Diário Oficial de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025

Licitação: SRP - Pregão eletrônico nº PE004/2025

Órgão gerenciador: Câmara Municipal de Mossoró

Fornecedor: J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP, sediada Rua José de Alencar, 73, loja A, centro, Mossoró/RN.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência e demais anexos deste edital.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 23/06/2025.

Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Resolução 002/2023-CMM.

Mossoró-RN, 23 de junho de 2025

Designar servidora para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa: e,

CONSIDERANDO o termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira (FVAN);

CONSIDERANDO que a Fundação Vereador Aldenor Nogueira tem como um dos seus objetivos a execução do Projeto “Câmara Popular”, conforme dispõe a Lei Complementar nº 222/2025;

CONSIDERANDO que o Projeto “Câmara Popular”, instituído pela Resolução nº 10/2025, consolidou iniciativas de cunho cidadão, cultural, empreendedor e esportivo, com apoio institucional e operacional da Fundação Vereador Aldenor Nogueira;

RESOLVE:

Art 1º - Designar a servidora JANAINA CORTEZ COELHO, CPF nº 050.xxx.xxx-08, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado, ainda, na condição de Colaboradora, a servidora JULIANA REBOUÇAS COSTA MORENO, CPF nº 016.xxx.xxx-27, cuja atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2º - Revoga-se a PORTARIA Nº 70/2025 – GP/CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.251,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor IZAIAS LEMOS DE VASCONCELOS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Almoxarifado e Logística, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.252,
DE 07 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.250, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 04 de julhode 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.253,
DE 07 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 1.249, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 04 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.254,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VITÓRIA MAYANNE DOS SANTOS PINTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Almoxarifado e Logística, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.255,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidoraFLORIZA CARLA DE AZEVEDO SILVA do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.256,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora JULIA JOZEANE ALVES DA COSTA do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.257,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JULIA JOZEANE ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.258,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º NomearFLORIZA CARLA DE AZEVEDO SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.259,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor HIGO RAFAEL GOMES DA COSTA do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.260,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor KLEDSON GONÇALVES DE MEDEIROS do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro I, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.261,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear HIGO RAFAEL GOMES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro I, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.262,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor KALIU CHAUAN AVELINO ANDRADE do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.263,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KLEDSON GONÇALVES DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.264,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.265,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JONATAS PORCIANO DE SOUZA do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.266,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear FRANZ LISZT NIXON COUTINHO MADRUGA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.267,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear KALIU CHAUAN AVELINO ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.268,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JONATAS PORCIANO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.269,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JOÃO BATISTA DE LUCENA FILHO do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.270,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JOSE WANDILSON DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.271,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOÃO BATISTA DE LUCENA FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.272,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.273,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora POLIANA REZENDE DANTAS do cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.274,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear POLIANA REZENDE DANTAS para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.275,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RAYSSA LORENA DE CARVALHO COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro I, símbolo CC5, na função de Diretor Financeiro, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.276,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ESTER ALVES TRIGUEIRO do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.277,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JOSE WANDILSON DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.278,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.279,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BRUNO FIGUEIREDO CAETANO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.280,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor SUAYANNE KARLLA DE ASSIS do cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.281,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SUAYANNE KARLLA DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.282,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ESTER ALVES TRIGUEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor Financeiro II, símbolo CC6, na função de Diretor Financeiro II, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.283,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor PAULO SERGIO FERNANDES SILVA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.284,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear PAULO SERGIO FERNANDES SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CC6, na função de Diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário do Município, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.285,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora LALESCA DINIZ DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.286,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor GARDEL IGOR GUIMARÃES CHAVES do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.287,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LALESCA DINIZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.288,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor JAVANTHIELLY YURIANNE SILVA LIMA do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.289,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora LUCY DINIZ MACEDO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.290,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LUCY DINIZ MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.291,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ISAAC ALCÂNTARA ALVES do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.292,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ISAAC ALCÂNTARA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.293,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JAVANTHIELLY YURIANNE SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Juridico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.294,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ISABELA DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.295,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora LARA ISABELLA COSTA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.296,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LARA ISABELLA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.297,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ANDRÉ LUÍS ARAÚJO REGALADO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.298,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor LAZARO PAIVA NETO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.299,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA PATRÍCIA ARAÚJO DE SOUZA  do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Consultoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.300,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANA PATRÍCIA ARAÚJO DE SOUZA  para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.301,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora DANIELA CRISTINA LIMA GOMES do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.302,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.303,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.304,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear LAZARO PAIVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.305,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.306,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANDRÉ LUÍS ARAÚJO REGALADO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.307,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.308,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.309,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JESSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.310,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GARDEL IGOR GUIMARÃES CHAVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Juridico, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.311,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ISABELA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.312,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DANIELA CRISTINA LIMA GOMES para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.313,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8 da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor ALMERI NOGUEIRA NETO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 1.314,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALMERI NOGUEIRA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 05/2025- SEMAD

 

Processo Administrativo 30/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, incluindo a disponibilização de local para realização de eventos institucionais, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado em 04/07/2025 por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA –SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Global: R$ 1.624.507,00 (um milhão e seiscentos e vinte e quatro mil e quinhentos e sete reais). Empresa: BODEGA REFEICOES SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.974.936/0001-89.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 07/2025 –SEMAD

 

Processo Administrativo nº 046/2025. Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Mossoró. Adjudicado e Homologado em 04/07/2025 por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Global: R$ 415.479,32 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos). Empresa: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA – CNPJ: 21.588.655/0001-00.

Mossoró-RN, 04 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 174,
DE 03 DE JULHO DE 2025

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	LOTAÇÃO	NÍVEL ATUAL	NÍVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ALBECI LOPES DAS CHAGAS	922820-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000858/2024-39
2	ALCILEIDE GOMES DE LIMA	926060-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000876/2024-38
3	CLARITA MARIA CARDOSO DE FREITAS	92614-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	11	12	15.000361/2025-16
4	CLAUDIA EDJANE MENDONCA ALVES	919100-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.002656/2025-25
5	DALVACI SOARES DAMIAO	955400-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000237/2025-22
6	EDMILSON REINALDO DANTAS	923470-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000847/2024-45
7	FRANCISCO EMERI DA SILVA	891680-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.005107/2024-05
8	JADSON MACEDO DA SILVA	95494-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	11	12	15.001120/2025-87
9	JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA	926300-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000775/2024-49
10	MARIA ELIZABETH MENEZES FERNANDES	916500-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	11	12	08.000094/2024-12
11	MARIA OZENI MORAIS DE SOUZA	927110-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000741/2024-94
12	MARIA SUELI DA SILVA	925170-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.003991/2025-64
13	MAXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA	97365-1	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	11	12	21.001557/2025-16
14	SENUBIA DUARTE DE PAIVA	925680-1	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA	11	12	12.000754/2024-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 181,
DE 03 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores abaixo listados, lotados na Secretaria Municipal Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, do mesmo cargo e categoria funcional, conforme tabela abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO	NÍVEL ATUAL	NIVEL PROGRESSÃO	PROCESSO SEI
1	ADRIANA DA SILVA MOURA	116009-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10	21.002181/2025-46
2	ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA	112771-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.001750/2025-43
3	ALAN LIEBERSON SOUZA SILVA	120685-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	13	21.002480/2025-24
4	ALINE PEREIRA DA SILVA	128589-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9	21.001380/2025-42
5	ALISANDRA MARIA DA COSTA MAIA	5074789-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001638/2025-60
6	ANA MARIA LIMA EPIFANIO	146250-2	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	5	7	21.001747/2025-27
7	ANALÂNDIA FIUZA BASTOS DE MORAES PINTO	131539-1	FONOAUDIOLOGO	8	9	21.004978/2025-90
8	ANDREIA CARDOSO DE ARAUJO	146153-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.004009/2025-63
9	ANTONIA GESSIA DA SILVA REBOUÇAS	115053-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.002938/2025-74
10	ANTONIA JUCILEIA OLIVEIRA	128708-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.001598/2025-73
11	ANTONIA JUCILEIA OLIVEIRA	128708-2	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	6	7	21.001599/2025-46
12	ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA	114960-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.004693/2025-25
13	CAMILA MAIA SERAFIM	137430-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	5	7	21.003822/2024-71
14	CLAUDIA EDJANE MENDONCA ALVES	9191001	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12	21.002656/2025-25
15	CLAUDINETE DE SOUSA PEDRO	125431-1	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	8	9	21.004122/2025-19
16	CYNTIA VANESSA PINHEIRO DE SOUZA TARGINO	134112-1	PSICOLOGO	8	9	21.004986/2025-68
17	DANIELE MORAIS DE MEDEIROS	5073421-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001634/2025-71
18	DEBORA CRISTINA DE ARAUJO	5072972-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001639/2025-33
19	DIANGELA MARCIA RODRIGUES DE SOUSA SILVA	144258-3	ASSISTENTE SOCIAL	6	7	21.000316/2025-58
20	EDIMAR FRANCISCO DA SILVA	5068886-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.002481/2025-94
21	EDNA HELIABIA CESÁRIO OLEGÁRIO	116033-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10	21.000376/2025-87
22	EDNARA MARIA CAMARA DA SILVA	113000-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.000850/2025-93
23	ELIANE MASSIONILA ROCHA DE MEDEIROS	113247-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.002006/2025-18
24	ERIKA PATRICIA SILVA BORGES ALENCAR	1444177-2	MÉDICO	6	7	21.002516/2025-22
25	FABIANO DANTAS DE ALMEIDA	1446169-2	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	6	7	21.002241/2025-75
26	FERNANDA KARINA DELFINO FERNANDES E CUNHA	129356-1	FARMACEUTICO-BIOQUIMICO	8	9	21.003980/2025-70
27	FRANCISCA ANA PAULA DO VALE SILVA	5072417-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001122/2025-24
28	FRANCISCA BATISTA DA SILVA	114936-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.001014/2025-30
29	FRANCISCA ELINEIDE DE ARAUJO FERNANDES MARINHO	121584-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12	21.001081/2025-64
30	FRANCISCA SILVINA DE MOURA SILVA	113042-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.004162/2025-06
31	FRANCISCO EDSON MEDEIROS DA SILVA	112178-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.001334/2025-23
32	FRANCISCO EMERI DA SILVA	8916801	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12	21.005107/2024-05
33	FRANCISCO ROQUE PEREIRA NETO	12163-1	AGENTE DE ENDEMIAS	12	15	21.001976/2024-55
34	GEMMA GALGANI MELO DE NEGREIROS	113050-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	13	21.001321/2024-86
35	GENILDO LOPES DA SILVA	120219-1	AGENTE DE ENDEMIAS	14	15	21.001429/2025-77
36	GILDENE BEZERRA DE OLIVEIRA	5072808-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.002835/2025-42
37	GLAUCE MARIA SOARES	121115-1	AGENTE DE ENDEMIAS	9	10	21.001431/2025-23
38	GREYCY EMANUELLE DA SILVA CLEMENTINO	116084-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	9	10	21.001756/2025-75
39	ISABELLA BRAZ DE ALMEIDA	5083826-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	5	6	21.001258/2025-38
40	IVONEIDE VITAL DE FRANÇA	112232-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	15	16	21.001645/2025-65
41	IVONETE MARIA DA SILVA FERNANDES	113336-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.003555/2025-02
42	JANE CRISTIANE GREGORIO MEIRA DA SILVA	114480-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.003684/2025-11
43	JANECLEY FERREIRA DE FREITAS SILVA	146722-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	6	7	21.005196/2025-24
44	JOAO BATISTA DA SILVA DO NASCIMENTO	115487-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.001381/2025-15
45	JOAQUIM BARBOSA MAIA	114731-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.001388/2025-20
46	JOELMA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA	5073448-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001641/2025-76
47	JOSE MARIO DE LIMA	120740-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12	21.002243/2025-21
48	JUDITE ALLANA ALVES FERNANDES	126497-1	PSICOLOGO	8	9	21.002004/2025-72
49	KALIANA VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA	113433-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.001556/2025-43
50	KALINE OLIMPIA FERNANDES DE SOUZA BARRETO	129003-1	CIRURGIÃO DENTISTA	8	9	21.001171/2024-62
51	LAISSE CRISTINA DE AZEVEDO BATISTA FERNANDES	5072719-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.002078/2025-14
52	LEODISE MARIA DANTAS SOARES CRUZ	126462-1	AUDITOR	8	9	21.001843/2024-57
53	LIDIANA KAMILA CUNHA DOLIVEIRA	128287-1	DENTISTA	8	9	21.001399/2025-14
54	LUCICLEIDE LOPES CANDIDO DE FREITAS	113115-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.004067/2025-49
55	LUDERIA DOS SANTOS LEITE MOTA	125407-1	EDUCADOR FISICO	8	9	21.004505/2025-57
56	LUIZA GOMES DA SILVA	5073006-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.000754/2025-66
57	LUSIENE ALVES DE SOUZA SANTOS	5072522-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.005689/2025-02
58	MANOEL FELIX DA SILVA MENDES	120812-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12	21.001365/2025-59
59	MARCELO SHIRLY NUNES LOPES	123056-1	ENFERMEIRO	8	9	21.005125/2025-98
60	MARIA APARECIDA DE LIMA	113905-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.004087/2025-91
61	MARIA CLEONEIDE FILGUEIRA MOURA DE ANDRADE	5072441-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001123/2025-94
62	MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE LIMA	5072310-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.002558/2025-52
63	MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO	13774-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	7	8	21.001637/2025-87
64	MARIA DA GLORIA SILVA	114812-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.005677/2025-35
65	MARIA DO CARMO DE SOUSA MEDEIROS FILHA	146781-2	AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO	5	6	21.000921/2025-19
66	MARIA DO ROSÁRIO MOTA	125520-1	AUDITOR	8	9	21.001845/2024-03
67	MARIA ELINETE FREITAS MOURA	146056-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.002366/2025-95
68	MARIA HERCÍLIA OLIVEIRA DA SILVA	129666-1	ASSISTENTE SOCIAL	8	9	21.004759/2025-86
69	MARIA IVA CAMPELO BESSA	113964-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.001187/2025-15
70	MARIA JOSE NOGUEIRA DE ANDRADE	112500-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.005047/2025-70
71	MARIA JOSIMEIRE SINHAR DE LIMA	113913-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.002255/2025-85
72	MARIA LUCILEIA DE LIMA	114618-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	11	12	21.001649/2025-54
73	MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA LEITE	5074983-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001076/2025-05
74	MARIA MARGARETH DA SILVA ARAUJO	112526-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.004096/2025-42
75	MARIA REJANE DE MORAIS	121142-1	AGENTE DE ENDEMIAS	9	10	21.001811/2025-45
76	MARIA SUELI DA SILVA	9251701	AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL	11	12	21.003991/2025-64
77	MARIA VALDINETA PESSOA DE ALMEIDA	115452-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	10	11	21.003797/2024-67
78	MARIFRANCE FREITAS TELES	120880-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12	21.005149/2025-32
79	MARTA LEONE HOLANDA	132560-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.000761/2025-71
80	MAXIMA MILIANE MOREIRA DA SILVA	9736501	AGENTE ADMINISTRATIVO	11	12	21.001557/2025-16
81	NEIDE MIRANDA DA SILVA MENESES	113506-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	13	14	21.003795/2025-21
82	OCILENE MARIA SILVA	5072387-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.001125/2025-40
83	PRISCILA RUCIELE FREIRE COSTA	5072689-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.002500/2025-66
84	RICARDO ALVES JOVITO	112640-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	14	15	21.004435/2025-07
85	RAIMUNDO EMERSON DE SOUZA ROSENO	120715-1	AGENTE DE ENDEMIAS	11	12	21.005487/2024-27
86	SANDRA ANDREIA DUARTE DE QUEIROZ	12310-1	ENFERMEIRO	8	9	21.001742/2025-65
87	SANDRA MARIA DE MORAES BEZERRA DANTAS	126748-1	ENFERMEIRO	8	9	21.000653/2024-80
88	SANDRA PEIXOTO DE MEDEIROS	114227-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	13	21.005562/2025-36
89	SHIRLEY ERYCA CARNEIRO ALBUQUERQUE	129852-1	TERAPEUTA OCUPACIONAL	8	9	21.004972/2025-58
90	SUERLANGE FONTES MEDEIROS	146471-1	AGENTE DE ENDEMIAS	5	7	21.004329/2025-56
91	TANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	113697-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	12	14	21.002726/2025-75
92	TANIA MARIA DE ARAUJO BEZERRA	145971-1	PSICOLOGO	5	6	21.005645/2025-26
93	VALCELI NOGUEIRASOARES DE OLIVEIRA	51570-1	ASSISTENTE SOCIAL	15	16	21.003879/2024-84
94	VALCIMARA MARIA DA SILVA	5072395-1	AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	5	6	21.002557/2025-79
95	VANUZA RAIMUNDA DA SILVA	120995-1	AGENTE DE ENDEMIAS	10	11	21.003802/2025-26
96	VERA DENICE MARQUES	133523-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	8	9	21.001034/2025-72
97	WANDCELIA PAULO DE OLIVEIRA	145890-1	ASSISTENTE SOCIAL	6	7	21.004502/2025-41
98	ZELIA MARIA DA CONCEICAO	132624-1	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	8	9	21.000536/2024-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 03 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 116,
DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a prorrogação da validade do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de supervisores escolares regido pelo Edital nº 001/2024 – SME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial, pelo disposto no item 14.1 do Edital nº 001/2024 – SME,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº 001/2024 – SME, que regulamentou o Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de supervisores escolares para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o referido edital estabeleceu prazo de validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme item 14.1;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos educacionais, bem como o interesse da Administração Pública em preservar a validade do certame para futuras convocações de candidatos aprovados;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 01 (um) ano, a validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2024 – SME, para formação de cadastro de reserva de supervisores escolares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

 

EXTRATO DE ADITIVO

 

Aditivo nº 04/2025 – Contrato nº 36/2022. Pregão 04/2022 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses e a concessão do reajuste sobre o valor contratual com base na variação Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ:30.035.964/0001-36. Contratada: José Availton da Cunha ME – CNPJ: 06.248.164/0001-19. Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2026. Valor:R$ 27.756,47 (vinte e sete mil e setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Data da assinatura: 02/07/2025.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA Nº 22,
DE 01 DE JULHO DE 2025

(Republicado por incorreção)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, nomeado pela Portaria nº 58 de 24 de janeiro de 2025, a SECRETÁRIA MUNICIAPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, nomeada pela Portaria nº 57 de 24 de janeiro de 2025, e  o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 69 de 24 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023, e

CONSIDERANDO a necessidade de adoção e aprimoramento contínuo de práticas sustentáveis no âmbito da administração pública municipal, em alinhamento com os princípios da eficiência e responsabilidade socioambiental;

CONSIDERANDO a relevância estratégica da gestão adequada dos resíduos sólidos para a preservação do meio ambiente, a redução do volume de materiais destinados a aterros sanitários e o incentivo à economia circular e à coleta seletiva, conforme preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) e demais legislações aplicáveis;

CONSIDERANDO que a administração pública tem o dever e a oportunidade de servir como exemplo e catalisador de mudanças de comportamento, promovendo a conscientização e a participação de servidores e cidadãos na construção de uma sociedade mais sustentável;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes claras e responsabilidades definidas para a implementação eficaz da separação de resíduos, garantindo a sua rastreabilidade e destinação final ambientalmente adequada;

CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Infraestrutura em promover a sustentabilidade nas atividades das Pastas;

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo e da Secretaria Municipal Infraestrutura, a obrigatoriedade da separação de resíduos sólidos recicláveis e orgânicos, que deverá ser realizada por todos os setores e servidores lotados nestas Secretarias, bem como por terceirizados e visitantes, a fim de contribuir para a redução do descarte inadequado e o fomento da reciclagem.

Art. 2º Os resíduos deverão ser separados e acondicionados adequadamente nas seguintes categorias, com base em suas características e potencial de reciclagem ou compostagem:

I – Papel e Papelão: materiais limpos e secos, como folhas de papel, revistas, jornais, caixas, embalagens de papelão (desmontadas, se possível);

II – Plásticos: embalagens plásticas diversas (garrafas PET, embalagens de produtos de limpeza, copos descartáveis, sacolas);

III – Metais: latas de alumínio (refrigerante, cerveja), latas de aço (alimentos enlatados), clipes, grampos;

IV – Vidros: garrafas, potes e outros recipientes de vidro (quando possível e com manuseio seguro);

V – Resíduos Orgânicos: restos de alimentos (frutas, vegetais, borra de café, saquinhos de chá) e outros materiais biodegradáveis, a serem destinados a compostagem interna ou coleta específica;

VI – Resíduos Eletrônicos (e-lixo): pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, cartuchos de tinta, toners, equipamentos eletrônicos de pequeno porte (celulares, cabos, carregadores), a serem coletados em pontos específicos para descarte pós-consumo;

VII – Resíduos Não Recicláveis/Rejeitos: materiais que não se enquadram nas categorias anteriores e não possuem valor para reciclagem ou compostagem (ex: papel higiênico, absorventes, adesivos, embalagens metalizadas, plásticos contaminados com alimentos), a serem destinados ao aterro sanitário.

Art. 3º Cada setor das mencionadas Secretarias terá responsabilidades específicas para a efetivação desta Portaria:

I – Conscientização e Orientação: Promover a conscientização contínua e garantir a correta separação dos resíduos por parte de seus membros, fornecendo orientações claras e acessíveis, conforme indicado no Art. 2º desta Portaria;

II – Observância e Uso Adequado: Assegurar a observância rigorosa da sinalização dos coletores e o uso adequado dos recipientes específicos para cada tipo de resíduo, zelando pela sua limpeza e conservação;

Art. 4º A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura proverá a infraestrutura necessária para a coleta seletiva, incluindo:

I – A instalação de coletores identificados e padronizados em pontos estratégicos e de fácil acesso em todas as dependências da SEMSUR, da SEMURB e da SEINFRA;

II – A manutenção regular dos coletores e das áreas de armazenamento temporário dos resíduos;

III – A disponibilização de materiais informativos e campanhas visuais para auxiliar na correta separação.

Art. 5º A Secretaria municipal de Serviços Urbanos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Infraestrutura buscará estabelecer parcerias com cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis devidamente regulamentadas e/ou empresas especializadas em gestão de resíduos, para a coleta e destinação ambientalmente adequada dos materiais separados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 23,
DE 07 DE JULHO DE 2025

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO, matrícula 5080309 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°03/2025, Adesão nº01/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e LIDERANÇA LOCAÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.796.658/0001-76 referente ao Processo Administrativo nº 24/2025, tendo como substituto eventual, BRUNA LUANA FONTES RODRIGUES, matrícula, 507474.

Art. 2º. São atribuições do gestor do contrato:

I - Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;

II - Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato;

III - Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;

IV - Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões.

Art. 3° Designar a servidora NATÁLIA MEDEIROS DE MELO, matrícula 512168, para atuar como FISCAL, do CONTRATO n°03/2025, Adesão nº01/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e LIDERANÇA LOCAÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 40.796.658/0001-76, referente ao Processo Administrativo nº 24/2025, tendo como substituto eventual, LORENA GABRIELA DE GÓIS LIRA, matrícula 510912-6.

Art. 4º São atribuições do fiscal do contrato:

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

II - Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

III - Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o objeto contratado;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis;

IX - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

X - Observar as alterações de interesse da Contratada que, por sua vez, deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, a exemplo de pedido de reequilíbrio econômico–financeiro ou repactuação. Na hipótese de pedido de prorrogação de prazo devido ao não cumprimento do cronograma de execução, deverá ser comprovado o fato impeditivo respectivo.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo

EXTRATO DE ADITIVO

Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 05/2023. Pregão nº 01/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Sec. Mun. do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo - CNPJ:44.691.752/0001-11. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA – CNPJ: 27.284.516/0001-61. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Valor:R$ 13.614,42 (treze mil e seiscentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). Data da assinatura: 30/06/2025.

Instituto Municipal de Previdência Social

PORTARIA Nº 92,
DE 02 DE JULHO DE 2025

(Republicado por incorreção)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PERMANENTE a MIGUEL BARBOSA FILHO, portador do RG n° 9xx.xx1  – ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 241.xxx.xxx-00, Guarda Civil Municipal, nível I, referência 10, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, matrícula 34733, vínculo I, com fulcro no Art. 5º ELOM n° 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c inciso I, do § 1º, do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais no valor de R$ 4.431,84 (quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme caput do artigo 5º da ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:

Remuneração do servidor no cargo efetivo: R$ 2.554,89

Valor Médio Apurado (602.731,63 / 136): R$ 4.431,85

Tempo de contribuição: 10.457 (28 Anos, 7 Meses e 27 Dias)

Valor dos Proventos: R$ 4.431,85

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado conforme o índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 5º, ELOM nº 11/2022.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2025.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

PORTARIA Nº 93,
DE 07 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ORLANDO ALVES PINTO, portador do RG n.º 82x.x.89 – ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n.º 566.xxx.xxx-68, Agente Administrativo, referência 015, matrícula 43858, vínculo 1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 9º, I e II, § 1º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. 20, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2- O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 2.968,53 (dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme art. 9º, § 1º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, sendo assim discriminados:

Vencimento Base (arts. 14 e 60, Anexo III, LC nº 198/2023): R$ 2.091,80

Adicional Tempo de Serviço (art. 72, LC nº 029/2008 - 37 ANOS/35%): R$ 732,13.

Gratificação com rubrica 085 (art. 63, LC n° 198/2023): R$ 144,60.

Valor dos Proventos: R$ 2.968,53

Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, § 2º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11/2022 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025

Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 11/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mossoró/PREVI-Mossoró, CNPJ: 14.801.428/0001-48. Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ: 04.601.397/0001-28.  Valor: R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos  e trinta e seis reais), Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2026. Data da assinatura: 07/07/2025.

Mossoró-RN, 07 de julho de 2025