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Data: 22/05/2025
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DOM Nº: 582
Câmara Municipal de Mossoró
Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor JOSUALISON PEREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador THIAGO HENRIQUE GOMES DUARTE MARQUES.
Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Secretaria Municipal de Cultura
A Secretária Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeada por meio da Portaria nº 65, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO o Concurso nº 01/2025 – SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo nº 16/2025 – SMC, publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró – DOM nº 565, de 28 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o item 4.2 da Seção IV do referido regulamento, que dispõe que a Comissão Avaliadora de Inscrições será composta por técnicos contratados ou servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró – PMM, responsáveis pelo recebimento das inscrições, análise e emissão de resultado;
CONSIDERANDO a Portaria nº 44, publicada no DOM nº 567, de segunda-feira, 30 de abril de 2025, que nomeia a Comissão Avaliadora de Inscrições do Concurso de Grupos de Quadrilhas Juninas do Mossoró Cidade Junina 2025.
RESOLVE:
Art. 1° Tomar público o resultado da habilitação e classificação para o Festival Independente de Quadrilhas Juninas - Mossoró Cidade Junina 2025, conforme disposições na tabela abaixo.
Art. 2° Este RESULTADO entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura
A Secretária Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeada por meio da Portaria nº 65, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO- Nº 03/2025 - SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo nº 17/2025 – SMC, publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró – DOM nº 566, de 29 de abril de 2025
CONSIDERANDO o item 7.1 e 7.2 da Seção VII do referido CREDENCIAMENTO, que dispõe sobre a comissão de análise documental;
CONSIDERANDO a Portaria nº 40, publicada no DOM nº 565, de segunda-feira, 28 de abril de 2025, que nomeia a Comissão de análise documental.
RESOLVE:
Art. 1° Tomar público o resultado preliminar da etapa de habilitação documental-credenciamento- nº 03/2025 –SMC, conforme disposições na tabela abaixo.
Art. 2º Fica concedido o prazo de 01 (um) dia para interposição de recurso, devendo os interessados apresentarem suas razões por escrito, com a devida fundamentação.
Art. 3° Este RESULTADO entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Pregão Eletrônico Nº 03/2025 - SESDEM
Processo Administrativo nº 10/2025. O Pregão Eletrônico nº 03/2025 – SESDEM, cujo objeto é Contratação de empresa para a prestação de Serviço Móvel Pessoal SMP de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com ligações ilimitadas para qualquer operadora dentro do Brasil, incluindo sistema informatizado de gerenciamento online das linhas (gestor online), comunicação de voz e dados via rede móvel, disponível nacionalmente com tecnologia digital, roaming automático, plano corporativo Pós-Pago, com fornecimento de aparelhos smartphones com chips inclusos e chips avulsos sob a forma de regime comodato, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Pública Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito SESDEM. Todos os serviços deverão ser sob modalidade corporativa, com fornecimento dos respectivos aparelhos em regime de comodato, de acordo com as especificações mínimas ou superiores às descritas, e respeitando as normas de regulamentação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) das ANATEL, foi FRACASSADA.
Mossoró-RN, 21 de maio de 2025
JAMILLE BARBOSA SILVA DA COSTA
Agente de Contratação e Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 04/2025 - SESDEM
Processo Administrativo nº 15/2025. Objeto: Aquisição de viaturas, para estruturação da Guarda Civil Municipal - GCM conforme convênio Transferegov.br nº 972770/2024/SENASP. Adjudicado e Homologado por WALMARY COSTA – Gestor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO em 20/05/2025. Valor Global: R$ 1.399.950,00 (um milhão e trezentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta reais). Empresas: STRADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 06.321.326/0001-05, com o valor total de R$ 1.399.950,00 (um milhão e trezentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta reais).
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico Nº 04/2025 - SESDEM
Processo Administrativo nº 15/2025. Objeto: Aquisição de viaturas, para estruturação da Guarda Civil Municipal - GCM conforme convênio Transferegov.br nº 972770/2024/SENASP.ARP Nº 04/2025 (SESDEM) – Empresa: STRADA COMÉRCIO DE VEÍCLOS LTDA (CNPJ: 06.321.326/0001-05). Valor: R$ 1.399.950,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais) Assina pelo Fornecedor: JOÃO AURÉLIO DINIZ. Data da Assinatura: 21/05/2025 Assina pelo Órgão Gerenciador: WALMARY COSTA - Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, Data da Assinatura: 21/05/2025 - Vigência: 12 meses (21/05/2026).
Mossoró-RN, 22 de maio de 2025
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 06/2024. Inexigibilidade 03/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Hospital São Luiz LTDA - CNPJ 16.579.954/0001-30. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor: R$ 2.051.110,08 (dois milhões, cinquenta e um mil e cento e dez reais e oito centavos). Data da assinatura: 09/05/2025.
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 05/2024-SMS
Processo Administrativo nº 117/2024. Com base nos fatos, princípios e fundamentos jurídicos delineados e acostados ao processo, o Pregão Eletrônico nº 05/2024-SMS, cujo objeto é Contratação de empresa do segmento de engenharia e arquitetura, para, sob demanda, prestar serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL e reformas, além de demais serviços de natureza comum nos prédios públicos e em uso pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Mossoró/RN, com fornecimento de peças, equipamentos e mão de obra, por percentual de desconto na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, descritos no SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), fica REVOGADO.
Mossoró-RN, 21 de maio de 2025
ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 18/2023. Pregão nº 03/2023-SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Sandra S de Lima - CNPJ 34.573.198/0001-14. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor: R$ 34.513,79 (trinta e quatro mil, quinhentos e treze reais e setenta e nove centavos). Data da assinatura: 30/08/2024. Dando publicidade extemporânea ao ato administrativo já realizado.