Diário Oficial de Mossoró

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(Republicado por incorreção)

Designar Membros para Compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 585/91 e Lei nº 1.426/2000.

CONSIDERANDO a Lei nº13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.603/2018, em seu art. 9º, inciso II, § 1ºdispõe a escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial;

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º9.603/2018 regulamenta a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral; em conformidade com a Resolução n°053/2020 que criou o Comitê Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Parágrafo único: compõe este comitê:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC

 Titular: Magnólia Maria Rocha Melo;

Suplente: Priscilla Karla Roseno Martins.

II - Secretaria Municipal de Saúde - SMS

Titular: Janielly Mendonça Silva de Lima;

Suplente: Tárcia Gabriela de França Silva.

III - Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Maria das Graças Freitas do Couto;

Suplente: Ana Patrícia do Nascimento.

IV - Secretaria Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana – SESDEM

Titular: Lilian Cynthia Freire Medeiros;

Suplente: Fernanda Thereza de Souza Bezerra.

V - 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC

Titular: Daiane Duprat Serrano;

Suplente: Maria Mônica Benevides Gomes.

VI - Conselho Tutelar de Mossoró - 33ª Zona

Titular: Shirley Macielle da Silva;

Suplente: José Ilton Gomes Nolasco.

VII - Conselho Tutelar de Mossoró - 34ª Zona

Titular: Jennifer Gemayma Fernandes da Silva;

Suplente: Aryedmma Valéria Nascimento de Sousa.

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 16 de maio de 2025

Designa o Comitê Intersetorialdo Plano Municipal da Primeira Infância.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990, e nas disposições contidas na Lei Municipal nº. 585/91 e suas respectivas alterações.

CONSIDERANDO a legislação que rege este egrégio conselho e as deliberações em plenárias;

CONSIDERANDO o marco legal da Primeira Infância lei nº 13.257/2016;

CONSIDERANDO o Plano Nacional da Primeira Infância atualizado em 01/2021, em especial seu artigo 7º a qual recomenda a institucionalização de um Comitê Intersetorial da Primeira Infância com atribuições entre outros de assegurar a articulação das ações voltadas a proteção e a promoção dos diretos da criança.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Comitê Intersetorial do Plano Municipal da Primeira Infância.

Parágrafo único. O Comitê de que trata o artigo 1° será composto pelos seguintes membros - representação:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC;

Titular: Denisa Praxedes

Suplente: Luciana de Paula Ramos

II – Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

Titular: Janielly Mendonça Silva de Lima

Suplente: Joana Amélia Alves Araujo

III – Secretaria Municipal Educação – SME;

Titular: Marta Gerusa Sousa Guedes Miranda

Suplente: Antônia Samara Henrique de Medeiros Moura

IV – Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEMEJ;

Titular: Larissa Rochelly Urbano da Costa Dantas

Suplente: Henrique Joseph Aquino Matoso

V – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPLAN;

Titular: Edson Franklen Nunes de Sousa

Suplente: Jandira Heloíse de Souza Nunes Andrade

VI – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM;

Titular: Maribel Machado de Oliveira

Suplente: Zuleide de Fátima Leal Lima

VII – Secretaria Municipal Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEMURB;

Titular: Ruana Gabriela Araujo de Lima

Suplente: Sâmela Thalita de Carvalho Silva

VIII – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 33ª Zona Mossoró/RN.

Titular: José Ilton Gomes Nolasco

Suplente: Josiana Oliveira Leão

IX – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 34ª Zona Mossoró/RN.

Titular: Aryedmma Valéria Nascimento de Souza

Suplente: Rodrigo Cândido Lopes

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 19 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 124,
DE 19 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o Processo nº 0802307-93.2025.8.20.5106;

CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora DAYSE MEDEIROS DE SOUSA FIGUEIROA, matrícula nº 5080134-1, ocupante do cargo de Professor – Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 21 de maio de 2025 e término em 17 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de maio de 2025

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 72,
DE 20 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75 da Lei Complementar nº 60/2011, de 09 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, GUSTAVO FERNANDES QUIXADA do cargo em comissão de Assistente Previdenciário, símbolo CC10, pertencente ao Subquadro de Cargos Públicos em Confiança (SQCP-C) do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, conforme disposição da Lei Complementar nº 61, de 9 de dezembro de 2011. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 20 de maio de 2025