CADASTRO RESERVA
MARQUISUILA BARROS TAVARES	701.***.954-40	CADASTRO RESERVA
INGRID LUCIELLY SILVA DE OLIVEIRA	710.***.994-63	CADASTRO RESERVA
ISABEL ANDRADE DE LIMA	083.***.904-70	CADASTRO RESERVA
GILNÁRIA SOUSA DA SILVA	706.***.084-54	CADASTRO RESERVA
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TORRES	018.***.474-70	CADASTRO RESERVA
ALAN MICHEL SOUZA SILVA	124.***.864-50	CADASTRO RESERVA
ITALO EDUARDO MELO DE LIMA	124.***.704-50	CADASTRO RESERVA
BARBARA EDUARDA DA SILVA FILGUEIRA	121.***.784-18	CADASTRO RESERVA
ANTÔNIA FRANCISCA FERREIRA	036.***.064-89	CADASTRO RESERVA
CELINA MIRTHYS DUARTE MARINHO	710.***.764-07	CADASTRO RESERVA
FLÁVIA VITÓRIA A MASCARENHAS	711.***.424-07	CADASTRO RESERVA
MARIA EDUARDA MESSIAS DE ARAÚJO	705.***.714-20	CADASTRO RESERVA
CLEIDIENE NOGUEIRA DA ROCHA LIMA	104.***.804-10	CADASTRO RESERVA
PEDRO VINICYUS DA SILVA MARTINS	128.***.364-69	CADASTRO RESERVA
ISADORA SUELEN FRANÇA DA SILVA	120.***.514-06	CADASTRO RESERVA
ÍSIS EDUARDA DA SILVA ALVES	706.***.544-14	CADASTRO RESERVA
TEREZA RAQUEL SANTIAGO DA SILVA	706.***.184-47	CADASTRO RESERVA
ALISSANDRA DA MOTA E SILVA	060.***.384-06	CADASTRO RESERVA
PAULA KAILLANY CARDOSO SOARES	017.***.104-61	CADASTRO RESERVA
JULIA ALICE SOUSA MARQUES	701.***.464-18	CADASTRO RESERVA
MARIA EDUARDA ARAÚJO VIEIRA	144.***.874-13	CADASTRO RESERVA
FÁBIO LÚCIO RODRIGUES JÚNIOR	136.***.974-00	CADASTRO RESERVA
MÁRIO FERNANDES DE FREITAS	109.***.174-41	CADASTRO RESERVA
FELIPE DA SILVA CAMILO	143.***.844-04	CADASTRO RESERVA
DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS COSTA	146.***.694-62	CADASTRO RESERVA
JOANA ALICE GALDINO DE SOUZA	017.***.334-11	CADASTRO RESERVA
VINICIUS JOAO BEZERRA ALVES	700.***.944-96	CADASTRO RESERVA
WANDALLA BRENDA DA COSTA DUARTE	707.***.434-46	CADASTRO RESERVA
GIOVANNA FERNANDES QUEIROZ	068.***.644-98	CADASTRO RESERVA
SAMARA MARIA GENESIO	017.***.854-98	CADASTRO RESERVA
LIVIA RAQUEL MARCOLINO DA SILVA	706.***.444-02	CADASTRO RESERVA
MARIA NAELY DANTAS ALEXANDRE	124.***.894-64	CADASTRO RESERVA
MARIA ISABELLY DA COSTA MELO	135.***.084-01	CADASTRO RESERVA
GERLIANE SABINO DA COSTA	053.***.883-10	CADASTRO RESERVA
YASMIN REBECA VARELA DA SILVA	707.***.804-22	CADASTRO RESERVA
LARA VITÓRIA VIEIRA DE SOUSA	703.***.054-69	CADASTRO RESERVA
ANNA LIVIA FIRMINO BEZERRA	136.***.394-98	CADASTRO RESERVA
SUELLY MOURA DA SILVA	129.***.374-60	CADASTRO RESERVA
MARIA FRANCINEIDE COSTA DINIZ	083.***.594-50	CADASTRO RESERVA
IRIS BEATRIZ OLIVEIRA SILVA	137.***.674-70	CADASTRO RESERVA
AURIANA GLÉCIA DA SILVA	035.***.814-09	CADASTRO RESERVA
JOSE FLÁVIO BEZERRA DE FRANÇA FILHO	701.***.244-70	CADASTRO RESERVA
GABRIELA CRISTINA DA SILVA TENÓRIO	101.***.744-00	CADASTRO RESERVA
SARA GABRIELE PEREIRA VIANA	128.***.024-05	CADASTRO RESERVA
ALVARO AUGUSTO BATISTA RODRIGUES	705.***.174-70	CADASTRO RESERVA
KAUAN SERGIO SANTOS CORREIA	073.***.143-00	CADASTRO RESERVA
NÁDIA ALVES DE LIMA	068.***.973-61	CADASTRO RESERVA
ROMÁRIO WELISON DA SILVA	093.***.294-48	CADASTRO RESERVA
ANTÔNIO ANDHREUS PORFIRIO DA SILVA	099.***.204-50	CADASTRO RESERVA
FERNANDO RÔMULO GOMES NOGUEIRA	707.***.084-81	CADASTRO RESERVA
SARA KETHELIN SANTANNA AMORIM	149.***.144-16	CADASTRO RESERVA

2. DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos HABILITADOS deverão aguardar contato via email para orientações de envio de documentação de vínculo. O email cadastrado no ato da inscrição deverá ser o utilizado nesta fase de comunicação.

2.2. O não envio dentro do prazo estabelecido via contato por email, ou a ausência de qualquer documento solicitado, ou ainda a ausência da resposta nos emails, implicará na desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva. É responsabilidade do candidato verificar caixas de Spam ou outros locais que o email possa estar após enviado.

2.3  O candidato HABILITADO somente considerar-se-á aprovado de forma conclusiva após convocação via email e conclusão dos tramites solicitados.

2.4 Os candidatos HABILITADOS apenas iniciarão as atividades conforme convocação formal por parte da SEMASC, e após o tramite dos itens 2.1, 2.2 e 2.3, conforme demanda das atividades.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A convocação dos candidatos do cadastro de reserva ocorrerá conforme necessidade do programa e disponibilidade de vagas.

3.2. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania por meio do e-mail assistenciasocial@prefeiturademossoro.com.br

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 24,
DE 18 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos art. 31 da Lei Complementar nº. 020/2007, de 21/12/2007, que institui o Grupo Ocupacional da Saúde do Município de Mossoró bem como o Adicional de Titulação e Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0804346-34.2023.8.20.5106, pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Adicional de Titulação, em razão da conclusão do curso de Especialização, no percentual de 15% (quinze) incidente sobre o vencimento base, do servidor FRANCISCO VITOR DE SOUZA FILHO, matrícula nº 115100-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário De Saúde, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 18 de março de 2025

PORTARIA Nº 25,
DE 20 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0806023-65.2024.8.20.5106, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a qual determina a Progressão Funcional para o Nível 10, da autora LUCIA ALVES MELO, matrícula nº 81108-1, aposentada;

CONSIDERANDO que o Instituto de Previdência Social de Mossoró – PREVI, concedeu, pela Portaria n° 106/2024 – GP/PREVI, de 14 de agosto de 2024, Aposentadoria por Tempo de Contribuição a ex-servidora já mencionada;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER à servidora LUCIA ALVES MELO, matrícula nº 81108-1, ocupante do cargo de Professor, aposentada no Nível III, Classe 7, sendo sua última lotação na Secretária Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Classe 9, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de março de 2025

PORTARIA Nº 26,
DE 20 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação.

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0803168-84-2022.8.20.5106, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a qual determina o Adicional de Incentivo à Qualificação, do autor CARLOS CAMPBEL DE SOUZA GURGEL, matrícula nº 91049-1;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER ao servidor CARLOS CAMPBEL DE SOUZA GURGEL, matrícula n° 91049-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, Nível 11, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de março de 2025

PORTARIA Nº 27,
DE 20 DE MARÇO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0803181-54.2020.8.20.5106, pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora ISMENIA ALVES DE MOURA, matrícula nº 55266-1, ocupante do cargo de Professor – Nível III, Classe 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Unidade de Educação Infantil Zezinha Gurgel Rodrigues, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 10, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de março de 2025

Reconvocação para procedimento de Heteroidentificação complementar a autodeclaração para a vaga reservada aos candidatos negros.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024-SME, para formação de cadastro de reserva de supervisores escolares.

1. Fica reconvocada a candidata abaixo para comparecer ao procedimento de heteroidentificação, de forma presencial, a ser realizada no dia 27/03/2025, no horário indicado, por justificativa apresentada a está comissão, comprovada pela apresentação de atestado médico, em conformidade ao item 4.7.4 do Edital 001/2024 -SME.

NOME DO CANDIDATO	CPF	HORÁRIO DA ENTREVISTA
Nayra Maria da Costa Lima	000.253.90#-##	14:30

1.1. O procedimento tem por finalidade verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

1.2. Não haverá segunda chamada para o procedimento de verificação, exceto nos casos de saúde que justifique a ausência e seja devidamente comprovado de acordo com item 4.7.3 do Edital 001/2024 -SME.

1.3. O procedimento de heteroidentificação será filmada e/ou fotografada, devendo o candidato autorizar, em declaração específica o procedimento.

1.4. O candidato que recusar a realização da filmagem/fotografia do procedimento será desclassificado do PSS.

2.O procedimento de heteroidentificação será realizado na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas , localizada à Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, Mossoró/RN, perante a Comissão de Verificação de Autodeclaração Étnico Racial, na data e horário indicada neste edital.

3. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do formulário de autodeclaração, disponível no Anexo I do Edital 001/2024 -SME, a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identificação com foto (original e cópia).

3.1. O formulário de autodeclaração e a cópia do documento de identificação descritos no item 3 comporão a documentação do candidato nesta etapa de heteroidentificação.

3.2. O não comparecimento ou a reprovação no procedimento de verificação acarretará a desclassificação do candidato conforme disposto nos subitens 4.7.4 e 4.7.14 do Edital nº 001/2024 -SME.

4.Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão, observados os critérios contidos no item 4.7.9 do Edital nº 001/2024-SME.

5. O candidato será considerado não enquadrado na condição de pessoa negra nas hipóteses item 4.7.10 do Edital nº 001/2024-SME.

6. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do PSS e, se houver sido contratado, terá anulada sua admissão ao serviço, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7. O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no site: https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/ e no Diário Oficial do Municpio – DOM.

Mossoró-RN, 21 de março de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 03/2024. Pregão 07/2023-SMC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ:44.647.210/0001-41. Contratada: GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ 27.997.819/0001-21. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Valor:R$ 72.498,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Data da assinatura: 20/03/2025.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 02/2025-SMC

 

Processo Administrativo 04/2025. Objeto: Seleção de pessoas jurídicas interessadas em disponibilizar estrutura geral de camarote e prover serviços diferenciados de hospitalidade durante o evento "Mossoró Cidade Junina – Edição 2025”, no polo Estação das Artes Adjudicado e Homologado por JANAINA MARIA SILVA HOLANDA – Gestora da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA em 24/03/2025. Valor Global: R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais). Empresas: FÁBIO DE ALMEIDA COELHO - CNPJ: 35.141.992/0001-51, com o valor total de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais).

Mossoró-RN, 24 de março de 2025

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência ELETRÔNICA Nº 001/2024-SEMURB

 

Processo Administrativo nº 31/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação para acessibilidade no Parque Ecológico Professor Maurício de Oliveira, localizado no Município de Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Adjudicado e Homologado por MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL – Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS em 19/03/2025. Valor Global: R$ 508.212,00 (quinhentos e oito mil e duzentos e doze reais). Empresa: ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 16.882.115/0001-97, com o valor total de R$ 508.212,00.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 02/2024. Pregão 13/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ:44.647.538/0001-68. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ 27.284.516/0001-61. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2026. Valor:R$ 133.050,90 (cento e trinta e três mil e cinquenta reais e noventa centavos). Data da assinatura: 21/03/2025.

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 36,
DE 25 DE MARÇO DE 2025

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SARAH RAQUEL DE PAULA GÓIS FERNANDES, matrícula nº 0527610-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 06/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e RC RAMOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02, que tem como objetivo e eventual contratação de fornecimento contínuo de material de expediente , para atender as necessidades da  Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo como eventual substituto JECYCLEIDE FERREIRA DA SILVA, matrícula n°0544442-1

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora GABRIELLE PEREIRA DE MIRANDA, matricula nº 051044-0 para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 06/2025,  firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e RC RAMOS COMÉRCIO LTDA CNPJ:07.048.323/0001-02, que tem como objetivo e eventual contratação de fornecimento contínuo de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo como eventual substituto CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, matrícula n°0509493

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de março de 2025

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 01/2024. Adesão nº 01/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: GRID Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ 27.997.819/0001-21. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Data da assinatura: 28/02/2025.

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FROGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Raniere Barbosa de Lira, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FERRAGEM GERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E REFORMA NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

CONTRATADO: CASA DOS FERROS LTDA, inscrita sob CNPJ: 05.794.164/0001-51

VALOR: R$ 39.916,84 (trinta e nove mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29. Inciso II da Lei Federal das estatais de n° 13.303 de 30 de junho de 2016.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Raniere Barbosa de Lira, Diretor Geral.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CASA DOS FERROS LTDA,DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. RANIERE BARBOSA DE LIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

CONTRATADO: CASA DOS FERROS LTDA, inscrita sob CNPJ: 05.794.164/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FERRAGEM GERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E REFORMA NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

Mossoró-RN, 17 de março de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IRACI LOPES SILVEIRA NASCIMENTO - ME, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. RANIERE BARBOSA DE LIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

CONTRATADO: IRACI LOPES SILVEIRA NASCIMENTO – ME. Inscrita sob CNPJ: 03.242.076/0001-11

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A HIGIENIZAÇÃO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

Mossoró-RN, 18 de março de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FROGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Raniere Barbosa de Lira, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADO A HIGIENIZAÇÃO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

CONTRATADO: IRACI LOPES SILVEIRA NASCIMENTO – ME. inscrita sob CNPJ: 03.242.076/0001-11

VALOR: R$ 26.239,94 (vinte e seis mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29. Inciso II da Lei Federal n° 13.303 de 30 de junho de 2016.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Raniere Barbosa de Lira, Diretor Geral.

Mossoró-RN, 19 de março de 2025