Diário Oficial de Mossoró

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.184,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 94,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 56/2025 SMC, Processo Administrativo nº 69/2025,Contrato nº 62/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Amanda Faustino de Lima Parente Limitada, inscrita no CNPJ nº30.784.578/0001-47, com validade de 04/06/2025 a 04/10/2025, que tem como Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ELIANE para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527.

 Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS , matrícula nº 507466, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 56/2025 SMC, Processo Administrativo nº 69/2025,Contrato nº 62/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Amanda Faustino de Lima Parente Limitada, inscrita no CNPJ nº30.784.578/0001-47, com validade de 04/06/2025 a 04/10/2025, que tem como Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ELIANE para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370.

 Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 95,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 67/2025 SMC, Processo Administrativo nº 132/2025,Contrato nº 67/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Non Stop Produções S/A, inscrita no CNPJ nº23.497.344/0004-04, com validade de 05/06/2025 a 05/10/2025, que tem como Objeto: Contratação do artista “TIRULIPA” para o PINGO DA MEI DIA no dia 07/06/2025”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527.

 Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS , matrícula nº 507466, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 67/2025 SMC, Processo Administrativo nº 132/2025,Contrato nº 67/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Non Stop Produções S/A, inscrita no CNPJ nº23.497.344/0004-04, com validade de 05/06/2025 a 05/10/2025, que tem como Objeto: Contratação do artista “TIRULIPA” para o PINGO DA MEI DIA no dia 07/06/2025”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370.

 Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 96,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 57/2025 SMC, Processo Administrativo nº 127/2025,Contrato nº 64/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e G M de Alencar Fernandes, inscrita no CNPJ nº26.918.460/0001-97, com validade de 05/06/2025 a 05/10/2025, que tem como Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, GIANNINI ALENCAR para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527.

 Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS , matrícula nº 507466, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 57/2025 SMC, Processo Administrativo nº 127/2025,Contrato nº 64/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e G M de Alencar Fernandes, inscrita no CNPJ nº26.918.460/0001-97, com validade de 05/06/2025 a 05/10/2025, que tem como Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, GIANNINI ALENCAR para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370.

 Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 97,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 62/2025 SMC, Processo Administrativo nº 131/2025,Contrato nº 66/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Alic Participações e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº28.791.264/0001-20, com validade de 05/06/2025 a 05/10/2025, que tem como Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, XAND AVIÃO para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527.

 Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS , matrícula nº 507466, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente a Inexigibilidade nº 62/2025 SMC, Processo Administrativo nº 131/2025,Contrato nº 66/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Alic Participações e Entretenimentos LTDA, inscrita no CNPJ nº28.791.264/0001-20, com validade de 05/06/2025 a 05/10/2025, que tem como Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, XAND AVIÃO para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370.

 Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 98,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NATANIA JANE DA COSTA, matrícula nº 523763, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente a ARP 312/2024, Pregão Eletrônico 16/2024, Processo Administrativo nº 80/2025,Contrato nº 52/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº01.611.866/0001-00, com validade de 29/05/2025 a 29/05//2026, que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de buffet para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS , matrícula nº 507466, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, referente a ARP 312/2024, Pregão Eletrônico 16/2024, Processo Administrativo nº 80/2025,Contrato nº 52/2025, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº01.611.866/0001-00, com validade de 29/05/2025 a 29/05//2026, que tem como Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de buffet para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 62/2025. Processo Administrativo n° 69/2025. Inexigibilidade n° 56/2025 -SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ELIANE para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025". Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: Amanda Faustino de Lima Parente Limitada, CNPJ: 30.784.578/0001-47. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/06/2025 a 04/10/2025. Data da assinatura do contrato: 04/06/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 64/2025. Processo Administrativo n° 127/2025. Inexigibilidade n° 57/2025-SMC.  Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, GIANNINI ALENCAR para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025". Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: G M de Alencar Fernandes, CNPJ: 26.918.460/0001-97. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 05/06/2025 a 05/10/2025. Data da assinatura do contrato: 05/06/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 66/2025. Processo Administrativo n° 131/2025. Inexigibilidade n° 62/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, XAND AVIÃO para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025". Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: Alic Participações e Entretenimentos LTDA, CNPJ: 28.791.264/0001-20. Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 06/06/2025 a 06/10/2025. Data da assinatura do contrato: 06/06/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 67/2025. Processo Administrativo n° 132/2025-SMC. Inexigibilidade n° 67/2025 -SMC. Objeto: Contratação do artista “TIRULIPA” para o PINGO DA MEI DIA no dia 07/06/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Non Stop Produções S/A, CNPJ: 23.497.344/0004-04. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 06/06/2025 a 06/10/2025. Data da assinatura do contrato: 06/06/2025.  

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 145/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 69/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista WESLEY VIEIRA para o POLO ARRAIÁ DO POVO, que faz parte da programação do evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de Wesley Crismarcos da Silva Vieira, CPF: 090.XXX.XXX-61.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 69/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 56/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ELIANE para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da empresa Amanda Faustino de Lima Parente Limitada, CNPJ: 30.784.578/0001-47.

Mossoró-RN, 05 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 108/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 66/2025, cujo objeto se trata de Contratação do artista GIGANTES DO ARROCHA para apresentação no “POLO ARRAIÁ DO POVO”, que integra a programação do evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Silvana Sousa de Oliveira Silva, CNPJ: 19.291.982/0001-46. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 592, em 05 de junho de 2025, quinta-feira, página nº 38.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 120/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 68/2025, cujo objeto se trata de Contratação do artista DARLAN DIAS para apresentação no “POLO PINGO DA MEI DIA”, que integra a programação do evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da empresa Antônio Darlan Gomes Dias, CNPJ: 21.636.079/0001-11. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição nº 592, em 05 de junho de 2025, quinta-feira, página nº 37 e 38.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 154/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 70/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Adulto “Juventude Nordestina”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00  (quatro mil e cento e quarenta reais), em favor a Carlito Lucas dos Santos Neto, CPF: 059.XXX.XXX-83.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 162/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 81/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Infantil “Encanto Junino”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00 (quatro mil e cento e quarenta reais), em favor de Ruan Pablo Ferreira Lima, CPF: 124.XXX.XXX-71.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 164/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 71/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Adulto “Sonho do Sertão”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00  (quatro mil e cento e quarenta reais), em favor a Josivam Paulo da Rosa, CPF: 009.XXX.XXX-48.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 155/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 82/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Infantil “Amor Nordestino”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), em favor de Ana Paula Cabral da Silva Fonseca, CPF: 088.XXX.XXX-36.  

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 157/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 72/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Adulto “Rebentão do Tio Adrião”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00  (quatro mil e cento e quarenta reais), em favor IzabelaGama de Lima, CPF: 089.XXX.XXX-61

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 159/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 73/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Adulto “Inimigos do fim”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00  (quatro mil e cento e quarenta reais), em favor a Gabriel Gama de Morais, CPF: 127.XXX.XXX-13.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 149/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 83/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Infantil “Sonho de Amor”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), em favor de José Carlos Daniel Melo da Silva, CPF: 104.XXX.XXX-08.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 156/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 74/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Adulto “Luar de Pratas”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total deR$ 5.520,00  (cinco mil e quinhentos e vinte reais), em favor a Wallyson Matheus Paiva Alves, CPF: 704.XXX.XXX-28.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 153/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 75/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Adulto “Cia Lume da Fogueira”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 5.520,00  (cinco mil e quinhentos e vinte reais), em favor a Abraão Amaury Manoel de Morais, CPF: 076.XXX.XXX-01.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 150/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 84/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Festival da Colheita “Junina Pinga Fogo”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor de Francisco José Soares, CPF: 032.XXX.XXX-77.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 166/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 85/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Festival da Colheita “Filhos da Terra”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor de Maria Rosania Nunes, CPF: 012.XXX.XXX-78.  

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 158/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 76/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Estilizado Adulto “Sertão Encantado”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 5.520,00  (cinco mil e quinhentos e vinte reais), em favor a Lucas Michael Victor de Morais, CPF: 706.XXX.XXX-66.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 168/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 77/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Infantil “Alegria Matutinha”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 3.450,00  (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor a Jailton Oliveira da Fonseca, CPF: 035.XXX.XXX-21.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 160/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 86/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Comédia “Arraiá do Titico”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais), em favor de Júlia Raquel da Costa Soares, CPF: 130.XXX.XXX-92.  

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 161/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 78/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Infantil “Cestinha de Flores”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 3.450,00  (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor a Maria Eliane Medeiros Fernandes, CPF: 813.XXX.XXX-20.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 165/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 87/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Comédia “Arraiá da Karen”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais), em favor de Kalesca da Silva Monte, CPF: 062.XXX.XXX-70.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 152/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 79/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Infantil “Noite de São João”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 3.450,00  (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor a Renata da Silva Nunes, CPF: 120.XXX.XXX-75.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 151/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 88/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Comédia “Os Cabaços”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais), em favor de Maria Beatriz da Silva, CPF: 016.XXX.XXX-80.  

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 167/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 80/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Tradicional Infantil “Juventude Beija Flor”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 3.450,00  (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), em favor a Abaeba Dellavile do Nascimento, CPF: 059.XXX.XXX-52.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 163/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 89/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Repasse financeiro a quadrilha junina Comédia “Erro de Cálculo”, para montagem e apresentação no evento “Mossoró Cidade Junina 2025”, promovido pela Prefeitura de Mossoró/RN, com o objetivo de fomentar e valorizar as manifestações culturais locais, no valor total de R$ 2.760,00 (dois mil e setecentos e sessenta reais), em favor de David Johnson do Nascimento, CPF: 064.XXX.XXX-07.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024- SMC

Processo Administrativo nº 35/2024. Na publicação veiculada no DOM de 06/06/2024, Seção 3, Nº 353, Pág. 8, referente ao Extrato da ARP nº 09/2024-SMC do Pregão Eletrônico nº 02/2024-SMC, cujo objeto é a escolha mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada em locação de trio elétrico e equipamentos acessórios, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura durante os eventos realizados pelo Município de Mossoró, RETIFICA-SE:

Onde se Lê: ARP Nº 09/2024 - SMC – Empresa: PAVING OBRAS EIRELI (CNPJ: 35.485.183/0001-67). Valor: R$ 2.460.000,00 Data da Assinatura: 11/06/2024 - Vigência: 12 meses. Assina pelo Fornecedor: DAYANNE MONIQUE OLIVEIRA DE LIMA TINÔCO. Assina pelo órgão Gerenciador: FRANK DA SILVA FELISARDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO.

Leia-se: ARP Nº 09/2024 - SMC – Empresa: PAVING OBRAS EIRELI (CNPJ: 35.485.183/0001-67). Valor: R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais). Assina pelo Fornecedor: DAYANNE MONIQUE OLIVEIRA DE LIMA TINÔCO, Data da Assinatura: 11/06/2024. Assina pelo órgão Gerenciador: FRANK DA SILVA FELISARDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA INTERINO, Data da Assinatura: 12/06/2024. Término da Vigência da ARP (12/06/2025).

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 140,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

NOME	MAT.	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROG
ADRIANA ALVES DINIZ PINHEIRO	5084288-1	AGENTE DE ENDEMIAS	4	5
ADRIANA FERREIRA DE SOUSA	144894-1	ASSISTENTE SOCIAL	6	7
ADRIANO GLEDSON EUFRASIO FREIRE	120677-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13
ALDENIZA LUCAS MENDES DA SILVA	120570-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13
ALVANIR LUCAS DE OLIVEIRA E ALMEIDA	122483-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
ANA KARINA DANTAS DOS SANTOS FERNANDES	127086-1	NUTRICIONISTA	8	9
ANA MARIA DE SOUZA GOMES	131954-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
ANA SHIRLEY MEDEIROS DE MELO	122831-1	ENFERMEIRO	8	9
ANTONIO ERISMAR DA SILVA	120553-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13
ANTONIO GLEIRTON DA SILVA	120944-1	AGENTE DE ENDEMIAS	10	11
ARACELI DA SILVA OLIVEIRA	128953-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9
BENJAMIN BENTO DE ARAUJO NETO	122858-2	AUDITOR	8	9
CELIA CARLA DE SOUSA	112925-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
CLEIDE MARIA DE SOUZA	115428-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11
CLEIDIONE OLIVEIRA DE ARAUJO MENDONCA	112968-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
CLEILSON SOARES DE MENDONÇA	120103-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13
CLEONICE FLORENCIO BATISTA	112089-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
DENICE FLORENCIO BATISTA COSTA	112097-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
DILMA MARIA BEZERRA DA PAZ	142247-2	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13
EILSON TERTULINO DE ASSIS	5084067-1	AGENTE DE ENDEMIAS	4	5
ELEONORA RODRIGUES DA COSTA FIGUEIREDO	145823-1	ENFERMEIRO	6	7
ELINA PATRICIA OLIVEIRA SALES	122874-1	ENFERMEIRO	8	9
ELISETE COSTA DA SILVA ADELINO	126810-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9
ELZILENE OLIVEIRA QUEIROZ	133418-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
ÉRICA CIBELE DA CUNHA	1460721-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7
ERIKA DALIANA DE GOIS SOARES SOUZA	126802-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9
ERIONE QUIRINO DA SILVA	113018-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
EVELANE MARIA FERNANDES MAIA	128295-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
FARAH GREICY DE FREITAS CRUZ	126624-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
FRANCISCA CARLA ANDREA DA SILVA	121509-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13
FRANCISCA JEANE CARLOS LEONARDO NOGUEIRA	122904-1	ENFERMEIRO	8	9
FRANCISCO MESSIAS CAMARA	127485-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
GETULIO DE FREITAS VALE	45556-2	AUDITOR	8	9
GIANNO SAVIO GUERRA CHAVES FERNANDES	122572-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
GILMARA SILVA DE OLIVEIRA ALVES	113328-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
GLENDA PRISCYLLA DA SILVA BEZERRA	133655-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
HERBENA CELIS XAVIER FERNANDES	5072611-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6
IARA MARIA SOARES DANTAS	129305-1	ENFERMEIRO	8	9
INACIA MARIA DA SILVA	112224-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
IVANOSKA MARIA DE ARAUJO VALE	131938-1	ENFERMEIRO	8	9
JACQUELINE CAVALCANTE E SILVA	122602-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
JANICLEIA DE MEDEIROS ALVES OLIVEIRA	5072603-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6
JEAN CARLOS DA SILVA LINHARES	113387-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
JOELMA MARIA SENA	146668-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	5	7
JOSÉ EDILSON DE ALBUQUERQUE GUIMARAES SEGUNDO	127892-1	BIOLÓGO	8	9
JOSE GLICERIO ASSUNCAO DE QUEIROZ	125938-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
JOSE NILDO DOS SANTOS	132446-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
JOSÉLIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO	126675-1	ENFERMEIRO	8	9
KAMALA LOPES DO REGO FERNANDES	134180-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
KARLA YNAE DE SOUZA MORAIS PRADO	14446-1	ASSISTENTE SOCIAL	6	7
KATIA MARIA FERNANDES MAIA VIEIRA	128406-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS	126292-1	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	8	9
KATIA REGINA DE FREITAS ROCHA	113107-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13
KESSIA KARINA GUERRA CHAVES FERNANDES	122661-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
KESSIA KARINA GUERRA CHAVES FERNANDES	122661-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
LIDIA CIBELE GOMES TORRES	116130-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10
LIDIANA MARIA DE SOUZA	122688-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
LIDUINA MARIA DE OLIVEIRA MONTE	128864-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
LIGIANE MEDEIROS DIÓGENES	127370-1	MÉDICO	8	9
LUCIANA PRISCILA GOMES CABRAL	5073545-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6
LUCIANE BARRETO ARAÚJO	124966-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
MADJA REJANE GUIMARAES ARAGAO BEZERRA	143693-1	TÉCNICO DE LABORATORIO	6	7
MARIA ANTONIA DE ARAUJO MOTA	11233-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16
MARIA DA SALETE DANTAS GURGEL	67737-2	AUDITOR	8	9
MARIA DA SALETE DANTAS GURGEL	67737-1	CIRURGIÃO DENTISTA	15	16
MARIA DE FATIMA FILGUEIRA DA SILVA	112410-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES	5072301-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	7
MARIA DENILMA CUNHA DA SILVA	129402-1	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	8	9
MARIA DENILMA CUNHA DA SILVA	129402-2	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	6	7
MARIA DO CARMO NUNES MARTINS	123501-2	AUDITOR	4	5
MARIA DO CARMO NUNES MARTINS	123501-1	MÉDICO	8	9
MARIA ELENI DE LIMA	133981-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
MARIA LUCIA DA ROCHA NERI	112518-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
MARIA REGINA DOS SANTOS SOUSA	128961-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9
PATRICIA FERNANDES DA SILVEIRA	129534-1	FARMACEUTICO	8	9
PAULA SABRINA ESCÓSSIA DE AZÊVEDO	132330-1	BIOLÓGO	8	9
PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS	126489-1	AUDITOR	8	9
PAULO ROBERTO NOGUEIRA MENDES	126993-2	AUDITOR	8	9
PRYSCILA JÉSSIKA DE SOUZA PONCIANO	5073685-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6
RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ SOBRINHO	121533-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12
REGINILSON DUARTE FONTES	121436-1	AGENTE DE ENDEMIAS	14	15
REMILTON LIMA DE ARAUJO	120979-1	AGENTE DE ENDEMIAS	10	11
ROSANA KATIA FELIX DA SILVA LAURINDO	114839-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
ROSANNY MARIA MOURA LIMA	127574-1	NUTRICIONISTA	8	9
ROSINEIDE ALMEIDA DA SILVA	134015-1	NUTRICIONISTA	8	9
ROZEILTON ALVES JUVITO	120901-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12
ROZINEIDE MARIA DO NASCIMENTO	146242-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	6	7
SARAH REIJANI BEZERRA LOPES	129593-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9
SEVERINA ALVES DA SILVA MELO	121061-1	AGENTE DE ENDEMIAS	10	11
SILVANEY MARIA MENDONCA DE SOUZA BEZERRA	124877-1	ENFERMEIRO	8	9
SUSY ANNE DE GOIS PEREIRA DA SILVA	146064-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7
TERESA CRISTINA DA SILVA MOREIRA	121398-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
VANUZA RODRIGUES DA SILVA	112704-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
VELBIA WALERIA GONCALVES LOIOLA	127930-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
VERINALDO NOGUEIRA DA SILVA	120634-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 141,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

MARTRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROG
91146-1	MARIA VALDELICE FERREIRA DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12
95346-1	MARIA VERALUCIA SILVA DE SOUSA FILGUEIRA	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12
90425-1	PAULO CESAR DA SILVA	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12
91294-1	MARIA JOSE DE FIGUEIREDO	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12
91863-1	SANDRO ALVES ZUZA	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 142,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

NOME	MAT.	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROG
ALDENIZE MARTINS DA COSTA	5071739-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	5	6
ALEXANDRE AVELINO MOREIRA	124346-1	MÉDICO	8	9
ALYNE FERNANDES VIEIRA	5072409-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6
ANA LUCIA CARLOS DE CARVALHO GOMES	112887-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13
ANDREIA BATISTA DE ASSIS	128490-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
ANDREIA MARIA COSTA NUNES	112020-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
ANGELA CRISTINA HENRIQUE PASSOS NASCIMENTO	146048-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7
ANNA PRISCILLA CALDAS DA MOTA FIRMINO	145548-1	ASSISTENTE SOCIAL	6	7
ANTONIA LUCIENE DE FREITAS	144525-1	ASSISTENTE SOCIAL	6	7
ANTONIA LUCILENE MOURA SALDANHA	112801-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
ANTONIO LOPES FILHO	113166-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
AYSSLA BRITO DE SALES	5083923-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	4	5
CELINEIDE RIBEIRO GOMES	129453-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9
DAISY GURGEL DE AMORIM MARINHO	1264003-1	FISIOTERAPEUTA	8	9
DENNYS FOWLER TEIXEIRA FAHEINA	143812-2	MÉDICO	6	7
EDILMA AZEVEDO DE FREITAS GOMES	12706-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9
EDNA FERREIRA	133566-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
EDVANIA LOPES SILVA GUEDES	113220-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
ELIANE MARIA DANTAS GOMES	145874-1	ENFERMEIRO	6	7
EMANUEL DE FREITAS FILGUEIRA	121576-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	11	12
ERINALDO FERREIRA PINTO	120138-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	12	13
EVA MARIA LEAO SOARES	146617-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	5	6
EVELYNNE MARINHO DE AMORIM	5099048-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	3	4
FABIO MARTINS PINTO	129020-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
FRANCISCA LUCINEIDE DE MENEZES OLIVEIRA	92843-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	11	12
FRANCISCO CANINDE DOS REIS	116092-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10
FREDERICO MEDEIROS BARBOSA	129011-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
GEISA MARIA DE SANTANA SILVA	114189-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
GENIVAN DE FREITAS VALE	128473-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
GERUZIA MARQUES TEODORO QUEIROGA	129690-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
GEYZA PEREIRA MARTINS	112208-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
GILSA DIAS BEZERRA	125393-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
GLEDSON MARCIO DE SOUSA PEREIRA	114294-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
GRINAURIA DE SOUSA MAIA PORTO	127132-1	AUDITOR	8	9
IRACELIS MARIA ALVES DE MOURA	113344-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
ISABEL FERREIRA NEO NETA	131989-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9
IVANA CONCEICAO PORTO MORAES	51471-1	ASSISTENTE SOCIAL	14	16
IVANA CONCEICAO PORTO MORAES	51471-2	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
IVONETE GOMES DUARTE AZEVEDO	5101573-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	3	4
IVONETE MARIA DA SILVA FERNANDES	113336-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
JAMILLE BEZERRA SOARES	127760-1	FONOAUDIOLOGO - NASF	8	9
JESUS BARNARD FERNANDES DE OLIVEIRA	96830-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	9	11
JOAO EDUARDO OLIVEIRA MARQUES	125504-1	AUDITOR	8	9
JOAO FELINTO NETO	133353-1	AUXILIAR DE LABORATORIO	8	9
JOAO PAULO DO NASCIMENTO DANTAS	132365-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
JOELMA HOLANDA DE MEDEIROS	126152-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9
JOSE CLEILSON DA SILVA	5084377-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	4	5
JOSE GILDIVAN CARNEIRO	125547-1	AUDITOR	8	9
JOSELENE BEZERRA SOARES	133922-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
JUCELIO DA SILVA GAMELEIRA	142409-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	6	7
JULIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA MELO	125326-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
KENIA DANIELLY DE MENESES VIEIRA SOUZA	146315-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	6	7
KERLANDIA MAYRE DANTAS DO REGO	122998-1	ENFERMEIRO	8	9
LARIZZA SOUZA QUEIROZ LOPES	128740-1	AUDITOR	8	9
LEINA RISOLANGE DE PAIVA	50678947-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7
LUANA MARIA GURGEL DA SILVA	114197-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
LUCIA MARIA BERTULEZA	113492-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	14
LUCIANA FREITAS MAIA	123021-1	ENFERMEIRO	8	9
LUCIENE ALVES GALDINO	116017-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10
MANUELA TAVARES BEZERRA	128821-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
MARCIA DOS SANTOS PINTO	142182-2	ENFERMEIRO	6	7
MARIA AURILENE FRANCELINO DE ALMEIDA	115029-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11
MARIA DA CONCEICAO ALVES	120600-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	12	13
MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI RODRIGUES	124443-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
MARIA DA CONCEICAO DE MELO FELIX	120383-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	12	13
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GREGORIO	121363-1	AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	14	15
MARIA DE FATIMA FILGUEIRA DA SILVA	112410-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
MARIA DULCINETE RAMOS DE ARRUDA	112453-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15
MARIA HELENA FREIRE PEREIRA	131784-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
MARIA LUZANIRA VIANA DE OLIVEIRA	128031-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	11	12
MARIA VANDERLEI VIANA SILVA	114014-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14
MARIA VERONICA CANUTO	45267-2	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	4	5
NARA RAQUEL PINTO DUARTE	146854-2	ASSISTENTE SOCIAL	5	7
NEUMA RODRIGUES DE SOUZA	116700-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12
NUBIA DE SOUSA CARDOSO	132691-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9
PAULO HENRIQUE DA SILVA FIRMINO	93203-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	11	12
RICARDO GIORGIO OLIVEIRA DE SOUZA	132349-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9
ROMERO DE SOUSA FERNANDES	113565-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	14
ROSANGELA MARIA COUTINHO SILVEIRA	128856-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
SEZANE MARIA RODRIGUES SILVA	116254-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10
SIDNEIA MARTINS DOS REIS	128848-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9
SIMONE LOPES FONSECA	126306-1	TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	8	9
ZIBIA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA	113760-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 143,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº. 098, de 24/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL – MUDANÇA DE NÍVEL, conforme tabela abaixo:

NOME	MATRÍCULA	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROG.
ALANJOHN SORIANO	5069548-2	III	IV
ALTEVÂNIA PEREIRA DE MENEZES	5069602-2	III	IV
ARI JERONIMO RODRIGUES DE SOUSA	506969-2	III	IV
DANIELL ALMEIDA DE SOUZA	143081-2	II	III
DANNIEL DUARTE DA SILVA	5081173-2	I	II
ELENILDO DE FREITAS XAVIER	5079179-2	III	IV
EMANUEL AZEVEDO COSTA	5079586-2	III	IV
ERICA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA	5081025-2	III	IV
FRANCISCO JOSÉ SUASSUNA BELARMINO DE AMORIM	5069874-2	III	IV
GLEITON SOARES BEZERRA DA COSTA E SILVA	146455-3	III	IV
JARDEL DE HOLANDA CAMPELO	508119-2	III	IV
LILIAN CYNTHIA FREIRE MENDES	143057-2	III	IV
LUCAS SILVA DE OLIVEIRA	5079381-2	III	IV
MARCELO GUILHERME DA SILVA	143200-2	III	V
MARCIO DANTAS MORAIS	121118-2	III	IV
MARIA ISABEL DA ASSUNÇÃO CABRAL	142930-2	III	IV
NILTON BARBOSA DA SILVA	50705-1	II	III
RAIMUNDO COSTA JUNIOR	5079209-2	III	IV
ROMÁRIO RAFAEL FILGUEIRA	5070252-2	III	IV
SUDARIA GUERRA DA COSTA LIMA	5070279-2	III	IV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 144,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto no art. 9°, da Lei Complementar n° 064 de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes do Departamento de Fiscalização do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

 Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, PROGRESSÃO FUNCIONAL – MUDANÇA DE NÍVEL, conforme tabela abaixo:

NOME	MATRÍCULA	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROG.
ALEXEIEV CASTELO CARNEIRO	136972-1	III	IV
GISLAYNE DE OLIVEIRA GUIMARAES	137979-2	III	IV
HUMBERTO LUIS DA SILVA GOMES	140597-1	III	IV
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS	140627-1	III	IV
THALITA TÁZILA SOUZA DO VALE CÂMARA	140740-1	III	IV

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 145,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento De Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para as classes especificadas abaixo, do mesmo cargo e categoria funcional:

NOME	MAT.	CLASSE ATUAL	CLASSE NOVA
ADELIA MARIA DE OLIVEIRA VERAS	84239-1	C7	C9
ADNA ALVES DE MORAES	87211-1	C7	C8
ALINE DE OLIVEIRA	5084407-1	C2	C4
ALINE VIEIRA DE ANDRADE	5065453-2	C2	C3
ALZAÍRA MARIA GOMES DE ALMEIDA	84174-1	C8	C9
ANA MARIA DA ROCHA	54483-1	C6	C8
ANA ZORAIDE ANDRADE DE OLIVEIRA	108090-1	C6	C7
ANDRÉA KARINNI NÓBREGA DE FREITAS	108057-1	C6	C7
ANNE SHIRLEY PEDROSA BEZERRA	108383-1	C5	C7
ANTONIA JAQUELINE LOPES	102172-1	C6	C7
ARIKSON CORTEZ LEITE	123617-1	C5	C6
ARLEANA PETROCHELLE GOMES FIGUEREDO	5089492-1	C2	C3
ARNALDO GOMES DA COSTA	84611-1	C8	C9
ARTHUR PEREIRA DE ARAÚJO NETO	5076528-1	C3	C4
CINARA MENDONCA OLIVEIRA DE ARAUJO	87157-1	C5	C6
CLAUDIA REGINA DE MEDEIROS LIMA	86916-1	C7	C8
CLEMILDO LUIS ALVES	96334-1	C7	C8
DANIELE MARIA DE SOUZA	123676-1	C5	C6
DEUSIMAR MARIA DA SILVA	54822-1	C7	C8
EVANIA FERNANDES DE QUEIROZ	5095450-1	C2	C3
FRANCISCA DA SILVA MELO FREIRE	84719-1	C8	C10
FRANCISCA EDNA DE OLIVEIRA MARQUES	123730-1	C5	C6
FRANCISCA LUCENA BARRA NETA	83895-2	C5	C6
FRANCISCA LUCENA BARRA NETA	83895-1	C8	C9
GENAIDE MARIA DA SILVA	123773-1	C5	C6
GENICLÉBIA DE OLIVEIRA AUGUSTO	5089603-1	C2	C3
HEBERT LUIS REGIS DE MENEZES	81485-1	C5	C8
INÊS GILMARA SARAIVA JALES DA CRUZ	87602-1	C7	C8
JAILSON ANTONIO DA SILVA	101010-1	C5	C7
JANAINA MAIA DE PAULA LIMA	84743-1	C8	C9
JARLENE TORQUATO DA SILVA DANTAS	49525-2	C6	C8
JERLANE MARQUES FERNANDES TARGINO	84735-2	C7	C8
JOANA DARC DA CRUZ LIMA	81221-1	C8	C9
JOANA DARC DA SILVA	84484-1	C7	C8
JOBSON ROBÉRIO ALVES BARBOSA	5081335-1	C2	C4
JOSÉ AILSON PEREIRA DE SOUSA	507648-1	C3	C4
JOSE CABRAL DE OLIVEIRA NETO	51117-2	C7	C8
JOSE VALTER REBOUÇAS	81574-1	C8	C9
JOSELE FILGUEIRA DUARTE OLIVEIRA	81191-2	C2	C4
LINDINALVA FERREIRA SARMENTO	130435-2	C5	C6
MAQUÉZIA EMILIA DE MORAIS	5096669-1	C2	C3
MARIA ALEXANDRA DA SILVA	55670-1	C7	C8
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA	55803-1	C7	C10
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA	97454-1	C7	C8
MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO	108030-1	C6	C7
MARIA DAS NEVES FERNANDES	55928-1	C7	C8
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA	81388-1	C6	C8
MARIA DE JESUS DE SOUZA LIMA	83976-1	C8	C9
MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS	105805-1	C5	C7
MARIA EDIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHA	84883-1	C7	C9
MARIA SELIMAR SILVEIRA DE MELO	83879-1	C8	C9
MARIA VERONICA DE SOUZA SILVA	84042-2	C5	C8
MARIA VERÔNICA DE SOUZA SILVA	84042-1	C7	C9
MARISTER CARLOS BEZERRA	83933-1	C7	C9
MAURILIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR	84930-1	C7	C9
MILCA GOMES BEZERRA	84190-1	C7	C9
NIZI MARIANE PINTO NÓBREGA DE FREITAS	84280-1	C7	C9
PATRICIA FERNANDES SOARES	98981-2	C3	C4
PAULA PRISCILLA MENDES DE CARVALHO	5076846-1	C3	C4
RANEILMA COSTA SIMÃO NUNES	5080215-1	C3	C4
RANIELI AMORIM CARVALHO	5096618-1	C2	C3
RAQUEL MARIA DE CARVALHO SILVA	87009-1	C7	C8
RITA MARIA ALVES FERREIRA SOARES	85650-1	C7	C8
RITA MARIA ALVES FERREIRA SOARES	85650-2	C7	C8
ROSIENE ALVES DA SILVA SANTOS	146196-2	C4	C5
ROSILENE DE SOUZA DANTAS QUEIROZ	85200-1	C7	C9
ROSILEY DOS SANTOS VIEIRA	85340-1	C8	C9
SANDERSON PINTO DANTAS DINIZ	93653-1	C5	C8
SEBASTIANA MARIA SILVINO	56959-1	C7	C8
SIOMARA BATISTA MARQUES	96245-1	C6	C8
SONALLY SANDJA PINHEIRO DE SOUSA	5089760-1	C2	C3
SONIA MARIA DA SILVA	57023-1	C6	C8
TALITA MIRELLY TORRES DE MEDEIROS	5080177-1	C3	C4
TARCIA LUZ DE CARVALHO	49921-1	C9	C10
THAYSA VALERIA RAMALHO DE SOUZA SANTOS	5096596-1	C2	C3
VALDILENE LEAO DE OLIVEIRA	508028-1	C2	C4
VANDA FLORIANO DE SOUZA	81116-1	C7	C9
VANUZIA SALDANHA DE MEDEIROS LIMA	98728-2	C4	C6
VANUZIA SALDANHA DE MEDEIROS LIMA	98728-1	C6	C8
VERA LÚCIA PEREIRA SILVA	57171-1	C6	C8
ZULEIDE AZEVEDO DA COSTA	57239-1	C9	C10

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 25,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 09/2025 firmando entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.974.936/0001-89. Tendo como substituto eventual DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUE SILVEIRA RAMOS, matrícula n° 050754-7.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor FRANCISCO JOELLYTON DA SILVA GOIS, matrícula nº 13690-5 para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 09/2025 firmando entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa BODEGA REFEIÇÕES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.974.936/0001-89. Tendo como substituto eventual JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA, matrícula n° 510647-8.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 26,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 06/2025 firmando entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.611.866/0001-00. Tendo como substituto eventual DHYEGO AUGUSTO RODRIGO RODRIGUE SILVEIRA RAMOS, matrícula n° 050754-7.

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o servidor eventual FRANCISCO JOELLYTON DA SILVA GOIS, matrícula nº 13690-5 para atuar como FISCAL DO CONTRATO nº 06/2025 firmando entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.611.866/0001-00. Tendo como substituto eventual JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA, matrícula n° 510647-8.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X- Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 23,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

O Controlador-Geral do Município, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 36/2024-SEMAD, que originou a ARP Nª 19/2024-SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2024– SEMAD, cujo objeto é a formação de ata de registro de preços para eventual e futuro fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mossoró.

CONSIDERANDO que processado o certame o Fornecedor N. M. I. C. P. Naturais e Cosméticos LTDA manifestou formalmente concordância com as condições estabelecidas na referida Ata de Registro de Preços;

CONSIDERANDO que o possível descumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços e dos compromissos assumidos pelo Fornecedor registrado configura motivo para aplicação das penalidades legais previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 10.024/2019, bem como nas disposições constantes no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2024-SEMAD e na própria ARP;

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta do fornecedor N. M. I. C. P. Naturais e Cosméticos LTDA, no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 19/2024-SEMAD, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2024-SEMAD, e, se for o caso, aplicar as sanções administrativas cabíveis, em razão do suposto descumprimento das condições pactuadas na referida ARP.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR instruir e conduzir o processo administrativo em questão, com a finalidade de apurar possível conduta irregular relacionada ao cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da ARP nº 19/2024-SEMAD, que possa ensejar a aplicação de sanções administrativas. Os membros da Comissão são aqueles nomeados por meio da Portaria nº 111, de 26 de março de 2025.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, para investigar as condutas adotadas pelo Fornecedor N. M. I. C. P. Naturais e Cosméticos LTDA, são aqueles nomeados através da Portaria nº 111, de 26 de março de 2025.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, que notifique o Fornecedor N. M. I. C. P. Naturais e Cosméticos LTDA, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, e juntar os documentos que entender pertinente.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor nesta data publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 12/2024. Pregão nº 02/2024-SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: ASG Administração de Serviços Gerais EIRELI - CNPJ 03.867.672/0001-97. Vigência: 29/05/2025 a 29/11/2025. Valor: R$ 718.593,48 (setecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 29/05/2025.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

PORTARIA Nº 104,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

Solicita Diária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022 e Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora JENNIFER GEMAYMA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 510631-1, ocupante do cargo de Eletivo, Conselheira Tutelar – 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para participar do Encontro Estadual “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”, dia 11/06/2025, na UNI-RN, em Natal/RN.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 115,00 (cento e quinze reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

PORTARIA Nº 105,
DE 06 DE JUNHO DE 2025

Solicita Diária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022 e Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora JOSIANA LEÃO DE OLIVEIRA, matrícula n° 1343844, ocupante do cargo de Eletivo, Conselheira Tutelar – 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, , durante seu deslocamento para participar do Encontro Estadual “Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes”, dia 11/06/2025, na UNI-RN, em Natal/RN.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 115,00 (cento e quinze reais) para atender às despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 02/2025-SEMASC

Processo Administrativo nº 11/2025 - SEMASC. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais personalizados (tais como camisas, bonés, coletes, sacolas e squeezes), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Adjudicado e Homologado em 06/06/2025 por ETEVALDO ALMEIDA SILVA – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Valor Global: R$ 2.065.510,00 (dois milhões e sessenta e cinco mil e quinhentos e dez reais). Empresas: GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.997.819/0001-21.

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 02/2025-SEMASC

Processo Administrativo nº 11/2025 - SEMASC. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais personalizados (tais como camisas, bonés, coletes, sacolas e squeezes), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ARP Nº 09/2025 (SEMASC) – Empresa: GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 27.997.819/0001-21. Valor: R$ R$ 2.065.510,00 (dois milhões e sessenta e cinco mil e quinhentos e dez reais). Assina pelo Fornecedor: PATRÍCIA RAMOS DA CUNHA. Data da Assinatura: 06/06/2025 Assina pelo Órgão Gerenciador: ETEVALDO ALMEIDA SILVA – Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, Data da Assinatura: 06/06/2025 - Término da Vigência da ARP: 12 meses (06/06/2026).

Mossoró-RN, 06 de junho de 2025