Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

Dispõe sobre a realização do Censo Funcional no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

Estabelece normas e procedimentos para a realização do Censo Funcional para servidores (comissionados e efetivos) ativos vinculados à Câmara Municipal de Mossoró.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de participação dos servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de regularização e atualização de dados pessoais e funcionais;

CONSIDERANDO a necessidade de atender as orientações da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Mossoró, com vistas ao redimensionamento futuro de cargos e à adequação às determinações dos órgãos de controle;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a participação obrigatória de todos os servidores efetivos e comissionados ativos, vinculados à Câmara Municipal de Mossoró, no Censo Funcional 2025, para fins de atualização de dados e cumprimento dos princípios da transparência e eficiência da Administração Pública.

Art. 2º O Censo Funcional será realizado no período de 14 de julho a 15 de agosto de 2025, de forma presencial, na Sala de Reuniões da sede do Poder Legislativo de Mossoró. Os servidores ativos deverão comparecer munidos dos documentos informado em anexo a este ato, bem como das declarações e formulários disponíveis para preenchimento e impressão no site oficial da Câmara Municipal de Mossoró.

Parágrafo único. O setor de Gestão de Pessoas não disponibilizará documentos anteriormente entregues, sendo de responsabilidade exclusiva do servidor a apresentação completa dos documentos exigidos.

Art. 3º Os servidores ativos que comparecerem ao recenseamento terão abonadas as horas correspondentes à participação no Censo, mediante apresentação de comprovante emitido pela unidade de atendimento.

Art. 4º A Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal será responsável por: I – Apoio técnico institucional nas dependências do Poder Legislativo; II – Validar e analisar os documentos cadastrais dos servidores; III – Indicar servidor responsável para comunicação direta com a coordenação do Censo; IV – Atualização dos dados cadastrados no sistema de Gestão de Pessoas.

Art. 5º O servidor que não comparecer, não preencher o questionário ou não entregar a documentação na sala disponibilizada para esse fim na sede do Poder Legislativo, terá o pagamento de sua remuneração ou proventos suspensos a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do censo, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento na Câmara Municipal de Mossoró para a regularização.

Art. 6º Para fins de organização do atendimento, os gabinetes parlamentares terão seus agendamentos definidos por meio de sorteio, a ser realizado no dia 09 de julho de 2025, às 9h, na Sala de Reuniões da Presidência.

Parágrafo único. Dia 10 de Julho, será divulgado o calendário oficial de atendimentos do Censo Funcional, contemplando todos os setores da Câmara Municipal.

Art. 7º Os servidores cedidos à Câmara Municipal de Mossoró, bem como aqueles cedidos pela Câmara a outros órgãos ou entidades, deverão participar do Censo Funcional 2025.

Parágrafo único.Além dos documentos exigidos para os demais servidores, estes deverão apresentar cópia atualizada do ato de cessão ou instrumento equivalente, bem como termo de anuência ou concordância do órgão ou entidade de origem ou destino, conforme o caso. A ausência de apresentação desses documentos poderá implicar na reavaliação da permanência da cessão junto ao setor competente.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo 1- Documentos exigidos para o Censo Funcional 2025
I - Documento de Identidade (RG);	Obrigatório
II – Cadastro de Pessoa Física (CPF); (emitido nos últimos 90 dias);	Obrigatório
III – Registro de estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio, conforme o caso);	Obrigatório
IV – Número de Identificação Social (PIS/PASEP);	Obrigatório
V – Título de Eleitor;	Obrigatório
VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social;	Obrigatório
VII – Certidão de quitação eleitoral, disponível em www.tse.jus.br;	Obrigatório
VIII – Certificado de Reservista ou documento equivalente (para servidores do sexo masculino);	Obrigatório
IX – Comprovante de escolaridade compatível com o cargo ocupado;	Obrigatório
X  – Comprovante de residência atualizado (últimos 3 mês)	Obrigatório
XI- Documento de Identidade e CPF dos dependentes ;	Obrigatório
XII- Certidão negativa de antecedentes criminais (estadual e federal).	Obrigatório
XIII – Declaração de Dados Pessoais *	Obrigatório
XIV - Declaração Da Súmula Vinculante Nº 13 (Nepotismo) *	Obrigatório
XV -Declaração De Acúmulo De Cargos Públicos *	Obrigatório
XVI - Declaração De Aptidão Legal Para A Posse Em Cargo Em Comissão *	Obrigatório
XVII -  Declaração De Bens E Rendas *	Obrigatório
XIII – Currículo *	Obrigatório

* As declarações e o currículo marcados com asterisco estão disponíveis para impressão e preenchimento no site oficial da Câmara Municipal de Mossoró, na aba CENSO FUNCIONAL 2025.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor da Mesa Diretora.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA PAULA OLIVEIRA ALVES, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor da Mesa Diretora.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JACKSON DE OLIVEIRA GERMANO, para ocupar o cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 2.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JEFFERSON ALVES DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 023/2025

Partes: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP CNPJ: 28.445.637/0001-0 e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. Genilson Alves de Souza, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, higiene e descartáveis, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência e demais anexos deste edital

Contratado.................: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP CNPJ: 28.445.637/0001-00.

Valor................:  R$ 79.719,25 (setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais, vinte cinco centavos)

Período................:  12 meses.

Fundamento Legal...: Art. 6°, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021, Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 30/06/2025

Data de Vigência...:30/06/2026

Mossoró-RN, 30 de junho de 2025

ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP021/2025

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MERCANTIL CIDADE LTDA (CNPJ: 05.369.850/0001-85), com o valor global de R$ 33.470,00 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta reais), referente ao objeto solicitado para aquisição de Café, Chá, Gelo e Açúcar, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 025/2025

Partes: MERCANTIL CIDADE LTDA, CNPJ: 05.369.850/0001-85, e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente. 

Objeto........................: Aquisição de Café, Chá, Gelo e Açúcar, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de Mossoró. 

Contratado.................: MERCANTIL CIDADE LTDA, CNPJ: 05.369.850/0001-85.

Valor................:  R$ 33.470,00 (trinta e três mil, quatrocentos e setenta reais).

Período................:  12 meses.

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Resolução 002/2023-CMM.

Data de Assinatura...: 03/07/2025

Data de Vigência....:03/07/2026

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.245,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.239/2025, de 03 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.246,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.238/2025, de 03 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.247,
DE 04 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora CAMILA GURGEL DANTAS do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.248,
DE 04 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CAMILA GURGEL DANTAS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC6, na função de Assessor Técnico I, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.249,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.225, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 27 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.250,
DE 04 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VITÓRIA MAYANNE DOS SANTOS PINTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Governo

PORTARIA Nº 145,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.

CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 42/2023 - SEGOV, que originou o Contrato nº 05/2023 - SEGOV, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 – SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Governo.

CONSIDERANDO que processado o certame a Contratada C. C. E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, aceitou os termos contratuais no referido processo;

CONSIDERANDO que o descumprimento de cláusulas contratuais e a inexecução das obrigações da contratada constituem motivos para a aplicação das penalidades legais da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 10.024/2019, além de outras sanções administrativas previstas em edital e seus anexos;  

CONSIDERANDO que os casos de aplicação de penalidade devem ser formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurando o contraditório e ampla defesa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo para apurar a conduta da Contratada C. C. E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, no curso da execução do objeto do Contrato nº 05/2023-SEGOV, oriundo da ARP Nº 06/2023-SEMAD+, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023–SEMAD+ e, se for o caso, responsabilizar e aplicar as sanções administrativas e contratuais cabíveis, em face da conduta adotada.

Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, instruir e conduzir o processo administrativo em questão, para apurar possível conduta irregular durante a execução do Contrato nº 05/2023-SEGOV, que possa resultar na aplicação de sanções administrativas e/ou ainda na rescisão unilateral do contrato.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, para investigar as condutas adotadas pelo Contratada C. C. E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, são aqueles nomeados através da Portaria nº 111, de 26 de março de 2025.

Art. 4º Determinar à Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade – CPAR, que notifique a Contratada C. C. E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, na pessoa do seu representante legal para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, e juntar os documentos que entender pertinente.

Art. 5º A Comissão de Processo Administrativo terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor nesta data publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 146,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor WALMARY COSTA matricula n. 533637, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. n. 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 08/07/2025, para o cumprimento de agenda institucional, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$312,50 (trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para atender as despesas mencionadas no caput do artigo 1° desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão, apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal n. 6.553 de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Cultura

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 81/2025. Processo Administrativo n° 99/2025. Inexigibilidade n° 306/2025 - SMC.  Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NOVO SOM para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: Agência Cristã Serviços Artísticos LTDA, CNPJ: 23.400.060/0001-05. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 77/2025. Processo Administrativo n° 102/2025. Inexigibilidade n° 288/2025 - SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ISAIAS SAAD para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 78/2025. Processo Administrativo n° 92/2025. Inexigibilidade n° 301/2025 - SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, GABRIEL GUEDES para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 79/2025. Processo Administrativo n° 103/2025. Inexigibilidade n° 311/2025 - SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ISADORA POMPEO para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 84/2025. Processo Administrativo n° 94/2025. Inexigibilidade n° 317/2025 - SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, VALESCA MAYSSA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 85/2025. Processo Administrativo n° 100/2025. Inexigibilidade n° 316/2025 - SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, MIDIAM LIMA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44. Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 86/2025. Processo Administrativo n° 101/2025. Inexigibilidade n° 322/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, THALLES ROBERTO para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: Novidade Agenciamento LTDA, CNPJ: 51.294.713/0001-46. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 03/07/2025 a 03/11/2025. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 88/2025. Processo Administrativo n° 96/2025-SMC. Inexigibilidade n° 324/2025-SMC.Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, EYSHILA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ:  44.647.210/0001-41.  Contratada: Adore Eventos LTDA, CNPJ: 12.377.872/0001-52. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/07/2025 a 04/11/2025. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

 Contrato Nº 87/2025. Processo Administrativo n° 91/2025. Inexigibilidade n° 323/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, CÍCERO OLIVEIRA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: OLI PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 52.791.158/0001-20. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/07/2025 a 04/11/2025. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 74/2025. Processo Administrativo n° 81/2025-SMC. Inexigibilidade n° 49/2025-SMC.  Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, PAULO CÉSAR BARUK para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: CRIATIVE MUSIC LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/07/2025 a 04/11/2025. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

 Contrato Nº 75/2025. Processo Administrativo n° 97/2025-SMC. Inexigibilidade n° 262/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, SOM E LOUVOR para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: FESTA DE CRENTE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 18.768.186/0001-99. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/07/2025 a 04/11/2025. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

 Contrato Nº 90/2025. Processo Administrativo n° 104/2025-SMC. Inexigibilidade n° 326/2025-SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, 3 PALAVRINHAS para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: CRIATIVE MUSIC LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32. Valor: R$ 94.333,33 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/07/2025 a 04/11/2025. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato Nº 91/2025. Processo Administrativo n° 95/2025. Inexigibilidade n° 327/2025 -SMC. Objeto: Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, LEANDRO BORGES para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 44.647.210/0001-41.  Contratada: ARLON OLIVEIRA DE OLIVEIRA, CNPJ: 40.843.656/0001-90. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 04/07/2025 a 04/11/2025. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 89/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 310/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, BRUNA KARLA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa Criative Music LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 96/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 324/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, EYSHILA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da empresa ADORE EVENTOS LTDA, CNPJ: 12.377.872/0001-52.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 90/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 325/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ELI SOARES para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da empresa Criative Music LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 99/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 306/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, NOVO SOM para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor da empresa Agência Cristã Serviços Artísticos LTDA, CNPJ: 23.400.060/0001-05.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 92/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 301/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, GABRIEL GUEDES para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 91/2025 SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 323/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, CÍCERO OLIVEIRA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da empresa Oli Produções LTDA, CNPJ: 52.791.158/0001-20.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 104/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 326/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, 3 PALAVRINHAS para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 94.333,33 (noventa e quatro mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da empresa Criative Music LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 81/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 49/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, PAULO CÉSAR BARUK para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor da empresa Criative Music LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 101/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 322/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, THALLES ROBERTO para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da empresa Novidade Agenciamento LTDA, CNPJ: 51.294.713/0001-46.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 97/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 262/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, SOM E LOUVOR para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em favor da empresa Festa de Crente Promoções Artísticas LTDA, CNPJ: 18.768.186/0001-99.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 94/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 317/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, VALESCA MAYSSA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 103/2025- SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 311/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ISADORA POMPEO para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 102/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 288/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, ISAIAS SAAD para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 98/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 321/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, MARIA MARÇAL para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em favor da empresa Maria Marçal Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 43.818.615/0001-32.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 100/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 316/2025 - SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, MIDIAM LIMA para apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em favor da empresa LL Vilas Eventos LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 95/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 327/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, LEANDRO BORGESpara apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da empresa Arlon Oliveira de Oliveira, CNPJ: 40.843.656/0001-90.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 93/2025 - SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 260/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome nacional, CASSIANEpara apresentação no MOSSORÓ SAL E LUZ, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em favor da empresa C R L Produções Artísticas LTDA,CNPJ: 21.851.173/0001-93.

Mossoró-RN, 30 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 171,
DE 03 DE JULHO DE 2025

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 10°, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento De Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para as classes especificadas abaixo, do mesmo cargo e categoria funcional.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	EDILEUZA MARIA FRANCA DA SILVA	817280-1	SUPERVISOR – NIVEL III	8	9	15.000282/2025-15
2	ELISABETE NUNES DA SILVA	8401770-1	PROFESSOR – NIVEL III	7	9	15.000280/2025-69
3	GILIARD SOARES DE LIMA	50987000-1	PROFESSOR – NIVEL III	2	3	15.000283/2025-85
4	GISLAYNE CINARA DA SILVA	50800370-1	PROFESSOR – NIVEL IV	3	4	15.000284/2025-58
5	ISABEL CRISTINA FELIX DA SILVA ALVES	839500-1	PROFESSOR –  NIVEL IV	8	9	15.000279/2025-96
6	ISABEL CRISTINA FELIX DA SILVA ALVES	839500-2	PROFESSOR – NIVEL IV	6	7	15.000278/2025-26
7	ISABELA DE LIMA ROMAO	50967820-1	PROFESSOR – NIVEL II	1	3	15.000293/2025-09
8	JERLANE MARQUES FERNANDES TARGINO	847350-1	PROFESSOR – NIVEL IV	8	9	15.000285/2025-31
9	JOSIVAN LEITE DA COSTA	107654-1	PROFESSOR – NIVEL III	5	6	15.000125/2025-83
10	LUZINEIDE GOMES DE LIMA	84018-1	PROFESSOR – NIVEL III	8	9	15.000286/2025-04
11	MARIA AMILKA BATISTA	556880-1	PROFESSOR – NIVEL III	9	10	15.000290/2025-90
12	MARIA ELIZETE DO NASCIMENTO BRASIL	871810-1	PROFESSOR – NIVEL II	6	8	15.000291/2025-63
13	MARIA MARLI SILVEIRA	84891-1	PROFESSOR – NIVEL III	8	9	15.000276/2025-80
14	MARIA VANDERLEA CAMARA DA SILVA	848320-1	PROFESSOR – NIVEL III	8	9	15.000289/2025-20
15	PAULA GOMES DA SILVA	1304350-2	PROFESSOR – NIVEL III	2	4	15.000295/2025-52
16	RITA COSTA BEZERRA	995970-1	SUPERVISOR - NIVEL III	4	7	15.000294/2025-79
17	ROSILENE REBOUÇAS DA COSTA LIMA	94820-1	PROFESSOR – NIVEL III	6	8	15.000277/2025-53
18	SANDRA MARIA DE MELO COSTA	849130-1	PROFESSOR – NIVEL II	8	9	15.000287/2025-74
19	WESCLEY DOS SANTOS	50804280-1	PROFESSOR – NIVEL III	3	4	15.000288/2025-47

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 172,
DE 03 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para os níveis especificados abaixo, do mesmo cargo e categoria funcional.

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ANTONIA IRENE SILVA E MIRANDA	873000-1	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002756/2024-53
2	ANTONIA RILZONETE DE CASTRO BATISTA	1020590-1	PROFESSOR - NIVEL IV	IV	V	15.000817/2025-23
3	CARMEM MARIA DE SENA SILVA	99465-1	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.002733/2025-89
4	MARCIA SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS	50758150-1	PROFESSOR - NIVEL III	III	IV	15.000039/2025-77
5	ROSEMEIRE DE SOUSA FERREIRA NEGREIROS	84573-1	PROFESSOR - NIVEL II	II	III	15.001380/2025-51
6	RUMMENING MARINHO DOS SANTOS	5095417-1	PROFESSOR - NIVEL IV	IV	V	15.000773/2025-47
7	PRISCILLA KELLY DA SILVA BARROS	5080487-1	PROFESSOR - NIVEL IV	IV	V	15.000676/2025-47
8	TONY CESAR DA COSTA FREIRE	50800960-1	PROFESSOR - NIVEL III	III	IV	15.000018/2025-62

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 173,
DE 03 DE JULHO DE 2025

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9° e 12 da Lei Complementar n° 199 de 28 de outubro de 2023, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico de lavra pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Cidadania, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para os Níveis especificadas abaixo, do mesmo cargo e categoria funcional.

Nº	NOME	MATRICULA	CARGO	NIVEL ATUAL	NIVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ERANA BENAIA PONTES BELARMINO	130664-2	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	5	6	12.000836/2024-51
2	FABRICIA ARIADINA MEDEIROS DE OLIVEIRA	5096731-1	ASSISTENTE SOCIAL	3	4	12.000737/2024-08
3	ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR	5096715-1	ASSISTENTE SOCIAL	3	4	12.000875/2024-65
4	KAMYLA MIRELLA DE ARAUJO COSTA	5096723-1	ASSISTENTE SOCIAL	3	4	12.000794/2024-21
5	LEILA VALERIA DE SOUSA PEREIRA ENEAS	130354-2	ASSISTENTE SOCIAL	5	6	12.000798/2024-10
6	MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MONTEIRO	5082625-1	TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR	4	5	12.000767/2024-71
7	NAYARA CRÍSSIAN COSTA DA MOTA	5085896-1	PSICOLOGO	4	5	12.000778/2024-65
8	PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS	5071712-3	ASSISTENTE SOCIAL	3	4	12.000697/2024-21

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 174,
DE 03 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ALBECI LOPES DAS CHAGAS	922820-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000858/2024-39
2	ALCILEIDE GOMES DE LIMA	926060-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000876/2024-38
3	CLARITA MARIA CARDOSO DE FREITAS	92614-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	11	12	15.000361/2025-16
4	CLAUDIA EDJANE MENDONCA ALVES	919100-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.002656/2025-25
5	DALVACI SOARES DAMIAO	955400-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000237/2025-22
6	EDMILSON REINALDO DANTAS	923470-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000847/2024-45
7	FRANCISCO EMERI DA SILVA	891680-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	11	21.005107/2024-05
8	JADSON MACEDO DA SILVA	95494-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	11	12	15.001120/2025-87
9	JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA	926300-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000775/2024-49
10	MARIA ELIZABETH MENEZES FERNANDES	916500-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	11	12	08.000094/2024-12
11	MARIA OZENI MORAIS DE SOUZA	927110-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000741/2024-94
12	MARIA SUELI DA SILVA	925170-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.003991/2025-64
13	MAXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA	97365-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.001557/2025-16
14	SENUBIA DUARTE DE PAIVA	925680-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000754/2024-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 175,
DE 03 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL, para o mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela baixo:

Nº	NOME	MATRICULA	CARGO	NIVEL ATUAL	NIVEL PROGRESSÂO	PROCESSO SEI
1	MICAELA NOGUEIRA ALVES	50708480-1	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II	4	5	18.000057/2025-23
2	WALBERTO BORGES DE ABREU	50708300-1	FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E URBANISTICO - NIVEL II	4	5	18.000059/2025-66

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 176,
DE 03 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10° da Lei Complementar n° 114 de 01 de abril de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos Agentes Fiscais de Controle Ambiental e Urbanístico do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 18.000033/2025-89;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor EDSON CARVALHO BARRETO, matrícula nº 1418010-1, ocupante do cargo de Fiscal de Controle Ambiental e Urbanistico - Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível III, para o mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 177,
DE 03 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 66, de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Músicos, bem como Parecer favorável de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 08.000118/2024-43;

R E S O L V E:

 Art. 1º CONCEDER ao servidor MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA, matrícula nº 82465-1, ocupante do cargo de Músico, Classe 12, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 13, do mesmo cargo e categoria funcional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

PORTARIA Nº 178,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA LUSIENE FREIRE, matrícula nº 52164-1 , ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 08-2006/2011, com início em 05 de julho de 2025 e término em 03 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 179,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora LUANA LINDALY PEREIRA DAS NEVES, matrícula nº 5070023-2, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 01-2014/2019, com início em 05 de julho de 2025 e término em 03 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 180,
DE 04 DE JULHO DE 2025

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 92525-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, LICENÇA ESPECIAL de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 10-2006/2011, com início em 05 de julho de 2025 e término em 03 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Controladoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 24,
DE 04 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela gestão da frota de veículos da Controladoria Geral do Município.

O Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa nº 01/2025 – SEMAD

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor João Batista de Fontes Neto, CPF nº XXX.674.974-XX para atuar como Responsável pela Gestão da Frota no âmbito da Controladoria.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I - controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;

II - fiscalizar o uso do aplicativo utilizado para monitoramento do uso dos veículos oficiais;

III - receber e acompanhar notificações de infrações de trânsito;

IV - identificar formalmente o condutor responsável por infrações ou avarias;

V - notificar o condutor e encaminhar documentos à Gerência Executiva de Frota da Semad;

VI - adotar medidas administrativas junto a empresas terceirizadas, quando for o caso;

VII - elaborar relatórios de multas e avarias e manter arquivo atualizado;

VIII - assegurar o cumprimento das responsabilidades previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 – Semad.

Art. 3º O descumprimento injustificado das atribuições poderá ensejar responsabilização administrativa, sem prejuízo de outras sanções legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

PORTARIA Nº 35,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao Senhor BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA, matricula nº 13683-2, Diretor Financeiro, servidor efetivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 08/07/2025, para participar de reunião na sede do DETRAN/RN, para fins de verificação de repasse financeiro oriundo do RENAINF, proposta pela SESDEM, conforme consta especificado na Requisição e Estimativa de Custos da Concessão.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 201,25 (duzentos e um reais e vinte e cinco centavos) para atender às despesas mencionadas no caput do Artigo 1° desta Portaria.

 Parágrafo Único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após o retorno da viagem, deverá o beneficiário da concessão apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes concessão original, mediante exibição do relatório de viagem, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento, conforme dispõe o art. 34 do Decreto Municipal nº 6.553, de 6 de junho de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

PORTARIA Nº 36,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;

CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 1182, Alvará Nº 021.042-0 e Autorização de Trafego do SR. JERONIMO SERAFIM NASCIMENTO, CPF: 393.xxx.xxx-91.

Parágrafo único. Por se tratar de um cancelamento a pedido, tal recusa de direito é de caráter irrevogável e irretratável.

Art. 2º Para fins de cobrança de multas e tributos, o cancelamento que trata o artigo primeiro não dispensa os valores cobrados até a data do requerimento apresentada pelo permissionário, em 22 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

PORTARIA Nº 37,
DE 04 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021; Lei n° 2.382/2007; Lei nº 1.528/2001; e Lei nº 1.274/99;

CONSIDERANDO, o requerimento de solicitação de cancelamento de permissão.  

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR a Permissão Mototáxi Nº 0467, Alvará Nº 004.848-8 e Autorização de Trafego do SR. EVALDO FERNANDES PIMENTA, CPF: 022.xxx.xxx-80.

Parágrafo único. Por se tratar de um cancelamento a pedido, tal recusa de direito é de caráter irrevogável e irretratável.

Art. 2º Para fins de cobrança de multas e tributos, o cancelamento que trata o artigo primeiro não dispensa os valores cobrados até a data do requerimento apresentada pelo permissionário, em 23 de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 02 de julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contrato nº 11/2025. Processo Administrativo n° 33/2025. Pregão n° 08/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), comercial a granel, acondicionado em vasilhame metálico, com capacidade para 13kg e 45 kg de peso líquido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Dunas Gás LTDA, CNPJ: 46.478.162/0001-30. Valor: R$ 1.615,00 (um mil e seiscentos e quinze reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 03/07/2025 a 03/07/2026. Data da assinatura do contrato: 03/07/2025.

Secretaria Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2025 - SMS

 

Processo Administrativo nº 84/2025. Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote. Forma de disputa do Lote: por Valor Global. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN Propostas: Entrega até 21/07/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 21/07/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Educação

RESULTADO FINAL HOMOLOGADO APÓS DECISÃO JUDICIAL Processo Número 0800832-60.2025.8.20.9000 (Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível do RN)

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, instituído pela Portaria nº 87, de 25 de março de 2025, republicada em 07 de abril de 2025 no Diário Oficial do Município, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0800832-60.2025.8.20.9000 (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível do Rio Grande do Norte), que determinou a isenção da taxa de inscrição da candidata Priscila Michele de Farias Dias, inscrita no CPF nº 026.312.004-03, torna público o seguinte

Art. 1º Fica concedida a isenção da taxa de inscrição à candidata Priscila Michele de Farias Dias, conforme decisão judicial, com a consequente homologação de sua inscrição no cargo de Professor Nível II – Educação Infantil e Anos Iniciais.

Art. 2º Em razão da homologação da inscrição da candidata referida no artigo anterior, a lista de classificação final homologada para o cargo de Professor Nível II – Educação Infantil e Anos Iniciais será modificada, observando-se a nota obtida pela candidata após a análise dos critérios de avaliação previstos no Edital nº 001/2025.

Art. 3º A nova lista de classificação será publicada em anexo a este ato, bem como disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal e nos demais canais de divulgação do Processo Seletivo.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 03/2025. Processo Administrativo n° 24/2025. Adesão n° 01/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia agronômica com fins de execução de serviços de manutenção do arbóreo das vias públicas, parques, praças e demais áreas verdes da cidade, par atender as demandas do município de Mossoró/RN. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CNPJ: 51.443.314/0001-08.Contratada: LIDERANÇA LOCAÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.796.658/0001-76. Valor: R$ 5.258.977,20 (cinco milhões e duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 04/07/2025 a 04/07/2026. Data da assinatura do contrato: 04/07/2025.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, Ratifica o procedimento de Adesão n° 01/2025, referente à Ata de Registro de Preços nº º 005/2024, oriunda da Concorrência Nº 019/2022, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada em serviços de engenharia agronômica com fins de execução de serviços de manutenção do arbóreo das vias públicas, parques, praças e demais áreas verdes da cidade, par atender as demandas do município de Mossoró/RN. Órgão Gerenciador: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA-SEINFRA, CNPJ: 08.249.310/0001-56. Órgão Aderente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, CNPJ: 51.443.314/0001-08. Fornecedor: LIDERANCA LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.796.658/0001-76. Valor Total de R$ 5.258.977,20 (cinco milhões e duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos).

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025