Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA POLYANA DE OLIVEIRA NUNES, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, a ser lotado no Gabinete do Vereador OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º - A servidora cabe dedicar-se integralmente a uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de atividades externas, assim como em dias não úteis ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete, conforme os §2º e 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 157/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Dispõe sobre exoneração de cargo de Assessor Técnico-Legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ELISABETH LUENI SANTOS DA ROSA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-LEGISLATIVO, lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Dispõe sobre anulação da PORTARIA Nº 430/2025-GP/RH/CMM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 430/2025-GP/RH/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 596, de 11 de junho de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Conceder 5.0 (cinco) diárias ao senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 5.0 (cinco) diárias ao senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, matricula n.° 151-9, ocupante do cargo/função de Contador, com lotação na Diretoria de Contabilidade, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 22/06/2025 a 27/06/2025, para participar da XXXI SEMANA CONTÁBIL E FISCAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – SECOFEM 2025, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 7° da Resolução n° 18/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Conceder 5.0 (cinco) diárias ao senhor REINYXON IGLESIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 5.0 (cinco) diárias ao senhor REINYXON IGLESIAS, matricula n.° 131-2, ocupante do cargo/função de Contador, com lotação na Diretoria de Contabilidade, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 22/06/2025 a 27/06/2025, para participar da XXXI SEMANA CONTÁBIL E FISCAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – SECOFEM 2025, conforme consta especificado na Solicitação de Diária.

Art. 2º Fica a Diretoria Financeira, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar à Diretoria Administrativa comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 7° da Resolução n° 18/2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 7.389,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a concessão da Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes, maior honraria do Município de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei n° 3.951, de 13 de junho de 2022, regulamentada pelo Decreto n° 6.804, de 9 de maio de 2023 e conforme o relatório final apresentado pela Comissão instituída através da Portaria nº 1.143, de 28 de maio de 2025, para apresentar nomes aptos a receber a Medalha Rodolfo Fernandes, concedida à personalidade que tenha se destacado com relevantes serviços prestados à sociedade mossoroense e por dedicação às causas do Município de Mossoró,

DECRETA:

Art. 1° Fica concedida a Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes ao Pastor Martim Alves da Silva, honraria outorgada no dia 13 de junho de 2025, em alusão à resistência ao bando de Virgulino Ferreira da Silva, o “Lampião”, em Mossoró, ocorrida em 13 de junho de 1927.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 1.198,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor VINICIOS MACHADO DOS SANTOS do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor de Departamento de Assuntos Institucionais, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 1.199,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VINICIOS MACHADO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 1.200,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor GUTIERRES SILVA MEDEIROS AQUINO do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor de Departamento de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 1.201,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUTIERRES SILVA MEDEIROS AQUINO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor de Departamento de Assuntos Institucionais, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 01/2025. Processo Administrativo n° 06/2024. Pregão n° 04/2024. Objeto: Contratação de serviços de terceirização de impressão monocromática e policromática franquia mais excedente, digitalização e cópia de documentos, com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com suporte on-line; substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais (exceto papel) e disponibilização de software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas impressas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, CNPJ: 44.683.129/0001-17. Contratada: Impressione Soluções em Copias e Impressões LTDA, CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 12/06/2025 a 12/06/2026. Data da assinatura do contrato: 12/06/2025.

Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA Nº 105,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E TALISMÃ ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA.

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, Chefe de Gabinete, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 59/2025. Processo Administrativo n° 88/2025. Inexigibilidade n° 53/2025- SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Talismã Administradora de Shows e Editora Musical LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.694.879/0001-68, com validade de 12/06/2025 a 12/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, LEONARDO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507466, Gerente Executivo de Cultura, para atuar como FISCAL DE referente ao Contrato nº 59/2025. Processo Administrativo n° 88/2025. Inexigibilidade n° 53/2025- SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Talismã Administradora de Shows e Editora Musical LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.694.879/0001-68, com validade de 12/06/2025 a 12/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, LEONARDO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370, Assessor Executivo.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

II – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 106,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E SAYMON PRODUÇÕES LTDA.

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, Chefe de Gabinete, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 57/2025. Processo Administrativo n° 60/2025. Inexigibilidade n° 51/2025 - SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Saymon Produções LTDA, inscrita no CNPJ nº: 29.974.215/0001- 95, com validade de 09/06/2025 a 09/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, “RAMON E RANDINHO” para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507466, Gerente Executivo de Cultura, para atuar como FISCAL DE referente ao referente ao Contrato nº 57/2025. Processo Administrativo n° 60/2025. Inexigibilidade n° 51/2025 - SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Saymon Produções LTDA, inscrita no CNPJ nº: 29.974.215/0001- 95, com validade de 09/06/2025 a 09/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, “RAMON E RANDINHO” para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370, Assessor Executivo.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

II – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 107,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA SILVA LTDA.

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, Chefe de Gabinete, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 55/2025. Processo Administrativo n° 85/2025. Inexigibilidade n° 48/2025- SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Maria do Socorro Fernandes da Silva LTDA, inscrita no CNPJ nº: 45.468.645/0001-91, com validade de 12/06/2025 a 12/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BARTÔ GALENO para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507466, Gerente Executivo de Cultura, para atuar como FISCAL DE referente ao Contrato nº 55/2025. Processo Administrativo n° 85/2025. Inexigibilidade n° 48/2025- SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Maria do Socorro Fernandes da Silva LTDA, inscrita no CNPJ nº: 45.468.645/0001-91, com validade de 12/06/2025 a 12/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BARTÔ GALENO para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370, Assessor Executivo.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

II – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 108,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA.

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, Chefe de Gabinete, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 50/2025, Processo Administrativo n° 75/2025, Inexigibilidade n° 44/2025- SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e WBM Produtora de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº  09.261.808/0001-05, com validade de 12/06/2025 a 12/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BRUNO E MARRONE para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o(a) servidor(a) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507466, Gerente Executivo de Cultura,para atuar como FISCAL DE referente ao Contrato nº 50/2025, Processo Administrativo n° 75/2025, Inexigibilidade n° 44/2025- SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e WBM Produtora de Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº09.261.808/0001-05, com validade de 12/06/2025 a 12/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BRUNO E MARRONE para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370, Assessor Executivo.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

II – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 109,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E NL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, Chefe de Gabinete, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 31/2025 Processo Administrativo n° 50/2025 Inexigibilidade n° 24/2025-SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e NL Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ nº: 44.147.523/0001-30, com validade de 13/06/2025 a 13/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NATANZINHO LIMA para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507466, Gerente Executivo de Cultura, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 31/2025 Processo Administrativo n° 50/2025 Inexigibilidade n° 24/2025-SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e NL Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ nº: 44.147.523/0001-30, com validade de 13/06/2025 a 13/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NATANZINHO LIMA para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370, Assessor Executivo.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

II – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 110,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.

A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) SABRINA RAFAELA LOPES DA COSTA, matrícula nº 508241, Chefe de Gabinete, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 41/2025. Processo Administrativo n° 34/2025. Inexigibilidade n° 33/2025-SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Live Talentos Agenciamento, Produção e Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.694.879/0001-68, com validade de 13/06/2025 a 13/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ZEZÉ DI CAMARGO E LUCIANO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) WILLIAM BRUNO DA SILVA, matrícula nº 508527, Gerente Executivo de Equipamentos Culturais

Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:

I – Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II – Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III – Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV – Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula nº 507466, Gerente Executivo de Cultura, para atuar como FISCAL DE CONTRATO referente ao Contrato nº 41/2025. Processo Administrativo n° 34/2025. Inexigibilidade n° 33/2025-SMC, firmado entre a Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.210/0001-41 e Live Talentos Agenciamento, Produção e Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.694.879/0001-68, com validade de 13/06/2025 a 13/10/2025, que tem como objeto a  Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ZEZÉ DI CAMARGO E LUCIANO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como eventual substituto(a) o(a) servidor(a) FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 529370, Assessor Executivo.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, registrando todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VI – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

II – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X – Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

EXTRATO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Aditivo nº 01/2025 – Ata de Registro de Preço Nº 09/2024-SMC. Pregão Eletrônico nº 02/2024-SMC. Objeto: Promover a renovação de Ata de Registro de Preço no período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador:Secretaria Municipal de Cultura - CNPJ:44.647.210/0001-41. Fornecedor: Paving Obras Eireli ME - CNPJ: 35.485.183/0001-67. Vigência: 12/06/2025 a 12/06/2026. Valor: R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais). Data da assinatura: 12/06/2025.

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 41/2025. Processo Administrativo n° 34/2025. Inexigibilidade n° 33/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ZEZÉ DI CAMARGO E LUCIANO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025". Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Live Talentos Agenciamento, Produção e Publicidade LTDA, CNPJ: 19.019.335/0001-80. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 13/06/2025 a 13/10/2025. Data da assinatura do contrato: 13/06/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 31/2025. Processo Administrativo n° 50/2025. Inexigibilidade n° 24/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NATANZINHO LIMA para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025". Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.Contratada: NL Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 44.147.523/0001-30. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 13/06/2025 a 13/10/2025. Data da assinatura do contrato: 13/06/2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 50/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NATANZINHO LIMA para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da empresa NL PRODUCÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 44.147.523/0001-30.

Mossoró-RN, 30 de maio de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 84/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 46/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, LUAN SANTANA para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), em favor da empresa L S Music Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 11.136.197/0001-07.

Mossoró-RN, 30 de maio de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 139/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 131/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista JUNINHO OUSADO para o POLO CIDADELA PALCO 1, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da empresa MIKAEL FIRMINO DOS SANTOS 090.XXX.XXX-84, CNPJ: 33.320.456/0001-98.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 123/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 109/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional, FORRÓ DO SEVERO para apresentação no POLO ARRAIÁ DO POVO, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa SEVERO RICARDO SILVA NETO 104.XXX.XXX-80, CNPJ: 33.419.697/0001-99.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 180/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 110/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional OS VERSOS DE LUIZ CAMPOS E AS CANÇÕES DE ELIZEU para apresentação no POLO RAIA DO DIA durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa WISLEY CLEBER DE OLIVEIRA MORAIS, CPF: 055.XXX.XXX-83.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 34/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 33/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ZEZÉ DI CAMARGO E LUCIANO para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da empresa LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 19.019.335/0001-80.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 122/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 119/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista NETINHO LEAL no Polo Cidadela Palco Anima Chuva, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa João Neto da Silva, CPF: 023.XXX.XXX-64.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 187/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 121/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional FORRÓ MARCANTE para apresentação no Polo Cidadela - Palco 2 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa José Nilson Oliveira Rodrigues, CPF: 035.XXX.XXX-41.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 190/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 120/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do TRIO PÉ DE SERRA RODRIGO DO ACORDEON atração musical regional, para apresentação no Polo Raia do Dia Mercado Alto da Conceição, que integra a programação do MCJ 2025, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa Antonio Rodrigues de Souza, CPF: 904.XXX.XXX-25.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 193/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 123/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional FILHO ARAÚJO, para o Polo Estação das Artes que integra a programação do evento MCJ 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Mikael Firmino dos Santos 090.XXX.XXX-84, CNPJ: 33.320.456/0001-98.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 128/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 118/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação da artista BRENDA CIBELLY para o Polo Arraiá do Povo, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa 52.877.532 ANTONIO BRAYAN ANDERSON DE SOUZA BARROS, CNPJ: 52.877.532/0001-05.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 124/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 140/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista BRENO RAFAEL no Polo Cidadela Palco Anima Chuva, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Breno Rafael de Sousa Soares, CPF: 706.XXX.XXX-11.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 184/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 106/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional JÚNIOR GAMA para apresentação no Polo Cidadela - Palco 1 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Karla Rabech Góis de Souza, CPF: 108.XXX.XXX-05.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 188/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 122/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional RENATA FALCÃO, para o Polo Cidadela Palco 2 que integra a programação do evento MCJ 2025, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Renata Falcão Leite 013.XXX.XXX-22, CNPJ: 15.439.659/0001-16.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 129/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 139/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação da artista CRYS SARAIVA para o Polo Arraiá do Povo, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa S P Da S Oliveira, CNPJ: 51.449.201/0001-01.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 185/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 142/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação de atração musical regionalPROJETO MUSICAS BRINCANTESpara o Polo Teatro que integra a programação do evento MCJ 2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Yanne Camille Andrade de Oliveira, CPF: 086.XXX.XXX-65.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 202/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 143/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional MESTRE CONCRIZ DO COCO para apresentação no POLO ANTÔNIO FRANCISCO durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, CPF: 182.XXX.XXX-91.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 196/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 144/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional TIÃO MART para apresentação no POLO RAIAR DO DIA no Alto da Conceição durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, CPF: 938.XXX.XXX-34.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 214/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 153/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação da DJ MARIG para o Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Mariana Medeiros Gurgel, CPF: 015.xxx.xxx-20.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 197/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 141/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional HISTÓRIAS E BRINCADEIRAS NA BEIRA DO RIO para apresentação no Polo Teatro durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Paulo Roberto de Lima Ferreira, CNPJ: 48.435.497/0001-05.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 189/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 147/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “FILLIPE COSTA”  para apresentação no Polo Cidadela - Palco 2 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da empresa Fillipe da Costa Filgueira, CNPJ: 58.979.967/0001-47.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 191/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 150/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional “LITTO LINS” para apresentação no Polo Estação das Artes durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Litto Lins Produções Artísticas e Edições Musicais LTDA, CNPJ: 29.105.165/0001-00.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 212/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 160/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de NALDO GALENO E BANDA PAIXÃO DE BREGA para o Polo Poeta Antônio Francisco do MCJ 2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Ivanaldo Santana Xavier, CPF: 026.xxx.xxx-76.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 211/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 145/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “QUEIROZ DO BOLERO” para apresentação no Polo Raia do Dia- Mercado Cobal, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Elizio Queiroz Fernandes, CPF Nº 188.XXX.XXX-15.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 199/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 148/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional BETH E JAMIR para apresentação no Polo Cidadela - Palco 2 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Elizabeth Freitas de Souza, CPF: 090.xxx.xxx-40, CNPJ: 20.539.291/0001-06.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 213/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 170/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do show “OFICINAS BRINCANTES E DANÇAS INFANTIS” para o Polo Teatro, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Roberta Schumara Filgueira Nogueira, CNPJ: 29.790.744/0001-39.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 198/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 165/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional “RENATINHO DE UPANEMA E GALERA FORROZEIRA” para apresentação no Polo Raiar do Dia - Mercado Bom Jardim durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Emerson Renato da Silva, CPF: 054.xxx.xxx-84.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 218/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 151/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do Artista Regional MARIANA para apresentação no Polo Arraia do Povo, durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa F. Ivo de Macedo Produção de Eventos de Festas LTDA, CNPJ: 27.141.623/0001-30.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 226/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 169/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista “CANCIONEIRO NORDESTINO” para o Polo Antônio Francisco do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Daniel Augusto de Lima Mariano, CPF: 051.XXX.XXX-48.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 194/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 168/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação da artista regional “PATRICIA VALE” para apresentação no Polo Antônio Francisco durante a realização do MCJ 2025, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2025, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Patrícia Nayara Silva Vale, CPF: 077.XXX.XXX-66, CNPJ: 26.996.237/0001-68.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 201/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 167/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “PASTORIL MELHOR IDADE” para apresentação no Polo Antônio Francisco durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Francisco Ivisson da Silva , CPF: 079.XXX.XXX-89.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 221/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 162/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional “MAGNO MORAIS” para apresentação no Polo Cidadela - Palco 1 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa J. L. Viana Pinheiro, CNPJ: 13.205.348/0001-67.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 215/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 146/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de “SHOW OFICINA PATUMDUM” para o Polo Poeta Antônio Francisco do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Flávia Maiara Lima Fagundes, CPF: 064.XXX.XXX-36.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 182/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 157/2025 -SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “ADAILTON DOS TECLADOS” para apresentação no Mercado do Bom Jardim durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa José Adailton de Oliveira, CPF: 091.XXX.XXX-73  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 229/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 159/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista “RECITAL POETA MIRINS E ANTÔNIO FRANCISCO” para o Polo Antônio Francisco, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Antônio Francisco Teixeira de Melo, CPF: 322.XXX.XXX-53.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 210/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 152/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “RUBENS BRUNO”  para apresentação no Polo Cidadela Palco 1, durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Silvana Sousa de Oliveira Silva, CNPJ: 19.291.982/0001-46.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 200/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 164/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “ERY DESCOLADO” para apresentação no Polo Cidadela - Palco 2 durante a realização do MCJ 2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Ery Jonhson Paz Silva, CPF: 017.XXX.XXX-06.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 219/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 166/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de “FORRO MUSIC” para o Polo Raia do Dia - Mercado Cobal, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa Silvana Sousa de Oliveira Silva, CPF: 012.XXX.XXX-05, CNPJ: 19.291.982/0001-46.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 204/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 149/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional “BALADA VIP” para apresentação no Polo Igreja São João durante a realização do MCJ 2025, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2025, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Antônio Marcos da Silva, CPF: 942.XXX.XXX-53, CNPJ: 42.062.032/0001-61.  

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 151,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor MAXANDRO BARBOZA CORDEIRO DE FREITAS, matrícula n° 100030-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 17, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 152,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ANA VICTORIA CARLOS ALMEIDA, matrícula n° 5109301-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 153,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PABLO ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula n° 5109294-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Latu Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 154,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor DANILO PONTES PESSOA E SOUZA, matrícula n° 5109295-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Mestrado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 155,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor SILMARA PEREIRA ALVES DA SILVA, matrícula n° 5109291-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 156,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor GABRIEL BRAGA DOS SANTOS, matrícula n° 5109293-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 157,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor ALAN JONES ALVES BARBOSA, matrícula n° 5109299-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

PORTARIA Nº 158,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14, 23 inciso IV e 27 da Lei Complementar n° 198 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró bem como o Adicional de Incentivo à Qualificação, e Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor LUCAS DE OLIVEIRA SOUTO BANDEIRA, matrícula n° 5109292-1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Nível 1, com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda, Adicional de Incentivo à Qualificação, no percentual de 15 % (quinze por cento), do mesmo cargo e categoria funcional, em razão da conclusão no curso de Pós-Graduação Lato Sensu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 110,
DE 13 DE JUNHO DE 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR  CLEIDIANE PINTO DA SILVA , Matrícula 101940-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 153 da UBS Izabel Bezerra de Araújo.

Art.º 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

 

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 07/2024. Inexigibilidade nº 04/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Contratada: Clínica HGO Mossoró LTDA – CNPJ: 38.077.136/0001-72. Vigência: 11/06/2025 a 11/06/2026. Valor:R$ 2.988.958,80 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 10/06/2025.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência ELETRÔNICA Nº 01/2025 - SMS

 

Processo Administrativo 54/2025. Objeto: Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte III - Novo PAC, localizada na Rua Souza Leão, S/N, Lagoa do Mato, em Mossoró, Rio Grande do Norte, CEP: 59604-350, incluindo limpeza.  Adjudicado e Homologado em 13/06/2025 por ALMIR MARIANO DE SOUSAJÚNIOR – SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Valor Global: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais). Empresa: IM ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.188.930/0001-60.

Mossoró-RN, 13 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude

RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025-SEMASC

Processo Administrativo Nº 36/2025. Na publicação veiculada no DOM de 10/06/2025, Ano III, Nº 595, Pág 7, referente ao Aviso do Pregão Eletrônico nº 06/2025-SEMASC, cujo objeto é  a escolha mais vantajosa para a futura e eventual Contratação de empresa especialzada para o fornecimento de Kits Natalidade, a serem distribuídos como benefício eventual, com o objetivo de atender mães em situação de vulnerabilidade social, RETIFICA-SE:

Onde se Lê: Propostas: Entrega até 26/05/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 26/05/2025 às 09:00hs.

Leia-se: Propostas: Entrega até 30/06/2025 às 08h59min. Abertura da Sessão em 30/06/2025 às 09h00min.

Mossoró-RN, 12 de junho de 2025