Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Instituir Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento e operacionalização do eSocial, e do SIAI-DP, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró e Designar servidores para compor o referido Grupo de Trabalho .

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 31, inciso I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e atualização contínua das informações nos Sistemas de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme Decreto Federal nº 8.373/2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º e parágrafo único da Resolução nº 022/2020 – TCE/RN, que trata do envio de informações ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – Despesa de Pessoal – SIAI/DP;

CONSIDERANDO a importância de garantir a correta prestação de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e contábeis desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento e operacionalização do eSocial, e do SIAI-DP, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 2º Designar para compor o referido Grupo de Trabalho os seguintes servidores:

CARLOS EDUARDO VIEIRA DIAS,

FRANCISCO SABINO DA COSTA NETO,

THIAGO CLEMENTE DE SOUZA.

LUANA RAIANE BEZERRA MOURA,

JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO.

Art. 3º Compete ao grupo de trabalho, de forma colegiada e articulada com os setores envolvidos, assegurar o cumprimento das seguintes obrigações, sem prejuízo de outras que venham a ser exigidas pela legislação vigente:

I - Garantir a exatidão e integridade das informações cadastrais, contratuais, funcionais, financeiras e previdenciários dos servidores e empregados públicos;

II - Realizar o envio tempestivo dos eventos periódicos e não periódicos no sistema do eSocial, nos prazos legais estabelecidos;

III - Assegurar a correta prestação de informações relativas à folha de pagamento, remunerações, encargos sociais e tributários;

IV - Prestar contas às entidades fiscalizadoras, mantendo registros organizados e em conformidade com as exigências legais;

V - Cumprir as obrigações relativas à Segurança e Saúde do Trabalhador - SST, incluindo o envio de informações sobre exames médicos ocupacionais, condições ambientais de trabalho, laudos técnicos e comunicação de acidentes;

VI - Acompanhar e observar as atualizações legais e normativas relacionadas ao eSocial, mantendo-se capacitados e atualizados quanto às suas obrigações;

VII - Zelar pela conformidade e consistência dos dados enviados ao eSocial, evitando divergências que possam gerar passivos trabalhistas, previdenciários ou fiscais.

Art. 4º Aos servidores designados nos termos do artigo 1º desta Portaria, ficam também atribuídas as responsabilidades relacionadas ao cumprimento das demandas do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), até que seja formalmente instituído um Grupo de Trabalho ou Comissão específico para essa finalidade.

Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho farão jus à gratificação prevista no Art. 32 da Lei nº 46/2010.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 31 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA PROCURADORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANTONIA REJANE ZACARIAS MEDEIROS, do cargo de SECRETÁRIO DA PROCURADORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DA PROCURADORIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora THAVILLA CÓBE GÊ, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DA PROCURADORIA, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO FINANCEIRO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LUANA GODEIRO DE MELO VARELA, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE GERENTE FINANCEIRO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 12, inciso III, da Resolução Nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANTONIA REJANE ZACARIAS MEDEIROS, para ocupar o cargo de GERENTE FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor de Relações Públicas da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor NIVALDO CANEJO DE ARRUDA FILHO, do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA ROSINEIDE DE MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALESSANDRO DANTAS AVELINO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Relações Públicas da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JANAINA CORTEZ COELHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PABLO ARNON PEREIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LILIAN MANUELA LINHARES QUEIROZ, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LIGIDI DOS SANTOS ROCHA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Licitações

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA EDUARDA DA SILVA BRITO, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Comissão

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA KAMILA D´OLIVEIRA MAIA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA VERA LUCIA FERNANDES MARTINS DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Saúde e Assistência Social.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARINA MAYARA OLIVEIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para função gratificada de Chefe do Setor de Articulação de Bairros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE ARTICULAÇÃO DE BAIRROS, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor NIVALDO CANEJO DE ARRUDA FILHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GEORGE DE MEDEIROS DUARTE FILHO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor EVERTON DOGLAS BARRETO MARQUES, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EVERTON DOGLAS BARRETO MARQUES, para ocupar o cargo de CHEFE DE GABINETE, a ser lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora STEPHANIE PAULO CUNHA COSME, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 1

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora STEPHANIE PAULO CUNHA COSME, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.366,
DE 20 DE MARÇO DE 2025

(Republicado por incorreção)

Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, de que trata a Lei Complementar nº 190, de 31 de março de 2023 e Lei federal nº 14.133, de 2021, e estabelece outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, c/c com o art. 288 da Lei Complementar nº 190, de 31 de março de 2023 e Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

Do Objeto e Âmbito de Aplicação

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos licitantes ou contratados, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, nos termos dos arts. 66 e 67 da Lei Complementar nº 190, de 31 de março de 2023, e dos arts. 155 a 163 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

§ 1º As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, nos termos do regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei Nacional nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.

§ 2° O disposto neste Decreto aplica-se também às contratações diretas, realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, com fundamento nos arts. 53 e 56 da Lei Complementar nº 190, de 31 de março de 2023, e nos arts. 74 e 75 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º A adoção dos procedimentos descritos nesta norma não elide a realização, a qualquer tempo, do rito próprio da Lei Nacional nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, bem como nos casos previstos no Decreto Federal nº. 11.129, de 11 de julho de 2022.

Artigo 3º Para os fins deste Decreto, consideram-se:

I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da administração indireta municipal;

II - licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins deste Decreto, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração Pública municipal, oferece proposta;

III - fornecedor: pessoa física ou jurídica signatária de Ata de Registro de Preços, oriunda de licitação realizada pela administração pública municipal, para o fornecimento de bens ou prestação de serviços com a administração pública municipal;

IV - contratado: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública Municipal;

V - autoridade competente: agente público investido da competência de instaurar e decidir o procedimento administrativo;

VI - autoridade máxima: Diretor-Geral, Presidente ou equivalente das entidades autárquicas e fundacionais do município;

VII - comissão: conjunto de agentes públicos instituído por ato de autoridade competente, com a função de instruir e concluir de forma fundamentada o procedimento administrativo para apuração de responsabilidade administrativa quanto às infrações cometidas por licitantes e contratados;

VIII - sanção administrativa: penalidade prevista em lei, instrumento editalício ou contrato, aplicada pela Administração Pública Municipal no exercício da função administrativa, como consequência de um fato típico administrativo, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantidos por meio do devido processo legal.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção I

Do Início do Processo

Art. 4º Constatada a ocorrência de infração administrativa disposta no art. 155 da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, qualquer agente público responsável pelos procedimentos de licitação, contratação e/ou pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato ou da ata de registro de preços deverá:

I - notificar o licitante ou contratado, por e-mail, pelos Correios, por aplicativo de mensagens instantâneas ou, no caso de endereço incerto ou não encontrado, por meio de edital de notificação publicado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, para que apresente justificativa e adote as providências necessárias à correção da irregularidade no prazo de 2 (dois) dias úteis;

II - analisar a justificativa de que trata o inciso I do caput deste artigo.

Art. 5º Rejeitada a justificativa de que tratam os incisos I e II do caput do art. 4º deste Decreto, o agente público responsável pelos procedimentos de contratação e/ou pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato ou da ata de registro de preços emitirá parecer técnico fundamentado, ou documento equivalente, e o encaminhará ao respectivo ordenador de despesas ou a autoridade delegada ao qual a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiver vinculado.

§1º O parecer técnico fundamentado ou documento equivalente de que trata o caput deverá conter:

a) identificação do licitante ou contratado;

b) notificação à empresa, com comprovação de recebimento;

c) número do edital, do contrato/ata de registro de preços, termo aditivo e nota de empenho.

d) cópia do edital com projeto básico/termo de referência/especificações técnicas;

e) cópia do contrato e seus aditivos contendo toda e qualquer alteração;

f) cópia da autorização de fornecimento/serviço;

g) o relato da conduta irregular, destacando a(s) cláusula(s) do instrumento convocatório ou do contrato infringida(s), a infração cometida, o inadimplemento contratual ou a irregularidade em licitação;

h) os motivos que justificam a incidência de penalidade administrativa, com as informações detalhadas sobre a infração, os prejuízos causados ao Município de Mossoró e a demonstração da culpabilidade da empresa com documentos comprobatórios.

§ 2º O departamento financeiro ou equivalente da Secretaria Municipal responsável pelo processo licitatório ou procedimento auxiliar procederá com a autuação do processo administrativo e a numeração para sua correta identificação e tramitação.

Art. 6º O ordenador de despesas ou autoridade delegada ao qual a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiver vinculado poderá adotar diligências para a adequada instrução do processo, e, uma vez, sanadas as inconsistências, encaminhará o feito à Procuradoria-Geral do Município para análise e emissão de parecer jurídico acerca da viabilidade de abertura de processo administrativo sancionador, indicando as possíveis cláusulas editalícias ou contratuais infringidas.

Art. 7º Concluída a análise pela Procuradoria-Geral do Município, o ordenador de despesas ou a autoridade delegada ao qual a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiver vinculado realizará juízo de admissibilidade sobre o parecer jurídico fundamentado a que se refere o caput do art. 6º deste Decreto, com vistas a:

I - avaliar a pertinência da instauração de processo administrativo sancionador;

II - adotar medidas administrativas para saneamento e mitigação de riscos de nova ocorrência, nos casos de impropriedade meramente formal.

Art. 8º Sendo positivo o juízo de admissibilidade, o ordenador de despesas ou a autoridade delegada ao qual a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiver vinculado instaurará processo administrativo sancionador por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Mossoró - DOM., devendo conter:

I - as iniciais da empresa, de modo a resguardar o sigilo do procedimento sancionatório até decisão final;

II - a identificação do processo original da licitação/contrato, com descrição do seu objeto, que supostamente teve suas regras e/ou cláusulas descumpridas pelo licitante ou contratado;

III - a menção às disposições legais aplicáveis ao procedimento para apuração de responsabilidade;

IV - o prazo para a conclusão dos trabalhos, que não poderá exceder cento e vinte dias contados da instauração, salvo em caso de circunstâncias excepcionais devidamente justificadas.

Parágrafo Único. Nos casos em que a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiverem vinculados ao Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Administração, fica delegada à Diretoria Executiva de Licitações e Contratos a competência para instauração e decisão, ressalvada a decisão prevista nos arts. 29 e 30 deste Decreto, que permanecerá sob a competência do Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Administração.

Seção II

Da Condução do Processo Administrativo Sancionador

Art. 9º O processo administrativo sancionador deverá ser conduzido pela Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade - CPAR, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, composta por três agentes públicos com competência para instruir os processos de apuração de responsabilidade por infrações cometidas na fase licitatória ou contratual, regulamentadas por este Decreto.

§ 1º A composição da referida Comissão dar-se-á através de portaria própria do Secretário Municipal de Administração.

§ 2º No ato formal de designação estará previsto qual membro será o Presidente.

§ 3º Serão impedidos de participar das comissões servidores que, nos últimos cinco anos, tenham mantido relação jurídica com licitantes ou contratados envolvidos.

§ 4º Configurado o impedimento previsto no § 3º deste artigo, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.

Art. 10 Compete à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade - CPAR:

I - instruir e conduzir os processos administrativos destinados à apuração de infrações às normas legais sobre licitações e contratos administrativos, que possam resultar na aplicação de sanções administrativas ou na rescisão unilateral;

II - diligenciar junto às unidades competentes para obter os elementos e informações necessários ao regular andamento dos trabalhos;

III - promover investigações e diligências necessárias, exercendo suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse da Administração Pública municipal;

IV - requisitar documentos e informações essenciais ao pleno esclarecimento dos fatos, os quais não poderão ser sonegados, sob pena de responsabilidade pessoal;

V - emitir relatório final conclusivo.

Art. 11 Instaurado o processo administrativo sancionador, a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade - CPAR deverá notificar o licitante ou contratado, por e-mail, pelos Correios, por aplicativo de mensagens instantâneas ou, no caso de endereço incerto ou não encontrado, por meio de edital de notificação publicado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretende produzir.

§ 1º A notificação para defesa de intimação deverá conter:

I - a identificação do fornecedor e do órgão ou entidade;

II - a finalidade da notificação;

III - a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes;

IV - o prazo, local, e endereço de correio eletrônico do órgão ou entidade disponível para apresentação da defesa;

V - a possibilidade de acesso do fornecedor aos autos do procedimento;

VI - a orientação de que à parte são concedidos todos os meios de prova em direito;

VII - a informação da continuidade do processo independentemente da manifestação do fornecedor;

VIII - as penalidades cabíveis e/ou a possibilidade de rescisão unilateral, nos termos do edital ou do contrato, em conformidade à legislação pertinente.

§2º A não apresentação de defesa por parte do licitante ou contratado importa no reconhecimento da verdade dos fatos descritos na notificação inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos do processo administrativo.

§ 3º Em observância ao disposto no § 4º do art. 137 da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, os emitentes das garantias de contratações de obras, serviços e fornecimentos deverão ser notificados pelo contratante quanto ao início de processo administrativo sancionador para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

Art. 12 Serão indeferidas pela Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade - CPAR, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

Art. 13 Na hipótese de deferimento de pedido de produção de novas provas ou de juntada de provas julgadas indispensáveis pela Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade - CPAR, o licitante ou contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

Art. 14 A Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade - CPAR deverá elaborar e remeter ao ordenador de despesas ou a autoridade delegada ao qual a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiver vinculado, relatório final conclusivo quanto à responsabilidade ou não do licitante ou contratado, que contenha:

I - os fatos analisados;

II - os dispositivos legais, regulamentares e contratuais infringidos, se for o caso;

III - a análise das manifestações de defesa apresentadas, se for o caso;

IV - as sanções a que está sujeito o fornecedor, se for o caso.

§ 1º O relatório de que trata o caput deste artigo poderá propor o arquivamento por insuficiência de provas quanto à autoria e ou à materialidade.

§ 2º O relatório final conclusivo de que trata o caput deste artigo poderá conter sugestões de sanções administrativas, além de outras medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública Municipal, objetivando evitar a repetição de fatos ou irregularidades semelhantes aos apurados no processo administrativo sancionador.

Seção III

Da Aplicação de Sanção e da Fase Recursal

Art. 15 O Ordenador de Despesas ou a autoridade delegada ao qual a licitação, o contrato ou a ata de registro de preços estiver vinculado deverá proferir decisão, podendo acolher integralmente, parcialmente ou recusar as razões expostas no relatório final.

Art. 16 O licitante ou contratado será notificado da decisão de que trata o caput deste artigo por e-mail, pelos Correios, por aplicativo de mensagens instantâneas ou, caso o endereço seja incerto ou não encontrado, por meio de edital de notificação publicado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, sendo-lhe facultado interpor recurso contra a aplicação das sanções previstas neste Decreto, o qual, em regra, terá efeito suspensivo, nos termos do art. 168 da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, no prazo de quinze dias úteis, contados do recebimento da notificação da decisão.

§ 1º O recurso apresentado deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão recorrida, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias úteis, encaminhará o recurso, com sua motivação, à Secretaria Municipal de Administração, que atuará como autoridade superior e deverá proferir sua decisão no prazo máximo de vinte dias úteis, contado do recebimento dos autos.

§ 2º O não conhecimento/provimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa, conforme previsão legal contida no § 2º do art. 63, da Lei Federal nº 9.784, de 1999.

Art. 17 Do ato que ensejar a penalidade de declaração de inidoneidade caberá pedido de reconsideração ao ordenador de despesa ou a autoridade delegada que proferiu a decisão recorrida, no prazo de até quinze dias úteis, contado do recebimento da notificação do ato, e decidido no prazo máximo de ate vinte dias úteis, contado do seu recebimento.

Art. 18 O extrato da decisão final, após o trânsito em julgado administrativo, deverá ser publicado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, contendo:

I - nome ou razão social licitante ou contratado e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

II - número do processo administrativo;

III - fundamentação legal;

IV - nome e/ou razão social do fornecedor penalizado, com o número de sua inscrição no Cadastro da Receita Federal;

V - número da licitação/contrato, bem como seu objeto;

VI - sanção aplicada, com os respectivos prazos de impedimento.

CAPÍTULO III

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Art. 19 Aos licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a Administração Pública municipal, aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os termos da ata de registros de preços e aos licitantes que cometerem atos visando a frustrar os objetivos da licitação, será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

I - dar causa à inexecução parcial do contrato;

II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração Pública municipal, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

III - dar causa à inexecução total do contrato;

IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Nacional nº 12.846, de 1º de 2013.

Parágrafo único. Pelas infrações previstas neste Decreto serão aplicadas a seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, por prazo de até três anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta Municipal, por um prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.

Art. 20 Na aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 19 deste Decreto, serão considerados:

I - a natureza e a gravidade da infração cometida;

II - as peculiaridades do caso concreto;

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública municipal;

V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

Art. 21 A sanção prevista no inciso I do parágrafo único do art. 19 deste Decreto será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso II do art. 19 deste Decreto, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Art. 22 A sanção prevista no inciso II do parágrafo único do art. 19 deste Decreto poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções restritivas de direitos constantes neste Decreto.

§ 1º A multa, no âmbito do contrato, poderá ser de caráter compensatório, para os casos de inexecução parcial ou total do contrato, ou ainda, de caráter moratório, na hipótese de por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 19 deste Decreto.

§ 2º O valor da multa aplicada será descontado do valor da garantia prestada, retido dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrado judicialmente, sendo corrigida monetariamente, de conformidade com a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo - IPCA, a partir do termo inicial, até a data do efetivo recolhimento.

§ 3º Após esgotados os meios de execução direta da sanção de multa, o contratado será notificado para recolher a importância devida no prazo de trinta dias, contados do recebimento da comunicação oficial.

Art. 23 A sanção prevista no inciso III do parágrafo único do art. 19 deste Decreto, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal, pelo prazo máximo de três anos, considerando o que dispõe o art. 20 deste Decreto, devendo ser observado os seguintes períodos e condutas:

I - seis meses, nos casos de:

a) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de doze meses;

b) deixar de entregar documentação exigida para o certame.

II - doze meses, nos casos de alteração da quantidade ou qualidade da mercadoria fornecida, exceto nas situações de caso fortuito ou força maior ou, ainda, com justa fundamentação e prévia comunicação à Administração Pública municipal.

III - vinte e quatro meses, nos casos de:

a) retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens;

b) paralisação de serviço, de obra ou de fornecimento de bens sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração.

IV - trinta e seis meses, nos casos de:

a) não celebrar o contrato ou assinar ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) entregar como verdadeira, mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada;

c) inexecução total de contrato.

Parágrafo único. A contagem do período de atraso na execução dos ajustes será realizada a partir do primeiro dia útil subsequente ao do encerramento do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação.

Art. 24 A sanção prevista no inciso IV do parágrafo único do art. 19 poderão ser impedidos de licitar e contratar com o Município de Mossoró, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, respeitando a razoabilidade e proporcionalidade, sem prejuízo às multas previstas no instrumento convocatório e/ou no contrato, bem como das demais cominações legais, sendo imposta àquele que:

I - apresentar documentação falsa exigida para o certame;

II - ensejar o retardamento da execução do certame;

III - não manter a proposta;

IV - falhar na execução do contrato;

V - fraudar na execução do contrato;

VI - comportar-se de modo inidôneo;

VII - declarar informações falsas;

VIII - cometer fraude fiscal.

§ 1º As sanções descritas no caput, também serão aplicadas aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração Pública municipal.

§ 2º Considera-se retardamento na execução do certame qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento do certame, evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou ainda que atrase a assinatura do contrato ou ata de registro de preços.

§ 3º Considera-se não manter a proposta a ausência de envio da mesma, bem como a recusa do envio de seu detalhamento, quando exigível, ou ainda o pedido, pelo licitante, da desclassificação de sua proposta, quando encerrada a etapa competitiva.

§ 4º Considera-se falhar na execução contratual o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado.

§ 5º Considera-se fraudar na execução contratual a prática de qualquer ato destinado à obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo em erro a Administração Pública.

§ 6º Considera-se comportar-se de maneira inidônea a prática de atos direcionados a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como:

I - frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório;

II - agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

III - induzir deliberadamente a erro no julgamento;

IV - prestar informações falsas;

V - apresentar documentação com informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade de suas informações.

Art. 25 Para as situações que caracterizem a inidoneidade o licitante, bem como o signatário de Ata de Registro de Preços ou contratado, será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, e enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

§ 1º A penalidade de declaração de inidoneidade deverá ser precedida de análise jurídica e obedecerá ao disposto no inciso I do §6º do art. 156, da Lei Nacional n° 14.133, de 2023.

§ 2º É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

I - reparação integral do dano causado à Administração Pública municipal;

II - pagamento da multa;

III - transcurso do prazo mínimo de um ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de três anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

IV - cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

V - análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

§ 3º A sanção pelas infrações previstas nos incisos VIII e XII do art. 19 deste Decreto, exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado ou signatário de ata de registro de preços, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

§ 4º Em caso de aplicação da sanção de inidoneidade por um período de três anos, será permitida a reabilitação se demonstrado o cumprimento dos requisitos dos incisos I, II e IV do §2º, decorrido prazo mínimo de um ano da aplicação da penalidade.

CAPÍTULO IV

DO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 26 Fica instituído o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública municipal.

Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Administração, organizar e manter o cadastro de que trata o caput este artigo, promovendo sua divulgação no sítio eletrônico www.prefeiturademossoro.com.br ou endereço eletrônico que vier a substituí-lo.

Art. 27 Será incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública municipal a pessoa física ou jurídica apenada com as sanções previstas nos incisos I a IV do parágrafo único do art. 19 deste Decreto.

Parágrafo único. Será imediatamente incluído no Cadastro o fornecedor/prestador de serviços que, na data de entrada em vigor deste Decreto, esteja cumprindo penalidade prevista nos incisos III ou IV do art. 156, da Lei Nacional n° 14.133, de 2021.

Art. 28 Os responsáveis pela realização de licitações e contratações, no âmbito da Administração Pública municipal consultarão o cadastro em todas as fases do procedimento licitatório, tomando as providências necessárias para que sejam excluídas do certame as pessoas físicas ou jurídicas nele inscritas.

Parágrafo único. Os ordenadores de despesa deverão diligenciar para que não sejam firmados contratos com as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar, inclusive aqueles decorrentes de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Art. 29 Após a publicação do extrato da decisão no Diário Oficial de Mossoró - DOM, a Secretaria Municipal de Administração deverá inserir, em até quinze dias úteis, os dados dos licitantes ou contratados no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal, assim como comunicar ao fornecedor/prestador de serviço, do respectivo registro.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30 Na hipótese de prática de quaisquer dos atos lesivos previstos na Lei Nacional nº 12.846, de 2013, proceder-se-á à apuração e à penalização, conforme processo especificamente instaurado para esse fim.

Art. 31 O procedimento administrativo deverá estar concluído em até cento e vinte dias da sua instauração, salvo imposição de circunstâncias excepcionais.

Parágrafo único. A excepcionalidade a que se refere o caput deste artigo deverá ser justificada pela comissão responsável pelo procedimento à autoridade competente, em até quinze dias antes à expiração do prazo.

Art. 32 Na contagem dos prazos, somente serão considerados os dias úteis, ficando excluídos do cômputo os feriados locais, estaduais ou nacionais, instituídos por lei, além de sábados, domingos e os dias nos quais não houver expediente obrigatório na Administração Pública municipal.

Art. 33 Os representantes do Município nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, nos respectivos âmbitos.

Art. 34 Este Decreto aplica-se aos processos regidos pela Lei Complementar nº 190, de 31 de março de 2023 e Lei Nacional n° 14.133, de 2021.

Art. 35 Aos processos regidos pela Lei Nacional n° 8.666, de 21 de junho de 1993 aplicar-se-ão as disposições previstas no Decreto n° 6.763, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 36 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

DECRETO Nº 7.367,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre alteração no Decreto n° 7.328, de 31 de janeiro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto n° 7.328, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ..........................................................................................

.......................................................................................................

Art. 4° ............................................................................................

I - ...................................................................................................

..............................................................................................................................................................................................................

VII - treze Coordenadores, símbolo CC11, sendo:

a) ...................................................................................................

.......................................................................................................

m) um Coordenador de Recursos Humanos, diretamente vinculado à Gerência Executiva de Administração.

VIII - um Assessor Técnico II, símbolo CC11.

§ 1° As atribuições do Secretário Municipal da Fazenda, do Secretário Municipal Adjunto assim como as do Chefe de Gabinete, do Assessor Técnico II e dos Assessores Executivos são as previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.

......................................................................................................

§ 19 São atribuições do Coordenador de Recursos Humanos desenvolver e implementar programas de integração para novos servidores, facilitando sua adaptação à cultura organizacional e às suas funções; manter atualizados os registros funcionais dos servidores, controlando férias, licenças, afastamentos e outras ocorrências; assegurar o cumprimento do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais, orientando a gestão e os servidores sobre seus direitos e deveres; além de outras atribuições (NR).”

Art. 2° O Anexo Único do Decreto n° 7.328, de 2025 passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 979,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a designação para a Função Gratificada 4, símbolo FG 4, da Prefeitura Municipal de Mossoró.ró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANTÔNIO DOS SANTOS NETO para exercer a Função Gratificada 4, símbolo FG 4, na função de Coordenador de manutenção de iluminação pública, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 980,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora SUAYANNE KARLLA DE ASSIS do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 981,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SUAYANNE KARLLA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 982,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ABMAEL DE SÁ LINHARES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Gestão de Despesas, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 43,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor JORGE DIOGO DANTAS JALES matricula n. 143073, ocupante do cargo/função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 02/04/2025, para acompanhar o Vice-prefeito no lançamento oficial do São João de Maracanaú 2025, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 143,75 (cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 44,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS matricula n. 511650, ocupante do cargo/função de Vice-prefeito, com lotação no Gabinete do Vice-prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 02/04/2025 para participação no lançamento oficial do São João de Maracanaú 2025, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 01/2025-SEMAD+

Processo Administrativo nº 05/2025. Com base nos fatos, documentos e fundamentos jurídicos delineados e acostados ao processo, nos termos do inciso II do art. 71, Lei nº 14.133/2021, nos princípios da economicidade e do interesse público, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 01/2025-SEMAD+, cujo objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar e chá para atender as necessidades da Secretaria de Administração e suprir a necessidade dos usuários e frequentadores desta Unidade.

Mossoró-RN, 18 de março de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO PROCESSO SELETIVO PARA ACESSO AO PROGRAMA JOVEM DO FUTURO 2025.1

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência SocialCidadania e Juventude (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o resultado da análise de documentos do processo seletivo para acesso ao programa Jovem do Futuro 2025 (primeira chamada) - EDITAL Nº 001/2025 - SEMASC/PMM, conforme ditames da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023 e as disposições contidas neste Edital.

1. DOS APROVADOS

1.1. Consideram-se aprovados na etapa de entrega de documentação comprobatória e, por conseguinte, aprovados no Programa Jovem do Futuro, os candidatos listados abaixo:

ANEXO – RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES

NOME COMPLETO	CPF	STATUS
ABMAEL NOGUEIRA DE MORAIS	123.***.***-57	APROVADO
ABNER WILK MIRANDA DE MEDEIROS	707.***.***-06	APROVADO
ADILON GLEISSER MAIA ARAÚJO	706.***.***-70	APROVADO
ADJANILTON VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA	101.***.***-12	APROVADO
ADLA JAMILY DANTAS DE SOUSA	129.***.***-40	APROVADO
ADRIELLE SOARES DE SOUSA	142.***.***-79	APROVADO
ADRIELLY FERNANDES REBOUÇAS	128.***.***-10	APROVADO
ADYLA JORDANEA DE OLIVEIRA DANTAS	706.***.***-25	APROVADO
AFAEL MIGUEL DA SILVA	123.***.***-85	APROVADO
ÁGATA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA	706.***.***-77	APROVADO
ÁGATA GABRIELLY DE OLIVEIRA GAMA	131.***.***-45	APROVADO
ÁGATHA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES	128.***.***-84	APROVADO
AGHATA NYCOLE DE OLIVEIRA BEZERRA	123.***.***-00	APROVADO
AISHA TICIANE DA SILVA SANTANA	124.***.***-41	APROVADO
ALAN JORDAN SOUZA ARAÚJO OLIVEIRA	016.***.***-16	APROVADO
ALANA MYRELA SOUZA SANTOS	135.***.***-86	APROVADO
ALANY VITORIA BRASIL FRUTUOSO	707.***.***-90	APROVADO
ALERHANDRA FABRINY OLIVEIRA DA CUNHA	709.***.***-03	APROVADO
ALERRANDRO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA	123.***.***-60	APROVADO
ALESSANDRA GRAZIELLA ALEXANDRE DE FREITAS	134.***.***-93	APROVADO
ALESSANDRO DE SOUSA MESQUITA	128.***.***-28	APROVADO
ALEXANDRE GABRIEL LOPES DO VALE	124.***.***-03	APROVADO
ALEXANDRE MIKAEL RODRIGUES	135.***.***-10	APROVADO
ALEXSANDRA DE PAULA DA SILVA	714.***.***-84	APROVADO
ALICE BEATRIZ MACHADO DE LIMA	129.***.***-30	APROVADO
ALICE GRACIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA	130.***.***-99	APROVADO
ALICE MIRELLY MENDONÇA MENEZES	707.***.***-00	APROVADO
ALICE YASMIN DE OLIVEIRA REIS	136.***.***-45	APROVADO
ALICIA BEATRIZ ROCHA MESQUITA	123.***.***-17	APROVADO
ALICIA EVELIN FELICIANO DO NASCIMENTO	130.***.***-03	APROVADO
ALICIA LISIANY COSTA DA SILVA	124.***.***-36	APROVADO
ALÍCIA MENDES BEZERRA	119.***.***-50	APROVADO
ALICYA GABRIELLY NASCIMENTO LIMA	135.***.***-01	APROVADO
ALICYA VITÓRIA PEREIRA DE OLIVEIRA	124.***.***-38	APROVADO
ALINE GRAZIELE DA SILVA ALVES	135.***.***-96	APROVADO
ALISON FERNANDO FERREIRA ROMÃO	123.***.***-03	APROVADO
ALISSYA VITÓRIA LIMA DA COSTA	124.***.***-71	APROVADO
ALLAN CARLOS BARBOSA LINHARES	148.***.***-74	APROVADO
ALLISON MIKAEL GOMES DE MEDEIROS	124.***.***-33	APROVADO
ALYCIA GABRIELLE RODRIGUES DA SILVA	127.***.***-88	APROVADO
ALYNE MAYARA PRAXEDES DE SOUSA	130.***.***-06	APROVADO
ALYNE THAINÁ GUIMARÃES PINHEIRO	131.***.***-33	APROVADO
AMANDA BEATRIZ CARVALHO	151.***.***-03	APROVADO
AMANDA CIBELY FERNANDES DE LIMA	127.***.***-10	APROVADO
AMANDA LETICIA FERREIRA BRASIL	134.***.***-50	APROVADO
AMANDA RAIANY LIMA DA COSTA	123.***.***-07	APROVADO
ANA ALINE GOMES DE OLIVEIRA	125.***.***-74	APROVADO
ANA AMELIA LIMA DE ALENCAR	130.***.***-10	APROVADO
ANA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA	711.***.***-54	APROVADO
ANA BEATRIZ CONCEIÇÃO FERNANDES	133.***.***-67	APROVADO
ANA BEATRIZ DA COSTA SANTOS	124.***.***-01	APROVADO
ANA BEATRIZ DA COSTA SILVA	126.***.***-86	APROVADO
ANA BEATRIZ DA SILVA MEDEIROS	135.***.***-28	APROVADO
ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA	711.***.***-82	APROVADO
ANA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES	123.***.***-46	APROVADO
ANA BEATRIZ DE AQUINO LINS	124.***.***-89	APROVADO
ANA BEATRIZ DE LIMA	707.***.***-37	APROVADO
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FONSECA	135.***.***-38	APROVADO
ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO ROCHA	128.***.***-14	APROVADO
ANA BEATRIZ FERREIRA DE OLIVEIRA	124.***.***-37	APROVADO
ANA BEATRIZ PAIVA DA COSTA	129.***.***-63	APROVADO
ANA BEATRIZ RODRIGUES ALCANTÂRA	130.***.***-00	APROVADO
ANA BEATRIZ SILVA SANTOS	129.***.***-00	APROVADO
ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA	146.***.***-61	APROVADO
ANA BEATRYZ MARROCOS OLIVEIRA	129.***.***-13	APROVADO
ANA BELLY COSTA DE MACEDO	135.***.***-78	APROVADO
ANA CAROL DE MORAIS SILVA	128.***.***-45	APROVADO
ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA	130.***.***-05	APROVADO
ANA CECÍLIA LEITE DA NÓBREGA	136.***.***-00	APROVADO
ANA CLARA ALVES DE OLIVEIRA	124.***.***-05	APROVADO
ANA CLARA ALVES DE OLIVEIRA	124.***.***-41	APROVADO
ANA CLARA ALVES TORRES	129.***.***-70	APROVADO
ANA CLARA BISPO SANTIAGO DE SOUZA	169.***.***-13	APROVADO
ANA CLARA DA COSTA QUEIROZ	130.***.***-58	APROVADO
ANA CLARA DA SILVA GOMES	708.***.***-60	APROVADO
ANA CLARA DANTAS MENDES	125.***.***-50	APROVADO
ANA CLARA DE FREITAS SILVA	124.***.***-05	APROVADO
ANA CLARA DE SOUZA LIMA	124.***.***-35	APROVADO
ANA CLARA SILVA FARIAS	151.***.***-48	APROVADO
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS	139.***.***-43	APROVADO
ANA CRISTINA DE JESUS DA SILVA	707.***.***-17	APROVADO
ANA ELLOYZE OLIVEIRA DE MELO	711.***.***-64	APROVADO
ANA EMILLY DE SOUZA PEREIRA	123.***.***-05	APROVADO
ANA ESTEFANE DE OLIVEIRA SALDANHA	708.***.***-23	APROVADO
ANA GABRIELLY DE HOLANDA MELO	141.***.***-02	APROVADO
ANA HELOÍSA FERNANDES DA CONCEIÇÃO	133.***.***-07	APROVADO
ANA HELOUISE MELO SILVA	706.***.***-79	APROVADO
ANA ISABEL MARINHO LUCENA	715.***.***-50	APROVADO
ANA IZAURA LOURENÇO SOARES	124.***.***-58	APROVADO
ANA JULIA DA SILVA COSTA	711.***.***-51	APROVADO
ANA JÚLIA DA SILVA MARCELINO	123.***.***-92	APROVADO
ANA JULIA DE SENA MELO	125.***.***-13	APROVADO
ANA JÚLIA DE SOUSA SILVA	100.***.***-24	APROVADO
ANA JULIA FERNANDES DE MEDEIROS	133.***.***-03	APROVADO
ANA JULIA GRILO COSTA	135.***.***-50	APROVADO
ANA JÚLIA LIMA ARAÚJO	128.***.***-65	APROVADO
ANA JÚLIA RODRIGUES NOGUEIRA DE ANDRADE	127.***.***-01	APROVADO
ANA KAROLINA DA SILVA BESSA	127.***.***-90	APROVADO
ANA KAROLINE LOPES DA SILVA	136.***.***-18	APROVADO
ANA KATARINI VIEIRA NEVES	706.***.***-50	APROVADO
ANA KEVILLY TORRES DE OLIVEIRA	131.***.***-43	APROVADO
ANA LAURA DO NASCIMENTO ANDRADE	124.***.***-02	APROVADO
ANA LAURA XAVIER LOPES	131.***.***-51	APROVADO
ANA LETHICIA JUVINO HERCULANO	133.***.***-07	APROVADO
ANA LETÍCIA LIMA DA SILVA	124.***.***-99	APROVADO
ANA LETÍCIA MEDEIROS CARDOSO	123.***.***-77	APROVADO
ANA LETÍCIA SILVA ALMEIDA	018.***.***-29	APROVADO
ANA LETYCIA DE SOUZA ANDRADE	116.***.***-71	APROVADO
ANA LIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA	130.***.***-62	APROVADO
ANA LIVIA DA SILVA ELIAS	124.***.***-39	APROVADO
ANA LUÍSA MEDEIROS E SILVA	130.***.***-21	APROVADO
ANA LUIZA ALMEIDA SANTOS	127.***.***-10	APROVADO
ANA LUIZA MEDEIROS DE ANDRADE	136.***.***-80	APROVADO
ANA LYDIA DA SILVA TIBÚRCIO GALVÃO	715.***.***-26	APROVADO
ANA PAULA DOS SANTOS ARAÚJO	706.***.***-00	APROVADO
ANA RAQUEL CABRAL DA SILVA	131.***.***-75	APROVADO
ANA RAQUEL GOMES AGUIAR	123.***.***-10	APROVADO
ANA RAQUELY MENDES FREIRE	130.***.***-52	APROVADO
ANA RITA SILVA DUARTE	135.***.***-45	APROVADO
ANA SOFIA RODRIGUES SIMÃO	130.***.***-12	APROVADO
ANA VITÓRIA AMARO DA SILVA	127.***.***-70	APROVADO
ANA VITORIA DA SILVA GALDINO	124.***.***-66	APROVADO
ANA VITÓRIA SANTIAGO OLIVEIRA DA SILVA	711.***.***-02	APROVADO
ANAÍZA MAYENE DA SILVA REBOUÇAS	124.***.***-70	APROVADO
ANALICE BARBOSA AMANCIO	151.***.***-24	APROVADO
ANALYCE DA SILVA NASCIMENTO	130.***.***-74	APROVADO
ANDERSON ARTHUR FERNANDES FREIRE	123.***.***-93	APROVADO
ANDERSON GUTTIERRES PEREIRA ERNESTO	129.***.***-40	APROVADO
ANDERSON KAUÃ DA CRUZ PEREIRA	131.***.***-42	APROVADO
ANDRÉ LISBOA DA SILVA	124.***.***-24	APROVADO
ANDRÉ VICTOR DANTAS DA SILVA FILHO	124.***.***-08	APROVADO
ANDREL MATHEUS DA SILVA ALVES	132.***.***-47	APROVADO
ANDRESSA SABRINA DE SOUZA CUNHA	129.***.***-44	APROVADO
ANDRESSA VICTORIA CORREIA MEIRELES	711.***.***-80	APROVADO
ANDRESSA VITÓRIA MONTENEGRO DE ALMEIDA	124.***.***-24	APROVADO
ANDREW LOHAN DA SILVA SANTOS	104.***.***-95	APROVADO
ANDREY KOVILLY NOGUEIRA SILVA	129.***.***-85	APROVADO
ANDREZA RAISSA ALVES PRAXEDES	135.***.***-18	APROVADO
ÂNELA JAÉSSICA ALMEIDA DE SOUZA	160.***.***-65	APROVADO
ANGELINA PAOLA RODRIGUES DOS SANTOS	139.***.***-84	APROVADO
ÂNGELO ANTÔNIO DE MELO	115.***.***-06	APROVADO
ANNA BEATRIZMELOCANUTO	128.***.***-77	APROVADO
ANNA BEATRIZ ANDRADE DA SILVA	124.***.***-63	APROVADO
ANNA BEATRIZ DE ALMEIDA GONÇALVES	123.***.***-00	APROVADO
ANNA BEATRIZ MEDEIROS DANTAS	714.***.***-06	APROVADO
ANNA CLARA CARVALHO COUTO DE MEDEIROS	129.***.***-19	APROVADO
ANNA GABRIELLY LOPES DO VALE	124.***.***-46	APROVADO
ANNA JÚLIA CAZE DA COSTA	124.***.***-63	APROVADO
ANNA JÚLIA DA SILVA FILGUEIRA COSME	137.***.***-60	APROVADO
ANNA LAURA FREIRE FARIAS	704.***.***-80	APROVADO
ANNA LETÍCIA VIANA ALCANTRA	156.***.***-17	APROVADO
ANNA LÍVIA VASCONCELOS AZEVEDO	134.***.***-27	APROVADO
ANNA LUIZA MEDEIROS DA FONSECA	128.***.***-64	APROVADO
ANNALICE CRISTINA MOURA DE ANDRADE	129.***.***-11	APROVADO
ANNE CAROLINE DANTAS SILVA	129.***.***-71	APROVADO
ANNE ISABELLY DIAS DE MELO	706.***.***-92	APROVADO
ANNE LETÍCIA DA SILVA FERREIRA	135.***.***-28	APROVADO
ANNY ELOÁ FERNANDES DE SOUZA	128.***.***-08	APROVADO
ANTHONIA WALLESCA SOARES DA SILVA	702.***.***-01	APROVADO
ANTHONNY EDUARDO SILVA LINHARES	119.***.***-86	APROVADO
ANTHONNY GABRIEL LOPES DA SILVA	156.***.***-79	APROVADO
ANTONIA DJANDIRA CARVALHO OLIVEIRA	123.***.***-86	APROVADO
ANTÔNIA LÍVIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA	161.***.***-02	APROVADO
ANTONIA LORRANY DA SILVA	136.***.***-79	APROVADO
ANTONIA MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA	128.***.***-61	APROVADO
ANTÔNIO CARLOS DE MENDONÇA	712.***.***-25	APROVADO
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES FILHO	139.***.***-41	APROVADO
ANTÔNIO DANILO DE MEDEIROS OLIVEIRA	123.***.***-52	APROVADO
ANTONIO EDUARDO DE SOUSA SILVA	130.***.***-01	APROVADO
ANTONIO GUILHERME ANDRADE ALVES	130.***.***-84	APROVADO
ANTONIO IBSON ALMEIDA ETELVINO	135.***.***-80	APROVADO
ANTONIO JUDSON DE OLIVEIRA	130.***.***-00	APROVADO
ANTONIO LENILDO VASCONCELOS FILHO	139.***.***-44	APROVADO
ANTONIO MARTINS DE MORAIS NETO	700.***.***-39	APROVADO
ANTÔNIO NICOLAS BRYAN OLIVEIRA SILVA	127.***.***-57	APROVADO
ANTONIO PIETRO SILVA DE CARVALHO	133.***.***-95	APROVADO
ANTÔNIO RAMOS DA CRUZ NETO	161.***.***-13	APROVADO
ANTÔNIO TEÓFILO DA SILVA NETO	700.***.***-60	APROVADO
ANTONNY WESLEY DA SILVA OLIVEIRA	711.***.***-11	APROVADO
ANTONY ERICK DA SILVA PAIVA	141.***.***-67	APROVADO
ANTONY GABRIEL PEREIRA DE LIMA	123.***.***-71	APROVADO
ANTONY GUILHERME LOPES DA SILVA	128.***.***-10	APROVADO
ANTONY RAVY BEZERRA MENDES	129.***.***-00	APROVADO
ANTONY RENNAN DA SILVA ELIAS	710.***.***-05	APROVADO
ANTONY SANDRO RAMOS FERREIRA ARAUJO	107.***.***-07	APROVADO
ARIANNA MAIA AQUINO	124.***.***-54	APROVADO
ARIANNY GABRIELLY LOPES CARDOSO	129.***.***-64	APROVADO
ARTHUR AMBRÓSIO PRAXEDES VIEIRA	130.***.***-84	APROVADO
ARTHUR FELIPE GOMES DA SILVA FREITAS	711.***.***-08	APROVADO
ARTHUR GABRIEL FLORÊNCIO LOPES	136.***.***-00	APROVADO
ARTHUR GABRIEL NASCIMENTO OLIVEIRA	125.***.***-06	APROVADO
ARTHUR GUILHERME FREIRE DE SOUZA	134.***.***-21	APROVADO
ARTHUR GUILHERME NEVES DA SILVA	712.***.***-13	APROVADO
ARTHUR HENRIQUE MELO MACHADO DA SILVA	129.***.***-03	APROVADO
ARTHUR KARIELL MEDEIROS MARINHO	706.***.***-70	APROVADO
ARTHUR VICTOR FERNANDES MEDEIROS	130.***.***-50	APROVADO
ARTHUR VINICIUS DE LIMA FERREIRA	133.***.***-48	APROVADO
ARTUR GUILHERME DUARTE DE SOUSA	130.***.***-00	APROVADO
ARTUR JADSON MEDEIROS DOS SANTOS	706.***.***-59	APROVADO
AVYLA ALICE GOMES FRANÇA DIAS	707.***.***-16	APROVADO
AYRON PHILIPI GOMES PINHEIRO SILVA	703.***.***-96	APROVADO
AYSLA GABRIELLE DOS SANTOS OLIVEIRA	135.***.***-42	APROVADO
AYSLAN VICTOR GONÇALVES DE NOGUEIRA	124.***.***-04	APROVADO
BARBARA ISABELLA GALDINO DA SILVA	135.***.***-61	APROVADO
BÁRBARA VITÓRIA FERREIRA DA SILVA	132.***.***-10	APROVADO
BEATRIZ FRUTUOSO NASCIMENTO	139.***.***-05	APROVADO
BEATRIZ STEFFANY GOMES DE AQUINO	712.***.***-51	APROVADO
BEN DAVID FERNANDES DA SILVA	141.***.***-95	APROVADO
BENTO FERREIRA DE LIMA NETO	124.***.***-50	APROVADO
BIANCA GABRIELLY PAULINO DE MEDEIROS	132.***.***-30	APROVADO
BIANCA YOHANA DOS SANTOS LOUREIRO	153.***.***-64	APROVADO
BRENDA RAYKA FERREIRA DA SILVA	136.***.***-02	APROVADO
BRENO EMANUEL DE AZEVEDO FRANÇA	018.***.***-92	APROVADO
BRENO FERNANDES FREITAS	128.***.***-50	APROVADO
BRENO GABRIEL COSTA	133.***.***-56	APROVADO
BRIAN NICOLLAS BEZERRA NUNES	123.***.***-97	APROVADO
BRUNA DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA	136.***.***-08	APROVADO
BRUNA GABRIELA DE LUCAS SILVA	112.***.***-25	APROVADO
BRUNA RAISSA DA SILVA	135.***.***-93	APROVADO
BRUNNA CLÉA GADÊLHA DA COSTA	141.***.***-43	APROVADO
BRUNO BENICIO GOIS DA SILVA	130.***.***-00	APROVADO
BRUNO EDSON ALVES FREIRE MARTINS	130.***.***-24	APROVADO
BRUNO FERNANDES FREITAS	128.***.***-37	APROVADO
BRUNO GABRIEL FONSECA RODRIGUES	140.***.***-54	APROVADO
BRUNO GABRIEL MARTINS DE ALENCAR	135.***.***-10	APROVADO
BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MEDEIROS	128.***.***-71	APROVADO
BRUNO MATHEUS DE SOUZA	134.***.***-63	APROVADO
BRUNO PATRESE DANTAS DE MEDEIROS	104.***.***-82	APROVADO
CAIO CAUÊ DE LIMA LIRA	136.***.***-80	APROVADO
CAIO RAFAEL MELO HOLANDA	145.***.***-81	APROVADO
CAIO VITOR LIBERATO DE MEDEIROS	124.***.***-05	APROVADO
CAIO VITOR OLIVEIRA CUNHA	124.***.***-12	APROVADO
CALLYCIA CAVALCANTI OLIVEIRA	134.***.***-89	APROVADO
CAMILA MIRELA DE LIMA NOGUEIRA	137.***.***-73	APROVADO
CAMILA NAYARA FERREIRA DE MORAIS	130.***.***-14	APROVADO
CAMILLY NADIR MEDEIROS DOS SANTOS	124.***.***-17	APROVADO
CAMILY QUEIROZ DOS SANTOS	700.***.***-56	APROVADO
CAMILY VITORIA DOS SANTOS NUNES	135.***.***-77	APROVADO
CARIDJA LORRANY SILVA DE SOUSA	147.***.***-41	APROVADO
CARLA EMANUELI XAVIER DA SILVA	123.***.***-38	APROVADO
CARLA LETÍCIA NASCIMENTO SILVA	135.***.***-80	APROVADO
CARLA RAQUEL GOMES SOARES	139.***.***-13	APROVADO
CARLA SAYONARA DA SILVA HONORATO	127.***.***-06	APROVADO
CARLOS ADRIAN FERREIRA RODRIGUES	120.***.***-77	APROVADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA	706.***.***-79	APROVADO
CARLOS ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA	706.***.***-50	APROVADO
CARLOS EDUARDO DE SOUZA	128.***.***-28	APROVADO
CARLOS EDUARDO REBOUÇAS DE PAULA	128.***.***-00	APROVADO
CARLOS EMANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES	133.***.***-43	APROVADO
CARLOS OLIVEIRA DE LIMA	129.***.***-27	APROVADO
CARLOS RAFAEL DE SOUSA BESSA	137.***.***-74	APROVADO
CAROLINE IASMYN DA SILVA GOMES	135.***.***-90	APROVADO
CASSIANE MARQUES FERREIRA DA SILVA	175.***.***-59	APROVADO
CAUÃ DA SILVA BRASIL	131.***.***-80	APROVADO
CAUÃ GABRIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO	140.***.***-84	APROVADO
CAUAN CARDOSO CANDIDO	074.***.***-00	APROVADO
CAUAN VINICIUS DE SOUZA MORAIS	129.***.***-13	APROVADO
CEZANILDO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO	141.***.***-86	APROVADO
CHRISTIAN SARAIVA DA SILVA	162.***.***-56	APROVADO
CICERO DANIEL DE MOURA DOS SANTOS	140.***.***-98	APROVADO
CINARA CARLA FERREIRA DA SILVA	124.***.***-46	APROVADO
CLARA ADRIELLY DE OLIVEIRA	135.***.***-84	APROVADO
CLARA ALICE DE FREITAS LOPES	706.***.***-07	APROVADO
CLARA JORDANA PEREIRA SINESIO	131.***.***-02	APROVADO
CLARA MYKARLA DE SOUZA ROCHA	131.***.***-73	APROVADO
CLARA RAYNARA BEZERRA DA COSTA E SILVA	129.***.***-50	APROVADO
CLARA YASMIM DA ROCHA SILVEIRA	140.***.***-10	APROVADO
CLARA YASMIN MORAIS SARAIVA	131.***.***-02	APROVADO
CLARISSA CAUANNE DANTAS	124.***.***-02	APROVADO
CLAUDENIR DE SOUZA SOARES FILHO	712.***.***-71	APROVADO
CLAUDIANA MICHELE DE SOUSA SILVA	717.***.***-58	APROVADO
CLÁUDIO NÓBREGA DA SILVA FILHO	715.***.***-07	APROVADO
CLEBSON VITOR DIEB DA SILVA	151.***.***-95	APROVADO
CLEITON DANTAS PIO DO NASCIMENTO	124.***.***-01	APROVADO
CLÓVIS LUÍS SILVEIRA DE GOIS FILHO	124.***.***-30	APROVADO
CRISANNY DE OLIVEIRA FREITAS	124.***.***-05	APROVADO
CRISTOFFER GUILHERME MATIAS DE SOUZA	131.***.***-02	APROVADO
DAFNE MARIANE DE CASTRO LIMA	142.***.***-65	APROVADO
DALESSANDRO SOARES DA SILVA	127.***.***-66	APROVADO
DANDARA DE AMORIM FERREIRA	134.***.***-44	APROVADO
DANIEL ARTUR COSTA LOPES	141.***.***-12	APROVADO
DANIEL DAVID DA SILVA DE SOUZA	124.***.***-23	APROVADO
DANIEL LUCAS MORAIS DE PAULA	127.***.***-82	APROVADO
DANIEL MARQUES FERREIRA DA SILVA	175.***.***-70	APROVADO
DANIEL PEREIRA DE SOUZA	134.***.***-84	APROVADO
DANIEL VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA	123.***.***-79	APROVADO
DANIELISON MAYKON MARTINS FERNANDES	123.***.***-03	APROVADO
DANIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA	136.***.***-00	APROVADO
DANILO SILVÉRIO DA SILVA	615.***.***-00	APROVADO
DANILO YURI CORDEIRO RIBEIRO	135.***.***-28	APROVADO
DANNIEL EWERTON DE OLIVEIRA MATIAS FILHO	134.***.***-85	APROVADO
DARIELLY DE OLIVEIRA PAULA	128.***.***-51	APROVADO
DASYANE RAYANE PEREIRA SILVA	143.***.***-48	APROVADO
DAVI BEZERRA DA SILVA	124.***.***-06	APROVADO
DAVI FELIPE RODRIGUES DA COSTA	707.***.***-86	APROVADO
DAVI LOPES FERREIRA	131.***.***-45	APROVADO
DAVI LUCAS ALMEDA DE OLIVEIRA	706.***.***-42	APROVADO
DAVI MANOEL DA SILVA	718.***.***-86	APROVADO
DAVI MARQUES FERREIRA DA SILVA	175.***.***-52	APROVADO
DAVI RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA	705.***.***-32	APROVADO
DAVID BERGSON ANDRADE DA SILVA	143.***.***-03	APROVADO
DAVID GABRIEL DIAS EUFRASIO	128.***.***-60	APROVADO
DAVID KAUÃ ARAÚJO DE MELO	136.***.***-42	APROVADO
DAVID KAUÃ DANTAS BARRETO	144.***.***-71	APROVADO
DAVID LUCIANO XAVIER BEZERRA	124.***.***-05	APROVADO
DAVID ROMENIKY DA SILVA	127.***.***-40	APROVADO
DAVILA KELLY PIMENTA DE ANDRADE	710.***.***-02	APROVADO
DAYVID ALEXANDRE QUEIROZ NUNES	120.***.***-98	APROVADO
DÉBORA EDUARDA SOARES DIAS DUARTE	118.***.***-43	APROVADO
DÉBORA IASMIN PEREIRA VIEIRA	135.***.***-47	APROVADO
DÉBORA LÍVIA QUEIROZ PEREIRA	142.***.***-26	APROVADO
DÉBORA TAINÁ DA COSTA SILVA	711.***.***-27	APROVADO
DEBORA YASMIM NOGUEIRA DE MELO	130.***.***-44	APROVADO
DÉBORAH DE AMORIM FERREIRA	134.***.***-83	APROVADO
DEISY ESTHEFANY MENEZES DE LUCENA	119.***.***-60	APROVADO
DEIVID KAUÃ ALMEIDA FAUSTINO	132.***.***-43	APROVADO
DEIVISON CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA	135.***.***-28	APROVADO
DENISE GABRIELE DE ALMEIDA	169.***.***-23	APROVADO
DEYSE KAROLYNE COSTA RODRIGUES	124.***.***-04	APROVADO
DIEGO HOLANDA DE SOUZA	124.***.***-25	APROVADO
DIEGO VICENTE MOURA DA SILVA	130.***.***-75	APROVADO
DINO GONÇALVES MACIEL SEGUNDO	129.***.***-54	APROVADO
DINO GONÇALVES MACIEL TERCEIRO	129.***.***-12	APROVADO
DIOGO FABRÍCIO DA SILVA	124.***.***-93	APROVADO
DOUGLAS EZAQUEU SANTOS SILVA	096.***.***-83	APROVADO
DOUGLAS GABRIEL DOS SANTOS BEZERRA	125.***.***-16	APROVADO
DOUGLAS MICKAEL QUEIROZ DA SILVA	129.***.***-90	APROVADO
DOUGLAS VINÍCIUS DA SILVA MARTINS	130.***.***-40	APROVADO
ECHYLA MONIQUE SERAFIM DA SILVA	162.***.***-08	APROVADO
EDMILSON DANTAS DA SILVA NETO	706.***.***-54	APROVADO
EDUARDA KETILLY MENDES DA SILVA	156.***.***-80	APROVADO
EDUARDA LAVYNIA FERREIRA DA SILVA	130.***.***-21	APROVADO
EDUARDA VITÓRIA SEVERO DA SILVA	003.***.***-55	APROVADO
EDUARDO ANTONNY DA SILVA BORGES	712.***.***-19	APROVADO
EDUARDO GUEDES LIMA DE MORAIS	157.***.***-27	APROVADO
EDUARDO HOLANDA BARBOSA	124.***.***-83	APROVADO
EDUARDO KEDSON DOS SANTOS GOMES	132.***.***-69	APROVADO
EDUARDO VIANA DA SILVA	703.***.***-90	APROVADO
EIDAN LUCAS HOLANDA DE MORAIS RODRIGUES	131.***.***-30	APROVADO
ELAINE SAMIRIAN LUCAS DO ROSARIO	129.***.***-52	APROVADO
ELBO JOSÉ DA COSTA FILHO	164.***.***-35	APROVADO
ELIANO DA SILVA JANUÁRIO FILHO	114.***.***-79	APROVADO
ELINARA EVELLY DA SILVA DANTAS	128.***.***-98	APROVADO
ELISLIANE RAQUEL BESSA FERNANDES	133.***.***-00	APROVADO
ELLEN BEATRIZ ANDRADE DE LIMA	700.***.***-50	APROVADO
ELLEN CLARISSE ROCHA DA SILVA	151.***.***-12	APROVADO
ELLEN FREITAS DA SILVA	129.***.***-19	APROVADO
ELOANNY MARCELY DA SILVA	141.***.***-07	APROVADO
ELOARDA TAEMILY SOUZA ARAÚJO	142.***.***-60	APROVADO
ELOISY MARIANY GALDINO FAGUNDES	124.***.***-10	APROVADO
ELYSON SABRINO MORAIS DA SILVA	123.***.***-12	APROVADO
EMANOEL AUGUSTO FERREIRA BEZERRA	124.***.***-40	APROVADO
EMANOEL HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS	711.***.***-29	APROVADO
EMANOEL VICTOR DE OLIVEIRA GUIMARÃES	135.***.***-86	APROVADO
EMANUEL ALMEIDA PAULINO	127.***.***-23	APROVADO
EMANUEL DE MELO SILVA	130.***.***-84	APROVADO
EMANUEL EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA	181.***.***-75	APROVADO
EMANUELE KRYSLAINE DA SILVA ANDRADE	131.***.***-69	APROVADO
EMANUELE VITÓRIA CHAGAS ALVES	124.***.***-39	APROVADO
EMANUELLY LIMA GOMES	711.***.***-40	APROVADO
EMELYN VITORIA BARBOSA XAVIER	137.***.***-30	APROVADO
EMERSON EDNEY DE FREITAS OLIVEIRA	151.***.***-58	APROVADO
EMERSON WILLIAN DO ROSÁRIO ROCHA	090.***.***-28	APROVADO
EMILIANO SANTIAGO DE MACEDO	711.***.***-61	APROVADO
EMILLY BEATRIZ SILVA FARIAS	129.***.***-13	APROVADO
EMILLY BRITO DA ROCHA	137.***.***-96	APROVADO
EMILLY ISABELLY DANTAS OLIVEIRA	712.***.***-62	APROVADO
EMILLY LAYANE SILVINO DE SOUSA	134.***.***-12	APROVADO
EMILLY LAYS DA SILVA JERÔNIMO	134.***.***-50	APROVADO
EMILLY LUISA ROCHA COUTO	119.***.***-00	APROVADO
EMILLY RACHEL BEZERRA BARBOSA	712.***.***-09	APROVADO
EMILLY RAYANNE SOUZA COSTA	132.***.***-77	APROVADO
EMILLY REBECA AQUINO AMORIM	136.***.***-01	APROVADO
EMILLY SALES MONTEIRO DA SILVA	154.***.***-12	APROVADO
EMILLY SOPHIA PRAXEDES DE LIMA	138.***.***-01	APROVADO
EMILLY TAYNARA MELO DE PAIVA	710.***.***-73	APROVADO
EMILLY VITÓRIA DANTAS DA SILVA	711.***.***-69	APROVADO
EMILLY VITORIA DE ANDRADE LIMA	700.***.***-07	APROVADO
EMILY LAUANY FREIRE DA SILVA	124.***.***-45	APROVADO
EMILY SARA LIMA DA SILVA	138.***.***-62	APROVADO
EMMILY RAYANY DANTAS DE OLIVEIRA	129.***.***-27	APROVADO
EMYLI MESQUITA DE SOUSA FERREIRA	124.***.***-47	APROVADO
EMYLLE ALCÂNTARA DE SOUSA FERREIRA	124.***.***-99	APROVADO
EMYLLY RAYSSA DE OLIVEIRA GOMES	135.***.***-59	APROVADO
EMYLLY VITÓRIA MACEDO DA SILVA	123.***.***-01	APROVADO
ENRRI LIMA MEDEIROS	124.***.***-81	APROVADO
ERIC CLARCK OLIVEIRA DE BRITO	707.***.***-83	APROVADO
ERICA DE LIMA RODRIGUES	124.***.***-29	APROVADO
ÉRICA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS	108.***.***-30	APROVADO
ERICA YASMIM SILVA GOMES	133.***.***-86	APROVADO
ERICK EMANUEL LINS DE SOUZA	160.***.***-98	APROVADO
ERICK LUAN FERNANDES DE FREITAS	145.***.***-57	APROVADO
ERICK RAUAN OLINTO DA SILVA	128.***.***-50	APROVADO
ERICK RYAN DE OLIVEIRA LINHARES	134.***.***-27	APROVADO
ERICKSON DA SILVA SANTOS	128.***.***-57	APROVADO
ERIK FELIPE DA SILVA BORGES	115.***.***-48	APROVADO
ERIKA RIBEIRO MORAIS	703.***.***-20	APROVADO
ERYCK MATHEUS DA SILVA FERNANDES	124.***.***-11	APROVADO
ESTEFANY BEATRIZ CORDEIRO ALVES	134.***.***-92	APROVADO
ESTEFANY CECILIA ELOI SILVA	028.***.***-00	APROVADO
ESTEFANY GABRIELLY DE OLIVEIRA SILVA	123.***.***-94	APROVADO
ESTEFANY MAELLY DA SILVA DANTAS	104.***.***-03	APROVADO
ESTER AMORIM MIRANDA	130.***.***-47	APROVADO
ESTEVÃO MANASSÉS DA SILVA NASCIMENTO	132.***.***-96	APROVADO
ESTEVÃO NUNES MARQUES	138.***.***-46	APROVADO
ESTHEPHANY RAYANNY SILVA PAIVA	159.***.***-14	APROVADO
ESTHER DE OLIVEIRA MORAIS	705.***.***-38	APROVADO
ESTHER YOHANNE MORAIS DE OLIVEIRA	111.***.***-81	APROVADO
EVANILDO DAVI OLIVEIRA DE FRANÇA	130.***.***-46	APROVADO
EVELLIN JOHANNA NOGUEIRA SANTOS	703.***.***-17	APROVADO
EVELLY VITÓRIA SOARES DA SILVA	135.***.***-45	APROVADO
EVELLY WANNE CARDOSO DIAS	129.***.***-44	APROVADO
EVELLYN CECÍLIA SOUSA DO NASCIMENTO	707.***.***-09	APROVADO
EVELYN LOURRANA FERNANDES BETA	129.***.***-65	APROVADO
EVELYN RAISSA TORQUATO CAVALCANTE	123.***.***-86	APROVADO
EVELYN REBECA ALVES DE MEDEIROS	128.***.***-80	APROVADO
EVERTON KAUÃ LUCAS PEREIRA	129.***.***-06	APROVADO
EZEQUIEL TOMAZ SANTOS DE MEDEIROS	710.***.***-99	APROVADO
FABIA SUYANE GOMES LINS	129.***.***-38	APROVADO
FABIANO PAULA ALVES	711.***.***-60	APROVADO
FÁBIO ANDERSON FREITAS DE OLIVEIRA	123.***.***-40	APROVADO
FÁBIO HENRIQUE DA CUNHA	130.***.***-00	APROVADO
FABIO MARLY DA SILVA OLIVEIRA	147.***.***-62	APROVADO
FABIOLA DANIELE CARDOSO DA SILVA	128.***.***-95	APROVADO
FABRÍCIO CAIO GOMES DA SILVA	129.***.***-00	APROVADO
FELIPE FERNANDO MARTINS VIEIRA	705.***.***-86	APROVADO
FELIPE GUSTAVO DA SILVA FERNANDES	130.***.***-55	APROVADO
FELIPY BRENNO LUZ DE MOURA	127.***.***-76	APROVADO
FERNANDA ALVES PEREIRA	124.***.***-05	APROVADO
FERNANDA BARBOSA DE MOURA	119.***.***-29	APROVADO
FERNANDA CECÍLIA ALVES DE OLIVEIRA	135.***.***-38	APROVADO
FERNANDA GABRIELLY ALVES FERNANDES	129.***.***-46	APROVADO
FERNANDA GABRIELLY COSTA NUNES	129.***.***-27	APROVADO
FERNANDA OLIVEIRA SANTOS	135.***.***-30	APROVADO
FERNANDA POLLIANE DA SILVA SOARES	123.***.***-70	APROVADO
FERNANDA VITÓRIA ANDRADE FERNANDES	139.***.***-82	APROVADO
FERNANDA VITÓRIA GOMES DE LIMA	130.***.***-50	APROVADO
FILIPE GABRIEL DA COSTA SILVA	119.***.***-58	APROVADO
FIRMO TALISSON FERREIRA DA SILVA	134.***.***-81	APROVADO
FLADSON MIKELVIN DE SENA MELO	712.***.***-70	APROVADO
FLÁVIA ALESANDRA DE OLIVEIRA SOUZA	110.***.***-94	APROVADO
FLAVIA ALESSANDRA MAIA DA SILVA	124.***.***-02	APROVADO
FLÁVIA RAFAELA PAULISTA DA SILVA	711.***.***-78	APROVADO
FLÁVIO ANDRÉ ALVES DA SILVA	129.***.***-21	APROVADO
FRANCILARA TEIXEIRA SOARES	129.***.***-98	APROVADO
FRANCISCO ALISSON BENTO DA SILVA	150.***.***-51	APROVADO
FRANCISCO ALLAN DE MACEDO FILHO	137.***.***-13	APROVADO
FRANCISCO ANDERSON GUILHERME DE OLIVEIRA MACEDO	137.***.***-55	APROVADO
FRANCISCO DAVI DA SILVA GALVÃO	128.***.***-56	APROVADO
FRANCISCO DE ASSIS ALVES NETO	124.***.***-76	APROVADO
FRANCISCO DIOGO FERREIRA DE LIMA	135.***.***-40	APROVADO
FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA NETO	124.***.***-77	APROVADO
FRANCISCO EDUARDO HONORATO FERNANDES	129.***.***-95	APROVADO
FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA SANTOS	144.***.***-84	APROVADO
FRANCISCO EVERSON SOUZA MEDEIROS	132.***.***-26	APROVADO
FRANCISCO FRANCO SOBRINHO NETO	130.***.***-48	APROVADO
FRANCISCO GABRIEL DE MESQUITA FERREIRA	107.***.***-55	APROVADO
FRANCISCO GLEIDSON DE SOUZA COSTA FILHO	130.***.***-58	APROVADO
FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES	135.***.***-73	APROVADO
FRANCISCO HIGOR ALVES DE LIRA	707.***.***-01	APROVADO
FRANCISCO ISAEL SOUZA ANDRADE	707.***.***-62	APROVADO
FRANCISCO ISAIAS DA SILVA	135.***.***-82	APROVADO
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES MONTEIRO FILHO	700.***.***-70	APROVADO
FRANCISCO JOSÉ TORRES BATISTA	137.***.***-24	APROVADO
FRANCISCO KELITON FERREIRA COSTA	128.***.***-05	APROVADO
FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DA SILVA	125.***.***-03	APROVADO
FRANCISCO NILTON DA SILVA FILHO	135.***.***-09	APROVADO
GABRIEL ÂNGELO LOBO DA SILVA	128.***.***-02	APROVADO
GABRIEL DANTAS DE CARVALHO SILVA	712.***.***-46	APROVADO
GABRIEL DE CARVALHO LIMA	124.***.***-96	APROVADO
GABRIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO	712.***.***-73	APROVADO
GABRIELA ALVES CIRNE DE AGUIAR	175.***.***-21	APROVADO
GABRIELA DA SILVA PONTES	701.***.***-33	APROVADO
GABRIELE AMORIM DA SILVA	128.***.***-96	APROVADO
GABRIELLY GADELHA DE FREITAS SILVEIRA	126.***.***-92	APROVADO
GEICIANE DOS SANTOS SOARES	131.***.***-84	APROVADO
GEILSON MIKAEL CAVALCANTE DE SÁ	133.***.***-07	APROVADO
GEOVANA APARECIDA BERNARDO DA SILVA	718.***.***-31	APROVADO
GEOVANA RAMILY CAVALCANTE OLIVEIRA	119.***.***-40	APROVADO
GEOVANA VITORIA DA SILVA SENA	131.***.***-45	APROVADO
GEOVANI FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA	131.***.***-36	APROVADO
GEOVANNA DE ALMEIDA SILVA	131.***.***-70	APROVADO
GEOVANNA LETÍCIA DE FRANÇA MESQUITA	107.***.***-70	APROVADO
GERSON HENRIQUE VIEIRA DA SILVA	145.***.***-03	APROVADO
GIDEILSON FELIPE FREITAS DO MONTE	142.***.***-94	APROVADO
GILBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO	127.***.***-20	APROVADO
GILGLEYDSON MAX DIONISIO DA SILVA	706.***.***-94	APROVADO
GILIARDE ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR	126.***.***-99	APROVADO
GILSON GOMES DA MOTA FILHO	129.***.***-58	APROVADO
GISELLY MARILHA FERREIRA DA COSTA	710.***.***-10	APROVADO
GISLANE ROSE DOS SANTOS FERNANDES	166.***.***-63	APROVADO
GISLANIA YASMIN GOMES	155.***.***-96	APROVADO
GLEDSON YAGO DA SILVA CABRAL	017.***.***-92	APROVADO
GLEICIANY NICOLY DA SILVA MENEZES	707.***.***-84	APROVADO
GLENDA LAISA ROCHA DE SOUSA	129.***.***-32	APROVADO
GLEYDSON PERES DE OLIVEIRA	126.***.***-47	APROVADO
GLORIA YASMIM DE SOUZA XAVIER	142.***.***-98	APROVADO
GRAZIELY DA SILVA OLIVEIRA	154.***.***-20	APROVADO
GUILHERMEBEZERRA MAIA	130.***.***-33	APROVADO
GUILHERME CAUÃ DA SILVA PEREIRA	151.***.***-82	APROVADO
GUILHERME COUTINHO DE OLIVEIRA	151.***.***-11	APROVADO
GUILHERME EDUARDO DA SILVA GOMES	147.***.***-02	APROVADO
GUILHERME KAUÃ GONDIM DE MELO	130.***.***-30	APROVADO
GUILHERME KAUAN DE SOUSA OLIVEIRA	124.***.***-70	APROVADO
GUILHERME RODRIGUES DE FREITAS	128.***.***-78	APROVADO
GUSTAVO BRENO ALENCAR DO NASCIMENTO	169.***.***-35	APROVADO
GUSTAVO EMANOEL SANTOS GOMES	133.***.***-65	APROVADO
GUSTAVO LUCAS DE LIMA VIEIRA	123.***.***-06	APROVADO
GUSTAVO MATHEUS SANTOS PEREIRA	130.***.***-48	APROVADO
GUSTAVO WILLIAN ANDRADE MATIAS	124.***.***-07	APROVADO
GYSELE AMORIM FERNANDES	127.***.***-80	APROVADO
HADJA RAYANE SOARES AGOSTINHO	711.***.***-22	APROVADO
HAISSA VITORIA ALVES DE OLIVEIRA	124.***.***-78	APROVADO
HELEN CRISTINA RODRIGUES GOMES	135.***.***-90	APROVADO
HELLEN BEATRIZ LOPES CAETANO	704.***.***-26	APROVADO
HELLEN CHRIS MOISES DE LIRA	124.***.***-30	APROVADO
HELLEN SOFIA DA COSTA PEREIRA	128.***.***-14	APROVADO
HELLEN VITÓRIA NOGUEIRA ALVES	140.***.***-30	APROVADO
HELLOA GOMES SOUZA	129.***.***-74	APROVADO
HELOA VITÓRIA DA SILVA	127.***.***-30	APROVADO
HELOYSE VITÓRIA AIRES FREIRE	711.***.***-22	APROVADO
HENRIQUE PEREIRA AMORIM	129.***.***-21	APROVADO
HIANDRA THAYSSA GARCIA DA SILVA	128.***.***-17	APROVADO
HITALO VINÍCIUS DE ALMEIDA LIMA	139.***.***-42	APROVADO
HUGO CÉSAR TEIXEIRA DANTAS	124.***.***-51	APROVADO
HUMBERTO ALVES DE ARAÚJO FILHO	123.***.***-17	APROVADO
IADSON SANIKSON FERREIRA DE LIMA	128.***.***-70	APROVADO
IAGO FELIPE DA SILVA	707.***.***-40	APROVADO
IAGO RYANBORGES FAUSTINO	136.***.***-39	APROVADO
IAGO VINICIUS FREITAS VIEIRA	127.***.***-85	APROVADO
IAGO VITTOR NOGUEIRA ALVES	634.***.***-50	APROVADO
IASMIM KETTELEY DA SILVA SOARES	136.***.***-10	APROVADO
IASMIM VITÓRIA DA SILVA MATIAS	710.***.***-05	APROVADO
IASMYN ANDRIELE ALVES MARIZ	123.***.***-56	APROVADO
IBSON MIQUEIAS ALVES DA COSTA	135.***.***-12	APROVADO
ICARO ALISSON NASCIMENTO DA SILVA	135.***.***-05	APROVADO
ÍCARO ANDRÉ FERNANDES PASCOAL FILHO	131.***.***-46	APROVADO
IGOR CAUÃ CARLOS XAVIER	136.***.***-80	APROVADO
IGOR DANIEL DA COSTA MELO	123.***.***-40	APROVADO
IGOR MACIEL BARACHO DA SILVA	126.***.***-01	APROVADO
IKARO GUILHERME DE ALMEIDA GURGEL	130.***.***-04	APROVADO
IKARO KAUÃ SOUZA SERAFIM	135.***.***-30	APROVADO
INGRID BEATRIZ DE SOUSA	128.***.***-41	APROVADO
INGRID JANDIRA BARBOSA ROCHA	131.***.***-41	APROVADO
INGRID LOHANA DE SOUZA RODRIGUES	143.***.***-46	APROVADO
INGRID LORRANI DE SOUZA SILVA	130.***.***-74	APROVADO
INGRID LOUISE OLIVEIRA LIBERALINO	121.***.***-32	APROVADO
INGRID MAXSUELLY DO COUTO SILVA	130.***.***-58	APROVADO
INGRID MILENA SOUZA DA SILVA	135.***.***-17	APROVADO
INGRID REBECA SANTANA TEÓFILO	131.***.***-11	APROVADO
INGRID VITÓRIA SANTANA ALVES	124.***.***-03	APROVADO
INGRIDY BEATRIZ VIEIRA DA SILVA	123.***.***-66	APROVADO
INGRIDY JORDANA MEDEIROS DA SILVA	131.***.***-24	APROVADO
ISAAC CAUÊ COSTA DA SILVA	129.***.***-14	APROVADO
ISABEL HELENA GOMES MARQUES	706.***.***-52	APROVADO
ISABELLA STEFFANY ALVES DE LIMA	129.***.***-82	APROVADO
ISABELLE GRAZIELLE SANTOS DE OLIVEIRA	135.***.***-78	APROVADO
ISABELLE VITORIA MARTINS DE SOUSA	113.***.***-41	APROVADO
ISABELLY ALICIANE DA SILVA GALDINO	124.***.***-02	APROVADO
ISABELLY CRISTINA FLORÊNCIO DA SILVA	130.***.***-51	APROVADO
ISABELLY LORRANA DE SOUSA FELÍCIO	124.***.***-05	APROVADO
ISABELLY RIBEIRO SILVA GONÇALVES	137.***.***-99	APROVADO
ISADORA FELIX DANTAS	131.***.***-05	APROVADO
ISADORA YASCARA ALVES DA SILVA	135.***.***-55	APROVADO
ISAIAS MOREIRA DE SOUSA FILHO	124.***.***-45	APROVADO
ISAÍAS RODRIGUES DA SILVA	125.***.***-56	APROVADO
ISAQUE LUCAS PAIVA DA SILVA	135.***.***-79	APROVADO
ISMÊNIA PAULA DE SOUZA DA SILVA	138.***.***-70	APROVADO
ISRAEL CUSTÓDIO TEÓFILO	706.***.***-84	APROVADO
ISRAEL LIMA DA SILVA	100.***.***-50	APROVADO
ÍTALO DAVID MENDONÇA DA SILVA	124.***.***-09	APROVADO
ITALO HENRIQUE HERMÍNIO SILVA	701.***.***-51	APROVADO
ITALO KAUA CAVALCANTE DE MOURA	124.***.***-74	APROVADO
IURY DA SILVA RODRIGUES	144.***.***-66	APROVADO
IURY GABRIEL SOUZA SERAFIM	135.***.***-55	APROVADO
IURY VICTOR DA SILVA MATIAS	710.***.***-42	APROVADO
IVAM MELO FREITAS	123.***.***-17	APROVADO
IVES MARIANA DE SOUZA LIMA	718.***.***-76	APROVADO
IVINA VITÓRIA ALEXANDRINO DA SILVA	124.***.***-36	APROVADO
IZABELLE DE SOUSA MELO	710.***.***-74	APROVADO
IZADORA NUNES GUIMARÃES	719.***.***-12	APROVADO
JACKSON ANTUNES GONÇALVES SILVA	130.***.***-02	APROVADO
JACKSON FREIRE FERNANDES	099.***.***-24	APROVADO
JACKSON ITALO ROMAO COSTA	127.***.***-54	APROVADO
JACKSON NICOLAS DA SILVA LEITE	123.***.***-25	APROVADO
JADSON FRANK DANTAS DE OLIVEIRA	131.***.***-45	APROVADO
JAMILE KELLY DE MEDEIROS	111.***.***-36	APROVADO
JAMILLY EVELLE SOARES OLIVEIRA	132.***.***-08	APROVADO
JAMILLY RAIARA SOUZA MARQUES	135.***.***-75	APROVADO
JAMILLY RAYONARA DA SILVA MINORA	710.***.***-96	APROVADO
JAMILLY SENA ALVES BATISTA	124.***.***-70	APROVADO
JAMILY LORRANE CASTRO DE ALMEIDA	710.***.***-54	APROVADO
JAMYSON CALEBE BANDEIRA RODRIGUES	166.***.***-38	APROVADO
JANAINA VIEIRA DOS SANTOS	124.***.***-08	APROVADO
JANESSA DA SILVA BRAGA	100.***.***-03	APROVADO
JASMIM FELIPE FERNANDES	129.***.***-00	APROVADO
JASNINE WILLIANY DE LIMA ALMEIDA	130.***.***-74	APROVADO
JAYANE MEDEIROS DE OLIVEIRA	128.***.***-00	APROVADO
JEFFERSON BALBINO PEREIRA DA SILVA	141.***.***-07	APROVADO
JEFFERSON LAIOS ALVES CORDEIRO	700.***.***-13	APROVADO
JEFFERSON ROCHA DA SILVA	712.***.***-22	APROVADO
JEFFET URIEL FERREIRA DA SILVA	139.***.***-23	APROVADO
JENIFEE NICOLLY SILVA RODRIGUES	130.***.***-12	APROVADO
JENIFER RAMALHO ALVES DE MELO	128.***.***-40	APROVADO
JENIFFER KELE DA SILVA SEVERO	128.***.***-97	APROVADO
JENNIFER ALLANA AMORIM DA SILVA	125.***.***-62	APROVADO
JENNIFER KAUANY DA SILVA CAVALCANTE	135.***.***-44	APROVADO
JENNIFER MATOS PINHEIRO	135.***.***-88	APROVADO
JENNYFER LOUISE GOMES DOS SANTOS	131.***.***-01	APROVADO
JERRÁ GUILHERME DA COSTA SILVA	128.***.***-96	APROVADO
JÉSSICA BIANCA PAIVA PEREIRA	128.***.***-64	APROVADO
JÉSSICA LUIZA FLORÊNCIO FREIRE	137.***.***-09	APROVADO
JESSICA SILVA DE LIMA	127.***.***-90	APROVADO
JHENIFFE FABIANA DE ANDRADE RODRIGUES	137.***.***-80	APROVADO
JHENIFFER HEMILY DE SOUZA MEDEIROS	145.***.***-50	APROVADO
JHENNEFER PAULA DE ANDRADE SARAIVA	133.***.***-28	APROVADO
JHENNIFER EMILLAYNE DE LIMA FERREIRA	710.***.***-39	APROVADO
JHENNIFER SAYONARA LOPES NOGUEIRA	154.***.***-86	APROVADO
JHENNIFER VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA	116.***.***-10	APROVADO
JHENYFE INGRID DOS SANTOS TEIXEIRA	123.***.***-10	APROVADO
JHONATA FELIPE FERREIRA DE LIMA	151.***.***-63	APROVADO
JHONATAN RODRIGUES COSTA GUEDES	136.***.***-79	APROVADO
JHULLY KETLEN DA SILVA CASTRO	136.***.***-84	APROVADO
JOANAN GABRIEL DE MELO ROCHA	129.***.***-96	APROVADO
JOANDERSON GABRIEL DA SILVA MEDEIROS	140.***.***-23	APROVADO
JOÃO DE DEUS BARRETO NETO	135.***.***-89	APROVADO
JOAO DHARLIEDSON MARTINS NOGUEIRA LEITE	135.***.***-76	APROVADO
JOÃO EDUARDO DE LIMA REIS	128.***.***-90	APROVADO
JOAO FELIPE GOMES BEZERRA	124.***.***-99	APROVADO
JOÃO GABRIEL BENEDITO GOMES	129.***.***-11	APROVADO
JOÃO GABRIEL BRAGA DOS SANTOS	134.***.***-89	APROVADO
JOÃO GABRIEL CARLOS DE FRANÇA	133.***.***-69	APROVADO
JOÃO GABRIEL DA SILVA MAIA	130.***.***-85	APROVADO
JOÃO GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO	123.***.***-05	APROVADO
JOÃO GABRIEL DE SOUZA CHACHÁ	711.***.***-95	APROVADO
JOÃO GABRIEL MELO DE MOURA	128.***.***-16	APROVADO
JOÃO GABRIEL SILVA DE SOUZA	145.***.***-88	APROVADO
JOÃO GUILHERME ALMEIDA NOBRE DE SOUZA	125.***.***-46	APROVADO
JOÃO GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA	135.***.***-47	APROVADO
JOÃO GUSTAVO LEITE LOPES	161.***.***-08	APROVADO
JOÃO HÉLIO MENDES SOARES	136.***.***-30	APROVADO
JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA	172.***.***-81	APROVADO
JOÃO HENRIQUE FERNANDES DE SOUSA	137.***.***-98	APROVADO
JOÃO HENRIQUE SILVA DE MEDEIROS MATHIAS	129.***.***-05	APROVADO
JOÃO KAUÃ FREITAS DUARTE	124.***.***-70	APROVADO
JOÃO LUCAS GOMES	711.***.***-47	APROVADO
JOÃO MIGUEL LOPES MARTINS	127.***.***-95	APROVADO
JOÃO PAULO ALMEIDA DA COSTA	711.***.***-07	APROVADO
JOÃO PEDRO ALMEIDA DA COSTA	711.***.***-27	APROVADO
JOÃO PEDRO BATISTA	711.***.***-32	APROVADO
JOÃO PEDRO FERNANDES DANTAS	151.***.***-88	APROVADO
JOÃO PEDRO SILVA DA COSTA	700.***.***-76	APROVADO
JOÃO PEDRO SOARES DA SILVA	147.***.***-10	APROVADO
JOÃO VICTOR CANUTO DA SILVA	706.***.***-50	APROVADO
JOÃO VICTOR DE FREITAS MORAIS	709.***.***-57	APROVADO
JOÃO VINÍCIUS FÉLIX CAMPÊLO	100.***.***-60	APROVADO
JOÃO VITORFERNANDES SOUSA LINHARES	136.***.***-80	APROVADO
JOÃO VITOR CARLOS DE SOUZA	123.***.***-24	APROVADO
JOÃO VITOR DA SILVA NASCIMENTO	124.***.***-73	APROVADO
JOÃO VITOR FONSECA DE ALMEIDA	131.***.***-50	APROVADO
JOÃO VITOR GOMES DA COSTA	124.***.***-95	APROVADO
JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA	135.***.***-17	APROVADO
JOÃO WESLEY SILVA CÂNDIDO	130.***.***-64	APROVADO
JOAQUIM EMANUEL PEREIRA DA SILVA	715.***.***-07	APROVADO
JOAQUIM MATHEUS DO NASCIMENTO BATISTA	128.***.***-61	APROVADO
JOHNNY CLEWERTON DA SILVA MELO	151.***.***-09	APROVADO
JOICE FERNANDA BEZERRA DE SOUZA COSTA	129.***.***-20	APROVADO
JONATAN GLEISON HERCULANO DA SILVA JÚNIOR	136.***.***-44	APROVADO
JONATAN MELQUIAS DANTAS DE MESQUITA	132.***.***-37	APROVADO
JONATHAN DE OLIVEIRA GOMES	123.***.***-60	APROVADO
JORDANA KELY DA COSTA DANTAS	707.***.***-85	APROVADO
JORDANA OLIVEIRA DE AQUINO	126.***.***-10	APROVADO
JOSÉ CLEMENTINO DANTAS FILHO	128.***.***-67	APROVADO
JOSÉ GABRIEL TORRES ALVES	124.***.***-21	APROVADO
JOSE GILIARDE SILVA DUARTE	123.***.***-48	APROVADO
JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA	124.***.***-26	APROVADO
JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MORAIS	136.***.***-69	APROVADO
JOSÉ LUCAS FERREIRA DA SILVA	123.***.***-97	APROVADO
JOSE MANOEL SILVA COSTA	705.***.***-95	APROVADO
JOSÉ MAURÍCIO DE MOURA	133.***.***-69	APROVADO
JOSÉ MOURA NETO	127.***.***-79	APROVADO
JOSÉ NICKSON SOUSA EPIFÂNIO	123.***.***-37	APROVADO
JOSE NICOLLAS DA SILVA RODRIGUES	130.***.***-06	APROVADO
JOSE SAMUEL SALES BARBOSA	706.***.***-00	APROVADO
JOSÉ VICTOR DO NASCIMENTO LINHARES	125.***.***-18	APROVADO
JOSEANNY MARIA GOIS VALENTIM	127.***.***-60	APROVADO
JOSIMAR BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR	124.***.***-96	APROVADO
JOYCE CAMILLY SANTOS CARVALHO	135.***.***-29	APROVADO
JOYCE CHRISTINA MONTEIRO FREITAS	128.***.***-44	APROVADO
JOYCE CRISTINA DE LIMA VIDAL	166.***.***-76	APROVADO
JOYCE FERREIRA DUARTE SILVA	131.***.***-60	APROVADO
JOYCE GABRIELLE COSTA DE OLIVEIRA	129.***.***-60	APROVADO
JOYCE KETHYLEM GOMES TARGINO	106.***.***-02	APROVADO
JOYCE LORENA GOMES DOS SANTOS	131.***.***-54	APROVADO
JOYCE POLLYANA DE MEDEIROS LINS	096.***.***-50	APROVADO
JOYCE VITÓRIA SILVA DA CUNHA	124.***.***-09	APROVADO
JUAN CARLOS GOMES DE SOUZA	017.***.***-92	APROVADO
JUCIRRANY COSTA FILGUEIRA	715.***.***-44	APROVADO
JUDY EVELLY BEZERRA DE MEDEIROS	705.***.***-99	APROVADO
JULIA CIBELLY DE SENA GAMA	130.***.***-40	APROVADO
JULIA DAMIANA QUIXABEIRA DA SILVA	700.***.***-35	APROVADO
JÚLIA MIRELLY RODRIGUES MENEZES	116.***.***-85	APROVADO
JULIA RAISSA FERNANDES COSTA E SILVA	135.***.***-59	APROVADO
JULIANA SANTOS LEITE	128.***.***-57	APROVADO
JULIANA VIVIAN FERREIRA MOREIRA	712.***.***-08	APROVADO
JULIANE MIRELY ALMEIDA DA SILVA	130.***.***-06	APROVADO
JULIANY GABRIELY FERNANDES DE LIMA	131.***.***-00	APROVADO
JULINARA MELISSA DA SILVA SIMPLÍCIO	123.***.***-51	APROVADO
JÚLIO ERICK GOMES MIRANDA	131.***.***-12	APROVADO
JÚLIO GABRIEL LOPES GUERRA	138.***.***-41	APROVADO
JULLYA EVELYN DOS SANTOS JALES	123.***.***-50	APROVADO
KAIANNY TAVARES DE OLIVEIRA	155.***.***-42	APROVADO
KAILANE NICOLLY LUCAS PEREIRA	129.***.***-37	APROVADO
KAIO FELIPE DA SILVA SOUSA	124.***.***-12	APROVADO
KAIO FELIPE SANTOS SILVA	130.***.***-99	APROVADO
KAIO MANOEL ALVES DE SOUSA	135.***.***-73	APROVADO
KAIO ROBERTO DA SILVA MOURA	130.***.***-06	APROVADO
KALINNE JOYCE SANTOS SILVA	144.***.***-92	APROVADO
KALLIVIA THAYLANE COSTA DO NASCIMENTO	706.***.***-60	APROVADO
KAMILA EMANUELE ALVES FREITAS	706.***.***-29	APROVADO
KAMILY LUNAY DE LIMA FERNANDES	170.***.***-62	APROVADO
KAREN ISABELLA DUARTE SANTANA	136.***.***-20	APROVADO
KAREN LOHARA GARCIA	128.***.***-10	APROVADO
KARLA VITÓRIA DE SOUZA ARAÚJO	710.***.***-17	APROVADO
KAROL BEATRIZ DE MEDEIROS DINIZ	124.***.***-67	APROVADO
KAROL STHEFANNY FONTES BEZERRA	125.***.***-92	APROVADO
KAUÃ BEZERRA TENÓRIO	134.***.***-13	APROVADO
KAUÃ GABRIEL DA SILVA JÁCOME	124.***.***-26	APROVADO
KAUÃ JÚLIO OLIVEIRA DE SOUZA	124.***.***-23	APROVADO
KAUÃ MATHEUS DA SILVA DANTAS	710.***.***-58	APROVADO
KAUÃ MURIEL FELICIANO GALDINO	134.***.***-63	APROVADO
KAUÃ SIEGFRIED COSTA DE FARIAS	123.***.***-50	APROVADO
KAUÃ WUDSON DA SILVA ARAÚJO	712.***.***-60	APROVADO
KAUAN NERIS DE OLIVEIRA	147.***.***-50	APROVADO
KAUANY ELOÁ BEZERRA DE MEDEIROS	711.***.***-36	APROVADO
KAUANY KETELLY FELICIANO DE FREITAS	124.***.***-79	APROVADO
KAWÃ KERVEN RODRIGUES PEREIRRA	711.***.***-32	APROVADO
KAWE LUKA SILVA CARDOSO	129.***.***-92	APROVADO
KAWE MECIAS CAVALCANTE COSTA	135.***.***-02	APROVADO
KAYO DAVID OLIVEIRA DE MORAIS	131.***.***-26	APROVADO
KAYO EMANUEL DOS SANTOS	017.***.***-99	APROVADO
KEFANNY MARIA GALDINO DE MACEDO	100.***.***-69	APROVADO
KEIRRISON HAUA NASCIMENTO DA SILVA	124.***.***-02	APROVADO
KELLY BEATRIZ MELO DA SILVA	123.***.***-45	APROVADO
KELVEN BRYAN DE OLIVEIRA RODRIGUES	129.***.***-70	APROVADO
KEMILI IASMIM DA SILVA ROCHA	129.***.***-67	APROVADO
KEMILLY GABRIELLY FILGUEIRA ALEXANDRE	141.***.***-85	APROVADO
KEMYLLI CAUANNY MEDEIROS DE SOUZA	124.***.***-54	APROVADO
KENNYA MARIA DA COSTA ROSÁRIO	716.***.***-29	APROVADO
KERLON HARRLEY BRYAN DE SOUZA FONSECA	125.***.***-22	APROVADO
KETHLY JAMILLY BEZERRA URBANO	141.***.***-55	APROVADO
KETILLY ESTER TORRES DE OLIVEIRA	131.***.***-85	APROVADO
KETILLY RAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS	134.***.***-44	APROVADO
KETILY EDUARDA DANTAS FERREIRA	712.***.***-38	APROVADO
KETLEN RAYANE COSTA LIMA	707.***.***-89	APROVADO
KETLIN VITORIA RODRIGUES DO NASCIMENTO	135.***.***-86	APROVADO
KETLLYN JAYANE ARAÚJO DE OLIVEIRA	127.***.***-08	APROVADO
KETYSON GABRIEL DA SILVA FERREIRA	126.***.***-10	APROVADO
KEVELEN PRAXEDES DE SOUZA	124.***.***-33	APROVADO
KEVELLYN LAYSA DA SILVA OLIVEIRA	136.***.***-24	APROVADO
KEVILLYN MAIRANE DA SILVA SANTOS	135.***.***-82	APROVADO
KEVIN RENAN SILVA MORAIS	144.***.***-40	APROVADO
KEYRRISON LUAN FERNANDES FONSECA	707.***.***-36	APROVADO
KEZIA ROAMA PEREIRA DA SILVA	129.***.***-19	APROVADO
KIARA JOANNA BARRETO	130.***.***-75	APROVADO
KLARA JORDANA DE MEDEIROS SOUSA	130.***.***-04	APROVADO
KLARISSE ISABELLE COSTA DAMASCENO	123.***.***-84	APROVADO
KLEDSON GABRIEL FONTES DIAS	129.***.***-08	APROVADO
LAÉRCIO ALMEIDA DE FREITAS FILHO	711.***.***-60	APROVADO
LAIZA GABRIELLY PEREIRA FILGUEIRA	124.***.***-51	APROVADO
LAISA VIEIRA DOS SANTOS	141.***.***-70	APROVADO
LAMEQUE DE AMORIM MARTINS	106.***.***-76	APROVADO
LAMONIELLY LORRANY PEREIRA DE SOUZA LIMA	017.***.***-03	APROVADO
LARA BEATRIZ FERREIRA RIBEIRO	138.***.***-01	APROVADO
LARA BEATRIZ PEREIRA DE LIMA	124.***.***-97	APROVADO
LARA BEATRIZ SANTOS MAIA	140.***.***-77	APROVADO
LARA BEATRIZ SILVA DE MACEDO	128.***.***-19	APROVADO
LARA BIANCA DA SILVA ALMEIDA	148.***.***-55	APROVADO
LARA CLARICE RODRIGUES DA SILVA	128.***.***-40	APROVADO
LARA EVELYN DE SOUSA CRUZ	135.***.***-24	APROVADO
LARA EVELYN JÁCOME PEREIRA	136.***.***-63	APROVADO
LARA GABRIELLY ALVES BEZERRA GONCALVES	017.***.***-22	APROVADO
LARA GABRIELLY DA SILVA RODRIGUES	135.***.***-09	APROVADO
LARA JAMILLY BARBOSA MEDEIROS	130.***.***-54	APROVADO
LARA JENNIFER NOGUEIRA DE LIMA	105.***.***-80	APROVADO
LARA MAYRA ROCHA FELIPE	129.***.***-95	APROVADO
LARA MORGHANA VIEIRA LOPES DA SILVA	162.***.***-35	APROVADO
LARA RAQUEL FERNANDES DA SILVA	124.***.***-80	APROVADO
LARA VITORIA COSTA SILVA	129.***.***-20	APROVADO
LARA VITÓRIA DE ALMEIDA DANTAS	714.***.***-03	APROVADO
LARA VITÓRIA FERNANDES DA SILVA	131.***.***-74	APROVADO
LARA VITORIA GOMES LOPES	700.***.***-41	APROVADO
LARA VITORIA SILVA BEZERRA	136.***.***-10	APROVADO
LARISSA LAURENTINO LIMA	616.***.***-17	APROVADO
LARISSA MELO FREITAS	133.***.***-40	APROVADO
LAUANY VITÓRIA MAIA DA SILVA	163.***.***-77	APROVADO
LAURA ANTÔNIA DA COSTA MORAIS	135.***.***-95	APROVADO
LAURA BEATRIZ BRAGA BATISTA	132.***.***-28	APROVADO
LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA DUARTE	127.***.***-93	APROVADO
LAURA MARIANA TEIXEIRA NUNES	124.***.***-38	APROVADO
LAURA SÂMARA GUIMARÃES DE OLIVEIRA	124.***.***-50	APROVADO
LAURA STEFFANY FREIRE SOARES	134.***.***-70	APROVADO
LAURA VITORIA ALVES OLIVEIRA	130.***.***-01	APROVADO
LAVINIA HELLEM DA SILVA DANTAS	131.***.***-86	APROVADO
LAVINIA VITÓRIA MENDONÇA SIMÃO	710.***.***-93	APROVADO
LAYLA MIRELLY DA COSTA SILVA	131.***.***-61	APROVADO
LAYS GABRIELLY CUNHA DA SILVA	136.***.***-06	APROVADO
LAYSA ELOA DANTAS GOMES	711.***.***-99	APROVADO
LAYZ KELLY OLIVEIRA SILVA	134.***.***-65	APROVADO
LEANDRO CARLOS XAVIER DE BRITO	707.***.***-37	APROVADO
LEANDRO HENRIQUE CARIAS BARROS	139.***.***-17	APROVADO
LEOHANA NICOLLY COSTA DA SILVA	706.***.***-47	APROVADO
LEONARA LAYZA DANTAS VIDAL	124.***.***-54	APROVADO
LEONARDO CARLOS CABRAL DE MEDEIROS	128.***.***-97	APROVADO
LEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA	123.***.***-13	APROVADO
LEONARDO FERNANDES DA SILVA	707.***.***-98	APROVADO
LEONARDO OLIVEIRA DE PAIVA LIMA	136.***.***-82	APROVADO
LESSANDRA COSTA DE LIMA	111.***.***-01	APROVADO
LETÍCIA CHRISTIANE LELIS FELIX DA SILVA	125.***.***-38	APROVADO
LETICIA ESTEFANY MEDEIROS DE OLIVEIRA	127.***.***-43	APROVADO
LETICIA FELIPE DE OLIVEIRA SILVA	145.***.***-62	APROVADO
LETÍCIA FERNANDES AIRES	700.***.***-01	APROVADO
LETÍCIA GABRIELLA DA SILVA FARIAS	137.***.***-76	APROVADO
LETÍCIA GABRIELLY SOUSA DA SILVA	141.***.***-13	APROVADO
LETÍCIA RAQUEL DE MOURA MONTEIRO	135.***.***-58	APROVADO
LETICIA VITORIA COSTA DE OLIVEIRA	123.***.***-31	APROVADO
LETICIA YASMIN SOUZA DA SILVA	123.***.***-98	APROVADO
LEWIZLA DE MEDEIROS SILVA	131.***.***-60	APROVADO
LIANY CRISTINE DE LIMA LOPES	136.***.***-64	APROVADO
LÍDIA VITÓRIA LIMA DE OLIVEIRA	126.***.***-24	APROVADO
LÍLIAN BEATRIZ GOMES DA SILVA	129.***.***-10	APROVADO
LILIAN ELOISA DANTAS CABRAL	711.***.***-35	APROVADO
LILIAN FERNANDA DA SILVA ALENCAR	123.***.***-40	APROVADO
LILIANE DE LIMA BARBOSA	138.***.***-63	APROVADO
LISLANDER EMANUEL DO NASCIMENTO BARBOSA	129.***.***-50	APROVADO
LÍVIA DANIELY TEIXEIRA DA SILVA	711.***.***-16	APROVADO
LÍVIA GABRIELLY ARAÚJO DA SILVA	142.***.***-40	APROVADO
LIVIA KAUANNY PEREIRA DOS SANTOS	124.***.***-00	APROVADO
LÍVIA NAWANNY BATISTA SOBRAL	710.***.***-35	APROVADO
LÍVIA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA	710.***.***-70	APROVADO
LIVIA RAYANI FELIPE RODRIGUES	129.***.***-74	APROVADO
LÍVIA VITÓRIA DOS SANTOS FREITAS	142.***.***-09	APROVADO
LOHANE BEATRIZ CLEMENTINO AZEVEDO	133.***.***-16	APROVADO
LOHANE CASTRO DA SILVA	131.***.***-30	APROVADO
LOHANNY ADRIELLE GALDINO BARBOSA	141.***.***-98	APROVADO
LORENA VIEIRA DOS SANTOS	141.***.***-22	APROVADO
LORRANA SARAIVA BARBOSA	135.***.***-00	APROVADO
LORRANY SOFIA DE LIMA LUCAS	142.***.***-80	APROVADO
LOUISE RAFAELLY DE SOUSA OLIVEIRA	135.***.***-79	APROVADO
LUAN GLEYBER DA SILVA LIMA	130.***.***-92	APROVADO
LUAN GUILHERME DA SILVA FORTUANTO	913.***.***-20	APROVADO
LUAN HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA	131.***.***-05	APROVADO
LUAN MAGNO DE SOUZA DANTAS	123.***.***-75	APROVADO
LUAN PATRICIO DOS SANTOS ALVES	141.***.***-80	APROVADO
LUAN RICHARDSON DA COSTA PEREIRA	143.***.***-76	APROVADO
LUANA ROCHA MONTEIRO	127.***.***-92	APROVADO
LUANDA THAISLANY DA SILVA AVELINO	124.***.***-62	APROVADO
LUARA FERNANDES JUVINO	712.***.***-94	APROVADO
LUARA IASMIM OLIVEIRA BESSA	558.***.***-31	APROVADO
LUCAS DA SILVA DANTAS	707.***.***-99	APROVADO
LUCAS EDUARDO DA SILVA SIMPLICIO	127.***.***-14	APROVADO
LUCAS EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO	100.***.***-42	APROVADO
LUCAS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA	131.***.***-07	APROVADO
LUCAS EMANUEL COSTA MIRANDA	136.***.***-52	APROVADO
LUCAS EMANUEL DANTAS DA SILVA	126.***.***-46	APROVADO
LUCAS GABRIEL BEZERRA DA COSTA	146.***.***-00	APROVADO
LUCAS GABRIEL BEZERRA DA SILVA	141.***.***-10	APROVADO
LUCAS GABRIEL CUNHA DA SILVA	627.***.***-77	APROVADO
LUCAS GABRIEL DASILVA ALVES	701.***.***-00	APROVADO
LUCAS GABRIEL DA SILVA MORAIS	124.***.***-10	APROVADO
LUCAS GABRIEL DANTAS AZEVEDO	129.***.***-10	APROVADO
LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA	108.***.***-60	APROVADO
LUCAS GABRIEL LOPES DE MELO	123.***.***-75	APROVADO
LUCAS GABRIEL RODRIGUES ALVES DOS SANTOS FRAGA	135.***.***-21	APROVADO
LUCAS GABRIEL SEIXAS DA SILVA	713.***.***-55	APROVADO
LUCAS GUILHERME DE MORAIS LOPES	123.***.***-16	APROVADO
LUCAS GUNNAR VINGRE SILVA DE OLIVEIRA	133.***.***-45	APROVADO
LUCAS HENRIQUE GOMES VITORINO	123.***.***-03	APROVADO
LUCAS HENRIQUE MARINHO DA COSTA GURGEL	131.***.***-30	APROVADO
LUCAS JOÃO DE OLIVEIRA DE LIMA	705.***.***-61	APROVADO
LUCAS KAUAN GOMES DA SILVA	715.***.***-80	APROVADO
LUCAS NASCIMENTO DE MORAIS	104.***.***-33	APROVADO
LUCAS PIÊTRO LEITE ALMEIDA	714.***.***-35	APROVADO
LUCAS RENAN DA SILVA AZEVEDO	715.***.***-07	APROVADO
LUCAS ROSALINO DE MOURA	135.***.***-75	APROVADO
LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA	127.***.***-66	APROVADO
LUCAS WILLYAN VIEIRA DE SOUZA	102.***.***-61	APROVADO
LUCIANO MIGUEL DA SILVA FILHO	712.***.***-88	APROVADO
LUCIELLE HENRIQUE DA SILVA	107.***.***-40	APROVADO
LUDYSON MATHEUS CASSIANO DE MEDEIROS	102.***.***-05	APROVADO
LUÍS GUSTAVO BEZERRA DA COSTA	146.***.***-00	APROVADO
LUIZ ARTHUR PINHEIRO DA SILVA	136.***.***-31	APROVADO
LUIZ FELIPE CARVALHO DE MESQUITA	120.***.***-09	APROVADO
LUIZ FELIPE GOMES LOPES	128.***.***-70	APROVADO
LUIZ FELIPE SOUZA SANTOS	166.***.***-22	APROVADO
LUIZ FERNADO DA SILVA NEREZ	136.***.***-70	APROVADO
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GOMES DA SILVA	141.***.***-50	APROVADO
LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA	142.***.***-03	APROVADO
LUIZ GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS	149.***.***-01	APROVADO
LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE SOUSA	130.***.***-64	APROVADO
LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA FERNANDES	714.***.***-28	APROVADO
LUIZA GRAZIELLY SILVA DO NASCIMENTO	716.***.***-56	APROVADO
LUIZA RAQUEL BARBOZA DE SOUZA	710.***.***-21	APROVADO
LUNA BEATRISSE PINHEIRO DE MEDEIROS HERCULANO	140.***.***-10	APROVADO
LUNA GIZELY OLIVEIRA MELO	711.***.***-61	APROVADO
LUNNA RAYKA ALVES DE CASTRO FREITAS	111.***.***-28	APROVADO
LUZIA ALICE FIRMINO DANTAS	131.***.***-30	APROVADO
LUZIA VALENTINA DA SILVA BRAGA	131.***.***-88	APROVADO
MADSON LORRUAN GÓES DE MENEZES	124.***.***-05	APROVADO
MAGNO DANTAS DA SILVA FILHO	140.***.***-28	APROVADO
MAIARA ELOIZA COSTA FERREIRA	706.***.***-05	APROVADO
MAICON GABRIEL BATISTA DA SILVA	136.***.***-00	APROVADO
MAÍRA GABRIELLA FILGUEIRA MENEZES FREIRE	159.***.***-40	APROVADO
MAIRA LUIZA COSTA FERREIRA	706.***.***-09	APROVADO
MAISA MORENA OLIVEIRA DA SILVA	141.***.***-52	APROVADO
MARCELLE FURTADO DE ASSIS	107.***.***-60	APROVADO
MARCELLI DO CARMO CORDEIRO DA SILVA	703.***.***-39	APROVADO
MARCÍLIO HAMILTON DOS SANTOS FAGUNDES	124.***.***-21	APROVADO
MARCIO AMORIM MACHADO JUNIOR	123.***.***-89	APROVADO
MARCO ANTÔNIO DE LIMA SILVA	128.***.***-71	APROVADO
MARCOS CLOVIS LUCENA FERNANDES	132.***.***-55	APROVADO
MARCOS DAVI VIEIRA BATISTA	713.***.***-66	APROVADO
MARCOS EDUARDO MOURA DE LIMA	706.***.***-52	APROVADO
MARCOS JHONAS ALVES VIEIRA	141.***.***-60	APROVADO
MARCOS JULIO RODRIGUES DE ALMEIDA	125.***.***-31	APROVADO
MARESSA ALMEIDA RODRIGUES DE SOUZA	131.***.***-93	APROVADO
MARESSA CRISTINY SANTOS CUNHA	139.***.***-03	APROVADO
MARGON GARCIA DE AZEVEDO FILHO	130.***.***-77	APROVADO
MARIACLARA DE SOUZA MORAIS	130.***.***-62	APROVADO
MARIA ALICE COSTA SOARES DOS SANTOS	124.***.***-06	APROVADO
MARIA ALICE SILVA NOGUEIRA	017.***.***-78	APROVADO
MARIA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA	706.***.***-30	APROVADO
MARÍA CECÍLIA BATISTA DA SILVA	122.***.***-81	APROVADO
MARIA CECÍLIA GAMA VIANA DA SILVA	124.***.***-55	APROVADO
MARIA CECILIA OLIVEIRA DE SOUSA	124.***.***-78	APROVADO
MARIA CECILIA SANTOS MORAIS DE ARAÚJO	715.***.***-08	APROVADO
MARIA CECILYA DA SILVA FAGUNDRES	174.***.***-95	APROVADO
MARIA CELIA DE FREITAS CARVALHO	716.***.***-95	APROVADO
MARIA CLARA ALVES DE SENA	150.***.***-64	APROVADO
MARIA CLARA ALVES FREIRE	124.***.***-69	APROVADO
MARIA CLARA ALVES FREITAS	141.***.***-82	APROVADO
MARIA CLARA BATISTA DA COSTA	124.***.***-69	APROVADO
MARIA CLARA BATISTA DE ALMEIDA	124.***.***-70	APROVADO
MARIA CLARA DA SILVA FILGUEIRA	181.***.***-25	APROVADO
MARIA CLARA DA SILVA GOMES	129.***.***-01	APROVADO
MARIA CLARA DA SILVA MENDES	101.***.***-00	APROVADO
MARIA CLARA DE FREITAS CAMPÊLO	131.***.***-90	APROVADO
MARIA CLARA DE OLIVEIRA RIBEIRO	706.***.***-27	APROVADO
MARIA CLARA DE OLIVEIRA SANTIAGO	130.***.***-10	APROVADO
MARIA CLARA DE SOUSA JACOME	135.***.***-75	APROVADO
MARIA CLARA DE SOUZA DANTAS	127.***.***-00	APROVADO
MARIA CLARA DOS SANTOS ARAÚJO	128.***.***-71	APROVADO
MARIA CLARA DOS SANTOS FERREIRA	172.***.***-79	APROVADO
MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA	128.***.***-57	APROVADO
MARIA CLARA DOS SANTOS SOARES DA SILVA	123.***.***-43	APROVADO
MARIA CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA	700.***.***-50	APROVADO
MARIA CLARA FERNANDES DE SOUSA	700.***.***-94	APROVADO
MARIA CLARA FONSECA OLIVEIRA	130.***.***-31	APROVADO
MARIA CLARA GOMES DA SILVA	133.***.***-00	APROVADO
MARIA CLARA GOMES DO NASCIMENTO	134.***.***-35	APROVADO
MARIA CLARA LINHARES DE OLIVEIRA	141.***.***-02	APROVADO
MARIA CLARA MEDEIROS DA COSTA	134.***.***-59	APROVADO
MARIA CLARA MEDEIROS DE SOUZA	150.***.***-37	APROVADO
MARIA CLARA MENEZES ALVES	124.***.***-09	APROVADO
MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA	124.***.***-78	APROVADO
MARIA CLARA RODRIGUES DE ARAÚJO	139.***.***-14	APROVADO
MARIA CLARA SOUZA DO NASCIMENTO	156.***.***-40	APROVADO
MARIA CLARA TAVARES PEIXOTO	706.***.***-19	APROVADO
MARIA CLARICE RODRIGUES FILGUEIRA	123.***.***-55	APROVADO
MARIA CLARISSE DA SILVA	124.***.***-02	APROVADO
MARIA CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA	135.***.***-80	APROVADO
MARIA DO CÉU DE SOUSA OLIVEIRA NETA	123.***.***-09	APROVADO
MARIA EDUARDA ALVES MARTINS	130.***.***-29	APROVADO
MARIA EDUARDA BARBOSA DA SILVA	124.***.***-80	APROVADO
MARIA EDUARDA BARRA GOMES	134.***.***-07	APROVADO
MARIA EDUARDA BARROS	123.***.***-52	APROVADO
MARIA EDUARDA COSTA AMORIM	139.***.***-94	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA	123.***.***-67	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA	135.***.***-18	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA	708.***.***-92	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA	135.***.***-19	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA ALVES	127.***.***-63	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA DANTAS	703.***.***-60	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA LINHARES	128.***.***-03	APROVADO
MARIA EDUARDA DA SILVA QUEIROZ	135.***.***-62	APROVADO
MARIA EDUARDA DE SOUZA FONTES	136.***.***-40	APROVADO
MARIA EDUARDA FERNANDES DE MEDEIROS	107.***.***-44	APROVADO
MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA	714.***.***-25	APROVADO
MARIA EDUARDA HOLANDA COSTA	124.***.***-00	APROVADO
MARIA EDUARDA JACKSIA COSTA DA SILVA	130.***.***-92	APROVADO
MARIA EDUARDA MEDEIROS MARTINS	710.***.***-83	APROVADO
MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE AZEVEDO	123.***.***-78	APROVADO
MARIA EDUARDA OLIVEIRA FERNANDES	131.***.***-02	APROVADO
MARIA EDUARDA PAIVA DO NASCIMENTO	710.***.***-01	APROVADO
MARIA EDUARDA PEREIRA DE MEDEIROS	129.***.***-22	APROVADO
MARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS	138.***.***-38	APROVADO
MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA	124.***.***-28	APROVADO
MARIA EDUARDA SANTOS DE MELO	108.***.***-00	APROVADO
MARIA ELENILDA ALMEIDA MESQUITA	138.***.***-90	APROVADO
MARIA ELLOYSA SOARES MOREIRA ELLOYSA	711.***.***-01	APROVADO
MARIA ELOÁ DA SILVA MOTA	159.***.***-50	APROVADO
MARIA ELOISA BARBOSA DA SILVA	168.***.***-43	APROVADO
MARIA ELOISA COSTA DA ROCHA	124.***.***-33	APROVADO
MARIA ELOISA DA SILVA MARINHO	133.***.***-67	APROVADO
MARIA ELOIZA DE OLIVEIRA	124.***.***-10	APROVADO
MARÍA ERICA VIANA DE ARAÚJO	135.***.***-16	APROVADO
MARIA FERNANDA ALVES BARBOSA	135.***.***-51	APROVADO
MARIA FERNANDA DA SILVA GALVÃO	142.***.***-65	APROVADO
MARIA FERNANDA FLORÊNCIO DA SILVA	134.***.***-21	APROVADO
MARIA GABRIELA ALMEIDA GOMES	710.***.***-56	APROVADO
MARIA GABRIELA DA SILVA MORAIS	130.***.***-70	APROVADO
MARIA GABRIELA SILVA BATISTA	702.***.***-59	APROVADO
MARIA GABRIELA SOARES DA SILVA	135.***.***-26	APROVADO
MARIA GABRIELLA PAIVA MACENA	156.***.***-94	APROVADO
MARIA GABRIELLY DE LIMA MEDEIROS	117.***.***-70	APROVADO
MARIA GEOVANA MEDEIROS DOS SANTOS	132.***.***-69	APROVADO
MARIA GILVANIA RIBEIRO MARCELINO	159.***.***-70	APROVADO
MARIA HELOISA DA SILVA PEREIRA	713.***.***-16	APROVADO
MARIA HELOISE DA SILVA FERREIRA	135.***.***-20	APROVADO
MARIA HELOIZA VIRGINIO DE FREITAS	704.***.***-95	APROVADO
MARIA ISABEL SILVA SANTOS	700.***.***-90	APROVADO
MARIA ISABEL SILVA SANTOS	630.***.***-76	APROVADO
MARIA ISABELLY ALVES DOS SANTOS	133.***.***-80	APROVADO
MARIA ISADORA MELO DE ANDRADE	134.***.***-20	APROVADO
MARIA JENYFFER DANTAS DE OLIVEIRA	131.***.***-69	APROVADO
MARIA JULIA FERREIRA ROCHA	129.***.***-44	APROVADO
MARIA JÚLLIA DA SILVA FIRMINO	160.***.***-36	APROVADO
MARIA LETÍCIA DE ALMEIDA FERNANDES	123.***.***-03	APROVADO
MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA BEZERRA	716.***.***-20	APROVADO
MARIA LETÍCIA RODRIGUES ROCHA	130.***.***-52	APROVADO
MARIA LUISA DO NASCIMENTO MEDEIROS	135.***.***-17	APROVADO
MARIA LUÍSA NERES CAVALCANTE	128.***.***-01	APROVADO
MARIA LUIZA ALMEIDA DA COSTA	131.***.***-30	APROVADO
MARIA LUIZA CANUTO DA SILVA	135.***.***-12	APROVADO
MARIA LUIZA COSTA LIMA	135.***.***-45	APROVADO
MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO	142.***.***-02	APROVADO
MARIA LUÍZA FERREIRA DE MEDEIROS	095.***.***-04	APROVADO
MARIA LUIZA FREITAS DA SILVA	710.***.***-37	APROVADO
MARIA LUIZA MAIA BINDA	712.***.***-80	APROVADO
MARIA LUIZA MONTEIRO DE MORAIS	129.***.***-94	APROVADO
MARIA LUIZA NOGUEIRA DA ROCHA	132.***.***-80	APROVADO
MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA	130.***.***-90	APROVADO
MARIA LUIZA SANTOS GOMES	130.***.***-90	APROVADO
MARIA LUZIA COSTA LIMA	135.***.***-61	APROVADO
MARIA MARIANE MENEZES MEDEIROS	123.***.***-69	APROVADO
MARIA MIKAELLE MIRIANE TEIXEIRA DA SILVA	129.***.***-41	APROVADO
MARIA MIKAELY TARGINO DE OLIVEIRA	135.***.***-61	APROVADO
MARIA NICOLE GABRIELY JANUARIO DA COSTA	133.***.***-48	APROVADO
MARIA PAULA LIMA DO NASCIMENTO	158.***.***-28	APROVADO
MARIA RAISSA FERNANDES LEAL	160.***.***-47	APROVADO
MARIA RHYANA MENDES DA SILVA	706.***.***-56	APROVADO
MARIA RITA CARVALHO GONÇALVES	123.***.***-40	APROVADO
MARIA SOPHIA FREITAS BEZERRA	112.***.***-21	APROVADO
MARIA SOUSA COSTA SILVA NETA	771.***.***-21	APROVADO
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVA	142.***.***-40	APROVADO
MARIA TWIANNY ALVES FERNANDES	128.***.***-99	APROVADO
MARIA VITÓRIAFERRERA DE MESQUITA	127.***.***-08	APROVADO
MARIA VITÓRIA BATISTA DE ALMEIDA	124.***.***-38	APROVADO
MARIA VITÓRIA DA SILVA	112.***.***-04	APROVADO
MARIA VITÓRIA DA SILVA MOURA	130.***.***-07	APROVADO
MARIA VITÓRIA DE MACÊDO	709.***.***-69	APROVADO
MARIA VITÓRIA SOARES QUEIROZ	124.***.***-57	APROVADO
MARIA ZILMA REBOUÇAS NETA	712.***.***-62	APROVADO
MARIANA AQUINO DE OLIVEIRA	130.***.***-94	APROVADO
MARIANA CASTRO DE SOUSA	157.***.***-33	APROVADO
MARIANA DA SILVA SOUZA	136.***.***-25	APROVADO
MARIANA EMANUELE SALES SILVA	123.***.***-79	APROVADO
MARIANA RUTE DA SILVA BEZERRA	130.***.***-16	APROVADO
MARIANA SALES DE PAULA FEITOZA	125.***.***-11	APROVADO
MARIANE LIMA COSTA	710.***.***-00	APROVADO
MARIANNE YNARA MELO DANTAS	706.***.***-69	APROVADO
MARIANNY BATISTA RODRIGUES	130.***.***-21	APROVADO
MARIAR BRENA DINIZ MARTINS	117.***.***-77	APROVADO
MARIELLE SARA FERNANDES NOGUEIRA	707.***.***-60	APROVADO
MARILIA AGATHA MENEZES NORONHA	129.***.***-71	APROVADO
MARILIA DA SILVA MENDES	124.***.***-61	APROVADO
MARILIA EVELLY TAVARES ALVES	135.***.***-01	APROVADO
MARÍLIA EVELYN GOMES DO VALE	135.***.***-07	APROVADO
MARILIA GABRIELLY FREITAS DO NASCIMENTO	132.***.***-37	APROVADO
MARILIA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA OLIVEIRA	124.***.***-48	APROVADO
MARÍLLIA GABRIELLA DA SILVA	713.***.***-60	APROVADO
MARILYA VITÓRIA MENEZES DE CARVALHO	131.***.***-42	APROVADO
MARINA CARVALHO DE OLIVEIRA	137.***.***-22	APROVADO
MARINA GABRIELLY MEDEIROS COSTA	130.***.***-94	APROVADO
MARINA LIVIA DIAS DA SILVA	707.***.***-03	APROVADO
MARINA YASMIN BEZERRA DO VALE	706.***.***-88	APROVADO
MARIO DANIEL PINHEIRO DE OLIVEIRA	135.***.***-93	APROVADO
MARISOL RAQUELLY GARCIA SANTOS	711.***.***-29	APROVADO
MARJORIE LOYANE AMORIM DUARTE	136.***.***-36	APROVADO
MARLOS ADSON DE AQUINO SOARES	124.***.***-03	APROVADO
MARLOS ENZO COSME VIEIRA	133.***.***-78	APROVADO
MARYAH AYSHA MATIAS SILVA	121.***.***-75	APROVADO
MARYANNA RODRIGUES DA SILVA	700.***.***-12	APROVADO
MARYANNE DIONISIO ALVES	126.***.***-22	APROVADO
MATEUS FRANCI SOUZA FERREIRA	110.***.***-07	APROVADO
MATEUS JACKSON DA SILVA	128.***.***-92	APROVADO
MATEUS RICARDO CESÁRIO DE OLIVEIRA SILVA	130.***.***-01	APROVADO
MATHEUS DELMIRO DE SOUZA	132.***.***-57	APROVADO
MATHEUS SOUZA OLIVEIRA DA SILVA	139.***.***-86	APROVADO
MATHEUS VICTOR ARAÚJO DA SILVA	124.***.***-18	APROVADO
MATHEUS VINICIUS DANTAS MARINHO	710.***.***-01	APROVADO
MAURÍCIO RAFAEL FREITAS RODRIGUES	131.***.***-52	APROVADO
MAYARA KELLY DA SILVA TEIXEIRA	128.***.***-97	APROVADO
MAYARA KEULLY GOMES DE OLIVEIRA	143.***.***-39	APROVADO
MAYCON CRISTIAN DA SILVA APOLINÁRIO	141.***.***-26	APROVADO
MAYCON DOUGLAS FERREIRA DE MELO	700.***.***-80	APROVADO
MAYCON GABRIEL NEVES DE SOUSA	138.***.***-90	APROVADO
MAYCON JONATHAS DA SILVA NASCIMENTO	130.***.***-66	APROVADO
MAYNARA NIASKARA MOURA DE ARAUJO	136.***.***-67	APROVADO
MAYSA NIKOLLY ALVES DA SILVA	135.***.***-07	APROVADO
MELISSA MORAIS DE SOUSA	125.***.***-60	APROVADO
MELISSA RAQUEL MARTINS DA SILVA	133.***.***-24	APROVADO
MELISSA STEFHANY TARGINO FREIRE	134.***.***-71	APROVADO
MELQUISEDEQUE CARVALHO COSTA	128.***.***-30	APROVADO
MÉRCIA VICÊNCIA CAETANO SILVÉRIO	133.***.***-43	APROVADO
METHILLEY JAYANNE DO VALE	135.***.***-62	APROVADO
MICHAELE CRISTINA FELIX FERREIRA	711.***.***-33	APROVADO
MIGUEL ALERRANDRO BARBOSA VIEIRA	148.***.***-70	APROVADO
MIGUEL ARCANJO DA SILVA AMORIM	124.***.***-83	APROVADO
MIGUEL CARLOS OLIVEIRA DE LIMA	118.***.***-01	APROVADO
MIGUEL EDILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA	113.***.***-18	APROVADO
MIGUEL JAILSON DA SILVA	128.***.***-32	APROVADO
MIGUEL MENESES DA SILVA	131.***.***-10	APROVADO
MIKAEL HEITOR MEDEIROS BARBOZA	128.***.***-76	APROVADO
MIKARLA RAYANE NOGUEIRA DE ANDRADE	130.***.***-30	APROVADO
MILENA DA SILVA VIDAL	123.***.***-59	APROVADO
MILENA PEREIRA CLEMENTINO	124.***.***-66	APROVADO
MILENA VITORIA DA SILVA COSTA	016.***.***-58	APROVADO
MILENY VITÓRIA MARTINS DE OLIVEIRA	124.***.***-43	APROVADO
MIQUEIAS EMANUEL DA SILVA OLIVEIRA	130.***.***-30	APROVADO
MIQUEIAS LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA	124.***.***-38	APROVADO
MIRELLY LISBOA PEREIRA	134.***.***-43	APROVADO
MIRELLY MAYANE FREIRE DE OLIVEIRA	130.***.***-08	APROVADO
MIRELLY YASMIM SOARES DE SOUZA	130.***.***-33	APROVADO
MONALIZA BATISTA ARAUJO	128.***.***-37	APROVADO
MÔNICA SUYANNE DA SILVA LIMA	127.***.***-10	APROVADO
MONICK STEPHANNY LIMA SOARES	715.***.***-56	APROVADO
MONIKE GABRIELLY XAVIER NUNES	712.***.***-66	APROVADO
MONIQUE ALEXSANDRA COSTA E SILVA	128.***.***-00	APROVADO
MURILLO LEVI FELIX	139.***.***-40	APROVADO
MURILO GABRIEL FERNANDES OLIVEIRA	142.***.***-07	APROVADO
MURILO MÁRCIO CIPRIANO DE QUEIROZ	132.***.***-00	APROVADO
MYLENA RUANA VITÓRIA E SILVA	135.***.***-94	APROVADO
NADSON LUAN DA COSTA LIMA	705.***.***-55	APROVADO
NAELSON ARAÚJO DA SILVA	135.***.***-76	APROVADO
NAIANY JAMILY DA COSTA MORAIS	706.***.***-39	APROVADO
NATÁLIA GABRIELY NOGUEIRA CARVALHO	124.***.***-79	APROVADO
NATÁLIA LINS ARAÚJO	124.***.***-07	APROVADO
NATALIA ROCHA DA SILVA	712.***.***-48	APROVADO
NATHALY ESMERINA DANTAS DE ARAUJO	131.***.***-10	APROVADO
NAYARA GABRIELLA COSTA MOURA	139.***.***-38	APROVADO
NAYARA VITÓRIA DUARTE DE MORAIS	716.***.***-70	APROVADO
NEFI SILVA TORRES DE ARAÚJO	112.***.***-73	APROVADO
NELLY ANNY RAMIRES SILVESTRE	145.***.***-89	APROVADO
NELLY KATIANE SEVERIANO DE OLIVEIRA	131.***.***-13	APROVADO
NEUZA BATISTA DE SOUZA	135.***.***-59	APROVADO
NICHOLAS PEDRO BEZERRA COSTA	158.***.***-81	APROVADO
NICOLAS ARIEL DA SILVA VITORIANO	135.***.***-90	APROVADO
NICOLAS ARTHUR DE OLIVEIRA	131.***.***-84	APROVADO
NICOLAS MATHEUS MENEZES DE LIMA	131.***.***-48	APROVADO
NICOLAS SAMUEL DE LIMA FERREIRA	124.***.***-48	APROVADO
NICOLE ARIELLA SILVA LIMA	123.***.***-66	APROVADO
NICOLE BARRETO CAVALCANTE	126.***.***-82	APROVADO
NICOLE NAIANE SOARES DA SILVA	125.***.***-70	APROVADO
NICOLE SARA DA SILVA FERREIRA	130.***.***-98	APROVADO
NICOLLAS GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS	130.***.***-98	APROVADO
NICOLLE KELLY DE OLIVEIRA SILVA	718.***.***-85	APROVADO
NICOLLY LOWHANNY PIERRE FREIRE CAVALCANTE	137.***.***-51	APROVADO
NYCOLAS THAYSON LIMA LOPEZ	134.***.***-40	APROVADO
NYCOLE ANGELINNY MONTE FIGUEIREDO	115.***.***-57	APROVADO
ONESIMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR	130.***.***-76	APROVADO
ORLEAN ERICK CLEMENTE MAGALHÃES	127.***.***-93	APROVADO
OTAVIO GOMES DA SILVA	700.***.***-01	APROVADO
OTÁVIO HENRIQUE NETO	121.***.***-08	APROVADO
PABLO EDUARDO SILVA DE SOUZA	140.***.***-03	APROVADO
PABLO EMANUEL DE AQUINO PINHEIRO	145.***.***-96	APROVADO
PABLO HENRIQUE DE SOUZA NORONHA	124.***.***-31	APROVADO
PABLO RENNAN BESSA MENDES	130.***.***-80	APROVADO
PABLO VICTOR GONDIM DE OLIVEIRA	134.***.***-67	APROVADO
PAMELA INGRID DA SILVA SOUSA	170.***.***-82	APROVADO
PAMELA LARA ALVES SOARES DA SILVA	127.***.***-09	APROVADO
PAMELA RAISSA CORDEIRO DE LIMA	135.***.***-31	APROVADO
PÂMELA RAYANNE MILAGRE DANTAS DOS SANTOS	124.***.***-08	APROVADO
PAULA JÚLIA ACIOLE PINHEIRO E SILVA	015.***.***-04	APROVADO
PAULA MICHELLY PEREIRA LOPES DE PAIVA	124.***.***-42	APROVADO
PAULA ROBERTA FRANÇA DE SALES	140.***.***-80	APROVADO
PAULA SOPHIA BARBOSA DA SILVA	135.***.***-41	APROVADO
PAULA VITÓRIA MARQUES DA SILVA	711.***.***-01	APROVADO
PAULO DANIEL ALVES DA SILVA	137.***.***-21	APROVADO
PAULO DANIEL MORAIS DIAS	124.***.***-63	APROVADO
PAULO GUTEMBERG SILVA DE OLIVEIRA	124.***.***-08	APROVADO
PAULO HENRIQUE RAMIRES SILVESTRE	145.***.***-03	APROVADO
PAULO MANOEL DOS SANTOS ARAÚJO	706.***.***-90	APROVADO
PAULO MIKEIAS DE SOUSA PEREIRA	706.***.***-41	APROVADO
PAULO RICARDO FERNANDES ALBANO	122.***.***-41	APROVADO
PAULO RODRIGO VITAL FERREIRA	133.***.***-46	APROVADO
PEDROHENRIQUE MELO	128.***.***-52	APROVADO
PEDRO ARTHUR DO VALE OLIVEIRA	124.***.***-03	APROVADO
PEDRO DANIEL SOARES MENDONÇA	151.***.***-13	APROVADO
PEDRO DAVI DE SOUZA ERNESTO	124.***.***-06	APROVADO
PEDRO EMANOEL ALVES DA SILVA	707.***.***-56	APROVADO
PEDRO EMANUEL ALVES DA SILVA	707.***.***-44	APROVADO
PEDRO EMANUEL DA SILVA LIMA	131.***.***-02	APROVADO
PEDRO EMANUEL OLIVEIRA DE MOURA	130.***.***-69	APROVADO
PEDRO EMANUEL VALÉRIO PEREIRA	711.***.***-65	APROVADO
PEDRO ERICK ALVES DA SILVA	134.***.***-80	APROVADO
PEDRO EZEQUIEL SALES DE LIMA	706.***.***-71	APROVADO
PEDRO FELIPE DE SOUZA MAIA	130.***.***-90	APROVADO
PEDRO GUILHERME BEZERRA DE SOUSA	717.***.***-50	APROVADO
PEDRO GUILHERME DE SOUZA SILVA	134.***.***-00	APROVADO
PEDRO GUILHERME FREITAS OLIVEIRA	127.***.***-50	APROVADO
PEDRO HEMETÉRIO DO COUTO FILHO	713.***.***-69	APROVADO
PEDRO HENRIQUE AMARAL VALÉRIO	129.***.***-43	APROVADO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES	707.***.***-40	APROVADO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS	129.***.***-04	APROVADO
PEDRO HENRIQUE DE PAIVA COSTA	124.***.***-06	APROVADO
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA	124.***.***-94	APROVADO
PEDRO HENRIQUE NUNES MESQUITA	135.***.***-94	APROVADO
PEDRO HENRIQUE QUEIROZ PRAXEDES	128.***.***-90	APROVADO
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CELESTINO	137.***.***-20	APROVADO
PEDRO HENRIQUE SARAIVA BORGES BENTO	160.***.***-12	APROVADO
PEDRO KAUAN FERNANDES DA SILVEIRA	135.***.***-09	APROVADO
PEDRO LUCAS DA SILVA MARTINS	130.***.***-28	APROVADO
PEDRO LUCAS GOMES DA SILVA	131.***.***-11	APROVADO
PEDRO LUCAS JERÔNIMO DO NASCIMENTO	134.***.***-33	APROVADO
PEDRO LUCAS MEDEIROS DE ANDRADE	135.***.***-30	APROVADO
PEDRO LUCAS NERES SILVA	051.***.***-08	APROVADO
PEDRO LUCAS SILVA DE MEDEIROS	135.***.***-58	APROVADO
PEDRO MICAEL OLIVEIRA RODRIGUES	135.***.***-76	APROVADO
PEDRO MURILO ROQUE DE MORAIS	105.***.***-70	APROVADO
PEDRO OLIVEIRA SILVA	132.***.***-23	APROVADO
PEDRO PAULO PEREIRA DE MELO	124.***.***-08	APROVADO
PEDRO SAMUEL ROCHA SILVA	132.***.***-07	APROVADO
PEDRO VICTOR DANTAS VIRGINIO	123.***.***-28	APROVADO
PEDRO VICTOR DE MELO CIRINO LIMA	177.***.***-03	APROVADO
PEDRO VICTOR OLIVEIRA DA COSTA	129.***.***-04	APROVADO
PEDRO VICTOR OLIVEIRA PONTES	128.***.***-11	APROVADO
PEDRO VICTOR PAZ DA SILVA MAIA	139.***.***-75	APROVADO
PEDRO VINICIUS DA COSTA FAGUNDES	124.***.***-99	APROVADO
PEDRO VINICIUS LOPES DE MEDEIROS	126.***.***-20	APROVADO
PEDRO VITOR OLIVEIRA	135.***.***-99	APROVADO
PÉROLLA KETHYLLY DE SOUZA ALVES	714.***.***-33	APROVADO
PÉROLLA VITORIA NASCIMENTO DAMASCENO OLIVEIRA	148.***.***-47	APROVADO
PLACIDO DE BRITO ARRUDA	128.***.***-17	APROVADO
POLIANA DEISE DE OLIVEIRA SOUZA	713.***.***-51	APROVADO
POLLYANA PATRÍCIA ALEXANDRE SILVA	123.***.***-83	APROVADO
PRISCILA GRAZIELY DE ALENCAR PRAXEDES	712.***.***-67	APROVADO
PRISCILA RAYANE SILVA DE SOUZA	706.***.***-85	APROVADO
PYETRO DAVI BEZERRA DE FREITAS	105.***.***-50	APROVADO
RADGINA AUANY PEREIRA HIGINO	135.***.***-57	APROVADO
RADGYA LORRANY CABRAL DEUSDEDITH	123.***.***-29	APROVADO
RAIARY GOMES DO NASCIMENTO	135.***.***-51	APROVADO
RAIMUNDO FELIX DO NASCIMENTO NETO	117.***.***-90	APROVADO
RAISSA GABRIELA NASCIMENTO SILVA	706.***.***-23	APROVADO
RAISSA RAQUELLY DE OLIVEIRA LOPES	130.***.***-12	APROVADO
RAITSA MONIELLY MONTEIRO SANTIAGO	130.***.***-02	APROVADO
RALISON KELYSON VITORINO LUCENA	711.***.***-27	APROVADO
RAMILLY VITÓRIA DA SILVA FERNANDES	131.***.***-79	APROVADO
RAMIRO ANDRADE DE QUEIROZ NETO	124.***.***-61	APROVADO
RANIELISON DE ALMEIDA XAVIER	144.***.***-58	APROVADO
RAQUELE NAIANE AVELINO MEDEIROS	124.***.***-97	APROVADO
RAUL RODRIGO DA COSTA MOREIRA	124.***.***-11	APROVADO
RAVILA LAYANE FERREIRA DE SOUZA	144.***.***-10	APROVADO
RAYSSA ALVES DA SILVA	124.***.***-21	APROVADO
RAYSSA NAYANE SOUZA DE MOURA	711.***.***-30	APROVADO
REBECA ALESSANDRA BARBOSA MOURA	705.***.***-88	APROVADO
REBECA IASMIN ALVES DANTAS	128.***.***-63	APROVADO
REBECA SUSYANE ALVES FREIRE	123.***.***-13	APROVADO
REBEKA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA	144.***.***-54	APROVADO
RENAN DANTAS SILVA	135.***.***-93	APROVADO
RENAN GABRIEL FELIX DE ARAUJO	153.***.***-56	APROVADO
RENAN SILVA FERNANDES	124.***.***-78	APROVADO
RENARIMBECKSON DA COSTA SILVA	128.***.***-70	APROVADO
RENATA SILVA DE OLIVEIRA	129.***.***-70	APROVADO
RENIELY JORDANA NASCIMENTO DIOGENES	125.***.***-90	APROVADO
RHANDSON GOMES DA COSTA	122.***.***-37	APROVADO
RHÁVILA MIRELLY MEDEIROS DE MOURA	127.***.***-96	APROVADO
RHÁVILA PENÉLOPE VITURINA	712.***.***-83	APROVADO
RHUANA BIANCA DE SOUSA MARQUES	700.***.***-09	APROVADO
RICHARLYSON REYMOND DA SILVA	701.***.***-92	APROVADO
RIQUEVEN KENNEDY DA SILVA SANTOS	123.***.***-33	APROVADO
RIVALDO EMANUEL SANTIAGO DE MELO	133.***.***-95	APROVADO
ROBBEN DEIVID RODRIGUES DE ALMEIDA	120.***.***-19	APROVADO
ROBERTO MIRANDA DE SOUSA	130.***.***-28	APROVADO
ROBSON LUAN CÂNDIDO DE LIMA	703.***.***-88	APROVADO
ROBSON UBERLÂNIO SILVA FERREIRA	112.***.***-23	APROVADO
RODRIGO BALBINO LOPES DA COSTA	132.***.***-00	APROVADO
ROMULO ALESSANDRO SILVA CABRAL	706.***.***-58	APROVADO
RONALDO HENRIQUE SANTANA GOMES	127.***.***-66	APROVADO
RUAN ALVES SILVA	127.***.***-27	APROVADO
RUAN DAVID DA SILVA BARBOSA	150.***.***-19	APROVADO
RUAN LUCAS DANTAS SOARES	135.***.***-36	APROVADO
RUAN LUCAS SILVA LOPES	710.***.***-07	APROVADO
RUAN LUCAS SILVA MARTINS	123.***.***-69	APROVADO
RUAN MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA	135.***.***-67	APROVADO
RUAN PABLO SILVA SOARES	133.***.***-99	APROVADO
RUAN RICKELME DE ARAÚJO PEREIRA	717.***.***-81	APROVADO
RUAN RIQUELME SOUSA COSTA	128.***.***-02	APROVADO
RUAN WESCLEY DA SILVA JANUARIO	132.***.***-74	APROVADO
RUANA RAYSLLA ARAÚJO MENEZES	130.***.***-81	APROVADO
RUBIO GABRIEL MOURA DE ASSIS SILVA	135.***.***-23	APROVADO
RUDAVYA KELYANE SANTOS SOARES	135.***.***-70	APROVADO
RUDSON GOMES DA SILVA	706.***.***-70	APROVADO
RUDSON KALIDIO FREIRE ALVES	128.***.***-43	APROVADO
RUTH VITÓRIA ALVES DA SILVA	124.***.***-02	APROVADO
RUTY SATIRO BEZERRA	138.***.***-55	APROVADO
RYAN NICOLAS SILVA SANTOS	133.***.***-24	APROVADO
SAFIRA ANTONELLY DE LIMA	133.***.***-00	APROVADO
SÂMARA EMILLY VITAL DOS SANTOS	129.***.***-80	APROVADO
SAMARA FELIPO AVELINO DOS SANTOS	124.***.***-90	APROVADO
SÂMARA SAARA DA SILVA OLIVEIRA	135.***.***-02	APROVADO
SAMIRES SIBELY FREITAS DE OLIVEIRA	132.***.***-95	APROVADO
SAMUEL FERNANDES DO NASCIMENTO	074.***.***-78	APROVADO
SAMUEL LOPES DOS SANTOS	135.***.***-11	APROVADO
SAMUEL LUCAS DANTAS DA SILVA	123.***.***-48	APROVADO
SAMUEL MENESES DA SILVA	131.***.***-17	APROVADO
SAMUEL NUNES DE CARVALHO SILVA	138.***.***-80	APROVADO
SAMUEL RODRIGUES ALVES	131.***.***-76	APROVADO
SAMUEL VICTOR SOUZA BORGES	123.***.***-02	APROVADO
SAMUEL VINÍCIUS COSTA GALDINO	710.***.***-00	APROVADO
SAMUEL WESLEY BANDEIRA SILVA	128.***.***-82	APROVADO
SANDERSON THIAGO AMARAL DA SILVA	129.***.***-40	APROVADO
SARA ARIELE FERREIRA DA SILVA	119.***.***-46	APROVADO
SARA DOMYNIQUE SOUZA SILVA	017.***.***-95	APROVADO
SARA MIDYAN OLIVEIRA DE FREITAS	142.***.***-21	APROVADO
SARA RAQUEL CARVALHO DO NASCIMENTO	707.***.***-95	APROVADO
SARAH DE LIMA SOUSA	124.***.***-77	APROVADO
SARAH KELLY CARVALHO SARAIVA	130.***.***-11	APROVADO
SAUL SOARES DA SILVAPEIXOTO	712.***.***-81	APROVADO
SÁVIO CAUÃ GOMES DE OLIVEIRA	124.***.***-21	APROVADO
SAVIO EDUARDO GONDIM DE OLIVEIRA MEDEIROS	134.***.***-09	APROVADO
SÁVIO MIZAEL DA SILVA CHAVES	130.***.***-76	APROVADO
SAYMON GABRIEL DIONÍSIO FILGUEIRA	707.***.***-91	APROVADO
SÉRVULO SAMUEL DA SILVA PEREIRA	017.***.***-76	APROVADO
SHAYLA NAYENY CARVALHO BEZERRA	704.***.***-60	APROVADO
SHEYLA GABRIELLY CAMPELO SOARES	124.***.***-77	APROVADO
SINARA JAIANE CARVALHO DE LIMA	132.***.***-40	APROVADO
SOFIA DANTAS MARTINS	143.***.***-85	APROVADO
SOFIA DE OLIVEIRA TORRES	185.***.***-09	APROVADO
SOFIA GEOVANA DA CUNHA	131.***.***-09	APROVADO
SOFIA KELY DA SILVA RODRIGUES	129.***.***-69	APROVADO
SOFIA MENEZES PORDEUS	716.***.***-32	APROVADO
SOPHIA EVELIN DA SILVA OLIVEIRA	130.***.***-08	APROVADO
SOPHIA MINERVINO BEZERRA	145.***.***-75	APROVADO
SOPHYA ARIELLA DA SILVA NASCIMENTO	126.***.***-18	APROVADO
STEFANY COSTA DE BRITO	099.***.***-17	APROVADO
STEFANY LAYANNE VIEIRA DA SILVA	132.***.***-02	APROVADO
STEFFANNY KAROLAYNY HONORATO SILVA	123.***.***-66	APROVADO
STEPHANIE BIANCA GALDINO DA SILVA	128.***.***-42	APROVADO
STHEFANNY VICTORIA CARVALHO MARQUES	130.***.***-77	APROVADO
STHEFANY EMANUELY ANDRADE RODRIGUES	133.***.***-03	APROVADO
STHEFANY SANTANA DE OLIVEIRA	086.***.***-54	APROVADO
STHENIO JONH DOS SANTOS SIMAO	124.***.***-67	APROVADO
SUELEN HELOISE PEREIRA DE SOUZA	129.***.***-20	APROVADO
SUELLY GABRIELLY SOUSA DA SILVA	130.***.***-62	APROVADO
SUYANE YASMIM SILVA SOUSA	127.***.***-98	APROVADO
SYMARA KELLY GOMES DA COSTA	178.***.***-59	APROVADO
TAINÁ DOMENIQUE FERNANDES DA SILVA	135.***.***-80	APROVADO
TAINARA GABRIELLA DE MELO MEDEIROS	140.***.***-99	APROVADO
TAINARA LIMA DE MEDEIROS	123.***.***-08	APROVADO
TALITA BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA	128.***.***-60	APROVADO
TALITA PEREIRA DO NASCIMENTO	124.***.***-24	APROVADO
TALLES LUIZ GOMES CELESTINO	124.***.***-01	APROVADO
TAMIRES REBECA COSTA GOMES	135.***.***-99	APROVADO
TARSO FELIPE ALVES MENEZES	136.***.***-99	APROVADO
TAUÃ MARTINS SANTOS DO NASCIMENTO	136.***.***-42	APROVADO
TAUANA DE MELO DA SILVA	135.***.***-41	APROVADO
TAWANE RAQUELE BENÍCIO AIRES	129.***.***-30	APROVADO
TAYSON RENAN OLIVEIRA DE MORAIS	714.***.***-90	APROVADO
TERCIO FABIANO BEZERRA LOPES FILHO	128.***.***-50	APROVADO
TEREZA RAYARA FERREIRA DOS SANTOS	133.***.***-89	APROVADO
THAINÁ DA SILVA BEZERRA	123.***.***-97	APROVADO
THAINÁ NUNES DA SILVA	123.***.***-55	APROVADO
THALLISON LUAN DE OLIVEIRA MELO	162.***.***-47	APROVADO
THAYANNE MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR	133.***.***-04	APROVADO
THAYSSA JAIANE DOS SANTOS LIMA	085.***.***-21	APROVADO
THIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA	141.***.***-90	APROVADO
THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO	127.***.***-40	APROVADO
THIERRY BORGES CARVALHO	133.***.***-20	APROVADO
TIFANNY GABRIELLY SANTOS DA SILVA	707.***.***-37	APROVADO
TIFFANY DOS SANTOS SILVA	127.***.***-84	APROVADO
VALDEMAR SOARES DE BRITO NETO	712.***.***-01	APROVADO
VALLÉRIA MEDEIROS DA SILVA	127.***.***-48	APROVADO
VALTECIO MARINHO DE SOUZA FILHO	706.***.***-94	APROVADO
VANESSA ARIADINA DOS SANTOS DUARTE	135.***.***-10	APROVADO
VANESSA JACI DA SILVA	703.***.***-23	APROVADO
VANESSA MIRELA VIDAL DO COUTO	129.***.***-05	APROVADO
VICENZO ESDRAS RODRIGUES SANTALUCIA	134.***.***-50	APROVADO
VICTOR CAUÃ MOURA DE MEDEIROS	136.***.***-97	APROVADO
VICTOR DANIEL RODRIGUES COQUEIRO	136.***.***-08	APROVADO
VICTOR DANIEL SOUZA DA SILVA	130.***.***-48	APROVADO
VICTOR DIOGO MENESES DA SILVA	715.***.***-94	APROVADO
VICTOR EDUARDO DA SILVA	127.***.***-13	APROVADO
VICTOR EDUARDO LINHARES	706.***.***-16	APROVADO
VICTOR GABRIEL DE MEDEIROS	130.***.***-08	APROVADO
VICTOR GABRIEL LIMA DA SILVA	123.***.***-32	APROVADO
VICTOR GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA	124.***.***-16	APROVADO
VICTOR GABRIEL TENORIO FERREIRA	155.***.***-90	APROVADO
VICTOR HUGO SOUZA DOS SANTOS	132.***.***-20	APROVADO
VICTOR KAUÊ NUNES DE LIMA	095.***.***-09	APROVADO
VICTOR RAFAEL DE LIMA SATURNO	123.***.***-02	APROVADO
VICTOR RODOLFO NOGUEIRA DE FREITAS	715.***.***-84	APROVADO
VICTÓRIA GABRIELA DE OLIVEIRA ALVES	127.***.***-09	APROVADO
VILANILDO DE PAULA FILHO	710.***.***-94	APROVADO
VINÍCIUS JÚLIO SALDANHA FAUSTO	131.***.***-16	APROVADO
VINÍCIUS LUAN DA SILVA	134.***.***-90	APROVADO
VINÍCIUS RAFAEL DA SILVA REGINALDO	142.***.***-25	APROVADO
VIRNIA VITÓRIA DOS SANTOS BATISTA	123.***.***-45	APROVADO
VITOR DIEGO MENESES DA SILVA	715.***.***-00	APROVADO
VITOR DIOGO DA SILVA	135.***.***-52	APROVADO
VITOR GABRIEL DA SILVA PEREIRA	702.***.***-31	APROVADO
VITÓRIA BATISTA DE LIMA	142.***.***-00	APROVADO
VITORIA CARVALHO DE MEDEIROS	130.***.***-21	APROVADO
VITÓRIA CRISTINE DOS SANTOS SILVA	124.***.***-63	APROVADO
VITÓRIA GABRIELE PEREIRA MEIRA	706.***.***-21	APROVADO
VITÓRIA GABRIELLY DE SOUZA CUNHA	135.***.***-05	APROVADO
VITÓRIA GABRIELLY GARCIA GOMES	711.***.***-13	APROVADO
VITORIA ISABELLY DANTAS BARBOSA	124.***.***-44	APROVADO
VITÓRIA MARGARIDA DE FREITAS DOMINGOS	139.***.***-37	APROVADO
VITÓRIA REBECA TORRES DA SILVA	138.***.***-90	APROVADO
VITÓRIA YASMIM AUGUSTO DANTAS	151.***.***-65	APROVADO
VIVIAN RAYANE MELO CAMARA	017.***.***-12	APROVADO
VIVIANE ISIS VIANA NOBRE	127.***.***-59	APROVADO
WALLACE GABRIEL XAVIER SOUSA	100.***.***-64	APROVADO
WALLACE VINICIUS FONSECA DE SOUZA	162.***.***-80	APROVADO
WALLACY ANTHONYO RODRIGUES DA SILVA	124.***.***-14	APROVADO
WALLACY GUILHERME ALVES DA SILVA AMÉRICO	121.***.***-62	APROVADO
WALLYSON JAILSON DO NASCIMENTO FERNANDES	129.***.***-03	APROVADO
WANESSA VITORIA DE ARAUJO SILVA	131.***.***-50	APROVADO
WELINGTON REIS DUARTE	124.***.***-55	APROVADO
WELLINGTON DE LIMA BRASIL	861.***.***-02	APROVADO
WENDY KAWANNY FERNANDES DE ANDRADE	130.***.***-48	APROVADO
WESCKLEY AYRON DA SILVA FIRMINO	134.***.***-85	APROVADO
WESCLEY ALMEIDA DA SILVA	162.***.***-51	APROVADO
WESLEY GABRIEL DE LIMA FERREIRA	711.***.***-00	APROVADO
WESLLEY BEZERRA DE MOURA	130.***.***-57	APROVADO
WEVERTON MATEUS FELICIANO DA SILVA	124.***.***-07	APROVADO
WICTOR LUCAS DUARTE DA COSTA	145.***.***-36	APROVADO
WILLIANE MARIA DA SILVA LACERDA	123.***.***-03	APROVADO
WILLIANNY PAIXÃO CIRILO	118.***.***-09	APROVADO
WILLIANY KELLY ALVES SOARES	124.***.***-64	APROVADO
WITOR GABRIEL DA SILVA MOREIRA	135.***.***-11	APROVADO
YAGO EDUARDO DE OLIVEIRA RÊGO	714.***.***-47	APROVADO
YAGO LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA	111.***.***-95	APROVADO
YANNE ARIELE DO NASCIMENTO SILVA	135.***.***-31	APROVADO
YARA DHAFNY SILVA CAMPOS	077.***.***-85	APROVADO
YARA RAYSSA SINEZIO BARBOSA	714.***.***-82	APROVADO
YARA VITORIA DE OLIVEIRA SILVA	127.***.***-52	APROVADO
YASCARA SABRINA PEREIRA DE FREITAS	123.***.***-02	APROVADO
YASMIM GABRIELE DA SILVA ROMUALDO	711.***.***-71	APROVADO
YASMIM HORRANA DANTAS LOPES	130.***.***-96	APROVADO
YASMIM JORDANA ALMEIDA DE PAULA	127.***.***-90	APROVADO
YASMIM MARQUES DA ROSA	124.***.***-41	APROVADO
YASMIM NATÁLIA DOS SANTOS SILVINO	160.***.***-00	APROVADO
YASMIM PAIVA DE BRITO	129.***.***-80	APROVADO
YASMIM RAQUEL DA SILVA SOUZA	146.***.***-40	APROVADO
YASMIM VITORIA ARAÚJO DUARTE	707.***.***-01	APROVADO
YASMIM VITÓRIA DA COSTA	123.***.***-35	APROVADO
YASMIM VITÓRIA DOS SANTOS ALVES	017.***.***-32	APROVADO
YASMIN ALANA CONCEIÇÃO DA ROCHA	706.***.***-38	APROVADO
YASMIN TAINÁ DE LIMA GOMES	129.***.***-48	APROVADO
YNGRID FRANCIELY DE LIMA BARBOSA	124.***.***-50	APROVADO
YOGO GABRIEL QUEIROZ COSTA	123.***.***-70	APROVADO
YOSEF MOHAMMED SAID DOS ANJOS	107.***.***-01	APROVADO
YSAAC DANTAS DE SOUSA	151.***.***-65	APROVADO
YSIS RHIANNA DA COSTA SILVA	134.***.***-82	APROVADO
YSNADJA VIVIAN SILVA FERNANDES	132.***.***-32	APROVADO
YTALO FABRICIO VASCONCELOS MOREIRA	133.***.***-28	APROVADO
YUATAN MATHEUS DOS SANTOS LOUREIRO	153.***.***-58	APROVADO
YULA SAMMUELY MOTA DE OLIVEIRA	705.***.***-55	APROVADO
YURI BORGES DA SILVA	123.***.***-54	APROVADO
YURI GUILHERME SILVA FARIAS	129.***.***-08	APROVADO
ZAQUEU DA SANTA CRUZ DE LIMA FERREIRA	123.***.***-65	APROVADO

2. DOS RECURSOS

2.1. O candidato poderá interpor recurso ao não identificar o seu nome na lista publicada neste edital.

2.2 Os candidatos que desejarem interpor recurso quanto ao resultado da análise documental poderão fazê-lo exclusivamente nos dias 1º e 2 de abril de 2025.

2.3. O recurso deverá ser realizado somente de forma online, através do site oficial do programa: https://jovemdofuturo.mossoro.rn.gov.br/consulta. O candidato deverá seguir os passos abaixo:

a) Acessar o site e inserir o CPF no campo indicado e confirmar a verificação de segurança (reCAPTCHA) e pressionar o botão CONSULTAR; b) Localize e clique no botão "Recurso de inscrição"; c) Preencha os campos obrigatórios: Nome completo, CPF, NIS e motivo do recurso; d) Forneça com detalhes o motivo da sua solicitação; e) Confirmar a verificação de segurança (reCAPTCHA); f) Clicar em "Registrar recurso" para finalizar o procedimento.

2.4. Todos os recursos serão analisados pela comissão responsável pelo processo seletivo. O resultado final, incluindo eventuais retificações de recursos, será divulgado no dia 4 de abril de 2025, no Diário Oficial de Mossoró, e no site oficial e aplicativo do programa Jovem do Futuro.

2.5. Não serão aceitos recursos enviados fora do prazo ou por outros meios que não o sistema oficial descrito neste edital.

2.6. A comissão responsável pelo processo seletivo reserva-se o direito de indeferir recursos que não apresentem justificativa plausível e respeitando os itens descritos em todos os editais. 

2.7 Informações adicionais poderão ser solicitadas pela comissão julgadora para definir o resultado do recurso. O contato será feito via telefone descrito pelo candidato no ato da inscrição.

2.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC) a resolução de eventuais casos omissos.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

PORTARIA Nº 19,
DE 31 DE MARÇO DE 2025

(Republicado por incorreção)

Instaura e classifica a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no Núcleo Urbano Informal Quixabeirinha.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS - SPPE, no uso de suas atribuições legais concernentes a instauração e classificação da REURB no âmbito desta municipalidade que são preconizadas no art. 80 e 81 da Lei Municipal nº 4.083/2023;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 6 de setembro de 2017, bem como a Lei Municipal nº 4.083/2023 que, estabelece normas e procedimentos para implantação de Regularização Fundiária de núcleos urbanos informais;

CONSIDERANDO os objetivos da REURB previstos no art. 2º da Lei Municipal nº 4.083/2023, especialmente os tocantes à garantia ao direito social à moradia digna e às condições de direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade;

CONSIDERANDO o requerimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Núcleo Urbano Informal (NUI) Quixabeirinha formulado nos autos do Procedimento 20.000009/2025-55;

CONSIDERANDO que a área delimitada no anexo único consiste em núcleo urbano informal consolidado e ocupado predominantemente por população de baixa renda, conforme definido, respectivamente, no art. 3º, inciso III e IV, da Lei Municipal nº 4.083/2023, resolve:

Art. 1º Instaurar a Regularização Fundiária Urbana do NUI Quixabeirinha, localizado no bairro Aeroporto, na cidade de Mossoró/RN, com área total de 554.144,86 m² e 3.315,18 m de perímetro, conforme delimitado na Planta de Localização constante do anexo único.

Art. 2º Classificar a Regularização Fundiária Urbana do NUI Quixabeirinha com a modalidade predominante de interesse social (REURB-S).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2025.

Mossoró-RN, 31 de março de 2025

PORTARIA Nº 20,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado pela Portaria nº 68, de 24 de janeiro 2025, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA MARIANA XAVIER DE LIMA MEDEIROS MENDES, matrícula n° 53477302 para atuar como GESTORA DO CONTRATO n° 03/2025, firmado entre a SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25, referente ao Processo Administrativo nº 11/2025, tendo como substituta eventual, CICERO DE FRANCA NETO, matrícula n° 5275211.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar o servidor LUCAS ALMEIDA LOPES DE MACEDO, matrícula nº 52993103 para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 03/2025, firmado entre a SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS e a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25, referente ao Processo Administrativo nº 11/2025, tendo como substituta eventual, ANDREA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 52751302.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 16,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado através da Portaria nº 54, de 24 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a aquisição de material de expediente, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, matrícula nº 0507180, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 02/2025, do Processo de Despesa nº 07/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD+, que deu azo à Ata de Registro de Preços nº 26/2024-SEMAD+, que tem por objeto o fornecimento contínuo de material de expediente, fornecido pela empresa LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI, com CNPJ sob o nº 01.973.806/0001-29, tendo como substituta a servidora JORDANA DE LIMA LOPES, Assessora Técnica.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º Designar o servidor EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 507997, Gerente Executivo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 02/2025, do Processo de Despesa nº 07/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD+, que deu azo à Ata de Registro de Preços nº 26/2024-SEMAD+, que tem por objeto o fornecimento contínuo de material de expediente, fornecido pela empresa LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI, com CNPJ sob o nº 01.973.806/0001-29, tendo como substituto o servidor ANTÔNIO HÉLIO BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 533670, Assessor Técnico.

Art. 4º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 17,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado através da Portaria nº 54, de 24 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a aquisição de material de expediente, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, matrícula nº 0507180, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 03/2025, do Processo de Despesa nº 08/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD+, que deu azo à Ata de Registro de Preços nº 24/2024-SEMAD+, que tem por objeto o fornecimento contínuo de material de expediente, fornecido pela empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., com CNPJ sob o nº 00.800.611/0001-14, tendo como substituta a servidora LORENA GRAZIELY SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 529133, Assessora Técnica.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º Designar o servidor EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 507997, Gerente Executivo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 03/2025, do Processo de Despesa nº 08/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD+, que deu azo à Ata de Registro de Preços nº 24/2024-SEMAD+, que tem por objeto o fornecimento contínuo de material de expediente, fornecido pela empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA., com CNPJ sob o nº 00.800.611/0001-14, tendo como substituto o servidor JOÃO BATISTA DE FONTES NETO, matrícula nº 514179, Assessor Técnico.

Art. 4º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

PORTARIA Nº 18,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado através da Portaria nº 54, de 24 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a aquisição de material de expediente, a qual deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal, devidamente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, matrícula nº 507180, Assessora Técnica, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 07/2025, do Processo de Despesa nº 06/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD+, que deu azo à Ata de Registro de Preços nº 25/2024-SEMAD+, que tem por objeto o fornecimento contínuo de material de expediente, fornecido pela empresa HC CORDEIRO, com CNPJ sob o nº 20.755.100/0001-35, tendo como substituta a servidora MARIA LUIZA RIBEIRO TARGINO, matrícula nº 541591, Assessora Jurídica.

Art. 2º São atribuições do GESTOR da contratação:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Exigir o cumprimento das obrigações da contratada, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

III - Acompanhar o saldo da contratação;

Art. 3º Designar o servidor EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 507997, Gerente Executivo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 07/2025, do Processo de Despesa nº 06/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 13/2024-SEMAD+, que deu azo à Ata de Registro de Preços nº 25/2024-SEMAD+, que tem por objeto o fornecimento contínuo de material de expediente, fornecido pela empresa HC CORDEIRO, com CNPJ sob o nº 20.755.100/0001-35, tendo como substituto o servidor ARYELTON MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 529109, Assessor Técnico.

Art. 4º São atribuições do FISCAL da contratação:

I - Acompanhar a execução do serviço e/ou entrega do objeto, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto da contratação em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI - Exigir o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Referência;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto da contratação, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural

PORTARIA Nº 38,
DE 28 DE MARÇO DE 2025

O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SARAH RAQUEL DE PAULA GÓIS FERNANDES, matrícula nº 0527610-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 08/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO LTDA, CNPJ: 48.849.767/0001-16, que tem como objetivo futura e eventual aquisição de computadores e utensílios de informática para atender as necessidades da  Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo como eventual substituto LUIZ BENÍCIO JUNIOR, matrícula n°5077699-3

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar a servidora CLEITON DANTAS DE MEDEIROS, matricula nº 0509493-1para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 08/2025,  firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTO LTDA CNPJ: 48.849.767/0001-16, que tem como objetivo futura e eventual aquisição de computadores e utensílios de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo como eventual substituto PEDRO EDILSON LEITE JUNIOR, matrícula n°11062-0

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 28 de março de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 02/2022. Pregão 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ:44.647.397/0001-83. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor:R$ 2.312.808,00 (dois milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e oito reais). Data da assinatura: 25/02/2025.

Secretaria Municipal da Fazenda

PORTARIA Nº 20,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

O Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal da Fazenda, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:

EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL

CPF: 035.XXX.XXX-28

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 05/2025 – Contrato Nº 48/2020-SMS. Inexigibilidade nº 006/2020. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 90 (noventa) dias. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Cardiodiagnóstico LTDA - CNPJ 35.650.324/0001-50. Vigência: 16/03/2025 a 14/06/2025. Valor: R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Data da assinatura: 14/03/2025.

EXTRATO DA DECISÃO FINAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO

Processo Administrativo nº 03/2023-SMS.

Contrato 262/2021-SMS.

Pregão n° 49/2021-SMS

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN.

Fundamentação legal: art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, Decreto Municipal nº 6.763/2023, Lei federal n° 10.520/2002.

Penalizada: ZELO LOCAÇÕES MÃO DE OBRA EIRELI – CNPJ: 10.339.944/0001-41.

Penalidade: Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de dois anos.

Mossoró-RN, 31 de março de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 01/2025. Processo Administrativo n° 06/2025. Pregão n° 04/2024. Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão monocromática e policromática – franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 16.490,00 (dezesseis mil e quatrocentos e noventa reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 27/03/2025 a 27/03/2026. Data da assinatura do contrato: 27/03/2025.  

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 91,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

Nomeia Gestor e Fiscal de contrato de Formação de Ata de Registro de Preços para Eventual e Futuro Fornecimento Contínuo de Material de Limpeza, Copa, Cozinha e Descartáveis para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;

CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANTONIA ZILMA DA SILVA, Matricula nº 51010-6, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 32/2024, Pregão nº 11/2024 SEMAD e o Processo Administrativo nº 244/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36, e a empresa DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.061.199/0001-82, tendo como substituto eventual HIGO RAFAEL GOMES DA COSTA, Matricula nº 5108241-3.

Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor, CARLOS EMANUEL SILVA DA COSTA, matrícula nº 508799, como FISCAL DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 32/2024 e pregão nº 11/2024 SEMAD e ao Processo Administrativo nº 244/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 30.035.964/0001-36 e a empresa DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.061.199/0001-82, tendo como substituto eventual ANTÔNIA MARIA OLIVEIRA, matrícula nº 529320.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências sugeridas durante a execução do objeto;

III - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

 V - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

 VI - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

 VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto do contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2025.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 06/2025 – Contrato Nº 38/2019. Dispensa 13/2019 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: Luci Sivini Santos - CPF 967.XXX.XXX-49. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor:R$ 84.206,43 (oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais e quarenta e três centavos). Data da assinatura: 31/03/2025.

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 04/2025 – Contrato nº 01/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ:44.647.481/0001-05. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor:R$ 3.576.888,00 (três milhões e quinhentos e setenta e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Data da assinatura: 10/03/2025.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

PORTARIA Nº 15,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária a senhora SARAH VICTORIA ALVES DA SILVA matricula n. 516163, ocupante do cargo/função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 02/04/2025, para participar do lançamento oficial do São João de Maracanaú 2025, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 143,75 (cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró S/A (Afim)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PARQUE ELÉTRICO – F FERNANDES DE SOUZA,DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. RANIERE BARBOSA DE LIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

CONTRATADO: PARQUE ELÉTRICO – F FERNANDES DE SOUZA,, inscrita sob CNPJ: 08.345.621/0001-19

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADO A MANUTENÇÃO E SERVIÇO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

Mossoró-RN, 31 de março de 2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Raniere Barbosa de Lira, Diretor Geral, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADO A MANUTENÇÃO E SERVIÇO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL – AFIM DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.

CONTRATADO: PARQUE ELÉTRICO – F FERNANDES DE SOUZA,, inscrita sob CNPJ: 08.345.621/0001-19

VALOR: R$ 49.589,84 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29. Inciso II da Lei Federal das estatais de n° 13.303 de 30 de junho de 2016.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Raniere Barbosa de Lira, Diretor Geral.

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 48,
DE 01 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75 da Lei Complementar nº 60/2011, de 09 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VAGNA LEITE DE FRANÇA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo CC6, pertencente ao Subquadro de Cargos Públicos em Confiança (SQCP-C) do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, conforme disposição da Lei Complementar nº 61, de 9 de dezembro de 2011. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 01 de abril de 2025