Diário Oficial de Mossoró

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 134,
DE 25 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela gestão da frota de veículos da Secretaria Municipal de Governo.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Thiago de Oliveira Fernandes Pinto, matrícula 5081181, para atuar como Responsável pela Gestão da Frota no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):

I - controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;

II - fiscalizar o uso do aplicativo utilizado para monitoramento do uso dos veículos oficiais;

III - receber e acompanhar notificações de infrações de trânsito;

IV - identificar formalmente o condutor responsável por infrações ou avarias;

V - notificar o condutor e encaminhar documentos à Gerência Executiva de Frota da Semad;

VI - adotar medidas administrativas junto a empresas terceirizadas, quando for o caso;

VII - elaborar relatórios de multas e avarias e manter arquivo atualizado;

VIII - assegurar o cumprimento das responsabilidades previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 – Semad.

Art. 3º O descumprimento injustificado das atribuições poderá ensejar responsabilização administrativo, sem prejuízo de outras sanções legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 72/2025. Processo Administrativo n° 354/2025-SMC. Inexigibilidade n° 282/2025 - SMC. Objeto: Contratação do artista “GERALDO AZEVEDO” para apresentação no MCJ 2025, no Polo Estação das Artes. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: Geração Produtora LTDA, CNPJ: 27.839.992/0001-00. Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 25/06/2025 a 25/10/2025. Data da assinatura do contrato: 25/06/2025.  

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 111/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 134/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ZÉ CANTOR para apresentação no POLO ESTAÇÃO DAS ARTES, que integra a programação do evento "Mossoró Cidade Junina 2025", no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da empresa ICZ Gravações, Participações e Entretenimentos LTDA, CNPJ: 43.915.507/0001-88.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 324/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 261/2025 -SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “ARTUR E BANDA SERAFINE” para o MCJ 2025, no Polo Antônio Francisco, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Hyldon Carlos Alves Leite, CPF: 009.XXX.XXX-80.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 320/2025- SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 273/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “VINNY BLACK E BANDA” para o MCJ 2025 no Polo Cidadela Palco 1, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em favor da empresa Vinny Daniel Maia Firmino, CPF: 705.XXX.XXX-13.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 321/2025- SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 272/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “CACÁ MENDONÇA E BANDA” para o MCJ 2025 no Polo Cidadela Palco 1, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa Silvana Sousa de Oliveira Silva 012XXXXXX05, CNPJ: 19.291.982/0001-46.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 328/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 277/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “DEUSA NORDESTINA DO FORRÓ” para o MCJ 2025, no Polo Cidadela - Palco, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa Iranilda Santana de Oliveira Albuquerque 008XXXXXX 94, CNPJ: 20.411.521/0001-49.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 330/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 267/2025 -SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “ANDRÉ LUVI” para o MCJ 2025, no Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em favor da empresa AB Empreendimentos Artísticos e Locações EIRELI, CNPJ: 19.720.588/0001-86.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 327/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 276/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “TAKES” para o MCJ 2025, no Polo Cidadela - Anima Chuva, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa Paulo Rogerio Aires Martins Filho, CPF: 012.XXX.XXX-13.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 326/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 271/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “PEDRO COSTA” para o  MCJ 2025, no Polo Poeta Antônio Francisco, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa Pedro Paulo Teodoro Costa, CPF: 103.XXX.XXX-50.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 325/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 278/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “CARLOS MIRANDA” para o MCJ 2025, no Polo Poeta Antônio Francisco, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da empresa S P da S Oliveira, CNPJ: 51.449.201/0001-01.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 329/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 268/2025 -SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “FORRÓ DA MÍDIA” para o MCJ 2025, no Polo Cidadela Palco 2, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa J Hudson de Almeida, CNPJ: 30.616.352/0001-37.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 354/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 282/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista “GERALDO AZEVEDO” para apresentação no Evento MCJ 2025 no Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Geração Produtora LTDA, CNPJ: 27.839.992/0001-00.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 355/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 283/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação da artista “ELBA RAMALHO” para apresentação no Evento MCJ 2025 no Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da empresa Acauã Produtora LTDA, CNPJ: 27.687.755/0001-62.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 331/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 284/2025 - SMC, cujo objeto se trata de contratação da atração regional “DJ YAN DANTAS” para o MCJ 2025, no Polo Estação das Artes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa Yan Wadley Rodrigues Dantas, CPF: 133.XXX.XXX-48.  

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 28,
DE 25 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela gestão da frota de veículos da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa Nº 01/2025 – SEMAD.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CHARLDSON RERYCLES MARCELINO PONTES, Matrícula 13686-7, CPF. 029.xxx.xxx-64, para atuar como Responsável pela Gestão de Frota no âmbito da SESDEM.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;

II – fiscalizar o uso do aplicativo utilizado para monitoramento do uso dos veículos oficiais;

III – receber e acompanhar notificações de trânsito;

IV – identificar formalmente o infrator responsável por infrações ou avarias;

V – notificar o condutor e encaminhar documentos à Gerência Executiva de Frota da SEMAD;

VI – adotar medias administrativas junto a empresas terceirizadas, quando for o caso;

VII – elaborar relatórios de multas e avarias e manter arquivo atualizado;

VIII – assegurar o cumprimento das responsabilidades previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 – SEMAD.

Art. 3º O descumprimento injustificado das atribuições poderá ensejar responsabilização administrativa, sem prejuízo de outras sanções legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Pregão Eletrônico Nº 02/2025- SESDEM

Processo Administrativo nº 14/2025. Objeto: Futura contratação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, intermunicipal e interestadual, por km rodado, com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Mossoró/RN. ARP Nº 03/2025-SESDEM – Empresa: MASTER LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 07.656.489/0001-01. Valor: R$ 555.148,90 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e oito reais e noventa centavos). Assina pelo Fornecedor: SINVAL SOLANO DE MOURA NETO. Data da Assinatura: 23/06/2025 Assina pelo Órgão Gerenciador: WALMARY COSTA - Secretário(a) de(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUB. D. CIVIL. MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO Data da Assinatura: 23/06/2025 - Vigência: 12 meses (até 23/06/2026).

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos

PORTARIA Nº 29,
DE 25 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela gestão da frota de veículos da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa nº 01/2025 – SEMAD,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CÍCERO DE FRANÇA NETO, CPF nº 094.xxx.xxx-22, para atuar como Responsável pela Gestão da Frota no âmbito da SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I - controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;

II - fiscalizar o uso do aplicativo utilizado para monitoramento do uso dos veículos oficiais;

III - receber e acompanhar notificações de infrações de trânsito;

IV - identificar formalmente o condutor responsável por infrações ou avarias;

V - notificar o condutor e encaminhar documentos à Gerência Executiva de Frota da Semad;

VI - adotar medidas administrativas junto a empresas terceirizadas, quando for o caso;

VII - elaborar relatórios de multas e avarias e manter arquivo atualizado;

VIII - assegurar o cumprimento das responsabilidades previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 – Semad.

Art. 3º O descumprimento injustificado das atribuições poderá ensejar responsabilização administrativa, sem prejuízo de outras sanções legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de junho de 2025